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Quarta-feira, 18 de Outubro de 1989
II Série-A — Número 1
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)
2.° SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Proposta de lei n.° 1V7/V:
Orçamento do Estado para 1990.............. 2-(8)
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II SÉRIE-A — NÚMERO I
PROPOSTA DE LEI N.° 117/V
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1990
O Governo apresenta à Assembleia da República, nos termos da alínea d) do n.° 1 do artigo 200.° da Constituição, a seguinte proposta de lei do Orçamento do Estado para 1990:
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 108.°, 109.°, 164.°, alínea h), e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:
CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento
Artigo 1.°
Aprovação
São aprovados pela presente lei:
a) O Orçamento do Estado para 1990, constante dos mapas I a iv;
b) Os orçamentos dos fundos e serviços autónomos, constantes dos mapas i-A a iv-A;
c) O orçamento da Segurança Social para o mesmo ano, constante do mapa v;
d) As verbas a distribuir pelos municípios, nos termos da Lei das Finanças Locais, discriminadas no mapa vi;
é) Os programas e projectos plurianuais constantes do mapa vn.
CAPÍTULO II Organismos dotados de autonomia
Artigo 2.°
Atribuição de autonomia administrativa e financeira
1 — Visando a criação de condições de aplicação da reforma da Contabilidade Pública, a atribuição de autonomia administrativa e financeira a novos serviços regular-se-á pelas seguintes normas:
d) A atribuição dependerá, cumulativamente, da adequação deste regime à respectiva gestão e da capacidade de satisfação de, no mínimo, dois terços das despesas totais mediante receitas próprias, com exclusão das despesas co-financiadas pelo orçamento das comunidades europeias, ou incluídas no PIDDAC;
b) Para efeitos do n.° 1, não são consideradas como receitas próprias as resultantes de transferências do Orçamento do Estado, dos orçamentos da Segurança Social e de quaisquer serviços e organismos da Administração Central dotados ou não de autonomia administrativa e financeira, bem como do Orçamento das Comunidades Europeias, quando, neste último caso, a regulamentação comunitária não dispuser em contrário.
2 — Os serviços dotados de autonomia administrativa e financeira deverão remeter ao Ministério das Fi-
nanças balancetes trimestrais que permitam avaliar a respectiva gestão orçamental, enviando também aos órgãos de planeamento competentes os elementos necessários à avaliação da execução das despesas incluídas no PIDDAC.
3 — A emissão de garantias a favor de terceiros pelos fundos e serviços autónomos e institutos públicos depende de autorização prévia do Ministro das Finanças.
CAPÍTULO III Operações activas e passivas
Artigo 3.° Necessidades de financiamento
1 — O Governo fica autorizado, nos termos da alínea 0 do artigo 164.° da Constituição, a contrair empréstimos internos e externos, incluindo créditos bancários, até perfazer um acréscimo de endividamento global directo de 678 milhões de contos, para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os fundos e serviços autónomos, nos termos e condições previstos na presente lei, não contando para este efeito a amortização de dívida pública que vier a ser feita pelo Fundo de Regularização da Dívida Pública como aplicação das receitas das privatizações.
2 — Na medida em que o n.° 2 do artigo 3.° da Lei n.° 114/88, de 30 de Dezembro, e a Lei n.° 18/89, de 20 de Julho, não tenham tido plena execução, e até exaurir os limites nelas fixados, fica o Governo autorizado, pelo Ministro das Finanças, que terá a faculdade de delegar, a emitir empréstimos internos ou externos cujo montante acresce ao limite fixado no n.° 1 do presente artigo.
Artigo 4.°
Empréstimos internos
1 — O Governo fica autorizado, nos termos da alínea 0 do artigo 164.° da Constituição, através do Ministro das Finanças, que terá a faculdade de delegar, a contrair empréstimos internos, incluindo créditos bancários, para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os fundos e serviços autónomos, até perfazer a diferença entre o limite fixado no artigo anterior e o contravalor efectivo em escudos resultante do acréscimo de endividamento externo permitido no artigo 5.°, devendo ter-se em conta, a cada momento, as amortizações contratualmente exigíveis a realizar durante o ano e outras operações que envolvam a redução da dívida pública.
2 — A emissão de empréstimos internos de prazo igual ou superior a um ano subordinar-se-á às seguintes modalidades e condições:
a) Empréstimos internos amortizáveis, apresentados à subscrição do público e dos investidores institucionais, até perfazer um montante mínimo de 200 milhões de contos;
b) Empréstimos internos amortizáveis, a colocar junto das instituições financeiras ou de outras entidades e, em última instância, junto do
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Banco de Portugal, até perfazer o acréscimo de endividamento referido no n.° 1 deste artigo, deduzido do produto dos empréstimos emitidos nos termos da alínea a) deste número e do n.° 3 deste artigo e ainda dos certificados de aforro.
3 — Nos termos do n.° 1 do artigo 3.° da Lei n.° 20/85, de 26 de Julho, é fixado em 1400 milhões de contos o limite máximo de bilhetes do Tesouro em circulação.
4 — As condições de emissão de empréstimos internos a colocar junto do público, das instituições financeiras e de outras entidades, incluindo, em última in-tância, o Banco de Portugal, não poderão exceder as correntes do mercado em matéria de prazo, taxa de juro e demais encargos, podendo os mesmos ser objecto dos ajustamentos técnicos que se revelarem aconselháveis.
5 — Atendendo à evolução da conjuntura dos mercados monetários e de capitais e com a estrita finalidade de melhorar a gestão da dívida pública e da Tesouraria do Estado, fica o Governo autorizado, através do Ministro das Finanças, que terá a faculdade de delegar, a proceder a substituição entre a emissão das modalidades de empréstimos internos a que se referem os números anteriores, devendo informar a Assembleia da República das alterações dos limites e dos motivos que as justifiquem, bem como a renegociar as condições da dívida pública interna preexistente, desde que não se elevem os respectivos montantes e encargos.
Artigo 5.°
Empréstimos externos
1 — O Governo fica autorizado, nos termos da alínea 0 do artigo 164.° da Constituição, através do Ministro das Finanças, que terá a faculdade de delegar, a contrair empréstimos externos e a realizar outras operações de crédito em praças e instituições financeiras internacionais, para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os fundos e serviços autónomos, bem como a renegociar a dívida externa da Administração Central, incluindo os fundos e serviços autónomos, até ao limite de 200 milhões de dólares americanos, em termos de fluxos líquidos anuais, devendo ter-se em conta, a cada momento, as amortizações contratualmente exigíveis a realizar durante o ano e outras operações que envolvam redução da dívida pública externa, calculadas com base nas taxas de câmbio em 3 de Janeiro de 1990.
2 — A emissão dos empréstimos externos a que se refere o presente artigo subordinar-se-á às condições gerais seguintes:
a) Serem aplicados preferencialmente no financiamento de investimentos e outros empreendimentos públicos;
b) Não serem contraídos em outras condições mais desfavoráveis do que as correntes no mercado internacional de capitais quanto a prazo, taxa de juro e demais encargos.
3 — As utilizações que tenham lugar em 1990 de empréstimos já contraídos com base em autorizações da-
das em anos anteriores, relativas aos empréstimos contraídos junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), do Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW), do Fonds de Développement Social du Conseil de l'Europe (FDSCE) e do Nederlandes Investe-ringsbank Voor (NIO), acrescem aos limites fixados no artigo 3.° e no n.° 1 deste artigo, a não ser que se destinem à cobertura de despesas orçamentais.
Artigo 6.°
Programa de Reequilíbrio Financeiro da Região Autónoma da Madeira
No âmbito do Programa de Reequilíbrio Financeiro da Região Autónoma da Madeira, através do qual o Orçamento do Estado suporta uma comparticipação extraordinária nos juros da dívida daquela região, correspondente a 50% do seu valor anual:
1 — O saldo do orçamento consolidado da Região Autónoma da Madeira, excluídos os passivos financeiros, terá de ser não negativo.
2 — A Região Autónoma da Madeira não poderá contrair empréstimos que impliquem um aumento do endividamento líquido da região, incluindo-se aqui todas as formas de dívida, bancária ou não.
3 — O Governo não poderá aumentar o saldo dos avales prestados à Região Autónoma da Madeira, em relação ao valor verificado em 31 de Dezembro de 1988.
4 — Se, por força da execução de avales, o Tesouro for chamado a cumprir a obrigação principal relativa a dívidas da Região Autónoma da Madeira, fica o Governo autorizado a reter parte, ou a totalidade da transferência orçamental anual para aquela região ou, em caso de insuficiência desta, receitas fiscais da região até à concorrência dos montantes pagos em execução de avales.
Artigo 7.°
Endividamento das regiões autónomas
Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, deve o Governo definir o enquadramento legal do financiamento das regiões autónomas, estabelecendo, designadamente, o regime de contracção de empréstimos a que ficarão sujeitas.
Artigo 8.°
Regularização de situações do passado
O Governo fica autorizado, nos termos da alínea 0 do artigo 164.° da Constituição, através do Ministro das Finanças, que terá a faculdade de delegar, a emitir empréstimos internos e externos a prazo superior a um ano, até ao limite de 40 milhões de contos, que acresce aos limites fixados nos artigos 3.°, 4.° e 5.°, para fazer face à eventual execução de contratos de garantia ou de incumprimento de outras obrigações assumidas por serviços e fundos autónomos extintos ou a extinguir em 1990 e ainda à regularização de situações decorrentes, em 1975 e anos subsequentes, da descolonização que afectam o património de entidades do sector público.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 1
Artigo 9.° Gestão da dívida pública
O Governo tomará medidas destinadas à melhoria da estrutura da dívida pública, tendo em vista a redução do serviço da dívida em anos futuros e à articulação com a política monetária, ficando autorizado, através do Ministro das Finanças, que terá a faculdade de delegar, a proceder, entre outras, às seguintes medidas:
a) Ao reforço das dotações orçamentais para amortização de capital, caso tal se mostre necessário;
b) Ao pagamento antecipado, total ou parcial, de empréstimos já contratados;
c) À contratação de novas operações destinadas a fazer face ao pagamento antecipado ou à transferência das responsabilidades associadas a empréstimos anteriores;
d) À renegociação das condições de empréstimos anteriores, incluindo a celebração de contratos de troca («Swaps») do regime de taxa de juro, de divisa ou de ambos;
e) À redução do endividamento externo por contrapartida da emissão de dívida interna.
Artigo 10.° Informação à Assembleia da República
O Governo informará trimestralmente a Assembleia da República acerca do montante, condições, entidades financiadoras e utilização de todos os empréstimos contraídos ao abrigo das disposições dos artigos anteriores do presente capítulo.
Artigo 11.° Garantias financeiras
1 — Fica o Governo autorizado, nos termos da alínea 0 do artigo 164.° da Constituição, através do Ministro das Finanças, que terá a faculdade de delegar, a garantir, nas condições correntes do mercado, operações financeiras internas e externas requeridas pela execução de empreendimentos de reconhecido interesse económico e social para o País, nelas se incluindo a prestação de avales, as operações de seguro de crédito e garantias financeiras e ainda as de cobertura de risco de câmbio.
2 — Os prémios provenientes dos contratos de seguro de crédito e garantias financeiras e dos contratos de cobertura de risco de câmbio, bem como as cobranças de taxas de aval, constituem receita do Orçamento de Estado.
3 — Os pagamentos realizados em execução de aval, na qualidade de activos financeiros, e, bem assim, o montante dos créditos de que o Estado seja titular por força dos pagamentos realizados em execução de aval que venham a ser considerados incobráveis, na qualidade de despesa corrente, bem como os encargos resultantes do pagamento de execução de seguros de crédito e garantias financeiras e dos contratos de risco de câmbio constituem despesa do Orçamento do Estado.
4 — Nos termos da alínea 0 do artigo 164.° da Constituição, é fixado em 15 milhões de contos o li-
mite para a concessão de avales do Estado relativos a operações financeiras internas e em 150 milhões de dólares americanos o limite para a concessão de avales relativos a operações financeiras externas.
5 — Relativamente às regiões autónomas, a taxa de aval prevista no n.° 2 da base XI da Lei n.° 1/73, de 2 de Janeiro, independentemente do que a tal respeito tenha sido clausulado nos empréstimos garantidos com aval do Estado, é fixada em metade do mínimo legalmente estabelecido.
Artigo 12.° Concessão de empréstimos e outras operações activas
1 — Fica o Governo autorizado, nos termos da alínea /) do artigo 164.° da Constituição, através do Ministro das Finanças, que terá a faculdade de delegar, a conceder empréstimos e a realizar outras operações de crédito activas de prazo superior a um ano, até ao montante de 45 milhões de contos.
2 — 0 Governo informará trimestralmente a Assembleia da República da justificação e das condições das operações realizadas ao abrigo deste artigo.
Artigo 13.° Gestão de tesouraria
1 — O Governo fica autorizado, através do Ministro das Finanças, que terá a faculdade de delegar, a realizar por conta de rubricas de operações de tesouraria, a criar especificamente para o efeito, as seguintes operações:
a) Antecipação de receitas do Estado a cobrar durante o ano económico e que se encontram devidamente autorizadas;
b) Colocação junto de instituições, designadamente do sistema bancário, de eventuais disponibilidades de tesouraria;
c) Utilização de fundos em articulação com a política monetária ou de regulação dos mercados monetários e de crédito.
2 — Os saldos das contas de operações de tesouraria correspondentes às situações referidas nas alíneas a) e c) do presente artigo, reportados ao final do ano económico, deverão ser zero.
3 — O saldo activo das contas de operações de tesouraria correspondentes às situações referidas na alínea b) do presente artigo, reportado ao final do ano económico, só poderá transitar para o ano seguinte desde que devidamente justificado e não ultrapassando 25% do limite fixado no n.° 4 do presente artigo.
4 — O Governo apresentará à Assembleia da República mapas trimestrais sobre as operações de tesouraria realizadas a partir de 1 de Janeiro de 1990, ao abrigo deste artigo, não podendo o valor global dos saldos activos das operações de tesouraria por regularizar orçamentalmente exceder 10% das despesas orçamentadas.
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Artigo 14." Mobilização de activos financeiros
1 — Quando os interesses do Estado e da economia o aconselhem, o Governo fica autorizado, através do Ministro das Finanças, que terá a faculdade de delegar:
a) A realizar aumentos de capital social ou estatutário com quaisquer activos financeiros de que o Estado seja titular, incluindo operações de conversão de crédito em capital das empresas devedoras;
b) Para além do disposto na alínea a), a proceder a outras transformações de créditos ou outros activos financeiros de que o Estado seja titular;
c) A alienar créditos, no contexto de acordos de saneamento financeiro ou de reescalonamento de dívida, nas condições correntes de mercado.
2 — 0 Governo informará trimestralmente a Assembleia da República da justificação e condições das operações realizadas.
CAPÍTULO IV Execução e alterações orçamentais
Artigo 15.° Execução orçamental
0 Governo tomará as medidas necessárias à rigorosa contenção das despesas públicas e ao controlo da sua eficiência, de forma a alcançar possíveis reduções do défice orçamental e uma melhor aplicação dos recursos públicos.
Artigo 16.°
Receitas privativas
1 — O Governo prosseguirá as medidas necessárias ao rigoroso controlo da gestão das receitas de todos os serviços da Administração Central, incluindo os que se designem por instituto, cofre, gabinete ou comissão, de modo a garantir o respeito pelas regras da unidade e da universalidade e do orçamento bruto.
2 — O disposto no número anterior será objecto de aplicação gradual em 1990 ao Ministério da Justiça, até à entrada em vigor do seu novo regime financeiro, que deverá ocorrer até 1 de Setembro de 1990.
Artigo 17.° Gestão de recursos bumanos
1 — Mantêm-se em vigor as normas constantes da Resolução do Conselho de Ministros n.° 26/89, de 28 de Julho, não podendo o pessoal aposentado nos termos destes normativos prestar qualquer serviço permanente remunerado ao Estado.
2 — O pessoal constituído em excedente e integrado nos quadros de efectivos interdepartamentais (QEI) tem direito, enquanto na situação de disponibilidade, além
das demais regalias previstas nos n.os 4 e 5 do artigo 12.° do Decreto-Lei n.° 43/84, de 3 de Fevereiro:
cr) A cinco sextos do vencimento correspondente à respectiva remuneração base mensal a partir do 30.° dia seguido ou interpolado de inactividade;
b) A 70% e 60% do vencimento correspondente à remuneração base mensal nas mesmas circunstâncias da alínea anterior, a partir dos 120.° e 240.° dias, respectivamente.
3 — 0 Governo eliminará gradualmente a mobilidade de docentes dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico, bem como do ensino preparatório dos estabelecimentos públicos para situações estranhas ao exercício das respectivas funções.
4 — Prosseguindo na via de aperfeiçoamento e modernização do regime jurídico da função pública, fica o Governo autorizado a legislar no sentido de rever o regime de previdência da função pública no sentido de uma maior integração dos sistemas de aposentação e de sobrevivência, visando a adaptação do Estatuto das Pensões de Sobrevivência, às alterações introduzidas no Estatuto da Aposentação, o estabelecimento de contribuições e quotas únicas e a unificação das actuais instituições responsáveis pelas pensões de aposentação e de sobrevivência.
Artigo 18.°
Programas de reequipamento e de infra-estruturas das forças armadas
1 — Para efeitos de execução orçamental, uma parte do total das verbas orçamentadas para os programas de reequipamento e de infra-estruturas das forças armadas, até ao limite de 1,5 milhões de contos, apenas poderá ser utilizada na medida em que tenha contrapartida em receitas obtidas em 1990, mediante a alienação de imóveis do Estado afectos às forças armadas e que o Ministério da Defesa Nacional considere ou venha a considerar disponíveis.
2 — No âmbito da dotação de 22 milhões de contos inscrita em 1990 para a Lei de Programação Militar, fica o Governo autorizado afectar até 2,5 milhões de contos para fins de reestruturação das indústrias de defesa nacional.
Artigo 19.° Execução financeira do PIDDAC
1 — Poderá o Governo introduzir no escalonamento anual dos encargos relativos a cada um dos programas incluídos no mapa vn do Orçamento do Estado as alterações que visem a maximização do grau de execução dos investimentos do Plano, no respeito dos créditos globais votados nos termos do n.° 4 do artigo 12.° da Lei n.° 40/83, de 13 de Dezembro, bem como alterar os quantitativos dos programas relativos ao ano de 1990, desde que não transitem entre ministérios os advenientes acréscimos de encargos relativos a cada programa e não seja alterada a respectiva classificação funcional.
2 — Fica o Governo autorizado a integrar nos orçamentos para 1990 do Ministério das Obras Públicas,
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II SÉRIE-A — NÚMERO 3
Transportes e Comunicações os saldos das dotações não utilizadas do capitulo 50.° dos orçamentos para 1989 dos Gabinetes dos Nós Ferroviários de Lisboa e do Porto.
3 — Fica o Governo autorizado a transferir verbas do Programa VALOREN inscritas no capítulo 50.° do orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para os orçamentos de entidades dos Ministérios da Indústria e Energia, da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Educação e da Saúde, quando respeitem a despesas relativas à contrapartida nacional de projectos abrangidos pelo Programa VALOREN a cargo dessas entidades.
4 — Fica o Governo autorizado a transferir verbas do Programa STAR inscritas no capítulo 50.° do orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o orçamento de entidades do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, quando respeitem a despesas relativas à contrapartida nacional de projectos abrangidos pelo Programa STAR a cargo dessas entidades.
5 — O Governo é autorizado a transferir verbas do Programa Nacional de Interesse Comunitário, incluído no capítulo 50.° do orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, respectivamente para o Fundo de Turismo, para o Instituto de Formação e Promoção Turística e para o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento quando se trate de financiar, através dessas entidades, projectos abrangidos por aquele Programa, que inclui os sistemas de incentivos SIBR, SIFIT e SIPE, bem como por outros sistemas de incentivos de base regional, designadamente o Sistema de Incentivos ao Comércio.
6 — Fica o Governo autorizado a transferir verbas do Programa Ciência inscritas no capítulo 50.° do orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o orçamento de entidades dos Ministérios da Indústria e Energia, da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Educação e da Saúde quando respeitem a despesas relativas a contrapartida nacional de projectos abrangidos pelo Programa Ciência a cargo dessas entidades.
7 — Fica o Governo autorizado a inscrever no capítulo 50.° do Orçamento do Estado até ao valor de 1 milhão de contos, as despesas de financiamento de projectos no âmbito dos programas comunitários RE-SIDER, RENA VAL, ENVIREG, STRIDE e RE-CHAR, por contrapartida em recursos adicionais que a CEE ponha à disposição de Portugal para aqueles programas.
8 — Fica o Governo autorizado, sem aumento de despesa pública, por contrapartida nas dotações de outros projectos previstos para 1990, a satisfazer até 31 de Março de 1990 e até ao limite de 500 000 contos os encargos relativos a projectos constantes do mapa vil do Orçamento do Estado para 1989, cuja finalização fora prevista para este ano e que, por esse motivo, não foram incluídos no mapa vil do Orçamento do Estado de 1990.
9 — Fica o Governo autorizado a transferir para a CP até ao montante de 8 milhões de contos destinados ao financiamento de infra-estruturas de longa duração, a dotação inscrita para o efeito no capítulo 50.° do orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
10 — Fica o Governo autorizado a transferir entre os capítulos 50.° dos orçamentos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais — MOPTC, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território — MPAT, e do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações — MAI, as verbas inscritas respectivamente no programa «Segurança e Ordem Pública» e no programa «Instalações das Forças e Serviços de Segurança».
11 — Fica o Governo autorizado a transferir verbas do programa «Contratos de Modernização Administrativa», inscritas no capítulo 50.° do orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, para os orçamentos de entidades de outros ministérios, quando se trate de financiar através dessas entidades projectos abrangidos por aquele programa.
Artigo 20.° Desenvolvimento regional
1 — Com vista ao funcionamento ininterrupto dos programas integrados e das operações integradas de desenvolvimento e sistemas de incentivos do âmbito do PIDDAC, o Governo fica autorizado a transferir para o Orçamento do Estado para 1990 os saldos das dotações dos programas integrados de desenvolvimento regional e das operações integradas de desenvolvimento do âmbito do PIDDAC constantes do Orçamento do ano económico anterior, devendo, para o efeito, os serviços simples, com autonomia administrativa e com autonomia administrativa e financeira, processar folhas de despesa e requisições de fundos pelo montante daqueles saldos e pedir a sua integração até 30 de Março de 1990.
2 — O Governo promoverá a inclusão no Orçamento, nos termos legais, dos saldos das dotações referidas no número anterior, mediante a adequada revisão das acções e dos programas em causa.
3 — O Governo não poderá autorizar nenhuma despesa por conta dos saldos dos programas, à excepção das despesas previstas na programação do ano económico anterior, enquanto os referidos saldos não forem integrados no Orçamento.
Artigo 21.°
Programa Especifico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa
1 — Tendo em vista as características dos programas que integram o PEDIP e com o objectivo de que os mesmos não sofram qualquer interrupção por falta de verbas, o Governo fica autorizado a transferir para o Orçamento de 1990 os saldos das dotações dos programas no âmbito do PEDIP integrados no PIDDAC e constantes do Orçamento do ano económico anterior, devendo, para o efeito, os serviços simples, com autonomia administrativa e com autonomia administrativa e financeira, processar folhas de despesa e requisição de fundos pelo montante daqueles saldos e pedir a sua integração até 30 de Março.
2 — O Governo promoverá a inclusão no Orçamento, nos termos legais, dos saldos das dotações referidas no número anterior, mediante a adequada revisão das acções e dos programas em causa.
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3 — O Governo não poderá autorizar nenhuma despesa por conta dos saldos dos programas, à excepção das despesas previstas na programação do ano económico anterior, enquanto os referidos saldos não forem integrados no Orçamento.
Artigo 22.° Alterações orçamentais
1 — Na execução do Orçamento do Estado para 1990, o Governo é autorizado a efectuar a transferência das dotações inscritas a favor dos serviços que sejam deslocados do centro para a periferia e de um ministério ou departamento para outro durante a execução orçamental, ainda que a transferência se efectue com alteração da designação do serviço.
2 — Fica também o Governo autorizado a transferir da respectiva dotação de subsídios para pensões de reserva, inscrita no orçamento do Ministério das Finanças, os montantes necessários à inscrição, nos capítulos de despesa correspondentes, das dotações «Pensões de reserva» e «Classes inactivas — Despesas diversas», respeitantes à Polícia de Segurança Pública, à Guarda Nacional Republicana e à Guarda Fiscal.
3 — Fica o Governo autorizado a transferir verbas do PEDIP, inscritas no capítulo 50.° do orçamento do Ministério da Indústria e Energia (em transferências para o IAPMEI) para os orçamentos de outras entidades do mesmo Ministério, quando se trate de financiar, através destas entidades, projectos abrangidos por esse programa especial a poiado pelas Comunidades Europeias.
4 — Fica ainda o Governo autorizado a proceder às alterações nos orçamentos dos organismos com autonomia financeira discriminados nos mapas I-A a iv-A que não envolvam recurso ao crédito que ultrapasse os limites fixados nos artigos 3.° a 5.°, e nos termos do artigo 20.° da Lei n.° 40/83, de 13 de Dezembro, dispensando-se a elaboração de orçamentos suplementares, mas passando as alterações a ser publicadas no Diário da República.
Artigo 23.° Cobrança de impostos
Durante o ano de 1990 o Governo é autorizado a cobrar as contribuições e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária, com as subsequentes modificações e diplomas complementares em vigor e ainda de acordo com as alterações previstas nos artigos seguintes.
Artigo 24.°
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
1 — Os artigos 4.°, 12.°, 25.°, 51.°, 55.°, 58.°, 71.°, 80.° e 88.° do Código do IRS, passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 4.° Rendimentos da categoria C
1 —.....................................
a) .......................,............
b) .....................................
c) .....................................
d) .....................................
e) .....................................
S) .....................................
g) .....................................
h) .....................................
i) .....................................
D .....................................
0 .....................................
m) .....................................
2 — Consideram-se ainda rendimentos comerciais e industriais:
a) .....................................
b) .....................................
c) Os rendimentos referidos no artigo 6.°, quando imputáveis a actividades comerciais ou industriais, sujeitas a tributação em território nacional, sem prejuízo da aplicação, a título de retenção de imposto por conta, das taxas previstas nas alíneas a) e b) do n.° 1 do artigo 74.° aos rendimentos nelas previstos;
d) .....................................
e) .....................................
J) .....................................
g) .....................................
3— .....................................
4— .....................................
Artigo 12.° Rendimentos da categoria I
São compreendidos na categoria I:
a) Os prémios pagos ou postos à disposição provenientes de quaisquer lotarias, rifas e apostas mútuas e ainda os provenientes dos jogos do loto e do bingo;
b) As importâncias ou prémios atribuídos em quaisquer sorteios ou concursos.
Artigo 25.° Rendimentos do trabalho dependente: deduções
1 — Aos rendimentos brutos da categoria A deduzir-se-ão, por cada titular que os tenha auferido, 65% do seu valor, com o limite de 300 000$.
2— .....................................
3— .....................................
4— .....................................
Artigo 51.° Pensões
1 — As pensões de valor anual igual ou inferior a 500 000$ são deduzidas pela totalidade do seu quantitativo.
2 — A dedução relativa às pensões de valor anual superior ao referido no número anterior é igual àquele montante acrescido de metade da parte que o excede, até ao máximo de 1 250 000$.
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Artigo 55.° Abatimentos ao rendimento liquido Cotai
1 —.....................................
2 — Os abatimentos referidos nas alíneas c) a J) do número anterior não podem exceder 105 000$, tratando-se de sujeitos passivos não casados ou separados judicialmente de pessoas e bens, ou 210 000$, tratando-se de sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens, podendo estes montantes ser elevados, respectivamente, para 120 000$ ou 240 000$, desde que a diferença resulte de encargos com os prémios de seguros susceptíveis de abatimento nos termos deste artigo.
3— .....................................
4— .....................................
5— .....................................
Artigo 58.° Dispensa de declaração
1 — .....................................
a)......................................
b) .....................................
c) Tenham obtido apenas rendimentos de pensões de montante inferior a 1 150 000$, no seu conjunto, quando casados e não separados judicialmente de pessoas e bens e a 900 000$ nos restantes casos;
d) ..................,...................
2— .....................................
a) ..................................
b).................................
Artigo 71.° Taxas gerais
1 — As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte:
Rendimento colectável Contos | Taxn Percentagens | |
Normal (A) | Média (B) | |
Até 540..................... | 16 | 16 |
De mais de 540 até 1020 ..... | 20 | 17,882 |
De mais de 1020 até 1500.... | 27,5 | 20.960 |
De mais de 1500 até 3600---- | 35 | 29,150 |
Superior a 3600 ............. | 40 | - |
2 — O quantitativo do rendimento colectável, quando superior a 540 000$, será dividido em duas partes: uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplicará a taxa da coluna (B) correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, a que se aplicará a taxa da coluna (A) respeitante ao escalão imediatamente superior.
Artigo 80.° Deduções a colecta
1 — À colecta do IRS e até ao montante desta, serão deduzidos:
a) 23 000$ por cada sujeito passivo não casado ou separado judicialmente de pessoas e bens;
b) 17 000$ por cada sujeito passivo casado e não separado judicialmente de pessoas e bens;
c) 12 000$ por cada dependente, que não seja sujeito passivo deste imposto.
2 — À parte da colecta do IRS proporcional ao rendimento líquido da categoria F e até à sua concorrência é dedutível a contribuição autárquica que incide sobre o valor dos prédios ou parte de prédios cujo rendimento tenha sido englobado.
3— .....................................
4— .....................................
5— .....................................
6— .....................................
7— .....................................
8— .....................................
Artigo 88.° Limites mínimos
1 — Não haverá lugar a cobrança ou reembolso quando, em virtude de liquidação, ainda que adicional, reforma ou revogação de liquidação, a importância a cobrar seja inferior a 5000$ ou a importância a restituir seja inferior a 2000$.
2 — Para efeitos do disposto no n.° 3 do artigo 55.° do Código, são fixados em 52 500$ e 105 000$ os abatimentos mínimos ao rendimento do sujeito passivo, conforme se trate de contribuintes não casados ou casados, respectivamente.
3 — Fica o Governo autorizado a:
a) Alterar o n.° 1 do artigo 2.° do Código do IRS (CIRS) no sentido de incluir na categoria A os rendimentos auferidos em razão do trabalho prestado ao abrigo de contrato de aquisição de serviço ou outro de idêntica natureza, sob a autoridade e a direcção da pessoa ou entidade que ocupa a posição de sujeito activo na relação jurídica dele resultante;
b) Alterar a redacção do n.° 4 do artigo 2.° do CIRS, de modo a expressamente contemplar no regime nele instituído a cessação convencional ou judicial do contrato individual de trabalho;
c) Alterar a alínea g) do artigo 6.° do CIRS, de modo a excluir da sua previsão os juros devidos ao Estado ou a outros entes públicos por atraso na liquidação ou mora no pagamento de quaisquer contribuições, impostos ou taxas;
d) Alterar a alínea d) do n.° 2 do artigo 9.° do CIRS, para que aos rendimentos sujei-
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tos a tributação nos casos de cessão de exploração de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, por pessoa que não é o proprietário do imóvel, sejam deduzidas as rendas por aquela pagas;
e) Alterar o n.° 5 do artigo 10.° do CIRS de modo a alargar o benefício nele previsto também aos casos de ampliação ou melhoramento de imóvel, para habitação do sujeito passivo ou do seu agregado familiar;
f) Aditar um novo número ao artigo 10.° em que se defina o prazo limite para a verificação dos requisitos de que depende o direito à exclusão tributária prevista no número 5;
g) Alterar a redacção da alínea a) do n.° 4 do artigo 14.° no sentido de apenas se considerarem dependentes os menores que, tendo rendimentos, a sua administração pertença no todo, a qualquer das pessoas a quem incumbe a direcção do agregado familiar;
h) Alterar a referência ao 12." ano constante da alínea b) do n.° 4 do artigo 14.° do CIRS para o 11.° ano ou 12.° ano;
/) Alterar a redacção do n.° 5 do artigo 14.° no sentido de ampliar a inibição dele constante também aos sujeitos passivos autónomos;
j) Aditar um número ao artigo 14.° de modo a permitir que as pessoas a que se referem as alíneas b) e c) do n.° 4 possam optar pela tributação autónoma, deixando, neste caso, de integrar, como dependentes, o agregado familiar;
A:) Alterar a alínea d) do número 1 do artigo 17.° do CIRS de modo a incluir também, na sua previsão, as comissões devidas por intermediação na celebração de quaisquer contratos, cujo pagamento seja imputável a um estabelecimento estável situado em território português;
/) Alterar o artigo 51.° do CIRS de modo a explicitar inequivocamente que a dedução é efectuada ao conjunto das pensões auferidas por cada titular;
m) Aditar um número 2 ao artigo 52.° do CIRS de modo a que nos casos em que a parte correspondente ao capital não possa ser discriminada, se abata à totalidade da renda, para efeitos de determinação do seu valor tributável, uma percentagem a estabelecer, nunca inferior a 60%;
ri) Alterar a redacção da alínea c) do n.° 1 do artigo 74.° de modo a reportá-la aos rendimentos referidos no artigo 12.°;
o) Alterar a redacção da alínea f) do n.° 1 do artigo 74.° no sentido de serem tributados à taxa de 25% os lucros colocados à disposição de não residentes;
p) Alterar a redacção da alínea d) do n.° 1 do artigo 74.° de modo a torná-la aplicável aos rendimentos sem qualquer dedução ou abatimento, das categorias A e B e às
comissões por intermediação na celebração de quaisquer contratos, quando qualquer deles seja auferido por não residentes;
q) Limitar as deduções à colecta a que se refere o n.° 1 do artigo 80.° do CIRS apenas aos sujeitos passivos residentes;
r) Aditar a profissão de «Biólogo» à lista anexa a que se refere o número 2 do artigo 3." do CIRS;
s) Considerar obtidos em Portugal, para efeitos de IRS e de IRC, os rendimentos de capitais pagos ou colocados à disposição por entidades com residência, sede, direcção efectiva ou estabelecimento estável por conta de entidades não residentes que em território português não tenham estabelecimento estável ao qual possa ser imputável o pagamento daqueles rendimentos.
4 — Os n.°* 3 e 4, do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 442-A/88, de 30 de Novembro, passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 4.° Regime transitório das categorias C e D
1 —..................................
2 —..................................
3 — Durante os cinco anos a que se refere o número anterior, não constituem rendimentos sujeitos a tributação os resultantes de actividade agrícola, silvícola ou pecuária com proveitos inferiores a 3 000 000$ e exercida em prédios rústicos cujo valor patrimonial total para efeitos de contribuição autárquica seja inferior a 1 500 000$.
4 — Os sujeitos passivos que beneficiem do regime previsto no número anterior ficam dispensados do cumprimento das obrigações estabelecidas no Código do IRS para os titulares de rendimentos de categoria D, com excepção das obrigações de retenção de imposto na fonte e das obrigações declarativas com esta relacionadas.
Artigo 25.°
Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)
1 — O artigo 69.° do Código do IRC passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 69.°
Taxas
1 —......................................
2 —......................................
a) .....................................
b) .....................................
c) Outros rendimentos de aplicação de capitais, exceptuados os de quaisquer títulos nominativos ou ao portador e os lucros colocados à disposição por entidades sujeitas a IRC, em que a taxa do IRC é de 20%.
3 —......................................
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2 — Fica o Governo autorizado a:
a) Isentar de IRC os juros de depósitos a prazo em moeda estrangeira efectuados em estabelecimentos legalmente autorizados a recebê-los, por instituições de crédito não residentes;
b) Isentar de IRC os juros de empréstimos concedidos por instituições financeiras não residentes a instituições de crédito residentes;
c) Incluir no âmbito da previsão do artigo 9.° do CIRC as pessoas colectivas de mera utilidade pública que prossigam predominantemente fins científicos ou culturais, de caridade, assistência ou beneficência;
d) Estabelecer que os sujeitos passivos de IRC poderão, relativamente às obras plurianuais mencionadas na alínea a) do n.° 2 do artigo 19.° do respectivo Código que se encontravam já em curso à data da entrada em vigor do mesmo Código, continuar a aplicar, até à sua conclusão, o critério do encerramento da obra, nos termos definidos naquele artigo;
e) Alterar a redacção da alínea b) do n.° 2 do artigo 28.° no sentido de, relativamente a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, só as reintegrações das afectas a empresas exploradoras de serviço público de transporte ou destinadas a ser alugadas, no exercício normal da empresa sua proprietária, poderem efectuar-se pelo método das quotas degressivas;
f) Dar nova redacção ao artigo 35.° do Código IRC no sentido de permitir que a provisão para depreciação de existências relativa a fundos editoriais de obras em que tenham decorrido dois anos após a data da respectiva publicação seja calculada tendo em conta a especificidade do respectivo sector;
g) Dar nova redacção ao artigo 88.° do Código do IRC no sentido de não haver lugar a cobrança de imposto liquidado pelo serviço fiscal competente quando for de importância inferior a 5000$.
3 — Fica o Governo autorizado a tributar autonomamente em IRS ou IRC, conforme os casos, a uma taxa agravada em 10% e sem prejuízo do disposto na alínea A) do n.° 1 do artigo 41.° do CIRC, as despesas confidenciais ou não documentadas efectuadas no âmbito do exercício de actividades comerciais, industriais ou agrícolas por sujeitos passivos de IRS que possuam ou devam possuir contabilidade organizada ou por sujeitos passivos de IRC não enquadrados nos artigos 8.° e 9.° do respectivo Código.
4 — Fica o Governo autorizado a aplicar ao IRC o disposto no artigo 34.° do IRS, sobre os custos das explorações plurianuais.
Artigo 26.° Contribuição autárquica
Fica o Governo autorizado a:
a) Dar nova redacção à alínea b) do n.° 1 do artigo 10.° do Código da Contribuição Autár-
quica, no sentido de estabelecer que a contribuição é devida a partir do ano seguinte ao do termo da situação de isenção;
b) Dar nova redacção à alínea b) do n.° 3 do artigo 12.° do mencionado Código no sentido de a harmonizar com as alíneas c) e d) do n.° 1 do artigo 10.° por forma a estabelecer-se que a isenção referida naquela alínea b) se inicia no ano, inclusive, ou no ano seguinte, ao da conclusão do prédio, consoante tal facto ocorra antes ou depois de 30 de Junho;
c) Isentar de Contribuição Autárquica os Fundos de Investimento Imobiliário relativamente aos imóveis que deles façam parte;
d) Harmonizar os valores dos escalões constantes do n.° 5 do artigo 52.° do Estatuto dos Benefícios Fiscais com os fixados no n.° 2 do artigo 33.° do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações e fixar em 12 000 000$ o limite estabelecido na alínea b) do n.° 1 do artigo 12.° do Código da Contribuição Autárquica.
Artigo 27.° Sisa e imposto sobre as sucessões e doações
1 — Fica o Governo autorizado a:
a) Dar nova redacção ao n.° 20.° do artigo 11.° do mesmo Código, no sentido de abranger as aquisições efectuadas por instituições de crédito ou por sociedades comerciais cujo capital social seja directa ou indirectamente dominado por aquelas, em processo de falência ou de insolvência;
b) Isentar de sisa as transmissões resultantes de operações previstas no regime jurídico do parcelamento e emparcelamento de prédios rústicos;
c) Reformular o n.° 13.° do artigo 13.° no sentido de estabelecer que o valor nele previsto funcionará como isenção de base, sempre que o valor do prédio ou prédios adquiridos ultrapasse aquele limite.
2 — O n.° 22.° do artigo 11.° e o n.° 2.° e o § único do artigo 33.°, todos do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, passam a ter a seguinte redacção:
Art. 11.°.................................
22.° Aquisição de prédio ou fracção autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação, desde que o valor sobre que incidiria a sisa não ultrapasse 6 000 000$;
Art. 33.°.................................
2.° Tratando-se de transmissões de prédio ou fracção autónoma de prédio urbano des-
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tinado exclusivamente a habitação, serão as constantes da tabela seguinte:
Valor sobre que incide a sisa | Taxas percentuais | |
(ero contos) | ||
Marginal | Media (•) | |
Até 6000 ....................... | 0 | 0 |
De mais de 6000 até 9000 ....... | 5 | 1,667 |
De mais de 9000 até 12 000...... | 11 | 4,000 |
De mais de 12 000 até 15 000 ____ | 18 | 6,800 |
De mais de 15 000 até 18 000 .... | 26 | - |
Superior a 18 000............... | Taxa única: 10% |
(*) No limite superior do escalão.
§ único. O valor sobre que incide a sisa, quando superior a 6 000 000S, será dividido em duas partes, urna igual ao limite do maior dos escalões que nela couber, à qual se aplicará a taxa média correspondente a esse escalão e outra igual ao excedente, a que se aplicará a taxa marginal respeitante ao escalão imediatamente superior.
Artigo 28.° Imposto do selo
Fica o Governo autorizado a:
a) Isentar de imposto do selo, durante o ano de 1990, o reforço ou aumento de capital social das empresas por incorporação de reservas;
b) Isentar de imposto do selo até 1992, a constituição e o reforço ou aumento de capital social das sociedades gestoras de participações sociais sempre que as entradas dos sócios sejam em quotas ou acções;
c) Isentar de imposto do selo as transferências bancárias efectuadas pela Nunciatura Apostólica a favor da Santa Sé;
d) Dar nova redacção ao artigo 61-A da Tabela Geral do Imposto do Selo no sentido de excluir do valor dos contratos nele referidos o imposto sobre o valor acrescentado (IVA);
é) Revogar o artigo 134-A da Tabela Geral do Imposto do Selo;
f) Dar nova redacção ao artigo 155.° da referida Tabela, no sentido de isentar de imposto do selo a constituição das sociedades de capitais;
g) Dar nova redacção ao artigo 163.° da mesma Tabela, por forma a excluir de imposto do selo ali previsto os títulos de dívida pública emitidos por Estados membros da Comunidade Económica Europeia;
h) Harmonizar a tributação das apostas mútuas hípicas, com o totobola e o totoloto;
0 Isentar de imposto do selo os seguros-caução, as comissões incidentes sobre garantias bancárias e as fianças constituídas para garantir direitos alfandegários relativamente a mercadorias importadas sob regimes aduaneiros suspensivos;
j) Incluir de forma autónoma, na previsão da Tabela Geral do Imposto do Selo, as realidades sujeitas à sobretaxa para o ex-Fundo de Compensação, limitando-as aos créditos ao consumo mas abrangendo, na sua formulação, outras
formas de crédito a particulares, concedido dentro e fora do sistema bancário, e ainda o aluguer de bens de consumo duradouro, sujeitando-as a uma taxa não superior àquela sobretaxa e, bem assim, a revogar a referida sobretaxa;
l) Isentar de imposto do selo as operações de parcelamento e emparcelamento de prédios rústicos.
Artigo 29.° Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
1 — Fica o Governo autorizado a:
a) Restringir a tributação dos serviços constantes do n.° 8 do artigo 6.° do Código do IVA à locação de meios de transporte e apenas aos casos em que, nos termos das restantes normas do mesmo artigo, esses serviços seriam considerados localizados fora da CEE;
b) Alterar a redacção don." 11 do artigo 9.° concedendo isenção às prestações de serviços efectuadas por organismos de direito público e às entidades reconhecidas como tendo competência nos domínios da formação e reabilitação profissionais pelos Ministérios competentes;
c) Modificar a isenção constante da alínea b) do n.° 30 do artigo 9.° do Código do IVA, considerando tributável a locação de áreas para recolha ou estacionamento colectivo de veículos;
d) Modificar a isenção constante da alínea e) do n.° 30 do artigo 9.°, considerando tributável a locação de espaços para exposições ou publicidade;
é) Eliminar a isenção constante do n.° 35 do artigo 9.° do Código do IVA;
j) Eliminar no n.° 40 do artigo 9.°, a referência às refeições substituindo-a por «serviços de alimentação e bebidas»;
g) Eliminar no n.° 4 do artigo 24.° do Código do IVA, a referência à Portaria n.° 737/81, de 29 de Agosto, substituindo-a por «Decreto Regulamentar publicado em execução do n.° 1 do artigo 29.° do Código do IRC»;
h) Modificar a redacção do n.° 2 do artigo 54.° do Código do IVA, no sentido de que a declaração de alterações nele prevista só produz efeitos desde que apresentada durante o mês de Janeiro;
i) Aditar um n.° 4 ao artigo 54.° do Código do IVA, determinando que os sujeitos passivos que utilizarem a possibilidade prevista non.0 1 devem proceder à regularização do imposto deduzido respeitante a bens do activo imobilizados nos moldes previstos no n.° 5 do artigo 23.°, qualquer que fosse o anterior regime de tributação, bem como liquidar o imposto relativamente às existências remanescentes no fim do ano, no caso de anteriormente estarem abrangidos pelo regime normal da tributação, devendo os valores daí resultantes, constar da declaração ou guia referentes ao último período de tributação;
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J) Modificar a redacção da alínea á) do n.° 2 do artigo 58.° do Código do IVA, no sentido de ser obrigatória a apresentação, durante o mês de Janeiro, da declaração nela referida, quando tenham sido atingidos no ano anterior volumes de negócios superiores aos limites de isenção referidos no artigo 53.°, quaisquer que sejam os contribuintes;
f) Eliminar a alínea c) do n.° 2 do artigo 58.° do Código do IVA;
m) Substituir no n.° 9 do artigo 60.°, a expressão «vendas» por «transmissões»;
ri) Aditar um n." 4 ao artigo 61.° do Código do IVA no sentido de determinar que os sujeitos passivos que utilizaram a possibilidade prevista no n.° 1, devem proceder à liquidação de 25% sobre o IVA suportado nas aquisições das existências remanescentes no fim do ano, devendo os valores daí resultantes constar da declaração ou guia referentes ao primeiro período de tributação no regime normal dos pequenos retalhistas;
o) Alterar o n.° 5 do artigo 71.° do Código do IVA no sentido de garantir que a regularização a favor do sujeito passivo que rectificou o imposto para menos só possa ser feita quando este tiver na sua posse prova de que o adquirente tomou conhecimento da rectificação;
p) Aditar ao n.° 8 do artigo 71.° a hipótese de o imposto ser considerado incobrável em processos de execução;
q) Alterar a alínea a) do n.° 4 do artigo 83.° do Código do IVA no sentido de permitir que a liquidação oficiosa fique sem efeito, a partir do momento em que o sujeito passivo apresentar a declaração em falta, ainda que não proceda ao pagamento do imposto devido no período respectivo;
r) Harmonizar a redacção do n.° 1 do artigo 86.° do Código do IVA com o que dispõem o artigo 70.° do Código do IRS e o artigo 55.° do Código do IRC, no sentido de prever a impugnação contenciosa da ilegalidade e erros praticados no apuramento do imposto;
s) Acrescer aos artigos 85.°, 87.° e 87.°-A do Código do IVA a exigência de, na notificação ao contribuinte, indicar a fundamentação, os critérios e os cálculos que levaram ao apuramento do imposto;
t) Acrescer à verba 2.3 da lista i as alíneas d), e) e J) com a seguinte redacção:
d) Calendários, horários, agendas e cadernos de escrita;
é) Folhetos ou cartazes promocionais ou publicitários, incluindo os turísticos e roteiros ou mapas de estradas e de localidades;
f) Postais ilustrados.
u) Substituir a redacção da verba 3.10 por «locação de áreas para recolha ou estacionamento colectivo de veículos»;
v) Fazer acrescer à verba 19 da lista ih as «prestações de serviços que consistem em proporcionar a utilização dos referidos bens».
2 — Fica o Governo autorizado a conceder isenção completa de IVA, com direito à dedução do imposto suportado a montante, nos termos do artigo 20.° do Código respectivo, em relação às vendas de mercadorias efectuadas mas não entregues a exportadores nacionais, quando os bens forem na realidade exportados no mesmo Estado, após terem sido:
o) Entregues directamente no porto ou aeroporto de embarque; ou
b) Carregados pelo fornecedor sob fiscalização aduaneira no meio de transporte no qual serão efectivamente exportados; ou
c) Entregues num armazém de exportação; ou
d) Entregues a empresas que procedam à grupa-gem de mercadorias, seguida de entrega directa por essas empresas no porto ou aeroporto de embarque, ou carregados pelas mesmas, sob fiscalização aduaneira, no meio de transporte no qual serão efectivamente exportados.
3 — O vendedor referido no número anterior deverá estar na posse de um certificado emitido pelo seu cliente, comprovando a exportação, no prazo de 30 dias a contar da entrega dos bens, devendo, no caso contrário, proceder à liquidação do IVA, debitando-o à empresa exportadora em factura emitida para o efeito, no prazo referido no n.° 1 do artigo 35.° do Código do IVA, a contar do termo daquele prazo.
4 — Dentro do prazo previsto no número anterior, o adquirente apenas poderá afectar as mercadorias a um destino diferente da exportação, após estar na posse de factura do fornecedor com a liquidação do IVA respectivo.
5 — Fica autorizado o Governo a dar nova redacção ao Decreto-Lei n.° 143/86, de 16 de Junho, no sentido de:
o) Determinar que o limite mínimo de 20 000$ por factura se refere apenas a bens sujeitos a imposto;
b) Restringir a restituição do imposto respeitante a automóveis a uma única viatura para cada missão ou agregado familiar, obrigando à regularização do imposto se for alienada antes de decorrido o prazo previsto na lei para a conversão em importação definitiva dos importados temporariamente;
c) Introduzir medidas que permitam ao Estado ressarcir-se de importâncias indevidamente restituídas.
6 — Fica autorizado o Governo a conceder isenção de IVA em relação às importações de aviões, suas peças e componentes, que sejam objecto de uma declaração de sujeição a regime aduaneiro de importação temporária e que beneficiem, nessa qualidade, da isenção dos direitos alfandegários ou que dela seriam susceptíveis de beneficiar se fossem importados de um País não pertencente à Comunidade Económica Europeia.
Artigo 30.° Imposto especial sobre a cerveja
Fica o Governo autorizado a:
a) Fixar até 18$ por litro a taxa do imposto especial sobre a cerveja;
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b) Aplicar aos impostos especiais sobre bebidas alcoólicas e cerveja o disposto nos artigos 83.°-A, 84.°, 88.° e 89.° do Código do IVA, com as necessárias adaptações.
Artigo 31.° Imposto sobre os produtos petrolíferos — ISP
1 — Os valores unitários do ISP sobre os produtos abaixo mencionados devem respeitar, à data de entrada em vigor desta lei, os limites constantes do quadro seguinte, por forma que os preços de venda ao público dos produtos tributados possam corresponder a valores inteiros em escudos:
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
nos artigos 197.° e 201.° do Acto de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias;
b) Legislar no sentido de aplicar a taxa da Pauta Aduaneira Comum às embarcações comerciais a que se refere o Decreto-Lei n.° 170/89, de 26 de Maio, importadas até 1 de Janeiro de 1989, desde que, até à mesma data, tenham sido garantidos os respectivos direitos;
c) Aumentar até 140$ a taxa do imposto sobre o café, criado pelo Decreto-Lei n.° 82/86, de 6 de Maio;
d) Legislar em matéria de franquias aduaneiras a aplicar aos objectos contidos nas bagagens do pessoal dos meios de transporte utilizados no tráfego internacional.
Artigo 34.° Medidas unilaterais para evitar a dupla tributação
Fica o Governo autorizado, até que sejam celebradas convenções para evitar a dupla tributação, a estabelecer medidas unilaterais com essa finalidade, relativamente aos rendimentos auferidos por pessoas singulares ou colectivas com residência, sede ou direcção efectiva em Portugal e provenientes de países que foram colónias portuguesas.
2 — Ao longo do ano os valores unitários do ISP podem variar dentro dos intervalos do número anterior, com as seguintes ressalvas:
a) Podem exceder os máximos por força de variações nos respectivos custos;
b) Podem vir abaixo dos mínimos por força de variações nos respectivos custos, mas se a descida ultrapassar, num período de três meses, 10% dos mesmos limites, o Governo procederá aos ajustamentos necessários, nos preços de venda ao público, para que as taxas do ISP regressem aos limites fixados no número anterior.
3 — As receitas do ISP relativas ao mês de Dezembro, ainda que liquidadas no mês seguinte, são contabilizadas como receita do ano a que dizem respeito.
Artigo 32.° Regime fiscal dos tabacos
Fica o Governo autorizado a proceder às seguintes alterações ao regime fiscal dos tabacos:
a) Elevação até 10% do elemento específico do imposto de consumo sobre o tabaco incidente sobre os cigarros;
b) Elevação até 1 % da taxa do elemento ad valorem do imposto de consumo incidente sobre os cigarros.
Artigo 33.° Regime aduaneiro
Fica o Governo autorizado a:
a) Alterar a Pauta dos Direitos de Importação, tendo especialmente em consideração o disposto
Artigo 35.° Infracções fiscais aduaneiras
Fica o Governo autorizado a:
a) Introduzir alterações ao Regime Jurídico das Infracções Fiscais Aduaneiras, no sentido de elevar o número de dias de multa para 500, de fixar a equivalência por dia de multa entre os limites de 1000$ a 100 000$ tratando-se de pessoa singular e entre 5000$ a 500 000$ tratando--se de pessoa colectiva ou entidades como tal fiscalmente equiparadas e de estabelecer para os crimes as seguintes penas acessórias:
Privação temporária do direito de participar em feiras, mercados, leilões ou arrematações de mercadorias;
Privação do direito a receber subsídios ou subvenções concedidas por entidades ou serviços públicos;
Suspensão de benefícios fiscais ou inibição de os obter;
Cassação de licenças ou concessões e suspensão de autorização;
Encerramento de estabelecimentos ou de depósitos;
b) Elevar os limites máximos das penas de prisão e de multa para 8 anos e 500 dias, respectivamente, para o crime de associação criminosa.
Artigo 36."
Imposto para o Serviço Nacional de Bombeiros
Fica o Governo autorizado a legislar no sentido do alargamento da base tributável do imposto para o Ser-
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viço Nacional de Bombeiros as realidades previstas nos §§ 1.° a 4.° do artigo 708.° do Código Administrativo ou outras assimiláveis de forma a harmonizar a respectiva base tributável com a do extinto imposto para o serviço de incêndios.
Artigo 37.° Redução e extinção de impostos
Fica o Governo autorizado a:
a) Excluir da incidência do imposto especial sobre veículos ligeiros de passageiros, motociclos, barcos de recreio e aeronaves, criado pela Lei n.° 34/83, de 21 de Outubro, os veículos automóveis ligeiros de passageiros e mistos, reformulando em conformidade a designação do imposto;
6) Reduzir ou eliminar a taxa prevista no n.° 3 do artigo 21.° do Decreto n.° 17 555, de 5 de Novembro de 1929, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 171/87, de 20 de Abril.
Artigo 38.° Fusões e cisões de empresas públicas
Fica o Governo autorizado a legislar no sentido de autorizar o Ministro das Finanças a isentar de contribuições, impostos, emolumentos e outros encargos legais as fusões e cisões que se realizem entre empresas públicas e ou empresas de capitais exclusivamente públicos, no âmbito de processos de privatização.
Artigo 39.° Tráfico de diamantes
Fica o Governo autorizado a legislar em matéria de definição de crimes de tráfico ilícito de diamantes em bruto ou não lapidados, apreensão ou venda dos mesmos e regime de legalização de actos que os tenham por objecto, designadamente através de alterações a introduzir na legislação vigente.
Artigo 40.° Reembolsos e restituições
Às receitas de cada ano serão abatidos os montantes dos reembolsos ou restituições, a efectuar em resultado da anulação de contribuições e impostos, oficiosamente, por reclamações ou impugnações ou ainda decorrentes de convenções destinadas a evitar a dupla tributação internacional.
Artigo 41.° Administração de impostos municipais
Os n.os 5 e 6 do artigo 7.° da Lei n.° 1/87, de 6 de Janeiro, passam a ter a seguinte redacção:
5 — Sem prejuízo do disposto no n.° 2, os rendimentos considerados na alínea à) do n.° 1 do
artigo 4.° são liquidados pela repartição de finanças e cobrados pela tesouraria da Fazenda Pública territorialmente competentes e por esta transferidos, até ao dia 15 do mês seguinte ao da cobrança, para o município titular desses rendimentos, salvo quanto à contribuição autárquica que será liquidada e cobrada, nos termos do respectivo código, e transferida pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos até ao fim do mês seguinte ao da cobrança.
6 — Os encargos de liquidação, ou de liquidação e cobrança, quando sejam assegurados pelos serviços do Estado, não podem exceder 0,5% e 1,5% dos montantes liquidados ou cobrados, respectivamente, salvo no que respeita à Contribuição Autárquica, caso em que aquelas percentagens serão de 1,5% e 2,5%.
CAPÍTULO VI Finanças locais
Artigo 42.°
Fundo de Equilíbrio Financeiro
1 — O montante global do Fundo de Equilíbrio Financeiro a que se refere o artigo 8.° da Lei n.° 1/87, de 6 de Janeiro, é fixado em 128 400 000 contos para o ano de 1990.
2 — As transferências financeiras a que se refere o número anterior são repartidas entre correntes e de capital, na proporção de 60% e 40%, respectivamente.
Artigo 43.°
Regularização das dívidas dos municípios à Electricidade de Portugal (EDP), E. P.
Fica o Governo autorizado, nos termos do Decreto--Lei n.° 103-B/89, de 4 de Abril, e no caso dos municípios que não hajam celebrado com a EDP acordos de regularização da dívida reportada a 31 de Dezembro de 1988 ou não estejam a cumprir acordos celebrados, a proceder à retenção dos montantes seguidamente discriminados:
a) Até 50% do acréscimo, verificado em 1990 relativamente a 1989, da receita da sisa respeitante às transacções ocorridas na área do município devedor;
b) Até 10% das verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro referentes ao município devedor.
Artigo 44.°
Regularização das dividas dos municípios à Empresa Pública das Águas Livres (EPAL)
Fica o Governo autorizado a estabelecer as condições em que se deve processar a regularização das dívidas dos municípios à EPAL, podendo para o efeito reter um montante até 5% das verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro do município devedor.
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Artigo 45.° Distribuição do Fundo de Equilibrio Financeiro
O montante global a atribuir a cada municipio no ano de 1990 é o que consta do mapa vi em anexo.
Artigo 46.°
Apolo dos GAT as autarquías
No ano de 1990 será retida a percentagem de 0,25% do Fundo de Equilíbrio Financeiro, que será inscrita no orçamento das Comissões de Coordenação Regional e destinada especificamente a custear as despesas com o pessoal técnico dos GAT.
Artigo 47.° Juntas de freguesia
No ano de 1990 será inscrita no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território uma verba no montante de 400 000 contos, destinada ao financiamento da construção de sedes de Juntas de Freguesia para a satisfação dos compromissos assumidos e a assumir.
Artigo 48.° Finanças distritais
Será inscrita no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território a importância de 150 000 contos, destinada ao financiamento das Assembleias Distritais, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.° 288/85, alterado, por ratificação, pela Lei n.° 14/86, de 30 de Maio.
Artigo 49.° Auxilios financeiros as autarquias locais
No ano de 1990 será inscrito no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território uma verba de 150 000 contos, destinada à concessão de auxilio financeiro às autarquias locais para fazer face a situações específicas que afectem financeiramente os municípios, nos termos do Decreto-Lei n.° 363/88, de 14 de Outubro.
Artigo 50.° Cooperação técnica e financeira
Será inscrita no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território uma verba de 1 milhão de contos destinada ao financiamento de projectos das autarquias locais no âmbito da celebração de contratos-programa e de acordos de colaboração nos termos do Decreto-Lei n.° 384/87, de 24 de Dezembro.
Artigo 51.°
Produto da cobrança de taxa devida pela primeira venda de pescado
Em cumprimento do estabelecido na alinea f) do artigo 4.° da Lei n.° 1/87, de 6 de Janeiro, o Serviço
de Lotas e Vendagens, ou qualquer outra entidade substituta, entregará até ao dia 15 do mês seguinte ao do trimestre a que respeita, 2% do produto da cobrança da taxa devida pela primeira venda do pescado aos municípios na área dos quais a referida taxa seja cobrada.
Artigo 52.°
Participação na reforma educativa e novas competências
Fica o Governo autorizado a prosseguir em 1990, no âmbito da colaboração do poder local na modernização das infra-estruturas do ensino, as medidas previstas no artigo 55.° da Lei n.° 114/88, de 31 de Dezembro.
Artigo 53.° Quotizações para a Caixa Nacional de Previdência
1 — A contribuição para o financiamento dos sistemas de aposentação devida pelas autarquias locais, respectivos serviços municipalizados, federações e associações de municípios, assembleias distritais, bem como pelos serviços e organismos da Administração Pública das regiões Autónomas é fixada, a partir da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 1990, em 5% e 1% das remunerações brutas dos seus funcionários e agentes revertendo, respectivamente, para a Caixa Geral de Aposentações e para o Montepio dos Servidores do Estado.
2 — As transferências do Orçamento do Estado para as autarquias locais a título de Fundo de Equilíbrio Financeiro servirão de garantia relativamente às dívidas vencidas constituídas a favor da Caixa Geral de Aposentações e do Montepio dos Servidores do Estado.
CAPÍTULO VII Disposições finais
Artigo 54.° Regulação da procura
1 — Com a finalidade de reforçar os instrumentos de política conjuntural são condicionalmente retidos 6% da despesa orçamentada no capítulo 50 de cada ministério ou departamento equiparado.
2 — A retenção orçamental referida no número anterior é distribuída proporcionalmente por todos os ministérios e vigora obrigatoriamente durante o 1.° semestre de 1990.
3 — Face à evolução dos principais indicadores macroeconómicos respeitantes à procura interna, à liquidez, à balança comercial, ao emprego e à inflação, o Governo decidirá em Setembro de 1990 se liberta a citada retenção orçamental, em que grau e com que incidência a nível de ministérios, programas e projectos.
Artigo 55.° Saldos do capitulo 60 do Orçamento do Estado
Os saldos das dotações afectas às rubricas da classificação económica 05.00 «Subsídios», 09.00 «Activos
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financeiros» e 11.00 «Outras despesas de capital», inscritas no Orçamento do Estado para 1989 no capítulo 60 do Ministério das Finanças, poderão ser excepcionalmente depositados em conta especial utilizável na liquidação das respectivas despesas.
Artigo 56.° Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
A receita proveniente da alienação de bens imobiliários da Segurança Social fica consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social ficando o Governo autorizado a proceder à transferência das verbas que excedam o montante orçamentado.
Artigo 57.°
Fundo de Cooperação
Fica o Governo autorizado a:
a) Transferir para o Fundo de Cooperação, a criar, o montante das receitas dos prémios por
seguros de crédito contratados por conta do Estado Português e os prémios de risco de câmbio decorrentes dos contratos que venham a ser celebrados no âmbito da cooperação, bem como verbas para fazer face às respectivas responsabilidades, abatidas daquelas receitas;
b) Transferir para o referido Fundo a gestão dos activos financeiros do Estado associados ao processo de descolonização e os resultantes das acções de cooperação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 12 de Outubro de 1989. — O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. — O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Manuel Joaquim Dias Loureiro. — O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe.
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NAPA I RECEITAS DO ESTADO
(Alinea a) do artigo 12.)
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Importâncias | ||||||
Capí- | Gru- | Arti- | Designação das receitas | ea contos | ||
flll„ | pos | gos | ||||
Ml IOS | ||||||
Por | Por | Por | ||||
artigos | grupos | capítulos | ||||
02 | IMPOSTOS INDIRECTOS | |||||
01 | Transacções internacionais | |||||
01 | 18 000 000 | |||||
02 | 200 000 | 18 200 000 | ||||
02 | Sobre o consumo | |||||
01 | Imposto sobre os produtos petrolíferos | 250 000 000 | ||||
02 | Imposto sobre o valor acrescentado ... | 500 000 000 | ||||
03 | Imposto automóvel/IA ................. | 65 000 000 | ||||
04 | 2 800 000 | |||||
05 | Imposto de consumo sobre o tabaco .... | 80 000 000 | ||||
06 | Imposto de consumo sobre bebidas alcoó- | |||||
5 000 000 | ||||||
07 | 9 500 000 | |||||
08 | 8 000 000 | 920 300 000 | ||||
03 | Outros | |||||
01 | 6 000 000 | |||||
02 | 12 000 000 | |||||
03 | 152 000 000 | |||||
04 | 1 200 000 | |||||
05 | Imposto sobre os prémios de seguro ... | 4 000 000 | ||||
06 | 60 000 | |||||
07 | 700 000 | |||||
08 | Impostos rodoviários: | |||||
2 300 000 | ||||||
450 000 | ||||||
9 000 000 | ||||||
09 | Imposto e taxas sobre espectáculos e | |||||
600 000 | ||||||
10 | Serviços aduaneiros e da Guarda Fiscal | |||||
21 000 000 | ||||||
11 | 1 200 000 | |||||
12 | Serviços judiciais prestados a empresas | 200 000 | ||||
13 | 400 000 |
Página 25
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2-(25)
Iaportâncias | ||||||
Capí- | Gru- | Arti- | Designação das receitas | ea contos | ||
tulos | pos | gos | ||||
Por | Por | Por | ||||
artigos | grupos | capítulos | ||||
14 | Serviços gerais e licenciamentos con- | |||||
400 000 | ||||||
15 | Emolumentos do Tribunal de Contas ---- | 150 000 | ||||
16 | Fiscalização de actividades comerciais | |||||
1 500 000 | ||||||
17 | Participação nas receitas dos CTT ---- | 1 500 000 | ||||
18 | Participação nas receitas dos TLP ---- | 500 000 | ||||
19 | 400 000 | 215 560 000 | 1 154 060 000 | |||
03 | TAXAS. MULTAS E OUTRAS PENALIDADES | |||||
01 | Taxas | |||||
01 | 400 000 | |||||
02 | 800 000 | |||||
03 | 50 000 | |||||
04 | Emolumentos do Tribunal de Contas ---- | 120 000 | ||||
05 | Desconto nos vencimentos dos beneflcia- | |||||
6 000 000 | ||||||
06 | Sobretaxa prevista no D.L. n°. 338/87. | |||||
300 000 | ||||||
07 | 25 000 | |||||
08 | 100 000 | 7 795 000 | ||||
02 | Multas e outras penalidades | |||||
01 | 7 500 000 | |||||
02 | 23 000 | |||||
03 | Taxa de regularização de cheques sem | |||||
80 000 | ||||||
04 | Multas por infracção do imposto do se- | |||||
100 000 | ||||||
05 | Multas por infracção ao Código da Es- | |||||
1 200 000 | ||||||
06 | 3 400 000 | |||||
07 | Coimas e penalidades por contra-orde- | |||||
* | 12 303 000 | 20 098 000 | ||||
04 | REHDINERTOS DA PROPRIEDADE | |||||
01 | Juros - Sociedades e quase sociedades não | |||||
financeiras |
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I aportâncias | ||||||
Cap!- | Gru- | Arti- | Designação das receitas | ea contos | ||
pos | gos | |||||
til IOS | ||||||
Por | Por | Por | ||||
artigos | grupos | capítulos | ||||
01 | Empresas publicas, equiparadas ou par- | |||||
1 457 700 | ||||||
02 | 57 300 | 1 515 000 | ||||
02 | Juros - Administrações públicas | |||||
01 | Estado (CGE) .......................... | 73 300 | ||||
02 | 63 000 | |||||
03 | 2 141 900 | |||||
04 | 600 700 | |||||
05 | Administração Local-Regiões Autónomas. | * | ||||
06 | * | |||||
07 | 223 700 | 3 122 600 | ||||
03 | Juros - Administrações privadas | |||||
01 | - | 6 600 | ||||
04 | Juros - Instituições de crédito | |||||
01 | Instituições públicas, equiparadas ou | |||||
7 0B9 300 | ||||||
02 | * | 7 089 300 | ||||
05 | Juros - Empresas de seguros | |||||
01 | Empresas públicas, equiparadas ou par- | |||||
* | ||||||
02 | * | * | ||||
06 | Juros - Famílias | |||||
01 | - | * | ||||
07 | Juros - Exterior | |||||
01 | 7 440 | |||||
02 | * | |||||
03 | 601 900 | 609 340 | ||||
1 |
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Importâncias | ||||||
Capítulos | Grupos | Artigos | Designação das receitas | ea contos | ||
Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||||
08 | 01 | Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase sociedades não financeiras Empresas públicas, equiparadas ou participadas: EP's - Remunerações dos capitais es- Correlos e Telecomunicações de Por- Admlnlstração-Geral do Açúcar e do Estabelecimentos fabris militares ., | 11 800 000 500 000 * 200 000 1 500 400 000 | |||
02 | * | 12 901 500 | ||||
09 | Dividendos e participações nos lucros de instituições de credito | |||||
01 02 | Instituições públicas, equiparadas ou | 16 000 000 6 700 000 | 22 700 000 | |||
10 | 01 | Dividendos e participações nos lucros de empresas de seguros Empresas públicas, equiparadas ou participadas: EP's - Remunerações dos capitais es- | 450 000 * | |||
02 | * | 450 000 | ||||
11 | Partldpações nos lucros de Administrações públicas |
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Importâncias | ||||||
Capítulos | Grupos | Artigos | Designação das receitas | ea contos | ||
Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||||
- | 02 | 01 02 03 04 05 | Venda de bens não duradouros Publicações e impressos: Serviços de administração geral .... Fardamentos e artigos pessoais: Bens Inutilizados: Fundo de Regularização da Divida PÚ- | 800 000 1 000 20 000 70 000 15 000 • 25 500 1 000 000 800 | ||
06 | * | 1 932 300 | ||||
03 | Servlços | |||||
■ | 01 02 03 04 | Emolumentos pessoais dos serviços: Aduaneiros - Casas de despacho das Aduaneiros - Peritos veterinários .. Alimentação e alojamento: | 2 600 000 300 000 1 049 685 209 938 69 979 69 979 6 500 * 1 000 « |
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Importâncias | ||||||
Capítulos | Gru- | Arti- | Designação das receitas | ea contos | ||
pos | gos | Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||
05 | Trabalhos de conta de terceiros: Industriais - Inspecção dos Explosi- | 736 6 950 * | ||||
06 | Vistorias e ensaios: | 50 2 000 * | ||||
07 08 09 10 11 | Serviços de educação - Centros de en- Servlços - Exterior: Comunidades Europeias - Encargos de | 350 000 1 092 10 000 300 000 3 500 000 26 000 | 8 503 909 | |||
04 | 01 02 03 | Rendas Outras: | 70 000 50 000 | |||
Serviços hidroagrlcolas - Obras de Serviços hidroagricolas - Obras de | 1 000 60 4C9 | 181 409 | 10 618 618 | |||
07 | 01 02 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES Produto da venda de valores desamoeda-Prémlos e taxas por garantias de r1s- | * 5 628 700 |
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Importancias | ||||||
Capítulos | Grupos | Artigos | Designação das receitas | em contos | ||
Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||||
03 04 05 | Comparticipações nas despesas da AOSE. | 2 060 200 150 000 60 000 | 7 898 900 | |||
TOTAL DAS RECEITAS CORRERTES . | - | - | 1 889 518 888 | |||
RECEITAS DE CAPITAL | ||||||
08 | 01 | VENDA DE BENS 0E INVESTIMENTO: Terrenos - Administrações púbiicas | ||||
01 02 | Fundo de Regularização da Divida PÚ-Dlversos - Desamortização de imóveis . | 1 000 800 000 | 801 000 | |||
02 03 04 05 06 07 | Habitações - Administrações públicas ... Edifícios - Administrações públicas | » » » » * | ||||
01 02 | Fundo de Regularização da Divida PÚ-Dlversos - Desamortização de Imóveis . | 1 000 2 700 000 | 2 701 000 | |||
08 09 10 | Outros bens de investimento - Administrações públicas | * * | ||||
01 02 | Fundo de Regularização da Divida PÚ-D1versos - Desamortização de semoven-. | 200 5 000 | 5 200 | |||
11 | Outros bens de investimento - Exterior | * |
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Importâncias | ||||||
Capí- | Gru- | Arti- | Designação das receitas | ea contos | ||
tulos | pos | gos | ||||
Por | Por | Por | ||||
artigos | grupos | capítulos | ||||
12 | Outros bens de Investimento - Outros | |||||
_ | • | 3 507 200 | ||||
09 | TRANSFERÊNCIAS | |||||
01 | Sociedades e quase sociedades não finan- | |||||
ceiras | ||||||
01 | Empresas públicas, equiparadas ou par- | |||||
ticipadas: | ||||||
Heranças jacentes e outros valores | ||||||
70 000 | ||||||
50 000 | ||||||
* | ||||||
02 | Empresas privadas: | |||||
Heranças jacentes e outros valores | ||||||
120 000 | ||||||
60 000 | ||||||
* | 300 000 | |||||
02 | Administrações públicas | |||||
01 | * | |||||
02 | * | |||||
03 | 350 | |||||
04 | 100 | |||||
05 | Administração Local - Regiões Autónomas | * | 450 | |||
03 | • | |||||
04 | Instituições de crédito | |||||
01 | Instituições públicas, equiparadas ou | |||||
_ | « | |||||
05 | # | |||||
06 | Famílias |
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Importâncias | ||||||
Capítulos | Grupos . | Artigos | Designação das receitas | ea contos | ||
Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||||
01 | Particulares: Heranças jacentes e outros valores | 100 000 70 000 | 170 000 | |||
07 | 01 | Exterior - C.E.E. Comunidades Europeias: Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola - Secção orientação. Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - Intervenções e acções espe- | * 37 500 000 | 37 500 000 | ||
08 | Exterlor -Outros | |||||
01 02 | * * | * | 37 970 450 | |||
10 | 01 02 03 04 | ACTIVOS FINANCEIROS Títulos a curto prazo - Administrações Títulos a curto prazo - Outros sectores. Títulos a médio e longo prazos - Administrações públicas | * * « | |||
01 02 01 | * * | * | ||||
05 06 | Títulos a médio e longo prazos - Exterior Títulos a médio e longo prazos - Outros sectores Sociedades e quase sociedades não financeiras : Empresas públicas, equiparadas ou | * * | * |
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Importâncias | ||||||
Cap!- | Gru- | Arti- | Designação das receitas | ea contos | ||
pos | gos | |||||
vil IOS | ||||||
Por | Por | Por | ||||
artigos | grupos | capítulos | ||||
14 | REPOSIÇÕES ião ABATIDAS ROS PAGAHERTOS | 13 500 000 | ||||
15 | CORTAS DE ORDEM | |||||
* 01 | Encargos Gerais da Nação | |||||
01 | Instituto Nacional de Administração .. | 70 000 | ||||
02 | Serviço Nacional de Protecção Civil .. | 570 000 | ||||
03 | 5 225 000 | |||||
04 | 18 610 | |||||
05 | 15 000 | |||||
06 | 676 951 | |||||
07 | 134 230 | 6 709 791 | ||||
02 | Defesa Nacional | |||||
01 | 6 000 | |||||
02 | Conselho Fiscal dos Estabelecimentos | |||||
39 064 | 45 064 | |||||
03 | Finanças | |||||
01 | 145 000 | |||||
02 | 12 500 | |||||
03 | 507 600 | |||||
04 | Dlrecção-Geral de Protecção Social aos | |||||
Funcionários e Agentes da Administração | ||||||
Pública (AOSE) ....................... | 1 047 800 | |||||
05 | Dlrecção-Geral da Administração Publi- | |||||
108 000 | 1 820 900 | |||||
04 | Adralnistração Interna | |||||
01 | 2 931 000 | |||||
02 | 49 250 | |||||
03 | Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.. | 230 000 | 3 210 250 |
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I apor tânclas | |||||||
Capí- | Gru- | Arti- | DesIgnacio das receitas | ea contos | |||
tulos | pos | gos | |||||
Por | Por | Por | |||||
artigos | grupos | capítulos | |||||
07 | Direcção Regional de Agricultura | de | |||||
425 000 | |||||||
08 | Direcção Regional de Agricultura | de | |||||
120 000 | |||||||
09 | Direcção Regional de Agricultura | da | |||||
275 000 | |||||||
• | 10 | Direcção Regional de Agricultura | da | ||||
331 740 | |||||||
11 | Direcção Regional de Agricultura | do | |||||
800 000 | |||||||
12 | Olrecção Regional de Agricultura | do | |||||
780 000 | |||||||
13 | Direcção Regional de Agricultura | do | |||||
133 250 | |||||||
14 | Instituto de Qualidade Alimentar .. | 150 000 | |||||
15 | Instituto Português de Conservas e Pes- | ||||||
92 240 | |||||||
16 | 15 000 | ||||||
17 | Instltuto Nacional de Investigação das | ||||||
12 000 | |||||||
18 | 185 117 | 12 821 363 | |||||
08 | Indústria e Energia | ||||||
01 | 358 005 | ||||||
02 | Instituto Nacional da Propriedade In- | ||||||
679 000 | |||||||
03 | InstHuto Português da Qualidade .. | 270 000 | |||||
04 | 1 428 521 | ||||||
05 | Dlrecção-Geral de Geologia e Minas | 175 000 | |||||
06 | Laboratório Nacional de Engenharia | e | |||||
1 700 000 | 4 610 526 | ||||||
09 | Emprego e da Segurança Social | ||||||
01 | 40 000 | ||||||
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Capítulos | Grupos | Artigos | Designação das receltas | Importancias ea contos | ||
Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||||
10 | Educação | |||||
01 | Instituto de Cultura e Língua Portu- | |||||
11 000 | ||||||
02 | Instltuto Nacional de Investigação | |||||
200 000 | ||||||
03 | Instituto de Apolo Socio-Educativo ... | 1 550 000 | ||||
04 | Instituto de Inovação Educacional ---- | 3 000 | ||||
05 | Obra Social do Ministerio da Educação. | 297 974 | ||||
06 | Editorial do Ministério da Educação .. | 447 700 | ||||
07 | Instituto Nacional de Fomento do Des- | |||||
5 500 000 | ||||||
08 | 45 000 | |||||
09 | 10 000 | |||||
10 | Instituto Superior de Engenharia de | |||||
671 000 | ||||||
11 | 5 000 | |||||
12 | 260 000 | |||||
13 | 175 400 | |||||
14 | 98 542 | |||||
15 | 30 000 | |||||
16 | Universidade Nova de Lisboa : | |||||
18 000 | ||||||
10 550 | ||||||
Faculdade de Ciencias e Tecnología.. | 75 000 | |||||
15 000 | ||||||
17 | Universidade do Porto: | |||||
309 467 | ||||||
Faculdade de Medicina Dentarla do | ||||||
10 000 | ||||||
Instituto de Ciências Biomédicas de. | ||||||
3 800 | ||||||
18 | Universidade Técnica de Lisboa: | |||||
25 000 | ||||||
233 000 |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 1
Importâncias | ||||||
Capítulos | Grupos | Artigos | Designação das receitas | ea contos | ||
Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||||
Instituto Superior de Economia e Ges- Instltuto Superior de Agronomia .... Faculdade de Medicina Veterinária .. Instituto Superior Ciências Sociais Faculdade de Motricidade Humana .... | 19 500 338 402 8 040 5 000 8 050 9 610 | |||||
19 | Universidade de Trás-os-Montes e Alto | 30 000 | ||||
20 | 160 000 | |||||
21 | Serviços Sociais Universitários: Da Universidade do Algarve/Instltu- Da Universidade da Beira Interior .. Da Universidade Técnica de Lisboa .. Da Universidade de Trás-os-Montes e | 35 000 84 903 66 200 351 642 60 820 223 000 128 676 120 000 309 750 204 000 79 988 | ||||
22 23 | Instituto Bacteriológico de Câmara Pes- | 14 720 5 000 | ||||
24 25 26 | Instltuto Superior de Ciências do Tra-Instltuto de Higiene e Medicina Tropi-Escola Superior de Medicina Dentaria | 56 282 4 000 14 000 |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 1
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
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ANEXO AO MAPA I-A RECEITA 6L08AL
ORÇAMENTOS PRIVATIVOS OE ORGANISMOS SEN AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
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NAPA II
Despesas por departamentos do Estado e capítulos Alínea a) do art°. 1°.
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
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« A F a ii-a
DESPESAS DOS SERVIÇOS, IHSTtTUTOS C PUKBOS a O TOMO MOS FOR CLASSIFICAÇÃO 0R«AMCA (IK CONTOS>
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MEXO AO RAFA II-A DESPESA GLOBAL
ORCANEITOS PRIVATIVOS DE ORGARISROS SER AOTORORIA AORIIISTRATIVA E FIRAtCEIRA
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
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MAPA III
Desposu por tgrapneatel ocMctricoa Allan •) da art" i!
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MAPA III-A
DESPESAS DOS SERVIÇOS, INSTITUTOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR AGRUPAMENTOS ECONÓMICOS
(EM CONTOS)
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MAPA IV
Classificação funcional du despesas publiées Alínea a) do art! 1?
