1468

II SÉRIE-A — NÚMERO 44

PROJECTO DE LEI N.° 426/V

CRIAÇÃO DA FREGUESIA 00 SENHOR DA SERRA

I — Nota justificativa

A criação da freguesia do Senhor da Serra corresponde a uma aspiração das populações dos lugares do Senhor da Serra, Coenços Cimeiros — a desanexar da freguesia de Semide—, Vale do Açor e Vendas da Serra — a desanexar da freguesia de Miranda do Corvo. A sua sede será instalada no lugar do Senhor da Serra, onde poderão ser criadas de imediato as infra--estruturas necessárias para o seu funcionamento.

II — Elementos de apreciação e fundamentos relativos aos artigos 3." e 4.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho

Confinando a oeste com o rio Corvo, ou Dueça, a freguesia a criar desenvolve-se numa área bastante acidentada, sendo atravessada por uma linha de cumeada principal que corresponde à divisão das duas freguesias de origem — Semide e Miranda do Corvo.

Os lugares abrangidos pela nova freguesia têm uma população de 1035 habitantes, distribuída do seguinte modo:

Senhor da Serra — 450 habitantes — 140 fogos; Vale do Açor — 392 habitantes — 110 fogos; Vendas da Serra — 130 habitantes — 42 fogos; Coenços Cimeiros — 63 habitantes — 21 fogos.

No capítulo ih apresentam-se as variações demográficas relativas aos cinco últimos recenseamentos eleitorais, notando-se aumentos significativos e constantes ao longo destes anos.

As populações abrangidas pela nova freguesia constituem um grupo homogéneo, quer pela sua identidade sócio-cultural, quer pelo seu modo de vida.

Das principais actividades económicas destacam-se, no sector primário, a reprodução de árvores em viveiros e a exploração florestal e, no sector secundário, a construção civil, com a existência de doze firmas do ramo.

De carácter histórico, destaque para o pitoresco Santuário do Senhor da Serra, construído no lugar com o mesmo nome, a partir de uma ermida do século xvh, onde concorridas romarias têm lugar anualmente, sendo estas consideradas das maiores e mais importantes da Região Centro.

Da análise das figuras 1, 2 e 3 verifica-se a dificuldade de acesso ás sedes de freguesia, em especial das povoações do Vale de Açor, Vendas da Serra e Coenços Cimeiros, que necessitam de ultrapassar a «linha de cumeada» em subida e descida consecutivas até Semide — isto em encostas que ultrapassam, em regra, 25% de inclinação.

No caso do Vale de Açor e Vendas da Serra, o acesso à sede — Miranda do Corvo — torna-se ainda mais moroso, obrigando mesmo à travessia das freguesias do Rio de Vide e Semide.

A existência de uma proximidade geográfica e uma comunicação viária faciütada entre os quatros lugares em causa facilitará a gestão da Junta de Freguesia, com benefício directo para as populações, que poderão mais facilmente participar na resolução de problemas locais, incentivando-se também a criação de novas infra--estruturas de índole sócio-cultural.

Do ponto de vista financeiro e a nível concelhio, advêm vantagens relacionadas com o aumento das receitas provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro e, consequentemente, uma maior distribuição de verbas pelas juntas de freguesia.

Da consulta efectuada à população resultou uma aderência maciça ao projecto de criação da nova freguesia, conforme se pode verificar pela análise dos abaixo--assinados que se juntam em anexo (o).

Das reuniões das Assembleias de Freguesia de Miranda do Corvo e de Semide resultaram votações favoráveis, anexando-se também as actas das respectivas reuniões (a).

A criação desta freguesia não põe em causa a manutenção das freguesias de origem até porque estas — Miranda do Corvo e Semide — são as mais importantes e influentes no concelho, sentindo-se mesmo a necessidade de uma descentralização mais notória na freguesia de Miranda do Corvo.

Ill — Indicadores sóclo-económicos, culturais e de acessibilidade Justificativos dos artigos 5.° e 6.° da Lei n.° 11/82

Eleitores. — Segundo dados do recenseamento eleitoral de Maio de 1988, o número de eleitores da área proposta para a nova freguesia é de 606, com a seguinte distribuição por lugares:

Senhor da Serra........................ 275

Vale de Açor.......................... 270

Vendas da Serra....................... 32

Coenços Cimeiros......................_29

Total.............. 606

Taxas de variação demográfica. — Da consulta dos recenseamentos eleitorais de 1983 a 1988 verifica-se um aumento constante do número de eleitores nas freguesia de origem e no concelho, partindo-se do princípio de que as taxas de variação demográfica são equivalentes às do crescimento eleitoral.

As taxas de variação entre 1983 e 1988 são de 10,2% na freguesia de Miranda do Corvo e de 6,8% na freguesia de Semide, o que conduz a taxas de crescimento médio anual de 2,04% e 1,36%, respectivamente, como se verifica da análise do quadro n.° 1.

QUADRO i

Resultados dos recenseamentos eleitorais de 1983 a 1988