1406

II SÉRIE-A — NÚMERO 43

N.° 175/V — Elevação da povoação de Amora à

categoria de vila................................ 1409

N.° 176/V — Criação da freguesia de Nossa Senhora

do Ó de Aguim no concelho de Anadia......... 1410

N." 177/V — Criação da freguesia de Dómelas no

concelho do Vouga............................. 1411

N.° 178/V — Criação da freguesia de Luàanes-Gare

no concelho de Odemira........................ 1412

N.° 179/V — Criação da freguesia de Zambujeira do

Mar no concelho de Odemira................... 1413

N." 180/V — Criação da freguesia de Fradelos no

concelho de Braga.............................. 1414

N.° 181/V — Criação da freguesia de Enxames no

concelho do Fundão............................ 1415

N.° 182/V — Criação da freguesia de Cantar-Galo no

concelho da Covilhã............................ 1416

N.° 183/V — Criação da freguesia de Borda do

Campo no concelho da Figueira da Foz......... 1418

N.° 184/V — Criação da freguesia de Ilha no concelho de Pombal............................... 1419

N.° 185/V — Criação da freguesia de Chainça no

concelho de Leiria.............................. 1420

N.° 1867V — Criação da freguesia de Usseira no concelho de Óbidos................................ 1422

N.° 187/V — Criação da freguesia de Carreira no

concelho de Leiria.............................. 1422

N.° 188/V — Criação da freguesia de Montes no concelho de Alcobaça.............................. 1423

N.° 189/V — Criação da freguesia de Olival de Basto

no concelho de Loures.......................... 1424

N.° 190/V — Criação da freguesia de Ribafria no

concelho de Alenquer........................... 1425

N.° 191/V — Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros no concelho de Loures....... 1426

N.° 192/V — Criação da freguesia de Prior Velho no

concelho de Loures............................. 1427

N.° 193/V — Criação da freguesia de Bobadela no

concelho de Loures............................. 1428

N.° 194/V — Criação da freguesia de Ramada no

concelho de Loures............................. 1429

N.° 195/V — Criação da freguesia de Famões no

concelho de Loures............................. 1430

N.° 196/V — Criação da freguesia de Ribeira do Fár-

rio no concelho de Vila Nova de Ourém ....... 1431

N.° 197/V — Criação da freguesia de Assentiz no

concelho de Rio Maior......................... 1432

N." 198/V — Criação da freguesia de Afonsoeiro no

concelho do Montijo............................ 1433

N.° 199/V — Criação da freguesia de Comporta no

concelho de Alcácer do Sal..................... 1434

N." 200/V — Criação da freguesia de Cortes no concelho de Monção............................... 1435

N.° 201/V — Alteração dos nomes das freguesias das

Caldas da Rainha e de Santo Onofre para Caldas da

Rainha — Nossa Senhora do Pópulo e Caldas da

Rainha — Santo Onofre......................... 1436

N.° 202/V — Alteração da denominação do concelho de Vila Nova de Ourém, da freguesia de Vila

Nova de Ourém e da freguesia de Ourém ....... 1436

N.° 203/V — Alteração dos limites da freguesia de

Pereiras-Gare no concelho de Odemira........... 1437

N.° 204/V — Alteração dos limites da freguesia de

Lapa do Lobo no concelho de Nelas............ 1438

N.° 205/V — Autorização ao Governo da Região Autónoma dos Açores para contrair um empréstimo

junto do Banco Europeu de Investimento........ 1439

N.° 206/V — Aplicação da Lei n.° 30/86, de 27 de Agosto, Lei da Caça, à Região Autónoma da Madeira 1439 N.° 207/V — Autorização ao Governo para legislar sobre o acesso à indústria petrolífera e 0 exercido da

sua actividade.................................. 1439

N.° 208/V — Autorização ao Governo para estabelecer o regime sancionatório das infracções cambiais 1440 N.° 209/V — Autorização ao Governo para excluir os livros escolares da proibição de imposição de preços

mínimos....................................... 1441

N.° 210/V — Autorização ao Governo para legislar

sobre segurança rodoviária....................... 1441

N.° 211/V — Autorização ao Governo para criar

diversos benefícios fiscais........................ 1442

N.° 212/V — Reforma do Tribunal de Contas____ 1443

N.° 213/V — Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na revolta de 18 de

Janeiro de 1934 .............................. 1453

N.° 214/V — Autorização ao Governo para legislar em

matéria de infracções fiscais..................... 1453

N.° 215/V — Lei de Bases do Estabelecimento, Gestão e Exploração das Infra-Estruturas e Serviços de

Telecomunicações............................... 1455

N.° 216/V — Lei Orgânica que introduz alterações à Lei n.° 28/82, de 15 de Novembro, lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.................................. 1459

Resoluções:

Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República 1465 Viagem do Presidente da República a França e a Espanha 1465

Eleição para o Tribunal Constitucional........... 1465

Eleição de dois membros do Conselho Superior de

Defesa Nacional................................ 1465

Deliberações (n.M ll-PL/89 e 12-PL/89):

N.° 1 l-PL/89 — Eleição de um membro efectivo e de um suplente para a delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa 1466 N.° 12-PL/89 — Debate público sobre o mercado único europeu, em 1992, e elaboração de um livro branco sobre as questões que o projecto comunitário coloca a Portugal............................... 1466