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MAPA IV-A
DESPESAS DOS SERVIÇOS, INSTITUTOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
(EM CONTOS)
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MAPA V
ORÇAMENTO OA SEGURANÇA SOCIAL PARA 1990
Alinea b) do artigo 18 Continente e Regiões Autònooas
- RECEITAS -
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MAPA VI - FINAMCAS LOCAIS
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II SÉRIE-A - NÚMERO
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
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MAPAS SÍNTESE
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MAPA VII-PROGRANAS E PROJECTOS PLURIANUAIS
1 OESIGNACAO | 1 1 1 | VALORES EN CONTOS PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE 1 PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PI00AC 1 | |||||
I 1 1 | 1989 1 ex.pREv. i | 1 1990 . 1 | 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS 1 SEGUINT. 1 | |
1 TOTAL GERAL | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 174494259 159202337 | 245099867 •2157729S0 | 3437160*0 324730853 | 266056406 27TOTOOS5 | 177536006 170008927 | 196035602 1 194752102 1 |
1 PIDDAC SECTORIAL | I 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 162943177 147971755 | 229035237 2028«. 382* | 322696713 3072S2059 | 268131794 261880667 | 161572370 158539870 | 152960783 1 151677283 1 |
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 1 1 | 11551082 11230*62 | 16064630 12929126 | 20819327 17478794 | 17924612 15189398 | 15963636 11469057 | 43074819 1 43074819 1 |
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PIDDAC SECTORIAL
J 1 OESIGNACAO | VALORES EM CONTOS PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA! DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE 1 PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC 1 | ||||||
1989 1 EX.PREV. 1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS 1 SEGUINT. 1 | ||
1 TOTAL GERAL | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 1629*3177 147971755 | 229035237 2028*382* | 322896713 307252059 | 268131794 261880667 | 161S72370 158539870 | 152960783 1 1516T7283 1 |
1 PROJECTOS EM CURSO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 1629*3177 1*7971755 | 201509068 179788588 | 273773351 259708087 | 222237192 217365805 | 123529243 121693743 | 150370950 1 1*9087*50 1 |
1 PROJECTOS NOVOS | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 27526169 23055236 | 49123362 475*3972 | 45894602 4451*862 | 38043127 36846127 | 2589833 1 2589833 1 | |
1 CULTURA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 319*885 3110733 | 7725970 6777970 | 7569699 6524699 | 7156904 6184904 | 6249479 5232479 | 11*0000 1 11*0000 1 |
1 EDUCAÇÃO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 2*801*67 2**67052 | 3T303731 36079291 | 62764995 62761485 | 45762491 45756991 | 18396460 18396460 | 23642511 1 236*2511 1 |
1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 6786775 1979000 | 7875500 2811000 | 7537963 4933963 | 4828332 3863645 | 2300000 2300000 | ! |
1 SAUOE | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 5902303 5902303 | 909968S 9099688 | 18708770 18708770 | 20859708 20859708 | 18523100 18523100 | 1**32536 1 1*432536 1 |
1 SEGURANÇA SOCIAL | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 13**289 1039289 | 2331257 1509057 | 2*95543 2*9S5*3 | 1097628 1097628 | 505300 505300 | 1*6500 1 146500 1 |
1 HABITAÇÃO E URBANISMO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.! | 12*55223 88276*2 | 1100*810 8238350 | 12707954 106*882* | 6386370 6324470 | 4218500 4160000 | 569505* 1 533805* 1 |
1 DEFESA PROTECÇÃO AMBIENTE | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 23239*8 23239*8 | 2*7823* 2*7823* | 3676923 3676923 | 4523987 4523987 | 4196617 4196617 | 4 568100 1 .4568100 1 |
1 JUSTIÇA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 2723560 2630260 | 6900376 33001*0 | 95571*5 62179*5 | 7390307 4393807 | 4360150 2617150 | 2003500 1 1153500 1 |
1 DESPORTO OCUP.TEMP.LIVRES | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 1668086 1668086 | 260***2 2229652 | 3155719 3155719 | 1440609 14*0609 | 4000 4000 | 2000 1 2000 1 |
1 AGRIC.SILVIC. E PECUÁRIA | 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.e.1 | 31872** 2730053 | 3*07930 3377930 | 6*36200 6*36200 | 6316000 6316000 | 6788600 6788600 | 25957834 1 2595783* 1 |
1 PESCA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 21S6000 1796000 | 3192000 2737000 | 2666000 2*58000 | 2078000 18*5000 | 208000 100000 | i |
1 INDUSTRIA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 U.E.1 | 9*2712 928797 | 29396*0 29 5*6*0 | 256*923 256*923 | 1**1155 1**1155 | 3 2 300 32 300 | 32700 1 32700 1 |
1 ENERGIA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.e.1 | 170000 170000 | 196130 196130 | 285000 285000 | 326000 326000 | 70000 70000 | 300000 1 300000 1 |
l TURISKO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 1160000 1160000 | 1160000 1160000 | 195*812 195*812 | 80000 aoooo | 50000 50000 | ! |
1 TKANS•t COMUN•METEOROLOGIA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.b.1 | **819163 *391066J | 71902*60 65109*60 | 102491499 97366*99 | 81817191 BWÎ7191 | 4788810» 4788B10» | 29560428 1 29560428 1 |
1 ABAST. OEFESA CONSUMIDOR | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 90850 5*000 | 75500 39500 | 109000 69000 | 21000 21000 | ! | |
1 INV.CIENT.OESEN.TECNOLOG. | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 62326** 607653* | 80*0616 80*0616 | 13357141 13356641 | 15953*70 15953470 | 1657126* 16571264 | 748000 1 748000 1 |
1 INFORM.CIENTIFICA TÉCNICA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 1229616 1226166 | 1051030 10**030 | 2330707 2323207 | 1116310 1108810 | 613200 613200 | 1031575 1 1031575 1 |
1 MODERN. AOHINIST. PUBLICA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | T70968* 3926501 | l1026262 6956*77 | 11876586 10663762 | 9296956 8866916 | 3392305 3286305 | 5180500 1 5104000 1 |
1 SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 1362939 1362939 | 2070000 2070000 | 3166334 3166334 | 3664700 3664700 | 29*5000 29*5000 | 2750000 1 2 750000 1 |
1 APOIOS AO INVESTIMENTO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 32671789 32671799 | 35*10580 35*10580 | 47223810 47223310 | 46264676 46264676 | 2*059991 2*059991 | 33987745 1 33987745 1 |
1 DESPESAS DE APOIO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 10000 10000 | 1239079 1239079 | 260000 260000 | 310000 310000 | 200000 200000 | 1781800 1 1781800 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MAPA Vll-PRSGRAMAj E PR'JJÊCTUS PLURIANUAIS
P [ O O A C APOIOS
VALORES EM CONTOS
1 0 E S I G n A | CAO | PROGRAMAÇÃO IINOICATIVAI PROGRAMAS E PROJECTOS | OA EXECUÇÃO INCLUIOOS | FINANCE IRA DE 1 NO PIOOAC 1 | ||||
1939 1 EX.PRkV. 1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS 1 SEGUINT. 1 | |||
1 TOTAL | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 32671789 32671789 | 35410580 35410580 | 47223810 47223U10 | 46264676 46264676 | 24059991 24059991 | 33987745 1 33987745 1 | |
1 MlMSTEKlO OA AGRICULTURA. 1 E ALIMENTAÇÃO | PESCAS | j J 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 19682625 19682625 | 205S830C 20588800 | 27997203 27997203 | 30821428 30821428 | 15406241 15406241 | 33987745 1 33967745 1 |
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 500000 500000 | 1000000 1000000 | 1600000 1600000 | 2400000 2400000 | i | ||
1 MINISTÉRIO DA INDUSTRIA E | ENERGIA | 1 i 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 65 39164 8539164 | 9461780 9461780 | U775607 11775607 | 1304324e 13043248 | 6253750 6253730 | ! |
1 MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO 1 ISTRACAO 00 TERRITÓRIO | E ADMIN | j j 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 1 1 | 4450000 4450000 | 4860000 4860000 . | 6451000 6451000 | 800000 800000 | ¡ |
PIOOAC | S E C T 0 | RIAL | |||||
PRESIDÊNCIA Di. conselho Di MINISTRúi | VALORES | EM CONTOS | |||||
1 DESIGNAÇÃO | PRC4RAMACAC (INDICATIVA! PROGRAMAS E PROJECTOS | OA EXECUCAL INCLUIDOS | FINANCEIRA NO P1D0AC | OE 1 | |||
1989 1 eX.PREV. 1 | 1 1990 1 | 1991 ! | 1 1992 1 | 1 anos 1 1993 1 SEGUINT. 1 | |||
1 TilTAL 00 MINISTÉRIO | 1 TOTAL ICAP.SO Q.E. | 3253483 3169331 | 9124300 7804870 | 10171918 9126918 | «495795 7523795 | 6316479 5299479 | 1244000 1 1244000 1 |
1 PROJECTOS em CURSO | 1 TOTAL icap.SO Q.E. | 3253483 3169331 | 6857870 6574370 | 7766918 7690918 | 6135795 6135795 | 4141479 4141479 | 1244000 1 1244000 1 |
1 PROJECTOS NOVOS | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2266430 1230500 | 2405000 1436000 | 2360000 1388000 | 2175000 1158000 | ! | |
l Cultura | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2351802 2267650 | 7095370 6147370 | 7176221 6131221 | 7019695 6047695 | 6249479 5232479 | 1140000 1 1140000 1 |
1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 100000 100000 | 100000 100000 | 237597 237597 | 1 | ||
1 OESPORTO ocup.temp.LIVRES | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 390000 390000 | 946430 575000 | 1550000 1550000 | 790000 790000 | i | |
1 INV.CIENT.OESEN.TECNOLOG. | 1 TOTAL ICAP.SO Q.E. | 170000 170000 | 205000 205000 | 350000 350000 | 310000 310000 | i | |
1 INFORK.CIENTIFICA TÉCNICA | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 25000 25000 | 20000 20000 | 30000 30000 | 25000 25000 | i | |
1 MODERN. ADHINlST. PUBLICA | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 216681 216681 | 757500 75 7500 | 828100 828100 | 351100 351100 | 67000 67000 | 104000 1 104000 1 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
2-(63)
ministério da defesa nacional 1 designação | pho 1989 1 ex.prev. 1 | GHAmaCao 11 programas 1 1990 1 | ndicat1va» e projectc 1 1991 1 | oa execuca s iscluioos 1 1992 1 | valür 0 f i nance i no piooac 1993 ! | es en cont'.is ra oe 1 1 anos 1 seguint » 1 | |
1 total do ministério | 1 total 1 kap.50 o.e.i | 374700 374 700. | 617100 617100 | 623000 619000 | 650150 644650 | 526000 526000 | 7 fi 30 00 1 783000 1 |
1 projectos em curso | 1 total 1 icap.50 o.e.1 | 374700 374700 | 472100 472100 | 556500 558500 | 455700 455700 | 42 3000 423000 | 737000 1 737000 1 1 |
1 projectos novos | 1 total 1 icap.50 o.e.i | 145000 145000 | 264500 260500 | 194450 188950 | 103000 103000 | 46000 1 46000 1 1 | |
1 cultura | 1 total 1 icap.50 o.e.1 | 4000 4000 | 9000 9000 | 6000 6000 | 1 1 1 i | ||
t eoucacao | 1 total 1 icap.50 o.e.i | 57000 57000 | 103000 99500 | 125850 120350 | 42000 42000 | 1 1 1 | |
1 trans..comun.meteorologia | 1 total 1 icap.50 o.e.i | 139400 139400 | 297900 297900 | 416000 416000 | 307000 307000 | 308000 308000 | 602000 1 602000 1 |
i inv.cient.oesen.tecnolog. | 1 total 1 icap.50 o.e.i | 93200 93200 | 17soo0 17íoo0 | 195100 194600 | 147300 147300 | 115000 115000 | 135000 1 135000 1 1 |
1 ineorm.cientifica técnica | 1 total 1 icap.50 o.e. 1 | 138100 138100 | 78200 78200 | 102900 102900 | 70000 70000 | 61000 61000 | 1 •»6000 1 46000 1 |
MINISTÉRIO OAS FINANÇAS 1 DPSItNACAD | VALORES EH CONTOS PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE 1 PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIOOAC 1 | |||
1989 1 EX.PREV. 1 | 1 1990 1 | 1 1 1 ANOS 1 1991 1 1992 1 1993 I SEGUINT. 1 | ||
1 TOTAL 00 MINISTÉRIO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 1*7000 1*7000 | 227132 200000 | 120000 1 120000 1 |
1 PROJECTOS tu CURSO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 1*7000 1*7000 | 187132 187132 | 100000 1 100000 1 |
1 PROJECTOS NOVUS | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | *0000 12868 | 20000 1 20000 1 | |
1 CULTURA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 35000 35000 | 5600 5600 | íooooo 1 100000 1 |
1 MODERN. ADMINIST. PUBLICA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 112000 1120C0 | 221532 19**00 | 20000 1 20000 1 |
MINISTÉRIO OA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 1 DESIGNAÇÃO | 1 | PRC 1989 1 EX.PREV. 1 | GRANACAO 11 PROGRAMAS 1 1990 1 | NDICATIVAI E PROJECTC 1 1991 1 | OA EXECUO IS INCLUÍDOS 1 1992 ( | VALORES EM CONTOS 0 FINANCEIRA OE 1 NO PIDDAC 1 1 ANOS 1 1993 1 SEGUINT. 1 |
1 TOTAL 00 MINISTÉRIO | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 596250 596250 | 1100000 1100000 | 17*4400 1744400 | 1164700 1184700 | |
1 PROJECTOS EM CURSO | 1 TOTAL 1 1 CAP.SO O.E.1 | 596250 596250 | 959000 959000 | 1067900 1067900 | 024000 624000 | i |
1 PROJECTOS NOVOS | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 141000 141000 | 676500 ' 676500 | 360700 360700 | 1 | |
1 SEGURANÇA í OROEM PUBLICA | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 596250 596250 | I100000 1100000 | 1744400 1744400 | 1184700 1184700 | 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 1 0 t S I | G N A C A 0 | PROGRAMAÇÃO 1 INDICATIVA) PROGRAMAS E PROJECTOS | OA EXECUÇÃO INCLUIOOS | VALORES EM CONTOS FINANCEIRA DE 1 NO » I ODAC 1 | ||||
1989 1 EX.PREV. 1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1. | 1 1993 1 | ANOS 1 SEGUINT* 1 | |||
1 TOTAL DJ MINISTÉRIO | 1 TOTAL 1 KAP.50 O.E. 1 | 3292810 3199510 | 79390*1 1,000000 | 118*1638 82910*8 | 95150*7 63**307 | 6072150 *259150 | 1 7053500 1 6153500 1 I | |
1 PRÜJECTÜS EM CURSO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 3292810 3199510 | 7067080 38*8590 | 110532*8 80220*8 | 8939807 61*3307 | 58*7150 *2l*150 | 1 7023500 1 6123500 1 ■ | |
1 PR'JJECTUS N..VOS | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 871961 151*10 | 788390 269000 | 5752*0 201000 | 22 5000 *5000 | 1 30000 1 30000 1 | ||
1 JUSTIÇA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 2723560 2630260 | 6900378 3 3001*0 | 95571*5 62179*5 | 7390307 *Î93807 | *360150 2617150 | 1 2003500 1 1153500 1 | |
1 IHFÜRM.C IcNTlFICA | TÉCNICA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | TT TOO 7T700 | 7TT00 TTTOO | *7000 *7000 | *7000 *7000 | *7000 *7000 | 1 1 1 I |
1 MODERN » ADMIN1ST. | PUBLICA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | »91550 *91550 | 960963 622160 | 2237*93 2026103 | 20777*0 1903500 | 1665000 1595000 | 1 5050000 1 5000000 1 |
MINISTÉRIO OOS NEGOCIO 1 0 E S 1 | S ESTRANGEIRO! G N A C A 0 | PROGRAMAÇÃO lINDICATIVA! PROGRAMAS E PRl.'JFCTIlS | DA EXECUÇÃO 1NCLUI0ÜS | VALUMES EM CHNTOS FINANCEIRA OE 1 NU PIODAC 1 | |||
1989 1 EX.PREV. 1 | 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 1 | 1 ANOS 1 1993 1 SEGUI NT. 1 | |||
1 TOTAL DO MINISTÉRIO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 175850 175850 | 360000 360000 | *60000 «.60000 | *T5000 *75000 | J | |
1 PROJECTOS EM CURSO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 175850 IT5850 | 195000 195000 | 306000 306000 | *55000 *55000 | • ! | |
1 PROJECTOS NOVOS | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 165000 165000 | 15*000 15*000 | 20000 20000 | ! | ||
1 CULTURA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 5000 5000 | 5000 5000 | 15000 15000 | 10000 10000 | i | |
1 MOOERN. AOMINIST. | PUBLICA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 Q.E.I | 170850 170B50 | 355000 355000 | **5000 **5000 | *65000 *65000 | j |
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MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS
1 OESIGNACAO | PROGRAMAÇÃO (indicativa! programas e PROJECTOS | 0Á execução INCLUÍDOS | finance ira DE 1 no PIODAC 1 | ||||
1989 1 EX.prev. 1 | 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | anos 1 seguint. 1 | ||
1 TOTAL 00 MINISTÉRIO | 1 total 1 ICAP.50 o.e.I | 21913850 1823859«. | 2610800* 232985** | 36089828 33983198 | 30899770 30830370 | 258**817 25786317 | 158516** 1 15*9*6** 1 |
l projectos em curso | 1 TOTAL 1 ICAP.50 o.e.i | 21913850 1823859* | 22185815 19376355 | 2776***3 25657813 | 212*1821 21172*21 | 16130817 16072317 | 157616** 1 15*0*6** 1 |
1 PROJECTOS NOVOS | 1 TOTAL 1 ICAP.50 o.e.1 | 3922189 3922189 | "8325385 '8325385 | 96579*9 96579*9 | 971*000 971*000 | 90000 1 90000 1 | |
1 CULTURA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 o.e.1 | 95*83 95*83 | 125000 125000 | 192*78 192*78 | 127209 127209 | ! | |
1 EDUCAÇÃO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 o.e.I | 9258 9258 | 5000 5000 | ! | |||
1 SEGURANÇA SOCIAL | 1 TOTAL 1 icap.50 o.E.I | 15337 15337 | 35000 35000 | 1 | |||
1 HABITAÇÃO e URBANISMO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 o.e.1 | 6055223 2*276*2 | 6708810 39*2350 | 620795* * 1*882* | 2886370 282**70 . | 1218500 1160000 | 219505* 1 183805* 1 |
l OEFESA PROTECÇÃO AMBIENTE | 1 TOTAL 1 ICAP.50 o.e.1 | 23239*8 23239*8 | 2*7823* 2*7823* | 3676923 3676923 | *523987 *523987 | *196617 *196617 | *S68100 1 *568100 1 |
1 DESPORTO OCUP.TEMP.LIVRES | 1 TOTAL 1 ICAP.50 o.e.I | 831560 831560 | 11*0000 11*0000 | 1*27832 1*27832 | 63*60* 63*60* | ! | |
1 AGRIC.SILVIC. e PECUÁRIA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 o.e.I | 1765*17 1765*17 | 2393000 2393000 | 3902800 3902800 | 523*500 523*500 | 5105000 5105000 | 838*290 1 836*290 1 |
1 TRANS.tCOMUN.METEOROLOGIA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 o.E.1 | 7*0000 7*0000 | 6*3200 6*3200 | *75000 *75000 | *05000 *05000 | 285000 285000 | 90000 1 90000 1 |
1 ABAST. DEFESA CONSUMIDOR | 1 TOTAL 1 ICAP.50 o.E.1 | 90850 5*000 | 75500 39500 | 109000 69000 | 21000 21000 | ! | |
1 INV.CIENT.OESEN.TECNOLOG. | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 377*905 377*905 | 5096926 5096926 | 9258000 9258000 | 12535000 12535000 | 1*312000 1*312000 | 120000 1 120000 1 |
1 INFORM.ClENTIFICA TÉCNICA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.e.I | 78*900 781*50 | 57*300 56730U | 1759107 1751607 | 612700 605200 | 333700 333700 | *9*200 1 *9*200 1 |
1 MODERN. AOMINIST. PUBLICA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 o.e.1 | 931969 92*59* | 1373077 1373077 | 2595800 2595800 | 3119*00 3119*00 | 39*000 39*000 | ! |
1 SEGURANÇA e OKOEM PUBLICA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 o.E. 1 | *5000 *5000 | 150000 150000 | 3393* 3393* | ,' | ||
1 APOIOS AO INVESTIMENTO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 o.E.I | **50000 **S0000 | «,860000 *860000 | 6*51000 6*51000 | 800000 800000 | ! | |
1 OESPESAS OE APOIO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | **9957 **9957 | i |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
ministerio da agricultura* pescas e alimentação
valares em contl.s
1 OESIGNACAU | prc 1989 1 EX.PREV. 1 | 1GRAMACA0 < 1 programa; 1990 1 | NOICATIVAI E PRCJECTC 1 1991 1 | DA EXECUCtf 1 1992 1 | 0 financei NU P100AC 1 1993 1 | ra OE 1 ANOS 1 SEGUtNT. 1 | |
1 TOTAL 00 MINISTÉRIO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 22080*52 21623261 | 237*9682 23719682 | 31988603 31988603 | 330*2928 330*2928 | 172298*1 172298*1 | 51561289 1 5l5al289 1 |
1 PROJECTOS EM CURSO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 22060*52 21623261 | 21968680 21968680 | 30*65853 30*65853 | 31938265 31938265 | 16811258 16811258 | 51177206 1 51177206 1 |
1 PROJECTOS NOVOS | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 1781002 1751002 | 1522750 1522750 | 110*663 110*663 | *18583 *1B583 | 38*083 1 38*083 1 | |
1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 80500 80500 | 108000 108000 | 70000 70000 | 100000 100000 | ||
1 AGRIC..SILVIC. E PECUÁRIA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 1*21827 96*636 | 101*930 »8*930 | 2533*00 2533*00 | 1081500 1081500 | 1683600 1683600 | 175735** 1 175735** 1 |
1 PESCA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | *52000 *52000 | 532000 532000 | 598000 598000 | 620000 620000 | 100000 100000 | |
1 INDUSTRIA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 3500 3500 | 5000 5000 | 30000 30000 | 30000 30000 | ||
1 INV.CIENT.OESEN.TECNOLOG. | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 1*8000 1*8000 | 200000 200000 | 215000 215000 | 2*0000 2*0000 | *0000 VOOOO | |
1 JNFORM.CIENTIFICA TÉCNICA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 25000 25000 | 60000 60000 | 90000 90000 | 55000 55000 | ||
1 MOOERN. ADMINIST. PUBLICA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 2 67000 267000 | 668000 668000 | *55O00 *55000 | 95000 95000 | ||
1 APOIOS AO INVESTIMENTO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 19682625 19682625 | 20588800 20588800 | 27997203 27997203 | 30821*28 30821*28 | 15*062*1 15*062*1 | 339877*5 1 339877*5 1 |
1 OESPESAS OE APOIO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 572952 572952 |
ministerio da industria e energia
valores em contos
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA! PROGRAMAS E PROJECTOS | OA EXECUÇÃO INCLUIDOS | FINANCEIRA DE 1 NO PIDOAC 1 | ||||
1989 1 EX.PREV. 1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS 1 SEGUINT. 1 | ||
1 TOTAL DO MINISTÉRIO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 11803926 11633901 | 16280*70 16260*70 | 18S71536 16571536 | 17632891 17632891 | 7815*19 7815*19 | 90*075 1 90*075 1 |
1 PROJECTOS EM CURSO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 11803926 11633901 | 1576*660 1576*660 | 17937036 17937036 | 171*7891 171*7891 | 7799*19 7799*19 | 89*075 1 89*075 1 |
1 PROJECTOS NOVOS | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 515810 515810 | 63*S00 63*500 | *85000 *B5000 | 16000 16000 | 10000 1 10000 1 | |
1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 | 163000 163000 | 653000 653000 | 525*66 525*66 | 88500 88500 | i | |
1 INDUSTRIA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 939212 925297 | 293*6*0 293*6*0 | 2 5 3*923 253*923 | 1*11155 1*11155 | 32300 32300 | 32700 1 32700 1 |
1 ENERGIA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 170000 170000 | 196130 196130 | 285000 285000 | 326000 326000 | 70000 70000 | 300000 1 300000 1 |
1 INV.CIENT.OESEN.TECNOLOG. | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 936300 780190 | 97*530 97*530 | 736391 736391 | 209300 209300 | 5756* 5756* | 80000 1 80000 1 |
1 INFOKM.CIENTIFICA TÉCNICA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 119950 119950 | 16*830 16*830 | 237500 237500 . | 267622 267622 | 171500 171500 | *91375 1 *91375 1 |
1 MOOERN. AOMINIST. PUBLICA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 936300 936300 | 17*6 700 17*8700 | 2*666*9 2*666*9 | 2277066 2277066 | 1230305 1230305 | i |
1 APOIOS AO INVESTIMENTO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 | 853916* 853916* | 9*61780 9*61780 | 11775607 11775607 | 130*32*8 130*32*B | 6253750 6253750 | ! |
1 DESPESAS DE APOIO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 1*6860 1*6860 | 10000 10000 | 10000 10000 | 1 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
2-(67)
MINlSTERld UC EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EM CONTOS
1 OcSIGNACA'i | PROGRAMAÇÃO 1 INDICATIVA) PROGRAMAS E PROJECTOS | OA EXECUÇÃO INCLUÍDOS | FINANCEIRA DE 1 NO PIOOAC 1 | ||||
1989 1 ÊX.PREV. 1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS 1 SEGUINT. 1 | ||
1 TOTAL 00 MINISTÉRIO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 1 1929*20 317*723 | 13898250 3879900 | 951**08 590897* | 3622595 2*02108 | 686800 650800 | 2*9250 1 222750 1 |
1 PRCJECTUS EM CURSO | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. I | 119291,20 317*723 | 12169817 ' 3288787 | 802*726 *506292 | 2876685 168*198 | *92950 *56950 | 99500 1 73000 1 |
1 PRCJECTUS NOVOS | 1 TOTAL 1 ICAP.SU O.E.I | 1728*33 591113 | 1*89682 1*02682 | 7*5910 717910 | 193850 193850 | 1*9750 1 1*9750 1 | |
1 EDUCAÇÃO | 1 TOTAL 1 ICAP.SU O.E.1 | 881305 719315 | 1305731 881291 | 121329* 1213294 | 589725 589725 | 1*1500 1*1500 | 7*250 1 7*250 1 |
1 FJRMACAO PROFISSIONAL | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 5825899 131*000 | 636<»500 1300000 | *600000 1996000 | 163*687 670000 | \ | |
1 SEGURANÇA SUCIAL | 1 TOTAL 1 ICaP.SO O.E.I | 1328952 1023952 | 2296257 1*7*057 | 2*955*3 2*955*3 | 1097628 1097628 | 505300 505300 | 1*6500 1 1*6500 1 |
1 DESPORTO OCUP.TcNP.LIVRES | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 59276 59276 | 9d012 9*652 | *7887 *7837 | 16005 16005 | *000 *000 | 2000 1 2000 1 |
1 1SV.CIENT.0ESEU.TECN0L0G. | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 1591. 1591. | 35000 3 5000 | 70000 70000 | ! | ||
1 INFORM.C IENTIFICA TÉCNICA | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 22886 22886 | 2 7000 27000 | 30000 30000 | ! | ||
1 MODERN. AOMINIST. PUBLICA | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 3809508 33700 | 3766250 62*00 | 105768* 56230 | 28*550 28750 | 36000 | 26500 1 |
1 OESPESAS OE APOIO | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 5500 5500 |
ministério oa eoucacao
valores em contos
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INOICATIVAI DA EXECUÇÃO FINANCEIRA 06 1 PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC 1 | ||||||
1989 1 EX.PREV. 1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS 1 SEGUINT. 1 | ||
1 TOTAL 00 MINISTÉRIO | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 2*188*9* 2*016069 - | 37120000 36320000 | 6*733195 6*733195 | *9758*76 *9758*76 | 23**3660 23**3660 | 239**261 1 239**261 1 |
1 PROJECTOS EM CURSO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 2*188*9* 2*016069 | 316**000 308**000 | 531*2995 531*2995 | 37361576 37361576 | 13591510 13591910 | 22601261 1 22601261 1 |
( PROJECTOS NOVOS | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 | 5*76000 5*76000 | 11390200 11590200 | 12396900 12396900 | 9852150 9832150 | 13*3000 1 13*3000 1 | |
1 EOUCACAO | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 23*92*9* 23320069 | 351*0000 3*3*0000 | 60599995 60599995 | ****6916 ****6916 | 18212960 18212960 | 23568261 1 23568261 1 |
1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 300000 300000 | 1000000 1000000 | 2500000 2500000 | 2300000 2300000 | i | |
1 INV.CIENT.OESEN.TECNOLOG. | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 325000 325000 | *90000 *90000 | 1151700 1151700 | 1066560 1066560 | 530700 530700 | 376000 1 376000 1 |
1 MODERN. A0MIN1ST. PUBLICA | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 371000 371000 | 690000 690000 | 981500 981500 | 1*5000 1*5000 | i | |
1 APOIOS AO INVESTIMENTO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 500000 500000 | 1000000 1000000 | 1600000 1600000 | 2*00000 2*00000 |
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2-(68)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
MINISTÉRIO OA SAUDE
VALüR Eò EM Cmnt.:í
l oesisnacaj | programação 1 INDICATIi/ai programas e projectos | da execucad inclui OOS | financeira DE 1 nu piooac 1 | ||||
1989 1 EX.prev. 1 | 1 1990 1 | 1991 ! | 1 1992 1 | 1 1993 1 | anos 1 seguint. 1 | ||
1 total do ministério | 1 total i icap.5û o.E.1 | 6011919 6011919 | 9321526 9321528 | 19064826 19064826 | 21 528696 21528696 | 18553100 1b553100 | 14432536 1 14432536 1 |
1 projectos em curso | 1 total 1 icap.so o.e.1 | 6011919 6011919 | b902049 8902049 | 17611151 17611151 | 20089296 20089296 | 18003100 18003100 | 13932536 1 13932536 1 |
1 projectos novos | 1 total 1 icap.SO o.e.1 | 419479 419479 | 1453675 1453675 | 1439400 1 ",39400 | 550000 550000 | 500000 1 500000 1 | |
1 educação | 1 total . 1 icap.50 o.e.1 | 3s8410 353410 | 616000 616000 | 723696 7236«6 | 600000 600000 | ||
1 sauoe | 1 total 1 icap.so o.e.1 | 5382303 5382303 | 84796b8 8479688 | 18078770 18076770 | 20859708 20859708 | 18523100 18523100 | 14432536 1 14432536 1 |
1 inv.cient.oesen.tecnolog. | 1 total 1 icap.so o.e.1 | 25000 25000 | 25000 ¿5000 | 25000 25000 | 30000 30000 | 30000 30000 | |
1 ineorm.cientifica técnica | 1 total 1 icap.so o.e.1 | 21080 210bO | 34000 34000 | 34200 34200 | 38988 38988 | ||
1 modern. aominist. publica | 1 total 1 icap.50 o.e.1 | 225126 225 126 | 166840 lt>6840 | 203160 203160 |
MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
, VALORES EM CONTOS
1 designação | programação (indicativa) programas e projectos | oa execução financeira oe 1 incluídos no piddac 1 | |||||
1989 1 ex.prev. 1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 í | 1 1993 1 | anos 1 seguint. 1 | ||
1 total do ministério | 1 total 1 icap.so o.e.i | 55397647 54129147 | 81689730 74441730 | 114793649 109460649 | 90820601 90007601 | 55084104 54976104 | 36937228 1 3693722b 1 |
1 •'•projectos em curso | 1 total 1 icap.50 o.e.1 | 55397647 54129147 | 71635865 65907b65 | 94994869 89661669 | 74266211 73453211 | 40286560 40180560 | 36900228 1 36900228 1 |
1 projectos novos' | 1 total 1 icap.50 o.e.1 | 10053865 8533865 | 19798780 19796780 | 16ss4390 16554390 | 14795544 14795544 | 37000 1 37000 1 | |
1 cultura | 1 total 1 icap.50 o.e.1 | 703600 703600 | 486000 486000 | 80000 80000 | ! | ||
1 educação | 1 total 1 icap.so o.e.i | 60000 60000 | 180000 180000 | 125000 125000 | í | ||
1 sauoe | 1 total 1 icap.50 o.e.1 | 520000 520000 | 620000 620000 | 630000 630000 | ! | ||
1 habitação e urbanismo | 1 total 1 icap.so o.e.1 | 6400000 6400000 | 4296000 4296000 | 6500000 6500000 | 3500000 3500000 | 3000000 3000000 | 3500000 1 3500000 1 |
1 desporto ocup.temp.livres | 1 total 1 icap.50 o.e.1 | 387250 387250 | 420000 420000 | 130000 130000 | i | ||
1 pesca | 1 total 1 icap.so o.e.1 | 1704 000 1344000 | 2660000 2205000 | 2068000 1860000 | 1458000 1225000 | 108000 | 1 |
1 turismo | 1 total 1 icap.50 o.e.1 | 10000 10000 | 80000 80000 | 80000 60000 | 50000 50000 | ! | |
1 tkans..comun.meteorologia | 1 total 1 icap.so o.e.1 | 43939763 43031263 | 70961360 64168360 | 101600499 96475499 | 81105191 b0525191 | 47295104 47295104 | 28868428 1 28868426 1 |
1 inv.cient.oesen.tecnolog. | 1 total 1 icap.50 o.e.1 | 756645 758645 | 839160 839160 | 1355950 1355950 | 1415310 1415310 | 1486000 1486000 | 37000 1 37000 1 |
1 inform.cientifica técnica | 1 total icap.so o.e.1 | 15000 15000 | 15000 15000 | ||||
1 modern. aominist. publica | 1 total 1 cap.50 o.e. | 177700 177700 | 318400 318400 | 58o200 566200 | 482100 482100 | ! | |
1 segurança e ordem publica | 1 tutal icap.so o.e. | 721689 721689 | 820000 820000 | 1388000 1388000 | 2480000 2480000 | 2945000 2945000 | 2750000 1 2750000 1 |
1 despesas de apqio | 1 total icap.50 o.e. | 10000 10000 | 63810 63810 | 250000 250000 | 300000 300000 | ¿00000 ¿00000 | 1781800 1 1781800 1 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
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MINISTER 10 00 COMERCIO E TURISMO
VALORES EM CDNTOS
1 DESIGNAÇÃO | 1 ». | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) PROGRAMAS E PROJECTOS | DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE 1 INCLUÍDOS NO PIDOAC 1 | ||
! | 1969 1 EX.PREV. 1 | 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1 ANOS 1 1992 1 1993 1 SEGUINT. 1 | |
1 TOTAL 00 MINISTÉRIO | 1 TOTAL 1 iCAP.so u.e.i | 1777376 1-.81500 | ISOOOOO 1S0000O | 2979712 2979712 | 5051*5 1 5051*5 1 |
1 PROJECTOS EM CURSO | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 1777376 1-.8 1500 | ISOOOOO 1500000 | 2979712 2979712 | S051*5 1 5051*5 1 |
1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 617376 321500 | 350000 350000 | 1104900 110*900 | 5051*5 1 5051*5 1 |
1 TURISMO | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 1160000 1160000 | 1150000 1150000 | 1671.812 187*812 | ! |
INTERVENÇÕES REGIONAIS
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO 1 INDICATIVA) DA EXECUÇÃO PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS | FINANCEIRA DE 1 NO PIDDAC 1 | |||||
1989 1 EX.PREV. 1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS 1 SEGUINT• 1 | ||
1 TOTAL | 1 T 0 T A L 1 ICAP.SO O.E.I | 11551082 11230582 | 1606*630 12929126 | 20819327 17*7879* | 1792*612 15189368 | 15963636 11*69057 | »307*819 1 *307*819 1 |
1 PROGRAMAS E OPERAÇÕES 1 INTEGRADAS DE OESENVüLVIMENTG | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | *189*61 3889*81 | 9851802 67*6673 | 11582189 8263506 | 10007122 7271896 | 10036935 55*2356 | 35610616 1 35610618 1 |
1 PROGRAMAS INTEGRADOS 1 OE OESENVOLVIMENTO REGIONAL | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 72*5137 722*637 | o062328 6051953 | 90*2238 9020388 | 776*390 776*890 | 58562*1 58562*1 | 7*6*201 1 7*6*201 1 |
1 ESTUDOS DE ORDENAMENTO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 116*6* 116*6* | 130500 130500 | 19*900 19*900 | 152600 152600 | 70*60 70*60 |
(PROGRAMAS E OPERAÇÕES INTEGRADAS OE OESENVOLVIMENTO
VALORES EM CUNTOÜ
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INOICATIVA! PROGRAMAS E PROJECTOS | OA EXECUÇÃO INCLUIOOS | FINANCEIRA OE 1 NO PIDDAC 1 | ||||
1989 1 EX.PREV. 1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS 1 SEGUINT. 1 | ||
1 TOTAL | 1 T 0 T A L 1 ICAP.50 O.E. 1 | *189*R1 3889»81 | 9851802 67*6673 | 11582169 8263506 | 10007122 7271898 | 10036935 55*2356 | 35610618 1 35610618 1 |
1 OPEMACJES INTEGRADAS DE 1 OESENVOLVIMENTO - ESTUOOS | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 135000 135000 | »0000 »0000 | ! | |||
1 PROGRAMA OPERACIONAL INTEGRADO 1 00 VALE 00 AVE - A.P. | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 50000 50000 | ! | ||||
1 OPERAÇÃO INTEGRAOA 1 OE DESENVOLVIMENTO DC NURTE 1 ALENTEJANO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | TT3031 773031 | 1*02911 1150119 | 75007» 75007* | 518556 518556 | »2500 *2500 | i |
1 OPERAÇÃO INTEGRADA OE 1 DESENVOLVIMENTO DA PENÍNSULA 1 OE SETÚBAL | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 3281*50 2961*50 | 7876775 502**38 | 959030* 6271621 | 8692*3* 5957210 | 9339275 *8**696 | 33700700 1 33700700 1 |
1 PROGRAMA OPERACIONAL INTEGRADO 1 PARA A REGIÃO OE TRAS-OS-MONTES 1 E ALTU OOURi; - A.P. | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | »82116 »8211b | 12*1811 12*1811 | 796132 796132 | 655160 655160 | 1909918 1 1909916 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
(PROGRAMAS INTEGRADOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL)
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO I INDICATIVA) PROGRAMAS E PROJECTOS | DA EXECUÇÃO 1NCLUI00S | FINANCEIRA DE 1 NO PIDDAC 1 | ||||
1989 1 EX.PREV. 1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS 1 SEGUINT. 1 | ||
1 TOTAL | 1 T 0 T A L .1 ICAP.SO O.E.I | 72*5137 722*837 | 6082328 6051953 | 90*2238 9020388 | 776*890 776*890 | 58562*1 58562*1 | 7*6*201 1 7*6*201 1 |
1 PROJECTO DE OESENVOLVIMENTO RURAL 1 INTEGRADO OE TRAS-OS-MONTES | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 965125 965125 | 127125 127125 | ||||
1 ACCOES PREPARATÓRIAS DO PIOR 00 1 ALTO MINHO | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | *13637 *13637 | 527575 527575 | 871953 8T195Ï | »59000 *59000 | 239300 239300 | 209600 1 209600 1 |
1 PIOR DA COVA DA BEIRA | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 1290816 1290816 | 98*077 98*077 | 1260688 1260688 | 29*5088 29*5088 | 2652618 2652618 | »606832 1 »806632 1 |
1 PIOR DO BAIXO MúNOEGO | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 25592*9 25592*9 | 25*6766 25*6766 | *017700 *0I7700 | 2972000 2972000 | 272BB00 2728800 | 227»369 1 227*369 1 |
1 PIOR OE ENTRE MIRA E GUADIANA | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | *71527 *71527 | *29200 *29200 | 830966 830966 | 110000 110000 | 9 5500 95500 | 107500 1 107500 1 |
1 PIOR DO NOROESTE ALGARVIO | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 3*832* 33*82* | 269295 261170 | 509109 502259 | 51256* 51256* | 52800 52800 | 65900 1 65900 1 |
1 PIDR DA RIA FORMOSA | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 1196*59 11B9*59 | 1198290 11760*0 | 1551822 1536822 | 766238 766233 | 87223 87223 |
(ESTUDOS OE ORDENAMENTO!
VALORES EM CONTOS
1 | DESIGNAÇÃO | PROG | RAHACAO 1 INDICATIVA) PROGRAMAS E PROJECTOS | DA EXECUÇÃO INCLUIDOS | FINANCEIRA DE 1 NO PIOOAC 1 | ||
1989 1 EX.PREV. 1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 ANOS 1 1993 1 SEGUINT. 1 | |||
1 T | ü T A L | 1 TOTAL 1 | 116*6* | 130500 | 19*900 | 152600 | 70*60 1 |
ICAP.SO O.E.I | 116*6* | 130500 | 19*900 | 152600 | 70*60 1 | ||
¡ | 1 TOTAL 1 | 116*6* | 130500 | 19*900 | 152600 | 70*60 1 | |
1 ESTUDOS | OE ORDENAMENTO | ICAP.SO O.E.1 | 116*6* | 130500 | 19*900 | 152600 | 70*60 1 |
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PIDDAC SECTORIAL
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
AAP» VII-PROGRAMAS
E PROJECTOS PLURIANUAIS
PRESIDENCIA 00 CONSELHO OE MINISTROS
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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PRESIDENCIA 00 CONSELHO OE MINISTROS
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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PRESIDÊNCIA 00 CONSELHO DE MINISTROS
VALORES EM CONTOS
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PRESIDENCIA 00 CONSELHO DE MINISTROS
VALORES EM CONTOS
1 0 E S l | A C A 0 | PROGRAMAÇÃO IINOICATIVAI DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS e PRUJECTüS INCLUÍDOS NO PIOOAC | 1 CREDITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR IN.» ART.12 ILEI »0/83 | |||||||
ATE 31/12/88 | 1989 1 Ex.PREV.1 | 1 1990 1 | 1 1491 1 | 1 1 1992 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||||
1 PRÚJ:C AMARA MUNICIPAL 1 1987 - 1991 | OE | SETÚBAL | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 12000 12000 | 8000 8000 | 8000 8000 | 6000 6000 | 3*000 3*000 | ||
1 PROJ:CAMARA MUNICIPAL 1 1987 - 1991 | DE | SOURE | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 12800 12800 | 8000 8000 | 1*533 1*533 | 13832 13832 | ♦ 9165 «9165 | ||
1 PROJ:C AMARA MUNICIPAL 1 VEDRAS 1 1987 - 1991 | OE | TORRES | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 9000 9000 | »000 «000 | 127*3 127*3 | 5232 5232 | 30975 30975 | ||
1 PROJ:CANARA MUNICIPAL 1 00 CASTELO 1 1987 - 1990 | OE | VIANA | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 7500 7500 | 1000 1000 | 2225 2225 | 10725 10725 | |||
1 PAQJ*CAMAAA MUNICIPAL 1 fLOR 1 1987 - 1990 | oe | VILA | 1 TOTAL ICAP.50 o.E. | 9000 9000 | 12000 12000 | 7297 7297 | 26297 28297 | |||
1 PROJ lC AMAR A MUNICIPAL 1 FRANCA OE AIRA 1 1987 - 1991 | OE | VILA | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | VOOOO 10000 | 1«000 1»000 | 1*108 1*108 | 5832 5832 | ♦ 39«0 «39«0 | ||
1 PROJ:C AMAR A MUNICIPAL 1 NOVA OE FAMALICÃO 1 1987 - 1991 | OE | VILA | 1 TOTAL ICAP.50 O.e. | 27000 27000 | 37000 37000 | 9565 9565 | »032 »0 32 | 77597 77597 | ||
1 PROJ:CAMARA MUNICIPAL 1 VERDE 1 1987 - 1990 | DE | VILA | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 10000 10000 | 1000 1000 | 1*000 1*000 | 25000 25000 | |||
1 PROJ:CAMARA MUNICIPAL 1 1988 - 1990 | OE | VIMIOSO | 1 TOTAL ICAP.50 o.e. | 9725 9725 | 500 SOO | 2*6 2*6 | 10*71 10*71 | |||
1 PROJ ".CAMAR A MUNICIPAL 1 1988 - 1992 | oe | ALENQUER | 1 TOTAL ICAP.50 O.e. | 7000 7000 | 10000 10000 | 19560 19580 | 2*210 2*210 | 2*210 2*210 | 65000 85000 | |
1 PROJ:CAMARA MUNICIPAL 1 1988 - 1992 | DE | ARGANIL | 1 TOTAL ICAP.50 O.e. | «000 6000 | 10000 10000 | 9060 9060 | 1*970 1*970 | 1*970 1*970 | 55000 «5000 | |
1 PROJ:CAMARA MUNICIPAL 1988 - 1992 | DE | AVEIRO | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | ••000 »000 | 2 3000 23000 | woeo 12080 | 25*60 2S»60 | 25*60 25*60 | 90000 90000 | |
l proj-.cahara municipal 1 BARCELOS' 1 1986 - 1992 | DE | 1 TOTAL ICAP.50 o.E. | 6000 6000 | 33080 33080 | 25*60 25»60 | 25*60 25*60 | 90000 90000 1 | |||
1 PROJ:CAMARA MUNICIPAL 1 CANTANHEDE 1 1988 - 1992 | OE | 1 TOTAL ICAP.50 o.e. | »952 »952 | 10000 10000 | 8628 8e2B | 17710 17710 | 17710 17710 | 59000 59000 | ||
1 PROJiCAMARA MUNICIPAL 1 LASUS 1988 - 1992 | OE | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 8000 8000 | 7000 7000 | 7830 7830 | 17335 17335 | 17335 17335 | 57500 57500 | ||
PROJ í CAMAR A MUNICIPAL MANGUALDE 1988 - 1992 | OE | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 5000 5000 | 13000 13000 | 13580 13580 | 21710 21710 | 21710 21710 | 75000 75000 1 | ||
PROJ1 CAMARA MUNICIPAL MOITA 1988 - 1992 | DE | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 6000 6000 | 17000 17000 | 17330 17330 | 26085 26085 | 260B5 26085 | 92500 92500 1 | ||
PROJrCAMARA MUNICIPAL PENAFIEL 1988 - 1992 | OE | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 6251 6251 | 10000 10000 | 11579 11579 | 19835 19835 | 19835 19835 | 67500 1 67500 | ||
PROJICAMARA MUNICIPAL PORTIMÃO 1988 - 1992 | OE | 1 TOTAL 1 ICAP.50 o.e.I | 5000 3000 | 17000 17000 | 17080 17080 | 25»60 25*60 | 25*60 25*60 | 90000 1 90000 1 | ||
PROJICAMARA MUNICIPAL PORTO de MOS 1988 - 1992 | OE | 1 TOTAL 1 ICAP.50 o.e. 1 | «000 »000 | 3500 3500 | 2560 2560 | 19970 19970 | 19970 19970 | 50000 1 50000 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
VALORES EM CONTOS
DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO 1 INDICATIVA) . OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PRUGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PI DDAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.* ART.121 ILE1 «0/83 1 | ||||||
ATE 31/12/88 | 1989 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 ANOS 1993 1 SEGUINT. | |||
PROJ-.CANARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA 1986 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | (.000 6000 | 12000 12000 | 22330 22330 | 26085 26085 | 26085 26085 | 92500 1 92500 1 | |
PR0J:CAMARA MUNICIPAL OE SANTIAGO 00 CACEM 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | SOOO sooo | 6000 6000 | 15080 15080 | 16960 16960 | 18960 18960 | 6«000 1 6«000 1 | |
PROjíCAMARA MUNICIPAL OE SOUSEL 1989 - 1992 | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 10000 10000 | »060 «060 | 9*70 9«70 | 9*70 9*70 | 33000 1 33000 1 | ||
PROJ íC AMARA MUNICIPAL OE TOMAR 1988 - 1992 | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 7000 1000 | 22000 22000 | 11330 11330 | 26085 260BS | 26065 26085 | 92500 1 92500 1 | |
PROJíCAMARA MUNICIPAL OE TUNDELA 1988 - 1992 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 3S00 3S00 | 8500 8500 | 2080 2060 | 12960 • 12960 | 12960 12960 | «0000 1 «0000 1 | |
PROJ:CAMARA MUNICIPAL DE TORRE OE MONCORVO 1988 - 1992 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | SOOO sooo | 7000 7000 | «310 ♦ 310 | 10595 L059S | 10595 10595 | 37500 1 37500 1 | |
PROJ:CAMARA MUNICIPAL OE VILA PUUCA OE AGUIAR 1998 - 1992 | 1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 5000 sooo | 17830 17630 | 17335 17335 | 1733S 17335 | 37500 1 57500 1 | ||
PR0G:08RAS DE RECUPERAÇÃO DE MGNUMENTUi CLASSIFICADOS CF: 7010 SE: IPPC NPROJ: * | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 363018 33»960 | 70000 70000 | 150000 150000 | 290000 290000 | «00000 «00000 | 670000 670000 | 19*3018 1 191*960 1 |
PR0j:PALACIU OA AJUOA E 20NA ENVOLVENTE 1988 - 1993 | 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 315813 287815 | 30000 30000 | 150000 150000 | 200000 200000 | «20000 «20000 | 1115873 1 1087615 1 | |
PROj:RECuPERACAU DE CENTKuS HISTÓRICOS 196a - 1993 | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 1 | »»275 »»275 | 50000 50000 | 2S000 25000 | 25000 25000 | 25000 25000 | 25000 25000 | 19«275 1 19«275 1 |
1 PROJ:FORTALEZA DE SAGRES 1 1968 - 1993 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. ■ | 2870 2B70 | 20000 20000 | 60000 60000 | . 70000 70000 | too000 100000 | 100000 100000 | 352870 1 332870 1 |
PROJI OUTROS MONUMENTOS 1 1990 - 1993 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 35000 35000 | «SOOO «SOOO | 75000 75000 | 12 5000 125000 | 280000 1 2 80000 1 | ||
1 PROG:RENOVAÇÃO OA REDE NACIONAL 1 OE MUSEUS 1 CF: 7010 SE: IPPC NPROJ: 12 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 1 | 6*5000 195 000 | 660000 200000 | 660000 200000 | 7*0000 220000 | 2705000 1 815000 1 | ||
1 PRDj:HUSEU OE ÉVORA 1 1990 - 1993 PR0D1ATEC | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 30000 9000 | 10000 3000 | 20000 6000 | 2 0000 6000 | 80000 1 2*000 1 | ||
1 PROj:MUSEU NACIONAL SOARES OOS 1 REIS 1 1990 - 1993 PROOIATEC | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 75000 2*000 | 75000 23000 | 100000 30000 | 100000 30000 | 350000 1 107000 1 | ||
1 PROJ-.KUSEU NACIONAL OE ARTE 1 ANTIGA 1 1990 - 1993 PROOIATEC | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 80000 23000 | «0000 12000 | «0000 12000 | *0000 12000 | 200000 1 59000 1 | ||
1 PROJ:MUSEU NACIUNAL MACHAOO OE 1 CASTRO 1 1990 - 1993 PROOIATEC | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 30000 9000 | 35000 11000 | 35000 11000 | »0000 12000 | 1*0000 1 «3000 1 | ||
1 PROJ:MUSEU NACIONAL 00 AZULEJO 1 1990 - 1993 PROOIATEC | " 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 25000 8000 | 55000 17000 | 60000 18000 | 60000 18000 | 200000 1 61000 1 | ||
1 PROj:MUSEU NACIONAL DE ARTE 1 CONTEMPORÂNEA t 1990 - 1993 PROOIATEC | 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 80000 23000 | 80000 23000 | 80000 ■ 23000 | 10000 3000 | 250000 1 72000 1 | ||
1 PROj:MUJEU 0. D10GU DE SUUSA 1 1990 - 1993 PROOIATEC | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 1 | 30000 9000 | 60000 18000 | 60000 19000 | 65000 19000 | 215000 1 65000 1 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
2-(77)
PRESIDENCIA 00 CONSELHO DE MINISTROS
VALORES EN CONTOS
DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO IINOICATIVAI OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIOOAC | 1 CREOITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR IN.* ART.12 ILEI «0/61 | |||||||
ATE 31/12/88 | 1 1989 1 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
PR0J:NUSEU DE ALCU8ACA 1990 - 1993 PROOIATEC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | soooo 16000 | SSOOO 16000 | 95000 18000 | 60000 18000 | 220000 70000 | |||
PROJ:MUSEU OE ETNOLOGIA DG PURTO 1990 - 1993 PROOIATEC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | «0000 13000 | 40000 12000 | «0000 12000 | 30000 9000 | 150000 «6000 | |||
PROJ:CASA DE SERRALVES 19V0 - 1993 PROOIATEC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 30000 9000 | 40000 12000 | «0000 12000 | «0000 12000 | 150000 «5000 | |||
PROJ:RE¿ERVA DAS COLECCiES DÜ ESTADO 1990 - 1993 PROOIATEC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 170000 SOOOO | 140000 42000 | 60000 23000 | 210000 62000 | 600000 177000 | |||
pkojicentro nacional oe FJTuGRAFIA 1990 - 1993 PR0D1ATEC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | sooo 2000 | 30000 4000 | 50000 16000 | 65000 19000 | 150000 *6000 | |||
PROG-.ESTUDO PROSPECÇÃO CIENTÍFICA E PROTECÇÃO DE ESTACÕES ARQUEOLÓGICAS CF: 7010 SE: IPPC NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 215198 215198 | 76*88 60000 | 3« 6 70 3«870 | 51900 51900 | 67000 67000 | 72500 72500 | 517956 501*68 | |
PR0J:ESTU00 PROSPECÇÃO CIENTIFICA E PROTECÇÃO DE ESTACÕES ARQUEOLÓGICAS 1988 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 215198 215198 | 76*86 60000 | 3*670 34870 | 51900 51900 | 67000 67000 | 72500 72500 | 517456 501*68 | |
PROG:CONJUNTO MONUMENTAL DE SELEM CF: 7010 SE: GSEC NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 213632 213632 | 1000000 1000000 | 3500000 3500000 | 3500000 3500000 | 3500000 3900000 | 2500000 2909000 | 1*213632 1*213632 | |
PROJ:CONJUNTO MONUMENTAL DE BELEN 1988 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 213632 213632 | 1000000 1000000 | 3500000 3900000 | 3500000 3500000 | 3900000 3500000 | 2500000 2900000 | 1*213632 1*213632 | |
PROG: VALOR WACAO 00 EQUIPAMENTO CULTURAL E MONUMENTAL EM ZONAS FRONTEIRIÇAS CFl T010 SE: IPPC NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 90000 90000 | 490000 490000 | 620000 620000 | «30000 *30000 | 1630000 1 1630000 | |||
PR0J:VAL0RWACAÜ DU EQUIPAMENTO CULTURAL E MONUMENTAL EM ZONAS FRONTEIRIÇAS 1990 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 90000 90000 | 490000 490000 | 620000 620000 | «30000 * 30000 | 1630000 1630000 | |||
PR0G:ESTU00 PROJECTO E INSTALAÇÃO OE MUSEUS CF: 7010 SE: IPPC NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 31*6*7 186913 | 55000 55000 | 60000 60000 | 60000 60000 | 60000 60000 | 100000 100000 | 6*96*7 521913 | |
PROJ.-ESTUOO PROJECTO E INSTALAÇÃO OE MUSEUS 1988 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 31*6*7 186913 | ssooo ssooo | 60000 60000 | 60000 60000 | 60000 60000 | 100000 100000 | 6*96*7 521913 | |
PROG:VALORIZACAO OOS GRANDES MONUMENTOS E PALACIOS NACIONAIS CF: 7010 SE* IPPC NPROJ: IV | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 670000 202000 | 740000 231000 | 7*0000 228000 | 720000 22 3000 | 2870000 85*000 | |||
PROJ:MDSTEIR0 OOS JERÓNIMOS E TORRE OE BELEM 1990 - 1993 PROOIATEC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 40000 12000 | 40000 12000 | «0000 12000 | 3 0000 10000 | 150000 «6000 | |||
PROJ:MOSTEIRO OE SANTA MARIA 00 BOURO 1990 - 1991 PROOIATEC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 60000 18000 | «0000 12000 | 100000 30000 | |||||
PROj:MOSTEIRO DE TIBAES 1990 - 1993 PRODIATEC | TOTAL CAP.SO O.E. i | 60000 23000 | 70000 22000 | «0000 12000 | 10000 3000 | 200000 60000 | |||
PROJIMOSTEIRO DE SANTA CLARA-A-VELHA 1990 - 1993 PROOIATEC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 40000 12000 | 60000 laooo | 60000 18000 | ♦ 0000 12000 | 200000 60000 | |||
PROJtCONVENTO OE CRISTO 1990 - 1993 PROOIATEC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 109000 32000 | 50000 16000 | 60000 18000 | 10000 3000 | 225000 69000 1 | |||
PR0J1CADEIA OA RELAÇÃO 00 PORTO 1990 - 1993 PROOIATEC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 80000 23000 | 55000 18000 | 90000 27000 | 179000 92000 | «00000 120000 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
PRESIDENCIA 00 CONSELHO DE MINISTROS
VALORES EM CONTOS
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presidencia do conselho oe ninistrus
valores eh contos
1 designação | programação 1 indicativa) oa execução financeira de prugramas e projectos incluidos nd PIOOAC | 1 credito 1 global 1 A votar IN.4 ART.12 ilei 40/83 | |||||||
ate 31/12/88 | 1 1969 1 1 ex.prev.i | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1993 1 | anos seguint. | |||
1 PROJ:aruu'lV3 distrital oe castelo 1 bRANCO 1 1988 - 1990 | 1 total icap.so o.e. | 10000 10000 | 35000 35000 | 50000 50000 | 95000 95000 | ||||
1 proj-arouivú oistrital OE 1 santarém 1 1989 - 1993 | 1 total icap.so o.e. | 1000 1000 | 20000 20000 | 99000 95000 | 60000 60000 | 24000 24000 | 160000 160000 | ||
1 proj-arquivo oistrital oe aveiro 1 1989 - 1993 | 1 total ICAP.so o.e. | 10000 10000 | 40000 40000 | 45000 45000 | ssooo ssooo | 10000 10000 | 160000 160000 | ||
! proj-arquivo oistrital oa guarda 1 1990 - 1993 | 1 total icap.so o.e. | 20000 20000 | 30000 30000 | 30000 30000 | 70000 70000 | lsoooo 150000 | |||
1 PR0J:*AdUIV0 distrital de viseu 1 1990 - 1993 | 1 total icap.so o.e. | 10000 10000 | 60000 60000 | 95000 95000 | 90000 90000 | 255000 255000 | |||
1 sector: formação profissional | 1 total icap.so o.e. | 268199 268199 | 100000 100000 | 100000 100000 | 237597 237397 | 705796 ) 705796 1 | |||
1 pa0g:f0rmaca0 profissional 1 cf: 1010 se: ina nproj: 3 | 1 total • icap.so o.e. | 266199 268199 | 100000 100000 | 100000 10o0oo | 237597 237597 | 705796 705796 | |||
1 proj:equipamento profissional 1 ibirdi I 198t - 1991 | 1 total icap.so o.e. | 92956 92956 | 30000 30000 | 19000 15000 | 23211 23211 | 161167 161167 | |||
1 proj:construcao de instalações -1 centro oe estudos i8ir0i 1 198t - 1991 | 1 total icap.so o.e. | 24269 24269 | 30000 30000 | 35000 35000 | 172645 172643 | 261914 261914 ! | |||
1 pr0j1assisténcia técnica ibiroi 1 1987 - 1991 ' | 1 total icap.so o.e. | 150974 150974 | . 40000 40000 | 50000 50000 | ' 41741 41741 | 282715 262715 | |||
1 SECTOR: OESPORTO E ocupação oos TEMPOS LIVRES | 1 total ICAP.so o.e. | 3869s4 386954 | 390000 390000 | 946430 575000 | 1550000 l550000 | 790000 790000 | 4063384 369195* | ||
prog:consolidacau OAS infraestruturas regionais cf: 7010 SE: ij nproj: l | 1 total icap.so o.e. | 35000 35000 | 30000 30000 | soooo soooo | 70000 70000 | 80000 80000 | 265000 265000 | ||
proj:co-NSOLiOACAO oas infraestruturas regionais 1986 - 1992 | 1 tütal icap.so o.e. | 35000 35000 | 30000 30000 | soooo soooo | 70000 70000 | 80000 80000 | 265000 265000 | ||
prog--centros DE juventude cf: 7010 SE: ij nproj: 8 | 1 total icap.so O.e. | 169s4 169s4 | 100000 100000 | 4s6430 247s00 | 660000 660000 | 110000 110000 | 1343364 113**5* | ||
proj:centro oe juventuoe oe beja 1990 - 1992 pr0d1atec | 1 total icap.50 o.e. | 30000 17500 | 150000 150000 | 30000 30000 | 2 30000 197500 | ||||
pr0j:centr0 oe juventuoe oe braga 1989 - 1990 | 1 total 1 icap.so o.e. | 11300 11300 | 15000 15000 | 26300 26300 | |||||
proj:centro oe juventude oe bragança 1989 - 1991 | 1 total icap.so o.e. | 35000 35000 | 60000 60000 | 30000 30000 | 125000 125000 | ||||
1 proj:centro de juventuoe oa guaroa 1987 - 1991 | 1 total icap.50 o.c. | 16954 16954 | 23000 25000 | 60000 60000 | 30000 30000 | 131954 13195* | |||
1 proj:centro oe juventuoe oe portalegre 1989 - 1991 prodiatec | 1 total icap.so 0.6. | 10000 10000 | 70000 24900 | 130000 130000 | 210003 164500 | ||||
projicentro oe juventuoe oe viseu 1989 - 1992 prodiatec | 1 total icap.so o.e. | 16700 16700 | 70000 24 900 | 140000 140000 | 30000 30000 | 256700 213200 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
presidencia do conselho de ministros
valores en contos
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PRESIOENCIA 00 CONSELHO OE MINISTROS
VALORES EH CONTOS
PROGRANACAO IINOICATIVA) DA EXECUCAU FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIODAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.* ART.12I HEI «0/83 1 | ||||||||
ATE 31/12/88 | 1 1989 1 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1991 1 | 1992 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
1 SECTuR: HJ0ERNI2ACAÜ OA AONINIS 1 TRACAO publica | 1 TUTAL icap.50 O.E. | 1)5000 135000 | 216681 216661 | 737500 757500 | 628100 828100 | 351100 351100 | 6 7000 67000 | 10*000 10*000 | 2*59381 1 2*59381 1 |
! | |||||||||
1 PR00-.INF0MMAT12ACA0 OA BIBLIOTECA 1 NACIONAL 1 Cf: 7010 SE: »n NPROj: 1 | 1 TUTAL icap.50 O.E. | 135000 135000 | 36681 36681 | 27500 27500 | 30000 30000 | 30000 30000 | 259161 1 254181 1 | ||
1 PRuj:INFijRNATI2ACAü DA BIBLIOTECA 1 NACIONAL 1 1987 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 135000 135000 | 36681 366 81 | 27SOO 27500 | 30000 30000 | 30000 30000 | 259181 1 259161 1 | ||
1 PR0G:INF0RHATI2ACA0 00 GOVERNO 1 CF: 1010 SE: SGPCH NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 50000 50000 | »50000 »50000 | 1«0000 1«0000 | 67000 67000 | 67000 67000 | 10*000 10«000 | 876000 1 876000 1 | |
1 PROJ:INFORMA TI2ACAO DO COVERNO 1 1969 - 199«. | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 50000 50000 | »50000 «50000 | 1*0000 l«0000 | 67000 67000 | 6 7000 67000 | 10*000 10«000 | 678000 1 876000 1 | |
1 PR0G:CDNSTRUCAO OE UM AUD1T0RIU 1 NO EOIFICIO SEDE 00 GOVERNO 1 CF: 1010 SE: SGPCH NPROj: 1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 30000 30000 | 30000 1 30000 1 | ||||||
1 PROJ:CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO 1 NÜ EDIFÍCIO SEDE DD GOVERNO 1 1990 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 30000 30000 | 30000 1 30000 1 | ||||||
1 PROG:PROTECCAO CIVIL 1 CF: 2010 SE: SNPC NPROJ: 2 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 130000 130000 | 230000 250000 | 658100 6S8100 | 254100 25*100 | 1292200 1 1292200 1 | |||
1 PROJtCONSTRUCAO 00 EDIFÍCIO SEOE 1 00 SERVIÇO NACIONAL OE PROTECÇÃO 1 CIVIL 1 1989 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 100000 100000 | 230000 230000 | 339100 339100 | 2«9100 2«9100 | 916200 1 916200 1 | |||
1 PROJlREOE NACIONAL -UHF" 1 1989 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 30000 30000 | 20000 20000 | 319000 319000 | 5000 5000 | 374000 1 374000 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTÉRIO OA DEFESA NACIONAL
VALORES EM CONTOS
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MINISTERIO 0* DEFESA NACIONAL
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIO OA DEFESA NACIONAL
VALORES E» CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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18 DE OUTUBRO DE 1989
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MINISTERIO 0» DEFESA NACIONAL
VALORES EN CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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2-(86)
II SÉRIE-A - NÚMERO 1
mi .mi s re k i. das finanças
VALORES EN CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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ministerio da administração interna
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIO OA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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18 DE OUTUBRO DE 1989
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MINISTERIO OA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
ministério 0* justiça
valores eh contos
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MINISTERIO DA JUSTIÇA
valores em contos
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIO OA JUSTIÇA
VALORES EM CONTOS
OESIGNACAO | PROGRAMAÇÃO I INDICATIVA! DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIOOAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.* ART.121 ILEI »0/83 1 | |||||||
ATE 1 31/12/88 1 | 1989 1 EX.PREV.I | 1 1 1990 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | ||||
PROG:FORMAÇÃO PROFISSIONAL OE RECLUSOS 00 E.P. MONSANTO CF: 1030 SE: EPMONS NPROJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 355T 3357 | *000 *000 | 3900 | »000 | »000 | 19»57 1 7557 1 | ||
PROJ:FORHACAO PROFISSIONAL OE RECLUSOS 00 E.P. MONSANTO 1988 - 1992 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 1 1 | 3357 3557 | »000 *OO0 | 3900 | »000 | »000 | 19*57 1 7557 ( | ||
PROG:FORMAÇÃO PROFISSIONAL OE RECLUSOS 00 E.P. STA. CRUl 00 BISPO CF: 1030 SE: EPSCB NPROJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 1500 | 2000 | 3500 1 | |||||
PR0J:F0RMACA0 PROFISSIONAL OE RECLUSOS 00 E.P. STA. CRUZ 00 BISPO 1990 - 1991 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 1500 | 2000 | 3300 1 | |||||
PROG:CONSTKUCAO E REMODELAÇÃO OE ESTABELECIMENTOS TUTELARES OE MENORES CF: 1030 SE: OGSTM NPROJ: 3 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 1 1 | 10790 10790 | 13600 13600 | 29600 9600 | 31000 31000 | 19000 19000 | 19000 19000 | 122990 1 102990 1 | |
PROJ.'CONSTRUÇÃO E REMOOELACAO NA ESCOLA PROFISSIONAL OE SANTA CLARA 1987 - 1993 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 10790 10790 | 10*00 10*00 | 7600 7600 | 5000 5000 | 5000 5000 | 5000 5000 | ♦3790 1 *3190 1 | |
PROJ:CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO INSTITUTO DE CORPUS CRHISTI 1989 - 1993 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 3200 3200 | 2000 2000 | 6000 6000 | »000 *000 | »000 »000 | 19200 1 19200 1 | ||
PROJ:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO 00 LAR SENI-INTERNATO 00 PORTO 1990 - 1993 | I 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 20000 | 20000 20000 | 10000 10000 | 10000 1000 D | 60000 1 »0000 1 | |||
1 PROG:INSTALAÇÃO DE NÚCLEOS DE QBSERVACAU E ACCAD SOCIAL 1 CP: 1030 SE: DGSTM NPROJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO D.E.I 1 1 | 2»20 »10 | 5000 5000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 27*20 1 25410 1 | |||
1 PROJ:INSTALAÇÃO DE NÚCLEOS DE 1 OBSERVAÇÃO E ACCAO SOCIAL 1 1990 - 1993 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 1 1 | 2420 »10 | 5000 5000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 27420 1 25410 1 | |||
1 PR0G:FORMACAO PROFISSIONAL DOS 1 EOUCANOOS 00 COAS OE COIMBRA 1 Cf: 1030' SE: COASC NPROJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 1 1 | IA 90 l»90 | 650 6S0 | 910 910 | 3000 3000 | 2*3* 2*3* | 2000 2000 | 10464 1 10484 1 | |
1 PRCJ:FORMACAU PRUFISSIONAL DOS 1 EDUCANDOS 00 COAS OE COIMBRA 1 1986 - 1993 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 1 1 | 1*90 1*90 | 650 650 | 910 910 | 3000 3000 | 2*3* 2*3» | 2000 2000 | 1048» 1 1048« 1 | |
1 PROG:fORMACAO PROFISSIONAL DOS 1 EOUCANDOS OC INSTITUTU OA GUAROA 1 CF: 1030 SE: IGUARO NPROJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 3905 3905 | 3600 3600 | 3000 3000 | 3265 3265 | 3 SOO 3500 | 3500 3500 | 20970 1 20970 1 | |
1 PROJ:FORMACAO PROFISSIONAL DOS 1 EDUCANDOS 00 INSTITUTO DA GUAROA 1 1986 - 1993 | 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. | 3905 3905 | 3800 3800 | 3000 3000 | 3263 3265 | 3500 3500 | 3500 3500 | 20970 1 20970 1 | |
1 PROG:FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS 1 EOUCANOOS DA E.P. STO. ANTONIO 1 CF: 1030 SE: ESANT NPRÜJ: 1 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E.I 1 | 8271 8271 | 6200 6200 | »500 »500 | 1»6S0 1*650 | 12000 12000 | 10000 10000 | 55621 1 SS821 1 | |
1 PROJ:FORMACAO PROFISSIONAL DOS 1 EOUCANOOS OA E.P. STO. ANTONIO 1 1988 - 1993 | ■ 1 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 8271 6271 | 6200 6200 | »500 »500 | 1*850 1*850 | 12000 12000 | 10000 10000 | 55621 1 55621 1 | |
1 PROG:FORMACAO PROFISSIONAL DOS 1 EDUCANDOS NO CENTRO ESCOE 1 S.BERNARDINO 1 CF: 1030 SE: CESBER NPROJ: 1 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 316* 316* | *00 »00 | »860 »860 | 5686 5686 | »000 »000 | »000 »000 | 22110 1 22110 1 | |
1 PR0J:F0RMACAD PROFISSIONAL OOS 1 1 EDUCANDOS NU CENTRO ESC.DE 1 TOTAL 1 S.BERNAROINO ICAP.50 0.6. 1 1988 - 1993 1 | 316* 316* | 400 »00 | »860 »860 | 5666 5686 | »000 »000 | *000 *000 | 22110 1 22110 1 | ||
1 PROG:FORMACAO PROFISSIONAL OOS 1 1 EOUCANOOS 00 INSTITUTO OE S. FIEL 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 CF: 1030 SEI ISFIEL NPROJ: 1 1 | 3039 3039 | 2390 2390 | 2600 2600 | 2000 2000 | 1734 1T39 | 2000 2000 | 13768 1 13768 1 | ||
1 PROJ:FORMACAO PROFISSIONAL OOS 1 EDUCANDOS 00 INSTITUTO OE S. FIEL 1 1988 - 1993 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 1 | 3039 3039 | 2390 2390 | 2600 2600 | 2000 2000 | 1739 1739 | 2000 2000 | 13768 1 13766 1 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
2-(93)
HINISTÉRIU 0« JU5TICA
VALORES En CONTOS
OES ICNACA0 | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA! OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PIODAC | 1 CREOtTO 1 GLOBAL 1 A VOTAR IN.4 ART.12 1 LEI 40/83 | |||||||
ATE 31/12/6 8 | 1989 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1942 | 1 1993 1 | ANrs SEGUINT. | |||
PROG:INSTALAÇÃO OOS SERVIÇOS 0ESC0NCENTRAOOS 00 INSTITUTO 1 REINSERÇÃO SOCIAL CF: 10JO SE: IRS NPROJ: l | TOTAL CAP.50 O.E. | 18000 18000 | 4700 4700 | 4700 4T00 | 3000 3000 | 3000 3000 | 3000 3000 | 36400 36400 | |
PROJ:INSTALAÇÃO OE 60UIPAS OE REINSERÇÃO SOCIAL 1989 - 1993 | TOTAL CAP.50 O.E. | 18000 18000 | 4700 4700 | 4700 4 700 | 3000 3000 | 3000 3000 | 3000 3000 | 36400 36400 | |
PROG:ALARGAMENTO OA IMPLANTAÇÃO TERRITORIAL OA POLICIA JUDICIARIA CF: 1030 SE: PJ NPROJ: 2 | TOTAL CAP.50 O.E. | 99616 99616 | 22500 22S00 | 80000 90000 | 65000 65000 | 40000 40000 | 307116 307116 | ||
PROJ:IMPLANTAÇÃO OE UMA INSPECÇÃO EH VILA REAL 199T - 1992 | TOTAL CAP.50 O.E. | 46336 46336 | 15000 1S000 | 20000 20000 | 15000 15000 | 10000 10000 | 106336 106336 | ||
PROJ:IMPLANTAÇÃO OE UMA INSPECÇÃO EM LEIRIA 1988 - 1992 | TOTAL CAP.50 O.E. | 53280 53280 | 7500 7500 | 60000 60000 | 50000 50000 | 30000 30000 | 200790 200780 | ||
PROG:INSTALAÇÃO OE SERVIÇOS OA POLICIA JUDICIARIA CF: 1030 SE: PJ NPROJ: 15 | TOTAL CAP.50 O.E. | 520519 520518 | 429300 ' 429300 | 410500 410500 | 1479000 1479000 | 626000 626000 | 180000 18 0000 | 3643318 36*5318 | |
PROJ:INSTALAÇÃO OA ESCOLA OA POLICIA JUDICIARIA 1987 - 1992 | TOTAL ICAP.SO O.E. | 137296 137296 | 141000 141000 | 165000 165000 | 336500 356500 | 80000 80000 | 879796 879796 | ||
PROJ:INSTALAÇÃO OA OIRECTORIA 00 1 PORTO 1 1986 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 26962 26962 | 33000 33000 | 36500 36500 | 373000 373000 | 240000 240000 | 180000 180000 | 893*62 893*62 | |
PROJ:INSTALAÇÃO OA DIRECTORIA OE 1 COIMBRA 1996 - 1992 | TOTAL ICAP.SO O.E. | 95444 99444 | 38000 38000 | 30000 30000 | 38000 56000 | 10000 10000 | 231*** 231*** | ||
PROJ1 INSTALAÇÃO DA INSPECÇÃO OE FARO 1987 - 1992 | TOTAL CAP.50 O.E. | 47696 47696 | 69000 69000 | 35000 35000 | 33000 35000 | 20000 20000 | 206696 206696 | ||
1 PROJ:INSTALAÇÃO OA INSPECÇÃO OE 1 SETÚBAL 1 1986 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 18390 16390 | 3000 3000 | 15000 15000 | 28000 28000 | 6*390 6*390 | |||
[ PROJ:INSTALAÇÃO DA SUB INSPECÇÃO 1 DE CHAVES 1986 - 1992 | TOTAL CAP.SO O.E. | 1806 1806 | 11500 11500 | 25000 25000 | 75000 75000 | 40000 40000 | 153306 153306 | ||
PROJ:INSTALAÇÃO OA SUBINSPECCAO 1 DE PORTINAU 1997 - 1992 | 1 TOTAL CAP.SO O.E. | 23777 23777 | 1300 1500 | 9000 5000 | SSOO 5900 | 4000 4000 | 39777 39777 | ||
PROJ:INSTALAÇÃO DA OIRECTORIA-GERAL 1466 - 1992 | TOTAL CAP.50 O.E. | 147851 147851 | 72000 72000 | 35000 35000 | 90000 90000 | 60000 60000 | 40*851 404851 | ||
PRUJ:INSTALAÇÃO DA DIRECTORIA OE 1 LISBOA 19a7 - 1992 | TOTAL CAP.SO O.E. | 7654 76S4 | 20000 20000 | 10000 10000 | 56000 56000 | 20000 20000 | 11365* 11365* | ||
PROJ:INSTALAÇÃO OA INSPECÇÃO 00 FUNCHAL 19B7 - 1992 | 1 TOTAL CAP.50 O.E. | 2108 2108 | 1500 1500 | 5000 5000 | 12000 12000 | 8000 8000 | 28608 28608 | ||
PROJ:INSTALAÇÃO DA INSPECÇÃO OE PONTA DELGADA 1987 - 1992 | TOTAL CAP.50 O.E. | 2S81 2581 | 20000 20000 | 30000 30000 | 130000 130000 | 50000 50000 | 232581 232581 | ||
PRUJ:INSTALAÇÃO OA INSPECÇÃO DE BRAGA 1988 - 1992 | TOTAL CAP.50 O.E. | 4478 «4 78 | 15800 15800 | 5000 50 00 | 31000 31000 | 10000 10000 | 66276 66278 | ||
PROJ:INSTALAÇÃO DA INSPECÇÃO OE TuHAR 1999 - 1992 | TOTAL CAP.50 O.E. | 1195 1195 | 1500 1500 | 2000 2000 | 168000 168000 | 50000 50000 | 222695 222695 | ||
PROJ:INSTALAÇÃO DA SUBINSPECCAÚ OA GUARDA 1988 - 1942 | TOTAL CAP.50 O.E. | 1280 1290 | 1500 1500 | 2000 2000 | 55000 35000 | 30000 30000 | 89780 89780 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTÉRIO O» JUSTIÇA
VALORES EM CONTOS
1 DESfCNAfAtl | PROGRAMAÇÃO | 1 CREOITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.4 ART.12I HEI 40/83 1 | |||||||
ATE 1 31/12/88 1 | 1989 1 EX.PREV.1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
1 PROJ!INSTALAÇÃO OA INSPECÇÃO OE 1 AVEIRO 1 1990 - 1992 | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 10000 10000 | 4000 4000 | 4000 4000 | 18000 1 18000 1 | ||||
1 PR04:EQUIPAMENTO DE 1 TELECOMUNICAÇÕES PARA A POLICIA I JUDICIARIA 1 CF: 1030 SE: PJ NPRQJ: 1 | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 847624 847624 | 273700 275700 | 163000 163000 | 422000 422000 | 175000 173000 | 1883324 1 1B83324 1 | ||
1 PROJ:EQUIP. OE TELECOM. PARA A 1 POLICIA JUDICIARIA 1 19B7 - 1992 | -1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 847624 847624 | 275700 275700 | 163000 163000 | 422000 422000 | 175000 175000 | 1883324 1 1883324 1 | ||
1 PROG:INSTALAÇÃO DE TRIBUNAIS 1 CF: 1030 SE: SS NPROJ: 32 | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 20542? 176060 | 672100 578800 | 2671650 730000 | 2384637 418637 | 1750000 | 1004000 | 430000 | 9117814 1 1923497 1 |
I PRUJ:CDnSTRUCaD DO TRIBUNAL 1 JUDICIAL OE ALBUFEIRA 1 198T - 1991 | -1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 4389 4389 | 30000 30000 | 60000 60000 | 46330 46330 | 140719 1 140719 1 | |||
1 PROJ:CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL 1 JUDICIAL OE ALMEIDA 1 1988 - 1990 | — 1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 3100 | 57700 | 5000 | 65800 1 | ||||
1 PRDJ:CUNSTRUCAO 00 TRIBUNAL 1 JUDICIAI OE S.JOAD OA MADEIRA 1 1987 - 1992 | ~ 1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.É. 1 i | 858 858 | 2000 2000 | 20000 | 60000 | 45000 | 127858 1 2858 1 | ||
1 PR0J:CONSTRUCAU OJ TRIBUNAL 1 JUOICIAL DA HORTA 1 1987 - 1990 | 1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 _ i | 48839 48B39 | 50000 50000 | 5000 5000 | 103839 1 103839 1 | ||||
1 PROJKONSTRUCAD 00 TRIBUNAL 1 JUDICIAL DE MONTEMOR 0 VELMCj 1 1988 - 1991 | 1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 3026 3026 | 20000 20000 | 70000 70000 | 3871 3871 | 96697 1 96897 1 | |||
1 PR0J:CO«STRUCA0 DO TRIBUNAL 1 JUDICIAL OA PONTA 00 SOL 1 1987 - 1991 | ~ 1 1 1 TOTAL ICAP.50-U.E. 1 1 | 2470 | 6000 | 60000 | 4000 | 72470 1 | |||
1 PROJ:CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL l JUDICIAL OE PORTO SANTO 1 1987 - 1990 | 1 1 l TOTAL ICAP.50 O.E. 1 . 1 | 1937 | 26600 | 10000 | 38537 1 | ||||
1 PR0J*-CUNSTRUCAO 00 TRIBUNAL 1 JUOICIAL OE PRAIA DA VITORIA 1 1987 - 1991 | 1 1 TDTAL ICAP.50 O.E. 1 | 209 59 20959 | 43000 43000 | 70000 70000 | 44198 44198 | 160157 1 180157 1 | |||
1 PR0J:C0NSTRUCA0 00 TRIBUNAL 1 JUDICIAL DE NIBEIRA GRANDE 1 1990 - 1992 | — I 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 3000 | 30000 | 40000 | 73000 1 | ||||
1 PR0J:C0NS7RUCA0 00 TRIBUNAL 1 JUOICIAL OE SANTA MARIA DA FEIRA 1 1988 - 1990 | * I 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 38091 19160 | 4 7000 47000 | 30000 3000 | 115091 1 71160 1 | ||||
1 PRDj:CONSTRUCA0 00 TRtBUNAL 1 JUDICIAL DE VILA NOVA DE FOZ COA 1 1987 - 1991 | — 1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 _ 1 | 1665 1000 | 20000 20000 | 70000 70000 | 6209 6209 | 97874 1 97209 1 | |||
1 PR0J:C0NSTRUCA0 00 TRIBUNAL 1 JUDICIAL OE VOUZELA 1 1987 - 1991 | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 _ ( | 677 677 | 20000 20000 | eoooo eoooo | 69984 69984 | 170661 1 170661 1 | |||
1 PROJ1C0NS7RUCA0 DD TRIBUNAL 1 JUDICIAL OE MELGAÇO 1 1989 - 1993 | 1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 2000 2000 | 3500 | 20000 | 60000 | 10000 | 95500 1 2000 1 | ||
1 PKOJlCONSTRUCAO OU TRIBUNAL 1 JUDICIAL DE OEIRAS 1 1988 - 1992 | * 1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 3700 1 3700 | B500 8500 | 102300 | 100000 | 100000 | 314700 1 12200 1 | ||
1 PR0J:C0NSTRUCAO DO TRIBUNAL 1 JUOICIAL DE PAMPILHOSA OA SERRA 1 198? - 1992 | * 1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 778 i 778 | 2300 2300 | 20000 | 40000 | 10000 | 73078 1 3078 1 | ||
1 PROJICONSTRUCAO 00 TRIBUNAL 1 JUDICIAL OE PAREDES OE COURA 1 1489 - 1992 | " 1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 1 | 3000 3000 | 40000 | 40000 | 10000 | 93000 1 3000 1 |
Página 95
18 DE OUTUBRO DE 1989
2-(95)
MINISTERIO DA JUSTIÇA
VALORES EM CONTOS
np*5 iíimat | PkOGRAMaCAC (INOICATIVAI OA EKECUCA-1 FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PI0DAC | 1 1 | CREDITO GLOBAL | |||||||
ATE 11/12/88 | 1989 1 ÉA.PREV. 1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 19*2 1 | 1 1993 1 | ANUS IN.» ARI.12 SEGU1NT.ILEI »0/83 | ||||
PROJ-CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUOICIAL OE PENICHE 1989 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 65000 65000 | SSOOO 55000 | SODO 5000 | 125000 125000 | |||||
PROJ-CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUOICIAL OE POVOACAD 1989 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 56SD0 56500 | 70000 10000 | 15000 15000 | 1*1500 1»1500 | |||||
PAOJ-CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUOICIAL OE SETÚBAL 1988 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | TSOO 7S00 | 9000 9000 | 100000 | 120000 | 120000 | 60000 | * 16500 16500 | ||
PROJ-CONSTRUÇÃO 00 TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA VIÇOSA 1989 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 5000 5000 | 76500 | »0000 | 5000 | 126500 5000 | ||||
PROJ-CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUDICIAL DE ALVAIÁZERE 1989 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 10000 10000 | 50000 50000 | 30000 30000 | 90000 90000 | |||||
PROJ-CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUDICIAL DE ARMAMAR 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | *77 »n | 1S0O 1500 | 35000 | »5000 | 81977 1977 | ||||
PROJ-CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUDICIAL OE BAIÃO 1989 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 20000 20000 | 73000 75000 | 5698» 5698* | 15198» 15198* | |||||
PROJ-CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUDICIAL DO BARREIRO 1989 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 3000 | 6000 | 50000 | 80000 | 7 0000 | 209000 | |||
PROJ-CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUDICIAL OE BRAGA 198B - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1327 | 9000 9000 | 37000 | 100000 | 100000 | 100000 | 367127 9000 | ||
PROJ-CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUOICIAL OE CANTANHEOE 19BS - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 937 | »000 *000 | ♦0000 | 80000 | 30000 | 13*937 »000 | |||
PROJ-CONSTRUCAO DE UM EDIFÍCIO POLIVALENTE EH COIMBRA 1989 - 199* | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | »000 ♦000 | 13000 | 11000 | 100000 | 200000 | 300000 | 630000 *000 | ||
PROJ-.CONSTRUÇÃO OU TRIBUNAL JUDICIAL OE CORUCHE 1989 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 3000 3000 | 20000 | 60000 | 20000 | 103000 1000 | ||||
PROJ-CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE ESPINHO 1987 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1652 1652 | 30000 30000 | 80000 80000 | 99169 99169 | 210821 210821 | ||||
PROJ-CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL 00 FUNOAO 1989 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 3350 3350 | SOOO | 30000 | »0000 | 20000 | 98350 33SO | |||
PAUJ-CUNSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE MACEDO OE CAVALE 1989 - 1991 | IROS | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 20500 20500 | 60000 60000 | »1692 »1892 | 122392 122392 | ||||
PROJ-CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUDICIAL OE MAFRA 1989 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1500 1500 | 3500 | 20000 | 50000 | 30000 | 105000 1500 | |||
PROJ-.CDNSTRUCAO DO TRIBUNAL JUOICIAL OE MATOSINHOS 1989 - 199* | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 5000 5000 | 10000 | 80000 | 100000 | 100000 | 50000 | 3*5000 5000 | ||
PROJ-CUNSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUOICIAL DA MOITA 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1100 1100 | 5500 5500 | »0000 | 60000 | 50000 | 156600 6600 | |||
PROJ-CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUDICIAL DE UURtaUE 1989 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1000 1000 | »»000 | 50000 | 10000 | 105000 1000 | ||||
PROJ-CONSTRUCAO 00 TRIbuNAL JUDICIAL DE PONTE OE LIMA 1969 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2500 2500 | SSOOO | 38500 | 96000 2500 |
