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II SÉRIE-A — NÚMERO 38

PROJECTO DE LEI N.° 346/V

CAIAÇÃO DA FREGUESIA DE PRIOR VELHO. NO CONCELHO DE LOURES

Proposta de alteração

Propõe-se que o artigo 2.° do projecto de lei acima referido passe a ter a seguinte redacção:

Art. 2.° — 1 — Os limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica anexa, são os seguintes:

A norte, com circular regional interior de Lisboa e freguesia de Sacavém;

A nascente, com a auto-estrada n.° 1 (do Norte);

A sul com o Município de Lisboa; A poente, com a área actual do Aeroporto de Lisboa.

2 — A única localidade abrangida pela futura freguesia é a de Prior Velho.

Assembleia da República, 21 de Junho de 1989. — Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — José Magalhães.

Nota. — A representação cartográfica não foi enviada para publicação.

PROJECTO DE LEI N.° 408/V

ELEVAÇÃO DE PÊRO PINHEIRO A CATEGORIA DE VILA

A freguesia de Pêro Pinheiro situa-se no concelho de Sintra e pertence ao distrito, diocese e Região Militar de Lisboa.

Pêro Pinheiro surge em meados do século xvii, como resultado do incremento e da utilização da riqueza existente no seu subsolo — a lioz.

No início do século xvin, com a construção do Convento de Mafra, surgem os primeiros indícios da vocação das gentes desta terra: estar presente nas obras e actos nos grandes momentos e realizações.

Ora vejamos:

Princípios do século xvui — construção do Convento de Mafra e Aqueduto das Águas Livres;

Meados do século xvui — reconstrução pombalina da baixa de Lisboa, devido ao terramoto de 1755.

No século seguinte, século xix, Pêro Pinheiro ficou profundamente ligado a todas as construções públicas, donde ressaltam os dois grandes teatros de Lisboa, São Carlos e D. Maria II, assim como o edifício da Câmara Municipal de Lisboa, ficando nós desta maneira implicitamente associados ao primeiro grande acontecimento nacional do século xx, a implantação da República.

Surge, por esta altura, o 1.° Censo Nacional.

Pêro Pinheiro tinha então a população de 657 habitantes, que lhe proporcionavam já um lugar de destaque na região. Daí para cá, foi um não mais parar de crescer!

A importância de Pêro Pinheiro acentua-se no traço do arquitecto Pardal Monteiro e na obra do engenheiro Duarte Pacheco: foram as Avenidas Novas, o Estádio Nacional, o Palácio da Justiça, a Cidade Universitária e tantas, tantas outras obras de vulto realizadas no País.

Nos anos 60 lança-se à descoberta do mundo.

Seguindo o destino, velho de séculos da tradição lusíada, tal como soube ir das obras joaninas de Mafra à expansão da cidade de Lisboa, vai hoje de Los Angeles a Tóquio, do frio dos países nórdicos aos calores do deserto árabe.

Os aspectos económicos são aqueles que maior relevância têm no seio da freguesia de Pêro Pinheiro.

Pêro Pinheiro é o maior centro de Portugal de transformação de rochas ornamentais, exportando anualmente cerca de 15 milhões de contos, mais significativos se tivermos em consideração o facto de 90% da matéria-prima utilizada na referida indústria ser de origem nacional.

Na freguesia de Pêro Pinheiro os postos de trabalho rondam os 3000, e a diversidade dos serviços é extraordinariamente elevada, apoiando sobejamente todas as necessidades das populações.

É uma freguesia autónoma, de onde os seus habitantes não precisam de se deslocar para efectuarem os consumos relativos à sua manutenção, quer a nível pessoal como profissional.

Pêro Pinheiro está em franco crescimento populacional, tendo actualmente cerca de 8000 habitantes e 3824 eleitores.

Pêro Pinheiro possui, nomeadamente, os seguintes equipamentos colectivos:

Saúde e assistência:

Centro de saúde dos Serviços Médico-Sociais; 18 consultórios médicos e laboratórios de análises clínicas; 1 farmácia (em serviço permanente); Casa do Povo;

Centro de Convívio de Idosos, Pensionistas e Reformados de Morelena.

Ensino, cultura, religião e desporto:

4 escolas primárias; 3 jardins-de-infância;

Várias colectividades culturais, recreativas e

desportivas; 1 banda de música, 2 orquestras e 1 escola de

música; Vários grupos de teatro; 1 cinema;

Igreja de São Pedro (Pêro Pinheiro) Capela de Nossa Senhora da Conceição (Morelena), Capela de Nossa Senhora da Luz (Cortegaça) e ainda Culto de Testemunhas de Jeová e Culto Evangélico.

Indústria e comércio. — O parque industrial e comercial de Pêro Pinheiro é dos mais diversificados do concelho de Sintra e abarca as seguintes actividades:

30 stands de automóveis, estabelecimentos de reparação e venda de acessórios;