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MINISTERIO OA JUSTIÇA
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MINISTÉRIO OA JUSTIÇA
VALORES EM CONTOS
DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO IINOICATIVAI OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS [NÇLUIOOS NO PIOOAC | 1 CREOITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.» ART.121 ILEI »0/53 1 | |||||||
ATE 31/12/88 | 1 1989 1 1 EX.PREv.l | 1 1990 1 | 1 1491 1 | 1992 | 1 1993 1 | ANOS SEGUIn T. | |||
PRDG:REINSTALACAO DOS SERVIÇOS OOS REGISTOS E NOTARIAOO CF: 1010 SE: SG NPROJ: 1 | TOTAL CAP.SO O.E. | 555500 | 300000 | 200000 | 100000' | 1155500 1 | |||
PROJ-.REINSTALACAO 0'JS SERVIÇOS OOS REGISTOS E NOTARIADO 1990 - 1993 | TOTAL ICAP.SO O.E. | 555500 | 300000 | 200000 | 100000 | 1155500 1 | |||
PROG:E0UIFAHENTO 00 INSTITUTO DE MEOICINA LEGAL DJ PuRTO CF: 1010 S£: IMLP NPROJ: 1 | TOTAL CAP.SO O.E. | 651« 6519 | 3300 3300 | 3*65 3»65 | 27736 27736 | 27000 27000 | 30000 30000 | 35000 3S000 | 133020 1 133020 1 |
PR0j:ESUIPAMENTO DO INSTITUTO OE MEDICINA LEGAL DO PORTO 1986 - 199« | TOTAL CAP.SO O.E. | 651« 6519 | 3300 3300 | 3*65 3*45 | 277 36 27736 | 21000 27000 | 30000 30000 | 35000 35000 | 133020 1 133020 1 |
PR0G:E0UIPAMENTO DO INSTtTUTO OE MEDICINA LEGAL OE COIMBRA CF: 1010 SE: 1MLC NPROJ: 1 | TOTAL CAP.SO O.E. | »989 »989 | 3300 3300 | 3300 3300 | 20601 20601 | 17550 17550 | 2 5000 25000 | 7«7«0 1 7«7«0 1 | |
PAOj:EQUIPAMENTO 00 INSTITUTO DE MEOICINA LEGAL OE COIMBRA 1987 - 1993 | TOTAL CAP.SO O.E. | »989 »989 | 3300 3300 | 3300 3300 | 20601 20601 | 17550 17550 | 2 5000 25000 | 7«1»0 l 7«7*0 1 | |
-PR0G1EQUIPAMENTO DO INSTITUTO OE MEDICINA LEGAL OE LISBOA CF: 1010 SEI IMLL NPROJ: 1 | TOTAL CAP.SO O.E. | 7*91 7*91 | 3300 3300 | 3500 3500 | 110500 110500 | 20000 20000 | 1»»791 1 1**791 1 | ||
PROJ:EQUIPAMENTO DO INSTITUTO OE MEDICINA LEGAL OE LISBOA 198» - 1992 | TOTAL CAP.SO O.E. | 7*91 7*91 | 3300 3300 | 3500 3500 | 110500 110500 | 20000 20000 | 1»*791 1 1**791 1 | ||
PROGINOVOS MEIOS TÉCNICOS EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CF: 1030 SEI PGR NPROJI 1 | TOTAL CAP.SO O.E. | 21000 21000 | 21000 21000 | 25000 25000 | 25000 25000 | 92000 1 92000 1 | |||
PROJINOVOS MEIOS EM MATÉRIA OE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 1989 - 1992 | TOTAL CAP.90 O.E. | 21000 21000 | 21000 21000 | 25000 29000 | 25000 25000 | 92000 1 92000 1 | |||
PROG:FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE RECLUSOS 00 E.P. SINTRA CFl 1030 SE: EPSIN NPROJ: 1 | TOTAL ICAP.SO O.E. | 7500 | 2900 | 10000 1 | |||||
PROJ:FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE RECLUSOS 00 E.P. SINTRA 1990 - 1991 | 1 TOTAL iCAP.SO O.E. | 7500 | 2500 | 10000 1 | |||||
PR0G:C0NSTRUCA0 OE BAIRROS PARA FUNCIONÁRIOS 00 E.P.OE LISBOA CF: 1010 SE: EPLIS NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 6000 6000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 30000 30000 | »6000 1 66000 1 | ||
PROJ:CONSTRUÇÃO DE BAIRROS PARA FUNCIONÁRIOS 00 E.P.OE LISBOA 1990 - 199» | TOTAL CAP.SO O.E. | 6000 6000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 30000 30000 | 66000 1 66000 1 | ||
PROGlCONSTRUCAO DE BAIRROS PARA FUNCIONÁRIOS 00 E.P. OE LEIRIA CF: 1010 SE: EPLEI NPROJ: l | TOTAL CAP.SO O.E. | 7000 7000 | 9000 9000 | 11000 | 13000 | 15000 | SSOOO 1 16000 1 | ||
PR0J:CQNSTRUCAO DE BAIRROS PARA FUNCIvNARIOS 00 E.P. OE LEIRIA 1988 - 1992 | TOTAL CAP.SO O.E. | 7000 7000 | 9000 9000 | 11000 | 13000 | 15000 | SSOOO 1 16000 1 | ||
PROGiCONSTKUCAO DE BAIRROS PARA FUNCIONÁRIOS 00 E.P.00 MONSANTO CF: 1010 SE: EPMONS NPROJ: 1 | TOTAL CAP.SO O.E. | 25000 12000 | 11000 | 36000 1 12000 1 | |||||
PRUJ-.CONSTRUCAO DE BAIRRlS PARA FUNCIONÁRIOS DO E.P.DO MONSANTO 1990 - 1991 | TOTAL CAP.SO O.E. | 25000 12000 | 11000 | 36000 1 12000 1 | |||||
PRDG-.COnSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. PINMEIRO DA CRUZ CF: 1030 SE: EPCRUZ NPROJ: 1 | TOTAL CAP.SO O.E. | 20000 20000 | *TSOO *7500 | »733» »233» | 30000 50000 | «0000 «0000 | 20000 20000 | 20000 20000 | 2**83« 1 23983« 1 |
PROJ:CDNSTRUCAD E REMODELAÇÃO NO E.P. PINHEIRO DA CRUZ 1988 - 199» | TOTAL CAP.SO O.E. | 20000 20000 | *7500 «7S0O | ♦ 733» »233» | SOOOO 50000 | «0000 ♦oooo | 20000 2 0000 | 20000 20000 | 2**83* 1 23963« 1 |
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ninisteriu ua justiça
valores eh contos
OESIGNACAO | PROGRAMAÇÃO 1 INDICATIVA! da EXECUÇÃO FINANCEIRA oe PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS no pi00AC | 1 CREDITO 1 global 1 a votar IN.* art.12 ilei «0/83 | |||||||
ATE 31/u/ae | 1989 1 ex.prev.i | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1993 1 | anos SEGU1NT. | |||
!>roo:CONSTRUCAO E REMOOELACAO no E. P. LINHO cp: 1030 se: fcPLIN NPROJ: 1 | 1 total icap.so O.E. | 3500 3500 | «066 *066 | «000 | 15000 | 20000 | 20000 | 10000 | 76S66 7566 |
PROJ: CONSTRUÇÃO E REMOOELACAO NU E. P. LINHO 1988 - 199A | 1 total icap.SO O.E. | 3S00 3500 | «066 «066 | «000 | 15000 | 20000 | 20000 | 10000 | 76566 7566 |
PROG:CONSTRUCAO E REMOOELACAO no E. P. pacus oe FERREIRA cf: 1030 se: EPPFER NPROJ: 1 | 1 total icap.so O.E. | 3000 3000 | 2500 2500 | 30000 | 15000 | 19500 | 1 9500 | 15000 | 10*500 5500 |
PROJlCONSTRUCAO E REMOOELACAO no E. P. PAÇOS de FERREIRA 1988 - 199A | 1 total icap.so O.E. | 3000 3000 | 2S00 2500 | 30000 | 15000 | 19500 | 19500 | 15000 | 10*500 5500 |
PROG:CONSTRUCAO e remudelacao no t. P. VALE-oe-JUOEUS cf: 1030 se: EPVJUO NPROJ: 1 | 1 total icap.so O.E. | 2700 2700 | 2500 2500 | «000 | 20000 | 22000 | 20000 | 20000 | 91200 5200 |
PROJ.-CONSTRUCAO E REMOOELACAO no E. P. VALE-oe-JUOEUS 1988 - 199« | 1 total icap.SO O.E. | 2700 2700 | 2500 2500 | «000 | 20000 | 22000 | 20000 | 20000 | 91200 5200 |
PROCCONSTRUCAO E REMOOELACAO NO e. P. CAXIAS cf: 1030 SE: EPCAX NPROJ: 1 | 1 total icap.so O.E. | 2670 2670 | 2500 2500 | 31000 | 20000 | 20000 | 20000 | 20000 | 1 16370 5370 |
PROJlCONSTRUCAO E REMOOELACAO NO E. P. CAXIAS 1988 - 199* | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2870 28 70 | 2500 2500 | 31000 | 20000 | 20000 | 20000 | 20000 | 116370 5370 |
PR06:FORMACAO PROFISSIONAL DOS EOUCANOOS 00 INSTITUTO OE S.JOSE CFl 1030 SE: ISJOSE NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2679 2679 | 3*70 3«70 | 2300 2300 | 2866 2886 | 3D0D 3000 | 3200 3200 | 17535 1753S | |
PR0J1F0RMACA0 PROFISSIONAL OOS 1 EDUCANDOS 00 INSTITUTO OE 1 S.JOSE 1986 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2679 2679 | 3*70 3« 70 | 2300 2300 | 2886 2886 | 3000 3000 | 3200 3200 | 17535 17333 | |
! PROt:FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS 1 EOUCANOOS 00 INSTITUTO OE V. FERNANOO cf: 1030 se: IVFER NPROJ: í | 1 total icap.so O.E. | 6035 6035 | 7000 7000 | 7000 7000 | 8505 8505 | 9500 9500 | 10000 10000 | «eo«o «8040 | |
PR0j:FURNACA0 PROFISSIONAL DOS EOUCANOOS 00 INSTITUTO de V. FERNANOO 1986 - 1993 | 1 total icap.so O.E. | 6035 60 35 | 7000 7000 | 7000 7000 | 8505 esos | 9500 9500 | 10000 10000 | «80*0 «80*0 | |
PR0G:FORMACAO PROFISSIONAL DOS EOUCANOOS 00 INSTITUTO NAVARRO OE PAIVA cf: 1030 se: INPAI NPROJ: 1 | 1 total icap.so O.E. | 2168 2166 | 1850 1650 | 1660 1660 | 1200 1200 | 1500 1500 | 1500 1500 | 9876 987 8 | |
PROJ:FORMACAO PROFISSIONAL DOS EOUCANOOS do INSTITUTO NAVARRO oe paiva 1987 - 1993 | 1 total icap.so O.E* | 2168 2168 | 1650 1850 | 1660 1660 | 1200 1200 | 1500 1500 | 1500 1S0D | 9878 9878 | |
prog:fcrhacaj profissional dus EOUCANOOS 00 INSTITUTO P. A oe OLIVEIRA cf: 103D se: IPAOL NPROJ: 1 | 1 total icap.so O.E. | 13103 13103 | 10570 10570 | 6700 8700 | 12000 12000 | 12000 12000 | 1*000 1*000 | 70373 70373 | |
PROJ:F0RMACAO PROFISSIONAL oos EOUCANOOS 00 INSTITUTS ». A de Oliveira 1987 - 1993 | 1 total icap.so O.E. | 13103 13103 | 10570 10570 | 8700 8700 | 12000 12000 | 12000 12000 | 1«000 1*000 | 70373 70373 | |
PROS.-FOhHACAO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS do COAS do »ORTO cf: 1030 se: COASP NPROJ: 1 | 1 total icap.so O.E. | 5*9 5*9 | 750 750 | 1200 1200 | 1*00 1*00 | 875 675 | 1200 1200 | 597* 597* | |
prúj-.forhac»^ profissional 0J3 EDUCANDOS du COAS do PORTO 1988 - 1993 | 1 total icap.so O.E. | 5*9 S*9 | 750 750 | 1200 1200 | 1*00 1*00 | 875 875 | 1200 1200 | 597* 597« | |
PR0G:FCRMACAO PROFISSIONAL DOS EDUCANDUS d', cuas oe LISÓUA cf: 1030 se: COASL NPROJ: 1 | 1 total icap.so O.E. | 103* 1038 | 400 9 00 | 1500 1500 | 1500 1500 | 2300 2300 | 1500 1500 | 8738 8738 | |
PROJ: FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS 00 coas de LISBOA 1968 - 1993 | 1 total icap.so O.E. | 1036 1038 | 400 900 | 1500 1500 | 1500 1500 | 2300 2300 | 1500 1500 | 8738 1 6739 1 |
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MINISTERIO DA JUSTIÇA
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OESIGNACAO | PROCRAMACAO IINDICATIVAI DA EXECUCAO F1NAMCEIAA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCCUIOOS NO PIDDAC ATE 1 1989 1 1 1 1 | ANOS 31/12/88 1 EX.PREV.I 1990 i- 1991 | 1992 1 1993 1 SEGUINT. | 1 CREOITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.* ART.121 ILEI *0/83 1 | ||||||
PROGlFORMAÇÃO PROFISSIONAL OOS EDUCANDOS DO INSTITUTO DE S. d. BENFICA CF: 1030 SEI ISOBEN NPROJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO o.e.i 1 | 750 750 | 500 500 | 500 500 | 250 250 | 750 750 | 2T50 1 27s0 1 | |
PROJiFORHACAO PROFISSIONAL DOS EOUCANOOS DO INSTITUTO OE s. D. BENFICA 198» - 1993 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.i 1 1 | 750 750 | 500 500 | 500 500 | 250 2 50 | 750 750 | 2750 1 2750 1 | |
PROGlCONSTRUCAO e REMODELAÇÃO no.COAS oe LISBOA CF: 1030 se: COASL NPROJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.so o.e. | 12080 12080 | 3500 3500 | 12000 2000 | 11000 11000 | 15000 15000 | 10000 10000 | 63580 1 53S80 |
PROJlCONSTRUCAO e REMOOELACAO NO.COAS de LISBOA 1987 - 1993 | • 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.so O.e. | 12080 12080 | 3500 3500 | 12000 2000 | 11000 11000 | 15000 15000 | 10000 10000 | 63580 S35B0 |
PROGlCONSTRUCAO e REMOOELACAU no COAS do PORTO cf: 1030 SE: cuasp NPROJ: l | 1 1 TOTAL ICAP.so O.E. 1 _ | | 2S620 25620 | 40000 40000 | 74000 59000 | 30000 30000 | 30000 30000 | 30000 30000 | 23*620 21*620 |
PROJlCONSTRUCAO e REMODELAÇÃO no ccas 00 porto 1987 - 1993 | 1 1 1 total icap.so O.E. 1 | 2S620 25620 | 40000 40000 | 79000 59000 | 30000 30000 | 30000 30000 | 30000 30000 | 23*620 21*620 |
PROG:CONSTRUÇÃO e REMODELAÇÃO NO COAS OE COIMBRA cf: 1030 se: COASC NPROJ: 1 | 1 1 TOTAL icap.so O.E. 1 | 999» 999* | 20000 20000 | 30000 30000 | 84000 84000 | 86665 86665 | »0000 »0000 | 2 70659 270659 |
PROj:CONSTRUCAO e REMODELAÇÃO no COAS oe CUIMBRA 1987 - 1993 | 1 1 TOTAL ICAP.so O.E. 1 | 999* 499» | 20000 200ÓO | 30000 30000 | 84000 84000 | 86665 86665 | »0000 »0000 | 2 70659 270659 |
PROG:CONSTRUCAO E REMOOELACAO no INSTITUTO DA GUARDA > cf í 1030 SE : IGUARO NPROJ: l | 1 1 total ICAP.so O.E. | 21516 21516 | 14440 14440 | 33560 18560 | 45000 45000 | 75000 75000 | 60000 60000 | 2*9516 23*516 |
1 pr0j:C0NSTRUCA0 e REMODELAÇÃO 1 ND INSTITUTO DA GUARDA 1 1986 - 1993 | " 1 1 1 total ICAP.so O.E. 1 1 | 21516 21516 | 1»»*0 1***0 | 33560 185 60 | 4 3000 »5000 | . 75000 75000 | 60000 60000 | 2»9516 23*516 |
1 prog:CONSTRUCAO e REMOOELACAO 1 no INSTITUTO OE S.OOHINGOS 1 de BENFICA 1 cf: 1030 SE: 1SD8EN NPROJ: 1 | 1 1 total ICAP.SO o.E. 1 I | 9249 9249 | 3000 3000 | 10000 5000 | 12**1 12441 | 10000 10000 | 10000 10000 | S»690 »9690 |
1 proj'.CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO 1 no INSTITUTO DE S.DOMINGOS 1 oe BENFICA 1 19b6 - 1993 | 1 1 1 total icap.so O.E. 1 | 9249 9249 | 3000 3000 | 10000 sooo | 12**1 124*1 | 10000 10000 | 10000 10000 | S»690 »9690 |
1 prog:CONSTRUCAO e REMOOELACAO no 1 iNSTiruro oe s.fiel 1 cf: 1030 SE: ISFIEL NPROJ: 1 | 1 1 total icap.SO O.E. 1 _ | | 136 79 13679 | 1*000 1*000 | 35000 5000 | 83960 B3S60 | 30000 30000 | 30000 30000 | 206239 176239 |
1 PROj:CONSTRUCAO £ REMODELAÇÃO NO 1 INSTITUTO oe s.fiel 1 1986 - 1993 | 1 1 1 total icap.so O.E. 1 | 13679 1 13679 | 1*000 1*000 | 35000 sooo | 83S60 83560 | 30000 30000 | 30000 10000 | 206239 176239 |
1 prog-.CONSTRUCAU e REMODELAÇÃO NU 1 INSTITUTO PAORE ANTONIO de 1 OLIVEIRA 1 cf: 1030 if- 1PAQL NPROJ : 1 | 1 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 1 2235 1 2215 | »500 »500 | 6500 6500 | 10000 10000 | 10000 10000 | 5000 sooo | 38235 38233 |
1 PROJlCONSTRUCAO e REMOOELACAO NO 1 INSTITUTO PAORE ANTONIO de 1 OLIVEIRA 1 1988 - 1993 | 1 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 1 2235 1 2235 | »500 »500 | 6500 6500 | 10000 10000 | 10000 10000 | sooo SOOO | 18215 38235 |
1 PROGlCONSTRUCAO e REMODELAÇÃO 1 NO CENTRO ESCOLAR oe 1 S.BEHNAROtNU 1 cf: 1030 se: CESBER NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. 1 | 1 4847 1 4847 | 15000 15000 | 43000 sooo | 55000 55000 | •59000 59000 | 10000 30000 | 2088»7 1688*7 |
1 PROJlCONSTRUCAO e REMOOELACAU 1 no CENTRO ESCOLAR OE 1 s.BERNAROINO 1 1988 - 1993 | 1 1 1 TOTAL icap.SO o.E. 1 | 1 4847 1 4847 | 15000 15000 | 45000 SOOO | 55000 55000 | s9000 59000 | 10000 30000 | 2088*7 1688*7 |
1 PROG:CONSTRUÇÃO E REMOOELACAO 1 NO INSTITUTO de s.JUSE 1 CF: 1030 sei ISJOSE NPROJl 1 | 1 total icap.so o.e. | 1 3940 1 5940 | 12*0 32*0 | 4000 4000 | 5000 5000 | SOOO 5000 | SOOO 9000 | 28180 28180 |
1 PROJlCONSTRUCAO E REMOOELACAO 1 NO INSTITUTO OE S.JOSE 1 1988 - 1993 | ~ 1 i 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 1 | 1 5940 1 5940 | 32*0 3240 | 4000 4000 | 5000 5000 | SOOO 5000 | 9000 SOOO | 28180 28180 |
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MINISTERIO 04 JUSTIC»
VALORES EH CONTOS
1 0E5IGNACA0 | 1 PROGRAMAÇÃO IINOICATIVAI OA EKECUCAU FINANCEIRA OE 1 PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIOOAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.» ART.I2I ILEI »0/83 1 | |||||||
1 ATE 131/12/88 | 1989 1 EX.PREV.1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
1 PR0G:C0NSTRUCAO E REHOOELACAO 1 NO INSTITUTO NAVARRO OE PAIVA 1 CF: 1030 SE: INPAI NPROJ: 1 | 1 TOTAL CAP.50 O.E. | »935 1 »535 | 5000 3000 | 3000 1500 | 3000 3000 | »000 »000 | 6000 6000 | 25535 1 2*035 1 | |
1 PROJ:CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO 1 NO INSTITUTO NAVARRO OE PAIVA 1 1938 - 1993 | TOTAL CAP.50 O.E. | »535 1 »535 | 5000 5000 | 3000 1500 | 3000 3000 | »000 »000 | 6000 6000 | 25535 1 2*035 1 | |
1 PR0C:C0NSTRUCAO E REMODELAÇÃO 1 NA ESCOLA PROFISSIONAL 1 OE SANTO ANTONIO 1 CF: 1030 SE: ESANT NPROJ: 1 | TOTAL CAP.50 O.E. | 12000 12000 | 7000 2000 | 8000 8000 | 8000 8000 | »000 »000 | 39000 1 3*000 1 | ||
1 PROJ:CONSTRUCAO E REMOOELACAO 1 NA ESCOLA PROFISSIONAL 1 DE SANTO ANTONIU 1 1989 - 1993 | TOTAL CAP.50 O.E. | 12000 12000 | 7000 2000 | 8000 8000 | 8000 8 000 | »000 »000 | 39000 1 3*000 1 | ||
1 SECTUR: INFORMAÇÃO CIENTIFICA E 1 TÉCNICA | 1 TUTAL CAP.50 O.E. | 1 123525 123525 | 77700 77700 | 77700 77700 | »7000 »7000 | »7000 ♦ 7000 | ♦ 7000 »7000 | »19925 1 »19925 1 | |
1 PROG-.SISTEHA AUTOMATIZADO OE 1 CESTAO 00 MINISTÉRIO PUBLICO 1 CF: 1010 SE: POR NPROJ: 1 | TOTAL CAP.50 O.E. | 1 123525 123525 | 77700 77700 | 77700 7T700 | »7000 »7000 | »7000 ♦ 7000 | ♦ 7000 »7000 | »19925 1 »19925 1 | |
1 PRDJ:S1STEMA AUTOMATIZADO DE 1 CESTAO 00 MINISTÉRIO PUBLICO 1 198T - 1993 | TOTAL CAP.50 O.E. | 1 123525 1 123325 | 77700 77700 | 77700 77700 | »7000 »7000 | »7000 »7000 | »7000 »7000 | »19925 1 »19925 1 | |
1 SECTOR: MODERNIZAÇÃO OA AOMINIS 1 TRACAC PUBLICA | 1 TOTAL ¡CAP.50 O.E. | 1 82035» 1 82035» | »91530 »91550 | 960963 622160 | 2237»93 2026103 | 207?7»D 1903500 | 1665000 1595000 | 5050000 5000000 | 13303100 1 12»3866? 1 |
1 PROC:INSTALAÇÕES PARA 0 CENTRO OE 1 IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL 1 CF: 1030 SE: CICC NPROJ: 3 | TOTAL CAP.50 O.E. | 1 29300 1 29300 | 35000 35000 | 33000 35000 | 99300 1 99300 1 | ||||
1 PROJ:INSTALAÇÃO OA DELEGAÇÃO 00 1 PORTO 1 1988 - 1990 | TOTAL CAP.50 O.E. | 2000 1 2000 | 10000 10000 | 2000 2000 | 1*000 1 1*000 1 | ||||
1 PROJ:INSTALAÇÃO OA OELEGACAO OE 1 COIMBRA 1 1988 - 1990 | > TOTAL ICAP.50 O.E. | 800 1 800 | 3000 5000 | 2)000 23000 | 28800 1 28800 1 | ||||
1 PROJ:INSTALACA0 DOS SERVIÇOS 1 CENTRAIS CENTRO OE I0ENTIFICACAO 1 CIVIL E CRIMINAL 1 1988 - 1990 | TOTAL CAP.50 O.E. | 26500 26500 | 20000 20000 | 10000 10000 | 36300 1 56500 1 | ||||
1 PROC:SISTEMA INFORMAÇÃO \ 1 AUTOMATIZADO OOS SERVIÇOS DOS 1 REGISTOS E 00 NOTARIAOO 1 CF: 1010 SE: OGRNC NPROJ: 9 | TOTAL CAP.50 O.E. | 11297 U29T | 21000 21000 | 63000 63000 | 133703 133703 | 188500 188300 | »17500 1 »17500 1 | ||
1 PROJ:INFORMATIZAÇÃO DA GESTÃO DOS 1 RECURSOS HUMANOSt MATERIAIS E 1 FINANCEIROS 1 1989 - 1992 | TOTAL CAP.50 O.E. | 5000 5000 | »000 »000 | 25000 25000 | 32300 32500 | 66300 1 66500 1 | |||
1 PROJ:INFORMATIZAÇÃO 00 REGISTO \ COMERCIAL 1 14Í9 - 1992 | TOTAL CAP.50 O.E. | 5000 3000 | 33000 33000 | »0000 »0000 | 78000 78000 | 156000 1 156000 1 | |||
1 PROJ:INFORMATIZAÇÃO OU REGISTO 1 CIVIL 1 1989 - 1992 | TOTAL CAP.50 O.E. | 1000 1000 | 1000 1000 | 3T500 37500 | »1000 »1000 | 80500 1 80500 1 | |||
1 PR0J:INF0RMATIZACAO DO REGISTO 1 PREOIAL OE AUTOMÓVEIS E OE NAVIUS 1 1988 - 199Z | TOTAL CAP.50 O.E. | 11297 11297 | 10000 10000 | 15000 15000 | 21203 21203 | 23000 25000 | 82500 1 82900 1 | ||
1 PROJ:INFORMATIZAÇÃO DD 1 NOTARIADO 1 1990 - 1992 | TOTAL CAP.50 O.E. | 10000 10000 | 10000 10000 | 12000 12000 | 32000 1 32000 1 | ||||
1 PROG:AMPLIACAü E SUBSTITUIÇÃO OE 1 EQUIPAMENTO INFORMÁTICO 1 CF: 1010 SE: OGSI NPROJ: 1 | TOTAL CAP.50 O.E. | 153922 153922 | 96000 96000 | 96000 96000 | »0000 »0000 | »0000 »0000 | »0000 »0000 | »65922 1 »63922 1 | |
1 PROJ:AOUISICAO E SUBSTITUIÇÃO 1 OE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO 1 1985 - 1993 | TOTAL CAP.50 O.E. | 153922 133922 | 96000 96000 | 96000 96000 | »0000 »0000 | »0000 »0000 | »0000 »0000 | »69922 1 . »69922 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTÉRIO OA JUSTIÇA
VALORES EN CONTOS
oP | PROGRAMAÇÃO 1 INDICATIVA! DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIOOAC | 1 CREOITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.» ART.121 HEI 40/83 1 1----------1 | |||||||
ATE 1 31/12/88 1 | 1989 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 --------1 | 1 • 1991 1 | 1992 ! | 1993 ! -------1- | ANOS SEGUINT. | |||
PROGIS1S7EHA5 OE INFORMAÇÃO OAS INSTITUIÇÕES JUOICIARIAS CF: 1030 SEI OCSJ NPROJ1 2 | 1 » 1 TOTAL 1 ICAP.30 O.E.I 1 1 1 I | 8TB98 87« 9« | l 80850 80850 | 104112 80830 | 1227400 1227400 | 1300000 1300000 | 1400000 1400000 | SOOOOOO soooooo | 9200260 1 9176998 |
PROJISISTENA AUTONATIIAOO OE CESTAO JUDICIARIA 1986 - 1991 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.30 O.E.I 1 1 | 20*13 .20613 | 12000 12000 | 12600 12600 | 27400 27400 | 72613 1 72613 1 | |||
FROJISISTEMA AUTOMATIZADO DE CESTAO OE TRIBUNAIS 1987 - 1999 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.90 O.E.I | 67285 67285 | 68850 68850 | 91512 68250 | 1200000 1200000 | 1300000 1300000 | 1400000 1400000 | soooooo soooooo | 9127647 910*385 |
PROG:REN0VACAO E AMPLIAÇÃO DA FR07A AUTOMÓVEL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS CFl 1030 SE: OCSP NPROJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 I | 62300 62500 | 30000 30000 | 74000 24000 | SOOOO | 30000 | 30000 | 50000 | 346S00 116300 |
PROJ:RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO OA FROTA AUTOMÓVEL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS 19B7 - 199» | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.30 O.E.I 1 1 | 62500 62500 | 30000 30000 | 74000 24000 | 50000 | 50000 | 30000 | SOOOO | 3*6500 116500 |
PROC:INFCRMATIZACAU OA 1 DIRECCAO-GERAL DOS 1 SERVIÇOS PRISIONAIS CF: 1030 SE: OCSP NPROJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 20000 20000 | 140000 140000 | 140000 140000 | 300000 300000 | ||||
1 PROJ:INFORMATIZAÇÃO DA 1 DIRECCAO-CERAL DUS 1 SERVIÇOS PRISIONAIS 1 1990 - 1992 | ! TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 20000 20000 | 140000 140000 | 140000 140000 | 300000 300000 | ||||
1 PROC:CONSTITUICAO DE UMA BASE OE 1 DADOS DE INFORMAÇÃO JURIDICO-ECON 1 OMICA 1 CF: 1010 SEI GEPMJ NPROJ: l | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 J 1 | 17656 176 56 | 19700 19700 | 77800 22800 | 20000 20000 | 135156 80136 | |||
1 PROj:SISTEMA OE INFORMAÇÃO OAS 1 ESTATÍSTICAS OA JUSTIÇA 1 1988 - 1991 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 1 1 | 17656 176S6 | 19700 19700 | 77800 22800 | 20000 20000 | 135156 80156 | |||
1 PROCSISTEMA DE INFORMAÇÃO 1 AUTOMATIZAOO OA POLICIA 1 JUDICIARIA 1 CF: 1030 SE: PJ NPROJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 1 1 | 192913 192913 | 40000 90000 | 189000 189000 | 360000 360000 | 160000 160000 | 90000 90000 | 1081913 1081913 | |
1 PROJ:SISTEMA OE INFORMAÇÃO 1 AUTUMATIZAOU OA POLICIA 1 JUDICIARIA t 198T - 1993 | -1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 192913 19291J | 90000 90000 | 189000 189000 | 360000 360000 | 160000 160000 | 90000 90000 | 1081913 1081913 | |
1 PROG:RECONVERSAO DA FROTA 1 AUTOMÓVEL OA POLICIA JUDICIARIA 1 CF: 1030 SE: PJ NPROJ: 1 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 2383»9 2383»9 | 70000 70000 | 65000 65 000 | 75000 75000 | 50000 SOOOO | »0000 »0000 | 5383*9 5383*9 | |
1 PRUJ:AQU1SICA0 OE VIATURAS PARA A 1 POLICIA JUDICIARIA 1 1987 - 1993 | " 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 2383*9 2383*9 | 70000 70000 | 65000 65000 | 7 5000 75000 | 50000 SOOOO | »0000 »0000 | 5383*9 5383*4 | |
1 PROC:INSTALAÇÃO OE SERVIÇOS 00 1 NINTSTERIO DA JUSTIÇA 1 CF: 1010 SE: SC NPROJ: 2 | 1 1 TOTAL ICAP.SO D.E. 1 | 23719 23719 | 31000 31000 | 180000 | 130000 | 90000 | »0000 | *9*714 5*719 | |
1 PR0J:REM0OELACA0 E INSTALAÇÃO DOS 1 SERVIÇOS HEDICO-LESAIS 1 1988 - 1992 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 _ J | 12009 12009 | 15000 15000 | 80000 | 80000 | SOOOO | 2 3 7009 2700» | ||
1 PROJ:INSTALAÇÃO DCS SERVIÇOS 1 CENTRAIS DO MJ 1 1988 - 1993 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 11710 1 11710 | 16000 16000 | 100000 | 50000 | 40000 | »0000 | 257710 2T7I0 | |
1 PROC:SISTENA AUTOMÁTICO OE 1 INFURMACAO DC CUMBATE A OROCA 1 CF: 1030 SE: CPCCO NPROJ: 1 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 28S41 | 31390 | 34240 | 9*171 | ||||
1 PROJlSISTEMA AUTOMÁTICO OE 1 INFORMAÇÃO 00 COMBATE A OROCA 1 1990 - 1992 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 28541 | 31390 | 34240 | 9*171 | ||||
1 PROS:REAPETRECHAMENTO DA FROTA 1 AUTOMÓVEL OOS SERVIÇOS TUTELARES 1 DE MENORES 1 CFI 1030 SE: DCSTM NPROJ: 1 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 _ I | 12000 10000 | 20000 20000 | 15000 15000 | 15000 13000 | 62000 60000 | |||
1 PROJ>REAPETRECHAMENTO DA FROTA 1 AUTOMÓVEL OOS SERVIÇOS TUTELARES 1 OE MENORES 1 1990 - 1993 | 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 1 | 12000 10000 | 20000 20000 | 13000 15000 | 15000 13000 | 62OO0 60000 |
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MINISTÉRIO OR JUSTIÇA
VALORES EM CONTOS
1 OESIGNACAU | PROGRAMAÇÃO IINOICATIVAI OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PIODAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.A ART.121 1 LEI AO/83 1 | |||||||
ATÉ 31/12/88 | 1989 1 EX.PREV.1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
! | |||||||||
1 PRDG:RENOVACAO E AMPLIAÇÃO OA 1 FROTA AUTJMUVEL 00 IRS 1 CF: 1030 SE: IRS NPROJ: l | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | ISO 00 1S000 | 15000 1SOO0 | 10000 10000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 60000 1 60000 1 | ||
1 PROJ:RENOVACAO E AMPLIAÇÃO OA 1 FROTA AUTOMÓVEL 00 IRS 1 1989 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1S000 15000 | 15000 15000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 60000 1 60000 1 | ||
1 PROG:SISTENA OE GESTÃO 1 AUTOMATIZAOA 00 GABINETE 00 1 DIREITO EUROPEU 1 CF: 1010 SE: GDE NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2800 2800 | 3000 3000 | 1510 1510 | mo 1 mo i | ||||
1 PROJ:SISTEMA DE GESTÃO 1 AUTOMATIZADA 00 GABINETE 00 1 DIREITO EUROPEU 1 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2800 2800 | 3000 3000 | 1510 1510 | T310 1 7310 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
ministério-dos negócios estrangeiros I
VALORES EM CONTOS |
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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ministério 00 planeamento e aoministracao 00 território
valores em contos
! | designação | programação (indicativa! da execucad financeira oe programas e projectos incluídos no piodac | 1 credito 1 1 global 1 1 a votar 1 in.» art.121 ilei »0/83 1 | |||||||
! | 1 ate 131/12/88 | 1 1989 1 1 ex.prev.i | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1 1993 1 | anos segu1nt. | |||
1 total 00 | ministerio | 1 total icap.50 o.e. | 1 389210*3 1 38013106 | 21913850 1823859* | 2610800* 232985** | 36089828 33983198 | 3d899770 30830370 | 258**817 25786317 | 158516*» 15*9*6*» | 1 195628956 1 1856**773 1 i |
1 projectos | em curso | 1 total icap.so o.e. | 1 389210*3 1 38013106 | 21913850 1823859* | 22185815 19376355 | 2776***3 25657813 | 212*1821 21172*21 | 16130817 16072311 | 157616»» 15*0*6*» | 1 163919*33 1 153933250 1 |
1 projectos | novos | 1 total icap.so o.e. | 1 | 3922189 3922189 | b32s38s 8325385 | 96579*9 96379*9 | 971*000 971*000 | 90000 90000 | 1 31709523 1 31709523 i |
1 SECTOR: cultura | 1 tutal 1 cap.3d O.E.1 | 8032 8032 | 95*83 95*83 | 125000 125000 | 192*18 192478 | 127209 127209 | 548202 1 548202 1 |
. ! | ! | ||||||
l prog:eouipamento cultural 1 cf: 7010 se: ogot nproj: 10 | total 1 cap.so O.E.I | 8032 8032 | 93*83 95*83 | 125000 125000 | 192*78 192478 | 127209 127209 | 548202 1 5*8202 1 |
1 PROJ:aCADEMIA oe musica em pacus 1 oe branoao 1 1988 - 1990 | total 1 cap.50 O.e.I | 3627 3627 | »6053 »6053 | 158*0 158*0 | 6ss20 1 65520 1 | ||
1 proj:construcao oa casa 00 1 professor em niranoela 1 1988 - 1991 | total 1 cap.so O.E.I | 1805 1805 | 10000 10000 | 12*13 12*13 | 19762 19762 | 43980 1 43980 1 | |
1 pr0j1c0nstr. 00 centro cultural 1 em castelo branco-conservatorio 1 oe musica E cantu 1 1989 - 1992 | total 1 cap.so O.E.1 | 16850 16850 | 22**0 22**0 | 19370 19570 | »11*0 41140 | 100000 1 100000 1 | |
1 proj:obras oe 8enef.remo0.E ampl 1 OA academia de musica eborense 1 1989 - 1992 | 1 total 1 cap.50 O.E. 1 | 910 910 | 11370 11370 | 28570 28570 | 18110 18110 | 58960 1 58960 1 | |
1 PROJtOBRAS oe pequena conservação 1 E reparação - equipamento t cultural 1 1990 • 1991 | total 1 cap.so O.E.I | 15000 13000 | ISOOO 15000 | 30000 1 30000 1 | |||
1 PROJ1 dotação A desagregar - OBRAS 1 EM CURSO - equipamento CULTURAL 1 1988 - 1992 | TOTAL 1 CAP.50 O.E.I | 2600 2600 | 21670 21670 | 32802 32802 | 34196 54196 | 21T1* 21714 | 132982 I' 132982 1 |
1 proj:dotacao a desagregar - obras 1 novas - equipamento cultural 1 1990 - 1490 | 1 total 1 icap.SO O.e.I | 6000 6000 | 6000 1 6000 1 | ||||
1 proj:ADAPTACAO oa antiga CAOEIA a 1 biblioteca museu - caminha 1 1990 - 1992 | total 1 cap.so O.E.1 | *200 *200 | 21570 21570 | 17370 1 7370 | 43140 1 *31*0 1 | ||
1 prdj:renod. E ampl. das inst. 00 1 circulu cultural scalabiTANO 1 1990 - 1992 | 1 total 1 cap.so O.E.I | 2*00 2*00 | 15870 15870 | 13470 13470 | 31740 1 317*0 1 | ||
1 PROJ-.CASA da musica EM obioos 1 1940 - 1992 | total 1 cap.so O.E.I | 2533 2535 | 179*0 179»0 | 15405 15405 | 35880 1 35880 1 | ||
1 sectcr: eoucacao | 1 TOTAL 1 cap.so o.e.I | 39102 39102 | 9258 9258 | 5000 5000 | 5 3360 1 53360 1 | ||
! | |||||||
1 progieouipamento oe eoucacao 1 cf: 3020 se: ogot nproj: 1 | TOTAL 1 cap.so O.E. 1 | 39102 39102 | 9258 9258 | 5000 5000 | 53360 1 53360 1 | ||
1 PR0j:00tacao A oesagregar - obras 1 em curso 1 1981 - 1990 | TOTAL 1 cap.50 O.E.I | 39102 39102 | 9258 9258 | sooo 5000 | 53360 1 53360 1 | ||
1 sector: segurança social | total 1 cap.50 O.E. 1 | 87835 87833 | 153 37 15337 | 35000 35000 | 138172 1 138172 1 | ||
j | |||||||
1 progieouipamento de assistência 1 CPI 5030 sei ogot nproj: 3 | total 1 cap.SO O.E.I | 87835 87835 | 1S337 15337 | 35000 33000 | 138172 1 138172 1 | ||
1 PROJIREP. OA SEOE OA LIGA oos 1 COMBATENTES OA GRANDE GUERRA em 1 LISBOA 1 1987 - 1990 | total 1 cap.SO O.E.I | 23601 23601 | 7257 7257 | 111*2 11142 | 42000 1 42000 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO I
VALORES EM CONT0s|
PROGRAMAÇÃO 1 INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIOOAC | 1 CREOITO 1 GLOBAL | |||||||
v C *i A V tl 84 M U | ATE 1 31/12/88 1 | 1989 1 EX.PREV.1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS IN.4 ART.12 SEGUINT.ILEI 40/83 | |
1 - | ———) | 1 | ||||||
PAOJ:0OTACAO A OESAGREGAR - OBRAS EH CURSO - ESUIPANENTO OE ASSISTÊNCIA 1987 - 1990 | TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 10000 10000 | 8080 8080 | 11624 11624 | 29T04 29704 | |||
PAOJlCENTRO DE OIA E LAR JA.IDADE EM BELMONTE 1987 - 1990 | 1 TOTAL CAP.50 O.E. | 54234 54234 | 12234 12234 | 66466 66468 | ||||
SECTOR: HABITAÇÃO E URBANISMO | 1 TOTAL ÍCAP.SO O.E. | 4138015 3297625 | 6055223 2427642 | 6706610 3942350 | 6207954 4146824 | 2886370 2824470 | 1218500 1160000 | 2195034 29407926 1638054 19638965 |
PROG:DUARTE IS 0£ BOMBEIROS CF: 6020 SE: DGOT NPROJ: 53 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 991038 991038 | B33039 833039 | 1100000 1100000 | 1259833 1239833 | 614166 614166 | 4796098 4798098 | |
PROJ.-CONSTRUCAO 00 Q.B.V. DE ALJUSTREL I2A. FASEI 19B7 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 35615 35615 | 6385 6385 | 14080 14080 | 56080 56080 | |||
PROJ-.CONSTRUÇÃO 00 U.B.V. DE OURIQUE 1987 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 359B 3598 | 11402 11402 | 24200 24200 | 18240 18240 | 57440 S7440 | ||
PROJ-.CONSTRUCAO 00 O.B.V. OA BATALHA 1987 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 13000 13000 | 22000 22000 | 23560 23560 | 58560 56560 | |||
PRCj:O.B.V. OE AMADORA - IA. FASE 1995 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 23010 23010 | 10U00 10000 | 46990 46990 | 80000 80000 | |||
PR0J:CONSTRUCA0 00 Q.B.V. DE CARCAVELOS 1987 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 25515 25515 | 22700 22700 | 19700 19700 | 5685 5685 | 73600 73600 | ||
PROJ:C0NSTRUCA0 DO Q.B.V. OE RIO MAIOR 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 8720 8720 | 16200 16200 | 15100 15100 | 15000 15000 | 11380 11380 | 66400 66400 | |
1 PROj:CONSTRUCAO 00 O.B.V. DE 1 CASTRO VEROE 1 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 10600 10600 | 31720 31720 | 10000 10000 | 52320 32320 | |||
1 PROJ.-CONSTRUCAO DD Q. B. V. DE 1 COINBROES-VILA NOVA DE GAIA 1 198T - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 5500 5500 | 23450 23450 | 31000 31000 | 34 770 34770 | 94720 94720 | ||
1 PROJ.-CONSTRUCAO 00 Q.B.V. DE 1 MELGAÇO J 1987 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 26601 26601 | 27000 27000 | 14739 14759 | 5000 5000 | 73360 7 3360 | ||
1 PRQJtCONSTRUCAO 00 Q.8.V.0A 1 MEALHADA 1 198B - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 19000 19000 | 16600 16600 | 15830 15830 | II920 11920 | 63350 63350 | ||
1 PR0J:C0NS7RUCA0 OA SEDE 00 Q.B.V 1 OE BRAGANÇA 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 5300 5300 | 33500 35500 | 35200 35200 | 15000 15000 | 91000 91000 | ||
1 PROJ.-CONSTRUCAO DO Q.B.V. OE 1 MONTEMOR-O-VELHO 1 1488 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 1 47000 1 47000 | 41970 41970 | 9030 9030 | 98000 98000 | |||
1 PROj:CONSTRUCAO 00 Q.B.V. DE 1 ALCABIOECHE - 3A. FASE 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 21400 1 21400 | 15600 15600 | 138 70 13870 | 10000 10000 | 10460 10460 | 71330 71330 | |
1 PR0j:C0NSTRUCA0 OU U.B.V 1 OE ALGÉS - 3A. FASE 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 17800 1 17800 | 19600 19800 | 12570 12570 | 18850 18850 | 69020 69020 | ||
1 PROJ:AMPLIAÇÃO 00 Q.B.V. DE 1 ALGUETRAO/MEM MARTINS - 3A 1 FASE 1 1989 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 17300 17300 | 20900 20900 | 16400 16400 | 54600 54600 | |||
1 PROj:NOVO Q.B.V. DE ALTER 00 CHAO 1 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | [ 18800 1 18800 | 31300 31300 | 12620 12620 | 62720 62720 |
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MINISTER!!. OC PL ANEAMENTO E AON I NISTRACAU Ou TEKRI TORIO
VALORES EN CONTOS
1 OESIGNACAO | PROGRAMAÇÃO IINDICATIVAI OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PIDDAC | 1 CRE01T0 1 GLOBAL 1 A VOTAR IN.4 ART.12 1 LCI 40/63 | ||||||
ATE 31/12/88 | 1989 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1 1992 1 1993 1 | ANUS SEGUINT. | |||
. 1 | ||||||||
1 PROJIU.B.V. DE ELVAS 1 1988 - 1990 | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 23100 23100 | 43900 4 3900 | 12730 12730 | 79730 79730 | |||
1 PROj:CONSTRUÇÃO Ou O.B.V OE 1 PENAFIEL 1 1988 - 1990 | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 17000 17000 | 31046 31046 | 25 7 34 25734 | 73780 73780 | |||
1 PROJlO.B.V. OE CACILMAS-ALNAOA 1 I9b8 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 _ J | 2)983 23983 | 60900 60900 | 24360 24360 | 12557 12557 | 121800 IZ1800 | ||
1 PROJiCONSTAuCAO 00 O.B.V. DE 1 ÍLHAVO 1 1988 - 1990 | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 _ g | 18000 18000 | 25000 25000 | 17060 17060 | 60060 60060 | |||
1 PROj:CONSTRUCAC DO U.B.V. DE 1 AROUCA 1 1990 - 1992 | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 19960 19960 | 28000 28000 | 15040 15040 | 63000 63000 | |||
1 PR0j:C0NSTRUCAO 00 O.B.V. OE 1 VILA OA FEIRA 1 1989 - 1992 | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 _ J | 5000 5000 | 24450 24450 | 37875 37875 | 18425 18425 | 85760 85750 | ||
1 PROJ:CONSTRUCAO 00 O.B.V. OE 1 MIRA 1 1989 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 8400 8400 | 15970 15970 | 19600 19600 | 12030 12030 | 56000 56000 | ||
1 PROJlANPLIACAU 00 O.B.V. OE 1 V. REAL STO. ANTONIO 1 1989 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 _ J | 10498 10498 | 15950 15950 | 24495 24495 | 19042 14042 | 69963 69985 | ||
1 PR0J1Q.B.V. OE ALVAIÁZERE 1 1989 • 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 4316 9376 | 17820 17820 | 21877 2187? | 13433 13433 | 62506 62606 | ||
1 PROJ-.g.B.V. DE VIEIRA DE LEIRIA 1 1989 - 1992 | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 1 _ 1 | TT86 7786 | 14800 14800 | 26322 26322 | 11152 11152 | 60060 60060 | ||
1 PROJ:CONSTRUCAO 00 O.B.V DE 1 ALCOENTRE - 2A. FASE 1 1989 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 18475 18475 | 18960 1896D | 14773 14775 | 14290 14290 | 66500 66300 | ||
1 PROj:u.B.V DE PACilS OE FERREIRA 1 1940 - 1992 | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 19960 19960 | 35000 35000 | 15040 15040 | 70000 70000 | |||
> PROJ1C0NSTRUCAO DO O.B.V. OA 1 POVOA OE VARZIM 1 1990 - 1992 | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 26950 28950 | 27342' 27342 | 21826 21828 | 78120 78120 | |||
PROj:Q.B.V. OE BENAVENTE 1 1989 - 1992 | * 1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 4053 4053 | 15310 15310 | 22790 22790 | 11534 11534 | 53667 53687 | ||
1 PRDJiUBRAS DE PEQUENA REPARAÇÃO E t CONSERVAÇÃO - QUARTÉIS OE 1 BONBEIROS 1 1990 - 1991 | " 1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. . J | 40000 40000 | 40000 40000 | 80000 80000 | ||||
PROJlOOTACAO A OESAGREGAR - OBRAS EM CURSU-QUARTtlS DE BOMBEIROS i 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 322679 322679 | 214718 214718 | 244216 244216 | 153903 153903 | 69039 69059 | 1004575 1004575 | |
PROJlOOTACAO A OESAGREGAR - OBRAS . NOVAS - QUARTÉIS OE BOMBEIROS 1990 - 1992 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 1 1 | 60342 60342 | 129850 129850 | 73150 73150 | 263342 263342 | |||
PROJtCONSTRUCAO 00 Q. B. V. DE ALHANDRA 1988 - 1991 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 1 1 | 14700 14700 | 24300 24500 | 9440 9940 | 3430 3430 | 32570 52570 | ||
PROJlCONSTRUCAO 00 0. B. V. OE AGUEDA 1988 - 1992 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 11000 11000 | 9000 9000 | 9540 »540 | 24380 24380 | 24000 24000 | 17920 77920 | |
PROJlCONSTRUCAO 00 0. B. V. OE ALCOBAÇA 1988 - 1992 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 1 1 | 8400 8400 | 8000 8000 | 11400 11400 | 30000 30000 | 11500 11500 | 69300 1 69300 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIO-00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO
VALORES ER CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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18 DE OUTUBRO DE 1989
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NINISTERIo 00 PLANEAMENTO E AONINISTH ACAU Ou TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS
1 OESIGNACAO | PROGRAMACAU (INOICATlvAI DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS HO PIDDAC | 1 CREOITO 1 GLOBAL | ||||||
ATE 31/12/88 | 1 1969 1 1 EX.PREV.I | 1990 1 | 1991 1 | 1 1 1992 1 1993 1 | ANOS IN.* ART.12 SEGUINT.ILEl »0/83 | |||
1 PROJ:IGREJA E CENTRO PAROQUIAL 00 1 FORTE OA CASA EM VIALONGA 1 1986 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 3*800 3*800 | 20000 20000 | 11200 11200 | 66000 66000 | |||
1 PROJ:CONSTAUCAU OA IGREJA 00 1 VICARlATO PAROQUIAL OE S. LUIS 1 EM FARO 1 1989 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.30 O.E. | 5820 5820 | 1*000 1*000 | 23580 23580 | 15*00 1S»00 | 56800 S8S00 | ||
1 PR0J:C0NSTRUCA0 OA IGREJA 1 PARJQUIAL DE CRISTO REI 1 DA PORTELA OE SACAVEM-2A.FASE 1 1989 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 33665 33665 | 62216 62216 | 28552 28552 | 12»»33 12**33 | |||
1 PROJ:IGREJA E CENTRO SOCIAL DE 1 RtO OE MOURO 1 1969 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1*650 1*650 | *9500 *9S00 | 3*650 3*650 | 99000 99000 | |||
1 PROJ:CENTRü PASTORAL OE N. SRA 1 OA PAI EM REGUENGO 1 1989 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.30 O.E. | 6100 8100 | 15736 1S736 | 18900 18900 | 1126* 1126» | 5*000 5*000 | ||
1 PRDJtCONST. OA IGREJA OE N. SRA 1 OA CONCEICAU EM SETÚBAL 2. FASE 1 1989 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.30 O.E. | 12280 12280 | 23600 23600 | 19320 19320 | 55200 55200 | |||
1 PROJ:OBRAS OE PEQUENA CONSERVAÇÃO 1 E REPARAÇÃO - EQUIPAMENTO 1 RELIGIOSO 1 1990 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | SOOOO SOOOO | 30000 50000 | 100000 100000 1 | ||||
1 PROJ.-OOTACAO A DESAGREGAR - OBRAS 1 EM CURSO - EQUIPAMENTO RELIGIOSO 1 1987 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 99A61 99661 | 179257 179257 | 216707 216707 | 106*0* 108*0* | 32379 32379 | 636208 636208 | |
1 PROJlDOTACAO A OESAGREGAR - OBRAS 1 NOVAS - EOUlPAMENTu RELIGIOSO 1 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 7707* 7707* | 12*156 12*156 | 7996» 7996» | 281196 1 281146 | |||
1 PROJIARRANJO 00 SANTUÁRIO OE 1 S. TORCATO - 2. FASE 1 19B8 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 37200 37200 | 13380 13560 | 7000 7000 | 5TT60 57760 | |||
1 PROJ:IGREJA NOVA OE S. ROMÃO 1 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 6000 6000 | 30000 30000 | 2*000 2*000 | 60000 60000 | |||
1 PRCJ:IGREJA NOVA E CENTRO PAROQ 1 DA FREG. OE N. SRA. DA CONCEICAO-1 QUARTEIRA 1 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 6000 6000 | 30000 30000 | 2*000 2*000 | 60000 60000 | |||
1 PROJ:CONST. OA IGREJA OE S.MIGUEL 1 E CENTRO PAROQUIAL OE SINTRA 1 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 10200 10200 | 50000 50000 | 39800 39600 | 100000 100000 | |||
PROJ:SEMINARIO DIOCESANO MENOR E VOCACIONAL EM VIANA DO CASTELO 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 7200 7 200 | 33100 35100 | 27700 27700 | 70000 70000 | |||
PR0G:REABIL1TACA0 URBANA 1 CF: 6020 SE: DGUT NPROj: 3 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 112*19 112*19 | 226057 2 2605? | »00000 »00000 | 231669 231669 | 110000 110000 | 10601*5 10801*5 | |
PROJ:ACESS0 AO NOVO HOSPITAL DE CHAVES - 3. FASE - ARRUAMENTOS 1986 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 33007 35007 | 8*93 8*93 | 6500 6500 | SOOOO SOOOO | |||
PR0J:D0TACA0 A OESAGREGAR -OBRAS EM CURSO - REABILITAÇÃO URBANA 1987 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 77*12 77*12 | 1736* 1756* | 53500 53500 | 31669 31669 | 1801*5 1801*5 | ||
PROJ:APOIO A OPERAÇÕES MUNICIPAIS DE REABILITAÇÃO URBANA 1989 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. | 200000 200000 | 3*0000 3*0000 | 200000 200000 | 110000 110000 | 650000 850000 | ||
PRGGIACCOES OE RECONVERSÃO URBANA - COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM MUNICÍPIOS CFi 6020 SE: 060T NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 25000 25000 | 2S000 25000 | 75000 73000 | 100000 100000 | 225000 225000 | ||
PROJ:ACC0ES OE RECONVERSÃO URBANA -COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM MUNICÍPIOS 1989 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 25000 25000 | 25000 25000 | 75000 TSOOO | 100000 100000 | 225000 22S000 |
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MINISTERIO. 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO
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ninistckl.. OCi planeamento e administração o. território
valores em contos
DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO IINOICATIVAI OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC | CREDITO GLOBAL | |||||||
ATE 31/12/88 | 1989 1 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 199) 1 | ANOS IN.* ART.12 SEGUINT.ILEI »0/63 | |||
1 SECTOR: DEFESA E PROTECÇÃO DO AMBIENTE | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 6391*68 6391*68 | 23239*8 23239*8 | 2»T823» 2*7823» | 3676923 3676923 | *523967 *S23987 | *196617 »196617 | »568100 »568100 | 28159277 28159277 |
1 PRQG:CONTROLO Dt PRODUTOS QUÍMICOS NOCIVOS í CF: 8010 SE: OGQA NPRQJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 25376 25376 | 10000 10000 | 5»00 S»00 | 7500 7500 | 15000 15000 | 15000 15000 | 78276 78276 | |
. PROJ:LEVANTAMENTO E 1 CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO NO 1 PAIS QUANTO A C->MP.QUIMt.NOCtVOS 1 1967 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 25376 25376 | 10000 10000 | ,5»00 5*00 | 7500 7500 | 15000 15000 | 15000 15000 | 76276 78276 | |
PROG-.PA jTECCAo CONTRA 0 RUIDO 1 CF: 6010 SE: OGQA NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 2*899 2*899 | 13000 13000 | 13000 13000 | 17500 17500 | 25000 25OOO | 6 0000 60000 | 90000 90000 | 243)9» 2»3399 |
í PROJ-.CONTROLE 00 RUIOO EM i ME tu URBANO 1 1987 - 199* | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 2*899 2*699 | 13000 13000 | 13000 13000 | 17500 17500 | 25000 25000 | 60000 60000 | 90000 90000 | 2»3399 1 2»3399 |
PR0G:PR07ECCA0 E MELHORIA OA CUALIOAOE OA AGUA CF: 8010 SE: OGQA NPRQJ: 3 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | *2613 »2813 | 3621» 3671» | »»000 »»000 | 57000 37000 | 85000 85000 | 9 5000 95000 | 1*0000 1*0000 | 500527 500527 1 |
PR0j:AVALIACAO DA QUALIDADE OA AGUA 1987 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 31736 31736 | 17120 17120 | 9700 9700 | 17000 17000 | 20000 20000 | 95556 955S6 | ||
1 PROj:CARACTERIZACAO E ANALISE OE 1 SENSIBILIDADE OE SISTEMAS 1 HÍDRICOS 1967 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 110T7 11077 | 9313 9315 | 1*300 1*300 | 15000 15000 | 15000 15000 | 15000 15000 | 79692 1 79692 1 | |
PROJ:INTERVENÇÃO NO SECTOR 00 SANEAMENTO BÁSICO 00 PAIS 1989 - 199* | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 10279 10279 | 20000 20000 | 25000 25000 | 50000 50000 | 60000 80000 | 1*0000 1*0000 | 323279 323279 1 | |
PROGIPROTECÇÃO E MELHORIA OA QUAL10A0E 00 AR CPt 6010 SE: OGQA NPROJ: 2 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 138119 .138119 | »2360 62360 | 36500 36500 | »5000 *5000 | 100000 100000 | 130000 150000 | 175000 175000 | 686979 686979 |
1 PROJ:GESTÃO OA QUALIDADE 00 AR / 1 ESTUOJS OE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA 1 1987 - 199* | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 138119 138119 | 17860 17660 | 20500 20500 | 25000 25000 | 50000 50000 | 60000 60000 | 25000 25000 | 336»7» 3)6»79 |
1 PROJ.-CANPANHAS OE AVALIAÇÃO OA QUALIOAOE 00 AR / ESTUOO DOS 1 EFEITOS 1989 - 199» | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 2*500 2*500 | 16000 16000 | 20000 20000 | 50000 50000 | 90000 90000 | 150000 150000 | 350500 350500 | |
PROG:GESTÃO GLOBAL OE REStOUuS SÓLIDOS CF: 8010 SE: OGQA NPROJ: 2 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | »996 »998 | 1*000 1*000 | 27000 27000 | 37000 37000 | 55000 55000 | 60000 60000 | 30000 30000 | 227998 227996 |
PROj:CONTAMINACAO OE SOLOS 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | »998 »998 | 7000 7000 | 7000 7000 | 12000 12000 | 15000 15000 | »5998 »5998 | ||
PROJ:IMPLEMENTAÇÃO OA CONSTRUÇÃO 1 DAS ESTACÕES OE TRATAMENTO OE RESÍDUOS PERIGOSUS 1989 - 199» | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 7000 7000 | 20000 20000 | 23000 25000 | »0000 *0000 | 60000 60000 | 30000 30000 | 182000 182000 | |
PROG:OEFESA 00 AMBIENTE E PROTECÇÃO OA NATUREZA CF: 8010 SE: OGQA NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 2323»6 2323»6 | »083« »085» | 25000 25000 | 25000 2 5000 | 10000 10000 | 333200 333200 | ||
PROJIINFRAESTRUTURAS OE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO 1987 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 -O.E. | 2323*6 2323*6 | »063* »085» | 25000 25000 | 25000 25000 | 10000 10000 | 333200 333200 | ||
PROC:REDE NACIONAL OA QUALIOAOE 00 AMBIENTE CF: 8010 SEI OGQA NPROJ1 2 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 30736* 30756* | 133167 133167 | 90737 90737 | 110000 110000 | 130000 130000 | 2*0000 260000 | 1011»68 10ll»66 | |
PROJIREOE NACIONAL OA QUALIOAOE 00 AR E INVENTARIO DAS PRINCIPAIS FONTES FIXAS OE POLUIÇÃO 1967 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 136*80 136*60 | 34350 59550 | »9350 *9SS0 | 60000 60000 | 70000 70000 | 120000 120000 | »95580 »95580 | |
PROJIREOE NAC.DA QUALIDADE DA AGUA E INVENTARIO OAS PRINCIPAIS FONTES FIXAS OA POLUIÇÃO HÍDRICA 1987 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 17108* 17106* | 73617 71617 | *iie? *118T | 50000 30000 | 60000 60000 | 120000 120000 | 515888 515888 |
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MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO
VALORES 6« CONTOS
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ministerio 00 planeamento e administração 00 territorio
VALORES EM CONTOS
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II SÉRIE - NÚMERO 1
MINISTÉRIO- 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO IINDICAT1VAI DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC | 1 CREDITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR IN.» ART.12 1 LEI »0/83 | |||||||
ATE 1 31/12/86 1 | 1989 1 EX.PREV.I | 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
1 PROG:FLORESTAS DE PROTECÇÃO 1 CF: 8010 SE: SNPRCN NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | »86*6 »86»6 | 26500 26500 | 20000 20000 | 100000 100000 | 260000 260000 | 310000 310000 | 256500 . 256500 | 10236*6 10236*6 |
1 PROJ:OESENVOLVIMENTO DAS ZONAS 1 FLORESTAIS PARA PROJECTOS DE 1 USO MÚLTIPLO 1 1987 - 199* | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | *86»6 »86»6 | 28500 28500 | 20000 20000 | 100000 100000 | 260000 260000 | 310000 310000 | 2S65O0 256500 | 10236*6 10236*6 |
1 SECTOR: DESPORTO E OCUPAÇÃO OCS 1 TEMPOS LIVRES | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 761032 761032 | 831560 631560 | 11*0000 11*0000 | 1»27832 l»27832 | 63660» 63*60* | *79S028 »795028 | ||
1 PROGlEOUlPAMENTO DESPORTIVO 1 CF: 7010 SE: DGOT NPROJ: 57 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 63*276 63»276 | 6307 30 630730 | 90000D 900000 | 1229»80 1229»80 | 5659S» 56S95* | 3960**0 3960»»0 | ||
1 PROJICUNSTRUCAO DA PISCINA 00 1 SPORTING CLUBE DE PORTUGAL 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | »»650 »»650 | 11350 11350 | 16260 16260 | 23720 23720 | 96000 96000 | |||
1 PROJ:PAVILHAO GIMNODESPORTIVO DE 1 LOROELO D'.! DOURO - IA.FASE 1 1987 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 20792 20792 | 30000 30000 | 13*08 13*08 | 6»200 6»200 | ||||
1 PROJ:CONSTRUCAD 00 PAVILHÃO 1 GIMNOOESPORTIVO EM TRAVASSO 1 198? - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 18000 18000 | 10000 10000 | 7*00 7*00 | 33*00 3S»00 | ||||
1 PROJ.-POLIDESPORTIVO 00 ALBI S. C. 1 CASTELO BRANCO - 2. FASE 1 1987 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 23000 23000 | 17600 17600 | 5000 5000 | »5600 »5600 | ||||
1 PROj:CENTRO DESPORTIVO ALBUFEIRA 1 - 2A. FASE 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 11000 11000 | 10000 10000 | *9B0 *9S0 | »020 »020 | 30000 30000 | |||
1 PR0J:C0NSTRUCAO DO COMPLEXO 1 OESPORTIVO DE PORTIMÃO IA. FASE 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 15800 15800 | 5259 5259 | 107*1 107*1 | 27000 27000 | 58600 58B00 | |||
1 PROJlPISCINAS EM FIGUEIRÓ OOS 1 VINHOS - 2A.FASE 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 25000 25000 | 22190 22190 | 25»0 25*0 | 20S0 2050 | 51760 51760 | |||
1 PR0J:GINNQ0ESP0RT1V0 ARRUOA 00$ 1 VINHOS - 2A.FASE 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1900 1900 | 5000 5000 | 16700 16700 | 28780 28780 | 52380 52380 | |||
1 PR0J:C0HPL£X0 DESPORTIVO DE 1 SOUSEL 1 • 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 10000 10000 | 28560 26560 | 11500 11500 | 285*0 28S»0 | 76600 78600 | |||
1 PR0J:C0NSTRUCAO DO PAVILHÃO 1 GIMNOOESPORTIVO 00 PALMELENSE 1 FUTEBOL CLU8E 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 3200 3200 | 9295 9295 | 10000 10000 | 7505 7S0S | 30000 30000 | |||
1 PROJ:CONSTRUCA0 00 CAMPC OE TÉNIS 1 DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1000 1000 | 3000 3000 | 10125 10125 | 9500 9500 | 8175 8175 | 31800 31800 | ||
1 PROJ:C0NSTRUCA0 00 PAVILHÃO 1 GIMNOOESPORTIVO OE MANGUALDE 1 1987 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1 15000 15000 | 11176 Ul7a | 3622 3822 | 30000 30000 | ||||
1 PROJ .-CAMPO DE JOGOS OE VILA NOVA 1 OE FOZ COA 1 1987 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 7000 7O00 | 16000 16000 | 19000 19000 | »2000 »2000 | ||||
1 PRÚJ:PAVILHAU GIMNODESPORTIVO OA 1 RÉGUA 1 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 9960 9960 | 12000 12000 | 80*0 80*0 | 30000 30000 | ||||
1 PROJ:POLIOESPORT1VO 00 CARREGAOO 1 IALENOUER) 1 1987 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1 16000 1 16000 | 13000 13000 | 7000 7000 | 36000 36000 | ||||
1 PROJ:CONSTRUCAO 00 COMPLEXO DA 1 PISCINA 00 SPORT CLUBE BEIRA-MAR 1 1986 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1 16*16 1 16*16 | 15000 15000 | 2330* 2330» | 5»720 5»720 |
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MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E AOMINIS TR AC AC D'. TERRITORIO
VALORES EM CONTOS
OESIGNACAO | PROGRAMAÇÃO IINDICATIVAI OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PIOOAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.» ART.12I ILEI »0/83 1 | ||||||
ATE 31/12/88 | 1 1989 1 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1 1992 1 1993 1 | ANOS SEGUINT | |||
PROJ.-PISTA OE ATLETISMO OE FARO -2A.FASE lTAPETE OE TARTANI 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 12438 12438 | 5000 5000 | 13290 13290 | 10732 10732 | »1»60 1 »1»60 1 | ||
PROJ:CONSTRUCAU 0'3 GIMNODESPORTIVO EM GAEIRAS 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 9288 92 88 | 15460 15480 | 6192 6192 | 30960 1 30960 1 | |||
PKOJ:CONSTRUCAO DO PARQUE DE JUGUS 00 SPÚRT CLUB OE FREAMUNDE* AA.FASE IBALNEARIOS1 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 9774 9774 | 16290 16290 | 6516 6516 | 32580 1 325SO 1 | |||
PRQJ:AMPLIACAO 00 ESTÁDIO DO VARZIM - ILUMINAÇÃO 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 11394 11394 | 18490 18990 | 4200 4200 | 3396 3396 | 37960 1 37980 1 | ||
1 PROJ.-CONSTRUCAO OU PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO 00 GINÁSIO CLUBE OE AGUEDA - 2.FASE - S.ESTRUTURAS 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 43078 43078 | 96 98 | 510 510 | »3686 1 »3686 1 | |||
PROJ:CONSTRUÇÃO OE UMA PISCINA EM ALAPRAIA 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 42000 . 42000 | 22400 22400 | 53385 53385 | 6415 6415 | 12*200 1 12»200 1 | ||
PR0J:PAVILHA0 GIMNODESPORTIVO 00 BOAVISTA 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 4100 4100 | 46300 46300 | 16000 16000 | 31700 31700 | 98100 1 96100 1 | ||
PROJlCONST. 00 CAMPO OE FUTEBOL E PISTA OE ATLETISMO 00 VOUGA SPORT CLUBE 1989 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 6111 6111 | 11270 11270 | 1»2S4 1*259 | 9101 9101 | »07*1 1 407*1 1 | ||
PROJ:CONPLEXO DESPORTIVO 00 VITORIA SPORT CLUBE OE GUIMARÃES 1989 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1173» 11734 | 21640 21640 | 27378 27378 | 17*72 17*72 | 7622* 1 78224 1 | ||
PROJlCONST. OE UM GIMNODESPORTIVO EM NIRANOELA 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 22660 22660 | 22030 22050 | 18290 16290 | 63000 1 63000 1 | |||
PR0j:PAVILHAO POLIVALENTE 00 GINÁSIO CLUBE FIGUEIRENSE 1989 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 8652 8652 | 30340 30340 | 3*188 3*188 | 2*500 2*500 | 97680 1 97680 1 | ||
PR0J1C0MPLEX0 OESPORTIVO DE CELORICO OA BEIRA 1489 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 8487 8987 | 16575 16575 | 22000 22000 | 20358 20358 | 67920 1 67920 1 | ||
PROJiPAVILMAO GIMNODESPORTIVO OA BATALHA - CÉLULA C 1989 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 6300 6300 | 11620 11620 | 1*700 1*700 | 9380 9380 | 42000 1 42000 1 | ||
PROJ:COMPLEXO OE PISCINAS 00 CLUBE OE FUTEBOL OS BELENENSES 1989 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 39990 39990 | 39990 39990 | 74980 1 79980 1 | ||||
PROJ:PAVILHA0 GIMNODESPORTIVO OE RIBAMAR 1969 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 5553 5553 | 18510 18510 | 1*577 1*5?7 | 38640 1 38640 1 | |||
PROJ.-CONST. 00 RINGUE POLIVALENTE OE LAVEIRAS 1969 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1680 1680 | 8630 8630 | 13920 13920 | 6970 6970 | 31200 1 31200 1 | ||
PROJlCONST. OE UM GIMNOOESPORTIVO EM VILA 00 CONDE 1969 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 | 5000 SOOO | 13060 13060 | 18610 18610 | 10550 10550 | 47220 1 47220 1 | ||
PROJlCONST. DA PISTA OE PISO SINTÉTICO NO ESTÁDIO MUNICIPAL 00 FONTELO 1489 - 1991 | i TOTAL ! CAP.SO O.E.I | 8149 8144 | 27162 27162 | 1901* 1901* | 54325 1 5*325 1 | |||
PROJ1 PEQUENAS OBRAS - EQUIPAMENTO OESPORTIVO 1990 - 1991 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 30000 30000 | 30000 30000 | 60000 1 60000 1 | ||||
PROJIOOTACAO A OESAGREGAR - OBRAS EM CURSO- EQUIPAMENTO DESPORTIVO 1987 - 1991 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 104446 104446 | 152253 152253 | 158159 158159 | 1*11** 1*11*» | 556002 1 566002 1 |
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MINISTERIO. 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TER
VALORES EM CONTOS j
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MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO D'J TERRITURIU
VALORES EM CONTOS
1 0ES1GNACA0 | PROGRAMAÇÃO 1 INDICATIVA! OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PRUJECTOS INCLUIOOS NO PI00AC | CREOITO 1 GLOBAL A VOTAR IN.» ART.12 LEI »0/83 | |||||||
ATE 31/12/88 | 1989 1 EX.PREV.1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
1 PROJiPAVILMAO POLIOESPORTIVO 00 1 GINÁSIO CLUBE 00 SUL (ALMADA) 1 ISSO - 19« | 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 3000 3000 | 20100 20100 | 16988 18588 | »1668 »1688 | ||||
1 PROG:E0UIPAMENTU RECREATIVO 1 CF: TOIO SE: DGOT NPRUJ: 10 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | | 126756 1267S6 | 200630 200830 | 2»0000 2»0000 | 196352 I983S2 | 66690 68650 | 83»S88 63»688 | ||
1 PR0J:SE0E OA SOCIEDADE 1 FILARMÓNICA UNIÃO SAMORENSE 1 1969 - 1991 | 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | | »6*3 *6*3 | 10000 10000 | 7360 7360 | 20957 20957 | »2960 »2960 | |||
1 PR0J:C0NSTTRUCAO OE UM CENTRO 1 CULTURAL,OESPORTIVO E RECREATIVO 1 EM VILA PRAIA DE ANCORA 1 1988 - 1990 | ! TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 2**76 2**76 | 2252* 2252* | 7000 7000 | S6000 5*000 | ||||
1 PRUJ:CENTRO POLIVALENTE OA 1 COOPERATIVA CHESGAL EM LAGOS 1 1988 - 1992 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | | 20106 20106 | »000 »000 | 20100 20100 | 12364 12364 | 10*90 10*50 | 67020 67020 | ||
1 PROJ:SEOE 00 ATENEU ARTÍSTICO 1 VILAFRANUUENSE-AA. FASE-CUNCLUSAO 1 DE ACABAMENTOS I 1989 - 1991 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. I | 30000 30000 | 25680 25680 | 4740 4740 | 60*20 60*20 | ||||
1 PROJlCONSTRUCAO 00 CENTRO 1 CULTURAL E RECREATIVO OE MATEUS 1 1988 - 1991 | 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 13*68 15*68 | 2*232 24232 | 20100 20100 | 2900 2900 | 62T00 62700 | |||
1 PROJlCONSTRUCAO OA IGREJA E 1 CENTRO PAROQUIAL OE NOSSA SRA DA 1 BOAVISTA-PORTO - 2A. FASE 1 19B9 - 1990 | I TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 18000 18000 | 18000 1*000 | 36000 36000 | |||||
1 PROJ:OBRAS DE PEQUENA CONSERVAÇÃO 1 E REPARAÇÃO - EQUIPAMENTO 1 RECREATIVO 1 1990 - 1991 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | | 15000 13000 | 13000 19000 | 30000 j 30000 | |||||
1 PROJtOOTACAO A OESAGREGAR - OBRAS 1 EM CURSO - EQUIPAMENTO 1 RECREATIVO 1 1986 - 1991 | 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 1 | 62063 620*3 | 9207* «207* | 82565 625*5 | 39241 39249 | 2719*7 1 271947 1 | |||
1 PR0J100TACA0 A OESAGREGAR - OBRAS 1 NOVAS - EQUIPAMENTO RECREATIVO 1 1990 - 1992 | 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | | 32795 32795 | 62146 621*6 | 2*600 2*600 | 1195*1 1195*1 | ||||
1 PROJlCONSTRUCAO OA CASA Oj 1 ARTISTA 1 1990 - 1992 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 11»00 11*00 | 49000 45000 | 33600 33600 | 90000 90000 | ||||
1 SECTORl AGRICULTURA, SILVICULTURA 1 E PECUÁRIA | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 9328S37 9328537 | 1765417 17*5417 | 2393000 2393000 | 3902800 3902800 | 523*500 5234500 | SIOSOOO 5105000 | 838*290 838»290 | 361135** 361135** |
PROGlINFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS CFl 8021 SEI OGRN NPROJ: 7 | 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 | 6*293** 6*293«* | 1*23150 1*25150 | 1853000 1853000 | 1992600 1992800 | 1318000 1SIB000 | 18*9000 18*5000 | S8»0290 58*0290 | 2090358* 2090358* |
1 PROJ:APROVEITAMENTO HI0R0AGR1C0LA 1 OE MACEDO DE CAVALEIROS 1 1977 - 1992 | t 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 2022236 2022236 | 125250 126250 | 70000 70000 | 50000 50000 | 1*3000 1*3000 | 2*10*86 2*10*86 | ||
1 PRDJ:APROVEITAM£NTOS PRIORITÁRIOS 1 00 NOROESTE TRANSMONTANO - ALIJO 1 1978 - 1991 FEDER | 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. | 170793 170793 | 170500 170500 | 200000 200000 | 125500 125500 | 666793 666793 | |||
1 PROJIAPROVEI TAMENTO HJORAULICD 00 SISTEMA ODELDUCA-FUNCHO 1978 - 1995 FEOER | 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 | 2*62837 2*62637 | 582500 582500 | 1000000 1000000 | 1000000 1000000 | 750000 730000 | 1500000 1500000 | 5361590 S361390 | 126S692? 12656927 |
PROJlAPROVEITAMENTO HIDRÁULICO 00 ALTO OCREZA - MARATECA 1986 - 1992 FEOER | 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 6930*0 6950*0 | 169000 169000 | 129000 125000 | 190000 190000 | 55000 55000 | 119*0*0 119*0*0 | ||
PROJlAPROVEITAMENTO HIDRÁULICO 00 MARVÃO - APARTADURA 1976 - 1992 FEDER | 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 i | 607761 *07?61 | 2*7900 267900 | 371*00 371800 | 4*9000 »♦5000 | 320000 320000 | 1612*61 1812*61 1 | ||
PROJ t APROVEITAMENTO 00 VALE 00 TEJO 19T6 - 1996 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 1 1 | *34S6* 63*6*4 | 50000 50000 | 90000 90000 | 79000 75000 | 90000 90000 | 1*9000 1*9000 | 126000 126000 | 930564 93056* 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO
MINISTER!'! DO PLANEAMENTO E AONINISTRACAU DI/ T6HRI TORI J
VALORES EH CONTOS
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MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO £ AOMINISTRACAO 00 TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS
OES I G N A C A 0 | PROGRAMAÇÃO 1 INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PIDOAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.» ART.12I ILEI »0/63 1 | ||||||
ATE 31/12/88 | 1 1989 1 1 EX.PREV.1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1 ANOS 1 1993 1 SEGUINT. | |||
PROJ:OUTRUS MELHORAMENTOS NO AEROPORTO DE PORTO SAN Tu 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 606926 606926 | 250000 250000 | 312750 312750 | 65000 65000 | 123*676 1 123*676 1 | ||
SECTOR: ABASTECIMENTO E OEPESA 00 CONSUMIDOR | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | IS8151 10986» | 90850 5*000 | 75500 39500 | 109000 69000 | 21000 21000 | »5»501 1 293)6» 1 | |
PROG:FORNACAO E PROTECÇÃO 00 CONSUMIDUR CP: »010 SE: INOC NPROJ: A | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 138687 90600 | 78650 »2000 | 65000 29000 | 88000 *S00O | 370737 1 209600 1 | ||
PROJ:FORMAÇÃO 00 CONSUMIDOR 1987 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 363S1 3*700 | 20650 20000 | 1*000 1*000 | 23000 23000 | 9»201 1 91700 1 | ||
PR0j:0ESCENTRALI2ACA0 DA PROTECÇÃO 00 CONSUNIDOR 1987 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 336S0 33650 | 10000 10000 | 3000 3000 | 10000 10000 | 56650 1 56650 1 | ||
PROj:ACESSO DOS CONSUMIOORES A JUSTIÇA 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 11676 5730 | 13000 5000 | 13000 5000 | 20000 8000 | 5767» 1 23750 1 | ||
PROJl"EHLASS"- SISTEMA COMUNITÁRIO 1987 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | S7210 16500 | 33000 7000 | 35000 7000 | 35000 7000 | 162210 1 37500 1 | ||
PROG:INCREMENTO 00 MOVIMENTO ASSOCIATIVO NA AREA OA DEFESA 00 CONSUMIOOR CF: A010 SE: INOC NPROJ: 2 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1926* 1926» | 12000 12000 | 10300 10500 | 21000 21000 | 21000 21000 | 8376* 1 8376* 1 | |
PROJISENSIBILIZACAO E FORMAÇÃO DE QUADROS ASSOCIATIVOS 1987 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 626S 6263 | 2000 2000 | soo 500 | 5000 5000 | 5000 5000 | 18765 1 18765 1 | |
PROJIAPOIO FIM.PARA ORG.EOUIT. E ACT. OE OEFESA 00 CONS. -NAS ASSOCIAC. COOP. CONSUMO 1987 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 12999 12999 | 10000 10000 | íooDo 10000 | 16000 16000 | 16000 16000 | 6*999 1 6*999 1 | |
SECTOR: INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | »'15251» »150017 | 377*905 377*905 | 5096926 5096926 | 9256000 9258000 | 1251SOOO 12535000 | 1*312000 120000 1*312000 120000 | »92*93*5 1 »92*68*8 1 |
PROG:INVESTIGAÇÃO E CONTROLO ND OOMINIO OA PREVENÇÃO OAS DISFUNÇÕES AMBIENTAIS CF: 8010 SE: DGQA NPROJ: 2 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 5*288 5*288 | *OOSS *0055 | 23733 28738 | »0000 »0000 | »0000 »0000 | 65000 120000 65000 120000 | 3R6081 1 386081 1 |
PROJ:INTERVENÇÃO INTEGRADA EM BACIAS HIDROGRÁFICAS COM PROBLEMAS OE POLUIÇÃO 1987 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 36577 36577 | 27*35 27*35 | 13053 13053 | 20000 20000 | 97065 1 97065 1 | ||
PROJ-.APJlJ AU PUDER LOCAL EM MATÉRIA DE AMBIENTE 1987 - 199A | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 17711 17711 | 12620 12620 | 15685 1S68S | 20000 20000 | »0000 »0000 | 65000 120000 65000 120000 | 291016 1 291016 1 |
PROG'-TECNOLOGIAS LIMPAS E PREVENCAU OE RISCOS CF: 8010 SE: DGQA NPROJ: 1 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 528*7 528*7 | 33000 33000 | 19000 19000 | 25000 2S000 | 30000 30000 | 35000 3 5000 | 19»8»7 ) 19»8*7 1 |
PROj:ESTUO0 E IMPLEMENTAÇÃO OE TECNOLOGIAS POUCO OU NAO POLUENTES EM SECT.CRIT. INOUST 1987 - 19») | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 528*7 528*7 | 33000 33000 | 19000 19000 | 25000 25000 | 30000 30000 | 35000 35000 | 19*8*7 1 19*6*7 1 |
PROG:INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO CIENTIFICA CF: 8010 SE: OGQA NPROJ: 2 | 1 TOTAL ! ICAP.SO O.E. | ♦0579» »0579» | 151850 151850 | 173068 173088 | 225000 225000 | 195000 19S000 | *000D *0000 | 1190732 1 1190732 1 |
PROJ!INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO CIENTIFICA 1987 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 3*2716 1*2716 | 11**50 11**50 | 96088 96068 | 100000 100000 | 7S000 73000 | 726256 1 726256 1 | |
PROJtSISTEMA OE LABORATÓRIOS DE 0UAL1OA0E 00 AMBIENTE 1987 - 1993 | 1 TOTAL ■ 1 ICAP.SO O.E. | 6 3076 63076 | 37*00 37*00 | 77000 77000 | 125000 125000 | 120000 120000 | »0000 »0000 | »62*76 1 *62*?6 1 |
PROGIACCOES OE INVESTIGAÇÃO NO DOMÍNIO DA OEFESA 00 CONSUMIDOR CFl 8010 SEI INOC NPROJ: 2 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E.I | »9629 671)2 | 20000 20000 | 16500 16300 | 20000 20000 | 106129 1 103632 1 |
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2-(120)
II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTÉRIO. 00 PLANEAMENTO E AOMINISTRACAO 00 TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS
OESICNACAO | PROGRAMAÇÃO i INDICATIVA! OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PIODAC ATE 1 1989 1 1 1 1 1 31/12/88 1 EX.PREV.1 1990 1 1991 1 1992 1 1993 1 | 1 CREDITO 1 GLOBAL ANOS IN.» ART.12 SEGUINT.ILEI »0/83 | |||||||
proj ■investigação E PREVENÇÃO 00 tabagismo 1987 - 1991 | TOTAL CAP.SO O.E.I | 2597* 23*77 | ---------, - 10000 10000 | -------1 8000 BOOO | ------1 10000 10000 | 3397* 51*77 | |||
PROJiESTUOOS e INQUÉRITOS relativos A bens E serviços 19b7 - 1991 | TOTAL cap.SO O.e. | 23635 23635 | 10000 10000 | 8500 8500 | 10000 10000 | 32155 52155 | |||
prog:pomentu OA criativioaoe e inovação cf: b010 se: jnict nproj: 1 | TOTAL cap.so O.e. | 375*70 375*70 | 53000 55000 | »5000 »5000 | 80000 80000 | tooooo 100000 | 120000 120000 | 775*70 775*70 | |
proj:fonento OA criativioaoe E 1n0vaca'j 197a - 1993 | total cap.so o.e. | 375*70 375*70 | 55000 55000 | »5000 »5000 | 80000 eoooo | 100000 100000 | 120000 120000 | 775*70 775*70 | |
prog:ciencia tecnologia E socieoaoe cf: 8010 se: jnict nproj: 1 | total cap.so o.e. | 79*01 79*01 | 20000 JOOOO | 35000 35000 | 60000 60000 | 10000 70000 | 80000 boooo | 3***01 3***01 | |
proj.-ciencia tecnologia e socieoaoe 19b(> - 1993 | total cap.so o.e. | 79*01 79*01 | 20000 20000 | 35000 35000 | 60000 60000 | 70000 70000 | 80000 boooo | 3***01 3***01 | |
prog.-cooperacao internacional en ciência e tecnologia cf: 8010 se: jnict nproj: 1 | total cap.so o.E. | *20232 *20232 | 100000 100000 | 53300 53500 | 150000 150000 | 200000 200000 | 250000 250000 | 1173732 1173732 | |
proj:cooperacao internacional EH ciência e tecnologia 1986 - 1993 | total cap.so o.E. | »20232 »20232 | 100000 100000 | 33500 53500 | 150000 150000 | 200000 200000 | 250000 250000 | 1173732 1173732 | |
pw0g:prugrama mobilizador de ciência e tecnologia cf: 8010 se: jnict nprüj: 3 | total cap.so d.e. | 22*9*18 22»9»18 | 3225000 3225000 | 2586100 2586100 | 3570000 3570000 | 3950000 3950000 | »380000 »380000 | 19960518 19960518 | |
proj'.projectos e programas oe investigaca.i cientifica e tecnológica 198t - 1993 | total cap.SO o.e. | 1781*22 17b1»22 | 2260000 2260000 | 1738600 1738600 | 2570000 2570000 | 2900000 2900000 | 3255000 3255000 | 1*505022 1*505022 | |
PROJ:FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EN CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1987 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | »67996 »67996 | **0000 »»0000 | »00000 »00000 | 525000 525000 | 550000 550000 | 600000 600000 | 29b2996 2982996 | |
projireforco oe ESTRUTURAS DE . 1 investigação - FUNDO CERN 1 LISBOA 1 1989 - 1993 | 1 TOTAL icap.SO O.e. | 325000 525000 | »»7500 »»7500 | »75000 »75000 | 500000 500000 | 525000 523000 | 2*72500 2*72500 | ||
1 prog:PROGRAMA CIÊNCIA 1 cf: 8010 se: jnict nproj: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2000000 2000000 | »968000 »968000 | 7830000 7830000 | 93»2000 93»2000 | 2*1*0000 2*1*0000 | |||
1 proj:programa CIÊNCIA 1 1990 - 1993 pr ciência | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2000000 2000000 | »968000 »968000 | 7830000 7830000 | 93*2000 93»200o | 2*1*0000 2*1*0000 | |||
1 prog:instituto OE investigação 1 cientifica tropical 1 cf: 1030 se: IICT nproj: 2 | 1 TOTAL icap.so o.e. | »65*35 »65*33 | 130000 130000 | 1*0000 1*0000 | 120000 120000 | 120000 120000 | 975*35 975*35 | ||
1 proj.-arouivo hist0r1cu 1 ultramarino 1 1987 - 1990 | 1 TOTAL icap.SO O.E. | 1 101705 1 101705 | 18000 leooo | 30000 30000 | 1*9705 1*9705 | ||||
1 proj:instituto oe investigação 1 cientifica tropical 1 1987 - 1992 | 1 TOTAL icap.so o.e. | 1 363730 1 363730 | 112000 112000 | 110000 110000 | 120000 120000 | 120000 120000 | 825730 825730 | ||
1 sector: informação cientifica E 1 técnica | 1 total icap.SO O.e. | 1 825963 1 825963 | 7b»900 781*30 | 57*300 567300 | 1759107 1751607 | 612700 603200 | 3 3 3700 333700 | »9*200 *9*200 | 538*870 5359»20 |
1 prog:cartografia e ocupação 1 biofísica 1 cf: 1010 se: ogot nproj: 3 | 1 total icap.SO O.e. | 1 159591 1 159591 | 190000 190000 | 80000 80000 | 180000 180000 | 133000 133000 | 7*2591 7»2591 | ||
1 proj:levantamentos topográficos 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL icap.so O.e. | 1 96591 1 90591 | 60000 60000 | 10000 10000 | 50000 50000 | 33000 33000 | 2*9591 2»959l |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
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NI nI ST ER I -i 00 PLANEAMENTO F. ADNtNl STRACAU D') TfckRI TORIu
VALORES EM CONTOS
OESICNACAO | PROGRAMAÇÃO IINOICATIVAI OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PI00AC | CREDITO 1 1 GLOBAL 1 A VOTAR 1 IN.» ART.12I LEI AO/63 1 | |||||||
ATE 31/12/68 | 1 1989 1 1 EX.PREV.1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1993 1 | ANOS 5EGUINT. | |||
PROJ:ESTUOOS OE ORDENAMENTO BIOFÍSICO 19BB - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | «5000 ASOOO | 70000 70000 | 20000 20000 | 130000 130000 | 100000 100000 | 365000 1 365000 1 | ||
PRQJlBANCJ OE DAOuS PARA : ORDENAMENTO BIOFÍSICO 1968 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 18000 18000 | 60000 60000 | 50000 50000 | 12 6000 1 128000 1 | ||||
PROG:ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO OE PROGRAMAS E PROJECTOS CF: 1010 SE: OAA NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 10000 10000 | 10000 1 10000 1 | ||||||
PROJ-.ACUNPANHAHENTO E AVALIAÇÃO OE PROGRAMAS E PROJECTOS 1990 - 1990 | 1 ' TOTAL ICAP.SO O.E. | 10000 10000 | 10000 1 10000 1 | ||||||
PROG:INPjRMACAUl FORMAÇÃO E INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DOS RECURSOS NATURAIS CF: 6010 SE: OGRN NPRUJ: 6 | 1 TOTAl ICAP.SO O.E. | 8«396 6*396 | 103500 100050 | 11TB00 110800 | 165000 177500 | 160000 152500 | 100200 100200 | 393200 393200 | 11**096 1 11166*6 1 |
PROJ:ATLAS NACIONAL 00 AMBIENTE 196A - 1999 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 68*58 68*58 | 35000 35000 | 39000 39000 | 52000 52000 | SSOOO 55000 | 55000 55000 | 300000 300000 | 60**56 1 60**58 1 |
PROJICANPANHA EDUCATIVA OA AGUA 1986 - 1992 | 1 TOTAL CAP.SO O.E. | 7951 7951 | 30000 30000 | 27600 27 600 | 50000 50000 | 35000 35000 | 150751 1 150751 1 | ||
PROJ:MANUAL OE SANEAMENTO 8ASIC0 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 7987 7987 | 20000 20000 | 30000 30000 | *S000 *5000 | 22500 22500 | 125*87 1 125*87 1 | ||
PROJIACCOES 01VERSAS OE FORMAÇÃO 1989 - 199* | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 15000 15000 | 5000 3000 | 17500 17500 | 20000 20000 | 30000 30000 | *7S00 *7500 | 135000 1 135000 1 | |
PROJlDESENVOLVIMENTO OE . TECNOLOGIAS DE SANEAMENTO BÁSICO 1988 • 199« | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 7000 7000 | 10500 10500 | 17500 17500 | 13200 13200 | ♦5700 «5700 | 95900 1 95900 1 | ||
PROJ:REAPETRECH. E RECONVERSÃO DO CENTRO OE ESTUDOS OE GEOLOGIA E GEOTECNIA OE SANTO ANORE (CEGSAI 1969 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 3500 30 | 9000 2000 | 10000 2500 | 10000 2500 | 32500 1 7050 1 | |||
PROG:IMPLEMENTAÇÃO OE BASES OE OAOOS PARA AS AREAS 00 AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO CF: 1010 SE: GEPAT NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 20283 20283 | 12000 12000 | 13500 13500 | 15000 15000 | 13500 13500 | 7*283 1 7*263 1 | ||
PROJ:IMPLEMENTAÇÃO OE BASES OE OAOUS PARA AS AREAS 00 AMBIENTE E OROENAMENTO 00 TERRITÓRIO 1967 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 20283 20263 | 12000 12000 | I3S00 13300 | 15000 15000 | 13500 L3S00 | 7*283 1 7*263 1 | ||
PROGTCONSERVACAO E RECUPERAÇÃO 00 PATRIMÓNIO NATURAL CF: 8010 SE: SNPRCN NPROJ: 7 | TOTAL CAP.SO O.E. | 3*7135 3«7135 | 98000 98000 | 92000 92000 | 139000 139000 | 17*500 17*500 | 155500 155500 | 101000 101000 | 1107135 1 110T13S 1 |
PROJIESTUOO OE AVES 198« - 199« | TOTAL CAP.SO O.E. | 77272 77272 | 16500 16500 | 16500 16500 | 2 5000 25000 | 30000 30000 | 30000 30000 | 30000 30000 | 225272 1 225272 1 |
PROj:ESTUDO OE MAMÍFEROS 198* - 199« | 1 TOTAL CAP.SO O.E. | 290*0 290*0 | 12500 12500 | 12300 12500 | 20000 20000 | 3*000 3*000 | 3*000 3*000 | 37000 37000 | 1790*0 1 1790*0 1 |
PROJ-.ESTUDO OA FLORA E VEGETAÇÃO 198» - 199« | TOTAL 1 CAP.SO O.E. | 2*953 2*953 | 12000 12000 | 12000 12000 | 18500 18500 | 16SD0 18500 | 18500 18500 | 6300 8500 | 112953 1 112953 1 |
PROj:£STUOO DOS BIÓTOPOS £ ECOSSISTEMAS 1985 - 199* | TOTAL CAP.SO O.E. | 7693 7893 | 6000 6000 | 6000 6000 | 10000 10000 | 12000 12000 | 12000 12000 | 9000 9000 | 62893 1 62643 1 |
PROJ:ESTUOO 00$ VEATEBRAOOS. REPTEIS E ANFÍBIOS 198« - 199* | TOTAL CAP.SO O.E. | 7956 79S6 | 6000 6000 | 6000 6000 | 10500 10500 | 10000 10000 | 10000 10Ò00 | 6S00 6500 | 56956 1 56956 1 |
PROJ1 APROVEITAMENTO ENERGÉTICO 00$ RECURSOS NATURAIS 198« - 1996 | 1 TOTAL CAP.SO O.E. | 120376 120376 | 30000 30000 | 29000 29000 | 35000 35000 | 35000 33000 | 11000 11000 | 260375 1 260375 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS'
OESIGNACAO | PROGRAMAÇÃO IIN01CATIVAI DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC ATE 1 1969 1 1 1 1 1 31/12/88 1 EX.PREV.I 1990 1 1991 1 1992 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | 1 CREDITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR IN.4 ART.12 ILEI 40/83 | ||||||
PR0J:CAR7A EUROPEIA DO LITORAL 1966 - 199* | TOTAL 1 CAP.50 o.E.I | 796*6 796*6 | 15000 15000 | 10000 10000 | 20000 20000 | 35000 33000 | 40000 40000 | 10000 10000 | 209666 209646 |
PR0G.-8ANC0 DE OADUS-INE CF: 1010 SE: INE NPRUJ: 1 | TOTAL 1 CAP.50 O.E.I | 21*558 21*558 | 67000 67000 | 6000 6000 | 160000 160000 | 447658 447558 | |||
PROJ:BANCO DE DADOS-INE 1963 - 1991 | TOTAL 1 CAP.50 O.E.I | 21*558 21*558 | 67000 67000 | 6000 6000 | 160000 160000 | 447558 4*7556 | |||
PROG:INQUÉRITO AOS ORÇAMENTOS FAMILIARES CF: 1010 SE: 1NE NPROJ: l | TOTAL 1 CAP.50 O.E.I | 26**00 26**00 | 86000 66000 | 370400 370*00 | |||||
PROJ:INQUÉRITO AOS ORÇAMENTOS FAMILIARES 1969 - 1990 | TOTAL 1 CAP.50 o.E.I | 26**00 _28.**00 | 86000 66000 | 370400 370*00 | |||||
PROG:PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO OAS CONTAS ECONÓMICAS CF: 1010 SE: INE NPROJ: l | TOTAL 1 CAP.50 O.E.I | 30000 30000 | 25000 25000 | 21007 21007 | 76007 76007 | ||||
PROJ:PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO OAS CONTAS ECONÓMICAS 1989 - 1991 | TOTAL 1 CAP.50 o.E. 1 | 30000 30000 | 25000 25000 | 21007 21007 | 76007 76007 | ||||
PRUG:RECENSEAMENTO DA POPULAÇÃO ê HABITACAO-1991 CF: 1010 SE: INE NPRUJ: l | TOTAL 1 CAP.50 o.E.I | 99000 94000 | 1003100 1005100 | 66900 66900 | 1171000 1171000 | ||||
PR0J:6ASE DE DADOS TOPOGRÁFICOS A NÍVEL NACIONAL - LISBOA 1990 - 1992 | TOTAL 1 CAP.50 o.E.I | 99000 99000 | 1005100 1005100 | 66900 66900 | 1171000 1171000 | ||||
PROG:BASE OE oaoos GEOGRÁFICOS E TOPOGRÁFICOS CF: 1010 SC: IGC NPROJ: 2 | TOTAL 1 CAP.50 O.E.1 | *5000 *5000 | 5*000 5*000 | 6*800 64800 | 7B000 78000 | 2*1900 241B00 | |||
[ PAOJlBASE OE DADOS TOPOGRÁFICOS 1 A NÍVEL NACIONAL 1 1990 - 1993 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 18000 16000 | 21600 21600 | 25800 25800 | 31000 31000 | 96*00 96*00 | |||
1 PR0J:CADASTRO RÚSTICO 1 1990 - 1993 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 | 27000 27000 | 32*00 32*00 | 39000 39000 | 4 7000 4 7000 | 1*5*00 145*00 | |||
1 SECTOR: MOOERNIZACAO DA ADM1NIS 1 TRACAO PUBLICA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 1737570 1718B07 | 931969 92*59* | 1373077 1373077 | 2595800 2595600 | 3119*00 3119*00 | 39*000 394000 | 10151816 10125676 | |
1 PR0G:GA6INETE COORDENADOR OA 1 FRONTEIRA oe VILAR FORMOSO 1 CF: 1010 SE: CCRC NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 D.E.! | 8356 8356 | 11*9* 11*9* | 11000 11000 | 30850 30B50 | ||||
1 PROj:GABINETE COOROENADOR DA 1 FRONTEIRA DE VILAR FORMOSO 1 1986 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 8356 8356 | 11*9* 11*9* | 11000 11000 | 30850 30850 | ||||
1 PROG:INSTALAÇÕES CCR NORTE E GAT 1 CF: 1010 SE: CCRN NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 127500 127500 | 192 00 19200 | 15000 15000 | 10000 10000 | 171700 171700 | |||
1 PROJ:INSTALAÇÕES CCR NORTE E GAT 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 o.E. | 127500 127500 | 19200 19200 | 15000 15000 | 10000 10000 | 171700 171700 | |||
1 PROG:INSTALAÇÕES CCR CENTRO E GAT 1 CF: 1010 SE: CCRC NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 6112* 6112* | 50000 50000 | 30000 30000 | 7*000 7*000 | 40000 40000 | 2 5000 25000 | 280124 28012* | |
1 PROj:INSTALAÇÕES CCR CENTRO E GAT 1 1988 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 6112* 6112* | 50000 50000 | 30000 30000 | 7*000 7*000 | 40000 40000 | 2 5000 2 5000 | 280124 28012* | |
1 PROG:INSTALAÇÕES CCR LISBOA 1 E VALE DO TEJO E GAT 1 CF: 1010 SE: CCRLVT NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.50 o.E. | 78702 78702 | 35000 35000 | 30000 30000 | 40000 *0000 | 32000 32000 | 215702 215702 |
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MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E AOMINISTRACAO DO TERRITÓRIO
VALORES EM CONTOS
PROGRAMAÇÃO I INDICATIVA! OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE 1 CREOITO 1 PROGRAMAS E PHUJECTOS INCLUIDUS NU PlOOAC 1 GLOBAL | |||||||
ATE 31/12/88 | 1 1989 1 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1 ANOS IN.* ART.12 1 1993 1 SEGUINT.ILEI AO/83 | ||
1 PROJ:INSTALAÇÕES CCR LIS80A 1 E VALE DO TEJO E GAT 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 78702 78702 | 35000 35000 | 30000 30000 | *0000 *0000 | 32000 32000 | 215702 213702 |
1 PROG:INSTALAÇÕES CCR ALENTEJO E 1 GAT 1 CP: 1010 SE: CCRALT NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 53325 3*562 | 22175 1*800 | *5000 «5000 | íoDooa 100D00 | 200000 200000 | 100000 520500 100000 *9«362 |
1 PROJ:INSTALAÇÕES CCR ALENTEJO E 1 GAT 1 1986 - 1995 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 53325 3A562 | 22175 1*800 | «5000 «5000 | 100000 100000 | 200000 200000 | 100000 520500 lOOOOO «9*362 |
1 PRUG:INSTALAÇÕES CCR ALGARVE E 1 GAT 1 CP: 1010 SE: CCRAG NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 15037 15037 | 5*100 5*100 | 32000 32000 | 28000 28000 | 2000 2000 | 131137 131137 1 |
1 PROJ:INSTALAÇÕES CCR ALGARVE E 1 GAT 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 15037 15037 | 5*100 5*100 | 32000 32000 | 26000 28000 | 2000 2000 | 131137 1 131137 1 |
1 PRDG:E0UIPAMENTO INFORMÁTICO PARA 1 0 DCP 1 CF: 1010 SE: OCP NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 130675 130675 | 33300 33300 | 37000 37000 | *0000 *0000 | *0000 *0000 | 260975 1 280975 1 |
1 PROJ:E0UIPAMENTQ INFORMÁTICO PARA 1 0 OCP 1 1987 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 130675 1306 75 | 33300 33300 | 37000 37000 | *0000 *0000 | *0000 *0000 | 260973 1 280975 1 |
1 PR0G:8ASE OE OADOS FACTUAIS PARA 1 0 PLANEAMENTO 1 CF: 1010 SE: OCP NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | «0020 «0020 | 11700 11700 | 5000 5000 | 10000 10000 | 66720 1 66720 1 | |
1 PROJ:BASE OE OADOS FACTUAIS PARA 1 0 PLANEAMENTO 1 1987 - 1991 | 1 TOTAL CAP.50 O.E. | «0020 «0020 | 11700 11700 | SOOO 5000 | 10000 loooo | 66720 1 » 66720 1 | |
1 PROGtCONTRATOS OE MODERNIZAÇÃO 1 ADMINISTRATIVA 1 CFI 1010 SE: OCP NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 50000 SOOOO | 50000 SOOOO | 10DD00 100000 | 200000 1 200000 1 | ||
1 PROJ:CONTRATOS OE MOOERNIZACAO 1 ADMINISTRATIVA 1989 - 1991 | TOTAL CAP.50 O.E.I | 50000 50000 | 50000 SOOOO | 100000 100000 | 200000 1 200000 1 | ||
PROG:INSTALAÇÕES DA DIRECÇÃO GERAL 00 ORDENAMENTO 00 TERRITÓRIO CF: 1010 SE: DGOT NPROJ: 1 | TOTAL CAP.50 O.E.I | SOOOO SOOOO | 100000 100000 | 150000 150000 | 300000 300000 | ||
PROJ:INSTALAÇÕES OA DIRECÇÃO GERAL 00 ORDENAMENTO 00 TERRITÓRIO 1990 - 1992 | TOTAL 1 CAP.50 0.E.I | SOOOO 50000 | 100000 100000 | 150000 150000 | 300000 1 300000 1 | ||
PH0G:INS7ALACA0 DOS SERVIÇOS -INAMB CF: 1010 SE: INAMB NPHOJ: 1 | TOTAL CAP.50 O.E. | 6*000 6*000 | 55000 55000 | 15000 15000 | 37800 37800 | 33200 33200 | 203000 205000 |
PROJ:AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE 00 INAMB 1988 - 1992 | TOTAL 1 CAP.SO D.E.I | 6*000 6*000 | 55000 SSOOO | 15000 15000 | 37800 37800 | 33200 33200 | 205000 205000 |
PROG:M00ERNI2ACAO DO EQUIPAMENTO 1 DO TRATAMENTO INFORMÁTICO E ESTATISTICO-CENSO 91 CF: 1010 SE: INE NPROJ: 1 | TOTAL CAP.SO O.E. 1 | 78*936 78*936 | 253000 253000 | 1S8000 158000 | 210000 210000 | 1*05936 1*05936 | |
PR0J:M0DERNIZACAO 00 E0U1PAMENTU 00 TRATAMENTO INFORMÁTICO E ESTATISTICO-CENSO 91 1982 - 1991 | TOTAL 1 CAP.SO O.E.I | 78*936 78*936 | 253000 233000 | 158000 158000 | 210000 210000 | 1*05936 1*05936 | |
PROG:EFAT-ESTRUTURA«FORMAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA CF: 1010 SEI INE NPROJI 1 | TOTAL CAP.SO O.E. | «6000 «6000 | »6000 »6000 | ||||
PROJlEFAT-ESTRUTURA,FORMAÇÃO E ASSISTENCtA TÉCNICA 1990 - 1990 | TOTAL CAP.SO O.E.I | «6000 «6000 | »6000 »6000 | ||||
PROG1PRE0ER-PROGRAMA ESTATÍSTICO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CFI 1010 SEI INE NPROJI 1 | TOTAL CAP.SO O.E. | 3*2000 362000 | 3*2000 362000 |
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2-(124)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
ministerio- do planeamento e administração 00 territorio
valores cm contos I
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E AOHINISTRACAO DO TERRITORIO
VALORES EM CONTOS
DESIGN ACAJ | PROGRAMAÇÃO IINOICATIVAI OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIODAC | 1 CREDITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR IN.* ART.12 ILEI »0/83 | |||||
ATE 31/12/88 | 1 1989 1 EX.PREV.1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1 ANOS 1992 1 1943 1 SEGUINT. | |||
PROJlCONSTRUCAO DO QUARTEL DA CNR EM LEVER 1990 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 34366 3*566 | 17*3* 17*3* | 52000 52000 | |||
PROJtCONSTRUCAO OE UN POSTO OA GNR EM OLIVEIRA 00 BAIRRO 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2*157 2*157 | 219*3 219*3 | 13000 13000 | 59100 59100 | ||
PAUJlCONSfRUCAO Ou POSTO DA GNR OE LOUROSA 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 51609 51609 | 191 191 | 51800 51800 | |||
PROJ .'CONSTRUÇÃO 00 QUARTEL OA GNR OE BARCELOS - ZA.PARTE 1990 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 30000 30000 | 16500 16500 | »6500 »6500 | |||
SECTOR: APOIOS AO INVESTIMENTO | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1295000 1295000 | **S0000 »450000 | »860000 »860000 | 6*51000 6*51000 | 800000 800000 | 17856000 17856000 |
PR0G:PR0G. NACIONAL DE INTERESSE COMUNITARIO OE INCENTIVOS A ACTIVIOAOE PROOUTIVA - PNICIAP CFl 1010 SE: OGOR NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 970000 970000 | 3*05000 3»05000 | 3930000 3930000 | SS09000 5509000 | 13816000 1381*000 | |
PROJtPROG. NACIONAL DE INTERESSE COMUNITARIO DE INCENTIVOS A ACTIVIDADE PROOUTIVA - PNICIAP 1988 - 1991 PNICIAP | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 970000 970000 | 3*05000 3»0S000 | 3930000 3930000 | 5509000 5509000 | 1381*000 1381*000 | |
PROG:PRUG.COMUN.OE VALORIZAÇÃO 00 POTENCIAL ENERGÉTICO ENDÓGENO 1 VALOREN! CF: 1010 SE: OGOR NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 202000 202000 | 67*000 67*000 | 360000 560000 | S»9000 5*9000 | 300000 500000 | 2*85000 2*83000 |
PR0J:PROG.COMUN.0E VALORIZAÇÃO 00 POTENCIAL ENERGÉTICO ENDÓGENO ■VALOREN) 1988 - 1992 VALOREN | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 202000 202000 | 67*000 67*000 | 560000 360000 | 5*9000 5*9000 | 500000 500000 | 2*85000 2*85000 |
PROG:PROG. CONUN. OE SERVIÇOS AVANCAOOS OE TELECOMUNICAÇÕES (STAR) CFl 1010 SE: DGDR NPROJI l | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 123000 123000 | 371000 371000 | 370000 370000 | 393000 393000 | 300000 300000 | 1557000 1557000 |
PROJtPROG. COMUN. OE SERVIÇOS AVANCAOUS OE TELECOMUNICAÇÕES (STAR) 1988 - 1992 STAR | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 123000 12 3000 | 371000 371000 | 370000 370000 | 393000 393000 | 300000 300000 | 1557000 1557000 |
SECTOR: OESPESAS OE APUIü | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | »»9957 »»9957 | «»9957 »»9957 | ||||
PROG:OESPESAS OE APOIO A TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO OE FUNCIONAMENTO CF: »010. SE: INOC NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 21000 21000 | 21000 21000 | ||||
PROJ.-OESPESAS OE APCIO A TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO 1990 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 21000 21000 | 21000 21000 | ||||
PROG'.OESPESAS DE APOIO A TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO CF: 8010 SE: INAMB NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 23000 23000 | 23000 23000 | ||||
PROJ:0ESPESAS OE APOIO A TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO OE FUNCIUNAMENTD 1990 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2 3000 23000 | 23000 23000 | ||||
PROG.'OESPESAS OE APOIO A TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO OE FUNCIONAMENTO CF: 8010 SE: OGQA NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 68537 68537 | 68537 68537 | ||||
PROJ.-DESPESAS OE APOIO.A TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO OE FUNCIONAMENTO 1990 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 6853? 68537 | 68537 68537 | ||||
PROG:OESPESAS OE APOIO A TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO OE FUNCIONAMENTO CF: 8021 SE: OGRN NPROJI 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 138»00 138*00 | 138»00 138*00 | ||||
PRDJIOESPESAS OE APOIO A TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO OE FUNCIONAMENTO 1990 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 138*00 138*00 | 138*00 138*00 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
IINISTERlO-00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERR | ITORIO | VALORES EM CONTOS | ||||
DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INOICATIVAI OA PROGRAMAS E PROJECTOS 1 | EXECUÇÃO FINANCEIRA NCLUIOOS NO PI00AC | DE 1 CREOITO I1 1 GLOBAL 1 | |||
ATE 31/12/88 | 1 1989 1 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 1991 | 1 1 1 1992 1 1993 | 1 AMDS IN.A ART.121 1 SEGUINT.ILEI 60/83 1 | ||
PROGtOESPESAS DE APOID A TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO CF: 6030 SE: GSBCE NPROJ: 1 | TOTAL 1 CAP.30 O.E.I | 2T300 27300 | 27300 1 27300 1 | |||
PROJ:OESPESAS OE APOIO A 1 TRANSFERIR PARA 0 ORCAMENTD DE FUNCIONAMENTO 1990 - 1990 | TOTAL 1 CAP.30 O.E.I | • | ZT300 27300 | 27300 1 27300 1 | ||
PROG:DESPE SAS OE APOIO A 1 TRANSFERIR PARA D ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO CF: 8010 SE: JNICT NPROJ: 1 | TOTAL 1 CAP.50 O.E.I | 67900 67900 | 67900 1 67900 | | |||
PROj:0ESPESAS OE APOIO A 1 TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO OE FUNCIONAMENTO 1 1990 - 1990 | TOTAL 1 CAP.50 O.E.1 | - | 67900 67900 | 6 7900 1 67900 1 | ||
PR0G:0ESPESAS OE APOIO A 1 TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO 1 OE FUNCIONAMENTO 1 CF: 1010 SE: OCP NPROJ: 1 | TOTAL 1 CAP.50 O.E. 1 | - | 3000 3000 | 300D | 3000 | | ||
1 PRQj:OESPESAS OE APOIO A 1 TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO 1 OE FUNCIONAMENTO 1 1990 - 1990 | TOTAL 1 CAP.50 O.E.I | 3000 3000 | 3000 1 3000 1 | |||
1 PROG:OESPESAS OE APOIO A 1 TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO 1 OE FUNCIONAMENTO 1 CF: 1010 SE: CCRN NPROJ: l | TOTAL 1 CAP.50 O.E. 1 | 508 75 50875 | 5087S 1 50875 1 | |||
1 PROj:OESPESAS OE APOIO A 1 TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO 1 DE FUNCIONAMENTO 1 1990 - 1990 | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.I | 50B75 50875 | 50875 1 50875 1 | |||
1 PROu:OESPESAS OE APOIO A 1 TRANSFERIR PARA 0 ORCANtNTO 1 DE FUNCIONAMENTO 1 CF: 1010 SE: CCRC NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | HOIS 11015 | 11015 1 II0I5 1 | |||
1 PRúj:OESPESAS OE APUIU A 1 TRANSFERIR PARA 0 ORCAMENTD 1 OE FUNCIONAMENTO 1 1990 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 11015 11015 | 11015 1 11015 1 | |||
1 PROG:DESPESAS DE APOIO 1 A TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO 1 OE FUNCIONAMENTO 1 CF: 1010 SE: CCRALT NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 13800 13800 | 13SD0 1 13800 1 | |||
1 PROJ:DESPESAS DE APOIO 1 A TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO 1 DE FUNCIONAMENTO 1 1990 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO D.E. | 13800 13800 | 13800 1 13800 1 | |||
1 PROG'-OESPESAS DE APOIO 1 A TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO 1 OE FUNCIONAMENTO 1 CF: 1010 SE: CCRAG NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 25130 25130 | 25130 1 25130 1 | |||
1 PROJ:OESPESAS OE APOIO 1 A TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO 1 OE FUNCIONAMENTO 1 1990 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 25130 23130 | 25130 1 25130 1 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
2-(127)
ministerio o» agricultura* pescas e alimentação
valores em contos
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO «INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIDOAC | 1 CREDITO I-1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.* ART.121 ILEI *0/83 1 | ||||||||
ATE 31/12/86 | 1 1939 1 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | ||||
1 TOTAL 00 MINISTERIO | 1 TOTAL ICAP.50 0. | E. | »3039819 »2720615 | 22080»52 21623261 | 237*9682 23719682 | 31988603 31968603 | 330*2928 33042928 | 172298*1 172298*1 | 51561289 51561289 | 1 22269261* 1 221886219 1 |
t PA0JEC7US EM CURSO | 1 TOTAL ICAP.50 0. | E. | »3039819 »2720615 | ¿¿080*52 21623261 | 21968680 2196868U | 30»658S3 30*65853 | 31938265 31938265 | 16811258 16811258 | 51177206 51177206 | 217*81533 1 216705136 1 |
1 PROJECTOS NOVOS | 1 TOTAL ICAP.50 0. | E. | 1761002 1751002 | 1522750 1522750 | 110*663 110*663 | »18563 »1856 3 | 36*083 38*083 | 5211081 1 5161081 1 |
1 SECTOR: FORMAÇÃO PROFISSIONAL | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 86676 86876 | 80500 80500 | 106000 106000 | 70000 70000 | LOOOOO 100000 | **5376 1 »*5376 | ||
' ' | |||||||||
1 PRuG:EOUIPAMENTu OE SALVAMENTO E 1 SEGURANÇA . 1 CF: 3022 SE: 6PPL NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 3000 3000 | 1000 1000 | 3000 3000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 27000 27000 | ||
1 PROj:EÜUIPAMENTO OE SALVAMENTO E 1 SEGURANÇA 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 | 3000 3000 | 1000 1000 | 3000 3000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 27000 27000 | ||
1 PR0G:0ESCEN7RALI2ACAO DA FORMAÇÃO 1 PROFISSIONAL 1 CF: 6022 SE: EPPL NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 | 2397* 2397* | 19500 19500 | 25000 25000 | 30000 30000 | 35000 35000 | 133*7* 133*7» | ||
1 PROj:0ESCENTRALIZACAO DA FORMAÇÃO 1 PROFISSIONAL 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 | 2397* 2397* | 19500 19500 | 25000 25000 | 30000 30000 | ' 35000 35000 | 133*7» 133474 | ||
1 PROG:CONVÉS OE MANOBRA OE ARTES 1 OE PESCA NAIS SIMULADOR OETECCAO 1 CF: 6022 SE: EPPL NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 59902 59902 | 60000 60000 | 800D0 80000 | 30000 30000 | 550D0 55000 | 26»902 264902 | ||
1 PROj:CONVES OE MANOBRA OE ARTES 1 DE PESCA 1 1988 " 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 59902 69902 | 60000 60000 | 80000 60000 | 30000 30000 | 55000 S3000 | 264902 284902 | ||
1 SECTOk: AGRICULTURA, SILVICULTURA 1 t PECUÁRIA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.C.I | 372*221 3*91958 | 1*21827 96*636 | 101*930 96*930 | 2533*00 2533*00 | 1081500 1081500 | 1683600 1683600 | 175735*» 175735** | 29033022 28313568 |
' ' | |||||||||
1 PRUG:0ESENVCLVIMENTO OE CULTURAS 1 REGADAS -IA REGIÃO DU ALGARVE 1 CF: 8021 SE: OGHEA NPROJ: 2 | 1 TUTAL 1 ICAP.50 Q.E.I | 391956 391956 | 395265 395265 | 38*200 38*200 | 1**0000 1**0000 | 665000 665000 | 1290000 1290000 | 15538510 15536510 | 20lO»93l 20l0»93l |
1 PROJ.-OESENVOLVIMENTO OE CULTURAS 1 REGADAS NA HbGIAO DO ALGAKVE 1 (FUNCNU-UOELUUCAI BARLAVENTO 1 1986 - 1999 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 U.E. 1 | 3*2935 3»2935 | 292**2 292*»2 | 363500 363500 | 600000 600000 | 375000 375000 | 1190000 1150000 | 6901151 6901151 | 10025028 10025028 |
1 PR0j:0E5ENVULVIMENTU OE CULTURAS 1 REGAUAS NA REGI AU 00 ALGARVE 1 1 BEL ICHE-OOELEI TE) SOTAVENTO l 1937 - 1999 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | »9021 »9021 | 102823 102823 | 20700 20700 | 8*0000 8*0000 | 290000 290000 | 1*0000 1*0000 | 8637359 8637359 | 10079903 10079903 |
1 PROG:AUMENTO OA AREA REGAOA NACIONAL HAlEOO OE CAVALEIROS 1 CF: 8021 SE: OGHEA NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 | »82367 »82367 | 151000 151000 | 87550 87550 | 352*50 352*50 | 1073367 1073367 | |||
1 PROj:AUMENTO OA AREA REGADA 1 NACIONAL MAC600 DE CAVALEIROS 1 IFRCE) 1 1982 - 1991 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 | »82367 »82367 | 151000 151000 | 67550 87550 | 352*50 352*50 | 1073367 1073367 | |||
1 PAOG:DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DU VOUGA CF: 8021 SE: DGHEA NPROJ: 2 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 2199** 2199»» | 159371 159371 | 115250 115250 | 207600 207600 | 217700 217700 | 2*1300 2*1300 | 158783* 158783* | 27»8999 27»8999 |
PROJ:OBRAS OE OEFESA E OAS REOES VIÁRIA DRENAGEM E REGA 1990 - 199« | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 60250 60250 | 65800 65800 | 75900 75900 | 99500 99500 | 123500 123500 | »»»950 »»»450 | ||
PROJIEMPARCELAMENTO 1986 - 1996 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 | 2199** 2199*» | 139371 1393T1 | 35000 35000 | 1*1800 1*1800 | 1*1800 1*1800 | 1*1600 1*1800 | 1*6*33* 1*6*33* | 230*0*9 230»Q*9 |
PROG:INSTALAÇÃO OOS SERVIÇOS OE VULGARUACAO OOS PERÍMETROS OE OOIVELAS E VIGIA CF: 6021 SEI ORAAT NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 62983 62983 | 18000 18000 | 11 »00 11*00 | 92383 92383 |
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2-(128)
II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTÉRIO Ok AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃO
VALORES EM CONTOS
OESIGNACAU | PROGRAMAÇÃO 1 INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PIOOAC ATE 1 1989 1 1 1 1 1 11/12/88 1 EX.PREV.I 1990 1 1991 1 1992 1 1993 1 | 1 CREOITO 1 1 GLOBAL 1 ANOS IN.* ART,121 SEGUINT.ILEI 40/63 1 | |||||||
PAOj:INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VULGARIZAÇÃO OOS PERÍMETROS OE ODIVELAS E VIGIA IBEII 1977 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 1 1 | 62963 62983 | 18000 16000 | 11*00 11*00 | 92383 1 92383 1 | ||||
PROG:GESTAD E EXPLORAÇÃO OOS PERÍMETROS DE OOIVELAS e VIGIA CE: 8021 SE: DRAAT NPROJ: l | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 720*4 72049 | 19000 19000 | 910*9 1 910*9 1 | |||||
pkuj:gestaq E EKPLORACA:: OOi PERÍMETROS DE OOIVELAS E VIGIA 19T8 - 1990 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.i 1 1 | 720*9 72049 | 19000 19000 | 910*9 1 910*9 1 | |||||
PROi.:PROJEC. INST. OE UM LABOR ENOLOGIA EUUiP. DE ADEGA SA UNIVERSIDADE DE EvORA cf: 8021 SE: draat NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | *00Ò *Q0D | 4000 1 «DOO 1 | ||||||
PROJ.-PROJEC. INST. OE um LABUR ENOLOGIA EQUIP. DE ADEGA EXPER SA UNIVERSIüAUE Oc fcVüRA 198» - 1990 | 1 1 1 TOTAL 1 Kap.su O.E.I 1 1 | — • | «000 4000 | *000 1 4000 1 | |||||
prog:PRjGkAMA OE gestão £ EXPLORAÇÃO UA HEnOADE da broeira E LAMEIRÕES CF: 8021 -E: ükaat «PROJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO u.c.l 1 1 | 05587 65587 | 2000 2000 | 67587 1 67587 1 | |||||
PRÜj:PROGRAN* DE GESTÃO E EXPLORADA- UA HERDADE OA BROEIRA 1 t LAMEIROcS 1 1973 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO Û.t.1 | 65567 65387 | 2000 2000 | 67587 1 67587 1 | |||||
prog.-VlAbILUACAO DAS EMPRESAS LEITEIRAS DA BEIRA LITORAL CF: 8022 SE: URABL NPROJ: 3 | i i 1 TOTAL 1 ICAP.SO o.E.1 1 1 | 169213 su225 | 320616 34000 | 34 300 3*30u | «3600 4 3600 | 55100 55100 | 36800 56600 | 412200 412200 | 109*029 1 706225 1 |
PROJ:aP 'I.. FlNANLtlRU A 1 REESTRUTURAÇÃO UAS EMPRESAS 1 LEITEIRAS 1 19j3 - 200U | 1 1 1 TOTAL 1 icap.SO O.t.l 1 1 | 47188 | 2o7Q5* 30000 | 1*300 14300 | «3600 «3600 | 55100 55100 | s 6600 58800 | 412200 412200 | 8982«2 1 614000 1 |
1 ^R0j:aPUIO TÉCNICO a 1 RtEjTKUTuRALA.. oa* fcMPH t j as 1 LEITEIRAS 1 I9t>3 - 1490 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 1 1 | 50666 28065 | 31032 1*000 | 15000 ISOOO | 96698 1 57065 1 | ||||
1 PROJIAPOIO TÉCNICO A 1 REESTRUTURAÇÃO OAS EMPRESAS 1 LEITEIRAS 1 1983 - 1990 | — 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 71359 22160 | 22730 10QOO | 5000 5000 | 99089 1 37160 1 | ||||
1 PR0G:H0DERMi2ACA0 DA ESTACÃO 1 VITIVINÍCOLA DA BEIRA LITORAL 1 CF: 8021 SE: DAABL NPROJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 48238 | 5*962 11000 | 12930 12930 | 116130 1 2)930 1 | ||||
1 PROJ:MODERNI2ACAO OA ESTACÃO 1 VITIVINÍCOLA DA BEIRA LITORAL 1 1988 - 1990 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 48238 | 5*962 11000 | 12930 12430 | 116130 1 23930 1 | ||||
1 PROG:PROGRAMA NACIONAL OE APOIO 1 Aú OESENVULVIMENTO OAS 1 ASSOCIAÇÕES AGRÍCOLAS 1 CF: 8021 SE: DGPA nproj: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.i 1 1 | 10000 10000 | 10000 1 10000 1 | ||||||
1 PROJIAPOIO AO DESENVOLVIMENTO 1 OAS ASSOCIAÇÕES AGRÍCOLAS 1 1988 - 1990 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | 10000 10000 | 10000 1 10000 1 | ||||||
1 PROG:REESTRUTURAÇÃO UO SECTOR 1 OVINO NA REGIÃO 00 QUEIJO DA 1 SERRA DA ESTRELA 1 CF: 6022 ic: URABL NPRUJ: 1 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E.i 1 | 65037 | 146*13 | 2*200 2*20U | 235650 1 24200 1 | ||||
1 PROJ:REcSTRUTuRACAO OAS 1 EXPLURACuES UV1NAS DE LEITE 1 1986 - 1990 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 65037 | 1*6*13 | 2*200 2*200 | 235650 1 24200 1 | ||||
1 PR0G:mELHÚR1A OE GADO E DO SEU 1 ESTADO SANITÁRIO IAJUOAS 1 PKE-AOE-.aõ) 1 CF: 6022 SE: DGPEC NPROJ: 1 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 20000 20000 | 3)3250 335260 | 35525D 1 355250 1 | |||||
1 PR0J:MELHUR1A Oc GAOo E 0.- jEU 1 ESTAUO SAN1TARIU IAJUOAS I PRE-ADESAOI 1 1990 - 1991 | 1 1 TOTAL ICAP.SO CE. 1 | 20000 20000 | 335250 3352)0 | 355250 1 355250 1 | |||||
1 p«OG:t'SruDC E ELABORAÇÃO OE 1 PROJECT.s 1 CF: 6021 St: GSEA NPRCJ: 1 | 1 1 TOTAL ICAP.SO U.e. 1 1 | 105000 1US000 | 5000 sooo | 20000 20000 | 130000 1 130000 1 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
2-(129)
MINISTERIO UA AGRICULTURA. PESCAS t ALlHENTACAU
VALORES EN CONTOS
OEiIGNACAl | PROGRAMAÇÃO IINUICATIVAI OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS nu PIODAC | 1 CREDITO 1 GLOBAL 1 a VOTAR IN.4 art.12 lit! 40/83 | |||||||
1 ATE 111/12/88 | 1 1989 1 1 ÉX.PREV.t | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
proj:estudo t elaboração oe Project, j l9oB - HW | ■ 1 1 1 TOTAL icap.so U.c. 1 | 10s000 10S000 | 5000 5000 | 20000 20000 | 130000 130000 | ||||
1 PAOü:t.ancu OE TcfiRAS 1 cf: 8u21 SE: UGHEA NPROJ: A | 1 TOTAL ICAP.50 u.t. 1 | 101470 101470 | 130000 130000 | 125000 129000 | 75000 75000 | 431470 A31A70 | |||
1 prüj:l1- - C.N^AKLELANtNTi; 1 1940 - 199a | 1 1 1 TOTAL icap.50 O.E. 1 | 40120 40120 | 60000 60000 | 75000 75000 | 75000 7 5000 | 256120 256120 | |||
1 PROj:VlLA VEROE lALIJOI -1 EMPARCELAMENTO 1 1990 - 1992 | 1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 18450 18450 | 25000 25000 | 25000 25000 | 68450 68450 | ||||
1 pruj:ALJc2UR IALGARVcl 1 EMPARCELAMENTO 1 1990 - 1992 | ( 1 1 TOTAL ILAP.SO O.E. I | 13840 1384D | 20000 20000 | 25000 25000 | 58840 58840 | ||||
1 PROJ:CELA IALCÚBACAI -1 EMPARCELAMENTO 1 1940 - 199» | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 23060 23060 | 25000 25000 | 48060 48060 | |||||
1 PROG:PROGRAMA OE LANÇAMENTO OE I INFRAESTRUTURAS UA AGRICULTORA 1 ASSOCIAOA/PLIAA 1 CF: 8021 SE: GSEAMA NPROJ: 1 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 t | ¿041847 2041847 | 171000 171000 | 100000 100000 | 2312847 2312847 | ||||
1 PROJ:PROGRAMA OE LANÇAMENTO Ob 1 INFRAESTRUTURAS DA AGRICULTURA 1 ASSOCIAOA/PLIAA 1 1987 - 1990 | 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 2041847 2041847 | 171000 171000 | 100000 100000 | 231284? 2312847 | ||||
1 PR0C:£STAC0ES OE TRATAMENTO DE 1 AGUAS RtSIOUAIS EM MATADOUROS 1 CF: 8022 SE: IROMA .NPROJ: 5 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 , i | ' 60000 30000 | 60000 30000 | ||||||
1 PROJ:ESTACÃO OE TRATAMENTO OE 1 AGUAS RESIDUAIS NU MATADUURU 1 DE VILA FRANCA DE XIRA 1 1990 - 1990 | * 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 1 | 12400 6200 | 12400 6200 | ||||||
p»OJ:eSTACAO OE TRATAMENTO Ok AGUAS RESIOUAIS no MAtAOoOR-OE SETÚBAL 19v0 - 199u | 1 1 TUTAL ICAP.SO d.E. 1 | 11900 S950 | 11400 5950 | ||||||
PkOJ:tSTACAO UE TRATAMENTO OE AGUAS RESIOUAIS NO MATADOURO DE VUEu 1990 - 1990 | 1 1 1 TOTAL ICAP.SU O.E. 1 | 11900 s4s0 | 11400 5950 | ||||||
pruj-.estacau de TRATAMENTO ue AGUAS RESIDUAIS no MATAOOURU DE AVEIRO • 1990 - 1990 | 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 11900 5450 | 11900 5950 | ||||||
PROJ:ESTACAQ OE TRATAMENTO de AGUAS RESIOUAIS NJ MATAOOURO DE COIMBRA 1990 - 1990 | 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 11400 5950 | 11900 5950 | ||||||
PROG:INSTALAÇÃO DA ESTACÃO OE OVINICULTURA 00 MERINO OA BEIRA BAIXA CF: 8022 SE: DRAB1 NPRUJ: 1 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 4130 4130 | 12500 12500 | 11700 11700 | 11500 11500 | 20000 20000 | 59630 59830 | ||
PROJ:INSTALAÇÃO DA ESTACÃO DE OVINICULTURA 00 MERINO OA BEIRA BAIXA 1990 - 199S | 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 4130 4130 | 12S00 12S00 | 11700 11700 | 11500 11500 | 20000 20000 | 59830 59830 | ||
PRQG:UN10A0E DE EXPERIMENTAÇÃO £ REPRUOUCAú OE CEREJEIRAS CF: 8021 SE: ORABI NPROJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 | 4500 4*00 | 12000 12000 | 7000 7000 | 7000 7000 | 15000 15000 | ASSOO 45500 | ||
PR0J:UNIOA0E OE EXPERIMENTAÇÃO E REPROOUCAO OE CEREJEIRAS 1990 - 199» | 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 4500 4500 | 12000 12000 | 7000 7000 | 7000 7000 | 15000 15000 | 45500 ♦ 5500 | ||
SECTOR: PESCAS | 1 TUTAL ICAP.SO O.E.I | 1116039 1029098 | 452000 452000 | 532000 532000 | 398000 598000 | 620000 620000 | 100000 100000 | 34180)9 3331098 | |
PROG>PROGRAMA OA FROTA DE PESCA -UNIDADES COM CPP < 9 METROS CF 1 8022 SE: DGPES NPROJ: i | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E.I 1 1 1 | 33S974 935974 | 320000 320000 | 230000 230000 | 260000 260000 | 280000 280000 | 1623974 1625974 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIO 04 AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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18 DE OUTUBRO DE 1989
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H11.1 STEk !■„ DA AGRICULTURA. PESCAS E ALI MEN T AC Au
VALORES bM CONTOS
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II SÉRIE-A - NÚMERO
MINISTERIO OA AGRICULTURA* PESCAS E ALIMENTAÇÃO
VALORES EM CONTOS
DESIGNAÇÃO | 1 1 | PROGRAMAÇÃO (IN0ICAT1VAI DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PIDOAC | •' | CREDITO GLOBAL A VOTAR N.4 ART.12 LEI 40/83 | |||||
1 ATE 1 131/12/88 1 | 1989 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
PROG:AMPLIAÇÃO OAS INSTALAÇÕES CP: 8022 SE: EPPL NPROJ: 1 | TOTAL 1 CAP.SO O.E.I 1 | 20243 2024S | 25000 25000 | 100000 100000 | 30000 30000 | 25000 25000 | 200245 200245 | ||
PflOj:AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 1987 - 1992 | 1 TOTAL 1 CAP.SO O.E.1 | 2024S 2024S | 25000 2S00D | 100000 1OO0OO | 30000 30000 | 25000 25000 | 200245 200245 | ||
PROG:INPRAESTHUTURAS PARA INSTALACAU OOS SERVIÇOS REGIONAIS CF: 6010 St: GSEA NPROJ: 8 | 1 TOTAL 1 CAP.SO O.E.1 1 | 6144 6144 | 62000 62000 | 262000 282000 | 170000 170000 | 520144 520144 | |||
PRDj:CONCENTRACa0 DOS SERVIÇOS REGIONAIS S¿DIAÚÚS NJ P.'IRIO 1968 - 1990 | 1 1 TOTAL 1 CAP.SO U.E.I 1 | 3000 SOOO | 11000 11000 | 24000 24000 | 40000 40000 | ||||
PROj:AMPLIAÇÃO DA SEOE EM MIRANOELA 1989 - 1991 | 1 TOTAL 1 ICAP.SU O.c.l 1 | 24000 "24000 | 105000 105000 | 66000 66000 | 145000 195000 | ||||
PKUJ:INSTALAÇÃO UA ScOt OA ZUNA AGRARIA JE AVcIRU 1969 - 1491 | 1 1 1 TOTAL 1 CAP.SO O.E.I | 13000 13000 | 3S000 35000 | 62000 62000 | 110000 110000 | ||||
PROJ:INSTALAÇÃO OA ZONA AGRARIA DE TORRES VcúkAS 1990 - 1990 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 l i | 30000 3000U | 30000 30000 | ||||||
PKUJ:1NSTALACAG OA ZUNA AGRARIA DE PORTALEGRE 1986 - 1991 | f 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.c.l 1 1 | 1144 1144 | 11000 11000 | 28000 2800Ù | 420UU 42000 | 82144 82144 | |||
PROJ:INFkaESTkUTURAS para a DRAALG 1984 - 1940 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO U.E.I 1 1 | 3000 3CU0 | 30000 30000 | 33000 33000 | |||||
PROJ:INSTALAÇÃO DA ZONA AGRARIA DJ CIMU COA 1990 - 1990 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SU U.c.l 1 1 1 1 1 I | 10000 10000 | 10000 10000 | ||||||
1 PROJ:INSTALAÇÃO OA ZONA AGRARIA 1 DA SERRA DA ESTRELA 1 1990 - 1990 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 20000 20000 | 20000 20000 | ||||||
PROG:REMODELAÇÃO E READAPTAÇÃO OA SEOE DO IPCP 1 CP: 6022 SE: IPCP NPROJ: l | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 64000 66000 | 70000 70000 | 70000 70000 | 204000 204000 | ||||
1 PROJ-'REMOOELACAÜ E READAPTAÇÃO OA 1 SEOt DO IPCP 1 1990 - 1992 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 64000 64000 | 70000 70000 | 70000 70000 | 204000 204000 | ||||
1 SECTOR: APOIOS AO INVESTIMENTO | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 37577913 37STT913 | 19682625 l9682o2S | 20588800 20586800 | 27997203 27997203 | 30821426 30621426 | 15406241 15406241 | 33987745 »3967745 | 186061955 166061955 |
1 PROG:AQUACULTURA - REG.(CEEI 1 N. 4026/86 1 CF: 8022 SE: IFADAP NPROJ: l | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 242000 24 2000 | 115000 115000 | 270000 270000 | 62 7000 627000 | ||||
1 PROJIAQUACULTURA 1 1966 - 1990 FEOGA - P | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 242Ú00 24 2000 | 115000 113000 | 270000 270000 | 627000 627000 | ||||
I PküG.-PESCA EXPERIMENTAL -1 REG.lCEt) N. 402a/86 1 CF: 6022 SE: IFAOAP NPROJl 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO U.E.I 1 1 | 242000 242000 | 90000 90000 | 110000 110000 | 442000 442000 | ||||
1 PROJ:PESCA EXPERINENTAL 1 19Ò8 - 1490 FEUGA - P | 1 1 1 1 1 TUTAL 1 ICAP.SO O.E.1 1 1 | 242000 242000 | 90000 90000 | 110000 110000 | 442000 442000 | ||||
1 PROG:AOAprACAU DAS CAPAC10A0ES 1 - REU.ICccl N.4028/86 1 CF: 8022 SE: IFAOAP NPROJ: 1 | 1 TUTAL 1 ICAP.SO O.k. 1 1 1 | I3224S0 1322450 | 260000 280000 | 140000 14000U | 1742450 1742450 | ||||
1 PRCJ:aDAPTACAU OAS CAPACIOADES 1 1966 - 1990 FEOGA - P | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.k.1 1 1 1 | 1322450 1322450 | 260000 280000 | 14UU00 1.0000 | 1742450 1742450 |
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MINISTERS.. 0« AGRICULTURA. PENCAS c ALIMENTAÇÃO
VALORE S EN CONTOS
1 OcSIGNACAU | PROGRAMAÇÃO IINOICATIVAI OA EXECUCAU FI PROGRAMAS e PROJECTOS INCLUIDOS NO | NANCEIRA DE PJODAC | 1 CREOITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.« ART.121 ILEI «0/83 1 | ||||||
ATE 31/12/68 | 1 1969 1 1 fcx.PREV.I | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1 1 1443 1 | ANUS SEGUINT. | |||
1 PROG:FROTA UU LARGO - REG. icee) 1 N.«028/36 1 cf: 802¿ se: IFAOAF NPROJ: l | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 793112 793112 | 300000 300000 | 160000 leouoo | 1273112 1 1273112 1 | ||||
1 PRuJ:FRjTa Oo largo 1 1988 - 1990 feoga - p | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 793U2 793112 | 300000 300000 | 180000 160000 | 1273112 I 1273112 1 | ||||
1 PROG:FRUTA COSTEIRA - REG. (CEE) 1 N.«023/30 1 CF: 8022 SE: IFAOAP NPROJ: 1 | 1 TOTAL icap.SO O.e. | 926637 926637 | «Û600U «OeOOO | 280000 280000 | 1612637 1 1612637 1 | ||||
1 PRUj:FKUTA COSTEIRA 1 1988 r 1990 FEOGA - P | 1 TOTAL icap.SO O.E. | 926637 926637 | «06000 «06000 | 280000 260000 | 1612637 1 1612637 1 | ||||
1 PkoG:MUoE«NIZACA.j OAS ÉAPCURACUES I AGRÍCOLAS - REG. (CEEI N.797/8* 1 cf: t>ú2l Sc: gs eAMA NPRUJ: 2 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 22731990 22 731990 | 9*00000 9*00000 | 7*86529 7*8652» | 1*108*30 1*106*30 | 15859838 13859838 | 69566787 1 69586787 1 | ||
1 PROJ:INVESTIMENTOS t OUTRAS 1 AJUOA¿ AS EXPLORAÇÕES 1 1987 - 1993 FEOGA - A | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 17375*99 17575*99 | 6700000 6700000 | 5S25S29 5S25S29 | 10879080 10879080 | 11966986 11966988 | 526*7096 1 526*7096 1 | ||
1 PR0J:1NDEMNI2AC0ES COMPENSATORIAS 1 NAS REGIÕES OESFAVORECIOAS 1 1987 - 1993 FEOGA - A | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | 5156*91 3156*91 | 2700000 2700000 | 1961000 1961000 | 3229350 3229350 | 3892850 38928S0 | 16939691 1 16939691 1 | ||
1 PROG: TRANSFORMAÇÃO E 1 COMERCIALIZAÇÃO OOS PROOUTOS 1 AGRÍCOLAS - REG. ICEE) N.335/77 1 CF: 8021 SE: GSEAMA NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 87632* 87632* | 1600000 1600000 | 2092271 2092271 | 1962200 1962200 | 1079600 1079600 | 7610395 1 7610395 1 | ||
1 PROJ:TRANSFORMACAO e 1 COMERCIALIZAÇÃO OUS PROOUTOS 1 AGRÍCOLAS 1 1987 - 1992 . FEOGA - A | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 87632« 87632* | 1600000 1600000 | 2092271 2092271 | 1962200 1962200 | 1079600 1079600 | 7610395 1 7610395 1 | ||
1 PROG:PR0G. ESPECIF. OE OtSENVOLV 1 OA AGRICULTURA PORTUGUESA -1 FEOAP - REG. ICEE) N.3826/85 1 CF) 8021 SEI GSEAMA NPROJ: 20 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 6527*83 8527*83 | 663*000 663*000 | S900000 5900000 | 6937006 6957008 | 6980031 6980031 | 6*1*082 6*1*082 | 17658876 17658676 | 57071660 1 57071680 1 |
1 PRUJ:REGAOIÚS TRAOICIONAIS 1 1966 - 1995 PÉOAP | 1 TOTAL ICAP.SO O.e.i | 575120 575120 | 25*002 25*002 | 300000 300000 | 251117 251117 | 251117 251117 | 2S1117 251117 | 500170 500170 | 23826*3 1 23626*3 1 |
1 PRUJ:PROGRAMA NACIONAL de 1 OLIVICULTURA 1 1987 - 1996 PEOAP | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 7196*0 719o«0 | 2*2427 2*2927 | 200000 200000 | 195662 195662 | 195662 195662 | 195662 1956o2 | 107325* 107325* | 2622807 1 2822807 1 |
1 PROJ:OESENVOLV!MENTO 1 AGRO-PECUAKIU Ou CONCELHO OE 1 MÉRTOLA 1 1937 - 1993 PfcOAP | 1 TOTAL 1 icap.SO O.E.i | 5218SS 521855 | 61858 61658 | 100000 100000 | 26100 26100 | 22*63 22*63 | 11186 11186 | 7*3*62 1 7*3*62 1 | |
1 PK0J:PEUUENUS RtGAOIOS 1 1N0IV10UAIS 1 1987 - 1996 PEOAP | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. | 5*7173 3*7173 | 201067 201087 | 300000 300000 | 260707 260707 | 260707 260707 | 260707 260T07 | 153**31 153**31 | 336*812 1 336*812 1 |
1 PROJ:PRDOUCAU OE SEMENTES DE 1 CEREAIS E OE FORRAGENS 1 1966 - 1992 PEOAP | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 139131 139131 | 11*921 11*921 | 100000 100000 | 166790 166790 | 166790 166790 | 637632 1 687632 1 | ||
1 PROJ:AGRUPAMENTOS OE DEFESA 1 SANITARIA 1 1968 - 1995 PEOAP | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | **7*65 **7*65 | «30210 «30210 | 550000 550000 | 9*3337 9*3337 | 9*3337 9*3337 | 9*3337 9*3337 | 1686673 1886673 | 61**359 1 61««35» 1 |
1 PRUJ:PROGRAMA NACIONAL OE 1 DRENAGEM E CONSERVAÇÃO OOS 1 SOLOS 1 1988 - 1995 PEOAP | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.i | 216818 216818 | 76868 76888 | *27000 *27000 | *2*076 *2*076 | **5816 *»5816 | **S616 **5816 | 1*35633 1*35633 | 3*720*9 1 3*720«9 1 |
1 PRUJ:PRUGRAMA OE ACCAU FLORESTAL 1 1987 - 1996 PEOAP | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 | 2051811 2051811 | 721278 721278 | 1000000 1000000 | 1552233 15S2233 | 1552233 1SS2233 | 1552233 1552233 | *137990 *137990 | 12567778 1 12567778 1 |
1 PROJ:ELECTRIFICAÇÃO DAS 1 EKPLOAACUES AGRÍCOLAS 1 1986 - 1999 PEOAP | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 958870 938870 | 621118 621118 | 385000 385000 | 273333 273333 | 273333 273333 | 273333 273333 | 35807* 35807* | 31*3061 1 31*3061 1 |
1 PROJ:CAM!NHOS AGRÍCOLAS 1 e RURAIS 1 196« - 1995 PEOAP | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.i | 99292* 99292* | 683270 883270 | 625000 625000 | 733333 : 733333 | 733333 733333 | 733333 733333 | 2566666 2566668 | 7267661 1 7267661 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
ministerio oa agricultura, pescas e alimentação
valores em contos
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MIMSTERI . OA AGRICULTURA, PEàCAS E ALIMENTAÇÃO
valores em contos
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIO OA AGRICULTURA. PESCAS 6 ALIMENTAÇÃO
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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HlMSTERl. JA AiRiCULIUKA, PENCAS E AL I MtNTACAU
VALORES EM CONTOS
1 PRJGRAMALAU UNOICATIVAI OA EXECUCAU FINANCEIRA OE 1 CREQITQ 1 1 PROGRAMAS 6 PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC 1 GLOBAL 1 1 ATE 1 1989 1 1 1 1 1 ANUS IN.» ART.12I 131/12/68 1 EX.PRCV.I 1990 1 1991 1 1992 1 1993 1 S6GUINT.ILE1 »0/6 3 1 | |||
SECTOR: OeSPtSAS Ot APOIO | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.k. 1 | 5729S2 572952 | 572952 1 572952 1 |
! ! | |||
PROG:DESPESAS Dê APU10 A TRANSFERIR PA*A o OHCAHENTJ 1 Dc FUNClUNAMcNTO 1 CF: D021 S't: UI.PA NPROJ: 1 | 1 Te T AL 1 ICAP.>0 O.E.I | 39500 39500 | 39500 1 39500 1 |
PROJ:UESPcSAS Ot APOIO A 1 TRANSFERIU PARA 0 ORÇAMENTO 1 UE FUNClJNANtNTu 1 1990 - 1990 | 1 TUTAC I ICAP.SO u.E.1 | 39300 39500 | 39500 1 39500 1 |
PK0S:UE.>PESA:, Dt APulJ A 1 TRANSFERIK PARA 0 ORÇAMENTO Ok FUNCIONAMENTO 1 CF: 0021 SE: UiIA NP«üJ: 1 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 29509» 29509* | 29509* 1 29509* 1 |
1 PRUJiDESPfcSAS 06 APUI0 A 1 TRANSFEHIR PARA U URCAMENTO OE 1 FUNCIONAMENTO 1 1990 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 29SU9* 29509« | 29509* 1 29509* 1 |
1 PROG:DESPESAS OE APOIO A 1 TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO DE 1 FUNCIUNANENTU 1 CF: 8021 SE: UPA NPROJ: 1 | 1 TuTAL 1 ICAP.SO U.E.I | 15000 15000 | 15000 1 15000 1 |
1 PROJJOESPESAS OE APOIJ A 1 TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO OE 1 FUNCIONAMENTO 1 19*0 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.90 O.E.I | 15000 15000 | 15000 1 1S000 1 |
1 PROGlOESPESAS OE APOIO 1 A TRANSFERIR PARA U ORCAMENTU OE 1 FUNCIONAMENTO 1 CFl 8021 SE: DRAAG NPROJ: 1 | 1 TüTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 62260 62260 | 62260 1 62260 1 |
1 PROJlOESPESAS Ot APOIO 1 A TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO OE 1 FUNCIONAMENTO 1 1990 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO U.E.I | 62260 62260 | 62260 1 62260 1 |
1 PROí:OESPESAS OE APOIO A 1 TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO OE 1 FUNCIONAMENTO 1 CF: 8021 SE) 0RA8L NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 | 26800 26800 | 26800 1 26800 1 |
1 PROJ:UESPESAS OE APOIO A 1 TRANSFERIR PARA C ORÇAMENTO OE 1 FUNCIONANcNTO 1 1990 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 26800 26800 | 26800 1 26800 1 |
1 PK0G:0ESPESAS OE APOIO A 1 TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO OE 1 FUNClUNANENTu CF: 8021 SE: OGF NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 12825 12825 | 12825 1 12825 1 |
1 PRUj:OEUPESAS OE APJIO A 1 TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO 1990 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 | 12825 12825 | 12825 1 12825 1 |
PROGiOESPtSAS OE APOIO A 1 TRANSFERIR PARA 0 ORCAMENTU DE 1 FUNCIONAMENTO i CF: 8021 SE: DGMEA NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO 0.6.1 | 82750 82750 | 82750 1 82750 1 |
PROJ.-OESPESAS Ok APOIO A TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO OE FUNCIUNANENTu 1990 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 82750 82750 | 82750. 1 82750 1 |
PROG:OESPESAS OE APOIO A TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO OE FUNCIONAMENTO CF: 8022 SE: INiP NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 | 30350 30350 | 30350 1 30350 1 |
PROJlOESPESAS OE APOIO A TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO OE FUNCIONAMENTO 1990 - 1940 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 30350 30350 | 30350 1 30350 1 |
PROG:0ESPESAS OE APOIO A TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO OE FUNCIONAMENTO CFl 8021 SE' 0RA8I NPROJ1 1 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 8373 8373 | 8373 1 8373 1 |
PROJlOESPESAS OE APOIO A TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO 1990 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 8373 8373 | 8373 1 8373 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTÉRIO 0* INDUSTRIA E ENERGIA
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MIM ST ER !• OA INOUSTRIA E ENERGIA
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAHACAU IIND1CAT1VAI DA EXECUÇÃO FINANCEIRA UE PROGRAMAS e PROJECTOS INCLUIOOS NO PIODAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 | |||||||
ATE Jl/12/86 | 1 1989 1 1 6X.PREV.I | 1 1990 1 | 1491 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | anos IN.4 ART.121 SEGUINT.ILEI 40/63 1 | |||
1 PROJ:APOIO TÉCNICO AO 1 DESENVOLVIMENTO OA wUALlOAOt 1 1967 - 1992 | 1 TüTAL ICAP.30 0.6. | 202406 202406 | SSOOO SSOOO | 65500 6SS0U | 67000 87000 | 96000 96000 | 507906 1 507906 1 | ||
1 PkUG^EklFlCACA-, PONTUAL OA 1 C UNFORMIJAOE OE PRÜOUTUS 1 IMPURTAOOS 1 Cf: dOlO ..E : IPJ nPkUJ: 1 | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 22000 22000 | 25000 25000 | 44000 4400U | 45000 46000 | 30000 50000 | 186000 1 186000 1 | ||
1 FROJ:aPOIU A AOEOUACAO OE 1 L AdUR a TOk 1 tiS PARA VERIFICAÇÃO 1 OE PROOUTOS IMPORTAUOS 1 1986 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 22000 22000 | 25000 2S000 | 44000 44000 | 45000 45000 | 50000 50000 | 186000 1 186000 1 | ||
1 PROG:mOjERNI2ACAO INDUSTRIAL e 1 TECNOLÓGICA 1 CF: 6010 St: LNETI NPROJ: 2 | 1 TUTAL icap.SO O.E. | 12700 12700 | 69575 55660 | 30000 5000U | 46000 46000 | 46500 46500 | 224775 1 210860 1 | ||
1 PMCiJt ANALl SE OE PhOCtS. INOoST 1 E DA CAPACIO.TECNOLOG. EMPRESAS 1 REVISÃO 03 PLANO TECNOLÓGICO 1 19dd - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 660D 6800 | 32075 25660 | 30000 30000 | 6000 6000 | 74875 1 68460 1 | |||
1 PROJ:NA«lHIiACAO TECNOLÓGICA 1 INVENTIVA - ANALISE DE VALOR 1 1988 - 1992 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 5900 5900 | 37500 30000 | 20000 20000 | 40000 40000 | 46500 46500 | 149900 1 142400 1 | ||
1 PROG:INOVACAÜ INDUSTRIAL 1 CONTRATOS PROGRAMA ENTRE UNIVERS 1 LNETI fc ASSOCÍACJES INOUSTRIAIS 1 CF: 8010 SE: LNETI NPROj: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 289250 289250 | 2000 2000 | 80000 80000 | 50000 50000 | 15000 15000 | 436250 1 436250 1 | ||
1 PROJ:INUVACAO INDUSTRIAL 1 CONTRATOS PROGRAMA ENTRE UNIVERS 1 LNETI E ASSOCIAÇÕES INDUSTRIAIS 1 1987 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 289250 289250 | 2000 2000 | eoooo eoooo | 50000 SOOOD | 15000 15000 | 436250 1 436250 1 | ||
1 PROG:INFRAESTRUTURAS TECNOLÓGICAS 1 cf: 8010 SE: lneti nproj: 13 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 491637 491637 | 2252490 2252490 | 2300673 2300873 | 1195000 1195000 | 25000 25000 | 6265000 1 6265000 1 | ||
1 proj:UN10AOE de DEMONSTRAÇÃO OE 1 QUÍMICA fina 1 1989 - 1992 peoip | 1 total icap.so o.e. | 30000 30000 | 32000" 32000 | 402S0 40250 | 32750 32750 | • | 135000 1 133000 1 | ||
1 PR0J:UN1DA0E TECNULÚGICA OAS 1 INDUSTRIAIS ALIMENTARES 1 1989 - 1992 PtDIP | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.c.l | 30000 30000 | 225000 22500u | 242000 242000 | 16du0u 168000 | 665000 1 665000 1 | |||
1 PRUJ:uN1Da0E DE DEHUNJTRCAO de 1 PROCESSAMENTO OE MATERIAIS 1 CERÂMICOS 1 1989 - 1991 PEOIP | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.e.1 | 30000 30000 | 100000 100000 | 85000 6S000 | 215000 1 215000 1 | ||||
1 PROJ:uNIOAOE OE DEMONSTRAÇÃO oe 1 FABRICO INTEGRADJ POR CJNPUTAOOR 1 1989 - 1993 PEDIP | 1 TüTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 122500 122500 | 225000 225000 | 175000 175000 | 152500 152500 | 25000 25000 | 700000 1 700000 1 | ||
1 PROJ:FUNDIÇÃO OE PRECISÃO E Dt I DUALIDADE METALÚRGICA 1 1989 - 1992 PEDIP | 1 TOTAL ICAP.SO O.E.I | 22000 22000 | 45000 45000 | 95000 95000 | 06000 66000 | 2 30000 1 230000 1 | |||
1 PROJ:UN1DA0c UE DEMONSTRAÇÃO DE . 1 TRATAMENTU DE SUPERFICIES e 1 REVESTIMENTOS 1 1989 - 1992 PEDIP | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 12000 12000 | 168000 168000 | 105000 105000 | 45000 95000 | 380000 1 360000 1 | |||
1 proj:unidade TECNOLÓGICA oa 1 MAOEIRA e OA CORTIÇA 1 1969 - 1992 PEOIP | 1 TOTAL 1 ICAP.SO o.E. 1 | 25000 25000 | 34500 34500 | 212SO 21250 | 14250 14250 | 95000 1 95000 1 | |||
1 PROj:COMPLEIO ELETROMECANICO DE 1 RAMALDE 1 1989 - 1990 PEOIP | 1 TOTAL 1 ICAP.SO o.e.I | 45000 45000 | SSOOO SSOOO | 100000 1 100000 1 | |||||
1 proj:centkos TECNOLÓGICOS e afins 1 1990 • 1992 peoip | 1 total 1 ICAP.SO o.e. 1 | 150000 190000 | 200000 200000 | 230000 230000 | S80000 1 580000 1 | ||||
1 PROJiUNlOAOE TECNOLÓGICA oe 1 RA0I0ESTERILI2ACA0 e TECNOLOGIAS 1 oe raoiacao 1 1989 - 1992 peoip | 1 TOTAL 1 ICAP.so o.e.I | 30000 30000 | 48500 48500 | 36000 36000 | 10500 10300 | 125000 1 125000 1 | |||
1 PROJlCONPLEXO TECNOLÓGICO de 1 COIMBRA 1 1989 - 1992 peoip | 1 total icap.so o.E. | 5000 5000 | 65000 65000 | 47300 47500 | 32500 32500 | 150000 1 150000 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTÉRIO OA INDUSTRIA E ENERGIA
VALORES EN CONTOS
1 OEStGNACAO | 1 PROGRAMAÇÃO IINOICATIVAI OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE 1 CREOITO I PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIOOAC 1 GLOBAL 1 ATE 1 1989 1 1 1 1 1 ANOS IN.4 ART.12 131/12/88 1 EX.PREV.I 1990 1 1991 1 1992 1 1993 1 SEGUINT.ILEI 40/b3 | |||||||
1 PROJ:UNIDAOtS OE DEMONSTRAÇÃO 1 EM TECNOLOGIAS AMBIENTAIS 1 1989 - 1992 PEOIP | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 1 1 | 50137 50117 | 79490 79490 | 8873 86 73 | 1500 1300 | 140000 140000 | ||
1 PROJ:p3lu TECNOLJGICU Ou LUMIAR 1 1989 - 1992 PED1P | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 90000 90000 | 1025000 1025000 | 1245000 124 5000 | 390000 390000 | 2750000 2730000 | ||
1 SECTOR: ENERGIA | 1 TOTAL 1 icap.50 O.E.1 | 46369T 483697 | 170000 170000 | 196130 196130 | 285000 265000 | 326000 326000 | 70000 300000 70000 300000 | 1810827 1610827 |
1 PRUG:ENEKGIAS RENOVÁVEIS 1 CF: 80*0 st: OGE npruj: 1 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 15000 15000 | 10000 10000 | 15000 15000 | 20000 20000 | 23000 25000 | 85000 85000 | |
1 PROJ:INVENTARIAÇÃO DOS RECURSOS 1 ENERGÉTICOS RENOVÁVEIS e DIVULG 1 UAS TECNOLOGIAS MAIS ADEQUADAS 1 1988 - 1992 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 15000 15000 | 10000 ^10000 | 15000 15000 | 20000 20000 | 25000 25D00 | 85000 860d0 | |
1 PROG:ESIUDO OE RACIONALIZAÇÃO 00S 1 SISTEMAS Dc PRODUÇÃO E 1 OISTRIBUICA: oe energia 1 CF: 8040 SE: OGE NPROJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 icap.50 O.E.i 1 1 i i | 49130 49130 | 45000 45000 | 60000 50000 | 60000 60000 | 70000 70000 | 274130 274130 | |
1 PRUj:£STuOü úc RACIONALIZAÇÃO dos 1 sistemas DE PRODUÇÃO E 1 OISTRIBUICAu de ENERGIA 1 1988 - 1992 | 1 i 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 U.E.I 1 1 | 49130 49130 | 45000 45000 | 50000 50000 | 60000 60000 | 70000 70000 | 274130 274130 | |
1 prog:GESTAO UO cunsumo de energia 1 NA industria 1 CF: 8040 SE: oge NPROJ: 3 | 1 1 1 total 1 icap.50 U.E. 1 1 1 | 20000 20000 | 15000 15000 | 30000 50000 | 75000 75000 | 80000 60000 | 240000 2*0000 | |
1 PRDj:DIVULGACAO e APLICAÇÃO do 1 REGULAMENTO de gestão Dc energia 1 1988 - 1992 | 1 1 1 1 1 TDTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 1 1 | 20000 20000 | 15000 15000 | 15000 15000 | 25000 25000 | 25000 25000 | 100000 100000 | |
1 PROj:AU0U0K1as ENERGÉTICAS em 1 EOIPICtOS 1 1990 - 194c | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 icap.50 o.e. 1 1 1 1 1 | 25000 25000 | 30000 30000 | 30000 30000 | 85000 65000 | |||
1 PROJ:AUMENTO DA EFICÁCIA NA 1 UTILIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA 1 1990 - 1992 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 10000 100DO | 20000 20000 | 25000 25000 | 55000 55000 | |||
1 PR0G:PLANO ENERGÉTICO NACIONAL 1 CF: 8040 SE: OGE NPROJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.i 1 1 1 1 | 2500O 25000 | 30000 30000 | 15000 15000 | 10000 10000 | 80000 80000 | ||
1 PR0J--PLANO ENERGÉTICO NACIONAL 1 1489 - 1992 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 25000 25000 | 30000 30000 | 15000 15000 | 10000 10000 | 80000 60000 | ||
1 PROG:INfORMACAU SENSIBILIZAÇÃO 1 1 1 1 TOTAL 1 1 ICAP.50 O.E.1 1 CF: 8040 SE: DGE NPROJ: 2 1 1 | 25000 25000 | .25000 25000 | 40000 40000 | 30000 30000 | 120000 120000 | |||
1 PR0J:D1VULGACA0 E MOTIVAÇÃO DA 1 1 1 POPULAÇÃO PARA A POLITICA 1 TOTAL 1 1 ENERGÉTICA ICAP.30 O.E.I 1 1989 - 1992 1 1 | 15000 15000 | 19000 19000 | 28000 26000 | 23000 23000 | B5000 65000 | |||
1 PROJ:FORUM DA ENERGIA 1 1989 - 1992 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 1 1 | 10000 10000 | 6000 6000 | 12000 12000 | 7000 7000 | 35000 35000 | ||
1 PROG:INVENTARIAÇÃO E VALUR1ZACA0 1 DUS MINERAIS ENERGÉTICOS 1 CF: 8U31 St: DGGM NPRUJ: 2 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 379567 379567 | 35000 36000 | 11130 11130 | 59000 59000 | 106000 106000 | 70000 300000 70000 300000 | 960697 960697 |
1 PROJ:PROSPECCAO E RECONHECIMENTO 1 DE CARVÕES 1 1988 - 1992 | 1 1 1 TUTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 1 1 | 88045 88045 | 6800 6800 | 180 180 | 13000 13000 | 57500 57500 | 165525 165525 | |
1 PA0J:PRUSPfcCCAO E RECONHECIMENTO 1 de MINERAIS OE URÂNIO 1 1988 - 1994 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.e.I 1 1 | 291522 291322 | 28200 262d0 | 109 50 10950 | 46000 46000 | 46600 48600 | 70000 300000 70000 300000 | 795172 795172 |
l prog:planeamentu de restricues aj 1 consumo OE COMBUSTÍVEIS eh 1 SITUAÇÃO OE CRISE 1 CP: 80*0 SE: cspp NPROJ: * | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 1 1 | 15000 15000 | 15000 15000 | 16000 16000 | 5000 5000 | 51000 51000 |
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MINISTÉRIO Ut. INDUSTRIA t ENERGIA
VAL OR ES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | programação iinoicativai oa execução financeira ue PROGRAMAS E PROJECTOS inclu10us no piooac | 1 credito 1 global 1 A vutar in.« art.12 ile! «0/83 | ||||||
ate 31/12/38 | 1 iv39 1 1 EA.PREV.I | 1990 1 | 1 1941 1 | 1942 | 1 anos 1993 1 seguint. | |||
1 PRuj:PLANEANENTU OE RESTRIC' | -1 1 1 tutal ICAP.50 ce. 1 _ J | 19000 19000 | 7000 7000 | 22000 22000 | ||||
1 f>R0j:m0oelaca0 DOS SISTEMAS 1 ABASTECÉOUR t O.NlUHlOOR RARA 1 CENÁRIOS de CRISE 1 1990 - 1992 | 1 1 TOTAL ICAP.90 O.E. 1 | ¿000 2000 | 4000 4000 | «000 «000 | 10000 lOOOO | |||
1 proj:PLANEAMENTO oe restrições 1 AO cunsumo UE carburantes em 1 SITUAÇÃO de CRISE 1 1990 - 1991 | 1 1 total kap.so O.E. 1 | 4000 4000 | 8000 6000 | 12000 12000 | ||||
1 PRUj:òA„E oe OADOS UO SECTOR 1 ENERGtTICu PARA gestão de 1 crises 1 1990 - 1992 | 1 1 1 TUTAL icap.so o.E. | 2000 2000 | 4000 4000 | 1000 1u00 | 7000 7000 | |||
1 sector: investigação cientifica e 1 OÊSENVOLVIMÉNTo tecnülogicj | 1 total ICAP.SO o.E. | s32s921 5053721 | 936300 780190 | 974530 974530 | 736391 736391 | 209300 209300 | 37564 60000 S 7564 80000 | 8320006 7691696 1 |
1 pr0g:ESTUJUS metal0genet1c0s E 1 geoquímicos Oc minérios metálicos 1 CP: 6031 SE: uggm NPHOJ: 3 | 1 1 total icap.so o.e. 1 | s1977 s1977 | 11500 11500 | 13310 13310 | 2500 2500 | 79287 79267 | ||
l proj:hetalogenia e geoquímica de 1 minerkis de volfrâmio, estanho 1 E ouru - prata 1 1988 - 1990 | 1 1 total icap.so O.e. | 33397 33397 | 6030 6030 | 8820 b820 | «62«7 1 «82*7 | |||
1 pr0j:estu00s oe geoquímica E 1 mineralogia aplica prospecção 1 mineira E cartografia geológica 1 1988 - 1990 | 1 1 total icap.so O.E. 1 „ J | IBS 80 18580 | 5470 5470 | 4040 4040 | 28090 1 26090 | |||
1 proj:estuous METALüGENETICO E 1 geoquímico oe mineralizações 1 oe LÍTIO 1 1990 - 1991 | ! TOTAL ICAP.50 O.E. | 450 450 | 2500 2500 | 2950 2950 1 | ||||
1 PROGlESTUOOS OE VALORIZAÇÃO 1 económica oe substancias 1 minerais 1 CFl 8031 sei OGGM NPROJ: 3 | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. 1 1 | 9500 9500 | 92000 52000 | 33000 35000 | 96500 96500 | |||
1 PROJ:ESTUDOS hidrometalurgicos de 1 SEPARACAJ E APKUVEIT. oe LURO E 1 PRATA em PROOuT.MINERAIS pobres 1 1990 - 1992 | -1 1 1 1 1 TUTAL 1 icap.so 0.6.1 1 1 | 4000 4000 | 30000 30000 | 35000 35000 | 69000 1 09000 1 | |||
1 proj.-estudos para valorização de 1 minérios portugueses oe 1 TUNGSTÉNIO 1990 - 1991 | 1 1 total 1 icap.so O.E.1 1 1 | 3000 3000 | 7000 7000 | 10000 10000 1 | ||||
PROJ:estud0s SOBRE RECUP.ECUNOM oe PROOUT.UlTRAFIN. oe volfrâmio provenient. oa explor. mineira 1990 - 1991 | 1 1 1 1 1 total 1 icap.so o.e. 1 1 1 | 2500 2500 | 13000 19000 | 17500 17500 1 | ||||
prog:investigação geológica da 1 zee nacional £ 1nvent. oos l rec.nin/plantafurma continental cf: 8031 se: oggm NPROj: 1 | 1 1 1 total 1 icap.so O.E.I 1 1 | 19083 19083 | 10250 10250 | 4220 «220 | 41000 41000 | «5000 «5000 | ,0000 eoooo 40000 eoooo | 239533 1 239553 |
proj:investigação geológica oa zee nacional E invent. dos rec.MlN/PLANTAFuRMA continental 1988 - 199*, | 1 1 1 total 1 icap.so o.e.I 1 1 | 19083 19083 | 10250 10250 | 4220 «220 | 41000 41000 | «5000 «5000 | 4 0000 60000 40000 eoooo | 239553 1 239553 .1 |
prug:estudo de maturação das rocmas-mae da bacia lusitana CF: 8040 se: gpep nproj: 1 | 1 1 1 total 1 icap.so O.e.I 1 1 i I | 7500 7500 | 7s0o 1 7500 1 | |||||
proj:estudo oe maturação das rochas-mae oa bacia lusitana 1990 - 1990 | 1 1 1 total 1 icap.SO O.E.i 1 1 | 7500 7500 | 7500 1 7500 1 | |||||
PROG:instalações E equipamento fixo cf: 8010 se: lneti NPROJ: 3 | 1 1 1 total 1 icap.SO O.E.I 1 ' 1 1 1 | 264223e 263s736 | 113000 113000 | 332000 332000 | 189186 189186 | 37500 37500 | 3309922 1 3303422 1 | |
PROJ:novas instalações ou LUMIAR/ lisboa - LABORATÓRIOS TECNOLOGIC E INFRA-estruturas BÁSICAS 198t - 1991 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 I I | 1803979 1803475 | 63000 63000 | 167000 167000 | 40000 40000 | 2093975 ! 2093973 1 | ||
PR0J:AMPLIACAO t BENEFICIAÇÃO OAS instalações DE SACAVÉM 198T - 1992 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 1 1 | 696761 690261 | 35000 39000 | 45000 ' 45000 | 60500 80500 | 3500 3500 | 820761 814261 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIO OA INOUSTAIA E ENERGIA
VALORES EN CONTOS
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MIMSItHO DA INDUSTRIA E ENERGIA
valores em contos
designação | programação (indicativa) oa execução financeira oe programas e projectos incluidos no p1ddac | 1 creoitu 1 global 1 a votar in.» art.12 ilei »0/83 | |||||||
ATE 31/12/88 | 1 1989 1 1 ex.prev.I | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1993 1 | anos seguint. | |||
PROj:CIENCIA OE materiais 19o7 - 1990 | 1 total icap.30 o.E. | 2326*» 2326*» | 66500 53200 | 317*0 317*u | 33068» 31758« | ||||
PkOj:t£cnulugia oe materiais 1987 - 1993 | 1 total ILAP.50 u.E. | 106160 10el60 | 56000 »»600 | »6000 »6000 | 38u00 38000 | »1800 »1800 | 1756» 1756» | 30552» 29*32* | |
proj:materias-pkimas minerais / aproveitamento e valorização 19oT - 1491 | 1 total icap.so o.e. | 1185*6 1165*6 | 20000 16000 | 1*000 1»000 | 10000 10000 | 1625*6 1585*8 | |||
pr0g:c16ncia e tecnologia DO ansíente CP! »010 se: lnet1 nproj: 2 | 1 total icap.so o.e. | 263589 260106 | 106600 85280 | 90500 90500 | 59000 59000 | 519689 «9*886 | |||
pr0j:proteccao E Segurança raoiologia 1987 - 1991 | 1 total icap.50 o.e. | 19296* 169*al | 60000 »8000 | 60000 60000 | 59000 59000 | 37196* 356*81 | |||
prúj:ecjlogia apl1ca0a/trabalh0 oe efluentes 1987 - 199u | 1 total icap.so o.e. | 70625 70625 | »6600 37280 | 30500 30500 | 1«7725 138*05 | ||||
sector: informação cientifica £ técnica | 1 total icap.so o.e. | 623913 61*155 | 119950 119950 | 16*830 16*830 | 237500 237500 | 267622 267622 | 171500 171500 | »91375 »91375 | 2076690 2066932 |
prog:1nvest.hi0ru.aplicada carac rec.h1d.subt.regio. cartog.hior 00 pais a escala 1:200000 cf: 8031 st: dggm nproj: 3 | 1 total icap.so o.e. | 10*088 10*088 | . 16000 16000 | 8960 8980 | soooo soooo | 70122 70122 | 26500 26500 | 61375 61375 | 337065 337065 |
paojmnvest.recurs.hioricos subt regionais e cartografia hioroge 00 pais a escala 1:200000 1988 - 1992 | 1 total icap.so o.e. | 61026 81026 | 10000 10000 | ♦600 »600 | 30000 30000 | »8622 »8622 | 17*2*8 17*2*6 | ||
proj:reconhec. da aptidão oas rochas fissuraoas a injec.arma2 nigrac.liq.resiouais poluentes 1988 - 199a | 1 total icap.so o.e. | 23062 23062 | 6000 6000 | 3380 3380 | 16000 16000 | 17000 17000 | 21000 21000 | 51375 51373 | 137617 137817 |
PK0j:aval1ACA0 dos teores oe nitrato nos aquíferos 1990 - 199«. | 1 total ICAP.SO O.E. | 1000 1000 | »000 »000 | »500 »500 | 5500 5500 | 10000 10000 | 25000 25000 | ||
pr0g:estatist1ca aplicaoa a geología e informática geológica cf: 8031 se: dggm nproj: 1 | 1 total ICAP.so o.e. | 21906 21906 | 22s0 2250 | 36*00 36»00 | 10000 10000 | T0556 70556 | |||
proj:£statistica aplicada A geologia E infurmatica geolugica 1988 - 1991 | 1 total icap.so o.e. | 21906 21906 | 2250 2250 | 36*00 36*00 | 10000 ^10000 | 70556 70556 | |||
prog-.geulogia £ infraestrutura geológica do pais cf: 8031 se: dggm nproj: 3 | 1 total icap.so o.e. | »30116 »20358 | 5*000 5*000 | 19*50 19*50 | 89000 89000 | 107000 107000 | 120000 120000 | »30000 »30000 | 12*9566 1239808 |
proj:1nvest1gacau geulogica básica 00 pais e carta geológica A escala 1:50000 1968 - 199a | 1 total icap.so o.e. | 31*565 30*807 | 37800 37800 | 1*150 1»1s0 | 60000 60000 | 72000 72000 | 85000 85000 | 360000 360000 | 9*3515 933757 • |
proj:estuo0 estratigráfico e estrutural du grupo xisto--grauvauu10 1968 - 1992 | 1 total icap.so o.e. | *950 *950 | »200 • 200 | 1520 1520 | 9000 9000 | 10000 10000 | 29670 29670 | ||
proj:investigação geológico --estrutural 00 pais e carta geológica A escala 1:200000 1968 - 199a | 1 total icap.so o.e. | 110601 110601 | 12000 12000 | 3760 3780 | 20000 20000 | 25000 2 s 000 | 33000 35000 | 70000 70000 | 276381 276361 |
prog:informa!.rede integrada oa informação tecnico-economica para a inoustria mineira cf: 8031 se: dggm nproj: 1 | 1 total icap.so o.e. | 2300 2500 | 1000 1000 | soo soo | soo 500 | »500 »500 | |||
projiinformat.reoe integrada da informação tecnico-economica para a industria mineira 1990 - 1993 | 1 total icap.so o.e. | 2500 2500 | 1000 1000 | 500 soo | 500 soo | »500 »500 | |||
prog:oinami2.sist.nac.recolha, processa*.e oisseminacao oa infurnacao geológica cf: 8031 se: dggm nproj: 1 | 1 total icap.so o.e. | 5000 5000 | 10000 10000 | 30000 30000 | 10000 10000 | 5 5000 5s000 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIO DA INDUSTRIA C ENERGÍA
valores en contos
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MINISTÉRIO DA INDUSTRIA E ENERGIA
Valores em contos
ObSIGNACAo | programação IINDICATIVAI OA fcAECUCAU FINANCEIRA OE PROGRAMAS c PROJECTOS INCLUIUOS NO PIOOAC | 1 CREDITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR IN.* ART.12 ILEI AO/63 | |||||||
Alt 31/12/38 | 1 1989 1 1 EX.PRC V.I | 1 1990 1 | 1991 1 | 1992 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
PRUj -.NOVAS INSTALAÇÕES OOS iíRvICJS KêóiJNAli Uc LlioDA 19*0 - 1992 | 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 15000 15000 | 10000 10000 | 5000 5000 | 30000 30000 | ||||
PRCj:NOVAS instalações OUS SERVIÇOS CENTRAIS OA OGE 1990 - 1992 | 1 1 1 TOTAL ICAP.SU 0.8. 1 | »5000 »5000 | 20000 20000 | 10000 10000 | T5000 75000 | ||||
PRUG:CUNSTRuCAÚ UE 1NsTA LACu Es 1 PARA OS SERVIÇOS operativos DA CGGH/LA8GRATQH10S E ARQUIVO 1 CF: 3031 iE: UGGN NPkOJ: 1 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 28000 26000 | 3»2000 3»2000 | 255000 255000 | 325000 325000 | 950000 9SO0OO | |||
1 PR0j:C0NSTRUCAO Dc instalações PARA vS StRVICOs operativos OA 1 DGGM/LAsURATURlÜS E ARuoIVOS 1969 - 1992 PEOIP | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 28000 26000 | 3»2000 3*2000 | 2SS000 2SS000 | 32SU0O 325000 | 950000 950000 | |||
PROG!infraestruturas tecnológicas 1 / IPO I CF: 6010 SE: IPu NPROJ: 2 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 157068 1S7066 | 776000 776000 | 1170200 1170200 | 18*21*9 18*21*9 | 1751066 1751066 | 1230303 1230305 | 6926788 6926786 | |
PROJ:LA6oRArORlG central OE 1 metrologia 1 1968 - 1993 PEOIP | 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1S7068 157066 | »66988 »68988 | 775200 775200 | 11910*9 11910*9 | 1010359 I0103S9 | 957177 957177 | »5598»! *5S98*l | |
1 PROj:laboratórios regionais OE 1 metrologia 1989 - 1993 PEOIP | 1 1 TOTAL ICAP.so o.e. 1 | 307012 307012 | 395000 395000 | 651100 651100 | 7*0707 7*0707 | 273128 273128 | 23669»? 23669*7 | ||
1 PROG:informatização 00$ serviços/ /IPQ CF: 6010 SE: IPQ NPROJ: 1 | 1 1 total ICAP.so O.e. 1 1 | 6S000 6SOO0 | 30000 30000 | 30500 30500 | 22500 22500 | 20000 20000 | 166000 168000 | ||
1 PRUJ.-infukmatizacau OOS SERVIÇOS/ 1 1 /1P0 1 total 1 ICAP.so O.e. 1 1987 - 1992 1 | 65000 6SOO0 | 30000 30000 | 30500 30500 | 22500 22500 | 20000 20000 | 168000 166000 | |||
pr0g:0rgam1zaca0 00 sistema 1 1 metrolocico nacional 1 total 1 icap.so O.e. 1 cf: 8010 se: ipq nproj: 1 1 1 | a3t83s »37835 | 90000 90000 | 85000 65000 | 85000 85000 | 76000 76000 | 773835 773835 | |||
proj:relstruturacao do serviço oe metrologia - REEGUlPAHEI.ro 1987 - 1992 | 1 ' 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. | »37835 »37635 | 90000^ 90000 | 85000 65000 | 85000 85000 | 76000 76000 | 77383S 773835 | ||
SECTOR: APOIOS AO INVESTIMENTO | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 3800000 3800000 | 853916» »53916» | 9*61780 9*61780 | 11775607 11775607 | 130*32»8 130»32»8 | 6253750 6253750 | 52873S»9 526735»9 | |
PROv.:ESTlHULOS a utilização RACIONAL OE ENERGIA CF: 80AÒ SE: OGE NPROJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 650000 650000 | 2 50000 250000 | 350000 350000 | 610000 610000 | 1200000 1200000 | 3060000 3060000 | ||
PRUj:ESTIMULOS A utilização RACIONAL OE ENERGIA 1988 - 199Z | 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 1 1 | 6S0000 650000 | 250000 250000 | 350000 350000 | 610000 610000 | 1200000 1200000 | 3060000 3060000 | ||
PROG:SISTEMA OE ESTIMULUS A utilização RACIONAL OE ENERUIA-- VALOREN CF: 60*0 .t: OGE NPKUJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 150000 150000 | 350000 350000 | 280000 280000 | 150000 150000 | 110000 110000 | 10»0000 10»0000 | ||
PR0j:SISTEMA OE ESTÍMULOS A utilização NACtUNAL OE ENERGIA -- VALOREN 1988 - 1992 FEOER | 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 150000 150000 | 350000 350000 | 280000 260000 | 150000 150000 | 110000 110000 | 10»0000 10*0000 | ||
PR0G-.APO10S financeiros ao investimento produtivo CF: 8010 SE: iapnei nproj: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.su o.E. | 3000000 3000000 | 7250000 7250000 | 5630000 5630000 | 7 2SOOOD 72SOOOO | 7250000 7250000 | 5520000 5520000 | 36100000 36100000 | |
PROJ:APUIUS financeiros AU investimento prooutivo 1988 - 1993 peoip | 1 1 1 1 1 total i ICAP.so o.e. | 3000000 3000000 | 7250000 7250000 | 5830000 5830000 | 7250000 72SO00O | 7250000 7250000 | 5520000 SS20000 | 36100000 36100000 | |
PROG:apoios a implementação de infraestruturas OE base e tecnológicas CF: 8010 se: iapnei nproj: 1 | 1 1 1 total 1 icap.SO o.e.1 1 | 53916* 53916» | 2851760 2831780 | 3765607 3763607 | »*832*8 »»632*8 | 733750 733750 | 123735»9 12373569 | ||
proj:apoios a implementação de infraestruturas oe base e tecnológicas 1989 • 1993 peoip | 1 1 1 1 1 total 1 icap.so o.e.I 1 1 | s39i6* 53916* | 2851780 2851780 | 3765607 3763607 | **832*8 **632*8 | 733750 733730 | 123735*9 123735*9 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
ministerio oa inoustria e energia
valores EN contos
0 Í S I f » U « 0 | 1 PR 1 ATE 1 131/12/88 1 | DGRAMACAO (INDICATIVA PROGRAMAS E PROJEC 1989 1 1 EX.PREV.I 1990 1 | ) DA EXEC TOS INCLUI 1 1991 1 | UCAO FINANCEIRA OE OOS NO PIDDAC 1 1 1992 1 1993 1 | 1 CREOITO 1 GLOBAL ANOS IN.* ART.12 SEGUINT.ILEI *0/83 • |
1 PR0G:SlSTb«A OE INCENT IVOS A 1 UTILUACAO RACIONAL OE 1 ENERGIA 1 CF: 8010 Sfc: LNETI NPROJ: 1 | 1 TOTAL t ICAP.SO O.E.I | 1S0000 150000 150000 150000 | 300000 300000 | ||
1 PRUj::>l:iTEMA ÚE INCcNTlVuS A 1 UTIlIíaCíü RACIONAL DE 1 ENERGIA 1 19Ó9 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 150000 150000 150000 150000 | 300000 300000 | ||
1 SECTG«: OESPESAS DE APOIU | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 1*6860 1*6660 | loooo 10000 | 10000 10000 | 166860 166660 |
' ' | |||||
1 PÀJb:0EoPeS6o OE APjIJ a 1 TkANSFEKlR PARA U ORÇAMENTO Ob 1 FUNClONAKtNTU 1 Cr: auio jE: úGl HPkuj: 2 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 20000 20000 | 10000 10000 | 10000 10000 | ♦0000 *0000 |
1 ? 4úJ : ava lI AC Aù ÛA ISScRCAC 1 1 -.TtXNAC.jnal aí sEcr„Rc 1 INDUSTRIAIS 1 1990 - 1990 | 1 TOTAL 1 UAP.50 Ü.E.I | 10700 10700 | 10700 10700 | ||
1 PSOj: TECNULúU AS ALTERNATIVAS 1 1990 - 199J | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.fc.l | 9300 9 300 | 10000 10000 | 10000. 10000 | 29300 29300 |
1 Plut>: ücl.Pfcsa S OE APiJíu a 1 TRANSFERIR PAkA ü ORÇAMENTO DE 1 FUNC ICNAMcNTC 1 Cr: 8010 jl: iSGM NPROJ: l • | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 126860 126860 | 126860 126660 | ||
1 PkOJ:OESPESAS Oi APUlü a 1 TKANSrEKl* P ak A J üHCAMfcNÍC 'Jí 1 FÜHLIUNAMENTÜ 1 1990 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 126860 126660 | 126860 126860 |
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MINISTERIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
valores em contos
DESIGNAÇÃO | P ATE 1 31/12/68 1 | ROGRANACAO PROGRA 1989 1 EK.PREV.I | 1 INDICATE MAS E PROJ 1 1990 1 | rAI DA EX :CTOS INCL 1 1991 1 | -CUCAO FIN' JIDOS NO p 1 1992 1 | NCEI RA OE DOAC 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | 1 CREDITO 1 GLOBAL 1 a VOTAR |N.» ART.1< ILEI »0/83 | ||
TOTAL 00 | MINISTERIO | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 9SS2588 »805650 | 11929420 317*723 | 13898250 3879900 | 951**08 590897» | 3622595 2*02106 | 6S6800 650800 | 2*9250 222750 | »9*53311 210»*905 |
PROJECTOS | EM CURSO | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 9552568 »805650 | 11929*20 317*72J | 12169817 3288787 | 802*726 »506292 | 2876685 166*198 | »92950 *56950 | 99500 73000 | »51*5686 17989600 |
PROJECTOS | NOVOS | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1728*33 591113 | 1*89682 1*02682 | 7*5910 717910 | 193850 191850 | 1*9750 U9T50 | »307625 3055305 |
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MINISTER!- UU EHPREGu c SEGURANÇA SUClAL
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MINISTER!" OC EN PREGl E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EM CONTOS
PRUGRAMACAU iinu1cat1vai OA ÈXECUCAi. FINANCEIRA OE programas e projectos incluídos NU piouac | 1 credit.-: 1 global 1 a votar IN.» ART.12 ilei »0/83 | |||||||
UCw i »> ri K m U | ATE 1 31/12/66 1 | 1989 1 EX.PREV.1 | 1 1990 1 | 1 1vv1 1 | 1 1992 1 | 1 ANI.S 1993 1 ScGUINT. | ||
projicentro infantil 00 centro ue assistência social de TRES POVOS FUNOAJ 1989 - 1991 | TOTAL 1 cap.so o.e.i | 3000 | 3000 3000 | 3000 30cd | 9000 6000 | |||
PKUJ:centro infantil uu CeNTRU PAROQUIAL bem-estar social oe valverde - fundão 1989 - 1992 | TOTAL 1 cap.so o.e.1 | 2000 | 3000 3c00 | »000 »000 | 3000 3000 | 12000 10000 | ||
projicentro infantil da SANTA casa OA NlSEklCúROlA UA sertã 1989 - 1990 | TOTAL 1 cap.so o.e.1 | »000 | »000 »000 | 8000 »000 | ||||
PROj:CENTkO infantil do cminicato UOEAXERt - lagos 1988 - 1990 | TOTAL 1 cap.su o.e.I | 9200 9200 | 10000 | 19200 9200 | ||||
pruji^S amigos djs pegueninjs oe SILVtS 1989 - 1990 | TOTAL 1 cap.so o.e.I | 10000 10000 | 16300 | 26300 10000 | ||||
proj:infantário de manteigas (centro regional de segurança social oa guardai 1988 - 1990 | TOTAL 1 cap.so o.k. 1 | 1000 | 1000 1000 | 1000 1000 | 3000 2000 | |||
PROJ:CRtCHE oa SANTA casa oa misericórdia de pinhel 1989 - 1991 | total 1 cap.so o.e.1 | 2000 2000 | »000 »000 | 6000 6000 | 12000 12000 | |||
projicentro inf. 00 centro social paroquial 00 barrio - alcobaça 1989 - 1992 | TOTAL 1 cap.so o.e.1 | isoo 1500 | 10000 | 16000 18000 | 15000 15000 | »♦500 3*500 | ||
projicentro inf. do centro social paroquial DE sta. catarina caldas da rainha 1988 - 1990 | total 1 cap.so o.e.I | 3000 3000 | 20000 20000 | 12000 | 35000 23000 | |||
1 projicentro inf. 00 centro social 1 paroquial DE caldas oa rainha, 1 caloas da rainha l 1989 - 1992 | total 1 icap.so o.e.i | isoo isoo | 10000 | 16900 16900 | 15000 15000 | »3*00 33»do | ||
1 projicentro inf. do lar de sta 1 margarioa 00 ARRABAL - leiria 1 1989 - 1992 | 1 total 1 icap.so d.e.i | isoo isoo | 10000 | 20000 ' 20000 | 15300 15300 | »6800 36800 | ||
1 proj-.CENTRO infantil ou centro 1 social recreativo e cultural da 1 maceira - torres vedras 1 1938 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.so o.e.i | aooo 1000 | 9000 | 7000 | 20000 1000 | |||
1 projicentro infantil oa sta. casa 1 OA misericórdia de cabeço de vide 1 fronteira 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.so o.e.I | sooo 3000 | »000 »000 | 3500 3500 | 1000 1000 | 13500 13500 | ||
1 projicentro infantil »0 miuoo" I amarante 1 1989 - 1991 | 1 TOTAL 1 ICAP.so o.e.i | - | 6000 6000 | 10000 | 12000 12000 | 28000 18000 | ||
1 projijaruim inf. da ASSUC. CULT 1 rec. oe STA. CRUZ do oouru -1 BAIÃO 1 1989 - 199u | 1 TOTAL ICAP.so o.e. | isoo 1500 | »500 | 6000 isoo | ||||
1 projicentro inf. 00 centro social 1 PAR„UUIAL OE PENamaIur - p4cs de i ferreira 1 1989 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.so o.e. | 6000 6000 | 9000 | 5000 sooo | 20000 11000 | |||
l projícentro infantil da casa 00 1 PUVO ue PEROZfcLõ - penafiel 1 1967 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.so d.e. | 1as00 1as00 | sooo sooo | 9000 | 28500 19500 | |||
1 prujicentro infantil do passeio 1 das virtudes - porto 1 19s7 - 1491 | 1 TOTAL ICAP.so o.e. | 16708 16708 | 5000 SOOO | 10000 | 10000 10000 | »1706 31703 | ||
1 projicentro inf. 00 instituto 1 CoNDE sj3ral - SCM 0c ALMEIRIM 1 1967 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.so u.e. | 188*1 188*1 | 15000 ISOUO | »000 »000 | 378»! 376*1 | |||
l prujiCEntrO infantil de Benavente 1 1987 - iv40 | 1 t07al ICAP.so O.k. | 331» 3000 | »000 »000 | 2000 2000 | 931» 9000 |
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mm sumo oo emprego e segurança social
valores EN contos
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO ! INDICATIVA! OA EXECUCAU FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PIOOAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 | ||||||
ATE 31/12/68 | 1 1489 1 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1991 1 | 1992 | 1 1 ANOS IN.4 ART.121 1 1993 1 SEGUINT.ILEI 40/83 1 | |||
1 PROJICENTRO INFANTIL DA COSTA 1 OA CAPARICA 1 1968 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 12015 12015 | 20000 20000 | 30000 30000 | 10000 10000 | T201S 1 72015 1 | ||
1 PROJICENTRO COMUNITÁRIO 00 PIA 1 SANTA CASA OA MISERICÓRDIA DE 1 ALMADA 1 19S9 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 14500 14S00 | 10000 10000 | 24500 1 24500 1 | ||||
1 PROJICENTRO INFANTIL OA TRAFARIA 1 19B8 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2T37S 2T3T5 | 2500 2500 | 200 200 | 30075 1 30075 1 | |||
1 PROJUAROIM INFANTIL 00 LAVRAOIO 1 (BAR0UINHOI BARREIRO 1 1989 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 4000 4000 | 300 500 | 4500 1 4500 1 | ||||
1 PKUJlCENTAO UE 8.EN-ESTAA SOCIAL 1 OA BA 1AA-0A—BANHE 1 RA 1 1989 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 5000 5000 | 1000 1000 | 6000 1 60D0 1 | ||||
1 PROJICENTRO SOCIAL DA CASA 00 I PCVO OE PALMELA - LAGAMECAS 1 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 365J 3653 | 4300 4300 | 13500 13500 | 21453 1 21453 1 | |||
1 PROJIJ. INF. «0 COMBOIO" 1 SETÚBAL II 1 1989 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2500 2500 | 200 200 | 2700 1 2700 1 | ||||
1 PROJICENTRO INFANTIL OE CHAFE 1 CASA 00 POVO OE ANHA - VIANA 00 1 CASTELO 1 1969 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 10000 10000 | 30000 30000 | 40000 1 40000 1 | ||||
1 PROJUAROIM INFANTIL DO CENTRO 1 PARoQUIAL OE sANTIAuO DE 1 CASSURRAES - MANGUALDE 1 1989 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1000 1000 | 5000 5000 | 5000 5000 | SOOO 5000 | 16000 1 16000 1 | ||
1 PROJICENTRO INFANTIL DA 1 ASS0C1ACAU MOlMENTENSc DE APOIO A 1 INFÂNCIA - MOIMENTA OA BEIRA 1 1909 - 1492 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 5000 5000 | 9000 9000 | 10000 10000 | 6000 8000 | 32000 1 32000 1 | ||
PROJICENTRO INF. DA ASSOC. OE JAR ESCOL. JUAO OE OEUS - URGEIRICA CANAS OE SENHORIM - NELAS 1989 - 1992 | 1 TOTAL icap.SO o.E.! | 5000 SOOO | 10500 10300 | 16500 16500 | 8000 8000 | 40000 1 40000 1 | ||
PROJICENTRO INFANTIL DA SCM oe Santo antonic - S. cloro qq sul 1 19o9 - 199,; | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 5000 SOOO | 12000 12000 | 15000 15000 | 8000 8000 | 40000 1 40000 1 | ||
PROJiCENTkO INFANTIL 00 CENTRU í SOCIAL U. MAUALENA A/.EKCUJ PEH01GAU - SANTIAGO - VISEU 1 19t>4 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SU O.E. | SOOO SOOO | 8000 8000 | 6500 6S00 | 19500 1 19500 1 | |||
PROJICENTRO INFANTIL 00 CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL - MUN0A0 VISEU 1989 - 1942 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E.I | 1200 1200 | 10500 10500 | 11200 11200 | 17100 17100 | 40000 1 40000 1 | ||
PROJUAROIM INFANTIL DA ASSuPS PASSOS OE SILGUEIROS - SILGUEIROS VISEU 1969 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 1000 1000 | SOOO 5000 | 11200 11200 | 2800 2800 | 20000 1 20000 1 | ||
PROJUAROIM INFANTIL DA ASSOCIAC RECREATIVA CULTUkAL - VILA CMA OE SA - VISEU 1989 - 1991 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | SOOO SOOO | 5000 5000 | 4000 4000 | 14000 1 14000 1 | |||
PROJICENTRO INF. COR. SOUSA TAVARES - BEJA 1988 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 12000 | 10000 10000 | 20000 20000 | 42000 1 30000 1 | |||
PROJICENTRO INF. OA CASA 00 POVO DE VALONGO 00 VOUGA 1990 - 1994 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 2000 2000 | 3000 3000 | 4000 4000 | 4000 8000 4000 8000 | 21000 1 21000 1 | ||
PROJICENTRO INF. OA SANTA CASA MISERICUROIA OE ESTARREJA 1988 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 | 12600 12600 | 1000 1000 | 2000 2000 | 3000 3000 | 18600 1 18600 1 | ||
PROJICENTRO INF. OA FUNO. LAR PINTO OE CARVALHO 1990 - 1994 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 | 2500 2500 | 3000 3000 | 4000 4000 | SOOO 4000 SOOO 9000 | 23500 1 23500 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIO OD ENPREGÜ E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EN CONTOS
DESIGNAÇÃO | PROGRAMACAL 1 INDICATIVA) DA EXECUCAl. FINANCE 1 RA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIODAC | 1 CREDITO 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR IN.« ART.12 ILEI «0/83 | ||||||
ATE 31/12/88 | 1 1969 1 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1 1 1991 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
PROJICENTRO INF. DO HOVIHENTO OE APOIO SOCIAL - S. PAIO UE OLEIROS 1990 - 199* | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 1 i | 2000 2000 | «000 5000 «000 SOOD | «OOU «000 | SOOO SOOO | 20000 20000 | ||
PROJICENTRO PAROQUIAL OE BARCELINHOS 1990 - 1992 | I TOTAL ! ICAP.SO O.E.I 1 1 I I | 7800 7 800 | 1*200 «000 1*200 «000 | 26000 26000 | ||||
PROJICENTRO SOCIAL OA JUVENTUDE UNIOA DAS MARINHAS 1989 - 1991 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 1 1 1 -1 | 17932 17932 | 3561 3561 | 21*93 21*93 | ||||
PROJICENTRO SOCIAL« CULTURAL t OESPORTIVU DE S. CLEMENTE DE SANDE 1990 - 1991 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | ♦ 875 *675 | 3250 3250 | 8125 8125 | ||||
PROJICENTRO SOCIAL E PAROQUIAL S. MARTINHO Ob CANOOSO 1990 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 1950 1950 | 1950 1950 | |||||
PROJICENTRO SOCIAL E CULTURAL DE RIBA 0'AVE 1990 - 1992 | ! ! 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 9100 9100 | 6*50 8*50 8*50 8*50 | 26000 26000 | ||||
PROJICENTRO SOCIAL ESCOLAR BRAGANÇA 1990 - 1990 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 I i | 6000 6000 | 6000 6000 | |||||
PROJICENTRO INFANTIL OA CASA 00 PROFESSOR TRANSMONTANO MIRANDELA 1990 - 1990 | 1 t 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 I I | 2000 2000 | 2000 2000 | |||||
PROJICENTRO INFANTIL 00 CENTRO . SOCIAL PAORES REDENTORIS TAS CASTELO BRANCO 1990 - 1992 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 1 i | 12500 12500 | 7500 SOOO 7500 5000 | 25000 25000 | ||||
1 PROJICENTRO INFANTIL OA SANTA 1 CASA OA MISERICÓRDIA OE 1 ALPEORINHA 1 1990 - 1990 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 1 1 | 3000 3000 | 3000 3000 | |||||
1 PROJICENTRO POLIV. 00 CENTRO SOC 1 PAROQUIAL DE COJA 1 1990 - 1991 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 1 | 2 700 2700 | 10300 ' 10300 | 13000 13000 | ||||
1 PROJICENTRO PULIV. COMISSÃO DE 1 HELHORAMENTOS OE VILA MAR 1 1990 - 1991 | 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 | 6000 AOOO | 3200 3200 | 7200 7200 | ||||
1 PROJICENTRO OE DEM ESTAR SOCIAL 1 DE ESTREMOZ 1 1990 - 1992 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 3000 3000 | 3250 3050 3250 3050 | 9300 9300 | ||||
1 PRDJiCRcChE DA STA. CASA OA MIS 1 OE REGUENGOS UE MONSARRAZ 1 1990 - 1992 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 3000 3000 | 7150 6100 7150 6100 | 16250 16250 | ||||
1 PRJJiCENTKO INFANTIL "0 bUZIo" 1 ALBUFEIRA 1 1990 - 1990 | 1 1 TOTAL ICAP.SO U.E. | «SOO | *500 | |||||
1 PROJlCRECHE UA LASA DA CAPELA 1 IGUAROA GAKcl 1 1990 - 1991 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 - f | 500 SOO | 1000 1000 | ISOO 1500 | ||||
1 PROJlCRECHE OA ASSOCIAÇÃO CULT. E 1 1 DESPORTIVA Db S. DOHINGOS (GUARDA 1 TOTAL 1 GARE 1 ICAP.SO O.E. 1 1990 - IVVl 1 | SOO SOO | 2000 2000 | 2500 2500 | |||||
1 PROJlCRECHE DU INsTlTUTC U. MARIA 1 1 UU CARMu LACERDA - HbOA 1 TUTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 1990 - 1991 1 | SOO soo | 1000 1000 | 1500 1SU0 | |||||
1 PROJlCRECHE OA SANTA CASA OA MIS 1 Do sUITI 1 1990 - 1951 | 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2 00U 2000 | 5000 SOOO | 7000 7000 | ||||
1 PROJlCRECHE CA CASA DO POVO OE 1 SANTA MARINHA 1 1990 - 1991 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 1 | 1000 1000 | 2000 2000 | 3000 3000 |
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VALORES EM CONTOS
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MINISTÉRIO 00 EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EM CONTOS
1 OESIGNACAO | PROGRAMAÇÃO 1INOICATIVAI OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC | 1 CREDITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR IN.» ART.12 ILEI 40/83 | ||||||
ATE 31/12/86 | 1 1969 1 1 EX.PREV.I | 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 ANOS 1993 1 SEGUINT. | |||
PROJIASSOCIACAO PORTUGUESA OE PARALISIA CEREBRAL _ BRAGA 1990 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 6175 6175 | 6175 6175 | |||||
PROJIASSOCIACAO OE PAIS PARA A 1 EOUCACAO OE CRIANÇAS OEFICIENTES AUOITIVAS _ AVELEDA 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 6000 6000 | 13000 13000 | 3300 3 300 | 22300 22300 | |||
PROj:COOPERAIIVA PARA A EDUCAÇÃO E REABILITACAJ OE CRIANÇAS INADAPTADAS 00 CONC. OE GUIMARÃES 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 7000 7000 | 1*625 1*625 | 7625 7625 | 29250 29250 | |||
PROJ:INSTITUTO DE CEGOS DR. OLIVEIRA SALA2AR-CDIMBRA 1990 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2000 2000 | 2000 2000 | |||||
PRÜJIAPPACOM _ LAR SES10ENC1AL 1 PARA DEFICIENTES PROFUNOOS LISBOA 1990 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 30U00 | »»000 »»000 | 7 4000 44000 | ||||
PROJICENTRO OE RECUPERAÇÃO INFANTIL DE ABRANTES 1990 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 3000 3000 | 20000 20000 | 20000 20000 | 15000 15000 | 58000 56000 | ||
PROJICENTRO DE RECUPERAÇÃO INFANTIL OE FERREIRA DO IE2ERE 1490 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 6000 eooo | 15000 15000 | 15000 15000 | 2 2000 22000 | 60000 60000 | ||
PROJIAPPACOH _ CENTRU S0C10-EDUCAT1V0 OE SETÚBAL 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 15000 15000 | 50000 50000 | »0000 «OOOU | 105000 105000 | |||
i PROJIAPPACOH . CENTRO.OE 1 INTEGRACA„ aOCIAL DE ARCuS OE VAL0EVE2 1990 - 199U | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 5000 SOOO | 5000 SOOO | |||||
PROJIAPPACOM _ LAR RESIOENCIAL INTEGRADO DE VILA NUVA DE ANHA 1940 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 15000 19000 | 10000 100UD | 25000 25000 | ||||
1 SECTOR I FóRMACAO PROFISSIONAL | 1 TOTAL ICap.SU O.E. | »024233 2241445 | 5825899 1316000 | 6364500 1300000 | 4600000 1996000 | 163468/ 670000 | 22449319 7521445 | |
1 PROGICONSTRUCAO UE NCVOS CENTROS 1 DE FJAHACAo E REAillL I T AC i-1 PROFISSIONAL - ACCOES COMUNS CF! 8010 SEI IbFP NPROJ: 11 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 3232459 1941275 | 2265417 1314000 | 1744500 1300000 | 2100000 1846000 | 710000 670000 | 10102576 7121275 | |
PROJICENTRO FORMAÇÃO PROFISSIONAL OE BRAGA 1937 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO U.E. | 663736 36209U | 175000 87750 | 340000 168000 | 100000 46000 | 1298736 663648 | ||
PROJICENTRO FoRHACAJ PROFISSIONAL DE AVEIRO/AGUEDA •1937 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 358464 290054 | SSOOO ' »8750 | 50000 50000 | 463464 386804 | |||
PROJICENTRO FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE CASTELU BRANCO 1987 - 1991 | 1 TuTAL ICAP.SO .O.E. | 263716 251092 | 250000 W7500 | 110000 105000 | 100000 100000 | 7*3716 593592 | ||
PROJICENTRO FORMAÇÃO PROFISSIONAL OE TOMAR 19B? - 1492 | 1 TOTAL ICAP.SO U.E. | 6132 7993 | 20000 15000 | 100000 75000 | 600000 525000 | 280000 260000 | 1008132 862993 | |
PROJICENTRO FORMAÇÃO PROFISSIONAL OE SANTAR EM 1967 - 1491 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 442371 267258 | 250000 137500 | 260000 265000 | 200000 200000 | 1172371 859758 | ||
PROJICENTRO FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PORTALEGRE 1986 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 265417 237025 | »60000 290500 | 90000 87500 | 20000 20000 | 833*17 63S02S | ||
PROJICENTRO FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE BEJA 1968 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 369392 228807 | 381000 220300 | 85000 82500 | 30000 30000 | 863592 56180? | ||
PROJICENTRO FURHACAO PROFISSIONAL DE FARO 1989 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 74417 69000 | 139500 11*300 | 350000 »75000 | 230000 210000 | 993917 868500 |
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2-(l56)
II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTÉRIO UÖ EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EN C'-NTJS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO 1 INDICATIVA) da EXECUÇÃO FINANCEIRA de PROGRAMAS E PROJECTUS INCLUÍDOS No PIDDAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.4 ART.121 ILEI 40/63 1 | ||||||
ATE 1 31/12/88 1 | 1969 1 EX.PREV. 1 | 1 1990 1 | 1991 1 | 1 1 1992 1 149 3 1 | ANUS SEGUINT. | |||
1 ' | I I | |||||||
1 PROJICENTRO FURMACaO PROFISSIONAL 1 DE VILA REAL 1 1988 - 1990 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 39190A 178962 | 220000 90000 | 130000 22500 | 741904 1 241442 ! | |||
1 PROJICENTRO FORMAÇÃO PROFISSIONAL 1 DE BRAGANÇA 1 1986 - 1990 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | A79327 166006 | 150000 J7500 | 120000 115000 | 749327 320306 1 | |||
1 PROJICENTRO FURMACAU PRUFISSIUNAL 1 DE AVEIRO 1 1989 - 1992 | t 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO -O.E.I | 230000 180000 | 300000 225000 | 300000 450000 | 200000 200000 | 1230000 1055000 | ||
1 PR0G:CDnSTRUCAO OE NOVOS CENTROS 1 OE FÜRMACAU E REABILITAÇÃO 1 PROFISSIONAL - OUTRAS ACCOES 1 CF: 8010 SEI IEFP NPRDJ: 13 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 723261 260366 | 1418000 | 1S4S00D | 1S70000 ISOOOO | 165000 | 3421261 390346 | |
1 PROJ:CENTR0 FORMAÇÃO PROFISSIONAL 1 OE SETÚBAL 1 1987 - 1991 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 528160 260366 | 300000 | 200000 | 200000 ISOOOO | 1226160 390346 | ||
1 PROJICENTRO FURMACAU PRUFISSIUNAL 1 DE RIO NEAO 1 1989 - 1991 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 65000 | 80000 | 75000 | 220000 | |||
1 PROJICENTRO FORMAÇÃO PROFISSIONAL 1 OE SEIA 1 1989 - 1991 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 76000 | 40000 | 75000 | 193000 | |||
1 PROJICENTRO FORMAÇÃO PROFISSIONAL 1 00 PORTO 1 1988 • 1991 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 1 1 | 1698 | 120000 | ISOOOO | 25000 | 296698 | ||
1 PROJICENTRO FORMAÇÃO PROFISSIONAL 1 DE COIMBRA 1 19BB - 1991 | 1 I 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 69699 | 185000 | 100000 | 50000 | 404699 | ||
1 PROJICENTRO FORMAÇÃO PROFISSIONAL 1 OA GUAROA 1 1969 - 1992 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 1 1 | AOOOO | ISOOOO | 300000 | 60000 | 550000 | ||
1 PROJICENTRO FORMAÇÃO PROFISSIONAL 1 DE ALVERCA 1 1986 - 1991 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 17180 | 100000 | 170000 | 40000 | 327160 | ||
1 PROJICENTRO FURMACAU PROFISSIONAL 1 DE VENDA NOVA - AMAUORA 1 1986 - 1991 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I I 1 | 65139 | 200000 | ISOOOO | 70000 | 465339 | ||
1 PROJICENTRO FORMAÇÃO PROFISSIONAL 1 DO St na 1 1908 - 1991 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 1 1 | 16945 | 130000 | 200000 | 40000 | 386945 | ||
1 PROJICENTRO FURMACAU PROFISSIONAL 1 OE ALJUSTREL 1 1989 - 1991 | * 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO U.E. 1 | 90000 | . 80000 | SSOOO | 22S000 | |||
1 PROJICENTRO FORMAÇÃO PROFISSIONAL 1 OE évora 1 1988 - 1491 | " 1 1 1 TUTAL ICAP.SO U.E. 1 _ 1 | 32325 | 70000 | 100000 | 40000 | 242325 | ||
1 PRoJICENTKu f-RHACA- prufiss.unal 1 ÜE VISEU 1 I9oT - 1991 | 1 1 1 TOTAL ICAP.SO U.E. 1 | 11915 | 20000 | 100000 | 300000 | 431915 | ||
1 PROJICENTRO FJRMACAC PROFISSIONAL 1 OE LEIRIA 1 1989 - 1992 | ~ 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 20000 | 25000 | 300000 | 105000 | 450000 | ||
1 PROGILONSTRUCAO ue CENTROS 1 PROTUCOLARES 1 cf: 8010 SE: IEFP NPRUJ: 2v | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 16313 9824 | 2142462 | 3075000 | 430000 | 759687 | 6925462 9624 | |
1 p»oj:CENTRÚ FuHHALA.i prúf 1 S- I oNAL 1 PROTOCOLAR Dt CONSTRUÇÃO CIVIL 1 DO NURTc 1 19S9 - 1492 | 1 1 TOTAL ICAP.SC C.e. 1 | 600U0 | 200000 | 2S0O0O | 172000 | 702000 | ||
1 PrOJ:CENTRC FORMAÇÃO PRUFISSIUNAL 1 pr..T..C. uj SECIwR OjS TRA8ALHA0 1 OE tSCRIT.CUMERC.e NOV.TECNULUG 1 1989 - 199C | ~ 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.e. 1 1 | 45000 | 40u00 | 85000 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
2-(157)
MINISTERIO 00 EMPRESO E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EN CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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18 DE OUTUBRO DE 1989
2-(159)
MINISTÉRIO 00 EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EM CONTOS
n c c tCkiAr An | PROGRAMAÇÃO IIN0ICAT1VAI OA EXECUÇÃO FINANCEIRA de PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIOOAC | 1 CREOITO 1 GLOBAL 1 A votar IN.4 ART. 12 ILEI 40/83 | ||||||
•U C j 1 N A v> A U | ATE 31/12/88 | 1 1989 1 EX.PREV.I | 1990 1 | 1991 1 | 1992 | 1 ANOS 1993 1 SEGUINT. | ||
PR0J:C0LEGIO OE SANTA CLARA CASA pia OE LISBOA 1989 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 10000 10000 | 10000 10000 | 30000 30000 | 50000 50000 | |||
PROJ.-lak OE MENORES DA FUNDAÇÃO LAR PINTO OE CARVALHO - OLIVEIRA OE AZEMÉIS 1990 - 199«. | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2500 2500 | 3000 3000 | 4000 4000 | 5000 10000 SOOO 10000 | 24500 24500 | ||
PROJlCOLEGIO DE S. CAETANO 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2600 2600 | 26000 26000 | 6500 6500 | 35100 35100 | |||
PROJ:FUNDAÇÃO CASA DE TRABALHO OE OLIVEIRA SALAZAR - BRAGANÇA 1990 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 600U 6000 | 6000 6000 | |||||
1 PRDJ:CIJE - CASA DE INFÂNCIA E JUVENTUOE DE CASTELO BRANCO 1990 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 3000 3000 | 3000 3000 | |||||
PROJ:OBRA OE SOCORRO FAMILIAR -A8R1G*. OE S. JUSE - FUNJAC 1990 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO U.E. | 4000 4000 | 4000 4000 | |||||
PROj:NUCLEO FAMILIAR PAI AMÉRICO - MIRAGAIA - PORTO 1990 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.c. | 1U0U | 1000 | |||||
PRUG:EQU1PAMENT-S E SERVIÇOS UE INVALIDEZ E REABILITAÇÃO CF: SOJO st: IGFSS NP.RUJ: IA | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 209888 128138 | 84500 48300 | 232300 58000 | 318600 316600 | 243000 243000 | 185200 47000 185200 47000 | 1320638 1028436 |
PROJ:CENTRU De APOIO SOCIAL OE LISBOA - PlsAJ - ALCABIDECHE 1 CASCAIS 1988 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 74303 59303 | 35000 | 83U00 55000 | 60000 60000 | 60000 oOOOO | l10000 110000 | 424303 344303 |
PROJ:CENTKO DE RECUPERAÇÃO E b£n 1 ESTAR d6 OEFICIENTES MENTAIS PRUFUNDUS-MADI - PURTu 1 1968 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 21000 13500 | 15000 15000 | 15000 | 15000 1S000 | 13000 15000 | 81000 56500 | |
PRQj:ÊSTAò£LcClNENTO DA AREOSA CE nt RU Jc KcAdlLlTACAO VOCACIONAL üo P.at., 194« - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO u.E. | 4203 4203 | 2500 2500 | 10U0O | 7000 7000 | 23703 13703 | ||
PRuj:ÊSTABELÉLIMENT» DA GRANJA CENTRO DE REABILITAÇÃO VOCACIONAL GO PORTO VILA NOVA UE GAIA 1966 - IV91 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 11877 11677 | 1000 1000 | 7500 | 9000 9000 | 29177 21677 | ||
PROJ:jUlNTA DG BISPO - CENTRO oe RtAflLITALA. VOCACIONAL OU porto VILA NOVA OE GAIA 190« - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO U.E. | 5381 5381 | 1000 1000 | 4000 | 2000 2000 | 12381 8381 | ||
PRUJtCENTRO Dt KEABILITACAU DE DEFICIENTES Dc LAVRA - MATOSINHOS. 1909 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 8000 6000 | 15 000 | 10000 10000 | 7000 7000 | 40000 25000 | ||
PRUJ:ESTABELECIMENTO DA LúNOESSA DE LObAO - CenTRO OE REABILITACAU VOCACIONAL 00 PORTO 1980 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 7873 28 73 | 2000 2000 | 10000 | 7000 7000 | 26873 11673 | ||
PROJ:CENTRO-ESCOCA PARA DEFICIENTES INTELECTUAIS DE AZURARA - MAOI 1488 - 1491 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 5500 SOO | 5000 5000 | 20000 | 20000 20000 | 50500 25500 | ||
PROJtLAR PARA PESSOAS depenoentes OA STA.CASA DA MISERICÓRDIA 00 ALVoRGE 1989 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 9000 9000 | 10000 | 13000 13000 | 32000 22000 | |||
pruj:liga portuguesa dos deficientes MOTORES _ LISBOA 1988 - 1993 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 49250 | 1000 | 20000 | 100000 100000 | 80000 80000 | 60200 60200 | 310450 240200 |
PROJICENTRO PROF.ALBUQUERQUE E CASTRO - S.C.M. OU PURTO 1988 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 30701 30T01 | 5000 SOOO | 5000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 60701 53701 | |
PROJIAPPACOM _ CENTRO OE APOIO OCUPACIONAL OE ÉVORA 1990 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 3000 3000 | 26600 26600 | 26000 26000 | 59600 55600 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
HINISTERI. OU EHPR6GU E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EH CONTOS
P | KüGRANACAü | IINDICATIVAI da EXtCUCA.. FINANCEIRA OE | CREDITO 1 | ||||||
programas E projectos incluídos NO PIOUAC | GLOBAL 1 | ||||||||
1 DESIGNAÇÃO | a votar 1 | ||||||||
ATE 1 | 1989 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | a NO S | N.» ART.121 | ||
31/12/88 1 | EX.PREV.1 | 1990 1 | 1991 1 | 1992 1 | 1993 1 | segu1nt.ilei »0/83 1 | |||
1 PR0j:APPC _ centro residencial | 1 1 | ||||||||
1 CONOE DE oeiras | 1 TOTAL | 20000 | 2*000 | 30000 | 7*000 1 | ||||
ICAP.SO o.E. | 2*000 | 30000 | 5*000 1 | ||||||
1 1990 - 1992 | • | 1 1 | |||||||
1 PROJ:CENTKO RARA oeficientes OJ | 1 | 1 | |||||||
1 C. soc PAROQUIAL oe alfena | 1 total | 8000 | 15000 | 15000 | 15000 | »7000 | 100000 1 | ||
ICAP.SO O.E. | 15000 | 15000 | 15000 | »7000 | 92000 | ||||
1 1990 - 199» | 1 | ||||||||
1 PROfc:E0UlPAMfcNTUS e serviços PARA | 1 | ||||||||
1 10..JUS | 1 TüTAL | 1728969 | 11*6902 | 192*007 | 2038**3 | 837628 | 313600 | 88000 | 60775»9 |
ICAP.SO o.e. | 1603989 | 877902 | 128*807 | 2038**3 | 837628 | 313600 | 68000 | 70»»369 | |
1 CF: S030 SE: 1GFSS nproj: 263 | j | ||||||||
1 PROj:centro DIA SANTA CASA OA | 1 | ||||||||
1 MIScRICOROIA DE alandroal | 1 total | 75788 | 10000 | 37000 | 122768 | ||||
1 1988 - 1990 1 PROJ:LAR E CENTkU OE 31A DA SANTA 1 casa DA misericórdia oe almeida 1 19tj8 - 1991 1 PROj:recolhimentos da capital 1 ENCARNACAJ - lisboa 1 198b - 1993 1 PROJ.-LAR OE odivelas 1 19B8 - 1990 1 pkoj:CASA OE SANTA tecla-apelacao 1 - loures 1 1988 - 1991 1 PROj:lar sousa freire"silvares -1 STa casa OA misericuroia oe lousa 1 1987 - 1991 1 proj:0 lar 00 comercio 1 leca 00 bailio 1 1988 - 1992 1 proj:hospitais menores-sta casa 1 oa misericoroia 00 porto 1 1987 - 1991 1 pruj:la* monte jus burGwS i paranhos - porto 1 1988 - 1993 1 PROJ-.LAR na ZONA DO outeiro 00 1 LINHO - ST a. DA MISERICOROIA 1 OE «ALONGO 1 19o7 - 1990 1 PROj:LAR DE SANTA isabel 1 MAFAMUOE 1 1987 - 1990 1 PKOj:CENTriO 01A JA santa 1 MISERICÓRDIA OE melgaço 1 1988 - 1990 1 PROJlCENTRO OE OIA DA associação 1 OE iJLlOARIcOAUE SOCIAL Ok FAJJEi 1 !9o7 - 1991 1 pkoj:LAR ê centro OE DIA OA 1 FUNDAÇÃO LUIS BERNARDO OE ALHcIU' 1 MACIEIRA Ot CAMBRA 1 1987 - 1993 1 Phjj:LAR é CENTRj Dc DIA OA iTA. 1 CASA DA MISEkICURDIA DE AVIS 1 1987 - 1992 1 PROJ:LAR E centro Dm STA. CASA 1 MISEHIC.kdia OA MAIA 1 1987 - 1993 1 PKCU:CENTKO UE UIA 00 CENTRO 1 PARCOUIAL DA PAMPILHOSA 1 1987 - 1990 | ICAP.SO o.e. 1 total ICAP.so o.E. 1 total icap.so o.e. 1 total icap.so o.e. 1 total icap.so o.e. 1 total icap.so o.e. 1 total icap.so o.e. 1 total ICAP.SO o.e. 1 total icap.SO O.E. 1 TOTAL ICAP.so o.E. 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 TOTAL kap.SO O.e. 1 TOTAL ICAP.SO O.k. 1 TüTAL ICAP.SO O.S 1 TOTAL ICAP.SO o.t 1 TOTAL ICAP.SO O.E | 7s7b8 362so 36250 2373* 1 2273* ! »1138 1 »1138 1 106553 1 106553 1 69600 1 69600 1 60500 1 60500 1 »5000 1 »5000 1 191572 1 191572 1 58500 1 58500 1 63750 1 83750 1 106800 1 96800 1 3200 1 3200 1 9000 1 9000 1 1*980 1 1*9 80 1 16000 1 16000 1 7700 1 7700 | 10000 10000 10000 10000 »sooo 10000 12000 12000 1s000 1s0o0 8000 8000 20000 20000 12000 12000 14000 1»000 20000 20000 3000 3000 5000 SOOO 25000 5000 5000 5000 2500 2500 | 37000 10000 10000 5000 1s000 70000 12000 15000 9000 25000 16000 16000 7000 7000 3000 3000 2000 2000 17S00 17S00 1*000 1800 1800 | 7000 7000 10000 10000 10000 10000 6000 6000 10000 10000 sooo 5000 30000 30000 »000 *000 5000 5000 12500 12500 15000 15000 | 10000 10000 10000 10000 30000 30000 5000 5 000 1000 1000 15000 15000 | 10000 10000 60000 60000 SOOO 5000 »000 »ooo | 122788 63250 63250 6873* 5273* 101136 *1138 196553 116553 99600 87600 110500 9ss00 67000 5 8000 3s6s72 331572 86s00 70500 113750 97750 133800 123800 13200 13200 31000 31000 709 90 509 80 70000 5 5000 12000 12000 |
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2-(161)
BINISTERIO 00 EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EN CONTOS
1 OESIGNACAO | PROGRAMAÇÃO (INOICATIVAI oa EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO p1ddac | 1 CREOITO 1 1 GLOBAL 1 _1 n un.ig i | ||||||
ATE 31/12/86 | 1 1989 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1 1992 1 1993 1 | anos SEGUINT | 1 A vu1ak 1 IN.4 ART.121 •ilei 40/83 1 | ||
1 PAOJlCENTRO OE OIA 00 CENTRO 1 APOIO SOCIAL OE MOSELOS/FEIRA 1 1987 - 1991 | 1 TOTAL icap.SO O.E. | 3700 3700 | 2000 2000 | 3000 3000 | 4000 4000 | 12700 1 12700 1 | ||
1 PROJUAR E CENTKO OE oia OA sta 1 casa OA NISERICOROIA DE CASTELO 1 DE PAIVA 1 1987 - 1991 | 1 total ICAP.SO O.E. | 13700 13700 | 5000 5000 | 4000 4000 | 5000 5000 | 27700 1 27700 1 | ||
1 PROJILAR E CENTRO OE dia OLÍVIA E 1 FLORINDU coutinho - CORTEGAÇA 1 1967 - 1991 | 1 TOTAL icap.50 O.E. | 16000 16000 | 4000 4000 | 4000 4000 | 6000 6000 | 30000 1 30000 1 | ||
1 proj-.lar UE 100sos DA sta. casa 1 DA HISEKICDRUIA DE CEPAES 1 1989 - 1992 | 1 TOTAL icap.50 O.E. | 7607 7607 | 1026? 1026? | 11780 11780 | 5033 5033 | 34687 1 36687 1 | ||
1 PkUJILAR casa DE santa HARTA 1 1987 - 1991 | 1 TUTAL icap.so O.E. | 99400 83000 | 33329 33329 | 37971 37971 | 29300 29300 | 200000 1 I33o00 1 | ||
1 PROJlCENTRD OE uia AUGUSTO gil -1 GUARDA 1 1967 - 1991 | 1 total icap.so D.E. | 2 2000 22000 | i2s00 12500 | 5000 5000 | 5000 5000 | 44500 1 44500 1 | ||
1 proj:CENTHO OE oia s. mamede OE 1 infesta 1 1967 - 1940 | 1 total icap.50 O.E. | 15000 15000 | 10000 10000 | 6000 | 31000 1 25000 1 | |||
1 PRoJiCENTrO Dc DIA Ou CENTRu 1 CULTURAL e RECREATIVO DO puutena 1 vilarinho DO bairro 1 iv68 - 1992 | 1 TuTAL icap.so O.E. | 1000 1000 | 1000 1000 | 1000 100u | 2500 2500 | 3000 3000 | 8500 1 8500 1 | |
1 PROj:centro UE oia 00 centro 1 parlou 1A L UE S. jorge 1 1967 - 1441 | 1 total icap.so O.E. | 3000 3000 | 1500 1500 | 230u 2500 | 4000 4000 | 11000 1 11000 1 | ||
1 PROJICcNTrO SOCIAL PARODUIAL DE 1 nossa SR A. UA NAZARÉ - gafanha 1 ca NAZARÉ 1 1987 - 1991 | 1 total ilap.sd O.E. | 7000 7000 | 4000 4000 | 1000 1000 | 2500 2500 | 14500 1 14s00 1 | ||
projicentro DE oia DO CENTRO PARJUUIAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 DE vent..sa 0. 8a14rú 1 19Ò7 - 1991 | 1 total ICAP.so O.E. | 3000 3000 | 2000 2000 | icuu 1000 | 2000 2u0o | 8000 1 8000 1 | ||
1 ProJILEnTkO UE olA 00 CcNTkw 1 SUCIAL oe CESAR 1487 - 1941 | 1 total icap.so O.E. | 5700 s700 | 2500 2su0 | 2D00 2000 | 3000 3000 | 13200 1 13200 1 | ||
PROJiC.Oc OlA oe AÇORES ASS McLHUA. cult. DESP.E RELRt DO conc. DE celurico OA beira 1486 - 1991 | 1 total icap.so O.E. | SOO soo | 1000 1000 | 2 000 2000 | 3000 3000 | 6500 1 6500 1 | ||
FrOJ:CENTR0 ue uia Oc vale DE RtS melhoramentos cultural oesport. e rECKc. CONC. CELQRICw DA beira 1937 - 1491 | 1 total icap.50 O.E. | 2500 2500 | 2500 2500 | 2000 2000 | 2000 2000 | 9000 1 9000 1 | ||
prúj-.centru UE uia UA liga Dos AMIGOS oe FIGUEIRÓ UA GRANJA 19d7 - 1491 | 1 total icap.so D.E. | 5250 5250 | 2000 2000 | 2000 2000 | 1000 1U00 | 10250 1 10250 1 | ||
PROj:centr0 Dc uia oa ASSOCIAÇÃO humanitária ui.S BUMBE 1 RtJS voluntários DE FOLGOSINHO 1987 - 1991 | 1 total icap.so O.E. | 1750 1750 | 1500 1500 | 2000 2000 | 3000 3000 | 8250 1 6250 1 | ||
pr0j:centr0 UE DIA OA ASSOCIAÇÃO Oc bENEF1cienc1a CULTURAL E recreativa DE McLo 1988 - 1991 | 1 total icap.sd O.E. | 1000 1000 | 1000 1000 | 2000 2000 | 3000 3000 | 7000 1 7000 1 | ||
proj:CENTRU OE dia OA liga DOS AMIGOS OE S. paio - GOUVEIA 1967 - 1991 | 1 total icap.so O.E. | 7 50 750 | 2000 2000 | 3000 3000 | 6000 6000 | 11750 1 11750 1 | ||
PROJlCENTRO OE dia DA COMISSÃO DE NELMuKAHENTll» UE FAMALICÃO OA SERRA I9d7 - 1991 | 1 TOTAL 1 icap.so O.E.I | 4600 4800 | 1250 1250 | 2000 2000 | 1000 1000 | 90 50 1 9050 1 | ||
PROJlCENTRO OE OIA OA LIGA dos AMIGOS DE POUSAOA - GUAROA 1987 - 1991 | 1 TOTAL 1 icap.so O.E.I | 3000 3000 | 1000 1000 | 2000 2000 | 4000 4000 | 10000 1 10000 1 |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 1
MINISTERIO DU cMPR cGU E SSuURANCA SOCIAL
VALORES FM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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18 DE OUTUBRO DE 1989
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MINISTÉRIO 00 EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EM CONTOS
1 OESIGNACAO | PROGRAMACAU IINOICATIVA) oa EXECUCAU FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC | 1 CREOITO 1 1 GLOBAL 1 1 a VOTAR 1 IN.4 ART.121 ILEI 40/83 1 | ||||||
ATE 31/12/88 | 1 1989 1 1 EX.PREY.1 | 1 1990 1 | 1 1941 1 | 1 1 1492 1 1993 1 | ANUS SEGUINT. | |||
1 PROJ:CENTRO OIA OA SANTA CASA DA 1 MISERICÓRDIA DO VIMEIRO 1 1986 • 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 4000 | 9000 9000 | 3000 3000 | 16000 1 12000 1 | |||
1 PROJICENTRO oe OlA DO CENTRO 1 PAROQUIAL 00 CARAPITO 1 AGUIAR OA BEIRA 1 1989 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1000 10D0 | ISOO 1500 | 4000 4000 | 6500 1 6500 1 | |||
1 PROJICENTRO OE DIA 00 CENTRO 1 PAKoOUlAL DE VILAR FORHoSU 1 1968 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | ZOOD | 2500 2500 | 2000 2000 | 2000 2000 | 8500 1 6500 1 | ||
1 PROJICENTRO OE DIA OA ASSOCIAÇÃO 1 LAGEOSENSE - LAGEOSA 00 MONDEGO 1 1986 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 500 | 500 500 | 2000 2000 | SOOO 5000 | 6000 1 7500 1 | ||
1 PROJICENTRO de dia UA ASS0ClACA„ 1 OE PRÚMJCAO SOCIAL CULTURAL 1 DESPORTIVA DE FORNOS oe ALGODRES 1 1989 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2U00 2000 | 3000 3000 | 7000 7000 | 12000 1 12000 1 | |||
1 PROJICENTRO DE DIA OE ARCOZELO OA 1 SERRA - GOUVEIA 1 1966 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 1000 | 1000 1000 | 1000 1000 | 2000 2000 | SOOO 1 4000 1 | ||
1 PROJICENTRO OE OIA DE CATIVELOS 1 ASSOCIAÇÃO oe BENEFICÊNCIA 1 POPULAR ue GUUVE1A 1 1966 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 500 | 500 sou | 2000 2000 | 4000 4000 | 7000 1 6500 1 | ||
1 PROJICENTRO DE UIA DA sta CASA DA 1 MISERICÓRDIA DE MANTEIGAS 1 1989 - 1991 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 15j0 1500 | 2000 2u00 | 3000 3000 | 6500 1 6600 1 | |||
1 PROJiCENTRO de OIA OU CENTRO I PARuJUlAL de LAGEUSA OA «AIA 1 SABUGAL I l9oa - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2500 | 2000 2000 | ^000 2000 | 30u0 3000 | 9500 1 7000 1 | ||
1 PROJICENTRO SOCIAL PAROQUIAL OE 1 ALFJRNELOS - AMADURA | 1966 - 1493 | 1 TUTAL icap.SO U.e. | lOUOO | 15000 | 19000 | 42000 42u00 | 42000 4 30u0 42000 43d0u | 171000 1 127000 1 | |
1 PRUjlCENTRU DE bem estar SOCIAL 1 Dc MINOc 1 1v3t - 14vi | 1 TUTAL ICAP.50 Q.b. | 1500 1s00 | 50u0 5000 | 5000 5 000 | 3500 3500 | 15000 1 15000 1 | ||
1 ProJiCEnTRg de olA Dl CtNTR-. 1 SOCIAL PAROUuIAL Dfc EREIRA 1 cartaau 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SU O.k. | 1000 | 6000 6000 | 7000 7000 | 3000 3000 | 17000 1 16000 1 | ||
1 PRUJILAR e CENTRU DE DIA OA STA. 1 LAJA OA NllcRIC.roia OA gòlega 1 1966 - 1991 | 1 total ICAP.50 O.E. | 4000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 11000 11000 | 35000 1 31000 1 | ||
1 PROJILAR UE idosos UA STA. CASA 1 CA «ISERICUAUIA ue SALVATERRA de 1 MAGuS 1 1466 - 1941 | 1 TCTAL ICAP.SO O.e. | 5000 | 8000 6000 | 6000 8000 | 15000 15000 | 36000 1 31000 1 | ||
1 PRojilAr e CcnTrU Oc DIA UA STA. 1 CASA UA MISERICUROIA OU SAROOAL 1 19do - 1991 | 1 TUTAL ICAP.SO o.E.I | ¿000 | 30000 | 14U00 14U00 | 26000 26000 | 72000 1 40000 1 | ||
1 PROJILAR OE IOUSOS OA SANTA CASA i oa mijEricuruia de ponte de lima 1 1989 - 1992 | 1 TUTAL ICAP.50 O.E. | 20000 20000 | 3000d 30000 | 30000 30000 | 10000 10000 | 90000 1 900dd 1 | ||
1 PROJILAR c CENTRO OE UIA DO 1 CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE 1 BOTICAS 1 196« - 1491 | 1 TOTAL 1 icap.SO O.E.1 | 9000 9000 | 19000 19000 | 41120 41120 | 69120 1 69120 1 | |||
1 PRUJICENTRO Oc DIA DU PATHUNATU 1 oe STO ANTONIO - SABROSA 1 19b6 - 1990 | 1 TOTAL 1 CAP.SO O.E.1 | 4000 | 9231 9231 | 9967 9967 | 23198 1 19198 1 | |||
1 PROJICENTRO OE UIA 00 CENTRO 1 SOCIAL PAROQUIAL DA CUMIEIRA 1 SANTA MARTA OE PENAGUIÃO 1 1989 - 1991 | 1 TOTAL 1 cap.SO O.E.I | 4000 4000 | 2000 2000 | 4440 4440 | 10460 1 10460 1 | |||
PROJICENTRO DE DIA 00 CENTRO 1 SOCIAL PAROQUIAL OE CARRAZEOO OE 1 MONTENEGRO - VALPACUS 1 1969 - 1991 | TOTAL 1 cap.so a.E.i | 4000 4000 | 2000 2000 | 4440 4440 | 10440 1 10440 1 |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"IMSIUI-. OU E.NPRc'Gu t StGURANCA jUCiAl
VALORES CM CONTOS
OESIGNACAÜ | PROGRAMAÇÃO (indicativa» da cXECUCA^ FlNANCtlRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PI OUac | 1 CRtOITo 1 global 1 a vutar IN.4 ART.12 ILEI 40/83 | |||||||
13 | ATt 1 1/12/88 1 | 1984 1 EX.PRtV.I | 1 1940 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | ||
PRUJILAR fc CENTRO OE DIA OA STA. CASA OA MISERICÓRDIA DE VILA PUULA DE AGUIAR 1969 - IV91 | TUTAL 1 LAP.50 U.t.l | 9000 4u0u | 14000 14000 | 41120 41120 | 69120 69120 | ||||
PRUJILAR c centro Dc DIA oa sta. LASA DA MIStRICUROIA OE GAVIÃO 19B7 - 1994 | TUTAL 1 CAP.50 O.e.1 | 10000 10000 | 4500 4500 | 35000 350uo | 2sudú 25000 | 25000 2 5000 | 10000 10000 | 109s00 109s00 | |
PROJ-.LAR OE IOOSOS -AS NOSSAS LARtlRA.." LAHEGo 1987 - 1492 | TOTAL 1 CAP.50 O.E.1 | 3338 3336 | 12100 1210d | 10000 10000 | 16364 16564 | 3120U 31200 | 73200 73200 | ||
PROJILAR METODISTA OA TERCEIRA IDADE -CENTRO SOCIAL DO DISTRITO OE AVEIRO 1989 - 199Ü | total 1 CAP.50 O.E.I | 2500 2600 | 2500 2300 | SOOO 5000 | |||||
projicentro de dia - centro de formação £ cultura oa costa oo valado - aveiro 1989 - 1992 | total 1 CAP.50 O.E.I | 1000 1000 | 3000 3000 | 3000 3000 | 4000 4000 | 11000 11000 | |||
PROJICENTRO DE DIA DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ESTARREJA 1989 - 1992 | TUI AL 1 CAP.50 U.E.1 | 1U00 1000 | 4000 4000 | 6000 4000 | 4000 4000 | 13000 13000 | |||
PROJICENTRO OE DIA - CENTRO PAROQUIAL E SOCIAL OE STA MARINHA AVANCA - ESTARREJA 1989 - 1992 -. | TOTAL 1 CAP.50 o.E.I | 1000 1000 | 4000 4000 | 4000 4000 | 3000 3000 | 12000 12000 | |||
PROJICENTRO DE OlA - COMISSÃO DE MELHORAMENTOS OE AZEMÉIS 0. AZEMÉIS 1989 - 1992 | TOTAL 1 CAP.50 O.E.I | 2000 2000 | 2000 2000 | 4000 4000 | 1000 1000 | 9000 9000 | |||
PROJILAR OE IOOSOS - CENTRO SOCIAL E PARUOUIAL OE S. MIGUEL 0. AZEMÉIS 1989 - 1991 | 1 TOTAL 1 [CAP.50 O.E.I | 2000 2000 | 4000 4000 | SOOO SOOO | 11000 11000 | ||||
PROJICENTRO OE DIA DA SA. IOAOE 1 S. ROQUE - 0. AZEMÉIS I 1989 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 2000 2000 | 3000 3000 | 4000 4000 | 3000 3000 | 12000 12000 | |||
1 PROJICENTRO DE OlA - ASSOCIAÇÃO 1 DE benef1c1encIA DE BUSTOS -1 ULIVEIRA DU bairro 1 1989 - 1442 | 1 TOTAL 1 icap.SO O.E. 1 | SOO SOO | 2000 2000 | ' 4000 4000 | 3 SOO 3500 | 10000 10000 | |||
1 PROJICENTRU DE OIA - LAR 1 PAROQUIAL OE SANTA HARIA OE 1 VÁLEGA - OVAR 1 1989 - 1992 | 1 total 1 ICAP.SO O.E.I | 1000 1000 | 3000 3000 | 4D00 4000 | 4000 4000 | 12000 12000 | |||
1 PROJICENTRO OE DIA - CENTRO OE 1 ASSISTÊNCIA social A 3A. idaoe E 1 INFÂNCIA DE SANGUEDO - ST.M.FEIRA ) 1989 - 1990 | 1 total 1 icap.SO O.E.I | 2000 2000 | 1000 100U | 3000 3000 | |||||
1 PROJILAR e CENTRO DE OIA-FUNOACAO 1 COHENDAUUR JOAQUIM DE SA COUTO 1 S.PAto DE üLEIKoS - STA.M.feira 1 1989 - 199} | 1 total 1 icap.SO O.t.l | 3000 3000 | 8700 8700 | 12000 12000 | 14000 14000 | 14000 14000 | 51700 51700 | ||
1 projilar òt idosos - SANTA CASA 1 oa «ISEKICUROIA DE vagos 1 19d9 - 1492 | 1 total 1 icap.SO O.E.1 | _ 2000 2000 | 2000 2000 | 5000 5000 | 6000 6000 | 15000 15000 | |||
1 PROJILAR t centro OE OIA - CENTRO 1 social E ÚEM estar Dfc uUCA 1 vagos 1 1909-- 1991 | 1 total 1 icap.SO C.E.I | 20uo 2000 | 1000 1000 | 4000 4000 | 7000 7000 | ||||
1 PROJILAR c CENTRO Ot OIA - SANTA 1 casa oa MISERICÓRDIA OE VALE OE 1 cambra 1 19Ò9 - 1993 | 1 total 1 icap.so u.c.1 | 3000 3000 | 9000 9000 | 11000 11000 | 11000 11000 | 6000 8000 | 42000 42000 | ||
1 PROJILAR lO-GoS UA santa CASA OA 1 MIScRICurOIa DE dARCELUS 1 19o9 - 1990 | 1 tutal 1 icap.SO O.E. 1 | 30475 30475 | 21205 21205 | 51680 51680 | |||||
1 PROJILAR OE IUOSOS DA SANTA CASA 1 ua NlàtRÍCURDIA Ot ALFANUtGA OA 1 FE 1 I9a6 - 1990 | 1 total 1 icap.SO O.E.I | 36800 38800 | 15000 1suo0 | 3000 5000 | 56800 58800 | ||||
1 PROJICENTRO Dc UIA Dt QUINTELA Ot 1 LAMPACAS - oRrGANCA 1 1489 - IV90 | 1 total 1 icap.so O.E.i | 1000 1000 | 2000 2000 | 3000 3000 |
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MINISTÉRIO 00 EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EM CONTOS
DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO 1 INDICATIVA! OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE 1 CREDITO PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PIOOAC 1 GLOBAL | ||||
ATE 31/12/88 | 1 1989 1 1 EK.PREV.I | 1 1990 1 | 1 1 1 ANUS IN.A ART. 12 1991 1 1992 | 1993 1 SEGUINT.|LEI AO/83 | ||
PROJICENTRO OE DIA DA ASSOCIAÇÃO SOCORROS MÚTUOS OOS ARTISTAS DE BRAGANÇA 1988 - 1990 | 1 TOTAl ICAP.SO O.E. | 3000 | 1000 1000 | 3000 3000 | 7000 AOOO |
PROJILAR DE IDOSOS OA SANTA CASA OA MISERICOKOIA OE CARRAZEOA OE ANSIÃES 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | S068S 50685 | 7000 7000 | SOOO SOOO | 62685 62685 |
PROJICENTRO DE DIA OE PONTELONGA CARRAZEDA OE ANSIÃES 1989 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | ISOO 1S00 | 2 SOO 2 500 | AOOO 6000 | |
PROJICENTRO OE DIA DE MOGO DE ANSIÃES - CARRAZEOA DE ANSIÃES 1989 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | ISOO ISOO | 2500 2500 | «000 AOOO | |
PAOJlCENTUO D£ ola 06 POMBAL OE ANSIÃES - CARRAZEDA OE ANSIÃES 1989 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1000 , IODO | 1000 1000 | 2000 2000 1 | |
PROJICENTRO OE DIA DE FORNOS FREIXU OE ESPADA A CINTA 1989 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SD O.E. | IODO 1000 | 2000 2000 | 3000 3000 | |
PROJICENTRO OE DIA DE LAGUACA FREIXO DE ESPAOA A CINTA 1989 - 1990 | 1 TOTAL CAP.SO O.E. | ISOO isau | 2500 2500 | AOOO AOOO 1 | |
PROJICENTRO Oc OlA DE GRUO MACEDO DE CAVALEIROS 19o« - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1000 1000 | 2000 2000 | 3000 3000 | |
PROJICENTRO DE OIA DE PICOTE MIRANDA DO OoURL 1969 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | ISOO ISOO | 2500 2500 | AOOO AOOO | |
PROJICENTRO OE OlA OE TORRE DE MONCORVO L989 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 90U0 9000 | 4 000 4000 | 5000 16000 5000 16000 | |
PROJILAR DE IOOSOS DA STA. CASA DA MISERICÓRDIA UE VILA FLOR 1987 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 31000 3 1000 | 15000 1SOO0 | SCOO SOOO | 51000 51000 |
PROJICENTRO Uê UIA DE STA. CoMBA UA VILARICA - VILA FLOR 1989 - 1990 | 1 TOTAL CAP.SO O.E. | 2000 2000 | 2500 2500 | 6500 ♦ 500 | |
PROJICENTRO DE DIA OE VALTORNO VILA FLUR 1969 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | ISOO ISOO | 2500 2500 | AOOO «000 | |
PROJICENTRO OE UIA OE PINELO VIMIOSO 1969 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1000 1000 | 2000 2000 | 3000 3000 | |
PRUJiCENTRU OE ASSISTÊNCIA SUCIAI OA SANTA CASA DA H1SERIC0R0IA OE 10 ANHA-A-NU VA 1988 - 1990 | TOTAL CAP.SO Ú.E. | 10000 10000 | ISOOO | 9000 9000 | 3*000 19000 |
PROJICENTRO CULTURAL DE BEM ESTAR SOCIAL DA ZEBREIRA 1989 - 1990 | TOTAL CAP.SO O.E. | 1000 | 2500 2500 | 3500 2500 | |
PROJICENTRO SOCIAL PAORE TONAS OE AQUINO VAZ OE AZEVEDO - ORVALHO uLEIRoS 1989 - 1992 | TOTAL CAP.SO O.E. | 2000 | AOOO 6000 | 5000 3000 16000 SOOO 3000 16000 | |
PRUJIASSOCIACAO PRU-8ENEFICENCIA E PROGRESSO OE ALTE - LOULÉ 1969 - 1990 | TOTAL CAP.SO O.E. | 10000 10000 | 18000 | 28000 10000 | |
PROJILAR OE IOOSOS OA STA. CASA DA MISERICÓRDIA OE AGUIAR OA BEIRA 1969 - 1992 | TOTAl CAP.SO O.E. | 2000 2000 | 8000 8000 | 15000 12000 37000 15000 12000 37000 | |
PROJICENTRO OE DIA OE MATA OE LOBOS - FIGUEIRA OE C. RODRIGO 1969 - 1991 | TOTAL CAP.SO O.E. | 2500 2500 | 1000 1000 | 2000 5500 2000 5500 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
NINISTcRIo DJ EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES tH CUNTOS
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MINISTERIO 00 EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EN CONTOS
1 DMlUhltin | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUCAU FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC | 1 CREDITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR IN.A art.12 ilei 40/83 | |||||
1 w^4#4w*VMW4NU | ATE 31/12/88 | 1 1989 | 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1 1 1 1491 1 1992 1 1993 1 | anos SEGUINT. | ||
1 PROJILAR DE IDOSOS OA STA. CASA 1 OA MISERICOROIA OE CAMPO MAIOR 1 1908 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 10000 10000 | 33000 | 17500 17500 | 17500 10000 17500 10000 | 40000 5 5000 | |
1 PROJILAR E CENTrU OE OlA DJ 1 CENTRO SOCIAL PAORE RAMOS 1 MATOSINHOS 1 1989 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 10000 10000 | 10000 | 10000 10000 | 30000 20000 I | ||
1 PROJILAR OE lOOSUS OA STA. CASA 1 DA HISERICUROIA Do CARTAXO 1969 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 4000 4000 | 7000 7000 | IAOOO 14000 | 25000 25000 1 | ||
1 PROJUAA 06 lOOSUS DA STA. CASA DA MISERICÓRDIA DA CHAMUSCA 1967 - 1991 | 1 TUTAL icap.SO O.c. | 16000 16000 | 6000 6000 | 8000 8000 | 10000 10000 | 42000 42000 1 | |
1 projiLAr E CENTro Ot DIA OA sta 1 casa da MISERICÓRDIA OE FERREIRA i do uiení 1 1969 - 1991 | 1 total ICAP.SO O.E. | 2000 2000 | OOOO 0000 | 6000 6000 | 14000 14000 | ||
1 PRGJ:iAR E CENTRO OE OlA 00 1 centr.. ParOLUIAL Ot bem tjTAR 1 SOCIAL de riu MAIOR 1 19o9 - 1492 | 1 total icap.SO O.E. | 2s0u0 | 1-000 uooo | 20000 8uo0 2000u 8ú0u | 67000 1 42000 | ||
1 projilar rES10tNCIAL DO GUAL01M 1 centro social INTcRPARDJUIAL UE i JANTAREM 1 1967 - 1990 | 1 TUTAL icap.SO U.E. | 14000 iaooo | sooo sooo | 3 dou 300u | 22000 22000 1 | ||
1 PrOJiCE.TAU Ot G1A Ot ALEM ua 1 ribeira - ToMAR 1 1989 - 1V91 | 1 TUTAL icap.SU O.E. | 2000 20uo | 5000 5000 | 5000 souu | 12000 1200c 1 | ||
1 projicentro de uia ut buleiros 1 Fátima i 19t>9 - 199i | 1 total icap.so O.E. | 200c 2u00 | TOOU 700o | 6000 ouuo | 15000 15000 1 | ||
1 projilar E CENTRO DE dia OA sta 1 casa DA MISERICÓRDIA 00 BARREIRO I 1909 - 1991 | 1 total icap.SU O.E. | 1sjuu 1s000 | AOCOO 4u00u | 300u0 SOOOO | 105000 105000 | ||
?»0J:lentru OlA Uo centro social farouuial PAoRt AjILIQ Mc.'.UcS cARRt:R . 19d4 - 1990 | 1 total icap.so U.c. | 8000 8uò0 | HuOÓ 11u0u | 19000 19000 | |||
PrôJiCENTRO OlA Jê -ARlLM.j 1 SR Ai.CES - santa lasa oa MIScRICURUIA 00 MONTIJO 196o - 1990 | 1 tutal icap.SO U.e. | OOOC oOOO | 12000 12000 | loSO 16su | 19650 198S0 1 | ||
> PRUJ-.CENTrC Dc dia DA sta. casa UA m1..e. iCoroI A ue palmela 19o9 - 149u | 1 tutal icap.SO U.E. | 7s00 7s00 | UOOO 12000 | 19500 19500 1 | |||
PRUj:CEi»T«ú Cc uia su CcNTRO soc paruJUIAL Dc pinhal novo palmela !9o5 - 1493 | 1 total icap.SU O.E. | 4000 4oU0 | 15000 15000 | 24000 24600 | |||
prujilentru Di» oa CAiA Ol. p.vu Dt S. 0JM1NGCS UA serra !9oí - 1940 | 1 total icap.SU O.c. | 8000 8000 | ¿500 2500 | 10500 10500 | |||
PRUJiCEmTRO oe apoio A 3A. i0a0e cat1 - ScTUoAL 1907 - 1991 | 1 total icap.SO O.e. | 30200 30200 | 20000 20000 | 3s000 35000 | 20000 20000 | 106200 105200 | |
projilar RESIDENCIAL - eXTENSAO UO CENTRO OE APOIO A 3A. IDADE SETÚBAL 1989 - 1990 | 1 total icap.SU O.E. | 10000 10000 | SOO SOO | 10500 10500 | |||
projilar soares PEREIRA - SANTA casa DA MIStRICDRDIA DE ARCOS Ot VALOEVEZ 1989 - 1492 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 10000 10000 | 20000 20000 | 30000 10000 30000 10000 | 70000 70000 | ||
PROJILAR OE IDOSOS OA SERRA OE castro DAIRE 1989 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | saoo S800 | 10400 10400 | 11800 11800 | 28000 28000 | ||
PROJi CENTRO OE DIA OU CENTRO PAROQUIAL Ot SANTIAGO OE CASSURRAES - MANGUALDE 1969 - 1v91 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2500 2S00 | SOOO SOOO | 11060 11060 | 18560 18s60 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EM CONTOS
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HIN1STERIU 00 EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EM CONTOS
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MINISTER !.. ÜU CNPrcGo t iCGURANLA SCC.rL
VALORES EM COvTOS
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MINISTERIO 00 EMPREGO [ SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EM CONTOS
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
Mi.vlSTERl'. cHPheGo t ScGURANlA social
VALORES t" CONTOS
OESIGNACAU | PROGRAMAÇÃO I1N0ILAT1VAI OA ÉXECUCAl. FINANCEIRA DE PRUGRAMAS E PROJECTOS ItCLUIJUS NO PIOOAC | 1 CAeCITU 1 GLOBAL 1 A VCTAR IN.4 ART.12 ILEI 40/83 | |||||||
ATE 31/12/68 | 1 1934 1 1 EX.PRtV.I | 1 1990 1 | '1 1491 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANUS SEGUINT. | |||
PAUJICE.NTRO Dê DIA DO CENTkO CULTURAL c RtoRfAT. 00 alSCAlNHU--CoRULHc 1990 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.e.l | IUO0 1000 | sooo 5000 | 600G 6000 | 12000 12000 | ||||
ProJiCêNTrõ Oh U1A c AP..U DOMICILIÁRIO DO CENTRO PARUUUIAL BEM ESTAR S. UE CHÃOS - F.2E2tRc 1990 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.e.1 | 1000 1000 | 5000 5000 | 0000 6000 | 12000 12000 | ||||
PROJlCENTRO DE OIA E APOIU DOM.DA STA. LÁjA DA MUErILoRDI A Oé CARDIGOS - MACAO 1990 - 1992 | 1 TOTAL Ol ICAP.50 U.E.1 | 1000 1000 | SOOO 5000 | 4000 4000 | 10000 10000 | ||||
PROJlCENTRO UE DIA OE VALES STA. CASA OA MISERICÓRDIA DE CARUIÚLS - MACAU 1990 - 1490 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 3000 3000 | 3000 3000 | ||||||
PRoJiCEnTkU OE DIA E UE APOlo UOMICIL. 00 CENTRU DE BEM ESTAR SOCIAL UE GLORIA 00 RIBATEJO 1990 - 199U | 1 TOTAL 1 ICAP.30 O.E. 1 | 3000 3000 | 3000 3000 | ||||||
PROJ ICENTRQ DE UIA c Ot APOIO OUMlCIL. DO CENTRU DE BéH ESTAR SOCIAL OE MUGE - SALV. SE MAGOS 1990 - 1992 | 1 TUTAL 1 ICAP.30 O.E.I | lOOU 1000 | SOOO 5000 | 6000 6000 | 12000 12000 | ||||
'. PROJ:LAR c CENTRO DE DIA DA SANTA 1 CASA OA MISERICÓRDIA OE PERNES SANTARÉM 1990 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 2000 2000 | 2000 2000 | ||||||
PROJilAR E CEnThu OE DIA £ APJIu 1 DOM. 00 CENTRO DE ASSISTÊNCIA OE 1 TOMAR 1990 - 1993 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 5000 sooo | 10000 10000 | 10000 10000 | 5000 5000 | 30000 30000 | |||
PROJILAR t CENTRO OE OIA OA STA 1 CASA OA NIStKICüROIA DE TURRES 1 NOVAS 1 1990 - 1993 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 5000 SOOO | 10000 10000 | 7500 7500 | 2500 2500 | 25000 25000 | |||
1 PROJIC. DE DIA DA BROGUEIRA OA 1 STA. C. OA MIS. OE TORRES NOVAS 1 1990 - 1991 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 2000 2000 | 5000 5000 | 7000 7000 | |||||
1 PROJIC. OE DIA E APOIO OOM. 00 1 CENTRO S. DE SAT. EUFEMIA 1 CHANCELARIA - TURRES NOVAS 1 1990 - 1991 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 4000 4000 | 6000 6000 | 10000 10000 | |||||
1 PROJIC. OE DIA E APOIO DUM. DG 1 CENTRO PAROQUIAL OE ASSISTÊNCIA 1 OE PEORUGAO - TORRES NOVAS 1 1990 - 1992 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. 1 | 1000 1000 | 5000 5000 | 6000 6000 | 12000 12000 | ||||
1 PROJIC. Ot OIA £ APOIO OOM. DA 1 21BREIRA - TURRES NOVAS 1 1990 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. | 1000 1000 | SOOO 5000 | 6000 6000 | 12000 12000 | ||||
1 PROJILAR OA STA. CASA OA MISERIC 1 NOVA OA BARQUINHA 1 1990 - 1490 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1000 1000 | 1000 1000 | ||||||
1 PRUJIC. DE DIA t APUIO OU C. OE 1 APOIO A INF. E 3. IDAOE OE 1 CAXARIAS 1 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 3000 3000 | SOOO 5000 | SOOO 5000 | 13000 13000 | ||||
1 PROJILAR. C. DE OIA E APOIO DOM 1 00 C. PARüQUIAL B.E.S. De ESPITE 1 V. N. OUREM / 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 3000 3000 | 7500 7500 | 5000 SOOO | issoa 15S00 | ||||
1 PROJlCENTRO DE DIA OA CASA UO 1 POVO DE CANHA 1 1990 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 10000 10000 | 10000 10000 | ||||||
1 PROJICENTRU OE UIA DA ASSOCIACAU 1 DE SOCORROS MÚTUOS OE SETÚBAL 1 1990 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1S000 15000 | 7500 7500 | 22500 22500 | |||||
1 PROJlCENTRO OE DIA DO CENTRO 1 SOCIAL PAR. DE S. MARTINHU OA 1 GANDRA - PONTE OE LIMA 1 1940 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1UO0O 10000 | SOOO 5000 | 15000 15000 | |||||
1 PROJlCENTRO Db DIA 00 GRUPO 1 RECREATIVO CULTURAL DESPORTIVO I OE FAVAIOS 1 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1000 1000 | 9600 9600 | 3320 3320 | 13920 13920 |
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MINISTERIO Ou EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES En CONTOS
1 designação | programação iindicativai oa execução financeira OE programas E projectos incluidos no piooac | 1 creoitu 1 global 1 a votar in.4 ART.12 ilei 40/83 | |||||||
ate 31/12/86 | 1 1484 1 1 ex.PRtV.i | 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1993 1 | anos seguint. | |||
1 projilar e CEnTRU de dia OA s.c.m 1 oe nesao frio 1 1990 - 1991 | 1 total ICAP.so o.e. | 1563 1563 | 46117 46117 | 4 7660 4 7680 | |||||
1 PROJ: lAR b CtNTko ue dia DA s.c.n 1 00 peso DA regua 1 1940 - 1992 | 1 total icap.so u.e. | 1400 1400 | 480uo 4800u | 22120 22120 | 71320 71520 | ||||
1 proj:c£ntro de d1a, assoc 1 S.pedro oe CELEIR-S 1 1990 - 1992 | 1 tutal ICAP.so o.e. | 1000 1000 | 9600 9600 | 3320 3320 | 13420 13920 | ||||
1 PROj:CENTR0 DE dia 00 centro soc 1 na. sa. u6 LURDcS - vila pouca de 1 AGUIAR 1 1990 - 1991 | 1 tutal ICAP.SO o.E. | 1500 IsOO | 12420 12420 | 13920 13920 | |||||
1 PROj:LAk MORGADO 00 CRUZEIRO 1 STA. casa OA mis. oe mangualde 1 1990 - 1993 | 1 total icap.so o.c. | 4500 4 500 | 20000 20000 | 20000 20000 | 22700 2 2700 | 67200 67200 | |||
1 projilar oe idosos UA StA. casa 1 oa MIS'. DE lAkOUCA 1 1990 - 1993 | 1 tutal icap.so o.e. | 4500 4500 | 10000 10000 | 15000 15000 | 6900 8900 | 38400 38400 | |||
i sector: desporto e ocupacau dos 1 tempos livres | 1 total icap.so O.e. | 47660 24412 | 54276 59276 | 98012 946 52 | 47887 47867 | 16005 16005 | «000 4000 | 2000 2000 | 275040 248232 1 |
1 pr0g:centros oe actividades de 1 tempus livres paka crianças e 1 jovens 1 cf: t010 se: igfss nproj: 26 | 1 total icap.so o.k. | 4 7660 24412 | 59276 59276 | 98012 94652 | «7687 «7887 | 16005 16005 | 6000 4000 | 2000 2000 | 2 75040 248232 |
1 proj:centr0 de act1vid. de tempos 1 livres do centro social cultural 1 STO. aoriao - s. lazaro - draga 1 1989 - 1992 | 1 total ICAP.so o.e. | 2136 2136 | 2356 2338 | 3637 3637 | 505 505 | 8636 8636 | |||
1 PROj:centro oe actividades oe TEH 1 pos livres 00 grupo recreativo de 1 lameirinhas 1 1988 - 1991 | 1 total icap.so o.E. | 2s00 2s0o | 1000 1000 | 1000 1000 | 2000 2000 | 6500 6500 1 | |||
1 projicentro oe atl 00 centro 1 social parouuiano DE n.s. OA 1 victoria - porto 1 1988 - 1990 | 1 total icap.so o.E. | 6000 6000 | 3000 5000 | 2660 | 13660 1 11000 1 | ||||
1 paojicoionia balnear OE vila nova 1 OE minfuntes-sta. CASA OA 1 misericoroia oe odemira 1 1988 - 1990 | 1 total icap.SO o.E. | 2s000 10000 | 30000 30000 | 40000 40000 | 95000 1 80000 | ||||
1 proj:centro oe atl OA casa DO 1 povo OE cabeceiras oe basto 1 198» - 1990 | 1 total icap.so O.e. | 6360 5412 | 2440 2440 | 6931 6431 | 15731 14783 1 | ||||
1 projicentro oe activioades de 1 tempos livres de gouveia 1 1988 - 1991 | 1 total icap.SO O.e.I | 1000 | 1000 1000 | 5000 sooo | 5000 5000 | 12000 11000 | |||
1 projicentro oe actividades oe 1 tempus livres oa comissau OE 1 melhoramentos oa vela 1 1988 - 1991 | 1 total icap.so O.e.I | 1000 | 1000 1000 | 5 00 500 | 1000 1000 | 3600 2500 | |||
í projicentro de activioades oe 1 tempos livres - sala de acolhimentu OE pinhel 1988 - 1991 | 1 total 1 icap.so O.e.1 | 5500 | 3000 3000 | 2000 2000 | 3000 3000 | 13s00 1 6000 1 | |||
pruj.-centrj Oc actividades de tempos livres 00 centro social e PAROOUIAl oa cume ira 1989 - 1490 | 1 total 1 icap.so O.E.I | 8s0 8s0 | 1175 1175 | 2025 1 2025 1 | |||||
projicentro oe activio. de tempos livres Or, CENTRO social PAROOUIAl oe cAkRAZEDO montenegro 1989 - 1990 | 1 total 1 icap.so o.e.I | 650 850 | 117» 1175 | 2025 1 2025 1 | |||||
projicentro oe ATL OA s.c.m oe cún0e1xa-a-n0va 1969 - 1990 | 1 total 1 ICAP.so O.e.I | soou 5000 | sooo 5000 | 10000 1 10000 1 | |||||
prujicentru A.t.L. t CfcNTRU OE JUVENTUDE da guaroa 1909 - 1991 | 1 tutal 1 ICAP.so o.e.i | 1000 1000 | 1000 1000 | 2000 2000 | 4000 1 «000 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIO 00 ENRUECO b SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EM CONTOS
1 1 DESIGNAÇÃO 1 1 | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE 1 CREDITO 1 PROGRAMAS £ PROJECTOS INCLUIOUS NU PI00AC 1 GLOBAL 1 | |||||
ATE 1 1989 1 31/12/88 1 EA.PREV.I | 1 1 1990 1 1991 1 | 1992 1 | 1 ANOS IN.A ART.121 1943 1 SEGUINT.ILEI AO/63 1 | |||
1 PRUJ:JUN8.: - CENTRO OE ATL 00 1 CENTRO SOC. PAROQUIAL OE I PEDROSO 1 1989 - 19*0 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 KAP.50 O.b.l 1 1 | 2500 2500 | 700 | 3200 1 2600 1 | ||
1 PROj:CENTRO SOCIAL DA UNIÃO SOL 1 CRESCENTE OA MARATECA - PALMELA 1 1 1989 - 1990 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 1000 1000 | 9500 9500 | 10500 1 10600 1 | ||
1 PR0J:CENTRO DE ATL DO CP. DE 1 SANTIAGO OE CASSURRAES 1 MANGUALDE 1 1989 - 1991 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ILAP.50 O.E.1 1 1 | 2500 2500 | 110U 1100 | 6000 6000 | 9600 1 9600 1 | |
1 PRUJ: CE.íTRu Ò£ ATL Do J. InF I OE SANTA ANA - MEALHADA 1 1 1990 - 1993 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 1000 1000 | 2300 2500 | 2300 2500 | 1000 7000 1 1000 7000 1 | |
1 PROJ:CENTRO OE ATL DO GRUPO 1 ACCAO SOCIAL OE S. VICENTE DE 1 PEREIRA 1 1990 - 1993 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 1 1 | 1000 1000 | 3O00 3000 | 3000 3000 | 1000 8000 1 1000 8000 1 | |
1 PROj:CENTRO OE ATL DA ASSOCIAÇÃO 1 DE BEM ESTAR DE STA MARIA 1 DE LAMAS 1 1990 - 199A | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 1 1 1 1 | 2000 2000 | 2000 2000 | 2000 2000 | 2000 2000 10000 1 2000 2000 10000 1 | |
1 PROJ.-CENTAO DE ATL OU GRUPU 1 MARTIM OE FREITAS 1 1 19BB - 1990 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 500 500 | 963 963 | 1463 1 1463 1 | ||
1 PROUSCENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE 1 RIO CALOO 1 1990 - 1991 | f 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 1 1 1 I | 1930 1950 | 3250 3250 | 5200 1 5200 1 | ||
1 PROj:CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL S 1 MARTINHO DE POUSADA DE SARANAGOS 1 1 1990 - 1992 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 1000 1000 | 7000 7000 | 8000 6000 | 16000 1 16000 1 | |
I PROJIC. ATL OA COVA E GALA 1 1 1 1990 - 1990 1 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 1 1 1 1 | 3000 3000 | 3000 1 3000 1 | |||
1 PROJIA.T.L. CENTRO SOCIAL N. SRA 1 OA ESPERANÇA.- ABRANTES .1 1 1990 - 1991 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 1 1 | 2000 2000 | 5500 3300 | 7500 1 75D0 1 | ||
1 PROJIA.T.L. CENTRO ASSISTÊNCIA 1 SOCIAL DO EMTRUNCAMENTU 1 1 1990 - 1990 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 i | 1000 1000 | 1000 1 1000 1 | |||
1 PROJICENTRO DE A.T.L. 00 CENTRO 1 SOCIAL PAR STA. MARTA OE 1 PORTUIELJ 1 1990 - 1991 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 1 1 ■ 1 1 | 3000 3000 | 2000 2000 | 5000 1 5000 1 | ||
1 PKOJICENTRO UE a.T.L. 00 CENTRO 1 SOCIAL PAR. OE VILA FRANCA 1 1990 - 1490 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 1 1 | 1000 1000 | 1000 1 1000 1 | |||
1 SECTOR: INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E 1 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO | 1 TOTAL 1 ICAP.50 U.E.I | 1594 1594 | 35000 35000 | 70000 70000 | 106544 1 106544 1 | |
1 PROGlCAIACAU DE ESTRUTURAS LABUR 1 OE INV. na ARbA DA SEG.SAÚDE DOS 1 TRABALHADORES E AMBIENTE TRABALHO 1 CF: 8010 SE: OGHST NPRUJ: 1 | 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 _ i | 1594 1544 | 35000 35000 | 70000 70000 | 106644 1 10639* 1 | |
1 PROJ:INSTALAÇÕES LABORATORIAIS 1 PARA ENSAIOS DE É0U1PAMENTU OE 1 PROTECÇÃO INDIVIDUAL 1 1989 - 1*41 | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 1594 159* | 35000 33000 | 70000 70000 | 106644 1 106594 1 | |
1 SECTOR: lNFORMACAU CIENTIFICA £ 1 TÉCNICA | 1 TOTAL ILAP.50 O.E. | 2288« 22886 | 27000 27000 | 30000 30000 | 74866 1 74886 1 | |
1 PR0C:CR1ACA0 E IMPLEMENTAÇÃO DE 1 UM SISTEMA INTEGRADO OE ESTATIST 1 ADMINISTRATIVAS IS1PEAI 1 CF 1 8010 SE: DE NPROJ: l | 1 1 TOTAL ICAP.50 U.E. 1 * f | 22866 22866 | 27000 27000 | 30000 30000 | 74666 1 79886 1 | |
1 PROJIMARNUNUACAO P/FINS ESTATIS 1 OAS FONTES ADMINISTRATIVAS DAS 1 AREAS Du TRABALHA E EMPKEGU 1 1989 - 1991 FbOER 1 | 1 1 TOTAL ICAP.50 D.E. 1 1 | 22666 22686 | 2700O 27000 | 30000 30000 | 74866 1 79886 1 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
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NIMSTtklo UO cNPkÉGU E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EM CONTOS
designação | prúgramacau IIN01CATIVAI OA éXECUCAJ financeira OE programas E projectos incluidos NO PIODAC | 1 credito 1 GLOBAL | ||||||
ATE 31/12/88 | 1 1989 1 i EX.PReV.I | 1990 | 1 1V91 1 | 1992 | 1 1 1993 1 | ANUS IN.* ART.12 seguint.ILEI AO/83 | ||
sector: modernização oa AOMINIS TRACao PUDlICA | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | 2572612 31237 | 3809508 33700 | 37662 50 62600 | 1057684 562 SO | 28*550 28750 | 36000 | 26500 11553104 212337 |
PROg:inplehentacao DE UM SISTEMA RACIONAL DE SUPORTE AUS ESTUOOS 0E planeamentu CF: 8010 Sb: OEPE NPROJ: l | 1 ToTAL ICAP.SO u.e. | 17S00 17500 | 17500 17500 | 15000 15000 | 6500 6500 | 56500 56500 | ||
PROj:INPléNENTACAO UE um SISTENA racional DE suporte AUS ESTUOOS OE planeamento 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO J.E. | 17500 17500 | 17500 17500 | 15000 15000 | 6500 6500 | 56500 56500 | ||
PROG:instaiacues E apetrechamento DE serviços cf: S010 se: IGFSS NPROJ: 61 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 1106160 | 2***650 | 2515000 | 9864 34 | 245800 | 26000 | 16500 73*054* |
PROj:C0NSTRUCA0 OU EDIFIC10-SEOE I 00 CRSS OA GUAROA 1988 - 1990 | 1 total ICAP.SO O.E. | 183*98 | 1*0000 | 30000 | 353*48 | |||
PR0j:C0NSTRUCAO Oú EDIFICIO-SEDE 00 CRSS DE VILA REAL 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO u.E. | 2*011 | 106000 | loOOOO | 187834 | *7S8*5 | ||
PROJíconstrução 00 EDIFICIO-SEDE 00 CRSS Ut BEJA 1968- 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1*7031 | 312000 | 110000 | r | 564031 | ||
PROJ:construcao DO EDIFICIO -SEOE 00 CRSS OE V1 ANA 00 castelo 1968 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 177997 | 130000 | 5000 | 312497 | |||
PR0J:C0NSTRUCA0 00 EOIFICIO-SEOE 00 CRSS OE SANTAREN 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 51 | 80000 | 100000 | 372600 | 186300 | - | 738431 |
1 PROJ:CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE 00 CRSS DE BRAGA 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 198061 | 403835 | 330620 | 234000 | 1166316 | ||
PROJ:OBRAS de AUAPTACAO NC CRSS DE.AVÉUi: 1989 - 199U | 1 TOTAL ICAP.SO o.e. | 3000 | 1000 | 4000 | ||||
PR0JIA0U1SICA0 ue euuipamentu PARA CRSS OE AVEIRO 1989 - 1990 | 1 TUTAL ICAP.so o.t. | 7000 | 15 500 | 2 2500 | ||||
PkOj: AOUISKA-, de E'JUI PAHENTo PARA 0 CRSS DE BEJA 1989 - 149U | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2000 | 8*000 | 86000 | ||||
projiobras c equipamento para as CASAS 0<- POVu Oo DlsTklTo De BEJA 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.so o.e. | 11000 | 6000 | 6000 | 2 3000 | |||
PkOJ:SEkvICO LOCAL oe guimarães CRSS 8RAGA 1988 - 1V90 | 1 TOTAL ICAP.so o.e. | 9296 | 10458 | 4500 | 2425* | |||
pk0j:„8raj de adaptação e ampliação nu crss braga 1989 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO U.e. | 3000 | 2U00 | 5000 | ||||
PROJ:construcao DE edifício PARA US SERVIC:':S da cuvilha CRSS castelo BRANCO 1988 - 19VI | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 22s21 | 130000 | 160000 | 25000 | 337621 | ||
PROJ:OBRAS DE adaptação E beneficiação NO CRSS DE castelo BRANCO 1989 - 1990 | 1 TOTAL icap.so U.E. | 800 | 5000 | 5800 | ||||
PRUJIAQUIitCAU UE equipamento PARA U CRSS OE castelo BRANCU 1989 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2000 | 6000 | 8000 | ||||
PR0j:aüUIS1CaU de euuipamentc e pequenas obra: oe AOAPTACAU NU CRSS OE coimbra 19B9 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 12500 | 30000 | 42500 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTÉRIO ÜO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EN CONTOS
design ACA J | PROGRAMAÇÃO 1 INDICATIVA! OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIODAC | 1 CREOITO 1 1 GLOBAL 1 | |||
ATE 1 31/12/88 1 | 1989 1 EX.PREV.1 | 1 1 1 1 1440 1 1991 1 1992 1 1993 1 | ANOS IN.4 ART.121 SEGUINT.ILEI 40/83 1 | ||
PROJlOBRAS OE AOAPTACAO NAS CASAS Ou PoVU du OISlRITo DE CCINBkA 198B - 1*90 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 U.E.I 1 1 | 18500 | 12500 | 12500 | 43500 1 |
PROJ:CUNSTRUCA0 DO EDIFÍCIO- SEDE 00 CRSS DE ÉVORA 1989 - 1990 | 1 1 1 TOTAL 1 icap.SÜ O.fc.l 1 1 | 30000 | SOOUO | 80000 1 | |
PROJloBKAS DE ADAPTACAU E BENEFICIAÇÃO NO CRSS DE ÉVORA 1989 - 1990 | 1 1 1 TOTAL 1 icap.50 O.E.i 1 1 | 1000 | ÍUOO | 2000 1 | |
PROj:AÚUISIC»0 de EUUIPAMENTO PARA 0 crss de EVCRA 1989 - 1990 | 1 1 1 total 1 ICAP.50 U.E.I 1 1 | 8000 | 5700 | 13700 1 | |
proj:OBRAS Db ADAPTAÇÃO E 1 AÚUISICAO DE cQUIPAMENTO PARA 0 CRSS DE FARO 1989 - 1493 | 1 1 1 TO.TAL 1 ICAP.30 O.e.I | 11000 | 14500 1SU00 16000 10000 | 66500 1 | |
PRUJ:aUUISICAj OE EwUlPANfcNTu 1 para 0 CRSS DA GUARDA 1989 - 1990 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 j | SUUO | 17500 | 22300 1 | |
PROJiBALNEARIO DAS TERMAS OE manteigas 1 1988 - 1990 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 1 j | 113500 | 3000 | 10000 | 126500 1 |
1 PROJtUBRAS e bOUIPAMENTUS PARA AS CASAS 00 PUVU 00 DISTRITO da 1 GUARUA 1 1988 - IV90 | 1 1 1 TOTAL 1 icap.5U O.e.1 1 1 | 10000 | 12500 | 22000 | 44S00 1 |
1 PRUJ:0EIEGACAJ Ou centr- regional 1 OE SEGURANÇA SÜCIAL DE LbIR IA na 1 MARINHA GRANDE 1 19d9 - 1991 | 1 1 1 total 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 10000 | IODOU 20000 | 40000 1 | |
l proj:euuipanentg para g centru 1 KEGljNAl OA segurança suc1 AL UE 1 LEIRIA 1 1989 - 1991 | 1 1 1 total 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 1 1 | SUOU | soou 10000 | 20000 1 | |
1 PROj:UBRAS E AQUISIÇÃO DE 1 EQUJPAMENTU PARA J CRSS OE LISBOA 1 1989 - 1991 | -1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 U.E.1 | 150000 | 185500 20000 | 355500 1 | |
1 PROJ:AQUI SIC AO OE EQUIPAMENTO 1 PARA U CRSS Ob PORTALEGRE 1 1988 - 1994 | 1 i 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.e.I | 29903 | 10000 | 7500 7500 BOOO 8500 | 4000 80403 1 |
1 PRUJ-.UBRAS EM INSTALACuES cr. CRSS 1 00 PORTO 1 1489 - 1490 | ■ 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. | 25000 | 74000 | 99000 1 | |
1 PR0j:06RAS OE AOAPTACAO NO CRSS 1 OE SANTARÉM 1 1989 - 1990 | -1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.t.l 1 | 15000 | 10000 | 2 5000 1 | |
1 PR0j:AUUISICA0 DE EUUIPAMENTU 1 PARA 0 CRSS UE SANTARÉM 1 1989 - 1990 | * 1 1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. _ l | 12500 | 12500 | 25000 1 | |
1 PRUj:uBKAS E E0U1PAMENTU PARA AS 1 CASAS 00 POVU DO DISTRITO OE 1 SANTARÉM 1 1968 - 1490 | 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 30356 | 15000 | 1SO00 | 60356 1 |
1 PROJ:OBRAS OE BENEFICIAÇÃO E 1 REMUD. h» INSTALAÇÕES Do CRSS DC 1 SETÚBAL 1 19B9 - 1990 | " 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 45000 | S220U | 97200 1 | |
1 PR0J1AQUISICAU OE EQUIPAMENTO 1 PARA 0 CRSS DE VIANA DO CASTELO 1 1989 - 1990 | - 1 1 TOTAL ILAP.SU O.E. 1 | 3000 | SOOO | 8000 1 | |
1 PR0j:jBHAS UE ADAPTACAU E 1 AMPLIAÇÃO NO CRSS OE VILA REAL 1 1989 - 1990 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 5100 | 6500 | 11600 1 | |
1 PROJ:AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTO 1 PARA 0 CRSS DE VILA REAL 1 1989 - 1990 | -1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 20000 | 9000 | 29000 1 |
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MINISTÉRIO 00 EMPREGO t SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EN CONTOS
1 DSSIGNACAo | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA! DA EXECUCAU FINANCEIRA OE PRUGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.4 ART.121 1 LEI 40/83 1 | |||
ATE 3l/l2/e6 | 1 1969 1 1 EX.PREV.I | 1 1 1 1 ANOS 1990 1 1991 1 1992 1 1993 1 SEGUINT. | |||
1 PROJlOBRAS UE AUAPTACAO NO CRSS 1 DE VISEU 1 1989 - 1990 | 1 1 TUTAL ICAP.SO O.E. 1 | 7S00 | 12000 | 19500 1 | |
1 PROJlOBRAS E EQUIPAMENTO EM CASAS 1 00 POVU DISTRITO OE VISEU 1 1988 - 1990 | " 1 1 1 TCTAL ICAP.SO D.E. | 45T50 | 27SOO | 28000 | 101250 1 |
1 PRUJIUBRAS DE ADAPTACAU NA AV 1 MANUEL OA MAIA - IGFSS 1 1988 - 1490 | " 1 1 TUTAL ILAP.S0 O.E. 1 | S680 | 4000 | 3000 | 12680 1 \ ¡ |
1 PROj:UBRAS DE AOAPTACAO NA AV 1 ANTONIO SERPA - IGFSS 1 1989 - 1990 | ■ 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 . i | 5000 | I0S0U | 15500 1 | |
1 PR0j:AQUlSICA0 DE tUUIPAHENTU 1 PARA 0 IGFSS 1 1989 - 1990 | ( 1 1 TOTAL IlaP.SU O.E. 1 | 6000 | 41000 | 49000 1 | |
1 PROJi t*BR AS EM INSTALACUES E 1 AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTU PARA 0 1 CNP 1 1989 - 1990 | * 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 33730 | 30000 | 63750 1 | |
1 PROJIAOUISICAO UE EQUIPAMENTO 1 PARA U DRICSS 1 1986 - 1990 | " 1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 24068 | 1200 | 11250 | 36338 1 |
1 PROJtAQUISICAO OE EQUIPAMENTO I PARA A 1GSS 1 1988 - 1990 | ■ 1 1 TOTAL KAP.SO O.E. 1 | 2416 | 300 | 1500 | 4216 1 |
1 PkJJlOBRAS OE AUAPTACAO E 1 AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTO PARA A 1 OGSS 1 1988 - 1990 | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 27S78 | 6000 | 8000 | 43578 1 |
1 PROJ:INSTALAÇÕES PARA SERVIÇOS 1 CENTRAIS DA SEGURANÇA SUC1AL 1 1969 - 1990 | " 1 1 1 TUTAL ICAP.50 O.E. 1 1 | S82SU0 | 600000 | 1182500 1 | |
1 PROJlOBRAS DE AOAPTACAO E 1 AQUISIÇÃO EgUlPAMENTu PAHA A 1 OGORH 1 1989 • 1990 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SD O.E. 1 1 1 1 1 | 6207 | S150 | 11357 1 | |
1 PROJlOBRAS E AQUISIÇÃO OE 1 EQUIPAMENTO PARA 0 OPSS 1 1968 • 1490 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SU O.E.1 1 1 | 3507 | 5000 | 5000 | 13307 1 |
1 PRUJIGBRAS DE AOAPTACAO NA CHS DE 1 OOENCAS PROFISSIONAIS 1 1988 - 1990 | 1 1 1 1 1 TüTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 11953 | 3000 | 7u00 | 21953 1 |
1 PROJ .-OBRAS E EQUIPAMENTO PARA 1 CASAS 00 PUVU OU DISTRITO OE 1 PORTALEGRE 1 1988 - 1994 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 l i | 93«3 | 7500 | 7500 7500 7S00 7500 7S00 | 54363 1 |
1 PROJtAQUISICAO OE EQUIPAMENTO 1 PARA 0 CRSS BRAGA 1 1990 - 1990 | 1 i 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 1 1 | 173 30 | 17330 1 | ||
1 PRUJ:CONSTRUCA0 DU EDIFÍCIO PARA 1 0 SERVIÇO LOCAL DE FAFE 1 1990 - 1991 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 1 1 1 I | 13000 16000 | 31000 1 | ||
1 PROJICONSTRUCAO 00 EOlfICIO PARA 1 U SERVIÇO LUCAL DA PUVUA OE 1 LANHUSO 1 1990 - 1992 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 9000 19000 3000 | 31000 1 | ||
1 PRUJ:INSTALAÇÕES E APETRECHAMENTO 1 DE SERVIÇOS 00 CRSS OE BRAGANÇA 1 1990 - 1990 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 1 1 | 60000 | 60000 1 | ||
1 PROJlOBRAS DE AOAPTACAO EM CASAS 1 00 POVO 00 DISTRITO DE ÉVORA 1 1990 - 1990 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 4000 | 4000 1 | ||
1 PROJ:AMPLIAÇÃO DA SEOE 00 CENTRO 1 REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL OE 1 LEIRIA 1 1990 - 1992 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 1 1 1 1 | 25000 50000 25000 | 100000 1 |
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MINISTERIO 00 EMPREGO £ SEGURANÇA SOCIAL
VALORES EH CONTOS
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ministério 00 emprego e segurança social
valores em contos
1 0ES1GNACA. | PROGRAMAÇÃO I1N01CATIVAI OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS e PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIOOAC | 1 CREDITO 1 GLOBAL | |||||||
ATE 31/12/B8 | 1 1969 1 1 EX.PRbV.I | 1 1990 ■ 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1 1 l«93 1 | ANOS IN.4 ART.12 SEGUINT.ILEI 40/83 | |||
1 PA0J1AQUISICAU ÜE EQUIPAMENTO E 1 APLICACIitS UE INFORMÁTICA PARA o 1 CRSS DE SETÚBAL i i»b« - mo | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | H298V | SDOO | ¿5210 | 143199 | ||||
> PRUJIAUUISICAO OE EOUIPAMENTO E 1 APLICAÇÕES OE INFORMÁTICA PARA 0 1 CRSS OE VIANA Do CASTEL.' i me - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO C.fc. | 75450 | 6000 | 22000 | 105960 | ||||
I PRUJ1A0UISICA.. DE E^UIPAHcNTu e 1 APLICAÇÕES OE INFORMÁTICA PARA 0 1 CRSS OE VILA REAL 1 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | 0 181o | 1S000 | ISOOO | 111616 | ||||
PROJIAQUISICAO OE EQUIPAMENTU E 1 APLICACUES Db INFORMÁTICA PARA 0 1 CRSS OE VISEU 1 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 119709 | 60000 | 60000 | 239709 | ||||
1 PROJIAQUISICAO DE EQUIPAMENTO E 1 APLICACUES Dé INFORMÁTICA PARA 0 1 IGFSS OE LISOUA 1 1968 - 1990 | 1 TCTAL ICAP.SO O.e. | 3436* | 100000 | 89000 | 223364 | ||||
1 PROJlAUUlJICAo OE EQUIPAMENTO t 1 APLICACUES OE INFORMÁTICA PARA A 1 1GSS OE LISBOA 1 1986 - 1990 | 1 TúTAL ICAP.SO O.E. | 17eO | 380 | 200 | 2340 | ||||
1 PROJIAQUISICAO UE EQUIPAMENTO E 1 APLICACUES DE INFORMÁTICA PARA A 1 OGSS DE LISbUA 1 1989 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | 10000 | 20000 | 30000 | |||||
1 PROJIAQUISICAO DE EJU1PAMENT0 E 1 APLICAÇÕES UE INFORMÁTICA PARA 0 1 UGURH De LISBOA 1 1986 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 22720 | 60000 | 80000 | 182720 1 | ||||
1 PRUJIAQU1S1CA1. DE EQUIPAMENTO E 1 APLICAÇÕES DE INFORMÁTICA PARA 0 1 OPSS OE LIS60A 1 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 10SS | 3S00 | SOOD | 9553 | ||||
1 PROJIAQUISICAO Ob EQUIPAMENTO E 1 APLICACoES DE INFORMÁTICA PARA j 1 CNS OOENCAS PROFISSIUNAIS 1 1989 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | 5000 | 5000 | 10000 1 | |||||
[ PROJIAQUISICAO UE EQUIPAMENTO E APLICACeS DE INFORMÁTICA PARA 0 CNP Ob LISBUA 1990 - 1990 | 1 TÚTAL ICAP.SO O.b. | 68900 | 68900 1 | ||||||
PROJIAQUISICAO OE EQUIPAMENTO E APLICAÇÕES Ub INFORMÁTICA PARA C ANA DE Ll^BuA 1986 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO u.E. | 6829 | 12000 | 18629 1 | |||||
PRUG:iIS TEMA INTEGRADO Ob INFORMAÇÃO ESPECIALIZADA - REDE CENTRAL £ REGIONAL CF: 8010 SE! SICT NPRUJ: l | 1 TUTAL ICAP.SU O.E. 1 | 1 3737 13737 | 14900 14900 | 5 700 S 700 | 34337 3*337 1 | ||||
PROJISISTEMA INTEGRADO DE INFcRMACA'] ESPECIALIZADA - rEUc CENTRAL E REGIONAL 1986 - 1990 | 1 TUTAL 1 ICAP.SO u.b.1 | 13737 13737 | 1*900 14900 | 5700 5 700 | 34337 1 34337 1 | ||||
PROGiMICROMATICA APLICAOA AOS ARQUIVOS E RECURSOS OOCUMèNTAIS CF! 8010 SE! SICT NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 | 1300 1300 | 8700 6700 | 8000 1 8000 1 | |||||
PRÜJIMICRDMATICA APLICADA A.S ARQUIVOS E RECURSOS OOCUMbNTAlS 1989 - 1990 | 1 TUTAL 1 ICAP.SO U.b.1 | 1300 1300 | 8 700 6700 | 8000 1 8000 1 | |||||
PROGlMODERNIZAÇÃO OUS SERVIÇOS TÉCNICOS E Ob APOIU A GESTÃO OA INSPECCAU GtAAL DO TRABALHO CF! 8010 SE: IGT NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 10000 10000 | 12000 12000 | 22000 1 22000 1 | |||||
PROj:nOD£RNIZACAU DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E UE APOIO A GESTÃO OA INSPECÇÃO GERAL Dc. TRABALHO 1990 - 1991 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO U.E.I | 10000 10000 | 12000 1200U | 22000 1 22000 1 | |||||
PKUGiSISTEHA DE I.JFURMACA, SoBRE SALÁRIOS» EMPREGO E DURAÇÃO 00 TRABALHO - SISEO CFl 8010 SEi D€ST NPROJ: 1 | 1 TUTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 20000 20000 | 377S0 377S0 | 26750 26750 | 86500 1 86600 1 | ||||
PROJISISTEMA UE INFORMAÇÃO SOBRE SALARIUS» EHPnEGU E OUKACAU Oo TRABALHO - SISEO 1990 - 199Z | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 20000 2000U | 37750 37750 | 26750 28750 | 86500 1 66500 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
ministério 00 emprego e segurança social
valores em contos
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA! DA EXECUÇÃO PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS | FINANCEIRA OE NO PIOOAC | 1 CREDITO 1 1 GL06AL 1 1 A VOTAR 1 IN.4 ARI.121 ILEI 40/83 1 | ||||||
ATE 31/12/88 | 1 1989 1 1 EX.PREV.I | 1990 1 | 1991 | 1 1992 | 1 l 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
1 PROGIRACIONALUACAO E 1 MJOERNIZACAU ADMINISTRATIVA 1 CFl 8010 SE: OGMST NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | SOOO SOOO | 1 1 SOOO 1 SOOO 1 1 | ||||||
1 PROJlRAClONAlltACAO e 1 MOOERNIIACAO ADMINISTRATIVA 1 1990 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | SOOO SOOO | 1 1 SOOO 1 SOOO 1 | ||||||
1 SECTDR: DESPESAS OE APUIu | 1 ToTAl ICAP.SO O.E. | SSOO ssoo | S500 1 SSOO 1 | ||||||
• | ! | ||||||||
1 PROG:DESPESAS OE APOIO A 1 TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO DE 1 FUNCIuNAMENTu 1 CFl 8010 SE: OEST NPROJ: l | 1 TOTAL ICAP.SO O.t. | 3D00 3000 | 1 1 3000 1 3000 1 1 | ||||||
1 PRUj:OEJPESAS OE APoIÜ A 1 TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO OE 1 FUNCIONAMENTO 1 1990 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 3000 3000 | 1 1 3000 1 3000 1 1 1 | ||||||
1 PROG:DESPESAS OE APOIO A 1 TRANSFERIR PARA j ÚRCAHENTU Dc 1 FUNCIONAMENTO 1 CF: 801U St: OtPME NPRUJ: 1 | 1 TUTAL ICAP.SO U.t. | 2S0D 2S00 | 1 2S00 1 2S00 1 1 | ||||||
1 PR0j:0ESPtSAS Ot APUlO A 1 TRANSFERIR PARA 0 ORÇAMENTO OE 1 FUNCIi.NAMENTc 1 1990 - 1940 | 1 TOTAL ICAP.SO O.t. | 2500 2S00 | 1 2S00 1 2500 1 1 1 |
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MIMSTEkIU OA CJUCACAO
VALORES EH CONTOS
I PROGRAMAÇÃO I INDICATIVA) DA tAECUCAO FINANCEIRA DE I CREDITO I
I PROGRAMAS E PRÜJECTCS INCLUÍDOS NO PIODAC I GLOBAL I
O c S I G í. A C A J I---------------------------------------------------------------------1 A VOTAR I
I ATE I 1989 I I I I I ANOS IN.A ART.121 131/12/6« I tX.PRfcV.I 1990 I 1991 I 1992 I 1993 I SEGUINT.ILEI AO/83 I -----------------------------------------------I---------i---------i---------,---------,---------,---------,---------,---------
I I I
TOTAL DO MINISTÉRIO | TOTAL I 31026066 2*166*9» 37120000 6*733195 44756*76 23**3600 239*4261 25*2161*1 I
KAP.30 O.E.I 30677198 2*016064 36320000 64733196 44736*76 23443660 23944261 253092854 I
I I I
PROJECTOS EH CURSO I TOTAL | 31026055 24188*9* 31644000 53142995 37361576 13591510 22601261 213557891 I
ICAP.50 Q.E.I 30877146 24016069 308*4000 53142995 37361576 13691510 22601261 212436604 I
I I I
PROJECTOS NOVOS I TOTAL I 64 76000 11590200 12396900 9852160 1343000 40656250 I
ICAP.50 O.E.I 6416000 11540200 12396400 9652150 1343000 40658250 I
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
NlNiSTERl- OA éOUCACA...
VALORES EH CONTOS
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minister!- DA EDUCAÇÃO
VALORES EH CONTOS
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIO OA tOUCACAj
VALORES EM CONTOS
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MINISTERE 0» EOUCACAi.
VALORES EM CONTOS
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIU 0* EDUCAÇÃO
VALORES EM CONTOS
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MINISTERIO OA EOUCACAU
VALORES EM CONTOS
1 OES1GNACAU | PROGRAMAÇÃO IINDICATIVAI DA EXECUCAJ FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PRUJECTOS INCLUÍDOS NO PI DOAC | CREDITO 1 GLOBAL 1 a VOTAR 1 N.* ART.121 LEI «0/83 1 | |||||||
ATE 31/12/88 | 1 1969 1 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1 1 1993 1 | ANUS SEGUINT. | |||
1 PROJ:FACULDADE DE CIÊNCIAS E 1 TECNOLOGIA 1 1988 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 716123 716123 | 130000 130000 | 80000 80000 | 210000 210000 | 1*0000 1*0000 | 139500 139500 | 1*15623 1 1«15623 1 | |
1 PROJ:FACULOADE UE ECONOMIA 1 1980 - 1992 | 1 TOTAL KAP.50 O.E. | 198*85 198«85 | 165000 185000 | 250000 250000 | 302500 302500 | 132000 132000 | 1067985 1 1067965 1 | ||
1 PROJtFACULOAOE OE LETRAS 1 1988 - 1996 | 1 TOTAL KAP.50 U.E. | «9*25 *9*25 | 5000 5000 | 3600 3600 | *7800 «7800 | 20600 20600 | 17500 17500 | 60000 60000 | 203925 1 203925 1 |
1 PR0J:FACUL0ADE OE MEDICINA 1 198B - 1996 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 166216 166216 | 30000 30000 | 63000 63000 | 109700 109700 | 91500 91500 | *9500 *9500 | 1*270 1*270 | 5**186 1 5««186 1 |
1 PfcOjsCENTrfO UE INFORMÁTICA 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | 166360 166360 | 30000 30000 | 30000 30000 | 55000 55000 | 50000 50000 | 331360 1 331360 1 | ||
1 PROJ:ARQUIVú 1 1966 - 1992 | 1 TOTAL Kap.50 o.e. | 12522 12522 | 15000 15000 | 7000 7000 | 13000 13000 | 13000 13000 | 60522 1 60522 1 | ||
1 PROJ:BIbLlOTECA GERAL 1 1988 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.50 O.e. | «9262 »9262 | 30000 30000 | 25000 25000 | 65000 65000 | 37500 37500 | 36000 36000 | 2*2762 1 2*2762 1 | |
1 PROG:UNIVER!.I0A0É OE EVURA 1 CF: 3020 SE: UE NPKOJ: ♦ | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 621889 621869 | 212000 212000 | 369000 389000 | 1012323 1012323 | 103277* 103277* | 687900 687900 | 900207 900207 | *856093 1 «856093 1 |
1 PR0J:COLEGIU 00 ESPIRITO SANTO/ 1 REITORIA 1 1988 - 1996 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 263212 263212 | 80000 80000 | 107000 107000 | 270800 270800 | «05020 «05020 | 28*900 28*900 | «62200 «62200 | 187S132 1 1873132 1 |
1 PROJ:POLO I - CIDADE DE ÉVORA 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL KAP.50 O.e. | 196661 198661 | 70500 70500 | 135000 135000 | 252500 252500 | 176595 176595 | 833256 1 833256 1 | ||
1 PR0J:POL0 II NÚCLEO DA MITRA 1 1988 - 1995 | 1 TOTAL ICAP.50 O.e. | 160016 16001s | 61500 i>l 5 OU | 97000 97000 | 3«9»23 3«9«23 | 371159 371159 | 2*5000 2*5000 | 196007 198007 | 1*02105 1 1*82105 1 |
1 PROj:OFIClNAS TECNULOGICAS 1990 - 1995 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 5U00O 50000 | 139600 139600 | 80000 60000 | 15 8000 158000 | 2*0000 2*0000 | 667600 1 667600 1 | ||
1 PROG:UNIVERSIOADE OE LISBOA 1 CF: 3020 SE: ULB NPKOJ: 13 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.t.l | 2»«5*lo 2««5«18 | 662581 662581 | 1000000 1000000 | 23926*0 2392e«0 | 211**81 211**81 | 1202*00 1202*00 | 1230300 1230300 | 112*7820 1 112*7820 1 |
PROJlREITORIA 1988 - 1993 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 57717 57717 | 27000 27000 | leOOU 16000 | 100000 100000 | 100000 100000 | 53200 5 3200 | 353917 1 353917 1 | |
PRUJ:FACUL0AOE OE CIÊNCIAS 1988 - 199« FEOER | 1 TUTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 159316« 159 316« | 2*8500 2*8500 | 3*5000 3*5000 | 7069*0 7069*0 | 500000 5C0000 | 500000 500000 | 775000 775000 | »66860» 1 «66860« 1 |
PROJ.-FACULOADE OE FARMÁCIA 1 1988 - 199* ' | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 96623 96623 | 66000 68000 | 81000 81000 | 215000 215000 | 253000 253000 | 3Ü3O00 303000 | 300000 300000 | 1316623 1 1316623 1 |
PROJiFACULOAOE OE LETRAS 19B8 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 11303b 113036 | 21730 21730 | 60000 60000 | 247500 2*7500 | 225000 225000 | 667268 1 . 667268 1 | ||
PROJ:FACUL0AOE DE ME0IC1NA 1988 - 199» | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 1«3528 1«3528 | 92550 92550 | 116500 116500 | 303000 303000 | 3*0000 3*0000 | 180000 180000 | 155300 155300 | 1330878 1 1330878 1 |
PROJ:FACULOAOE DE PSICOLOGIA E CIÊNCIAS OA EOUCACACj 1 1988 - 1992 | 1 TUTAL 1 ICAP.50 O.e.1 | 296962 296962 | 319061 319081 | 272500 27250U | 120000 120000 | 91581 91581 | 110012« 1 110012« 1 | ||
PROJIMUSEU OA CIÊNCIA 1988 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 72683 72883 | 2*000 2«U00 | 32000 3 2000 | 1*7*00 1*7*00 | 186*00 186*00 | «62683 1 «62683 1 |
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2-(188)
II SÉRIE-A - NÚMERO 1
ministério oa educacau
valores em contos
designa ca | q | prugramacaú 1 indicativa) oa execução financeira OE programas e prujectus incluídos no piodac | 1 | credito 1 global 1 A votar 1 n.4 art.121 lei «0/83 1 | ||||||
ate 1 31/12/88 1 | 1969 1 ex.prev. 1 | 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ands 1 seguint.i | ||||
' 1 | ||||||||||
proj:NUSEU E laboratório zoológico E antropológico 1988 - 1992 | 1 i 1 1 1 total 1 • cap.60 o.e. 1 1 1 | 10673 10673 | 2*500 2*600 | 12000 12000 | 150000 isoooo | 128000 128000 | 323173 1 325173 1 | |||
proj:museu e laboratório ou jardim botânico 1988 - 1992 | 1 1 1 total 1 icap.so o.e.i 1 1 | 22a66 22666 | 4500 45ú0 | 9000 9000 | »2500 »2500 | 2500 2s0o | 60466 1 60966 1 | |||
PROJíMUSEU e laboratório mineralógica E geológico 1988 - 1993 | I 1 1 total 1 1 cap.60 o.b.l | 10648 10668 | 1*720 14720 | 14000 19000 | 210000 210000 | 179000 179000 | 79000 79000 | 512368 1 312368 1 | ||
PROJlinstituto de ciências sociais 1988 - 1993 | 1 1 1 1 1 total 1 icap.so o.e. 1 1 1 | 9511 4511 | 100d0 10000 | 7u0d 7000 | 66300 88300 | 90000 90000 | 87200 87200 | 292011 1 292011 1 | ||
proj:instituto geofísico do infante d. luis 1988 - 1991 | 1 1 1 total 1 icap.so o.e.i | 18205 18203 | 8000 8000 | 14000 14000 | 13000 13000 | 53203 1 53205 1 | ||||
proj:instituto bacteriológico camara pestana |'(ibcpi 1990 - 1992 | 1 1 ( 1 1 total 1 icap.SO o.e.i | 16000 16000 | »9000 »9000 | 19000 19000 | 84000 1 64000 1 | |||||
progiuniversidade OU minho cf: 3020 se: um nproj: | a | 1 1 1 total 1 icap.so o.e. 1 | 2153073 2153073 | 4*77*8 4»77»e | 682000 662000 | 1536067 1536087 | 722626 722626 | «0000 «0000 | 608153* 1 606153« 1 | |
proj:instalações definitivas -polo oe braga 1 IA.fasei 1988 - 1991 feder | 1 1 1 total 1 icap.so o.e.i 1 1 | 1001706 1001706 | »800»« »80046 | »12000 412000 | 1086000 1086000 | 611000 611000 | «0000 «0000 | 363075* 1 363075» 1 | ||
pruj:centro integrado oe formação De prufesaures icifupi 1 1988 - 1991 | 1 1 1 tutal 1 icap.sd o.e.1 1 1 | 13538» 13536» | iseooo 168000 | 10*300 104300 | 35000 3s000 | »3268« 1 »3268« 1 | ||||
1 proj:instalações definitivas -1 polu oe guimarães i1a.fase) 1 1986 - 1991 feder | 1 1 1 1 1 total 1 icap.su o.e.i | 72762* 72762» | 269700 2697u0 | 156200 156200 | 26673» 26673» | 1620258 1 1*20256 1 | ||||
1 PROj:servicos centrais 1 1988 - 1992 | 1 1 1 total 1 icap.so o.e.i 1 1 | 288339 2883s4 | 40000 «0000 | 9500 9s00 | 148353 148333 | 111626 111626 | 597838 1 597838 1 | |||
1 prog:reituria da universidade 1 nova de lisboa 1 cp: 3020 se: kunl nproj: | 1 | i 1 1 total 1 icap.so o.e.i 1 1 | 9 1763 91765 | 207*83 207*63 | 56300 56300 | 157122 137122 | 216000 216000 | 114000 114000 | 842670 1 842670 1 | |
1 projireitoria da univers1ua0e 1 nova oe lisboa 1 198b - 1993 | 1 1 1 total 1 icap.so o.e. 1 1 1 | 91765 91765 | 207*83 207*83 | s6300 56300 | 157122 157122 | 216000 216000 | 114000 114000 | 842670 1 842670 1 | ||
1 progifaculoaoe de economia da 1 universidade nova 06 lisboa 1 cf: 3020 se: peunl nproj: | 1 | 1 1 1 total 1 icap.so o.e. 1 1 1 | 538387 538387 | 19**52 144*52 | »0000 »0000 | 252500 2s2500 | 310000 310000 | 234760 234760 | 1570049 1 1570044 1 | |
1 proj:faculdade de economia oa 1 universidade nova de lisboa 1 1988 - 1993 feoer | 1 1 1 total 1 icap.SO o.e.1 | 538387 338387 | 144*52 144452 | »0000 »ou00 | 252500 252500 | 310000 310000 | 234760 234760 | 1570099 1 1570099 1 | ||
1 prog:instituto de higiene e 1 me01c1na tropical da universidade 1 nova ue lisboa 1 cf: 3020 se: ihmtun nproj: 1 | i tutal 1 icap.so o.e.i 1 1 | 109497 109447 | 40827 40827 | 78000 78000 | 47000 47000 | 56000 58000 | 433324 1 433324 1 | |||
1 proj:instituto de higiene e 1 meoicina tropical OA universidade 1 nova de lisboa 1 1986 - 1992 | ■ 1 1 1 1 1 total 1 icap.so u.e. 1 | 109497 104447 | 40827 40827 | 78000 78000 | 97000 97000 | 58000 58000 | 433324 1 433324 1 | |||
1 prog:faculdade de ciências e 1 tecnologia oa universidade 1 nova oe lisboa 1 cf: 3020 se: fctunl NPROj: | 1 | 1 total icap.so o.e. 1 | 31»17 31417 | 40216 40216 | 73000 73000 | 1s000 15000 | 15000 15000 | 15000 15000 | 15000 15000 | 254633 1 234633 1 |
1 proj:faculdaue oe ciências e 1 tecnologia da un1veasi0a0e 1 nova oe LISbOA 1 1966 - 199a | 1 1 total icap.so o.E. 1 | 31417 31*17 | 90216 90216 | 73000 73000 | 15000 is 000 | 1so0o is 000 | 1s000 15000 | 15000 15000 | 234633 1 254633 1 | |
1 progifaculoaoe OE ciências 1 sociais e humanas.da universidade 1 NOVA oe lisbua 1 cf: 3020 Sb: fcshun nproj! 1 | 1 1 total icap.so d.e. 1 1 | 172256 172256 | 205262 206262 | 255000 255000 | 917500 917300 | 660080 660080 | 960080 960080 | 2025340 2025340 | 5235518 1 5235518 1 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
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MINISTÉRIO DA EOUCACAd
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PRUGRAMACAO 1 INDICATIVA) OA EXECUCAj FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.* ART.121 ILEI «0/83 1 | |||||||
ATE 31/12/88 | 1 1989 1 1 EX.PREV.I | 1990 1 | 1 1991 l | 1992 | 1 1 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
' ' | |||||||||
1 PRDJ:FACU10A0E DE CIÊNCIAS 1 SOCIAIS E HUMANAS OA UNIVERSIDADE 1 NUVA DE LISBOA 1 1988 - 1994 | 1 TUTAL ICAP.50 O.E. | 17225b 172256 | 205262 205262 | 255000 255000 | 917500 917500 | 680080 680080 | 980080 980080 | 20253*0 20253*0 | 5235518 1 5235518 1 |
1 PROG:FACULDAOE DE CIÊNCIAS 1 MEDICAS OA UNIVERSIOAOE NOVA DE 1 LISBOA 1 CF! 3020 SE: FCMUNL NPRuJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 85552 85552 | T5T87 75787 | 63700 63700 | 830300 830300 | 500000 500000 | 135000 135000 | «15000 «1S000 | 2105339 1 2103339 1 |
1 PROJÍfACULOAOÉ OE CIÊNCIAS 1 MEDICAS OA UNIVERSIDADE NuVA OE 1 LISBOA 1 1988 - 199* | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 85552 85552 | 737B7 75787 | 63700 63700 | 830300 830300 | 500000 500000 | 135000 133000 | «15000 «15000 | 2105339 1 2105339 1 |
1 PROG:UNIVERSIOAOE 00 PORTO 1 CFI 3020 SE: UP NPROJ: 8 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 202816» 20281b* | 1016931 1016931 | 1120000 1120000 | 2779387 2779387 | 2326585 2326585 | 32300 32300 | 9303367 1 9303367 1 | |
1 PkCitFACULOAOE UE CIÊNCIAS 1 1986 - 1992 | 1 TOTAL KAP.5.0 O.E. | 227982 227982 | 182500 182300 | 337500 337500 | »02500 »02500 | 607500 607500 | 1737982 1 1757982 1 | ||
1 PROJIFACULOADE OE ENGENHARIA 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 502*92 502*92 | 30000 50000 | *5000 *500U | 360000 360000 | 560000 580000 | 1537*92 1 1537«92 1 | ||
1 PROJIFACULOADE DE LETRAS 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 77173 77175 | 152000 1520U0 | 202000 202000 | 310900 310900 | 290900 290900 | 1032975 1 1032973 1 | ||
1 PRÜJ:RE1TUR1A 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 887028 887028 | 299331 299331 | 110000 110000 | 3»1555 3»1555 | 1*1717 1*1717 | 1779631 1 1779631 1 | ||
1 PROJ:INSTITUTO SUPERIOR OE 1 EOUCACAu FÍSICA 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 80666 80666 | 1*6500 1*6500 | 201500 201300 | 566500 566500 | *00800 »00800 | 1393966 1 1393966 1 | ||
1 PR0J:FACUL0A0E OE ARQUITECTURA 1 1988 - 1991 FEOER | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 17*685 17*885 | 1*6600 1*6600 | 201000 201000 | 300000 300000 | 822«85 1 822*85 1 | |||
1 PROJ:FACULDADE OE MEDICINA 1 19B8 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 | 53236 53236 | 10000 10000 | 12000 12000 | 276932 276932 | 69666 89668 | ««1836 1 ««1836 1 | ||
PROJtESCOLA SUPERIOR OE MEOICINA 1 OENTARZA 00 PORTO 1988 - 1993 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 2*700 2*700 | 30000 30000 | 11000 11000 | 221000 221000 | 216000 216000 | 32300 32300 | »35000 1 535000 1 | |
PR0G1UN1VERS10A0E TÉCNICA OE LISBUA CFI 3020 SE: UTLB NPROJ: 9 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 1615318 1615316 | 987500 9BT500 | 1120000 1120U00 | 27730U0 2713000 | 2311*00 2311*00 | 1313200 1313200 | 32*6200 32*8200 | 13368618 1 13368618 1 |
PROJ:REITORIA DA UNIVERSIDADE TÉCNICA OE LISBOA 1988 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 17339 17339 | 15000 15000 | 67000 67000 | 100500 100500 | 57500 57500 | 257339 1 257339 1 | ||
PROJ:FACULDADE OE MEOICINA 1 VETERINÁRIA 1988 - 1993 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 7*620 7*620 | 21500 21500 | 15000 15000 | 30000 30000 | 25000 25000 | 20000 20000 | 186120 1 186120 1 | |
PROJ'INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTAU 1988 - 1993 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 569*1 569*1 | 72500 72500 | 50000 50000 | 10000 70000 | 55000 56000 | 105000 105000 | «09**1 1 *09**l 1 | |
PROJMNSTITUTU SUPERIOR TÉCNICO 1988 - 1993 FEOER | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 8163*6 8163*6 | *09200 »09200 | 73230U 732300 | 1035800 1035600 | 7*8600 7*6800 | »0000 *0000 | 3782**6 1 3782**6 1 | |
PRUJ:INiTITUTU SUPERIOR UE AGRONOMIA 1988 - 199» | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | »»1289 **1269 | 115927 115927 | 88600 88600 | 297000 297000 | 280*00 260*00 | 106000 106000 | 120000 120000 | 1**9216 1 1**9216 1 |
PROJUNSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLITICAS 1988 - 1992 | 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E. 1 | 11600 11600 | 12800 12800 | *000 »000 | *000 ♦000 | *000 *000 | 36*00 1 36*00 1 | ||
PROj:FACULOAOE OE HUTRICIUAOE HUMANA 1988 • 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 62050 62050 | 12000 12000 | 25000 25000 | 35000 35000 | 35000 35000 | 169050 1 169050 1 |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 1
MINISTERIO 0« EDUCAÇÃO
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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MINISTEKIJ UA EDUCACAU
VALORES EN CONTOS
OESIGNACAO | PKUGRANACAU I1NDICATIVAI da EXECUÇÃO FINANCEIRA de PROGRANAS E PRDJECTOS INCLUIDOS no PIOOAC | 1 CREDITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR 1 IN.4 ART.121 ILEI 40/63 | |||||||
ATE 31/12/86 | 1 1484 1 1 EX.PREV.I | 1 1940 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1993 1 | ANUS SEGUINT. | |||
PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO oe BRAGANÇA CP: 3020 se: IPBG NPROJ: a | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 752943 752943 | 175700 175700 | 153000 153000 | 538000 536000 | 278000 278000 | 454000 454000 | tooooo 700000 | 3051663 3051643 |
PROJ:ESCULA SUPERIOR AGRARIA I486 - 1941 PCDfcR | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 752943 7529A3 | 175700 17570U | 101000 101000 | 130000 130000 | 1154643 1139643 | |||
PROJ:VACARIA mO - 1991 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 20000 20000 | 22000 22000 | 4 2000 42000 | |||||
PR0J:RENOOELACAO da QUINTA 00 POULAO 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.so U.E. | 2000 2000 | 86000 - 86000 | 18000 18000 | 106000 106000 | ||||
PAUJ:£ERV1CJS CENTRAIS—ESCOLA SUPERIOR oe TECNOLOGIA 1940 - 1944 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 30000 30000 | 300000 300000 | 260000 260000 | 454000 454000 | 700000 700000 | 1744000 1744000 | ||
PROG:aCCAO SOCIAL do INSTITUTO POLITÉCNICO de BRAGANÇA cf: 3030 se: IPBG NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 5000 5000 | 30600 30600 | 60400 60400 | 46000 96000 | ||||
PROJ:ACCAO SOCIAL DD INSTITUTO POLITÉCNICO oe BRAGANÇA 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 5000 5000 | 30600 30600 | 60400 60400 | 96000 96000 1 | ||||
PKOG:INSTItUTo POLITÉCNICO de CASTELO BRANCO cf: 3020 SE: 1PCB t.PRUJ: 1 | 1 TOTAL icap.so O.E. | 806446 606448 | 225000 225000 | 90000 90000 | 1123448 1123448 | ||||
proj:escola SUPERIOR AGRARIA 1988 - 1940 FEOER | 1 TUTAL ICAP.so O.E. | 808448 808446 | 225000 225U00 | 90000 9000U | 1123448 1123448 | ||||
PROG:ACCAO SOCIAL do INSTITUTO POLITÉCNICO oe CASTELO BRANCO cf: 3030 se: IPCB NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 26000 26000 | 35000 35000 | 15000 15000 | 76000 76000 | ||||
PROJ:ACCAO SOCIAL do INSTITUTO POLITÉCNICO oe CASTELO BRANCO 1984 - 1941 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 260U0 260U0 | 35000 35000 | 15000 1S0OO | 76000 76000 | ||||
PROG:INSTITUIU POLlTECNICu oe CUIHdRA cf: 3020 se: IPCR NPruj: 3 | 1 TUTAL ICAP.so O.E. | 554349 554344 | 221260 22L260 | 10400U 164000 | 323100 323100 | 2SS050 25SOSO | 64050 64050 | 33000 33000 | 1624624 1624824 |
PROj:SERVICOS CENTRAIS 1440 - 1494 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 13000 13003 | 137000 117000 | 86000 86000 | 46000 46000 | 33000 33000 | 315000 315000 | ||
PROj:tSCOLA SUPERIOR AGRARIA 1988 - 1992 FEDER | 1 TOTAL . icap.so O.e. | 387467 387467 | 60000 60000 | 103000 103000 | 144000 144000 | 146000 146000 | 860467 860461 | ||
PROj:ESCULA SUPERIOR de EOUCACAU 1988 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 166662 166882 | 141260 141260 | 53000 53000 | 42100 42100 | 23050 23050 | 230SU 2 30SO | 444362 449362 | |
PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO da GUAROA 1 \ CFl 3020 se: IPG NPROJ: 2 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 142211 142211 | 320640 320640 | 474000 »74000 | S63UU0 583000 | 2700U0 270000 | 17648S1 1789851 | ||
PAOj:tSC0cA SUPERIOR oe TECNOLOGIA E GESTÃO 1968 - 1992 FEDER | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 77751 77751 | 190U0U 190000 | 263000 283000 | 401000 401000 | 270000 270000 | 1221751 1221751 | ||
PRUJ:SERV1CUS CENTRAIS 1968 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 64460 64460 | 130640 130640 | 191000 191000 | 182000 182000 | 568100 566100 | |||
PR0G:ACCAO SOCIAL 00 INSTITUTO PÖLITeCNIlU DA GUAROA 1 cf: 3030 SE: IPG NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.so D.E. | 2 00 do 20000 | 140000 140000 | 60000 60000 | 220000 1 220000 | ||||
PROJ:ACCAÜ SOCIAL do INSTITUTO POLITÉCNICO OA GUARDA 1990 - 1992 | 1 TOTAL' ICAP.so O.E. | 20000 20000 | 140000 140000 | 60000 60000 | 220000 220000 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
«INI Sit»lü DA EDUCACAo
VALORES EN CONTOS
1 1 1 DESIGNAÇÃO 1 1 | PROGRAMAÇÃO I1N01CATIVAI OA EKECUCAJ FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIOOAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.« ART.121 ILE I «0/83 1 | |||||||
ATE 1 11/12/88 1 | 1989 1 EX.PREV.I | 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANUS SEGUINT. | |||
1 PROS:INSTITUTO POLITÉCNICO DE 1 LEIRIA 1 1 CPI 3020 SE: 1PLEI NPROJ: 3 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 1 1 | 3162» 3162» | 5*900 5«900 | 186000 186000 | 522000 522000 | 586100 566100 | 310000 310000 | 120000 120000 | 181062« 1 181062« 1 |
1 PRUJ:SERVIC:.S CENTRAIS 1 1 196« - 1992 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 1 1 | 25000 25000 | 22900 22900 | 16000 16000 | 80000 60000 | 6100 6100 | 1500D0 1 150000 1 | ||
1 PROJ:ESCOLA SUPERIOR OE 1 TECNULOGIA c GESTÃO 1 . 1 196« - 1992 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 662« 66 2« | 32000 32000 | 130000 130000 | 252000 252000 | 310000 310000 | 73062« 1 73062« 1 | ||
1 PROJ:ESCOLA SUPERIOR OE ARTE E 1 DESIGN 1 1 1990 - 199» | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | «0000 «0000 | 190000 190000 | 270000 270000 | 310000 310000 | 120000 120000 | 930000 1 930000 1 | ||
1 PROG:INSTITUIU POLITÉCNICO OE 1 LISBOA 1 CF: 3020 SE: 1PLB NPROJ: 7 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 1 1 | 5923»8 5923»o | 395000 395000 | 380000 360000 | 3190300 3190500 | 2«9««00 2«9«*00 | 366700 566700 | 76189*8 1 76189*8 1 | |
1 PROJIESCOLA SUPERIOR OE EDUCAÇÃO ! 1 1986 - 1991 | ! TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 2*1732 2»1732 | 1«S000 l«3000 | 90000 90000 | «2760 «2760 | 519*92 1 319*92 1 | |||
1 PROJIESCOLA SUPERIOR OE TEATRO E 1 CINEMA 1 1 1988 - 1992 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.5U U.E.I | 2«938 2«936 | 15000 15000 | 5000 5000 | 275500 275500 | 36«000 36*000 | 68**38 1 68**38 1 | ||
1 PR0j:ESCULA SUPERIOR UE MUSICA 1 DE LISBOA 1 1 1966 - 1992 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 1 1 | 33886 35886 | 15000 15000 | 5000 5000 | 605850 605850 | 155000 155000 | 816736 1 816736 1 | ||
1 PROJIESCOLA SUPERIOR OE OANCA 1 1 1 1966 - 1991 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 236*9 238«9 | 15000 15000 | 5000 5000 | «72500 «72500 | 3163*9 1 5163*9 1 | |||
1 PROJIESCOLA SUPERIOR OE 1 COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 1 1988 - 1993 1 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 | 19978 19976 | 35000 35000 | 123UOQ 123000 | 519000 519000 | 767500 767500 | 89000 69000 | 1553*78 1 1553*78 1 | |
1 PROJ:INSTITUTO SUPERIUR DE 1 CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO 1 OE LISBOA 1 1988 - 1992 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 1 1 | 16378 16378 | 80000 60000 | 60000 60000 | 373000 37 3000 | 323000 323000 | 852378 1 852378 1 | ||
1 PROJ:INSTITUTO SUPERIOR DE 1 ENGENHARIA OE LISBOA 1 1988 - 1993 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO U.E.I 1 1 | 229587 229587 | 90000 90000 | 92000 92000 | 901890 901690 | 88*900 88*900 | *77700 «77700 | 26T607T 1 2676077 1 | |
1 PROGIACCAO SOCIAL 00 INSTITUTO 1 POLITÉCNICO OE L1SBUA 1 CF: 3030 SE: IPLS NPROJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO U.E.I 1 1 . 1 1 | 10000 10000 | 10000 10000 | 20000 1 20000 1 | |||||
1 PR0j:ACCAO SOCIAL Dú INSTITUTO 1 POLITÉCNICO DE LISBOA 1 1 1990 - 1991 | ' 1 1 1 1 1 TUTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 100 00 10000 | 10000 10000 | 20000 1 20000 1 | |||||
1 PRGC:INiTITUT, POLITÉCNICA OU 1 PORTO 1 1 CF: 3020 SEI IPPT NPHUJ: 5 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 601051 601051 | 169700 169700 | 173000 173000 | 959900 959900 | 707700 707700 | «35200 «35200 | 30*6551 1 30*6351 1 | |
1 PROJIESCOLA SUPERIOR OE EDUCAÇÃO 1 1 1 1988 - 1993 | ■ 1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.e. 1 1 | 330*10 336*10 | 35600 35800 | 26000 25000 | 22500 22500 | 12500 12500 | 10200 10200 | *»**10 1 ****10 1 | |
1 PROj:SERVICOS CENTRAIS 1 1 1988 - 1992 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO U.E.I 1 1 | 12500 12500 | 33900 33900 | 3«00 3*00 | 12000 12000 | 3000 3000 | 6*800 1 6*800 1 | ||
1 PROJIESCOLA SUPERIUR DE MUSICA 1 1 1 1986 - 1993 | ! TOTAL ICAP.50 O.E. | 15000 15000 | 10000 10000 | 20000 20000 | 60000 60000 | 7*000 7*000 | 15000 15000 | 19*000 1 19*000 1 | |
1 PROJlINSTITuTO SUPERIOR OE 1 CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO 1 DU PORTO 1 1967 - 1993 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 31391 31391 | ♦ 5000 «5000 | 2*600 2*600 | 330«00 330»00 | 315000 315000 | 250000 250000 | 996391 996391 1 | |
1 PROJ:INSTITUTO SUPERIOR OE 1 ENGENHARIA 00 PURTO 1 1968 - 1993 1 | ~ 1 1 TUTAL ICAP.50 U.E. 1 1 | 203730 203750 | «5000 «5000 | 100000 100000 | 335000 335000 | 303200 303200 | 160000 160000 | 13*6930 13*6950 1 |
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MINISTÉRIO OA EOUCACAu
VALORES EH CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | P | ROGRAMACAO (INDICATIVA) OA EAECUCAU FINANCEIRA OE PROGRAMAS t PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.4 ART.121 ILEI 40/83 1 | ||||||
ATE 1 31/12/88 1 | 1989 1 EX.PREV.1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1493 1 | ANUS SEGU1NT. | |||
' j | |||||||||
1 PROS:INSTITUTO POLITÉCNICO DE 1 PORTALEGRE 1 CPI 3020 SE! IPPL NPROJ: 3 | 1 TOTAL ICAP.50 0.£. | 1868 38 166638 | 126000 126000 | 105000 105000 | 80500 80500 | 270000 270000 | 310000 310000 | 100000 100000 | 1176339 1 1178338 1 |
1 PAOJISERVICUS CENTRAIS 1 1990 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.c. | 12000 12000 | 20500 20500 | 40000 40000 | 40000 40000 | 112500 1 112500 1 | |||
1 PROJIESCOLA SUPERIOR DE EOUCACAU 1 198« - 1990 | 1 TUTAL ICAP.SO O.C. | 1868 3« 186836 | 126000 126000 | 5 3000 SJOOO | 366838 1 365838 1 | ||||
1 PROJIESCOLA SUPERIOR DE 1 TECNOLOGIA E GESTÃO 1 1990 - 199* | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 60000 60000 | 60000 60000 | 230000 230000 | 270000 270000 | 100000 100000 | 700000 1 700000 1 | ||
1 PAOUIACCAO SOCIAL 00 instituto 1 POLITÉCNICO DE PORTALEGRE 1 CFl 3030 !>E! IPPL NPkÜJ! 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 10000 10000 | 25000 25000 | 105000 105000 | 70000 70000 | 210000 1 210000 1 | |||
1 PROJIACCAO SOCIAL 00 INSTITUTO 1 POLITÉCNICO OE PuRTALfcGhE 1 1990 - 1993 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 10000 10000 | 25000 25000 | 105000 105000 | 70000 70000 | 210000 1 210000 1 | |||
1 PR0G1INSTITUTO POLITtCNICO DE 1 SANTAREN 1 CFl 3020 SEI 1PSNT NPROJ: * | 1 TOTAL ICAP.SO U.E. | 609*97 609*97 | 5*9500 5*9500 | 665000 66)000 | 1*93300 1*93500 | 751000 751000 | 406000 406000 | 4474497 1 4474497 1 | |
1 PROJIESCOLA SUPERIOR AGUARIA 1 196« - 1993 FEDcR | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 37*2*7 37*2*7 | 172300 172500 | 160000 160000 | ♦63000 663000 | 125000 125000 | 65000 65000 | 1339747 1 1339747 1 | |
1 PROJIESCOLA SUPERIOR OE 1 TECNOLOGIA UE ToNAH 1 .1988 - 1993 FEOEK | 1 TOTAL ICAP.SO O.t. | 191S00 191500 | 336000 336000 | »65000 665000 | 862000 8*2000 | 556000 556000 | 3*1000 341000 | 2731500 1 2731500 1 | |
1 PROJIESCOLA SUPERIOR OE GESTÃO 1 OE SANTAREN 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.c * | 26000 23000 | 37000 37000 | 2S000 2SG00 | SlOOO 31000 | 138000 1 138000 1 | |||
1 PROJISEAVICOS CENTRAIS 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 18750 1B7S0 | AOOO *000 | 15000 1S000 | 137500 137500 | 70000 70000 | 245250 1 2*5250 1 | ||
1 PROGIACCAU SOCIAL 00 INSTITUTO 1 POLITÉCNICO OE SANTARÉM 1 CFl 3030 SEI IPSNT NPROJi 1 | 1 TOTAL ' ICAP.SO O.E. | 20000 20000 | 191000 191000 | 236000 238000 | 449000 1 **4000 1 | ||||
1 PROJIACCAO SOCIAL DO INSTITUTO 1 PULITECNICO OE SANTAREN 1 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 20000 20000 | 141000 191000 | 238000 238000 | 449000 1 449000 1 | ||||
1 PROGlINSTITUTO POLITÉCNICO OE 1 SETU6AL 1 CFl 3020 SEI IPSET NPROJ! 3 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1299332 1299332 | * 70000 *70U00 | 3*2000 3*2000 | * 36200 436200 | 260190 260190 | 2807722 1 2807722 1 | ||
1 PROJIESCOLA SUPERIOR OE 1 TECNOLOGIA 1 19«8 - 1992 FcOEK | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 109**98 109**98 | 266000 266000 | 92000 92000 | 160000 160000 | 1*7370 1*7370 | 1759868 1 1759868 1 | ||
1 PROJIESCOLA SUPERIUR UE EDUCAÇÃO i 1 l 1968 - 1992 | 1 TDTAL ICAP.SO O.E. | 18183* 16183* | 168000 168000 | 220000 220000 | 210000 210000 | 60200 60200 | 860034 1 860034 1 | ||
1 PROJISERVICUS CENTRAIS 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 23000 23000 | 16000 16000 | 30000 30000 | 66200 66200 | 52620 52620 | 167820 1 167820 1 | ||
1 PROGIACCAJ SOCIAL ESCOLAR OU 1 INSTITUTO POLICTENICO OE SETÚBAL 1 CFl 3030 SE! IPSET NPRUJ! 1 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | IOO0O 10U0Ú | 105000 105000 | 115000 115000 | 230000 1 230000 1 | ||||
1 PROJIACCAO SOCIAL ESCOLAR OD 1 JINSTITUTU PÜLICTENICU Dc SETÚBAL 1 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.t. | 10000 10000 | 105000 105000 | 11 SOOU 115000 | 230000 1 230000 1 | ||||
1 PROGlINSTITUTO POLITÉCNICO OE 1 VIANA 00 CASTELO 1 CFl 3020 Sc: 1PVC NPROJ! 3 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO U.E. | 3*5955 3*5955 | 6*61 1* 6*611* | 6070OU 607000 | 1024700 1024700 | 536930 536930 | 3160649 1 3160699 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
ministers oa eoucacaj
VALORES EH CONTOS
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MlNISTËRto 0« educação
valores EN contos
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II SÉRIE-A — NÚMERO 1
NINISTERtJ OA EOUCACAU
VALORES EN CONTOS
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Nif.isrf.Rio OA eouCACAo
VALURES EH CONTOS
1 nf-\t £ktAC&n | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIOOAC | 1 CREDITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR IN.4 ART.12 ILEI 40/83 | |||||||
t Uw.j&vriJA.ivM-j | ATE 31/12/88 | 1 1989 1 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1492 | 1993 1 | ANOS SEGUINT. | ||
1 PROJ:CENTRO OE INVESTIGAÇÃO EN 1 RECURSOS OE ACUA IblROI 198« - 1993 | * 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 225773 225773 | 80000 80000 | 80000 80000 | 210000 210000 | 171560 171560 | 105700 105700 | 873033 673033 | |
1 PROj:CENTRU OE METALURGIA E 1 CIENCIA DOS «ATERÍAIS IBIROI 1989 - 199A | " 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 120000 120000 | SSOOO 55000 | 172700 172700 | 113000 113000 | 4S000 4 5000 | 14000 14000 | 519700 519700 | |
PKÚJ:CENTRU OE TECNOLOGÍA UUIHICA E BIOLOGÍA IttIROI 1909 - 199A | 1 1 TUTAL ICAP.SO O.E. 1 | 70000 70000 | 100000 100000 | 400000 400000 | 530000 530000 | 130000 130000 | 100000 100000 | 1330000 1330000 | |
PR0G:UBSERVAT0RIO ASTRONÓMICO OE LISBOA 1 CFl 10SO Sfl OAL NPROJ: 2 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 79 Id 7918 | 25000 25000 | 30000 30000 | 37000 37000 | 102000 102000 | 100000 100000 | 110000 110000 | 411918 411918 |
1 PROjlPROJECTO DO OBSERVATORIO 1 ASTRONÓMICO OA TAPAOA OA AJUOA 1 PUTA I 1988 - 1992 | • 1 1 1 TOTAL ICAP.SU O.E. | 54d5 5*85 | 23090 23Ü90 | 8*00 8*00 | 1*500 1*500 | 12000 12000 | 63475 63473 | ||
1 PRUJlPRuJECTu DA ESTACA., 1 ASTRONÓMICA DA SERRA 00 CALDEIRÃO IPEASCI I9b7 - 199* | ■ 1 1 1 TOTAL ICAP.SU O.E. 1 | 2433 2433 | 1910 1910 | 21600 21600 | 22500 22500 | 90000 90000 | 100000 100000 | 110000 110000 | 348443 348443 |
SECTOR: HODtRNWACAO OA AOMINIS TRACAL PUBLICA | 1 TOTAL ICrP.SO O.b.l | 91200 41200 | 371000 371000 | 640000 690000 | 981500 961500 | 145000 145000 | 2278700 2278700 | ||
PRUli: iNSTALAO/ES PARA Ua jERVICCS DO MINISTERIO OA EOUCACAU CFl 3010 Se: ..GNt NPRJJ: 2 | ! TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 171000 171000 | 405000 405000 | 639500 639500 | 1215500 1215500 | ||||
PROJ:INSTALAÇÕES PARA OS SERVIÇOS CENTRAIS 1489 - 1991 | 1 1 1 TUTAL ICAP.SO O.E. 1 1 | 121000 121000 | 3OJ000 363000 | 82500 82500 | 566500 S66S00 | ||||
PRÚJ:INSTALACUES OA OIRtCCAO REGIONAL OE EOUCACAO 00 CbNTRO 1989 - 1991 | ■ 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 1 | SOOOU 50000 | 42000 42000 | 557000 557000 | 644000 649000 | ||||
PR0G1MO0ERNWACAO OA ACTIV10AOE OE PLANEAMENTO CF: 3010 SE: GEPME NPROJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.b.1 1 1 | 41200 41200 | 30000 30000 | SOOOO SODOO | 50000 50000 | 3S000 35000 | 256200 256200 | ||
PRÜJ:H00tRNlIACA0 OA ACTIVIDADE UE PLANEAMENTO 19B7 - 1992 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.b. 1 1 1 | 41200 91200 | 30000 30000 | SOOOO 50000 | 50000 SOOOO | SSOOO 35000 | 256200 256200 | ||
PR06:M00ERNI2ACA0 OA A0M1N1STRACAO CF: 3010 SE: SGNE NPROJ: 5 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 j | 170000 170000 | 23600o 235000 | 242000 292000 | 110000 110000 | 807000 807000 | |||
PROJ:1NFORMATI2ACA0 1989 - 1991 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 j | 74000 74000 | 6000 8000 | 74000 74000 | 156000 156000 | ||||
PROJ:MICRUFILMACEN 1989 - 1991 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 1 1 i I | 16000 18000 | 5000 5000 | 65000 6S000 | 88000 66000 | ||||
PROJ:TELECOMUNICAÇÕES 1989 - 1992 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 I 1 | 43000 »3000 | 6S00U 65000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 128000 128000 | |||
PR0J:REbUUIPAMENTO OU CICLO PREPARATORIO TV 1989 - 1991 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 350UÜ 35000 | 57000 57000 | 43000 43000 | 135000 135000 | ||||
PROJ:QUAL10A0c 1940 - 1442 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 100000 100000 | 100000 100000 | 100000 1000DD | 300000 300000 | ||||
SECTOR: APOIOS AO INVESTIMENTO | 1 TUTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 | 500000 500000 | 1000000 lOOOOUO | 1600000 1600000 | 2400000 2*00000 | 5500000 5500000 1 | |||
PAOG:PROGRAMA DE INCENTIVOS AO ENSINU SUPERIUR IPRINCESI CF: 3020 SE: GtPNfc NPROJ: l | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 1 1 | 500000 500000 | 1000000 1000000 | 1600000 1600000 | 2400000 2400000 | 5500000 SSOOOOO |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 1
NINISTEKIO 0« EOUCACAO
VALORES EM CONTOS
1 Si E | S1GNACA0 | ¡ | PROGRANACAO I INDICATIVA) OA EXECUCAU PINANCEIRA DE PRüGRAHAS E PRilJECTuS 1NCLUI0OS NO PIDOAC | 1 CRÉDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.* ART.12I ILEI *0/83 1 | ||||
1 ATE 111/12/86 | 1 1989 1 1 1 EX.PREV.I 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
1 PRUj:PRUSRANA OE 1 ENSINO SUPERIOR 1 1990 - 1993 | INCENTIVOS AO PRINCESI PRjOEP | 1 TOTAL 1 ICAP.50 U.E.I | 500000 500000 | 1000000 1000000 | 1600000 1600000 | 2*00000 2*00000 | 5500000 1 5500000 1 |
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MINISTÉRIO 0* SAUDE
VALORES EM CONTOS
1 oesignaCaj | 1 1 | PROGRAMAÇÃO 1IND1CAIIVAI oa EXtCUCAO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NU PI00ac | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 a VOTAR 1 IN.* art.121 ILE1 *0/83 1 | |||||||
1 ATE 131/12/88 | 1 1989 1 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | ||||
1 TOTAL DO MINISTÉRIO | ICAP | TOTAL •50 O.E. | 1 1 1009916U 1 10099160 | 6011919 6011919 | 9321528 9321528 | 1906*626 1906*826 | 21528696 21528696 | 16533100 18353100 | 1**32536 1**32536 | 1 99011765 1 99011765 1 |
1 PROJECTOS EH CURSO | ICAP | TOTAL .50 U.E. | 1 1 10099160 1 10099160 1 | 6011919 6011919 | 89020*9 89020*9 | 17611151 17611131 | 20089296 20069296 | 18003100 18003100 | 13932536 13932536 | 1 9*6*9211 1 9*6*9211 1 1 |
1 PROJECTOS NOVOS | ICAP | TOTAL •50 O.E. | 1 | *19*T9 *19*79 | 1*53675 1*33675 | 1*39*00 1*39*00 | 550000 550000 | 500000 500000 | 1 *3623S* 1 *36235* 1 |
1 SECTUR: EOUCACAU | 1 TliTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 358*10 358*10 | 616000 616000 | 723696 723696 | 600000 600000 | 2298106 2298106 | |||
1 PROGlCONSTRUCAO E APETRECHAMENTO 1 DE ESTABELECIMENTOS OE SAUOE 1 CF: 3020 SE: OGIES NPROJ: 5 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 312110 312110 | 366000 566000 | 6*5000 6*5000 | 600000 600000 | 2123110 2123110 | |||
1 PROJ:ESCÚLA DE ENFERMAGEM BISSAIA 1 BARRETO - ESC. TEC. DOS SERVIÇOS 1 OE SAÚDE OE COIMBRA 1 1969 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 800O0 60000 | 250000 250000 | 300000 300000 | 50000 50000 | 6B0000 680000 | |||
1 PROJ:ESCOLA DE ENFERMAGEM ARTUR 1 RAVARA - ESCOLA TÉCNICA DUS 1 SERVIÇOS OE SAUOE OE LISBOA 1 1969 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 U.E.1 | 110 110 | 1000 1000 | 100000 100000 | 550000 550000 | 651110 651110 | |||
1 PROj:ESCOLA OE ENFERMAGEM OE 1 LEIRIA 1 1989 - 1991 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | »0000 »0000 | 1*0000 1*0000 | 70000 70000 | 250000 250000 | ||||
1 PROJ.-ESCOLA TÉCNICA DOS SERVIÇOS 1 OE SAUOE OE LISBOA 1 1969 - 1991 | 1 TUTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 92000 92000 | 1000 00 100000 | 175000 175000 | 367000 367000 | ||||
1 PROJ:CONSTRUÇÃO Ot UM BLOCO ANEXO 1 A FACULOAOE 06 MEOICINA OE 1 COIMBRA 1 196« - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 100000 100000 | 75000 75000 | 175000 175000 | |||||
1 PR0G:AMPL1ACA0 £ 'APETRECHAMENTO 1 OE ESTABELECIMENTOS OE ENSINO OE 1 SAUOE 1 CF: 3020 Se: OGIES NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 | »6300 »6300 | 50000 60000 | 78696 78696 | 17*996 17*996 | ||||
1 PROJlESCOLA NACIONAL DE SAUOE 1 PUBLICA 1 1989 - 1991 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | »6300 »6J00 | 50000 500 00 | 78696 78696 | 17*996 17*996 | ||||
1 SECTOR: SAUOE | 1 TUTAL 1 ICAP.50 O.E.I | V671079 9671079 | 3382303 5382303 | 6*79688 8*79688 | 18078770 18078770 | 20859708 20859708 | 18523100 18523100 | 1**32536 1**32536 | 95*2718* 95*2718* |
1 PROG:CONSTRUCAO E APETRECHAMENTO 1 DE CENTRUS DE SAUUE 1 CF: »020 SE: OGIES NPROJ: 12 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 180500 180500 | »61776 »61776 | 500000 500000 | 633*22 633*22 | 110000 110000 | 1885696 1885698 | ||
1 PRUj:CENTAJ OE SAUOE OE Ml KA 198d - 1990 FEDER | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 75025 75025 | 8»28 8*26 | 13000 13000 | 96*53 96*53 | ||||
I PROJ.-CENTRO OE SAUOE OE LOURES-'-OOIVtLAS 19B9 - 199V | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 50076 50078 | 100 100 | 157*22 157*22 | 207600 207600 | ||||
PROJ:CENTRO OE SAUOE DE SINTRA -QUELU2 0C10ENTAL 1989 - 1991 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 56000 56000 | 90000 90000 | 11000 11000 | 157000 157000 1 | ||||
PRUJ-.CENTRÜ OE SAUDt OE ESTREMU2 1988 - 1991 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 2312 2312 | 80000 60000 | 96500 96500 | 25000 23000 | 203612 1 203612 ! | |||
PROJ:CENTHO DE SAUOE OE ALBUFEIRA 1989 - 1991 | 1 TUTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 9000 9000 | *9 300 *9300 | 120000 120000 | 178300 1 178300 1 | ||||
PROJ:CENTRO OE SAUOE OE GOIS 1969 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 20500 20500 | 3*000 3*000 | 5*300 1 5*300 1 | |||||
PROJ.-CENTKU UE jAUOfc N0*T„N Oc MATOS 1989 - 1991 | 1 TOTAL ( ICAP.50 O.E.I | 85000 65000 | 95000 95000 | 80000 60000 | 260000 1 260000 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIO OA SAUOE
VALORES EX CONTOS
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MINISTERIO OA SAUDfc
VALORES EM CONTOS
OESIGNACAU | PROGRAMAÇÃO IINUICATIVAI OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PRüJECTOs INCLU10US NO P100AC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.* ART.121 ILEI *0/83 1 | |||||||
ATE 31/12/88 | 1 1969 1 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
PR0J1MUSP1TAL 01STR17AL OA FEIRA 1984 - 199* | 1 TOTAL ICAP.30 O.E. | 100 100 | 5000 5000 | 6*6000 6*8000 | 12*8000 12*8000 | 15*9*50 15*9*50 | 20*9*50 20*9*50 | 3500000 1 5300000 1 | |
PRO.llHOSPITAL DISTRITAL DE TOMAR IN.SVUI 1989 - 199« | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 1000 1000 | 5000 5000 | 666600 686500 | 1286500 1286500 | 1510500 1510500 | 2010500 2010500 | 5500000 1 5500000 1 | |
PROJIHOSPITAL DISTRITAL DE VALE OE SOUSA (NOVO) 1989 • 199« | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 1000 1000 | 5000 5000 | 600000 600000 | 800000 800000 | 1600000 1600000 | 299*000 299*000 | 6000000 1 6000000 1 | |
PROGtAMPLIACAJ E APETRECHAMENTO OE HOSPITAIS 0ISTR1TAIS CF: «020 if- DGIES nPRjji 6 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 170782* 170782« | 38805* 38605* | »90000 *90000 | 2070000 2070000 | 2*91685 2*91685 | 319900 319900 | T*6T*63 1 7*67*63 1 | |
PROJtHOSPITAL DISTRITAL OE TORRES VEOKAS 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 1283««! 1283««! | 18*53* 18*53* | 50000 50000 | 1517975 1 1517475 1 | ||||
PROJIHOSPITAL DISTRITAL OE PORTIMÃO 1989 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 100 100 | 80000 80000 | 700000 TUOOOO | 900000 900000 | 319900 319900 | 2000000 1 2000000 1 | ||
PRUJtHOSPITAL DISTRITAL DE BRAGA 1988 - 1992 | 1 TUTAL ICAP.50 O.E. | 20*895 20*895 | 133*20 133*20 | 80000 80000 | 320000 320000 | 261685 261685 | 1000000 1 1000000 1 | ||
PROJ-.HOSPITAL DISTRITAL OE MIRANDELA 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 21078 21078 | 22000 22000 | 120000 120000 | 100000 100000 | 263078 1 26307B 1 | |||
PROJIHOSPITAL' DISTRITAL OE SETÚBAL 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 198*10 14d*10 | *8000 »8000 | 1*0000 1*0000 | 550000 650000 | 750000 750000 | 1686*10 1 1686*10 1 | ||
PRUJ:ML,SPlTAL DISTRITAL DE FAAu 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 20000 20000 | *00000 »00000 | 580000 580000 | 1000000 1 1000000 1 | ||||
PROG:AMPLlACAJ é APETRECHAMENTO OE HOSPITAIS E MAT6RNlOAOES CENTRAIS CF: «020 SE: OGIES NPROJ: b | t TUTAL ICAP.50 O.E. | 19bbl62 1966162 | 62394* b2399» | 810000 aiooDO | 3*50000 3»50000 | 5*8*900 5*8*900 | 3800000 3800000 | 2000000 2000000 | 18135056 1 18135056 1 |
PROJIHOSPITAL GERAL OE SANTO ANTONIO 1988 - 199« | 1 TOTAL ICAP.50 U.E. | 538*10 538*10 | 211556 211556 | 300000 300000 | 930000 950000 | 1100000 1100000 | 1300000 1500000 | 2000000 2000000 | 6599966 1 6599966 1 |
PHOJIHOSPITAIS CIVIS OE LISBOA 1988 - 1993 | 1 TUTAL ICAP.50 U.E. | 969910 969910 | 15000 15000 | 150000 150000 | 600000 600000 | 600000 600000 | 700000 700000 | 303*910 1 303*910 1 | |
PROj:HOSPITAL OE S. FRANCISCO XAVIER 1989 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 10100 10100 | 5000 5000 | 500000 500000 | 1000000 1000000 | 1513100 1 1515100 1 | |||
PROJIHUSPITAL OE SANTA CRUZ 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 267623 267623 | 87238 87238 | 50000 50000 | »50000 »50000 | 550000 550000 | 1*0*861 1 1*0*861 1 | ||
PROJIHOSPITAL DR. EDUARDO SANTOS SILVA - CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA OE GAIA 1488 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 190219 190219 | 300000 300000 | 300000 300000 | 650000 650000 | 1*00000 1*00000 | 1600000 1600000 | ***0219 1 ***0219 1 | |
PRUj:HOSPlTAL PEDIÁTRICA MARIA PIA 1969 - 1492 | 1 TUTAL ICAP.50 O.E. | 100 100 | 5000 5000 | 300000 300000 | 83*900 83*900 | 11*0000 1 11*0000 1 | |||
PROGIBENEFICIACAO e APETRECHAMENTO OE HOSPITAIS CENTRAIS CF: «020 SE: OGIES NPROJ: S | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 1*50369 1*50369 | 301937 301V37 | 387000 387000 | 827900 827900 | 2967206 1 2967206 1 | |||
PROJIHOSPITAL OE S JDAO 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 156273 158273 | »2535 »2533 | 60000 60000 | 60000 80000 | 3*0808 1 3*0808 1 | |||
PROJIHUSPITAL PULIOu VALENTE 1988 - 1991 | 1 TUTAL ICAP.50 O.E. | 16120* loWO* | 122757 122757 | 90000 «0000 | 150000 150000 | »23961 1 523961 1 |
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2-(202)
II SÉRIE-A - NÚMERO 1
NINISTERIU OA SAUOE
VALORES EM CONTOS
1 OESIGNACAO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA, OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PR OECTuS INCLUIDOS NU PIOOAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 —. . un... 1 | |||||||
ATE 1 31/12/68 1 | 1964 1 El.PREV.1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | anos IN.» art.121 SEGUINT.ilei 40/83 1 | |||
1 PROJIHOSPITAL OE SANTA MAR IA 1 1968 - im | TUTAL 1 CAP.50 O.E.I | 775265 775265 | 40634 40839 | 60000 60000 | 100000 100000 | 97610» 1 976104 1 | |||
1 PROJIHOSPITAL EGAS MONU 1 1988 - 1991 | TOTAL 1 CAP.50 O.E.i | 345813 365813 | 95706 95706 | isoooo 150000 | 120000 UOOOO | 711519 1 7US19 1 | |||
1 PROJINATERNIOAOE ALFREDO DA COSTA 1 1986 - 1991 | TOTAL 1 CAP.50 O.e.1 | 9814 9816 | 100 100 | 27000 27000 | 377900 177900 | 414614 1 41481» 1 | |||
1 PROGlCUNSTRUCAO DE CENTRUS OE 1 SAUOE OA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 1 OE SAUOE OE AVEIRO 1 CF: 4020 SE! ARSAV NPROJ! 2 | TOTAL 1 CAP.50 O.E.I | 6800 4800 | 67500 67500 | 70000 70000 | 95000 95000 | 10000 10Û0C | 249300 1 249300 1 | ||
1 PROJ:CENTRO OE SAUOE OE OVAR 1 1986 - 1990 | TOTAL 1 CAP.50 O.E.1 | 6800 6800 | 67500 67500 | 30000 30000 | 104300 1 104300 1 | ||||
1 PROJ:CENTRO OE SAUOE OE AGUEOA 1 1990 - 1992 | TOTAL 1 CAP.50 U.E.1 | 40000 4 0UÜ0 | 95000 95000 | 10000 10000 | 145000 1 145000 1 | ||||
1 PROGlCUNSTRUCAO OE CENTROS UE 1 SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 1 OE SAUDc DE BEJA 1 CF: 4020 SE: ARS6J nproj: l | TOTAL 1 CAP.50 O.E.1 | 6360 63 60 | 21200 21203 | 42400 42400 | 32b»6 32646 | 102608 1 102608 1 | |||
1 PROJ .-CENTRO OE SAÚDE OE BEJA 1 19d9 - 1992 | TOTAL 1 CAP.SO O.E. 1 | 6360 6360 | 21200 21200 | 42400 42400 | 32646 32646 | 102608 1 102606 1 | |||
1 RROG:CONSTRUCAO DE CENTROS OE i SAÚDE OA AOMIN1STRACA0 REGIONAL 1 OE SAUOE UE BRAGA 1 cf: 4020 . SE: ARSBG NPROJ: 3 | TOTAL 1 icap.SO O.E.1 | 34020 34020 | 196640 196440 | 19150« 191S08 | 27207 27207 | »49175 1 444175 1 | |||
1 PRUj:C£NTRU De jAJDê DE BARCELOS 1 1488 - 1491 | 1 TOTAL 1 [CAP.SO O.E.I | 15000 ISOOO | 82900 82900 | 69693 89693 | 22107 22107 | 209400 1 209900 1 | |||
1 PROJíCENTRO OE SAÚDE OE GUIMARÃES 1 - EXTENSÃO OE TAIPAS 1 1988 - 1940 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. | 4020 4020 | 35640 35640 | 36615 36615 | 76275 1 76275 1 | ||||
1 PROj:CENTRO OE SAÚDE OE VILA NOVA 1 OE FAMALICÃO 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1S00Q 15000 | 77900 77900 | 65000 65000 | 5100 5100 | 163000 1 163000 1 | |||
1 PROG.-CONSTRUCAO DE CENTROS OE 1 SAÚDE OA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 1 DE SAUOE DE BRAGANÇA 1 CF! 4020 SEI ARSBC NPROJ: 2 | 1 TOTAL ICAP.SO U.c. | 106544 106544 | 65000 65000 | 60000 60000 | 231544 1 2315»» 1 | ||||
1 PROj:CENTRU Ot SAÚDE DE BRAGANÇA 1 1969 - 1491 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 19713 19713 | 50000 50000 | 60000 60000 | 129713 1 129713 1 | ||||
1 PROj:CENTR0 DE SAÚDE OE MIRANDELA 1 1989 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 86631 66831 | 15000 15000 | 101831 1 101831 1 | |||||
1 PKOG:CONSTRUCAO OE CENTROS DE 1 SAUOE oa ADMINISTRAÇÃO REGIONAL i OE sauoe OE castelo branco 1 CF: 4020 SE: ARSCB NPROJ: 3 | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | 28382 28382 | 92497 92697 | 100750 100750 | 17500 17S00 | 239129 1 239129 1 | |||
1 PRUJ:CENTRO OE SAUOE DE CASTELU 1 BRANCO I 1988 - 1490 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 27410 27410 | 32S90 32590 | 45000 45000 | 105000 1 105000 1 | ||||
1 PROJíCENTRO DE SAUOE OA SERTÃ 1 1967 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.k. | 972 972 | »3076 4307» | 36250 36250 | 17500 17500 | 99800 1 99600 1 | |||
1 PROJÍCENTRO 06 SAUOE OE PENAMACOR 1 1989 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO U.E. | 16629 16829 | 17500 17S00 | 34329 1 34329 1 | |||||
1 PRUG:CünSTRUCAO OE CENTROS DE 1 SAUOE OA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 1 OE SAUOE OE CUIMBRA 1 CF! 4020 SE: ARSCR nprjj: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 27000 27000 | 4500U 45000 | 25000 25000 | 97000 1 97000 1 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
2-(203)
MINISTERIO DA SAUDE
VALORES EM CONTOS
OESIGNACAU | PROGRAMAÇÃO 1 INDICATIVA! OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PRuGRAMAS E PRUJECTUS INCLUIOUS NO PIOOAC | 1 CREOITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR IN.» ART.12 1 LEI »0/83 | |||||||
ATE 31/12/88 | 1989 1 EX.PREV.1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
PROjlCENTRO OE SAUOE OE SoUKE 1989 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 27000 27000 | »5000 «5000 | 25000 25000 | 97000 97000 | ||||
PR0G:C0NSTRuCAO OE CENTROS OE SAUOE OA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL OE FARO CF: *020 SE: ARSF NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 100 100 | 100 100 | 200 200 | |||||
PROJ:CSNTRO OE SAUOE Ot SILVES 1989 - 1990 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 100 100 | 100 100 | 200 200 | |||||
PRUGlCONSTRUCAO OE CENTRAS OE SAUOE OA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL OE SAUOE UA GUARDA CF: »020 SE: ARSG NPROJ: 2 | 1 TOTAL ICAP.SO CE. | 96500 96500 | 88368 68366 | 51000 51000 | 10000 10000 | 2»5868 2«3868 | |||
PROJ1CENTkO 0£ SAUOE OA GUARDA 1986 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 96500 96500 | 75766 75768 | «9000 «9000 | 10000 10000 | 231268 231268 | |||
PROJ.-CENTRO OE SAUOE DE GOUVEIA -EXTENSÃO DE VILA NOVA OE TAZEM 1989 - 1990 | 1 TUTAL ICAP.SO U.E. | 12600 12600 | 2 000 2000 | 1*600 1«600 | |||||
PROG:CCNSTRuCAO OE CENTROU DE 1 SAUDE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 1 OE SAUOE DE LEIRIA CF: 4020 SE: ARSLR NPRJJ: 3 | 1 TOTAL ICAP.SU O.E. | 25000 25000 | 109256 109256 | 101269 101269 | 10000 10000 | 2*5525 2«5525 | |||
1 PROJ:CENTRO DE SAUDE UA BATALHA 1989 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO CE. | 26103 26103 | 17897 17697 | ««000 ««000 | |||||
PROjlCENTRO OE SAUOE OE ANSIÃO 1 1989 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.t. | 2*626 2»626 | 20372 20372 | «5000 «5000 | |||||
PR0j:CENTRU OE SAUDE DAS CALDAS OA RAINHA 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 25000 25000 | 58523 58525 | 63000 63000 | 10000 10000 | 156525 156523 | |||
PRUG.-CONSTRUCAO UE CENTO,JS OE 1 SAUOE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 1 OE SAUOE DE LISBOA CF: »020 SE: ARSLB NPRJJ: » | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 69918 69918 | 961 961 | 160533 160533 | 2*8000 2»S000 | 289500 289500 | 70000 70000 | 838912 838912 | |
PROj:CENTRO DE SAUDE OE CASCAIS 1989 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | »20 »20 | 91010 91010 | 123000 123000 | l»5000 l«5000 | 70000 70000 | «31«30 «31*30 | ||
PROJ:CENTR0 OE SAUOE OE LISBOA 1987 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | «8918 «6918 | 181 181 | 52603 52603 | 60000 60000 | 98000 98000 | 239702 259702 | ||
PROJlCENTRU UE SAUOE OE LOURES 1987 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 10500 10500 | 180 160 | 2272 2272 | 38000 38000 | 13500 13500 | 6**52 6**32 | ||
PROJ:CENTRO DE SAUDE OE SINTRA 1987 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 10500 10500 | 180 180 | 1«6«8 1»6«6 | 25000 25000 | 33000 33000 | 83328 B332B | ||
PROGltONSTRuCAO DE CENTROS OE SAUDE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL OE SAUDE OE PORTALEGRE CPl «020 SEI ARSPTG NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 18000 18000 | 50000 50000 | 65000 65000 | 13)000 1)3000 | ||||
PROjlCENTRO OE SAUDE OE PJN7E OE SOR 1989 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 18000 18000 | 50000 50000 | 65000 63000 | 133000 133000 | ||||
PROGlCONSTRuCAO OE CENTROS OE SAUOE OA A0MIN1STKACAU REGIONAL OE SAUOE 00 PORTO CFl «020 SEI ARSPT NPROJ: 3 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 112000 112000 | 261000 261000 | 265000 263000 | 75000 75000 | 713000 713000 | |||
PROjlCENTRO DE SAUOE DE GONDOMAR 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 10000 10000 | 55000 55000 | 50000 50000 | 19000 15000 | 130000 130000 | |||
PROjlCENTRO DE SAUOE DE VILA NÚVA OE GAIA 1966 - 1991 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | «0000 «0000 | 86000 86000 | 90000 90000 | 30000 30000 | 2*6000 2*6000 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIO OR SAUDE
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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18 DE OUTUBRO DE 1989
2-(205)
MINISTERIO OA SAUOE
VALORES EM CONTOS
PROGRAMAÇÃO 1 PRuGRANA | INDICATIVA) OA EKECUCAÚ FINANCEIRA OE i E PR^JECTus INCLUIDOS NU PIDDAC | 1 CREDITO 1 GLOBAL | |||||||
ATÉ 31/12/88 | 1 1989 1 EX.PREV.I | 1990 | 1 1991 1 | »492 | 1 1993 1 | ANOS IN.* ART.12 SEGUINT.ILE1 *0/83 | |||
PR0J:CENTRO OE SAUOE MENTAL DA GUAROA 1488 - 1441 | 1 TOTAL ICAP.SO o.e. | ♦ 88*5 ♦ 88*5 | 39635 39655 | 17500 17500 | 10000 10000 | 116000 116000 | |||
PROGlCENTRO DE SAUOE MENTAL DE PENAFIEL CF! «020 SE: CSMP NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | 1 7000 17000 | 13000 13000 | 100 100 | 28000 28000 | 23900 23900 | 82000 82000 | ||
PROJ:CENTR0 OE SAUOE MENTAL OE PENAFIEL 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | 17000 17000 | 13000 13000 | 100 100 | 28000 28000 | 23900 23900 | 82000 82000 | ||
PROC:HUSPltAL OE STA. MARTA CF: «020 se: HSMRT NPRUJ: 2 | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | 125000 125000 | 50000 50000 | 115959 115959 | 1**521 1**521 | 2*6000 2*8000 | 683*80 683*80 | ||
PMOJiCINEANblOGKAFtA e AN6IU4RUFIA OIGITAL 1986 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | 125000 123000 | 50000 50000 | 56*80 56*80 | 231*60 231*80 | ||||
PROJ:INSTALAÇÕES e EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL OE SANTA MARTA 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | 59*74 59*74 | 1**521 1**521 | 2*8000 2*8000 | ♦52000 *32000 | ||||
prug:muspiTal de santa maria CFI «020 ;>£: HSM NPKUj: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 75000 75000 | 25000 25000 | 25000 25000 | 125000 125000 | ||||
PROJ:ANGIOGRAFlA DIGITAL 1966 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 75000 75000 | 25000 25000 | 25000 25000 | 125000 125000 | ||||
PROG:SAUDE NATERNO-INFANTIL i CF: «020 SE: OIVERS NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | 621023 621023 | 216659 216659 | ♦50000 *50000 | 650000 650000 | 600000 600000 | 500000 300000. | 3037662 3037682 | |
PR0J:SAU0E MATERNQ-INFANTIL 1988 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 621023 621023 | 216659 216659 | *30000 «50000 | 650000 650000 | 600000 600000 | 500000 500000 | 3037662 3037682 | |
PROG:LUTA CONTRA 0 CANCRO CF: «020 SE: IPO NPROJ: 2 | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | 200000 200000 | 600000 600000 | 500000 500000 | 550000 5 50000 | 500000 500000 | 23SOOOO 2330000 | ||
PROJ:INSTITUTO PORTUGUÊS OE ONCOLOGIA OE COIMBRA 1990 - 199« | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | 100000 100000 | *00000 *00000 | 300000 300000 | 350000 350000 | 300000 300000 | 1*50000 1*30000 | ||
PROJ:INSTITUIU PORTUGUÊS OE ONCOLOGIA OE LISBOA 1990 - 149« | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 100000 100000 | 200000 200000 | 200000 200000 | 200000 200000 | 200000 200000 | 900000 900000 | ||
PROG:INSTALAÇÕES e EQUIPAMENTO Ou INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE CF: «010 SE: ips NPROJ: 2 | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | lOOOOu 100000 | 21*13* 21*15* | 101*00 101*00 | *1565* *1555* | ||||
PROJ:INSTALAÇÕES e EQUIPAMENTO 00s SERVIÇOS CENTRAIS 1990 - 1992 | 1 TUTAL ICAP.SO O.e. | 50000 50000 | 13233* 13233* | 101*00 101*00 | 28373* 28373* | ||||
PROJ:INSTALAÇÕES e EQUIPAMENTO DO CENTRO REGIONAL 00 PORTO 1990 - 1991 | 1 TUTAL ICAP.SO O.e. | 50000 30000 | 81620 81820 | 131820 131620 | |||||
SECTUR: INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 37769 37789 | 25000 2S000 | 25000 25000 | 25000 25000 | 30000 30000 | 30000 30000 | 172789 172789 | |
PROG:INVESTIGAÇÃO a CARGO 00 DEPARTAMENTO OE ESTUDOS e PLANEAMENTU DA SAUOE CF: «010 SE: OEPSO NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 37789 37784 | 25000 25000 | 25000 25000 | 25000 25000 | 30000 30000 | 30000 30000 | . 172789 172789 | |
PROJ:INVESTIGAÇÃO e ASSbSJORIA TÉCNICA I988 - 199J | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 37789 37789 | 25000 25000 | 25000 25000 | 25000 2 5000 | 30000 30000 | 30000 30000 | 172789 172789 |
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2-(206)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
MINISTERIO 0« SAUOE
VALORES EM CONTOS
! 1 ÜESIUNACAO 1 I | PROGRAMAÇÃO 1 INDICATIVA) DA EXECUCAU FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PRDJECTuS INCLUIOOS NO P10DAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.4 ART.12I ILEI 40/B3 1 | ||||||||
ATE 1 31/12/88 1 | 1989 1 EX.PKEV.I | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANDS SEGUINT. | ||||
1 i i i i i i i i i | ||||||||||
1 SECTOR! INFÓRHACAU CIENTIFICA E 1 TÉCNICA | 1 TOTAL ICAP.50 0. | E. | 102312 1U2312 | 21080 21080 | 3*000 36000 | 3*200 36200 | 38968 389B6 | 230580 1 2305B0 1 | ||
1 | ||||||||||
1 PAOGIDESENVOLVINENTU DO SISTEMA 1 DE INFORMAÇÃO OE SAÚDE 1 CF! ADIO SE: OEPSD NPKOJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.50 U. | E. | 102312 102312 | 21080 21080 | 3*000 3*000 | 36200 3*200 | 36986 38988 | 230580 1 230580 1 1 | ||
1 PROJ:INQUÉRITO NACIUNAL DE SAÚDE 1 1 1960 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 0. | E. | 102312 102312 | 21080 21080 | 3*000 36000 | 3*200 3*200 | 36986 36988 | 1 230580 1 230380 1 1 | ||
1 SECTOR: MOOERN22ACAU DA ADMIN2S 1 TRACAO PUBLICA | 1 TOTAL ICAP.50 0. | E. | 2B79B0 267980 | 225126 225126 | 166660 166860 | 203160 203160 | 883106 1 883106 1 | |||
1 PROCMNSTALACuES t EQUIPAMENTOS 1 DO SERVIÇO OE INFORMÁTICA DA 1 SAÚDE 1 CF: 4010 SE: SIS NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.50 0. | E. | 287980 287980 | 139500 139500 | 868*0 666*0 | 113160 113160 | 1 627460 1 627480 1 1 1 | |||
1 PROJ!INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 1 00 SERVIÇO DE INFORMÁTICA DA 1 SAUOE 1 1986 - 1991 | 1 ToTAL ICAP.50 0. | E. | 287980 287980 | 139500 139500 | 66660 868*0 | 113160 113160 | 1 627480 1 627480 1 1 1 | |||
1 PROG:INSTALAÇÕES OA ADMINISTRAÇÃO 1 REGIONAL DE SAÚDE DE 1 PORTALEGRE 1 CF! AOIO SE: ARSPTG NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.50 U. | E. | 85626 85626 | 80000 80000 | 90000 40000 | 255626 1 255626 1 \ | ||||
1 PROJ:INSTALAÇÕES OA ADMINISTRAÇÃO 1 REGIONAL OE SAUOE DE 1 PORTALEGRE 1 1989 - 1991 1 | 1 TUTAL ICAP.50 U. | E. | 65626 65620 | 80000 60000 | 90000 90000 | 255626 1 255626 1 1 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
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MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
! | OESIGNACAQ | PROGRAMAÇÃO IINOICATIVAI OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS £ PRuJECTúi INCLUIOUS NO PIOOAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.* ART.121 ILEI *0/83 1 | |||||||||
i | ATE 31/U/88 | 1 1989 1 1 EA.PREV.I | 1990 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||||
1 TOTAL OU | MINISTÉRIO | ICAP | TOTAL .50 0. | E. | S173*339 127377*9 | 553976*7 5*1291*7 | 81689730 7***1730 | 11*7936*9 109*606*4 | 90820601 90007601 | 5508*10» 3*91610* | 36937228 36937228 | 1 586*57298 1 332690208 1 |
1 PROJECTOS | EM CURSJ | ICAP | TOTAL .50 0. | E. | 5173*339 127377*9 | 553976*7 5*1291*7 | 71635865 65907865 | 9*99*869 89661869 | 7*266211 73*53211 | »0288560 *0180560 | 36900226 36900228 | 1 525217719 1 ♦72970629 1 |
1 PROJECTUS | NU VU S | ICAP | TOTAL .50 U. | E. | 10053865 8533865 | 19798780 19798780 | 1655*390 1655*390 | 1*7955** 1*7955** | 37000 37000 | 1 61239379 1 59719579 1 |
1 SECTORl* CULTURA | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 2697511 2697511 | 703600 703600 | *86000 *86000 | 80000 80000 | 3967111 1 3967111 1 | |||
1 PROGlDEFESA E VALORIZAÇÃO 00 1 PATRIMÓNIO CULTURAL 1 CF I 7010 SE: OGEMN NPROJ: 3 | 1 TOTAL 1 ILAP.50 O.E. 1 | 2697511 2697511 | 703600 703600 | ♦66000 ♦86000 | 80000 60000 | 3967111 1 3967111 1 | |||
1 PAOJiARWUIVO nacional DA 70RRE DU 1 TOMBO -NOVAS INSTALAÇÕES 1 1981 - 1991 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 2661921 26614 21 | 663600 683600 | ♦52000 ♦52000 | 80000 80000 | 3877521 1 3877321 1 | |||
1 PROJ:IGREJA DA MEMORIA 1 1985 - 1990 | 1 TUTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 35590 35590 | 20000 20000 | 15000 15000 | 70590 1 70590 1 | ||||
1 proj:RECUPERACAÚ 00 PATRIMÓNIO 1 CLASSIFICADO 1 1990 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 | 19000 19000 | 19000 1 19000 1 | ||||||
1 SECTOR: eoucacao | 1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.I | 179232 179232 | 60000 60000 | 180000 180000 | 125000 125000 | 5**232 1 5**232 1 | |||
1 PROG:COLEGIO MILITAR 1 CF: 3020 SE: DGEMN NPROJ: 1 | 1 TUTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 179232 179232 | 60000 60000 | 80000 80000 | 125000 125000 | ***232 1 ***232 1 | |||
1 PR0J:N0V0 PAVILHÃO OE AULAS 1 1979 - 1991 | 1 TUTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 179232 179232 | 60000 60000 | 80000 60000 | 125000 125000 | ***232 1 ***232 1 | |||
1 PROG:SIMULADOR DE COMPORTAMENTO 1 DE NAVIOS 1 cf 1 3020 SE: ENIOH NPROJ: 1 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | looooo l00000 | 100000 1 100000 1 | ||||||
1 PROJ:SIMULAÚUR DE COMPORTAMENTO 1 de NAVIOS 1 1990 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 100000 100000 | 100000 1 100000 1 | ||||||
1 SECTOR: SAUOE | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 9323*9 9323*9 | 520000 520000 | 620000 620000 | 630000 630000 | 27023*9 1 27023*9 1 | |||
1 PROG:INSTALAÇÕES ESPECIAIS OE 1 SAUOE 1 CF: »020 se: OGEMN NPROJ: 2 | 1 TUTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 9323*9 9323*9 | 520000 520000 | 620000 620000 | 630000 630000 | 27023*9 1 27023*9 1 | |||
1 PROJIINSTITUTO PORTUGUÊS DE 1 ONCULOGIA OE FRANCISCU GENTIL 1 CENTRO REGIONAL 00 NORTE - 2.FASE 1 1986 - 1V91 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 836033 836033 | *55O00 ♦55000 | 600000 600000 | 630000 630000 | 2521033 1 2521033 1 | |||
1 PROJ:INSTITUTO PORTUGUÊS DE 1 ONCOLOGIA OE FRANCISO GENTIL 1 LISbuA - PE0IATR1A 1 1988 - 1990 | 1 TUTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 96316 96316 | 65000 69000 | 20000 20000 | 181316 1 181316 1 | ||||
1 SECTOR! HABITAÇÃO E URBANISMJ | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 15*339*6 1202*166 | 6*00000 6*00000 | »290000 »296000 | 6300000 6500000 | 3500000 3500000 | 3000000 3000000 | 3500000 3500000 | *26299*8 1 39220166 1 |
1 PR0G:PRUMOCAO DIRECTA 1 CFl 6010 SE: IGAPHE NPROJ: 9 | 1 TOTAL 1 ICAP.30 O.E.I | 633682* 69389** | 59*7876 54*7676 | 3596000 3596000 | 5050000 3050000 | 3000000 3000000 | 3000000 3000000 | 3500000 3500000 | 32630700 1 31032820 1 |
1 PRUJ:DlVERSoS EMPREENOIMENTus oa 1 ZONA NORTE 1 1988 - 1491 | 1 TUTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 950*10 89**24 | 530000 530000 | 130500 130300 | 60000 60000 | 1670910 1 161*929 1 | |||
1 prÊjirealOjamento 1 1986 - 144* | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 1*69603 564133 | 2060000 2060000 | 3000000 3000000 | »200000 »200000 | 3000 000 3000000 | 3000000 3000000 | 3500000 3500000 | 20229603 1 19329133 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
0ESI6NACAU | PROGRAMAÇÃO (INOICATIVAI OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS no PIOOAC | 1 CREDITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR IN.4 ART.12 ILEI 40/63 | |||||||
ATE 1 31/12/88 1 | 1989 1 EX.PREV.1 | 1490 1 | 1491 ! | 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
proj:PLANO INTEGRADO oe ALMAOA 1988 - 1991 | ! TOTAL ! ICAP.SO O.E.I 1 I | 265766 190966 | 332000 332000 | 102000 102000 | 180000 160000 | 874746 804446 | |||
proj:PLANO 1NTEGRAOO DE SETÚBAL 198B - 1991 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 1 1 | 224881 146947 | 234104 2 34109 | 25500 25S00 | 190000 190000 | 674490 596556 | |||
PROJ:plano INTEGRADO 00 ZAMBUJAL 19BB - 1991 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.so O.e.I 1 1 | 263014 260016 | 140000 190000 | 114000 114000 | 60000 60000 | 627014 606,016 | |||
proj.oiversos empreendimentos oa Zona oe lisbüa 1988 - 1991 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO o.E. 1 1 1 | 1543707 12222B7 | 466767 966767 | 50000 50000 | 225000 225000 | 2785474 2464054 | |||
PROJ:BAIRRO DA MALAGUEIRA - ÉVORA 1988 - 1991 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 1777054 17100S4 | 700000 700000 | 47000 47000 | 10000 10000 | 2534054 2467054 | |||
PRÜJ:OlVERSoS EMPREENDIMENTOS DA ZONA SUL . 1988 - 1991 | ! TOTAL 1 ICAP.so O.E.1 1 1 | 1378128 1360128 | 640000 640000 | 67000 67000 | 75000 75000 | 21601ZB 2142128 | |||
PR0J:DIVERS0S EMPREENDIMENTOS OA ZONA CENTRO 19*8 - 1991 | 1 1 ! TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 664281 605006 | 245000 295000 | 60000 60000 | 50000 50000 | 1064281 1010006 | |||
PROG:PR0NOCAU APOIAOA CF! 6010 SE! 1GAPHE NPROJ! a | ! TOTAL 1 ICAP.SU O.E. 1 1 1 | 1404637 68633d | 301124 301124 | 503000 503000 | 500000 SOOOOO | 500000 SOOOOO | 3208761 2490462 | ||
PRUJiREGlHE ESPECIAL DE CUMPART na RECUPERAÇÃO OE IMÓVEIS 1 AhRENDAOUS (RECRIA) 1988 - 19,92 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 12440 | 248124 248124 | 500000 500000 | SOOOOO SOOOOO | 500000 500000 | 1810614 1796124 | ||
PROJ!DBRAS COMPARTICIPADAS 1988 - 1990 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 1 1 | 3S4144 468929 | 1000 1000 | IODO 1000 | 556194 470929 | ||||
1 PROJiEHPRESTJNOS AS CAMARAS 1 MUNICIPAIS 1 1988 - 1990 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 1 1 | 205186 34000 | 1000 1000 | 1000 1000 | 207186 36000 | ||||
1 PROJiCOOPERATIVAS DE HABITAÇÃO 1 ECONÓMICA (CHEI E ASSOCIAÇÕES DE 1 MORADORES IAM) 1 1988 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 632767 133404 | 1000 1000 | 1000 1000 | 634767 185409 | ||||
1 PROG:CONTKATUS DE OESENVOLVIMENTU 1 OA HABITAÇÃO 1 CF! 6010 SE: IGAPHE NPKUJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO o.E. 1 1 1 | S4SS884 4375884 | 150000 150000 | 146000 146000 | 950000 950000 | 6751886 5671864 | |||
1 PROJ .-CONTRATOS DE DESENVOLVIMENTO 1 OA HABITAÇÃO 1 1985 - 1991 | ' 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO U.E. 1 | S4SS884 4375684 | 150000 150000 | 196000 146000 | 950000 950000 | 6751864 5671886 | |||
1 PROG:INPRAESTRUTURAS OE COOPERAI 1 OE HABITAÇÃO ECONÓMICA (CHE) E 1 ASSOCIAÇÕES OE MOKAOORES IAMI 1 CF: 6010 SE: IGAPHE NPROJ: 1 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 _ J | 36603 23000 | 1000 1000 | 1000 1000 | 38603 2 5000 | ||||
1 PRCJ:INFHAESTRUTURAS OE CUOPERAT 1 Ot HABITAÇÃO ECONÓMICA (CHEI E 1 ASSOCIAÇÕES oe MORADORES IAMI 1 1988 - 1990 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 36603 23000 | 1000 1000 | 1000 1000 | 36603 25000 | ||||
1 SECTOR: OESPORTO E OCUPAÇÃO DOS I TEMPOS LIVRES | 1 TOTAL ICAP.SO 0.6. | 256651 256651 | 367250 387250 | 420000 420000 | 130000 130000 | 1143901 1193901 | |||
1 PRÜG:CENTRUS DE JUVENTUDE 1 CF! 7010 SE: OGEMN NPROJ: 5 | 1 1 TOTAL ICAP.SO U.E. 1 _ J | 221651 221651 | 2572S0 257250 | 23SOOO 235000 | 713901 713901 | ||||
1 PR0J:CENTR0 DE JUVENTUDE UE 1 AVEIRo 1 1988 - 1990 | 1 1 TOTAL ICAP.SO o.E. 1 | 35000 33000 | 50000 50000 | 70000 70000 | 15 5000 15 5000 | ||||
1 PROj:CENTRO OE JUVENTUDE DE 1 COIMBRA 1 1988 - 1990 | 1 1 TOTAL icap.so O.E. 1 1 | 6247 6297 | 70000 70000 | 30000 30000 | 106297 106297 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
2-(209)
NINISTERIU OAS UBKAS PUBLICAS. TRANSPORTES t CJHUN1CACJES
VALORES EN CONTOS
1 OESIGNACAO | PKUGKANACAU I1N0ICATIVAI DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE 1 CREDITO 1 PROGRAMAS £ PRUJECTOS INCLUÍDOS NO PIODAC 1 GLOBAL | ||||||
ATE 31/12/88 | 1 1989 1 ex.PREV.I | 1 1990 1 | 1991 1 | 1992 | 1 1 ANOS IN.4 ART.12 1 1993 1 SECUINT.lLEI 40/83 | ||
1 PROJlCENTKO OE JUVENTUDE oe 1 SETÚBAL 1 1968 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 10S40L 105401 | 12250 12250 | 10000 10000 | 12T631 127651 | ||
1 PR0J:CENTAO oe JUVENTUDE OE VILA 1 REAL 1 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO U.E. | 30000 30000 | 50000 50000 | 80000 80000 | 160000 160000 | ||
1 PROJICENTKO OE JUVENTUDE DE 1 VILAKINHU OAS FURNAS - 2A 1 FASE 1 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO o.t. | 449S3 449S1 | 75000 75000 | 45000 45000 | 166953 164933 | ||
1 PAOGlO JOVEM 6 AS TECNOLOGIAS OA 1 INFORMACAU - INFORJOVEM 1 cf: 7010 SE: GSETtC NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | 33000 35000 | 30000 30000 | 35000 35000 | 100000 100000 | ||
1 PHOJIO JUVCM E AS TECNOLOGIAS OA 1 INFORMAÇÃO - INFORJOVEM 1 198» - 1490 | 1 TOTAL ICAP.so o.E. | 35000 35000 | 30000 30000 | 35000 35000 | lOOOOO lOOOOO | ||
1 prog:recreio e oesporto NÁUTICO 1 CF: 7010 SE: DGPT NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO o.E. | 100000 100000 | 150000 150000 | 130000 130000 | 380000 1 380000 | ||
1 PROj:OOCA OE RECREIO EM VIANA 00 1 CASTELO 1 1989 - 1441 | 1 TOTAL ICAP.SO o.E. | 100000 100000 | 150000 150000 | 130000 130000 | 380000 380000 | ||
1 SECTUR: PESCAS | 1 TOTAL ICAP.SO o.E. | 7675130 7472070 | 1704000 1344000 | 2660000 2205000 | 2068000 1660000 | 1436000 1225000 | 106000 15873130 1 14106070 |
1 PROGIPORTÚ OE PESCA 1 CF: 8022 SE: APS NPROJ: 1 | 1 TOTAL ICAP.SO o.E. | 403060 | 10000 | 105000 | 208000 | 233000 | 106000 1067060 1 |
1 PRUj:PORTu oe PESCA 1 1988 - 1493 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 403060 | 10000 | 105000 | 2U8000 | 233000 | 106000 1067060 |
1 PRUGIHELMuRAMENTO DOS PI1RTUS 1 SECUNDÁRIOS 1 CF: 8022 SE: DGPT NPROJ: 22 | 1 TOTAL ICAP.SO o.E. | 7152172 7152172 | 1354000 1009000 | 1879000 1529000 | 1160000 1160000 | 705000 705000 | 12266172 ' 11555172 1 |
1 PR0J1MELHORAMENTO 00 PORTO oe 1 OLHÃO) 1 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO o.E.I | .276173 2276173 | 205000 205000 | 100000 100000 | 2561173 1 2561173 1 | ||
1 PR0J1MELHORAMENTO 00 PORTO oe 1 PORTIMÃO 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO o.E. 1 | 1961583 1961583 | 55000 55000 | 15000 15000 | 60000 60000 | 40000 40000 | 2151583 1 2151S83 1 |
1 PROj:HELHURAMENTU OU PORTO DE 1 VILA REAL OE SANTO ANTONlü 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO o.E.I | 41747 41747 | 20000 20000 | 90000 90000 | 220000 220000 | 160000 180000 | 551747 551747 |
! PROJMELHORAMENTO 00 PORTO DA POVOA DO VARZIM IKFH) 1988 - 1991 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO o.E.I | 1166590 1 168590 | 100000 100000 | 220000 220000 | 40000 40000 | 1528590 1 IS28S90 1 | |
PROJltSTUOOS E PROJECTOS RELATIVOS AO PORTO OA POVOA DO VARZIM i 1988 - 1991 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.t.l | 25696 25696 | 5000 5000 | 7000 7000 | 5000 5000 | 42646 1 «2696 1 | |
PROJ:ESTUUúS t TRABALHOS T^Pu--HIORÚGKAFICOS E GEOLÓGICOS 1988 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO o.E.1 | 16743 16743 | 15000 15000 | 5000 5000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 56743 1 56743 1 |
PROJ:REORDENAMENTO DOS ESTALEIROS NAVAIS DE VILA dj CONDE IKFRI 1986 - 1992 PROOAC | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 404209 404204 | 30000 30000 | 60000 60000 | 320000 320000 | 250000 250000 | 1064204 1 1064204 1 |
PR0J:ESTUD0 DA EMBOCADURA 00 RIU NIJtHO 1 1969 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO U.E.1 | 5000 5000 | 7000 7000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 32000 1 32000 1 | |
PR0J:SECT:r OA PESCA COSTEIRA DE AVEIRO 1968 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO o.E.1 | 466718 466716 | 350000 | 350000 | 1166718 1 «66718 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS» TRANSPORTES c COMUNICAÇÕES
VALORES em CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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18 DE OUTUBRO DE 1989
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MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
ministério das obras publicas. transportes e comunicações
valores em contos
DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUCAU FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIOOAC | 1 CREOITO 1 1 GLOBAL 1 a VOTAR 1 IN.* ART.121 ILEI «0/83 | |||||||
ATE 1 SI/I2/S8 1 | 1989 1 EX.PREV.1 | 1 1990 1 | 1991 ! | 1992 1 | 1993 1 | ANUS SEGU1NT. | |||
PR0J)IC9 - ALCOBAÇA - TOMAR 1986 - 1992 | -1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 1 1 | 121*25 121*25 | 2*1000 2*1000 | 319000 319000 | 1090000 1090000 | 695000 695000 | 2*66*25 2*66*29 | ||
PRUJIICIO - SANTARÉM - ESTREMU2 1990 - 1992 | " 1 1 1 1 1 TOTAL 1 icap.50 O.E. 1 1 1 | 10000 10000 | 700000 700D0O | 250000 250000 | 960000 960000 | ||||
PROJIICH - TORRES VEDRAS -MARATECA 1988 - 1990 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 129600 129600 | 165000 185000 | 205000 205000 | 319600 919600 | ||||
PR0JHC12 - VISEU - COVILHÃ 1989 - 1992 | ! TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 20000 20000 | 370000 370000 | 230000 230000 | 80000 60000 | 700000 700000 | |||
PKÜJ:IC13 NU C0INA-SALE6ÜÍ 1990 - 1992 | ~ 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 1 1 | 5000 5000 | «50000 «50000 | 6«5000 6«5000 | 1100000 1100000 | ||||
PROJUCl* BARCELOS-BRAGA 1990 - 199J | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 5000 5000 | «95000 «95000 | 700000 700000 | 800000 800000 | 2000000 2000000 | |||
PR0JIIC17 - CIRCULAR REGIONAL INTERIOR OE LISBOA ICRILI 1989 - 1992 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | *500 «500 | 250000 250000 | 530000 530000 | 515900 »19500 | 1300000 1300000 | |||
PRUJUC19 - RAOIAL DE SINTRA 1990 - 1992 | ~ 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 205000 205000 | 1200000 1200000 | 799000 795000 | 2200000 2200000 | ||||
I PROJMC22 - RAOIAL DE UOlvELAS 1 1940 - 1993 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 5000 5000 | «00000 «00000 | 695000 695000 | 700000 700000 | 1800000 1800000 | |||
1 PR0JUC23 - CIRCULAR REGIONAL 1 INTERIOR 00 PORTO ICRIPI 1 198* - 1993 | — 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.30 O.E.1 1 1 | 1279156 127915t) | 7**000 7««000 | 367000 367000 | 610000 810000 | 1200000 1200000 | «00000 «00000 | «800198 «800156 | |
1 PROJ: IC2* - VIA RÁPIDA DE 1 MATOSINHOS 1 1987 - 1992 | ! TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 "1 1 | 357139 357139 | 600000 800000 | 1060000 1060000 | d«2661 8«2861 | ««0000 ««0000 | 3500000 3300000 | ||
1 PROJlCUNSERVACAJ DE UUTRAS 1 ESTRADAS 1 1981 - 1993 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 1 1 1 l | 7*52669 7*52669 | 3130093 3130093 | *515300 *5I5300 | 66«5000 66*5000 | 5209000 9209000 | 2«00000 2*00000 | 293*8062 293*8062 | |
1 PROJlELIMINACAO OE 1 ESTRANGULAMENTOS 1 198* - 1493 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | *773554 *773559 | 33067*3 33087*3 | 3329300 3329300 | 5212196 5272196 | «970000 «9 70000 | 2135000 2135000 | 23386798 23388798 | |
1 PROGlCONSERVACAO PERIOOICA 1 CF) 8090 SE: JAE NPROJ: a | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 2*35606 2*35606 | «165961 «165961 | »313900 ♦313900 | 3815000 3813000 | 190000 190000 | 1*920*69 1*920*64 | ||
1 PROJ:SEGURANÇA RODOVIÁRIA 1 1989 - 1991 | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | «00100 «00100 | 550000 5S0O00 | 700000 700000 | 1630100 1650100 | ||||
1 PROJlBENEF1CIACAO DE PONTES 1 1 1 1984 - 1490 | 1 1 TUIAL ICAP.50 O.E. 1 | 290000 290000 | «00000 «00000 | 640000 640000 | |||||
1 PR0J:BENEF2CJaCAO OE PAVIMENTOS 1 1989 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 3162000 3162000 | 2970000 2970000 | 2500000 2500000 | 8632000 8632000 | ||||
1 PR0J:BENEFIC1ACAU oa REDE 1 SECUNDARIA 1 1981 - 1992 | 1 1 TOTAL ICAP.30 O.E. | 2*35608 2*33608 | 313861 313661 | 393900 393900 | 613000 615000 | 190000 190000 | 34*8369 39*8369 | ||
1 PROGlDESPESAS COMUNS ! i 1 CF> 8090 ( SE: JAE NPROJ: a | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 3«850O0 3*83000 | 5000000 6000000 | «920000 «920000 | 900000 500000 | 13905000 13903000 | |||
1 PROJ:ESfUDOS E PROJECTOS 1 1989 - 1991 1 \ | ! TOTAL ICAP.30 O.E. 1 | 1850000 18500D0 | 2160000 2160000 | 1460000 1960000 | 5970000 5970000 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
2-(213)
NIMSTERIU OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
1 0ES1SNACAO | PROGRAMAÇÃO (IN0ICAT1VAI DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PRUGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC | 1 CREDITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR IN.» ART.12 ILE! 40/83 | |||||||
ATE 31/12/88 | 1 1989 1 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
1 PROJIEXPRUPRIACOES 1 1989 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1200000 1200000 | 1820000 1820000 | 2060000 2060000 | 5080000 S060000 | ||||
1 PROJ:MAQUINAS , EQUIPAMENTO • 1 MATERIAL OE TRANSPORTE E 1 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 1 19o9 - 1991 | 1 TOTAL 1 CAP.50 O.E. | »25000 »25000 | SSOOOO 5S0O00 | »00000 »00000 | 1375000 1375000, | ||||
1 PROJIEOIFICIOS 1 1989 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 10000 10000 | 470000 470000 | 500000 500000 | 500000 500000 | 1460000 1*80000 | |||
1 PROG:ESTUOO OAS RELAÇÕES 1NTER-1 -REGIONAIS OE TRANSPORTE 1 CPI 8010 SEI OGTT NPROJl 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 15196 15196 | 6000 »000 | 1000 1000 | 20196 20196 | ||||
1 PAOJIESTUOU OAS RELACOEá X NT ER — -REGIÕES OE TRANSPORTE 1 1987 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 15196 15196 | »000 4000 | 1000 1000 | 20196 1 20196 1 | ||||
1 PROGlESTUDO DE TRANSPORTE OE 1 MERCAOORIAS NAS REGIUES DE LISBOA 1 E PORTO 1 CP: 8010 SE: OGTT NPROJI 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 9590 959U | 2000 2000 | 1000 1000 | 12590 1 12590 | ||||
1 PROJIESTUDO OE TRANSPORTE OE 1 MERCADORIAS NAS REGIÕES OE LISBOA 1 E PJHTu 1 1987 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 9590 4590 | 2000 2000 | 1000 1000 | 12S90 1 12590 1 | ||||
1 PRUG:MELH0R1A OAS CONDIÇÕES UE 1 SEGURANÇA RODOVIÁRIA 1 CF: 8010 SE: OGV NPROJ: 6 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 330096 330096 | 242000 292000 | 163000 183000 | 127665 127665 | 932761 932761 1 | |||
1 PR0J:PXV-9 CENTRO PARA INSPECÇÕES 1 PERIÓDICAS UE VEICULUS - LEIRIA 1 Jl987 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 7750 7750 | 20000 20000 | 2000U 20000 | 47750 1 «7750 | ||||
1 PR0J:PXV-6 CENTRO DE EXAMES DE 1 CONOUCAO OE LISBOA 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 12645 12645 | 10000 10000 | 10000 10000 | 6660 6660 | 34285 1 34265 1 | |||
1 PROJ:SIST.0E INTERVENÇÃO E ACOMP 1 ACCOES DE REGUL. E ORDENAM.TRANS 1 DENTRO E FURA LOCALIDADES 1 1985 - 1491 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 55595 SSS95 | 25000 25000 | 13500 13500 | 25500 25500 | 119595 119595 1 | |||
! PRUJlPXV-9 CENTRO DE INSPECÇÕES 1 OE VEICULUS-LISbOA 197» - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 19008 19008 | 10000 10000 | 22500 22500 | SS2S 5525 | 57033 57033 | |||
PR0J:PXV-9 CENTRO OE INSPECÇÕES OE VElCULOS-PuRTU 1982 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 229037 229037 | 197000 197000 | 107000 107000 | 90000 90000 | 623037 1 62 3037 | |||
PR0J:PXV-8 CENTRO Db EXAMES DE CONOUCAO DE LEIRIA 1982 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 6061 6061 | 30000 30000 | 10000 10000 | 66061 66061 | ||||
PROGlLINHA OE SINTRA E CINTURA 00 RAMAL Ob ALCANTARA CFl BOTO SEI GNFL NPROJ: 8 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 67466 67466 | 430000 430000 | 708400 708400 | 1626000 1826000 | 2120130 2120130 | 1S0S1SS 1305155 | 889AT49 669»7»9 | 15531400 15531400 1 |
PROJICONSTRUCAO 00 TÚNEL E ESTACÃO Ou KUSSIO 1988 - 1996 PkODAC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 10077 10077 | 40U00 40000 | 72400 72400 | 416000 616000 | »10000 410000 | »22000 »22000 | 2341423 2341623 | 3711900 3711900 |
PROJ:CONSTRUÇÃO 00 NO OE CAMPOLIDE 1988 - 1995 PROOAC | 1 TOTAL ICAP.SO O.b. | 9283 9283 | 20000 20000 | »7000 »7000 | 100000 100000 | 100000 100000 | 110000 110000 | 493717 »93717 | 860000 880000 |
PKUJIREMOOELACAU OAS ESTACÕES OA AMAOURA A SINTRA 198« - 194« PKJOAC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 8066 6068 | 185000 185000 | 223200 223200 | »20000 »20000 | »80130 »80130 | 2S4A10 25»»10 | 1326692 1326692 | 2697500 2897500 1 |
PROJtOUPLICACAO 00 RAMAL DE ALCANTARA 1988 • 1998 PROOAC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | ISS83 15583 | 100000 100000 | 65000 65000 | 250000 250000 | 250000 250000 | 236000 236000 | 1113*17 1113617 | 2030000 2030000 |
PROJ:ESTUDOS E PROJECTOS OAS CORRESPONOENCIAS OA CP 1968 - 1996 PROOAC | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. | 4435 4»SS | 20000 20000 | 600 800 | 35000 35000 | 15000 ISOOO | 77A5 77»S | 10000 10000 | 93000 1 93000 1 |
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2-(214)
II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIN OAS UBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EH CONTOS
DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA! OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIODAC | 1 1 | CREOITO 1 GLOBAL A VOTAR N.* ART.12 LEI «0/83 | ||||||
ATE 1 31/12/88 1 | 1989 1 EX.PREV.1 | 1990 1 | 1 1941 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS 1 SEGUINT.1 | |||
PROj:CONCORDÂNCIA DA CRUZ DA PEORA (BENFICA - REGO) 1989 - 1995 PRODAC | 1 1 1 1 I TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 20000 20000 | 265000 265000 | 200000 200000 | 200000 200000 | 100000 100000 | 83*500 83*500 | 1619500 1619500 | |
PROJ:PARQUEAMENTO Ou MATERIAL CIRCULANTE E INSTALAÇÕES DE APOIO 19B9 - 199» PRoOAC | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 1 1 | 15000 15000 | 15000 15000 | 200000 200000 | 350000 350000 | 120000 120000 | 100000 100000 | 800000 600000 | |
PROj:CTC/ACT (LINHA SINTRAi CINTURA. R. ALCANTARA E úeste) 1909 - ¿000 PKODAC | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I 1 1 | 30000 30000 | 20000 20D00 | 205000 205000 | 315000 315000 | 2 5 5000 255000 | 2 67 5000 2675000 | 3500000 3500000 | |
PROG.-LINHA OE CASCAIS CF: 8070 SE: GNFL NPROJ: 6 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 39600 39600 | 129000 129000 | 511500 511500 | T3«361 73«36l | 59«000 59«000 | 2*8900 2*8900 | *731139 «731139 | 6968500 6988500 |
PRUJ)REMOUELAC ao OE ESTACÕES 1988 - 2005 PRuOAC | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.i 1 1 | 25711 25711 | 25000 25000 | 18050 18050 | 232100 252100 | 308100 308100 | 168900 168900 | 2602139 2802139 | 3600000 3600000 |
PROJ.-POSTO DE MANUTENÇÃO OE MATERIAL CIRCULANTE 1968 - 1991 PRODAC | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 1 | 73«3 73«3 | 77000 77000 | 295350 295350 | 219807 219807 | 699500 599500 | |||
proj:postu DE SINALIZAÇÃO 00 CAIS SODRE E CONTROLO UE VELOCIDADE 1989 - 20D5 PRUOAC | 1 1 1 1 TOTAL 1 icap.50 O.e. 1 | 1000 1000 | 15000 15000 | «5000 «5000 | 35000 35000 | 35000 35000 | 1369000 1369000 | 1500000 1500000 | |
PRÚJ:SUBESTACAO DE CAKCAVELüS E TELECOMANDO DE SUBESTAÇÕES 1988 - 1991 PkoOaC | 1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 65«6 65«6 | 1000 1000 | 70000 70000 | 72«5« 72*5« | 150000 150000 | |||
PROJ:ELIMINACAO DE pns 1989 - 2005 PROOAC | 1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 5000 5000 | 99000 94000 | «5000 «5000 | «5000 «5000 | *5000 »5000 | 560000 560000 | 799000 799000 | |
PR0J:PARUUE OE ESTACIONAMENTO PARA MATERIAL CIRCULANTE 1 1969 - 1992 PRUOAC | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 1 | 20000 20000 | 1«100 1«100 | 100000 100000 | 205900 205900 | 3*0000 3*0000 | |||
1 PROO:ESTUDOS E TRABALHOS DIVERSOS 1 a NORTE 00 TEJO 1 CF: 8070 SE: GNFL NPROJ: 1 | ! TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | «5«1 «5«1 | 5000 5000 | 10000 10000 | 20000 20000 | 20000 20000 | 25000 25000 | 216000 216000 | 3005*1 3005*1 |
1 PROJ:ESTUOUS PRÉVIO E LAT-UUT OA 1 ESTACÃO CENTRAL DE LISBOA 1 19B6 - 1995 PRODAC | t 1 1 TDTAL ICAP.50 O.E. 1 | «5«1 «5«1 | 5000 5000 | 10000 10D00 | 20000 20000 | 20000 20000 | 25000 25000 | 216000 216000 | 3005*1 3003*1 |
1 PR0G:NOVA PONTE FERROVIÁRIA 1 SUBHE 0 RIU OUURU 1 CF: 6070 SE: GNFP NPROJ: 9 | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 11799259 11799259 | «39«550 «39«550 | 6723350 6723350 | 11101379 11101379 | 7902688 7902688 | *595130 *595130 | 1759636 1759636 | *8273992 *8275992 |
1 proj:PONTE FERROVIÁRIA SOBRE 1 0 OOURO E ACESSOS 1 1982 - 1991 FEDER | ' ) 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 7761709 7761709 | 3676«U0 3676«00 | S070000 5070000 | ««60611 ««60611 | 20968720 20966720 | |||
1 PROJ:GARE OE MERCAOUKIAS DE SAO 1 MAMEDE Oe INFESTA 1 1965 - 199« FEOER | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 283258 1 283256 | «7620 «7620 | «9800 «9800 | 119*000 l19*000 | 1332051 1332051 | 1255000 1255000 | 1001*83 1001*83 | 5163212 5163212 |
1 PR0J:0FIC1NAS OA CP OA REGIÃO 1 NURTE 1 196« - 1990 FEOcR | ' 1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 1 350*658 1 350«658 | «315«0 «315«0 | 396«00 398«00 | *33*598 «33*598 | ||||
1 PROj:SINALIZACAO DO COMPLEXO DO 1 PORTO 1 1985 - 199« PROOAC | - 1 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 | 1 32869 1 32869 | 106 30 10630 | 199200 199200 | 550000 550000 | 1070000 1070000 | 1070000 1070000 | 758153 758153 | 3690832 3690852 |
1 PRUJ.-ESTACAu OE S. BENTO 1 198« - 1992 PRUOAC | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 _ 1 | 1 80828 1 80B2B | 15630 13630 | 169310 169310 | 10*3232 10*3232 | 826031 826031 | 2135031 2135031 | ||
1 PRaj:ESTACAO OE CONTUMIL ! i 1 1985 - 1993 PRODAC | ( 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 - 1 | 1 «6112 1 «6112 | 25920 25920 | 398«00 398«00 | 15*5000 15*5000 | 20*0000 20*0000 | 1066568 1066368 | 5122000 5122000 | |
1 PRDJ:LINHA DE LEIXÕES 1 1985 - 1993 FEOER 1 \ | 1 1 TOTAL ICAP.50 O.E. 1 1 | 1 7 3009 1 75009 | «0710 «0710 | 199200 199200 | 830000 830000 | 9*0000 9*0000 | 673562 673562 | 2758*81 2758*81 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
2-(215)
HlNISTERtU OAS DBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES t COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
i nFcinuáACAii | programação 1 indicativa) oa execucau financeira oe programas e projectos incluídos no pidoac | 1 credito 1 1 GLOBAL 1 1 a VOTAR 1 in.4 art.121 ilei 60/83 1 | |||||||
1 b/cdavrlllk^tbj | ate 31/12/88 | 1 1469 1 ex.prev.i | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1493 1 | anos seguint. | ||
,----------------------------------1 1 paojitroco campanha / contuhil 1 1 1 total 1 icap.so o.e. 1 1488 - 1993 prooac 1 | 3704 3704 | s52d 5520 | 39840 39640 | 395330 393330 | 835606 635606 | 330000 330000 | 1810000 1 1810000 1 | ||
1 PRGj:ESTACAj OA campanha 1 1 1 TOTAL 1 icap.SO o.e. 1 19oA - 1992 PRoOAC 1 | 11112 11112 | 140s80 140580 | 199200 199200 | 1083206 1083206 | 859000 859000 | 2293098 1 2293098 1 | |||
1 PROGiitinerários suburbanos 00 1 pgrto - uuaokg geral 1 cpi boto sei gnfp nproj: S | 1 1 total icap.so u.e. 1 ■ | 38626 38626 | soooo soooo | 99600 99600 | 2186500 2186500 | 5146000 5148000 | 8060000 8060000 | 1318413» 13184154 | 28766880 1 28764880 1 |
1 PROJlitinerários suburbanos do 1 porto - porto/aveiro 1 19bb - 1994 | 1 1 1 total icap.so o.e. 1 ■ | 6s00 6s00 | 250 2s0 | 5000 5000 | 650uo0 650000 | 1160000 1160000 | 1160000 1160000 | 1020250 1020250 | 6000000 1 4000000 1 |
1 PKúj:17íneaakius suburbanas 00 1 porto - porto/braga 1 1988 - 1944 | 1 1 1 total icap.SO o.e. | 19000 19000 | 20500 20300 | 25000 25000 | 166600 164300 | 920000 920000 | 2325000 2325000 | »306750 »3067s0 | 7780750 1 7780750 1 |
1 prOj:itinerários suburbanos ou 1 PURTU - PURTo/GUlmaraes 1 1989 - 1994 | 1 1 1 total icap.so o.e. | 8250 8250 | 20000 20000 | 90000 90000 | 655000 655000 | 1605000 1605000 | 3621750 3621750 | 6000000 1 6000000 1 | |
1 proj:itinerários suburbanos 00 1 porto - porto/harco 1 1988 - 1994 | 1 1 1 total icap.so o.E. 1 | 4s00 4s00 | 8500 8500 | 15000 15000 | 19s000 195000 | 983000 963000 | 1540000 1540000 | 3709630 3709630 | 6455630 1 6455630 1 |
1 prgj:1tinerak1JS suburbanls ou 1 porto - purtu/povoa 1 19d8 - 1994 | 1 1 total icap.SO O.e. 1 | 10626 10626 | 12500 12500 | 34o00 34600 | 1065000 1085000 | 1430000 1430000 | 1430000 1430000 | 52577» 325774 | »528500 1 4528s00 1 |
1 prog:planú oe desenvolvimento e 1 NuDfcRNIZACAC OU PURTC OE lisbua 1 CP: 8060 se: apl nprojl 4 | 1 1 total icap.so o.e. 1 | 40483 | 85000 | 1569000 | 1694483 1 | ||||
1 proj:impraestrutukas básicas para 1 beirulas - 2a. fase 1 1988 - 1490 | 1 1 1 total icap.so u.e. 1 1 | 40683 | 65000 | »9000 | 174683 1 | ||||
1 PROJlfecho oa golada 1 1990 - 1990 | 1 1 1 total icap.so u.E. 1 | 1000000 | l000000 1 | ||||||
1 projiestacac salva-v1das, em pacu 1 arcos 1 1990 - 1990 | 1 1 1 total icap.SO o.e. 1 | 20000 | 20000 1 | ||||||
1 projioragagem 00 canal oe acesso 1 au portu oe lisbua 1 1990 - 1990 | 1 1 total icap.so o.e. 1 | 500000 | 500000 1 | ||||||
prog:melhor ia oas infraestruturas 1 port. para recepção 00 trafego marítimo oe longa 0istanc1a CFl 8060 sei apol NPROJ1 1 | 1 1 1 total 1 icap.so o.e.i 1 1 | 139 3263 14t43u | 413000 | 160000 | 200000 | 140000 | 2506263 1 147430 1 | ||
pkojiconstrucao oa ouça no.4 00 1 porto de leixões 1974 - 1992 | 1 1 1 total icap.SO o.e.1 1 1 | 1s93263 147430 | 413000 | 160000 | 200000 | 140000 | 2506263 1 167430 1 | ||
prog:melhoria da prudutivioaoé da inst. e serviços oe planeamentu 1 e cdoho controlo portuariu CFl 8060 sei apol nproji 1 | 1 1 1 total 1 icap.so o.e. 1 | 5740s1 10474 | 82000 | 39000 | 695051 1 1097» 1 | ||||
1 projimelhoria oa pr00utiv10a0e oa 1 inst. e serviços oe planeamento 1 E CuOKO CUNTRULÚ PUATUARlu 1988 - 1990 | 1 1 total 1 icap.so o.E.i 1 1 | 3740s1 1097» | 62000 | 39000 | 695051 1 1097» 1 | ||||
pr0gidesenvjlv1mentj purtuariu cf: 6060 se: aps NPRUJt 2 | 1 1 1 total 1 icap.so o.e. 1 1 1 ■ i | 36234609 3105254 | 328500 | 5025000 | 4925000 | 440000 | »6958104 1 310325» 1 | ||
projiterminal petroleiro i 1966 - 1992 feoer | 1 1 1 1 1 total 1 icap.so O.e. 1 1 1 | 21562t46 10000u | 228500 | »875000 | 4875000 | a20u0u | 31981246 1 100000 1 | ||
projiterminal multipurpuse 19b8 - 1992 | 1 1 1 1 1 total 1 icap.so o.e.i 1 1 1 1 | 14656863 3005254 | 100000 | 130000 | soooo | 20000 | 14476863 1 3005264 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
minister!», oas obras publicas. transportes e comunicações
valores em contos
DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO IINOICATIVAI OA EXECUCAÜ FINANCEIRA DE 1 CREDITO 1 PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PIOOAC 1 GLOBAL 1 | |||||
ATE 1 31/12/88 1 | 1969 1 EX.PREV.1 | 1 1990 1 . | 1 1991 1 | 1 1 ANOS IN.* ART.121 1992 1 1993 1 SEGUINT.1 LEI ♦0/83 1 | ||
PROG:REAPETRECMANENTO OA FROTA oa MARINHA OE COMERCIO NACIONAL CF: 8070 SE: OGNTM NPROJ: l | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO o.E.I 1 1 J 1 | 6S0000 6S0000 | 600000 600000 | 600000 600000 | 1500000 1500000 | 3350000 1 33SO0OO 1 |
PROJ:REAPETRECHAMENTO OA FRUTA OA MARINHA OE COMERCIO NACIONAL 1987 - 1991 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO U.E.I 1 1 | 650000 6S0000 | 600000 600000 | 600000 600000 | 1500000 1500000 | 3350000 1 3350000 1 |
PROG:MELHORAHENTO OOS PORTOS SECUNDÁRIOS CF: 8060 SE: OGPT NPROJ: 12 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 I | 1*221381 1*221361 | 685000 685000 | 1020000 1020000 | 395000 395000 | 200000 16521381 1 200000 16521381 1 |
PROj:MELHORAMENTO 00 PORTO DE AVEIRO - SECTUR COMERCIAL 1988 - 1991 FEDER | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO o.E.I l I | 9595352 9595352 | 350000 3S0000 | 655000 655000 | 110000 110000 | 10710352 1 10710352 1 |
1 PROJ:MELHORAMENTO 00 PORTO OE VIANA OU CASTELO [ 1988 - 1992 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO o.E.I 1 1 | ♦282735 ♦282735 | 130000 130000 | 70000 70000 | 1U00OO 100000 | 150000 »732735 1 150000 *73273S 1 |
PROJ:ENSAIOS LABORATORIAIS 1 1988 - 1992 | 1 1 1 TUTAL 1 ICAP.so o.E.I | 61771 61771 | 20000 20000 | 15000 1S000 | 1S0OO 15000 | 10000 121771 1 10000 121771 1 |
1 PROj:ESTUOOS E TRABALHOS TUPU-1 -HIDROGRÁFICOS k GEOLÓGICOS 1 INCLUINOo EQUIPAMENTOS 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL ! ICAP.SO o.E. 1 1 1 . i l | 161208 161206 | ♦ SOOO ♦ 5000 | ♦ OUOO ♦0000 | ♦0000 ♦0000 | *0000 326208 1 »0000 326206 1 |
1 PROJ:ESTUDO UA AGITAÇÃO MARÍTIMA 1 NA COSTA PORTUGUESA 1 1988 - 1991 | * 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO o.E. 1 1 1 | 85*5 85*5 | 15000 15000 | 13000 13000 | 5000 SOOO | *15*5 1 ♦15^5 1 |
1 PROj:REACONDICIONAMENTO 00 MOLHE 1 SUL DO PORTO DE AVE1HU 1 1968 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 1 1 | ♦ ♦926 ♦ ♦928 | 90000 90000 | 100000 100000 | 23*928 1 23*928 1 | |
1 PROJ:0EmOLICAO E RECONSTRUÇÃO DAS 1 INSTALAÇÕES OA FORCA AÉREA EM 1 AVEIRO | " 1 1 1 1 1 TOTAL 1 icap.so o.e.I | 56897 56897 | 10000 10000 | 30000 30000 | 96897 1 96897 1 | |
1 1988 - 1990 1 1 1 1 1 1 PROJ:EQUIPANENTO PARA 0 COMERCIO 1 1 1 EM VIANA 00 CASTELO 1 TOTAL 1 1 ICAP.SO o.E.I 1 1990 - 1991 1 1 | . 12000 12000 | 20000 20000 | 32000 1 32000 1 | |||
1 PROJIEXPROPRIAÇÕES NA MARGEM | | 1 ESQUERDA EM VIANA 00 CASTELO 1 TOTAL 1 1 ICAP.SO o.E.1 1 1990 - 1991 1 1 | 50000 SOOOO | 50000 50000 | 100000 1 100000 1 | |||
1 PR0J:E0U1PAMENT0 PARA 0 COMERCIO 1 EM AVEIRO 1 1990 - 1991 | 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO o.E. 1 1 1 | 10000 10000 | 50000 50000 | 60000 1 60000 1 | ||
1 PROJiESTUOOS E PROJECTOS 1 RELATIVOS AO PORTO OE VIANA 00 1 CASTELO - 2A FASE 1 1989 - 1991 | ~ 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO o.E.I 1 | 10000 10000 | 10000 10000 | 5000 SOOO | 25000 1 25000 1 | |
1 PROJ:ESTU00S E PROJECTOS 1 RELATIVOS Aú PORTO OE AVEIRO 1 2A. ETAPA 1 1986 • 1990 | 1 1 TOTAL ICAP.SO o.E. 1 | 99« 99« | 1S000 15000 | ISO 00 15000 | 399*5 1 399*5 1 | |
1 PROG:OBAAS DE DEFESA 00 LITORAL . l 1 CF: 8060 SE: UGPT NPROJ: 27 | 1 TOTAL ICAP.SO o.E. 1 | 1878983 1676983 | 505000 305000 | 520000 520000 | 362000 382000 | 200000 3*85983 1 200000 3*85983 1 |
1 PR0J:0EFESA OA COSTA OE ESPINHO 1 1988 - 1990 | -1 1 TOTAL ICAP.SO o.E. 1 | 9192S1 919251 | ♦0000 ♦ 0000 | 20000 20000 | 979251 1 979251 1 | |
1 PROJ:óBRAS UE OEFESA UA c„STA -1 LEIXÕES - CABO - MONDEGO 1 1988 - 1990 | -1 1 1 TOTAL ICAP.SO o.E. 1 | 102176 1021T6 | 30000 30000 | 30000 30000 | 162176 1 162176 1 | |
1 PR0J:VAL0RI2ACA0 OE PRAIAS E 1 AGRIDAS - COSTA OA caparica 1 1986 - 1992 | - 1 1 TOTAL ICAP.SO o.E. | 897*0 897*0 | 50000 SOOOO | 100000 100000 | 300000 300000 | 200000 7397*0 1 200000 7397*0 1 |
1 PROJ:VALORIZAÇÃO OE PRAIAS £ 1 ARRIBAS - SOTAVENTO ALGARVIO 1 (ILHA OE FAKÜI 1 1988 - 1990 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 1 | ♦ 0000 ♦ 0000 | ♦0000 ♦0000 | 20000 20000 | 100000 1 100000 1 |
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MINISTERIO DAS LIBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS | FINANCEIRA DE NO PIOOAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.6 ART.12I ILEI «0/83 1 | ||||||
ATE 31/12/88 | 1989 1 ex.PREV.1 | 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1993 1 | ANOS SEGU1NT. | |||
PROJlREPARAC. DA ESTRADA MARGINAL POVOA - VILA 00 CONDE 1968 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 29970 29970 | 70000 70000 | 60000 *0000 | 139970 1 139970 1 | ||||
PRGJ!VALORIZAÇÃO OE PRAIAS E ARRIBAS - BARLAVENTO ALGARVIO 1988 - 1990 | 1 TUTAL ICAP.50 O.E. | 17279 17279 | 20000 20000 | 20000 20000 | 57279 1 57279 1 | ||||
PROJIOBRAS OE OEPESA DA COSTA -SE IXAS/LANHE LAS 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 3992A 3992A | 10000 10000 | 10000 10000 | 5992« 1 5992« 1 | ||||
proj:OBRAS OE OEPESA OA COSTA ESMORI2/CORTEGACA/MACEOA 198B - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 129817 129817 | 30000 30000 | 30000 30000 | 189817 1 189817 1 | ||||
1 PMUJIJ8RAS DE OcFESA DA COSTA FAO/ESPOSENOE/OFIR 19B8 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 126783 126783 | 35000 35000 | 30000 30000 | 191783 1 191783 1 | ||||
PROJ:OBRAS DE DEFESA oa CUSTA COVA/LAVUS/LEIROSA 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 85990 85990 | 20000 20000 | 20000 20000 | 125990 1 125990 1 | ||||
PROJIOBRAS DE DEFESA OA COSTA BARRA/COSTA NOVA/VAGUE IRA 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 176871 17*671 | 70000 70000 | 70000 70000 | 316871 1 316871 1 | ||||
PROJ:OBRAS OE DEFESA DA COSTA -- OUTROS IRESIOUALI 1988 - 1990 | 1 TUTAL ICAP.SO O.b. | 10000 10000 | 20000 20000 | 20000 20000 | SOOOO 1 50000 1 | ||||
PROJ:VALORIZAÇÃO oe PRAIAS E ARRIBAS - PRAIA OA AREIA BRANCA 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO o.E. | 10000 10000 | 15000 15000 | 10000 10000 | 35000 1 35000 1 | ||||
PROJlVALORIZAÇÃO DE PRAIAS E ARRIBAS - PRAIAS OA ERICEIRA (BALEIA, ALGODlo E PESCAO-RES) 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 6*262 *62*2 | 15000 15000 | 20000 20000 | 792*2 1 792*2 1 | ||||
PROJ-.VALORIZ. DE PRAIAS E ARRIBAS - PRAIAS oa COSTA 00 SOL - LANÇO OE CARCAVELOS. ESTORIL E CASCAIS 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 589*0 589*0 | 30000 30000 | 30000 30000 | 1189*0 1 1189*0 1 | ||||
PROJ:OBRA., DE DEFESA L ITURAL-fcST OA BARRINHA OE ESMORIZ 1989 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 5000 5000 | 3000 3000 | 8000 1 8000 1 | |||||
PROJIOBRAS OE DEFESA LITORAL-EST OE VALORIZAÇÃO E APRUVEIT. LAGÜA/ OBIOOS COM LIGAÇÃO PERMANENTE 1989 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 5000 5000 | 5000 5000 | 10000 1 10000 1 | |||||
PROJIUBRAS DEFESA LITORAL - PLANO DIRECTOR OROENAMENTO LITORAL - MINHC/LEIAUES 1990 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | »000 *000 | 10000 10000 | 16000 1 1*000 1 | |||||
PROJIUBRAS DEFESA LITORAL - PLANO DIRECTOR OAEOENAMENTO LITORAL LEIXÕES/CABO MONDEGO 1990 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | »000 6000 | 10U00 10000 | 1*000 1 1*000 1 | |||||
PROJIOBRAS DEFESA LITORAL - PLANO DIRECTOR OROENAMENTO LITURAL CABÜ MONDEGO/RIO MONDEGO 1990 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | »000 »000 | 10000 10000 | 1*000 1 1*000 1 | |||||
PROJiOBRAS OEPESA LITORAL - EST EMBOCADURA DO CAVADO IESPOSENOEI INCLUINDO ORDENAMENTO LITURAL 1990 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 3000 3000 | 7000 7000 | 10000 1 10000 1 | |||||
PRCJIUBKAS DEFESA LITURAL-PLANU OIRECTOR OROENAMENTO LITORAL RIO MONDEGO/NAZARE 1990 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO U.E.I | »000 »000 | 10000 10000 | 1*000 1 1*000 1 | |||||
PROJIOBRAS DEFESA LiTORAL-PLANO DIRECTUR oROtNAMtNTu LITURAL Cascais/s.Juliao da barra 1990 - 1991 | l TOTAL 1 ICAP.SO o.b.1 | «000 »000 | 10000 10000 | 1*000 1 16000 1 | |||||
PROJIOBRAS DEFESA LITORAL-PLANO DIRECTOR ORDENAMENTO LITORAL NAZARE/CASCAIS 1990 - 1991 \ | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | «000 «oou | 10000 10000 | 1*000 1 1*000 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTÉRIO UAS UBKAS PUBLICAS, TRANSPORTES t COMUNICAÇÕES
VALORES EH CONTOS
DESIGNAÇÃO | 1 1 | PROGRAMAÇÃO 1IN01CATIVA1 OA EXECUCAJ FINANCEIRA DE PRUGRANAS E PROJECTOS INC LUI oos NO PIODAC | 1 CREDITO 1 1 global 1 1 A VOTAR 1 IN.* ART.121 ILEI *0/83 1 | ||||||
J . 1 ATE 1 131/12/88 1 | 1989 1 EX.PREV.1 | 1990 I | 1991 1 | 1 1992 1 | 199) ! | ANUS SEGUINT. | |||
PROJIOBRAS OEFESA LITOAAL-PLANO DIRECTOR ORDENAMENTO LITORAL COVA DO VAPOR/CABU ESPICHEL 1440 - 1991 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.so O.E.1 1 1 | 2000 2000 | 5000 5000 | 7000 1 7000 1 | |||||
PROJIOBRAS DEFE»a LITuRAl - EST E PROJECTOS DA COSTA OA CAPARICA 1990 - 1990 | 1 1 1 1 1 TUTAL 1 ICAP.so O.E.1 1 1 | 3000 3000 | 3000 3000 | ||||||
PROJIOBRAS OE OEFESA DA COSTA CASTELU OE NEIVA 1990 - 1991 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.so O.E.i 1 1 | 10000 10000 | 10000 10000 | 20000 20000 | |||||
PROGIfcXECUCAú DE DRAGAGENS OE MANUTENÇÃO CF! 8060 SEI DGPT NPROJi 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.so O.E.I I 1 1 1 | 3219*7 3219*7 | l50000 150000 | 175000 1T5000 | 200000 200000 | 250000 250000 | 10969*7 10964*7 | ||
PROJIEXECUCAU OE DRAGAGENS UE MANUTENÇÃO 1988 - 1992 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.so O.E.I 1 1 | 3219*7 3219*7 | 160000 150000 | 175000 175000 | 200000 200000 | 250000 250000 | 10969*7 10969*7 | ||
PROGlEXPANSAO DAS ACTIVIDADES DA AVIAÇÃO CIVIL CF: 8070 SE! DGACIV NPROJ: 6 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.so O.E.I 1 1 | 10*3*3 10*3*5 | 105900 105900 | 101300 101300 | 1*5600 1*5600 | 93650 93630 | 550795 550795 | ||
PROJIFORHACAO PROFISSIONAL 1982 - 1992 | ! TOTAL ! ICAP.so O.E. 1 1 1 | 65237 652 37 | B300 8300 | 11000 11000 | 13500 13500 | 15000 13000 | 113037 113037 | ||
PROJIPLANU OlKECTtlR UE INFURMAT1CA 1962 - 1992 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.so O.E.1 1 1 ■ i | 35377 3S377 | 10000 10000 | 16700 16700 | 11000 11000 | 6000 8000 | 61077 81077 | ||
,PROJ:REAPETRECHAMENTO DA FROTA ÍOE AERONAVES OA DGAC E EQUIP 1 UF1CINAL UE APOIO 1969 - 1992 | l 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.so O.E.i 1 1 | bOO 800 | 9000 9000 | 9200 9200 | 8000 8000 | 27000 27000 | |||
1 PROJlPROJECTO - AQUISIÇÃO E 1 INSTALACAU DE EQUIP. MEOICO 1 1962 - 1992 | 1 1 1 TOTAL 1 icap.so O.E.I 1 1 1 1 | 3731 3731 | 1600 ls ou | 5300 5 300 | 3500 3500 | «500 *500 | 18631 18631 | ||
1 PROJ:REEQUIPAMENTO OA UNIOAOE OE 1 INFORMAÇÃO AERONÁUTICA 1 1989 - 1492 | ! TOTAL 1 ICAP.so O.E.1 1 1 1 i | 5200 5200 | 7200 7200 | 3*00 3*00 | 3150 3150 | 18950 16950 | |||
1 PROJ:AQUI SIC au Ou AV1A0 cs TFA A 1 TAP. EP 1 1989 - 1492 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.so O.E. 1 1 1 1 { | 60000 60000 | 3500 s 500 | 15000 15000 | 15000 15000 | 95500 95500 | |||
1 PROJ:AP010 AOS AERO-CLUBES E 1 UUTRUS ORGANISMOS DE OIVULGACAO 1 AERONÁUTICA 1 1989 - 1992 | 1 1 1 TUTAL 1 ICAP.so O.E. 1 ■ l l | 20000 20000 | 21500 21500 | 90000 900U0 | *0000 »0000 | 171500 171300 | |||
1 PROJ:PREVENCAO E INVESTIGAÇÃO DE 1 ACIDENTES COM AERONAVES CIVIS 1 1990 - 1990 | " 1 l 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.so O.E.1 1 1 | 25100 25100 | 25100 25100 | ||||||
1 PROG:rEDE OE AERJONOMUS 1 1 1 SECUN0AR10S 00 CONTINENTE 1 TOTAL 1 1 ICAP.SO O.E.I 1 CF: 8070 jE: DGACIV NPROJ: 10 1 1 | *2677* *2677* | 292100 292100 | 616000 618000 | 5)2500 532500 | *SO00O ♦50000 | 280000 260000 | 259937* 239937* | ||
1 PR0JIMELH0RAMEN70 DAS CONDIÇÕES 1 1 1 OE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA 00 1 TOTAL 1 1 AEROOROMU DE CASCAIS ICAP.SO O.E.I 1 1988 - 1993 1 1 | 1*9076 1*9076 | 189600 189600 | 299930 299950 | 300000 300000 | 300000 300000 | 205000 205000 | 1**3628 1**3628 | ||
1 PROJ:MELHORAMENTO OAS CONDIÇÕES 1 OE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA 00 1 AERoOHUMJ OE VISEU 1 1987 - 1440 | 1 1 1 TOTAL 1 icap.SO O.E. 1 1 1 _ J J | 32*32 32*52 | 8300 8300 | 63 300 63300 | 10*052 10*052 | ||||
1 PKUj:MELHORAMèNTU OAS cunoicl.es 1 OE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA 00 1 AERÓDROMO OE VILA REAL 1 1487 - 1990 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 _ J i | 31513 31513 | 11300 11300 | 16300 16300 | 59113 59113 | ||||
1 PROJ:MELHORAMENTO OAS CONDIÇÕES 1 OE FUNCUNAMENTü E SEGURANÇA 00 1 AERÓDROMO DE PORTIMÃO 1 1987 - 1990 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | *5*d3 *5*83 | 2700 2700 | 1*325 1*323 | 62508 62506 | ||||
1 PROJ:MELHORAHENTO OAS CONDIÇÕES 1 OE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA 00 1 AERÓDROMO DE COVILHÃ 1 1987 - 1990 | _ J J 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.so U.E.1 1 1 1 1 | 6565« 6585* | 20000 20000 | 61575 61575 | 1*7*29 1*7*24 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
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NINISTERIU 0*3 OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
1 n?Ç)"fiN&rir. | PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO P1DDAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.6 ART.121 ILEI 60/83 1 | ||||||
ATE 31/12/88 | 1 1464 1 1 EX.PREV.I | 1 1940 1 | 1991 1 | 1992 | 1 1 ANUS 1 1993 1 SEGUINT. | |||
1 PROJ!MELHORAMENTO OAS CONOICOES 1 OE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA 00 1 AERÓDROMO DE COIMBRA I 198T - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 24510 24510 | 20300 20300 | 13023 13025 | 37836 1 37835 1 | |||
PNÚJiMELHORAMENTü OaS CONDIÇÕES 1 OE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA 00 1 AEROOROMO OE BRAGANÇA 1 1987 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 36961 36961 | 34600 3460U | 2 00 200 | 71761 1 71761 1 | |||
1 PROJ:NELMORAHENTO DAS CONOICOES 1 DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DO 1 AERUOROMU OE BRAGA 1987 - 1990 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 60923 40923 | 5300 5300 | 19400 19400 | 65623 1 65623 1 | |||
1 PROJiMELHORAMENTO OAS CONOICOES 1 OE FUNCIONAMENTU E SEGURANÇA 00 1 AERÓDROMO OE EVOKA 1 1990 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 29975 29975 | 82500 62500 | 112476 1 112473 1 | ||||
1 PROJlESTUOU oe LOCALIZAÇÃO e 1 CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO OU ALTO 1 MINHO 1 1990 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 99950 99950 | 150000 150000 | 150000 150000 | 75000 75000 | 476950 1 474450 1 | ||
1 PAOG:OBRAS DE CONSERVAÇÃO NO 1 AERCPJRTo OE LISBOA 1 CF! 8070 SE: OGACIV NPROJ: l | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 17679 17679 | 29900 29900 | 19000 19000 | 66579 1 66579 1 | |||
1 PROJ:OBRAS OE CONSERVAÇÃO NO 1 AEROPORTO OE LISBOA 1 1988 - 1990 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 17679 17679 | 29900 2990D | 19000 19000 | 66579 1 66579 1 | |||
1 PR0G:MELHUR1A OUS PROCESSOS OE 1 OBTENÇÃO E OIVULGACAU DA 1 INFORMAÇÃO METEOROLÓGICA CF: 8010 SE: 1NMG NPRUJ: 6 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 58878 58876 | 446 30 44830 | 36430 364 30 | 121250 121250 | 66375 66375 | 41375 82750 41375 82750 | 451888 1 451888 1 |
1 PROJ-.METEOROLOGIA MARÍTIMA 197» - 1990 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 51069 51089 | 18800 18800 | 6500 6500 | 76389 1 76389 1 | |||
PROJ.-CENTRO NACIONAL OE RADIACAU 1986 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO U.E. | 3604 3604 | 1030 1030 | 160 160 | 699« 1 4994 1 | |||
PROJ:REOE CLIMATOLÓGICA l AUTOMÁTICA 1988 - 1994 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1307 1307 | 19000 19000 | 6000 6000 | 76400 76400 | 41375 41375 | 41375 82750 41375 82750 | 268207 1 268207 1 |
PROj:REOE ACriNUMETRICA NACIUNAL 1988 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. | 2678 2676 | 6000 6000 | 120 120 | 8798 1 8798 1 | |||
PROJ:VULCANO 1990 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. | 7350 73S0 | 6000 4000 | 4400 4400 | 15750 1 1S7S0 1 | |||
PROJ:PARAHETRO OE RISCO NOS AEROPORTOS 1990 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO U.E.I | 16300 16300 | 408S0 40850 | 20600 20600 | 77750 1 77750 1 | |||
PRUG:S1STEHA NACIUNAL TELECOM METEOROLÓGICAS E GEOFÍSICAS CF: 8010 SE! INMG NPRUJ: 1 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 141911 141411 | 30000 30000 | 30000 30000 | 201911 1 201911 1 | |||
PROj:SlSTEMA NACIONAL TELECOM METEOROLÓGICAS E GEOFÍSICAS 1988 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 141411 141411 | 30000 30000 | 30000 30000 | 201911 1 201911 1 | |||
PROG:REOE PRINCIPAL CF: 8010 SE: CP NPRUJ: 8 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 4360510 4360510 | 9200375 9200375 | 9785330 978533Û | 10438144 10438144 | 34284379 1 34264379 1 | ||
PRUj:PRUJcCTO INTEGRADO LINHA OU NORTE 1990 - 1993 PROOAC | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 1749510 1749510 | 3652550 36S2S50 | 4934550 4934550 | 4866640 4668640 | 15205250 1 1S20S2SO 1 | ||
PK0J:PROJECT0 INTEGRAUU LINHA DA BEIRA ALTA 1990 - 1993 PROOAC | 1 TOTAL 1 ICAP.SO U.E.I | 1141700 1141700 | 2607300 2607500 | 2780500 2760500 | 3774624 3774624 | 10304324 1 1030432« 1 | ||
PROJ:PROJECrO INTEGRADO LINHA 00 MINHO'. 1990 - 1993 PROOAC | 1 TOTAL 1 ICAP.Sú O.E.1 | 330400 330400 | 101500 101500 | 67000 67000 | 20160 20160 | 519060 1 519060 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
NINISTERIJ OAS UBRAS PUBLICAS» TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
1 OESIGNACAO | PHUGRAMACAO (INDICATIVA) OA EXECUCAC FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO P10DAC | CREOITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR 1 N.» ART.121 LEI *0/B3 1 | |||||||
ATE 1 31/12/88 1 | 1969 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
1 PROJ:PROJECTO INTEGRADO LINHA DO 1 OOURO 1 1990 • 1993 PROOAC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | «2000 «2000 | 129500 129500 | 56950 56950 | 37120 57120 | 265570 1 285570 1 | |||
1 PR0J-.PR3JECT0 INTEGRADO 1 ATRAVESSAMENTO OE CU1MBRA E RAMAL 1 DA LOUSA 1 1990 - 1993 PRODAC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 98000 98000 | 362500 362S00 | 335000 33SO0O | 336000 336000 | 1131500 1 1131300 1 | |||
1 PROJ:PROJECTO INTE6RA00 IT 1 GRANEIS SOLIOJS IL. SUL E SADO) 1 1990 - 1993 PROOAC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 35l«00 351«00 | 1052700 1052700 | 936000 938000 | 13**000 13**000 | 3686100 1 3686100 1 | |||
1 PROj:PROJECTO INTEGRAOO NO 1 FERROVIÁRIO OE LISBOA IL.SINTRA) 1 1990 - 1992 PRUOAC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | «37500 »37500 | 10«0375 10«037S | 338330 338350 | 1816225 1 1616225 1 | ||||
1 PROJ:PRõJECTU INTEGRADO DE 1 INSTALAÇÕES DE MERCADORIAS OE 1 LISBOA 1 1990 - 1993 PRODAC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 210000 210000 | 253750 253750 | 335000 335000 | 537600 537600 | 1336350 1 1336350 1 | |||
1 PROG:RE0E COMPLEMENTAR 1 CF: B010 SE: CP NPROJ: 6 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 3260270 3260270 | 5726775 5726775 | 2366**0 2366**0 | 16*6*00 16*6*00 | 12999885 1 12999885 1 | |||
1 PROJ:PROJECT0 INTEGRADO LINHA 00 1 OOURO - REOE COMPLEMENTAR 1 1990 - 1993 PROOAC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 63000 63000 | 152250 152250 | 207700 207700 | 67360 87360 | 510310 1 510310 1 | |||
1 PkUJ:PRUJECT0 INTEGRADO LINHA DA 1 BEIRA BAIXA-REOE COMPLEMENTAR 1 1990 - 1993 PRJDAC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 301700 301700 | T«3125 7*3125 | 500*40 500*40 | 960960 960960 | 2506275 1 2506275 1 | |||
1 PROJ:PRUJeCTO INTEGRAOO LINHA 1 OESTE - REDE COMPLEMENTAR 1 1990 - 1993 PRODAC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1696780 1696780 | 1285«25 1283*25 | **8400 **8400 | 356160 356160 | 3767265 1 3767265 1 | |||
1 PROJ:PRUJECTO INTEGRADO LITORAL 1 00 ALGARVE - REDE COMPLEMENTAR l 1990 - 1992 PROOAC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 569790 589790 | 1200600 1200600 | 33500 33S00 | 1823690 1 1823890 1 | ||||
1 PROJ:PROJECTO INTEGRADO IT 1 GRANEIS SOLIOOS - REOE 1 COMPLEMENTAR 1 1990 - 1992 PRODAC | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 50«000 50*000 | 158*125 138*125 | 706850 706850 | 279*975 1 279*975 1 | ||||
1 PROj:PROJECTO INTEGRAOU NU 1 FERROVIÁRIO 00 PORTO - REOE 1 COMPLEMENTAR 1 1940 - 1993 PRODAC | t TOTAL ICAP.SO O.E. | 105000 105000 | 761250 761250 | «69000 *69000 | 2*1920 2*1920 | 1577170 1 1577170 1 | |||
1 PROG:ESTUOO SOBRE AS LINHAS OE 1 CUMBOICS DE GRANDE VELOCIDADE 1 CF: 6010 St: GPOPTC NPROJ) 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 7000 7000 | 7000 1 7000 1 | ||||||
1 PROJ:ESTUD0 SOBRE AS LINHAS OE 1 COMBOIOS OE GRANDE VELOCIOAOE 1 1990 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 7000 7000 | 7000 1 7000 1 | ||||||
1 SECTOR: INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E 1 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO | 1 TuTAL ICAP.SO O.E. | 799003 799003 | 7386«5 7566«5 | 839160 8 39160 | 1355950 1355950 | 1*15310 1*15310 | 1*86000 1*86000 | 37000 37000 | 6691068 1 6691068 1 |
1 PROG:INVESTIGAÇÃO NO DOMÍNIO OA 1 METEOROLOGIA E GEOFÍSICA 1 CF: 8010 SE: >INMG NPROJ: 9 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 161568 16138o | 1086«5 1086«5 | 69160 69160 | 81270 81270 | 35810 35810 | 26500 26500 | 29000 29000 | 513973 1 513973 1 |
1 PROj:ESTU00 OJS ASPECTOS 1 HIOROMETEOROLOGICOS DA PREVISÃO 1 HIDROLOGIA 1 19d8 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 8 360» 8 360« | «0000 «0000 | 29««0 29»«0 | 1530** 1 1530** 1 | ||||
1 PROJ:LEVANTAHENTO GEOMAGNETICO DE 1 PORTUGAL 1 1976 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1 «0«99 «0*99 | 52815 52615 | 13300 13300 | «5000 *5000 | 15161* 1 15161* 1 | |||
1 PROJ:ESTUOO ANOMALIAS GRADIENTE 1 GEOTÉRMICO E MEOICAO FLUXOS CALOR 1 1 1980 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | 1 12212 1 12212 | 3900 3900 | «00 «00 | 3600 3600 | 3350 33S0 | 23*62 1 23*62 1 | ||
1 PRUJ:ESTUÜJ OAS P'JTENC1AL10AD6S 1 ANEMOENERGETICAS | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1 12503 1 12505 | 16«0 16«0 | 2020 2020 | 16365 1 16365 1 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
2-(221)
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
1 OESIGNACAO | PROGRAMAÇÃO IINOICATIVAI OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PRUGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PIODAC | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.6 ART.121 ILEI 60/83 1 | |||||||
ATE 31/12/88 | 1 1969 1 1 EX.PREV.1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 1 1 1493 1 | ANOS SEGU1NT. | |||
1 PRDJ:CATAIUGU SÍSMICO NACIONAL 1 19B6 - 1492 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 463 463 | 4150 4150 | SOO SOO | 1500 1500 | 1000 1000 | T613 1 7613 1 | ||
1 PROj:VIGILANCIA VULCANOLOGICA DOS 1 ACURES 1 1986 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1142 1142 | 2120 2120 | 2000 2000 | 2850 26)0 | 2850 2650 | 10962 1 10962 1 | ||
1 PROj:CLlMATULOGIA URBANA 1 19B6 - 199Ú | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 10615 10615 | 450 460 | 50 50 | 11615 1 11615 1 | ||||
1 PRUJJAPul'j NETEUROLuGlCo AO 1 ESTUDO DA RAOIOPROPAGACAO 1 1968 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 548 546 | 2870 2870 | 650 6 50 | 820 620 | 610 610 | 5498 1 5498 1 | ||
1 PROJSREDE SISMOLÓGICA 00 1 CONTINENTE, ACUKES E MA0E1RA 1 1990 - 1995 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 20600 20800 | 27500 27500 | 26000 28000 | 28500 28500 | 24000 29000 | 133800 1 133600 1 | ||
1 PROG:INVESTIGAÇÃO METEOROLÓGICA 1 APOIO DEFESA 00 AMBIENTE 1 CF: 8010 SE: INMG NPROJ: 2 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 20000 20000 | 24680 24680 | 29500 29500 | 7500 7500 | 6000 6000 | 69660 I 69680 1 | ||
1 PROj:INVESTIGAÇÃO REGIME 1 ESTRUTURA BRISAS COSTEIRAS 1 1990 - 1V9A | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 10000 10000 | 10000 10000 | 24500 24500 | 7500 7500 | 8000 8000 | 60000 1 60000 1 | ||
1 PR0J:INVESTIGACA0 METEOROLÓGICA 1 INTEGRADA SuBRE U EFE I TU OE 1 ESTUFA 1 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 10U00 10000 | 16680 14680 | SOOO 5000 | 29680 1 29680 1 | ||||
1 PROG:MATERIAIS E PRODUTOS PARA A 1 CONSTRUÇÃO 1 CF: 8010 SE: LNEC NPROJ: 6 | TOTAL 1 CAP.SU O.E. 1 | 60000 60000 | 60000 60000 | 55000 55000 | 70000 70000 | 65000 85000 | 100000 100000 | 430000 1 430000 1 | |
1 PROJ:AGLoM£RANTES E BETÕES, 1 PR00UT0S UE CIMENTO, BETUMINUSOS 1 1966 - 1993 | TOTAL 1 CAP.SO O.E.1 | 16000 16000 | 16000 16000 | 16000 14000 | 16000 16000 | 16000 18000 | 20000 20000 | 100000 1 ÍOOOOD 1 | |
1 PROJ:MATERIAIS METALICUS 1 1988 - 1991 | TOTAL 1 CAP.SO O.E.1 | 4000 9000 | 9000 9000 | 7000 7000 | 10000 10000 | 12000 12000 | ISOOO 15000 | 62000 1 62000 1 | |
1 PROj:MATERIAIS PLÁSTICOS 1 1988 - 1493 | TOTAL 1 CAP.SO O.E. 1 | TOOO TOOO | 7000 7000 | 7000 7000 | 10000 10000 | 13000 13000 | ISOOO 15000 | 5 9000 1 59000 1 | |
1 PROj:OUTRUS MATERIAIS:CERANICA E 1 VIORO.MAOEIRA,CORTIÇA E SEUS 1 OERIVAOoS.MAT.ROCHOSOS.ROCHAi DRN 1 1968 - 1993 | TOTAL 1 CAP.SO O.E. 1 | 8000 8000 | 8000 8000 | 13000 13000 | ISOOO ISODO | 18000 18000 | 20000 20000 | 82000 1 62000 1 | |
1 PROJ:TINTAS E OUTROS 1 REVESTIMENTOS 1 1986 - 1993 | TOTAL 1 CAP.SO O.E. 1 | 6000 6000 | 6000 6000 | 4500 4500 | 7000 7000 | 10000 10000 | 13000 13000 | 46500 1 66500 1 | |
1 PROjlCOHPONÉNTES. EOUlPAHENTDS E 1 INSTALAÇÕES EM EDIFICIOS 1 1988 - 1493 | TOTAL 1 CAP.SO O.E.1 | 14000 140 OD | 14000 14000 | 4S00 4500 | 12000 12000 | 14000 14000 | 17000 17000 | 60500 1 80500 1 | |
1 PROGleOIFICACOES 1 CF: 8010 SE: LNEC NPROJ: 6 | TOTAL 1 CAP.SO O.E.I | 100000 100000 | 100000 100000 | l10000 110000 | 12S000 12S000 | 145000 145000 | 165000 165000 | 745000 1 745000 1 | |
1 PK0J-.1ECN..LOCI Ab DA CONiTRUCAU OE 1 EDIFICIOS 1 1966 - 1993 | TOTAL 1 CAP.SO O.E.1 | 22000 22000 | 22000 22000 | 35000 35000 | 38D00 38000 | 62000 42000 | 66000 46000 | 205000 1 2050D0 1 | |
1 PROJ:TÉRMICA E CONSERVAÇÃO OE 1 ENERGIA, ACÚSTICA E ILUMINAÇÃO, 1 SALUBRIDADE DAS CONSTRUÇÕES 1 1968 - 1993 | TOTAL 1 CAP.SO O.E.1 | 2200U 22000 | 22000 22000 | 25000 2 S 000 | 28000 28000 | 32000 32000 | 36000 36000 | 165000 1 165000 1 | |
1 PROJiPATOLOGIA, CONSERVAÇÃO E 1 .REABILITAÇÃO, DAS EDIFICAÇÕES E 1 DAS ESTRUTURAS 1 1968 - 1993 | TOTAL CAP.50 O.E. 1 | 15000 15000 | 15000 ISOOO | 10000 10000 | 13000 13000 | 17000 17000 | 21000 21000 | 41000 1 91000 1 | |
1 PROj':ARUUlTECTURA URBANA E DA 1 EOIFICACAJ 1 19,80 - 1443 | TOTAL 1 CAP.SO O.E.I | 100 00 10000 | 10000 10000 | 5000 5000 | BODO 6000 | 12000 12000 | 16000 16000 | 61000 1 61000 1 |
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2-(222)
II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EN CONTOS
ri c c i í; w a r a n | PROGRAMAÇÃO (INOICATIVAI OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PRUJECTtiS INCLUIOOS NO PI DO AC | 1 CREDITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR IN.« ART.12 ILE1 »0/83 | |||||||
lycd i w n m i m u | ATE 1 31/12/88 1 | 1989 1 EK.PREV.1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 ! | 1993 ! | ANOS SEGUIN7. | ||
PROJ:ESTRUTURAS OE BETAUi ACu E OUTROS MATERIAIS 1968 - 1993 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.i | 31000 31000 | 31000 31000 | 35000 35000 | 36000 36000 | 42000 *2000 | «6000 66000 | 223000 223000 | |
PROC:DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO OU SISTEMA DE TRANSPORTES CF: 8010 SE: LNEC NPROJ: A | 1 TOTAL 1 ICAP.30 O.E.I | TSOOO 75000 | 73000 75000 | 63000 63000 | 70000 70000 | 80000 80000 | 90000 90000 | *53000 *»3000 | |
PROJ:TERRAPLENAGENS E PAVIMENTOS 1988 - 1993 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 22000 22000 | 22000 22000 | 13000 13000 | 15000 1)000 | 18000 18000 | 2OO00 20000 | 110000 110000 | |
pruj:OBRAS OE ARTE 1988 - 1993 | 1 TUTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 15000 15000 | 13000 13000 | 7000 7000 | 10000 10000 | 12000 12000 | 1*000 1*000 | 73000 73000 | |
PR0j:TRACA0O< TRAFEGO E SEGURANÇA 1988 - 1993 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 20000 20000 | 20000 20000 | 28000 28000 | 30000 30000 | 32000 32000 | 36000 36000 | 166000 166000 | |
PROJ:POKTUS E NAVEGAÇÃO 1988 - 1993 | 1 TOTAL 1 icap.50 O.e.i | 18000 16000 | 18000 18000 | 15000 15000 | 13000 15000 | laooo 18000 | 2OO00 20000 | 10*000 10*000 | |
PR0G:M!NiHI2ACAu DE riscos NATURAIS CF: 6010 se: LNEC NPROJ: * | 1 TOTAL 1 icap.50 O.E.1 | 25000 25000 | 25000 26000 | «0000 «0000 | SOOOO 30000 | 65000 63000 | BOOOO 80000 | 283000 283000 | |
PROJ:SISMOS 1988 - 199) | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.e. 1 | 10000 10000 | 10000 10000 | 30000 30000 | 38000 38000 | *2D00 *2000 | *5000 *6000 | lTSOOO 175000 | |
PR0J:CHE1AS E SECAS 1986 - 1993 | 1 TOTAL 1 icap.50 O.e.I | 5000 5000 | 5000 5000 | 1000 1000 | 2000 2000 | »000 5000 | 7000 7000 | 25000 25000 | |
PKUJ:INSTABILIDADE oe TERRENOS 1988 - 1993 | 1 TUTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 5000 5000 | 5000 5000 | 5000 5000 | 5000 5000 | 9000 9000 | 1*000 1*000 | *3000 *3000 | |
PROJITEMPORAIS (VEN1U E AGITACA-J MARÍTIMA! 1988 - 1993 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 5000 5000 | 5000 5000 | «000 «000 | 5000 »000 | 9000 9000 | 1*000 1*000 | *2000 *2000 | |
PRDG:VALORIZAÇÃO OE RECURSOS NATURAIS E DEFESA DO AMBIENTE 1 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO CF: 8010 SE: LNEC NPROJ: 10 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 225000 225000 | 225000 225000 | 260000 260000 | 300000 300000 | 320000 320000 | 3*0000 3*0000 | 1670000 1670000 | |
1 PROJ:BARRAGENS OE BETÃO E SUAS 1 FUNDAÇÕES I 1986 - 1993 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.e.I | A 5000 A 5000 | «5000 «5000 | 53000 53000 | 37000 37000 | 39000 »9000 | 61000 61000 | 320000 320000 | |
1 PROJ:BARRAGENS OE ATERRO E SUAS. 1 FUNDAÇÕES 1 1988 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 20000 20000 | 20000 20000 | 26000 23000 | 29000 29000 | 31000 31000 | 3 3000 33000 | 156000 156000 | |
1 PR0J:ORGA0S OE SEGURANÇA £ 1 EXPLuRACAJ EH APROVEITAMENTOS 1 HIORAULICüS 1 1986 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 10000 10000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 1«000 1*000 | 16000 16000 | 18000 1B000 | 76000 76000 | |
1 PROJ:£SCAVACOES. TALUOES, OBRAS 1 OE SUPORTE £ FUNDAÇÕES 1 1 1 1988 - 1993 | 1 TOTAL icap.50 O.E. | 20000 20000 | 20000 20000 | 38000 38000 | «2000 «2000 | ««000 *»000 | *6000 *6000 | 210000 210000 | |
1 PR0J1UBRAS SUBTERRÂNEAS 1 1988 - 1993 | 1 TOTAL icap.50 O.E. | *0000 «0000 | «0000 «0000 | 50000 30000 | »«000 3*000 | 36000 36000 | 3 8000 »8000 | 296000 296000 | |
1 PROj:RECURSOS HÍDRICOS 1 1988 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.30 U.E. | «0000 «0000 | «0000 «0000 | 22000 22000 | 26000 26000 | 28000 28000 | 30000 30000 | 166000 186000 | |
1 PROJlESTUARIOS e COSTAS 1 i 1 1988 - 1993 | 1 TOTAL icap.50 O.E. | 16000 16000 | 16000 16000 | 20000 20000 | 2*000 2*000 | 26000 26000 | 28000 26000 | 130000 130000 | |
1 pruj:'enGEnharia sanitária 1 1^988 - 1993 | 1 total ICAP.50 O.E. | 22000 22000 | 22000 22000 | 30000 30000 | 3*000 3*000 | 36000 36000 | 36000 36000 | 182000 162000 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
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MINISTÉRIO OAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
VALORES EM CONTOS
OESIGNACAO | PROGRAMAÇÃO IINOICATIVAI OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PRUGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC | 1 CREDITO 1 GLOBAL 1 a VOTAR IN.* ART.12 ILEI »0/83 | |||||||
ATE 31/12/88 | 1 1969 1 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1 1941 1 | 1992 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
PROJ:NOVA5 TECNJL0G1A5 ENERGÉTICAS 1986 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | SOOO SOOO | 3000 5000 | 2000 2000 | 6000 6000 | 6000 8000 | 10000 10000 | 36000 36000 | |
PROj:URBANlSNO E PLANEAMENTO. IMPACTO AMBIENTAL 1988 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 7000 7000 | 7000 7000 | 10000 10000 | 1«000 1*000 | 16000 16000 | 18000 18000 | 72000 72000 | |
PROG:AflulSICAÜ OE EQUIPAMENTO E CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES 0EST1NA0A5 a 1NVEST1GACAU CF: 8010 SE: LNEC NPROJ: 2 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | SOOOO SOOOO | 50000 50000 | 100000 1000OO | 500000 500000 | »00000 500000 | 500000 500000 | 1700000 1700000 I | |
PR0J:E0IFIC1US 1988 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 50000 50000 | 50000 SOOOO | 50000 50000 | 100000 100000 | 100000 100000 | 100000 100000 | »30000 »»0000 I | |
PROJíEQUIPAMCNTO 1990 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 50000 50000 | *00000 »00000 | »00000 «00000 | »00000 *00000 | 1250000 1250000 1 | |||
PROG:TECNOLOGIAS OE INFORMAÇÃO NA ENGENHARIA CIVIL E NA INDUSTRIA OE CUNSTRUCAO CF: 8010 SE: LNEC NPROJ: 6 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | «5000 «SOOO | «5000 «SOOO | 77000 77000 | 75000 75000 | 85000 85000 | 95000 95000 | »22000 1 »22000 1 | |
PROJ:REOE INFJRMATICA DE AREA LOCAL 1968 - 1993 | 1 TUTAL ICAP.50 O.E. | 6000 bOOO | 6000 6000 | SOOO 5000 | 5000 5000 | »000 SOOO | 6000 6000 | 33000 1 33000 1 | |
psoj:projecto. prqoucao e ensino assistido por Computador 1986 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 6000 6000 | 6000 6000 | 7000 7000 | 7Q00 7000 | 6000 8000 | 10000 10000 | »»000 1 **000 1 | |
PROJ:TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E SISTEMAS ADMINISTRATIVOS 1986 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | «000 «000 | «000 «000 | 20000 20000 | 18000 18000 | 20000 20000 | 20000 20000 | 86000 1 86000 1 | |
PRUJ:EOIFIClüS INTELIGENTES 1986 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 5000 SOOO | 5000 5000 | 12000 12000 | 12000 12000 | 12000 12000 | 13000 1 3000 | 59000 1 59000 1 | |
PROJ:0ES£NVULVIMENTU E APLICACAU OE TÉCNICAS DE OETECCAO REMOTA 1988 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 6000 6000 | 6000 6000 | 8000 8000 | 8000 8000 | 10000 10000 | 11000 11000 | *9000 1 *9000 1 | |
PROJ.-CIENC IAS SOCIAIS E HUMANAS E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO 1988 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | SOOO 5000 | 5000 5000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 11000 11000 | 51000 1 51000 1 | |
PROJ:INSTRUMENTAÇÃO E SISTEMAS OE AUTOMATIZAÇÃO E CONTROLE 1968 - 1993 | 1 TCTal ICAP.SO O.e. | 6000 6000 | 8000 8000 | 9000 9000 | 9000 9000 | 10000 10000 | 12000 12000 | 36000 56000 | |
PROJ:INSTRUMENTOS COMPUTACIONAIS OE DESENVOLVIMENTO 1988 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 5000 5000 | 5000 5000 | 6000 6000 | 6000 bOOO | 10000 10000 | 12000 12000 | **000 **000 | |
PROG-.UUALIOAOE na CONSTRUÇÃO CF: 8010 SE: LNEC NPROJ: » | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 57«15 57«15 | 70000 70000 | «5000 «5000 | 60000 60000 | 70000 70000 | 80000 80000 | 382*15 382*15 | |
PROJ:ESTUDOS OE BASE SObRE QUALIDADE NA CONSTRUÇÃO 1988 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 9000 9000 | 9000 9000 | 9000 9000 | 13000 13000 | 15000 15000 | 18000 18000 | 73000 73000 | |
PRUj:fcCUNOMlA E GESTÃO OA CONSTRUCAU 1988 - 1493 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 16000 18000 | 18000 18000 | 6500 6500 | 10000 10000 | 12000 12000 | 1S000 15000 | 79500 79500 | |
PROJ:NORMALIZAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO CERTIFICAÇÃO e HOMULJGaCao 1468 - 1493 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 22*15 22«15 | 36000 35000 | 21300 21500 | 25000 23000 | 30000 30000 | 32000 32000 | 165915 165915 | |
PROJ:INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA i ¿488 - 1493 1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 8000 6000 | 8000 SOOO | 6000 8000 | 12000 12000 | 13000 13000 | 15000 15000 | 6*000 6*000 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES t COMUNICAÇÕES
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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ministério das obras publicas. transportes e comunicações
valores em contos
1 designação | programação 1 indicativa! oa execução financeira OE prjgramas e prujectjs incluídos no piodac | 1 credito 1 1 global 1 1 A votar 1 in.* ART.12i ILEI «0/83 1 | |||||||
ATE 31/12/86 | 1 1989 1 1 ex.prev.i | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1992 | 1 anos 1993 1 seguint. | ||||
1 PROj:01visaú da policia oe 1 SEGURANÇA publica - portimão 1 1985 - 1991 | 1 total icap.50 0. | e. | s6396 s6s96 | 200000 200000 | 100000 100000 | 60000 60000 | «16596 1 ♦16396 1 | ||
1 projiguarda nacional republicana 1 - quartel Ou CUNANDo geral nu 1 carmo - obras remodelação 1 1905 - 1991 | 1 total ICAP.so 0. | e. | 106511 106311 | 25000 23000 | 25000 25000 | 15000 15000 | 171511 1 171511 1 | ||
1 PROJlPOLICIA oe segurança publica 1 - esquadra oe benfica 1 19í7 - 1991 | 1 total ICAP.so 0* | e. | 5975 5975 | 3*000 3*000 | 50000 60000 | 30000 30000 | 119973 1 119973 1 | ||
1 proj:policia de segurança publica 1 - escola superior oe policia 1 19d6 ' 1992 | 1 total ICAP.so 0. | e. | 72537 72537 | 51120 31120 | 120000 120000 | 300000 300000 | 250000 250000 | 793637 1 793637 1 | |
\ PROJUNSTALaCÚES OA guakoa NACIO 1 republicana oe vila nova oe MIL 1 fontes 1 148b - 1990 | 1 total CAP.so 0. | e. | 1966* 1966» | 65000 65000 | 2000 2000 | 8666* 1 8666* 1 | |||
1 projiguarda nacional republicana 1 " quartel oa companhia oe faro 1 1987 - 1990 | total ICAP.so 0. | e. | 30000 30000 | 25000 2s000 | 5000 5000 | 60000 1 60000 1 | |||
1 proj:guakoa nacional republicana 1 - quartel de chaves 1 1900 - 1991 | 1 total ICAP.so 0. | e. | 907 907 | 10360 10360 | »0000 »0000 | 80000 80000 | 131267 1 131267 1 | ||
1 proj:guarda nacional republicana 1 - quartel oe abrantes 1 1967 - 1991 | 1 total ICAP.so 0. | e. | 36699 38899 | 8270* 8270* | 10000 10000 | 23000 23000 | 156603 1 156603 1 | ||
1 projiguarda nacional republicana 1 - quartel DAS caldas oa RAINHA 1 1986 - 1991 | 1 total ICAP.so 0. | e. | »» ** | 33000 33000 | 100000 10u000 | 35000 35000 | 1680** 1 1660*» 1 | ||
1 projipulicia oe segurança publica 1 - comanoo distrital oe aveiro 1 1969 - 1993 | total icap.so 0. | e. | 5000 5000 | 10000 10000 | 55000 55000 | 200000 200000 | 90000 90000 | 360000 1 360000 1 | |
1 PROJlPOLICIA oe segurança publica 1 - DtVlSAU de almaoa 1 1989 - 1993 | 1 total ICAP.so 0. | e. | **00 **00 | 10000 10000 | 3*000 6*000 | 150000 150000 | 5 5000 5 5000 | 273»00 1 273*00 1 | |
1 proj:psp - cumanoo distrital oe 1 leiria - 2a. fase 1 1990 - 1991 | total CAP.so 0. | e. | 20000 20000 | 60000 60000 | 80000 1 80000 1 | ||||
1 PROJlPOLICIA oe segurança publica 1 - comando distrital oe bragança 1 1989 - 1993 | total CAP.so 0. | e. | 12000 12000 | 15000 15000 | 100000 100000 | 200000 200000 | 200000 200000 | 527000 1 52 7000 1 | |
1 PROJlPOLICIA de segurança publica 1 - edifício oa avenioa ANTONIO 1 augusto ue aguiar «self-servICE" 1 1988 - 1990 | tutal CAP.so 0. | e. | 10000 10000 | ♦ 5000 *5000 | 32000 32000 | 67000 1 67000 1 | |||
1 projiguarda nacional republicana 1 - CUNANUil du baialhau n.» -1 quartel da HAIA 1 1988 - 199* | total icap.so 0. | e. | 1168 1168 | 55105 53105 | 71000 71000 | 12*000 12*000 | *60000 *50000 | voo0000 950000 1000000 950000 | 2651273 1 2661273 1 |
1 PROJiCOMANOO geral oa psp-penha 1 oe franca - ampliação 1 l 1 1989 - 1990 | total CAP.so 0. | e. | 5000 5000 | 20000 20000 | 25000 1 25000 1 | ||||
1 PROJiGUAROA nacional republicana 1 - quartel oa TROFA 1 1988 - 1990 | total CAP.so 0. | e. | »6226 »6226 | 6500 6500 | 52726 1 52726 1 | ||||
1 PROJlGUAKOA nacional republicana 1 - quartel oe alfanoega oa fe 1 198b - 1990 | total ICAP.so 0. | e. | 2*000 2*000 | 2200 2200 | 26200 1 26200 1 | ||||
1 projiguaroa naciunal republicana 1 r quartel oe vila nova oe 1 fanal iCAu 1 1988 - 1990 | total CAP.so 0. | e. | 27859 27659 | 700 700 | 28559 1 28359 1 | ||||
1 projiescúla PnATlCA da policia 1 1969 - 1992 | total CAP.so 0. | e. | »0000 *0000 | 50000 50000 | 250000 260000 | 230000 230000 | 570000 1 5 70000 1 |
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2-(226)
II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E CONUOICACOES
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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18 DE OUTUBRO DE 1989
2-(227)
MINISTERIO 00 COMERCIO E TURISMO
valores em contos
1 OÉSIGNACAO | PROGRAMAÇÃO 1 INDICATIVA! DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PRUJECTuS INCLUÍDOS NO PIDDAC | 1 CREDITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR IN.6 ART.12 ILEI 60/83 | ||||||
ATE 31/12/68 | 1 1989 1 1 EX.PKEV.I | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1 1992 1 1993 1 | ANOS • SEGUINT. | |||
1 TOTAL 00 MINISTERIO | 1 1 TOTAL | »299302 | 1777376 | 1500000 | 2979712 | SOS16S | 11061333 | |
ICAP.SO O.E. | 3»8»»7» | IA81300 | ISOOOOO | 2979712 | 90S16S | 9930831 | ||
1 PROJECTOS EM CU*Su | 1 TOTAL | »299302 | 1777376 | 1S00000 | 2979712 | S0S16S | 11061933 | |
ICAP.50 O.E. | 3«8»»7« | 1681S00 | ISOOOOO | 2979712 | SOSIAS | 9950831 |
1 sector 1 formação profissional | 1 total 1 icap.so O.E.I | 135t309 s62681 | 617376 321500 | 350000 350000 | 1106900 505165 1106900 305165 | 393*730 282*026 |
1 progiformacao prof issional-1 -cunstrucaü de sscülas 1 cf: 8080 se: inft nproj: 2 | 1 total 1 icap.so O.e.1 1 1 | 1337309 s»2»b1 | 617376 321500 | 3s0000 350000 | 1106900 505165 1106900 505165 | 393*730 282*026 |
1 PROj:nova escola de hotelaria e 1 turismo 00 algarve 1 1907 - 1992 FE OER | * 1 1 1 1 1 total 1 ICAP.30 O.E.I 1 1 | «01560 138607 | 102665 50000 | 20000 20000 | 1069900 6717ss 1069900 «71765 | 2065680 1750662 |
1 pr0j1escula superior de HuTtLARÍA 1 E turismo 00 estoril.ibirdi 1 19«? - 1992 | 1 1 1 total 1 icap.so O.E.I | 9557*9 «0367» | 516711 271500 | 330000 330000 | 35000 33390 35000 33390 | 1868850 1073566 |
1 sector: turismo | 1 total 1 icap.so O.e. 1 | 29*1993 29*1993 | 1160000 1160000 | 1150000 1150000 | 187*812 187»612 | 7126805 7126805 |
1 prug:PAoNoCAC TURISTICA-ACCuES 1 gerais fc mercaoo interno 1 cf: 8080 se: 1pt nproj: 1 | 1 1 1 total 1 icap.so o.e. 1 | 381693 381693 | 160000 160000 | 150000 150000 | 280000 280000 | 1171693 1171693 |
1 PROj:promocao turistica-ACCDtS 1 gerais E mercado interno 1 1967 - 1991 | ■ 1 1 1 1 1 total 1 icap.so O.t.1 1 1 | s81693 581693 | 160000 160000 | 150000 150000 | 280000 280000 | 1171693 1171693 |
1 prou:promoção turística em 1 mercados externos 1 cf: 8060 se: ipt npruj: 10 | 1 1 1 total 1 icap.su O.c.l 1 1 | 2360300 2360300 | 1000000 1000000 | 1000000 1000000 | 159*812 159*812 | 59s3112 5955112 |
1 projicentru oe turismo oe 1 purtugal em espanha 1 1987 - 1991 | * 1 1 1 1 1 total 1 icap.so O.E. 1 1 1 | 2*9500 2*9500 | 106*90 106*90 | 92508 92506 | 127786 127768 | 576286 576286 |
1 proj:centro oe turismo 1 oe portugal eh franca 1 198? - 1991 | * 1 1 1 1 1 total 1 icap.so O.e. 1 1 1 | 335500 355500 | 166980 166980 | 1*5056 1*5056 | 220376 220376 | 887912 887912 |
1 projicentro DE turismo 1 oe portugal NG REINO uniou 1 1987 - 1991 | * 1 1 1 1 1 total 1 icap.so O.E.I 1 1 | 35*000 356000 | 1*6«9s 1*6695 | 127260 127260 | 173*95 175*95 | 803230 803250 |
1 proj:CtNTRO oe turismo 1 oe portugal na republica feoeral 1 da alemanha 1 1987 - 1991 feder | 1 1 1 total 1 icap.so O.t.l 1 1 | «71500 671500 | 17011» 17011» | 162961 162961 | 238329 238329 | 106290* 10*290* |
1 projicentro de turismo 1 oe portugal no benelux 1 1967 - 1991 | 1 1 1 tutal 1 icap.so O.e. 1 1 1 | 19*000 196000 | 93*90 93690 | 81215 81215 | 112188 112186 | *80893 »80893 |
1 projicentro oe turismo 1 de purtugal na escanoinavia 1 1967 - 1991 feder | t 1 1 1 1 total 1 icap.so O.E.1 | 18*000 18*000 | 36286 36286 | 63000 83000 | 1675*6 1675*6 | *68632 »68632 |
1 projicentro de turismo 1 oe portugal nos estaoos unioos oa 1 america 1 1987 - 1991 feder | 1 1 1 1 1 total 1 icap.so O.E.1 1 1 | »69500 669500 | 121629 121629 | 159000 159000 | 266000 286000 | 10359 29 1035929 |
1 projicentru oe turismo 1 de portugal nu brasil 1967 - 1991 feoer | 1 1 1 1 1 total 1 icap.so O.e.I | 82300 82300 | »2858 »2858 | 61000 »1000 | 70908 70908 | 237066 237066 |
pr0j:centro DE turismo DE purtugal NU japão 1989 - 1991 feoer | ! 1 1 total 1 icap.so O.E. 1 1 1 | 85715 85715 | 7850u 78500 | 1*3000 1*3000 | 307213 307215 | |
projiaccau promocional NA republica oa africa 00 sul 1989 - 1991 feder | 1 1 1 1 1 tutal 1 icap.SO o.E.i 1 1 1 1 | 321*3 321*3 | 29500 29s00 | 53182 53182 | 116823 11*825 |
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"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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INTERVENÇÕES REGIONAIS
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
MAPA VII " PROGRAMAS E PROJECTUS PLURIANUAIS I PROGRAMAS E CPERACúES INTEGRADAS OE DESENVOLVIMENTO)
OPERAÇÕES INTEGRAOAS OE OESENVOLVIMENTO - ESTUOOS
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | 1 CREOITQ 1 ) GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.» ART.121 ILEI »0/63 1 | ||||||
ATE 1 31/12/86 1 | 1989 1 EX.PREv.1 | 1990 | 1 1991 1 | 1 1992 1 1993 | 1 ANOS 1 SEGU1NT | |||
1 TOTAL | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | eooooo eooooo | 13S0U0 133000 | »0000, 40000 | 975000 1 973000 1 1 | |||
1 PROJECTUS EM CURSO | | 1 TOTAL ICAP.SO 0.6. | eooooo 600000 | 133000 139000 | »0000 »0000 | 979000 1 479000 1 | |||
1 COMP:OP£RACJES INTEGRADAS DE 1 DESENVOLVIMENTO REGIONAL-ESTUOOS 1 CPI 1010 SE: DGOR NPRUj:l | t 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 800000 800000 | 139000 133000 | »00 DO »0000 | 1 975000 1 975000 1 1 1 | |||
1 PROJIOPERACOES INTEGRADAS OE 1 0ESENVULV1NENTU REGIuNAL-ESTUOOS 1 1968 - 1990 | I 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 600000 800000 | 1J9000 139000 | »0000 »0000 | 979000 1 975000 1 1 1 |
PROGRAMA OPERACIONAL INTEGRAOO 00 VALE DD AVE - A.P.
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 I A VOTAR 1 IN.» ART.121 ILEI »0/63 1 | ||||||
ATE 31/12/88 | 1989 1 ER.PREV.I | 1990 | 1991 | 1 1 1 1992 1 1993 | 1 ANOS 1 SEGUINT. | |||
1 TOTAL | ! TOTAL ICAP.SO O.E. | 50000 50000 | 1 50000 1 50000 1 1 | |||||
1 PROJECTOS NOVOS | 1 TUTAL ICAP.50 O.E. | 90000 50000 | 50000 1 50000 1 | |||||
1 COMPIOPERACAC INTEGRADA 00 VALE 1 00 AVE 1 CFl 1010 SEI CCRN NPROJll | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 30000 50000 | 1 50000 1 50000 1 | |||||
1 PROjlOPERACAO INTEGRADA DO VALE 1 DO AVE 1 1990 - 1990 | ! 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 1 | 50000 50000 | ! 50000 1 50000 1 1 1 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
2-(231)
OPERAÇÃO INTEGRADA OE DESENVOLVIMENTO DO NJRTE ALENTEJANO
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PRüGRAMACAU FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 A VOTAR IN.4 ART.12 ILEI 40/83 | |||||||
ATE 1 31/12/88 1 | 1989 1 EX.PREV.1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
1 TjTAL | 1 TOTAL ICAP.SO 0.6. | 240077 240077 | 773031 773031 | 1402911 1130119 | 750074 750074 | 518556 518556 | 42500 42500 | 3727149 3474357 | |
1 PROJECTOS NOVOS | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 352792 100000 | 300000 300000 | 300000 300000 | 952792 700000 | ||||
1 PROJECTOS EM CURSO | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 240077 240077 | 773031 773031 | 1050119 10S0119 | 450074 450074 | 218556 216556 | 42500 42500 | 2774357 2774357 | |
1 COMP:VALORuacau 00 PATRIMÓNIO 1 NISTORICO-TURISTICO 1 cfi eoeo st: ippc nproj:2 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 32400 32400 | 54370 54370 | 60130 60130 | 63100 63100 | 48000 48000 | 42500 42500 | 300500 300500 | |
1 PR0J: VALOR UACAO E MELHORIA OA 1 ATRACÇÃO TURÍSTICA OA ZONA 1 I9dS - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 23000 23000 | 15000 15000 | 30000 30000 | 28000 26000 | 28000 28000 | 30000 30000 | 154000 154000 | |
1 PROJ:APOI0 A IMPLEMENTAÇÃO OE 1 CIRCUITOS TURÍSTICOS 1 1988 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 9400 9400 | 39370 39370 | 30130 30130 | 35100 35100 | 20000 20000 | 12300 12500 | 146300 146500 | |
1 COMPtvALORIZACAO DO POTENCIAL 1 TURÍSTICO 1 CF! 8080 SE: CRTSM NPROJU | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 44487 44487 | 40220 40220 | 30000 30000 | 25669 25869 | 24220 24220 | 164796 164796 | ||
1 PRUj:VALORIZAÇÃO 00 POTENCIAL 1 TURÍSTICO 1 1987 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 44487 444B7 | 402 20 40220 | 30000 30000 | 25669 25669 | 24220 24220 | 164796 164796 | ||
1 COMP:OESENVOLVIM£NTO INDUSTRIAL 1 CF: 8032 SE: IAPMEI NPROJ:! | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 81183 81183 | 59927 59927 | 59530 59330 | 58389 58389 | 58389 58389 | 317418 317418 | ||
1 PROJ-.DESENVOLVIMENTÚ INDUSTRIAL 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 81183 81183 | 59921 59927 | 595 30 59 5 30 | 56389 58389 | 58389 58389 | 317418 317418 | ||
1 COMP:CRIACAO 00 GABINETE OE APOIO 1 EMPRESARIAL 1 CF: 8032 SE: CCRALT NPROJU | 1 TOTAL ICAP.SO U.E. | 12650 12650 | 9050 9050 | 3850 3850 | 23550 25530 | ||||
\ PROJ-.LRIACAU 00 GABINETE DE APOIO 1 EMPRESARIAL I 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 126SU 126 50 | 9050 9050 | 3650 3850 | 25550 25550 | ||||
1 C0MP:MELHÜRIA OA REDE VIÁRIA 1 FUNDAMENTAL 1 CF: 8050 SE: JAE NPROJ.-l | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 200000 200000 | 520000 520000 | 170000 l70000 | 890000 890000 | ||||
1 PR0j:MELH0R1A DA REDE VIÁRIA \ FUNOAMENTAL 1 1989 - 1991 | 1 TUTAL ICAP.so O.E. | 200000 200000 | 520000 520000 | 170000 170000 | 890000 890000 | ||||
1 COMP:hELHORIA DOS SERVIÇOS OE 1 SAUOE 1 CF: 4020 SE: ARSPTG NPROJ:! | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 9535 9535 | 216102 216102 | 128472 1284 72 | 354109 354109 | ||||
1 PR0J:CCNSTRUCAO» AMPLIAÇÃO. 1 REMODELAÇÃO E EQUIPAMENTO DE 1 CENTROS OE SAÚDE 1 1986 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 9535 9535 | 216102 216102 | 128472 128472 | 334109 334109 | ||||
1 COMP:C0NSTRUCAO 00 HOSPITAL 1 DISTRITAL OE ELVAS 1 CF: 4020 SE: HOELV NPROJ:1 | 1 TOTAL ICAP.SO U.E. | 100000 100000 | 300000 300000 | 300000 300000 | 700000 700000 | ||||
1 PROJ'.CONSTRUÇÃO 00 HOSPITAL 1 DISTRITAL DE ELVAS 1 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 100000 100000 | 300000 300000 | 300000 300000 | 700000 100000 | ||||
1 COMPICUNSTRUCAO E MELHORIA DE 1 ESCOLAS 1 CF: 3020 SE: ORES NPROJ:2 | 1 TOTAL icap.so O.E. | 68400 68400 | 126000 125000 | 1*751 15751 | 209151 209151 | ||||
1 PRCIJlCONSTRUCAO E MELHORIA OE 1 ESCoLAS-S.ANT.AKEl AS 1 1989 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 153 12 15512 | 25000 25000 | 6855 6865 | 47367 47367 |
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2-(232)
II SÉRIE-A - NÚMERO 1
OPERAÇÃO INTEGRADA OE DESENVOLVIMENTO DU NOKTE ALENTEJANO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 233
18 DE OUTUBRO DE 1989
2-(233)
OPERAÇÃO INTEGRADA OE DESENVOLVIMENTO OA PENÍNSULA DE SETÚBAL
VALORES EM CONTOS
OESIGNACAO | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.* ART.121 ILEI *0/83 1 | |||||||
ATE 1 31/12/86 1 | 1989 1 ex.PREV. 1 | 1990 | 1 1441 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
TOTAL | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2S989T1 2S9897I | 3281*50 2981*50 | 787677S 502**38 | 459030* 6271621 | 8692«3« 3957210 | 9339275 «8**696 | 33700700 33700700 | 75074909 1 61379066 1 |
PROJECTUS NOVOS | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | 2029557 577220 | 2726693 678010 | 2238«7« 933250 | 1753136 1038557 | 6767860 3*67031 1 | |||
l PRUJECTUS EM CURSU | 1 TOTAL ICAP.SO u.E. | 2398971 2598971 | 3281*50 2981*50 | 58*7218 ***7216 | 6863611 5393611 | 6*33960 5003960 | 7586139 3786139 | 33700700 33700700 | 663120*9 319120*9 1 |
1 COMP:PROTECCAO 00 AMBIENTE E 1 OESENVOLVI MENTU TURÍSTICO 1 CF: 8010 SE: SNPRCN NPROJ:» | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 190*50 190*50 | 353786 3537 86 | ***06S ***065 | 3«8780 3«8780 | 3*8630 3*8630 | 1683131 1 1685731 | ||
1 proj:recuperacao E OESENVULVIMEN 1 DA COSTA OA CAPARICA E LAGOA 1 OE ALBUFEIRA 1 1989 - 1V93 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 100000 100000 | 1**833 1**833 | 195667 195667 | 113900 113900 | 105000 105000 | 659*00 639*00 | ||
1 PROJ:INFRAESTRUTURAS UE PRAIAS E 1 ORDENAMENTO OA FAIXA RIBEIRINHA 1 OU TEJO 1 1989 - 199) | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | *6550 *6S50 | 110773 110773 | 138318 138316 | 1«2000 1«2000 | 172170 172170 | 609811 609811 1 | ||
1 PROJ:PAROUE NATURAL OA ARRAB10A 1 E RESERVAS NATURAIS dj Rio SAOO 1 1989 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | *1*00 *1*00 | 9*180 9*180 | 10*580 10*380 | 66880 86880 | 6**80 6**60 | 391520 391520 | ||
1 PROJ:PRUMOCAO OE ACCOES OE 1 SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL 1 1989 - 199) | 1 TOTAL ICAP.SO U.E. | 2500 2500 | *000 *000 | 5500 5500 | 6000 6000 | 7000 7000 | 23000 25000 | ||
1 comp:INFRAESTRUTURAS MARÍTIMAS 1 CF: 8060 SE: dgpt NPR0J:6 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1388970 1388970 | 6*0000 **0000 | 725000 *25000 | 723000 «53000 | «60000 350000 | 3956970 3056970 | ||
1 proj:melhdramento OQ PORTO OE 1 SESIMÍRA-1.FASE 1 1986 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 131*754 1)1*759 | 150000 160000 | 250000 250000 | 171*759 171*759 | ||||
1 PROJ:MELHJRAMENIU 00 PURT», OE 1 SESINBRA-2.FASE 1 1989 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 20000 20000 | SOOOO SOOOO | 370000 370000 | 350000 350000 | 790000 790000 . | |||
1 PROJIESTUOOS E PROJECTOS SESIMBRA 1 -2.FASE 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 19560 19560 | 20000 20000 | 7000 7000 | 3000 3000 | *9560 *9560 | |||
1 PR0J:ESTABELI2ACA0 OAS AREIAS OA 1 LAGOA OE ALBUFEIRA 1 1990 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 3000 3000 | 3000 3000 | ||||||
1 PR0J:TERM1NAL RULL-jn/RoLL UFF OE 1 SETÚBAL - 2.FASE 1 1909 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | *20000 220000 | *00000 100000 | 350000 80000 | 130000 | 1300000 »00000 | |||
1 PROJIESTUOOS E PROJECTOS 1 SETÚBAL ESTUAR lo OC SAOJ 1 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 5*651 5*651 | 30000 30000 | 15000 15000 | 99631 99651 | ||||
! COMP:20NAS HISTÓRICAS CF: 8060 SE: IPPC NPROJ:3 | 1 TOTAL ICAP.SO O.c. | 100000 100000 | 110000 110000 | 100000 100000 | 100000 100000 | »10000 *10000 | |||
PROJIREABILITACAU URBANA OA ZONA HISTÓRICA OE SETÚBAL 1 1990 - 199) | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 30000 30000 | «0000 «0000 | «0000 «0000 | «0000 *0000 | 150000 150000 | |||
PROJIREABILI TACÃO URBANA OA 20NA 1 HISTÓRICA DE PALMELA 1990 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO U.E. | 10000 10000 | 10000 10000 | 20000 20000 | |||||
PROJtRECUPERACAU 00 CUNVENTO OE JESUS 1990 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 60000 60000 | 60000 60000 | 60000 60000 | 60000 60000 | 2*0000 2*0000 | |||
CUMPtMELHURIA 00S SISTEMAS OE SANEAMENTO BÁSICO CFl 8010 SEI OGUA NPROJll | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 11000 11000 | 11000 11000 | 22000 22000 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
OPERAÇÃO INTEGRADA OE ObSENVOLVlHENTO OA PENINSULA DE SETÚBAL
VALORES EN CONTOS
DESIGNAÇÃO | 131 | ATE 1 /12/ae 1 e | PRO 1989 1 X.PREV.1 | GRAMACAO f COMPONEN 1 1990 1 | INANCEIRA TES E PROJ 1 1991 1 | PLURIANUAL ECTOS 1 1992 1 | 1 1993 1 | ! ANOS 1 SEGUINT.i | CREDITO 1 GLOBAL A VOTAR 1 1.* ART.12 LEI *0/B3 |
PROJ:INFRAESTRUT. OE TRATAMENTO RESÍDUOS SOI. IDOS PARA SITUAÇÕES OE CARACTER PRIORITÁRIO 1990 - 1991 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.e.1 | 11000 11000 | 11000 11000 | 22000 22000 | |||||
COMPiNELHÚRlA DAS ACESSIBIUOAOES FERROVIÁRIAS CF: SOTO St: GPUPTC NPRUJ:l | 1 TuTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 379220 379220 | 528750 528750 | 677250 677250 | 797557 797557 | 2382TT7 2382777 | |||
PROJUMFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTE FERRUVIARIU-LINMA SADO 1990 - 1993 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 379220 379220 | 528 rso s28750 | 677250 677250 | 797557 797557 | 2382777 2382777 | |||
C0MP:N0 FERROVIÁRIO DE LISBOA PONTE E MARGEM SUL CF: 8070 St: GNFL NPROJ:2 | 1 TOTAL 1 icap.SO O.e.1 | 9506 9506 | 105000 105000 | 350000 350000 | 102*700 102*700 | 2»60000 2*60000 | 3003190 3003190 | 32857000 32857000 | 39809396 39809396 |
PRUJ-.ESIUDOS DE TRABALHAS DIVERSOS A SUL UO TEJO 1988 - 1996 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 | 9506 9506 | 90000 90000 | 150000 150000 | 52*700 52*700 | 1260000 1260000 | 1603190 1603190 | 17662000 17662000 | 21299396 21299396 |
PROJ:ATRAVESSAMENTO DA PONTE SOBRE U TEJU 1989 - 1995 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I | 15000 15000 | 200000 200000 | 500000 500000 | 1200000 1200000 | UOOOOD 1*00000 | 151*5000 1S19500O | 18510000 18510000 | |
COMP:INFRAESTRUTUHAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO CF: 8050 SE: JAE NPROJ:3 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 67867 67867 | 632000 532000 | 2307000 120T000 | 2595100 1395100 | 2670000 1370000 | 3800000 | 12071967 *571967 | |
PROJ:BENEFICIAÇÃO OA RECE RODOVIÁRIA 1987 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 67867 67867^ | »22000 »22000 | 807000 807000 | 705100 705100 | 270000 270000 | 2271967 2271967 | ||
^ROJ.-CONSTRUCAO D£ NOVAS E5TRA0AS / .' 1969 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO U.E.1 | 110000 110000 | »00000 »00000 | 690000 690000 | 1100000 1100000 | 2300000 2 300000 | |||
PRDJ:ALARGAMENTU DA PONTE SOBRE U TEJO \ 1969 - 1993 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.i | 100000 | 1100000 | 1200000 | 1300000 | 3800000 | 7500000 | ||
C0MP:AHPLIACAO DAS INSTALAÇÕES OA UNIVERSIOADE NOVA OE LISBOA CF: 3020 SE: UNL NPROJ:1 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 U.e.i | 20386 20386 | 29000 2*000 | 135000 135000 | »00000 »00000 | »00000 ♦ODOOO | 357000 357000 | 8*3700 8*3700 | 2185088 2185088 |
PROJ:FACULDA0b DE CIÊNCIAS e TECNOLOGIA 1 1988 - 199* | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.e.I | 20386 20388 | 29000 29000 | 133000 135000 | »00000 »00000 | »00000 »00000 | 357000 357000 | 8*3700 8*3700 | 2185086 2185088 |
COMPlCONSTRUCAO UE ESCOLAS 1 CF: 3020 SE: DREL NPR0J:2 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.e.I | 155000 155000 | 190000 190000 | 3*5000 3*5000 | |||||
1 PROj:AMPLIACAO OA ESCULA 1 SECUNDARIA 00 LARANJEIRO N.2 1 1989 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.so O.E.I | 77500 77600 | 60000 60000 | 157500 157500 | |||||
1 PRUj:AMPLIACAO UA ESCULA 1 SECUNDARIA OC SEIXAL N.2 1 I9d9 - 1990 | 1 TOTAL 1 ICAP.so O.e.i | 77500 77500 | 110000 110000 | 187500 187500 | |||||
1 COMP-.MELHORIA OA 0ual10aoe 00 1 AMBIENTE t GcSTAU AMBIENTAL 1 INDUSTRIAL 1 CF: 8010 SE: DGOA NPR0J:1 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | »ooo »000 | »2000 »2000 | 36000 36000 | 36000 36000 | 118000 118000 | |||
1 PR0J:ESTUD0 E IMPLEMENTAÇÃO OE 1 BARREIRAS OE PROTEÇÃO ACÚSTICA 1 19*0 - 1993 | 1 TOTAL 1 icap.SO O.E.1 | »000 »000 | »2000 »2000 | 36000 36000 | 36000 36000 | 118000 118000 | |||
1 CUHP:ESTUDOS E ACUMPANHAMENTu 1 CF: 6010 SE: CCRLVT NPRÚJ:5 | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.i | 75000 75000 | 15»»32 159»32 | 2267*6 2267»6 | 215180 215180 | 202299 202299 | 878657 878657 | ||
1 PROj:ESTUUOS e ACOMPANHAMENTO l parques inoustriais 1 1990 - 1992 | 1 TUTAL 1 icap.SO O.e.1 | 15000 15000 | 5000 5000 | 5 000 5000 | 25000 25000 | ||||
1 PROJ:ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO 1 AVALIAÇÃO 1 1990 - 1993 | 1 TOTAL 1 ICaP-SU O.E. 1 | 15000 15000 | 20000 20000 | 20000 2o00o | 20000 2O000 | 75000 75000 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
2-(235)
operação integrada oe desenvolvimento da península de setúbal
valores em contos
1 designação | programação financeira plurianual componentes e projectos | 1 creoito 1 1 global 1 "I A VüTAR 1 | ||||||||
ate 1 31/12/88 1 | 19b9 1 ex.prev.1 | 1990 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | anos seguin7 | in.* art.121 .ilei *0/83 1 | |||
! | ||||||||||
1 proj-.estuous e acompanhamento 1 oroenamentc 00 território 1 1990 - 1993 | 1 total icap.so o.e. | 35000 35000 | «5000 *5000 | *5000 »5000 | »5000 »5000 | 170000 1 170000 1 | ||||
1 PROj:estuous e acompanhamento 1 recursos aouiferos 1 1990 - 1993 | 1 total icap.so o.e. | 5 000 5000 | 80000 80000 | 70000 70000 | 60000 60000 | 215000 1 215000 1 | ||||
1 PROj:COMlSSAO executiva oa 1 operacau integrada oe setúbal 1 1989 - 1993 | 1 total icap.so o.e. | 75000 75000 | 69*32 89*32 | 767*6 167*6 | 75180 75180 | 77299 71299 | 393657 1 393657 1 | |||
1 comp:melhuria das condições oe 1 sauoe 1 cf: «020 se: ogies NPROJU | 1 total icap.so o.e. | 11122*0 11122*0 | 1*55000 1*55000 | 1700000 1700000 | 1600000 1600000 | 58672*0 1 58672*0 1 | ||||
1 proj:hospital distrital oe almaoa 1 1988 - 1991 | 1 total icap.so O.e. | 11122*0 11122*0 | 1*55000 1*55000 | 1700000 1700000 | 1600000 1600000 | 58672*0 1 58672*0 1 | ||||
1 comp:centro 06 excelência 00 1 ambiente 1 cf: 6010 se: OGOA nproj:1 | 1 total icap.so o.e. | 10000 10000 | 36260 36260 | «6260 1 «6260 1 | ||||||
1 proj:centro ue excelência 00 1 ambiente 1 1990 - 1991 | 1 total icap.so o.e. | 10000 10000 | 36260 36260 | «6260 1 »6260 1 | ||||||
l cump:fcrmaca- profissional para 1 desenvolvimento 1 cf: 8100 se: iefp «pruju | U | 1 total icap.so o.e. | 1*52337 | 18*8683 | 130522» | 69*579 | 5300823 1 | |||
1 pIhOJ:formação profissional para 1 desenvolvimento 1 1990' - 1993 | 0 | 1 total icap.so O.e. | 1*52337 | 18*8683 | 130522» | 69*579 | 5300823 1 |
programa operacional in7eôra00 para a região de tras-os-hontes e alto oouru - a.p.
valores em contos
1 DESIGNAÇÃO | ! | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | CREOITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR 1 n.» ART•121 LEI »0/83 1 | |||||
1 ATE 131/12/88 | 1 1989 1 1 EX.PREV.1 | 1990 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | ||
1 TOTAL | 1 TUTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 | »82116 »82116 | 12»18ll 12»1611 | 796132 196132 | 655160 655160 | 1909918 1909918 | 5085137 1 3085137 1 | |
1 PROJECTOS N'JVuS | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | »621 le »82116 | 12*1811 12*1611 | 796132 796132 | 655160 655160 | 1909918 1909918 | 5085137 1 5085137 1 | |
1 COMP:REFORCO DOS SERVIÇOS OA CCRN 1 6 GAT'S 1 CF: 1010 SE: CCRN NPROJU | 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.C.I | 50000 50000 | 1*7000 1*7000 | 150000 150000 | 118000 118000 | 3SA000 35»000 | 819000 1 819000 1 | |
1 PROJIREFCRCU 005 SERVICES OA CCRN 1 E OAT'S 1 1990 - 1996 | 1 TUTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 50000 50000 | 1*7000 1*7000 | 150000 150000 | 118000 118000 | 35*000 35»000 | 819000 1 619000 1 | |
1 C0MP1REF0RC0 OA FENACAM E CCAM'S 1 CF: 1010 SE: CCRN NPROJU | 1 TOTAL 1 ICAP.SO U.E.I | 15000 35000 | 50000 50000 | 50000 50000 | 50000 50000 | 150000 150000 | 335000 1 335000 1 | |
1 PROJ'.REFORCU OA FENACAM E CCAM'S 1 1990 - 1996 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 35000 35000 | 50000 50000 | 50000 50000 | 50000 50000 | 150000 150000 | 335000 I 333000 1 | |
1 CUNP:REFURCo OOS GABINETES OE 1 APOIO EMPRESARIAL 1 CF: 1010 SE: CCRN NPROJU | 1 TUTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 | 30000 30000 | »0000 »0000 | »0000 »0000 | »0000 »0000 | 120000 120000 | 270000 1 270000 1 | |
1 PROJIREFORCO OOS GABINETES OE 1 APOIO EMPRESARIAL 1 1990 - 199* | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 30000 30000 | »0000 »0000 | »0000 »0000 | »0000 »0000 | 120000 120000 | 270000 1 270000 1 | |
1 COMP:ESTUDO DE BASE E UNIOADE OE 1 AVALIAÇÃO 1 CF: 1010 SE: CCRN NPROJ:1 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 35000 35000 | 75000 75000 | 75000 75000 | 75000 7 5000 | 225000 226000 | »8 3000 1 »85000 1 | |
1 PROJ'.ESTUOO DE BASE E UNIDADE OE 1 AVALIAÇÃO 1 1990 - 199* | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 33000 35000 | 75000 75000 | 75000 75000 | 7 5000 75000 | 225000 225000 | »85000 1 »85000 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
PROGRAMA OPERACIONAL INTEGRADO PAKA A RESlAÍ. UE 7AAS-ÜS-MUN7ES E ALTO OülMi. - A.P.
VALORES EH CONTOS
1 D E S I 4 N A C A.U | PRuGRAMACAt. FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTUS | CREOITU GLOBAL A VOTAR N.* ART.12 LEI 60/63 | |||||
ATE 31/12/88 | 1989 1 EX.PREV.I 1990 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1993 1 | ANUS SEGUINT. | ||
1 COHPlCONfONtNTE AGRÍCOLA 1 1 1 TOTAL I ICAP.50 O.E. I-CF: 8021 SE: URATN NPROJ:3 1 | 332116 332116 | 929811 929611 | 681132 681132 | 372160 372160 | 1060916 1060916 | 317613? 3176137 | |
1 PROJ:REFURCf: DOS SERVIÇOS 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 1990 - 1996 1 | 232116 232116 | 580358 580658 | 32*379 326379 | 253007 253007 | T26639 726*59 | 2116519 2116519 | |
1 PROJ:IVESTIGACAU AGRÍCOLA 1 1 APLICAOA c ESTUDOS OE BASE 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. ) 1990 - 1996 1 | 2QOOO 20000 | 128753 128753 | 116753 11*753 | 105663 105653 | 306939 30*959 | 67*118 676118 | |
1 PR0J:ESTUO0S E PROJECTOS OE REGA 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 U.c. 1 1990 - 1996 1 | 60000 80000 | 220600 220300 | A 2 000 *2000 | 13500 13300 | 29500 29500 | 385500 . 365500 |
PROJECTu OE OESENVULVIHENTU RURAL 1NTEGRA0U 06 TRAS-OS-MONTES
VALORES EM CONTOS
1 OESIGNACAO | PRU6RANACAJ FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | 1 CREOITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.4 ART.12) ILEI AO/83 1 | ||||||
ate 1 31/12/88 1 | 1969 1 EX.PREV. 1 | 1 1990 1 | 1 1991 1 | 1 1992 1 1993 | 1 ANOS 1 SEGUINT. | |||
1 TOTAL | 1 TOTAL icap.50 O.E. | 306 7385 3067385 | 96S125 965125 | 127125 127125 | *1S963S 1 »159635 1 | |||
1 PROJECTOS EM CURSO | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 3067385 3067385 | 965125 965125 | 127125 127125 | 6159635 1 »159635 1 | |||
1 COMP:INVESTIGAÇÃO AGRÍCOLA 1 APLICADA E UNIDADE OE AVALIAÇÃO 1 CF: 8021 SE: CCRN NPROJU | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 407981 407961 | 7950 79 50 | 6000 6000 | »21931 1 621931 1 | |||
1 PRQj:INVESTIGAÇÃO AGRÍCOLA 1 APLICADA e UNIDADE DE AVALIAÇÃO 1 198* - 1990 | 1 TUTAL ICAP.50 O.E. | »07961 407961 | 79S0 7950 | 6000 6000 | »21931 1 »21931 1 | |||
1 C0HP:COMPONENTE AGRÍCOLA 1 CF: 8021 SE: ORATM NPR0JI6 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 232236» 232236* | 871755 871753 | 110000 110000 | 330*119 1 330*119 1 | |||
1 PROJ:CONSTRUCAO OE salas 1 COLECTIVAS DE OROENHA MECÂNICA 1 1968 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.50 O.e. | 166051 166051 | 166*28 166428 | 15000 15000 | 3*7*79 1 3*7»T9 1 | |||
1 pruj:melhoramento de iso regauios 1 TRADICIONAIS 1 19B3 - 1940 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 578197 578197 | 256045 2S604S | 26500 26S00 | 6607*2 1 860762 1 | |||
l proj.-refoaco oos serviços nas 1 AREAS DE ACTUAÇÃO 1 1983 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 96S2S6 965256 | 155U42 155092 | 24500 2*500 | 11**8*8 1 11**8*8 1 | |||
1 PRQjlREFDRCO das ESTACÕES 1 EXPERIMENTAIS 1 1983 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO 0.6. | 69295 69295 | 40690 40690 | 4000 9000 | 118965 1 118985 1 | |||
1 PRUj:C0NTRUCAO DE 3 novus 1 REGADIOS 1 1986 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | 1 58836 58836 | 178500 178500 | 15000 16000 | 252336 1 252336 1 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
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projecto oe oesenvulvihentu rural integrado de tras-os-montes
valores em contos
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
ACCOES PREPARATÓRIAS 00 PLOR 00 ALTO 1 OESIGNACAO | MINHO | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES e PROJtCTOS | VALOR | ES EM CONTOS 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 N.* ART.121 ILEI *0/63 1 | |||||
ATE 1 31/12/88 1 | 1989 1 EX.PREV.1 | 1990 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
1 TOTAL | 1 TOTAL ICAP.SO U.E. | 789877 789877 | *13637 *13637 | 527575 527575 | 871953 871953 | ♦59000 ♦59000 | 2 39300 239300 | 209600 209600 | 35109*2 1 35109*2 1 |
1 PROJECTOS NOVOS | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 25000 25000 | 22*000 22*000 | 206000 206000 | *5S0OO 1 ♦55000 1 | ||||
1 PROJECTOS em CURSO | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 789877 789877 | *13e37 *13637 | 502575 S0257S | 6*7953 6*7953 | 253000 2S300O | 239300 239300 | 209600 209600 | 30559*2 1 30559*2 1 |
1 C0NP:ESTU0O OE BASE DA BACIA 1 HIDROGRÁFICA OU RIU LINA 1 CFl 8021 SEI OSRN NPROJU | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 60656 60656 | *39*7 »39*7 | 30000 30000 | 13*803 1 13*603 1 | ||||
1 PROJIESTUOO OE BASE DA BACIA 1 HIOROGRAFICA 00 RIO LINA 1 1986 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 60836 60856 | *39*7 *39»7 | 30000 30000 | 13*803 1 13*803 1 | ||||
1 CUNP.-PARUUE NACIONAL DA PENEOA-1 -CERES ■ i 1 CF: 8010 SE: SNPRCN NPRÚJ:5 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2*8669 2*8689 | TOOOO 70000 | 100000 100000 | 123800 123600 | 152000 152000 | 179300 179300 | 209600 209600 | 1083389 1 1083389 1 |
1 PROJ:LEVANTAMENTO E PROTECÇÃO OOS 1 RECURSOS NATURAIS 1 1988 - 199» | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 5*52* 5*52* | 82S0 8250 | 27300 27500 | 3*000 3*000 | ♦ 2500 ♦ 2500 | ♦ 5000 ♦ 5000 | ♦ 5000 ♦ SOOO | 25677* 1 25677* 1 |
1 PROJILEVANTAMENTO e 1 OESENVOLVIMENTO CULTURAL 1 1985 - 199* | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 17918 17916 | 3*00 3*00 | 9500 9500 | 11800 11800 | 1^750 1^750 | 18*00 18*00 | 23000 23000 | 98768 1 . 98768 1 |
I PRUJIDESENVOLVINENTO TUPISTICu i 1 ' 1 ' 198* - 199* | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 150976 150976 | 35560 35360 | *«000 *9000 | 61000 61000 | 76000 76000 | 9 5000 9 5000 | 118000 116000 | 585536 1 585536 1 |
1 PROj:E0uCACAO ambiental 1 1988 - 199* 1 \ | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 112*5 112*5 | 9500 9500 | 9000 9000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 10000 10000 | 697« 1 697« 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
ACÇÕES PREPARATÓRIAS 00 PIOR 00 ALTO MINHO
VALORES EM CONTOS
DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | 1 CREOITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.4 art.121 ILEt 40/83 1 | ||||||
ate 1 1/12/88 1 | 1969 1 EX.prev.1 | 1990 ! | 1 1991 1 | 1 1 1992 1 1993 1 | anos SEGUINT. | |||
PkOJÜNVESTIGACAU E DESENVOLVIMENTO 1988 - 199« | 1 1 1 1 1 total 1 icap.SO O.e.I | 14026 16026 | 13290 13290 | SOOO 5000 | 7000 7000 | 8750 10900 8750 10900 | 13600 13600 | 7 2566 1 t2566 1 |
comp:AOUACULTURA CF: 8022 SE: CCRN NPA0J:2 | 1 total 1 icap.SO O.E.i 1 1 | 13200 13200 | 3092 3092 | 11000 11000 | 11758 11758 | 39050 1 39050 1 | ||
PRUJ:ESTUDO DA ACLIMATAÇÃO DE SALMONIDEOS A AGUA DO mar 1988 - 1991 | 1 1 1 total 1 icap.SO O.E. 1 1 1 | 7400 7400 | 1546 1546 | 4500 4500 | 4754 »75* | 18200 1 18200 1 | ||
phüj:ESTUDO PARA U DESENVOLVIMENTO OA TECNOLOGIA OE PRODUÇÃO Ok PEIXES 198b - 1991 | 1 tutal 1 icap.SO O.E.I | 5800 s600 | 1546 1566 | 6500 6500 | 7004 7004 | 20850 1 20850 1 | ||
c0mp:ELA8ORACAO DUM PROGRAMA INTEGRADO OE SAUOE CF: A010 SE: CCRN NPR0J:1 | ! total ! icap.SO O.e. 1 1 1 | 1000 1000 | 1000 1000 | 1000 1000 | 3000 3000 | |||
proj:ELABORAÇÃO OUM PROGRAMA INTEGRADO DE SAUOE 198« - 1990 | 1 1 1 total 1 icap.so O.E. 1 1 1 | 1000 1000 | iodo 1000 | iodo 1000 | 3000 3000 | |||
COMPUXTENSAO rural/FORMAÇÃO PROFISSIONAL CF: 8021 :>£: uRAEOM NPRUJ:! | 1 1 1 total 1 icap.SO O.E.I 1 1 1 I | 509 509 | 16125 16125 | 6000 8000 | 25000 25000 | 4963* 49634 | ||
PROj:CONSTRUCAO OU EDIFÍCIO SEDE OA zona agraria OE PONTE lima 1988 - 1991 | 1 1 1 1 1 total 1 icap.SO U.t.l 1 1 | 509 509 | 16125 16125 | 8000 8000 | ¿5000 25000 | *963* 49636 | ||
comp:empakcelamentu/cahinhos ' 1 1 rurais 1 total 1 icap.50 O.E. 1 CF: 8021 SE: OGHEA NPROJ:1 1 1 | 159862 1S9862 | 36667 36B87 | 16200 18200 | 35000 35000 | 26000 26u00 | 275949 273949 | ||
PRuj:EMPAMCELAMENTU 1 1 1 1 total 1 1 icap.SO O.E.I 1 1986 - 1942 1 1 1 1 1 | 159862 159862 | 36887 36887 | 16200 18200 | 35000 35000 | 26000 26000 | 2759*9 2759*9 | ||
1 conp:VALORi2acAU 00 ESPAÇO 1 FLORESTAL 1 CF: 8021 SE: OGF NPROJU | 1 total 1 icap.SO O.E.1 1 1 | 19097 19097 | 18000 18000 | 2937S 29375 | 60000 60000 | 60000 60000 60000 60000 | 2464t2 246472 | |
1 proj:VALORIZAÇÃO 00 ESPACU l florestal 1 1488 - 1943 | " 1 I 1 1 1 total 1 icap.SO O.E.1 1 1 | 19097 19097 | 18000 16000 | 24375 293 75 | 60000 60000 | 60000 60000 60000 60000 | 246472 246472 | |
1 conp:APETRECHAMENTO DA ESCOLA 1 SECUNDARIA OE PUNTE lima 1 CF: 3020 SE: dren NPROJ:! | 1 total 1 icap.SO O.E.I 1 1 _ i a | «6644 66644 | 7665 7665 | 20000 20000 | 25000 25000 | 15000 15000 | 154309 154309 | |
I proj:apetrechamento da escola 1 SECUNDARIA UE PUNTE lima 1 1987 - 1992 | 1 1 1 1 1 total 1 icap.SO O.E.1 1 1 | 86644 66644 | 7665 7665 | 20000 20000 | 25000 25000 | 15000 15000 | 154309 154309 | |
1 comp:cdnstrucau e apetrechamentu 1 oe centros de sauoe 1 cf: 4020 se: arsvc nproj:* | ! total ! icap.SO O.E.1 1 1 | 50800 50600 | 175700 175700 | 150000 150000 | 3054 30 305430 | 681930 6B1930 | ||
1 proj:CENTRO OE SAUOE DE VALENÇA 1 1 1 1 total 1 1 icap.50 O.E.I 1 1988 - 1991 1 1 | 50600 50800 | 116200 114200 | 79410 79910 | 40000 40000 | 264910 264910 | |||
1 proj:CENTRU OE SAUOE OE vila nova 1 1 1 DE CERVEIRA 1 total 1 1 icap.so O.E.1 1 1989 - 1441 1 1 | 30510 30310 | 25110 25110 | 51690 51690 | 107310 107310 | ||||
1 pruj:CENTRO DE SAUOE OE FRE1A0 1 1469 - 1991 | 1 1 1 total 1 icap.SO O.E.1 | 21610 21610 | 34840 3*890 | 62410 62*10 | 118910 118910 | |||
1 proj.-CENlRO OE SAÚDE DE DARQUE 1 1969 - 1991 | -1 i 1 1 1 total 1 icap.SO O.E.i 1 1 | 9380 9380 | 10040 10090 | 151330 151330 | 170600 170800 | |||
1 COMP:mELHURIA OAS CUNOICOES OE 1 SAUOE 1 CF: 4020 SE: OGIES NPROJ:3 | •r - 1 1 total 1 icap.SO O.E.1 1 1 | 3417 3417 | 28668 28668 | 125000 125000 | 285965 2B596S | 206000 206000 | 6*9050 649050 |
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ACCOES PREPARATÓRIAS DO PIOR DO AL TO MINHO
VALORES EM CONTOS
OESIGNACAO | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | 1 CREDITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR IN.* ART.12 ILEI *0/83 | ||||||
ATE 1 31/12/88 1 | 1969 1 EX.PREV. 1 | 1990 | 1 1991 1 | 1 1992 1 1993 | 1 ANOS 1 SEGUINT. | |||
PROJ-.CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO DO CENTRO DE SAUOE UE NONCAO l9oT - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 O.Et | 3*17 3*17 | 28666 28668 | 100000 100000 | 61965 61966 | 19*050 19*050 | ||
PMOJICONSTRUCAO DA SEOE DA ARS OE VIANA DO CASTELO 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 100 100 | 109900 109900 | 125000 125000 | 235000 235000 | |||
PR0j:C0NSTRUCAO DA ESCOLA DE ENFERMAGEM OE VIANA OC CASTELO 1990 - 1992 | 1 TOTAL RAP.50 U.E. | 2*900 2*900 | 11*100 11*100 | 81000 81000 | 220000 220000 | |||
CUMP-.OESENVOLVIMENTO TURÍSTICO CFl 8080 SE: CRTAM NPR0J:2 | 1 TOTAL ICAP.60 O.E. | 1*5803 1*5803 | 12553 12553 | 35000 35000 | 193356 193356 | |||
PROJ:APROVEI TARENTO Uu CASTELU OE 1 SANTIAGO oa bark a paha FINS 1 TURÍSTICOS c CULTURAIS 1986 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.60 O.E. | 136752 136752 | 9130 9130 | 15000 15000 | 160882 160B82 | |||
1 PROJ:RECUPERACAO OE FORTES 1 1986 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 9051 9051 | 3*23 3*2 3 | 20000 20000 | 32*7* 32*7* |
PIOR DA CuVA OA SEIRA
VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PRUGRAMACAo FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | CREDITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR 1 N.* ART.12I LEI *0/83 1 | |||||||
ATE 1 31/12/88 1 | I9d9 1 EX.PREV.1 | 1990 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANUS SEGUINT. | |||
1 TOTAL | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | *757890 *757890 | 1290816 1290816 | 98*077 98*077 | 1260686 1260688 | 29*5088 29*5086 | 2652618 2652618 | A806832 «806832 | 18698009 1 18698009 1 |
1 PROJECTOS EM CURSO | 1 TOTAL ICAP.50 U.E. | *757690 *757890 | 1290616 1290816 | 98*077 96*077 | 1260688 1260688 | 29*5086 29*5088 | 2652618 2652618 | *806632 «806832 | 18698009 1 18698009 1 |
1 COMPlAPROVEITAMENTO HtOROAGRICOLA 1 OA CuVA OA 6E1KA.1KFMI 1 CFl 8021 SE: OGRN NPR0J.-3 | 1 TUTAL ICAP.50 O.E. | 307*868 307*868 | 562830 552830 | 521300 521300 | 786000 786000 | 2 7*6000 27*6000 | 2*85000 2*85000 | 1885000 1885000 | 12050998 1 12050998 1 |
1 PROJ:BARRAGEM OA MEIMOA E OA 1 CAPINHA 1 1973 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 1*992*2 1*992*2 | 26930 26930 | *3500 *3500 | 1571672 1 1571672 1 | ||||
1 PROJ:REOEi PRIMARIA E SECUNDARIA 1 OE REGA» ORENAGEM E REGULARIZAÇÃO 1 FLUVIAL.UF»I 1 1973 - 1995 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 1575626 1575626 | 508900 508900 | . *72600 *72800 | 771000 771000 | 9*6000 9*6000 | 600000 600000 | 385000 385000 | 5*59326 1 5*59326 1 |
1 PROJ:BARRAGEM 00 COA, TÚNEL DE 1 LIGACAU A MEIMOA E CENTRAL 1 HIDROELÉTRICA 00 MEIMAO 1 1969 - 1995 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 15000 15000 | 5000 5000 | 13000 15000 | 1800000 1800000 | I66S000 1665000 | 1500000 1500000 | 5020000 1 5020000 1 | |
1 COMPlREOE OE REGA ENXUGO VIÁRIA 1 REDIMENSIONA. OAS EXPL. MINIF./ 1 EMPARCELAMENTO 1 CF: 8021 SE: DGHEA NPR0J:2 | 1 TOTAL ICAP.60 O.E. | 1518738 1518738 | 571165 571163 | 313*00 313*00 | 260000 260000 | 132000 132000 | 1*8000 1*8000 | 283*000 283*000 | 5777303 1 5777303 1 |
1 PROj:*EOE OE REGA ENXUGu VIÁRIA 1 1978 - 1995 | 1 TUTAL ICAP.60 CE. | 1*18*93 1*18*95 | 535000 533000 | 273*00 273*00 | 200000 200000 | 120000 120000 | 1*0000 1*0000 | 26**000 26**000 | 5332895 1 5332695 1 |
1 JPROJ.-REOIMENSIONAMENTO OAS EXPLJ 1 M1N1F./EMPARCELAMENTO 1 1961 - 1995 | 1 TOTAL ICAP.50 U.E. | 1002*3 1002*3 | 36163 36165 | 36000 38000 | 60000 60000 | 12 000 12000 | 8000 8000 | 190000 190000 | ****08 1 ****08 1 |
1 COMP:INVESTIGACAU AGRARIA 1 CF:S,B021 SE: INIA NPR0J:5 | 1 TUTAL ICAP.50 O.E. | 85833 d SB 33 | 31915 31915 | *o00 *600 | 27870 27670 | 21*70 21*70 | 171686 1 171688 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
PI OR 0« CUVA DA DE IRA
VALORES EN CONTOS
1 COMPONENTES E PROJECTOS 1 GLOBAL 1 1 ATE 1 1969 1 1 1 1 1 ANOS IN.A ART.121 131/12/86 1 EX.PRE V.I 1990 1 1991 1 1992 1 1993 1 SEGUINT.1 LEI »0/83 1 -------------------------------------------1--------1--------1---------1---------1---------1--------1--------1----------) PROJUNTENSIFICACAO CULTURAL 1 1 1 1 TOTAL 1 »6191 18671 27*0 15720 12765 96067 I icap.SO O.E.I »6191 18671 27*0 1S720 127*5 96067 I 198* - 1992 1 1 1 PRUj:FRUTICULTURA 1 1 1 1 TOTAL 1 128T1 *0*5 S10 3500 2385 23311 1 ICAP.SO O.E.I 12871 *0*5 510 3500 2383 23311 1 196* - 1992 1 1 1 --------------------......---------1 1 1 PROjtVITICULTURA I 1 I 1 TOTAL 1 6051 1865 205 1*00 970 10*91 1 ICAP.50 O.E.I 6051 1665 205 1*00 970 10*91 1 198* - 1992 II J --------------------------------1 J 1 PROJ:PROTECÇÃO FITOSSANITÁRIA I 1 I 1 TOTAL 1 10922 323* »90 3*00 2300 203*6 1 ICAP.SO O.E.I 10922 323* »90 3*00 2300 203*6 1 198* - 1992 1 1 1 .................------------------1 1 1 PROj:SILVoPASTORIClA I I I 1 TOTAL 1 9798 »100 6SS 3850 3070 21*73 1 1 ICAP.50 O.C.I 9798 *100 t>55 38S0 3070 21*73 1 196* - 1992 1 1 1 | |||||||||
CONPJACCOES OE EXPERIMENTAÇÃO EM REGA01U CF: 8021 SE: ORABI nproj:3 | ' 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 20825 20825 | 19980 199B0 | 8627 8627 | 19618 19618 | 19616 19616 | 19618 19618 | 87832 87832 | 196116 1 196118 1 |
PROJIESTUOOS OE PRODUÇÕES AGROPECUÁRIAS OA COVA OA BEIRA 1968 - 1993 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 1 1 | 35*1 35*1 | 1*90 1*90 | 1365 136S | 3708 3708 | 3708 3708 | 370« 3708 | 17520 1 17520 1 | |
1 PRÚJIPRODUCAO DE MATERIAL 1 VEGETATIVO PARA CASTANHEIROS E AVELEIRAS 1988 - 200* | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 5908 S908 | 319S 3195 | 1315 1315 | 3*56 3*56 | 3*96 3*S6 | 3*56 3*56 | 36016 36016 | S88D2 1 58602 1 |
PR0J:APK0VEITAMENT0 DOS RECURSOS HÍDRICOS DA cova OA BEIRA 1 1988 - 199T | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 11376 11376 | H295 1S29S | 59*7 59*7 | 12*5* 12*5* | 12*5* 12*5* | 12*5* 12*5* | »9616 »9816 | 119796 1 119796 1 |
1 COMP:INSTALAÇÃO OJ CENTRO OE 1 ESTUDOS OE OESENVOLVIMENTO 1 REGIONAL 1 CF: 3020 SE: lUbl NPROJ:! | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 1 1 1 1 | 10000 10000 | 20000 20000 | 30000 30000 | 60000 1 60000 1 | ||||
1 PROJtINSTALAÇÃO 00 CENTRO OE 1 ESTUDOS OE OESENVOLVIMENTO 1 REGIONAL 1 1988 - 1990 | --I 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 10000 10000 | 20000 20000 | 30000 30000 | 60000 1 60000 1 | ||||
1 COMP:PRESTAÇÃO UE CU1DADUS DE 1 SAUOE 1 CF: »020 SE: ARSG NPROJ: 1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 2SS00 . 25500 | 36000 36000 | 33750 33750 | 9S2S0 1 9S250 I | ||||
1 PROJtCONSTRUCAO 00 CENTRO OE 1 SAUOE 00 SABUGAL 1 1989 - 1991 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 ' . ' | 25500 25500 | 36000 36000 | 33750 337S0 | 9S2S0 1 9S2S0 1 | ||||
1 CONPlREINSERCAO SOCIAL OE 1 RECLUSOS 1 CF: 1030 SE: DGSP NPROJ:l | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 1 1 | 1332 1332 | 9000 9000 | 11000 11000 | 7S00 7SO0 | 28832 1 28832 1 | |||
1 PRUJ1REINSERCA0 SOCIAL DE 1 RECLUSOS OA CAOEIA OA 1 COVILHÃ 1 1988 - 1991 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 1332 1332 | 9000 9000 | 11000 11000 | 7500 7500 | 28832 1 28632 1 | |||
1 COUP:COOP. TÉCNICA e FINANCEIRA 1 CUM A ASSOC I AC AC DE MUNICÍPIOS 1 OA COVA OA BEIRA 1 CF: 8010 SE: OGQA NPROJ:1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 16000 16000 | 27000 27000 | 20000 20000 | 60000 60000 | 26000 26000 | 1*9000 1 1*9000 1 | ||
1 PR0j:C0NSTRUCAO OA ESTACÃO OE 1 TRATAMENTO RESÍDUOS SÓLIDOS DA 1 COVILHÃ 1 1988 - 1992 | 1 1 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 1 | 16000 16000 | 27000 27000 | 20000 20000 | 60000 60000 | 26000 26000 | 1*9000 1 1*9000 1 | ||
1 conp:gabinetc coorOenaoor 1 cf: 1010 se: ccrc npr0j:1 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 1 1 | 3029* 3029* | 13*26 13*26 | 81S0 81S0 | 169S0 169S0 | 68820 1 68820 1 | |||
1 PROj:GABINETb coordenador 1 1986 - 1991 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 3029* 3029» | 13*26 13*26 | 6150 8150 | 169S0 16950 | 68820 1 66820 1 | |||
1 COHP:CENTROS OE SAUOE 1 CFl »020 SE: ARSCB NPROJ=1 | 1 1 1 TOTAL 1 icap.SO O.E. 1 1 1 1 1 | 20000 20000 | 31000 31000 | *9000 »9000 | 100000 1 100000 1 |
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PIOR OA COVA OA br IRA
VALORES tn CONTOS
1 DESIGNA | CAO | 1 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | 1 CREDITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR IN.» ARI.12 ILEI «0/83 | |||
1 ATE 131/12/88 | 1989 1 EX.PREV. 1 | 1990 | 1 1 1991 1 1992 1 1993 | 1 ANOS 1 SEGUINT. | |||
* | |||||||
1 PROJtCONSTRUCAO 00 1 SAUOE OA COVILHÃ 1 190» - 1991 | CENTRO OE | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.c. 1 | 20000 20000 | 31000 31000 | 49000 »9000 | 100000 100000 |
PIOR 00 BAIXO MONUECO
VALORES EM CONTOS
1 DFÇir.NAfAO | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | 1 CREOITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 N.4 ART.12I 1 LEI 40/83 1 | |||||||
ATE 1 31/12/88 1 | 1989 1 EX.PREV.1 | 1940 | 1991 1 | 1992 ! | 199) ! | ANOS SEGUINT. | |||
1 TOTAL | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 19T50«9« 19750«9« | 25592*9 25592*9 | 25*6766 25*6766 | »017700 »017700 | 2972000 2912000 | 2726800 2728800 | 227*369 227436» | 36849378 1 36649)78 1 |
1 PROJECTOS NOVOS | 1 TOTAL ICAP.50 U.E. | 40000 *0000 | 260000 260000 | 100000 100000 | 400000 1 400000 1 | ||||
1 PROJECTOS EM CURSO | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 19750«9« 19750«9« | 25592*9 25592*9 | 2506766 2506766 | 3767700 3757700 | 2812000 2672000 | 2728600 2728600 | 227*369 2274369 | 36449378 1 36449378 1 |
1 COMP:APROVEITAMENTO 00 VALE DO 1 MONDEGO IXFa) 1 CF: 8021 SE: DC-RN NPR0J:« | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | lei 66«09 18166«09 | 1700000 1700000 | 177*100 177*100 | 2250300 2250300 | 11*2700 11*2700 | 896000 898000 | 25931509 1 25931309 1 | |
1 PROJ:REGULAR12ACAO DE LEITOS.RECA 1 DEFESA E ENXUGO 00$ CAMPOS 00 1 HUNOEGUIKFnI 1 1973 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 13626776 13626778 | 1217700 1217700 | 135*100 135*100 | 173SOOO 1735000 | 1037000 10)7000 | 898000 898000 | 19868378 1 19668578 1 | |
1 PKOj:OEFESA UA oUALIOAOt OA AGUA 1 NA 20NA 00 BAIXO MONDEGO.(KfMI / 1981 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 168516 168516 | 366200 366200 | 365000 365000 | ♦79300 »19300 | 55700 53100 | 1474718 1 1474718 1 | ||
1 PROjlBARRAGEM DE FRONHAS E TÚNEL 1 DE FRoNHAS-AGU1 EIRA 1 1977 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2623356 2623356 | 5*500 5*500 | 10000 10000 | 36000 36000 | 50000 50000 | 2773656 1 2773856 1 | ||
1 PRDJ:CONSTRuCAO DO ACUUE PONTE OE 1 COIMBRA E ORENAGEM OA 20NA BAIXA 1 OA C10A0E I 1976 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.50 O.c. | 1727757 1727757 | 61600 61600 | 25000 25000 | 1814337 1 1614357 1 | ||||
1 CONP.-REOE OE REGA ENXUGo E VIÁRIA 1 REDIMENSIONAMENTO DAS 1 EXPLORAÇÕES MINIF./EHPARCELAMEN70 1 CF: 8021 SE: UGHEA NPRJJ:2 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1 330« 31 1330«31 | S86**d 566**6 | 391650 391650 | 103500 103500 | 750000 750000 | 650000 650000 | 2068069 2068069 | 6680098 1 6680098 1 |
1 PROJ:RED£ DE REGA ENXUGO E VIARIA 1 1976 - 1997 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 1 1«5«76 11*6*76 | 5526)5 552835 | 36*000 36*00u | 65)500 65)600 | 700000 700000 | 800000 800000 | 1998069 1998069 | 6213860 1 6213880 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
PIOR 00 BAIXO MONDEGO
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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pior 00 baixo nonoego
VALORES EH CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
PI DR DE ENTRE MIRA E GUADIANA
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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18 DE OUTUBRO DE 1989
2-(245)
PIOR OE ENTRE MIRA E GUAOIANA
VALORES EN CONTOS
1 OESIGNACAO | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 a VOTAR 1 IN.* ART.121 ILEI *0/83 1 | |||||
ATE 1 31/12/88 1 | 1989 1 EX.PREV.1 | 1990 | 1 1 1991 1 1992 1 1993 | 1 ANOS 1 SEGUINT. | |||
1 PROJ:RECUPERACAO FLORESTAL OE 1 AREAS OEGRAOAOAS - 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL CAP.50 O.E. | 4091 8097 | 2000 2000 | 2500 2500 | 3000 3000 3000 5000 | 20597 1 20597 1 | |
1 CONP:VALORIZACA,J 00 PATRIHONIu 1 CULTURAL 1 CFI 7010 SE: IPPC NPRUJ:) | 1 TOTAL CAP.60 O.E. | 3300 3300 | 8500 8500 | 8000 8000 | 6000 6000 | 26000 1 28000 1 | |
1 PROJtINTEGRAÇÃO 00 DEPOSITO 1 VOTIVU OE GARVAU 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2010 2610 | 1500 1500 | 3000 3000 | 3000 3000 | 10110 1 10110 1 | |
1 PR0J:RECUPERACAO OAS RUINAS OA 1 BASÍLICA E NECROPOLE PALEO-CRISTA 1 00 ROSSIO Oü CARNü I ME«TULA! i me - 1900 | TOTAL CAP.50 O.E. | 1*30 1*30 | 5500 5500 | 1000 1000 | 7930 1 7930 1 | ||
1 PRUj:c CASTRU DE CULA £ A 1 ENVOLVENTE ARQUEOLÓGICA 1 1988 - 1941 | TOTAL CAP,SO O.E. | 1*60 1*60 | 1500 1500 | *000 *000 | 3000 3000 | 9960 1 9960 1 | |
1 C0NP:RECUPERACÁO E CONSERVAÇÃO DE 1 RECURSOS NATURAIS 1 CF: 8100 SE: CCRALT NPR0J:2 | TUTAL CAP.SO O.E. | 11602 11602 | 12*18 12*16 | 30000 30000 | 25000 8000 25000 8000 | B7020 1 87020 1 | |
1 PROJ:OESENVULVINENTO RURAL 1 1988 - 1991 | TOTAL CAP.SO O.E. | 3505 3505 | 8515 6515 | 15000 16000 | 10000 10000 | 31020 1 37020 1 | |
1 PROJ:ESTUUUS SOBRE RECUPERAÇÃO 1 BIOFÍSICA OE SOLOS DEGRADADOS 1 1988 - 1992 | TUTAL CAP.SO O.E. | 8047 6097 | 3903 3903 | 15000 15000 | 15000 8000 15000 8000 | 50000 1 30000 1 | |
1 lOMP:aPOIU AS PESCAS ' / ' 1 CF: 6.022 SE: DGPT NPROJU | TOTAL CAP.SO O.E. | 30000 30000 | 10000 10000 | *0000 1 *0000 1 | |||
1 PSOJ:UBRAS COMPLEMENTARES DUS 1 PORTINHOS OA AZENHA DO MAR/ 1 /ZAMBUJEIRA 1 1969 - 1990 | TOTAL CAP.60 U.E. | 30000 30000 | 10000 10000 | *0000 1 *0000 1 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
PIDK DO NORDESTE ALGARVIO
VALORES EN CONTOS
DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.« ART.121 ILEI «0/83 1 | |||||||
ATE 1 31/12/86 1 | 1489 1 EX.PREV.I | 1990 1 | 1991 1 | 1 1992 1 | 1 1993 1 | ANOS StGUINT. | |||
TUTAL | 1 TUTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | «26891 426891 | 348324 334624 | 269296 261170 | 509109 502259 | 612564 512566 | 52800 52800 | 65900 65900 | 218«883 1 2156608 1 |
PROJECTOS nuvus | 1 TOTAL 1 ICAP.SO C.E.I | 87675 79S50 | 140375 133S25 | 32000 32000 | 260050 1 26S0T5 1 | ||||
PROJECTOS EM CURSO | 1 TOTAL 1 ICAP.SO o.E.I | «26891 «26691 | 348324 334824 | 161620 181620 | 36873« 36873« | «8056« 48056« | 52800 52800 | 65900 65900 | 1926833 1 1911333 1 |
CCMPiPOTENCIALIOADES AGRÍCOLAS CP: 8021 SE: ORAAG NPROJlõ | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 316700 316700 | 135144 135199 | 71580 71560 | 200000 200000 | 35246« 352464 | 1073963 1 1073963 1 | ||
PROJ:INSTALAÇÃO OE CAMPOS EXPERIMENTAIS 198» - 1992 | 1 TUTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 21«36 21«36 | 13200 13200 | 8650 6850 | 19032 19032 | 33835 33635 | 96353 1 96353 1 | ||
PAOJ:ACCotS DE FURMACAU 198» - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.1 | 29S0 29S0 | I960 1980 | «830 «8 30 | 8000 8000 | 1D000 1D0DD | 27760 1 27760 1 | ||
PROJ:INSTALAÇÃO OE SISTEMAS REGA E DRENAGEM 198» - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 63400 6 5400 | 33000 33000 | 7880 7880 | «2560 «2580 | 63686 83688 | 232368 1 2325«e 1 | ||
PROj:CONSTRUCA0 OE PEUUENAS BARRAGENS 198» - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.t.1 | 105630 105630 | 3T260 3T260 | 148 50 1485D | 56«68 56668 | 104349 104399 | 318607 1 318607 1 | ||
PROJ:CUNSTRUCAC AKMA2ENS E 1 AOUISICAU EUUIPAMENTO 198A - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 26164 26184 | 10560 10660 | 8180 8180 | 163«0 16340 | 2595« 25954 | 89218 1 89216 1 | ||
I proj:poar NOROESTE ALGARVIO 1 1990 - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO u.E. 1 | 2550 2550 | 10000 100U0 | 10000 10000 | 22550 1 22550 1 | ||||
1 PRUJ:APUIu E MELHUkAMENTu oa 1 CAPR1NICULTURA 1 198» - 1992 | 1 TUTAL 1 ICAP.SO CE. 1 | 31400 31400 | 15200 15200 | 8020 6020 | 14U32 19032 | 33835 33835 | 107987 1 107967 1 | ||
1 PROJ:INSTALAÇÃO 20NA AGRARIA OE 1 ALCUUTIM 1 198« - 1992 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO U.E.I | 59200 S9200 | 23999 23999 | 16420 16420 | 2BS48 28548 | 50753 50753 | 176920 1 17B920 1 | ||
1 COMP:INSTALACUES DESPORTIVAS 1 CF: 7010 SE: DGD NPROJ:7 | 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I | 4500 4500 | 19700 19700 | 27500 27500 | 56000 56000 | 22000 220DO | 129700 1 129700 1 | ||
1 PRDJ:CAMPU DE FuTEBUL-ALCUUTIM 1 1988 - 1990 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 300D 30D0 | 14000 1«000 | 5000 5000 | 22000 1 22000 1 | ||||
1 PROJ:CAMPO OE FUTEBOL E 1 P0L10ESPURT1VU-MART1NLUNGU 1 1988 - 1991 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 1500 1500 | S700 5700 | SOOU 5000 | 5000 5000 | 17200 1 17200 | |||
1 PROj:INSTALAÇÕES DOS BOMBEIROS 1 MUNICIPAIS 1 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 6000 6000 | 10000 10000 | «000 «000 | 20000 1 20000 1 | ||||
1 PROJ:CUHPLEXo DESPURTIVo 1 -V.R.S.ANTONIO 1 1990 - 1992 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 5000 SOOU | 15000 15000 | 10000 10000 | 30000 1 30000 1 | ||||
1 PROj:CAMPú UE FUTEBOL-ALTURA 1 C.MARIM 1 1990 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2000 2000 | 8000 6000 | 6000 5000 | 15000 1 15000 1 | ||||
1 FJROJ:CAMPU OE FUTEBUL C/PISTA 1 ATIETISMO-C.MARIM 1 1990 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 2000 2 000 | 6000 6000 | 10000 1 10000 1 | |||||
1 PHUJ:FUNDACAu IRENE rulc 1 \ 1 1940 - 1992 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 2500 2500 | 10000 10000 | 3000 3000 | 15500 15500 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
pio» ou suDoesre algarvio
valores eh contos
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | 1 credito 1 1 GLOBAL 1 A VOTAR |N.6 ART.12 1 LEI 60/83 | |||||||
PESI6NACAU | ATE 1 31/12/88 1 | 1989 1 EX.PREV.I | 1 1990 1 | 1991 1 | 1 1992 1 1993 | 1 ANOS 1 SEGUINT. | ||
, 1 1 1 1 1 1 1 f | ||||||||
CONPIE9UIPAMEN70S E SERVIÇOS PARA 1 t 2 INFÂNCIA CFl 3020 SE: IGFSS NPROJ:3 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E.I 1 | 2SS00 12000 | 26125 18000 | 29375 22525 | 81000 52525 | |||
PROJlCENTRO INFANTIL A.H. BOMBEIROS V.ALCOUTIM 1989 - 1990 | 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.so O.E. 1 | 2SSO0 12000 | 3500 3500 | 29000 15500 | ||||
PROJlCENTRO INFANTIL MARTINLONSO 1990 - 1991 | 1 1 1 TOTAL ICAP.SO o.E. | IS12S 10000 | 15375 9825 | 30500 19825 | ||||
PROJlCENTRO INFANTIL ASSUC.ANIN. INFANTIL OA FREG.CACHOPO 1990 - 1991 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 7 SOO 6S00 | 1»000 12700 | 21500 17200 | ||||
compivalorizacao oj património cultural CFI 7010 SE: IPPC NPR0j:6 | 1 1 TUTAL ICAP.SO o.E. 1 . 1 | 3000 3000 | 27000 27000 | 18000 18000 | »3000 »3000 | 36000 36000 | 127000 12 7000 | |
PROJlPLANO OE SALVAGUAROA 00 CENTRu HISTÓRICO OE ALCOUTIM 1989 - 1992 | * 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 . t | 3600 3600 | 1667 1667 | 3000 3000 | 3333 3333 | 11600 11600 | ||
PROJIRECUPERACAO E VALORIZAÇÃO 00 CASTELO OE ALCOUTIM 1988 - 1992 | ' 1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | 1300 1S00 | 2700 2700 | 3336 3336 | 3000 5000 | 6666 6666 | 19200 19200 | |
PRUJIKECUPERACAo E VALOR IZACAlt 00 1 CASTELO OE CASTRO MARIM 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 198« - 1992 1 | 1S00 1S00 | 7200 7200 | 333» 3336 | 7000 7000 | 6666 6666 | 25700 25700 | ||
PROJlPLANO OE SALVAGUARDA 00 1 1 CENTRO HISTÓRICO DE CASTRO MARIM 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1989 - 1992 1 | 13S0 13S0 | 1331 1331 | 3000 3000 | 2669 2 669 | 8350 8350 | |||
projirecuperacao do imóvel 1 Resignado torreão sul -1 v.r.s. antonio 1 1989 - 1992 1 1 | - i 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 1 | 7200 7200 | 5000 5000 | 13000 ISOOO | 10000 10000 | 37200 37200 | ||
1 PROJIRECUPERACAO OU ANTIGO 1 MERCADO MUNICIPAL - VILA REAL OE 1 SANTO ANTONIO 1 1989 - 199Z | -1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 6950 6950 | 333» 333» | 10000 10000 | 6666 6666 | 26950 26950 | ||
1 COMP:NAU AGRARIA - INDUSTRIA 1 TRADICIONAL 1 CF: 8032 SE: ORFNIE NPROJ11 | 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 5000 5000 | leooo 18000 | 27000 27000 | 50000 50000 | |||
1 PHOJIDESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 1 1989 - 1991 | -1 1 TOTAL icap.SO O.E. 1 | 5000 5000 | 18000 18000 | 27000 27000 | 50000 50000 | |||
1 COMPiOESENVOLVIHENTU TURÍSTICO 1 1 1 TOTAL 1 icap.SO O.E. 1 CFI 8080 SE: RTAG NPROJ:1 1 | 7500 7500 | 8000 3000 | 15500 15500 | |||||
1 PR0J:DE5ENVülVINfcNT0 TURÍSTICO 1 1 1 TOTAL 1 ICAP.SO O.E. 1 19B9 - 1990 1 | 7500 7500 | 8000 8000 | 15600 15500 | |||||
1 COMPlACCOES OE INVESTIGAÇÃO 1 CFl 3010 SEI CCRAG NPROJ:2 | 1 1 TOTAL icap.SO O.E. | 5000 5000 | 7000 7000 | 17000 17000 | 13000 13000 | »2000 »2000 | ||
1 PRUJ:APROVEITAHtNTO OE LAMAS 1 1989 - 1992 | -1 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 | 2000 2000 | 2500 2500 | 62S0 »250 | 5250 S2S0 | 16000 1A000 | ||
1 PROJ:MELHORAMENTO DE PLANTAS 1 1989 - 1992 | 1 1 TUTAL ICAP.SO o.E. 1 1 | 3000 3000 | »500 »500 | 12750 12750 | 7750 7750 | 28000 28000 |
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PIOR UA RIA FURMOSA
VALORES EN CONTOS
1 OESIGNACAO | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | 1 CREOITO 1 GLOBAL 1 A VOTAR IN.» ART.12 ILEI *0/83 | ||||||
ATE 1 31/12/88 1 | 1939 1 EX.PREV.1 | 1990 | 1 1991 1 | 1 1 1992 1 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
1 TOTAL | 1 TOTAL ICAP.30 O.E. | 1333982 1333982 | 1196*59 1189*59 | 1148240 11760*0 | 1551622 1536822 | 766236 87223 766238 87223 | 613*01* 608976* | |
1 PROJECTOS NOVOS | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 55230 5*000 | 90000 90000 | 1*5250 1**000 | ||||
1 PROJECTOS EM CURSO | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 1333982 1333982 | 1196*59 1169*59 | 11*90*0 11220*0 | 1*61822 1**6822 | 766238 87223 766238 87223 | 598876* 59*576* | |
1 COHP:DESENVOLVINENTO OA 1 AGRICULTURA 1 cf! 8021 se: ORAAG NPR0JI3 | 1 TOTAL ICAP.SO U.E. | 552*2 552*2 | 69825 69825 | 33160 33160 | 1106»» 1108»» | 68*00 88*00 | 357*71 357*71 | |
1 PROJ:CONTROLO da QUALIDADE OA 1 AGUA OE REGA 1 l406 • 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 110*6 110*6 | T87* 787» | *613 »675 | 12*** 12»»» | 36039 36039 | ||
1 PROJIPREPARAÇÃO E EXECUCAJ OU 1 PROGRAMA OE DESENVOLVIMENTO AGR. 1 REG.NA BACIA MIOROGRAFICA 1 1988 - 1992 | 1 TUTAL ICAP.50 O.E. | 127*2 127*2 | 20336 20336 | 4050 40 50 | 95000 35000 | 33000 35000 | 112128 112128 | |
1 PROJ:ESTACAO EXPERIMENTAL 1 REGIONAL IPaTACAQI 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO U.E. | 31*5* 91*5* | *1615 *1615 | 19»3» 14»3S | 63*00 63*00 | 53*00 53*00 | 20930* 20930* | |
1 COMPIAQUACULTURA 1 cf: 8022 SE: IN1P NPROJ:t | 1 TUTAL ICAP.so O.E. | 153269 159269 | 160962 160982 | 62000 62000 | 175500 175500 | »0000 30000 | 601751 601751 | |
1 PROJ:MOLUSCICULTURA 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 23060 29060 | 7750 7750 | 3830 3830 | 2500 2500 | 371*0 371*0 | ||
1 PROJ:PISCICULTURA 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 U.E. | 51869 51869 | 13500 13500 | 7665 7665 | 10000 10000 | 8303* 8909* | ||
1 PROJ:CARACTERI2ACA0 E 1 QUANTIFICAÇÃO OE REC.NA RIA 1 FORMOSA E LITORAL UCEANICO 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 90076 30076 | 8100 8100 | 17*0 17*0 | 5000 5000 | **916 **916 | ||
1 PR0J1C0NTR0L0 QUIHICO-BIOLOGICO 1 COSTA ALGARVIA E SEUS aclOENTeS 1 NATURAIS 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 35152 35152 | 96 00 4500 | 6965 6965 | 13000 13000 | 6*617 6*617 | ||
1 PR0J:REC1FES ARTIFICIAIS 1 1488 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 7010 7010 | 96900 46900 | 10*50 10*50 | 20000 20000 | 19*960 19*360 | ||
1 PROJ:ESTACAU OEPURADUmA de TAVIRA 1 1988 - 1941 | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | *673 *673 | 20232 20232 | 1393S 139 35 | 15000 15000 | 598*0 536*0 | ||
1 PROJ:INSTALAÇÃO 00 IN1P 1 1988 - 1992 | 1 TUTAL ICAP.so U.E. | 1*29 1*29 | 5000 5000 | 17*15 17*15 | 110000 110000 | »0000 50000 | 1898** 1638*» | |
1 COMP:ACCOES OE INVESTIGAÇÃO NA 1 RIA FORMOSA COSTA AOJACENTE E 1 RIA OE FARO i cf: 3020 se: UAGIPF NPROJ:* | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 59*27 59*27 | 1550* ISSO* | 1*000 1*000 | 17*02 17*02 | 106993 106333 | ||
1 PROJ:EST. OA dlJLOGIA OE ALGUMAS 1 ESPÉCIES OE PLEURONECTIFORHES 1 OA R.FORMOSA E COSTA AOJACENTE 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.so U.E. | 12130 12130 | 3115 9116 | 2100 2100 | 15*3 15*3 | 16888 18888 | ||
1 PROJIESTUOO DAS ESPÉCIES de MAIOR 1 INTERESSE ECONÓMICO da FAMÍLIA 1 SPARIDAE R.FORM.-SUA IMPORTÂNCIA 1 1988 - 1991 | 1 TUTAL ICAP.so O.E. | 1367Õ 15678 | 2*56 2*56 | 2100 2100 | 9503 9503 | 29737 29737 | ||
1 4rOJ:ECULOGIA DOS VIVEIROS OE 1 PEIXE OA RIA OE FARO 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL icap.so O.E. | 9062 9062 | 26*7 28*7 | 2 bou 2800 | 326 326 | 15235 1523» | ||
1 proj:estuuo oas comunidades l bEntonicas da ria formosa 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL icap.50 O.E. | 22557 22557 | 7086 7066 | 7000 7000 | 5830 3830 | *2»73 *2»73 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
pior o* ria formosa
VALORES EN CONTOS
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PIUR OA RIA FORMOSA
VALORES EM CONTOS
1 OESIGNACAC | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E projectos | 1 credito 1 GLOBAL 1 a VOTAR IN.* ART.12 ILEI *0/S3 | |||||||
ATE 1 31/12/88 1 | 1989 1 EX.PREV. 1 | 1990 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1993 ! | ANOS SEGUINT. | |||
1 comp:ESTUDO OA AVALIAÇÃO OE 1 RECURiUS NATURAIS E S/UTILIZACAU 1 CF! 1010 SE: CCRAG NPR0J-.2 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 7812 7812 | 19188 19188 | 10000 10000 | 18000 16000 | 55000 55000 | |||
1 PROj:CENTRO OE INFORMAÇÃO 1968 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 260S 2803 | 9195 9195 | 5000 5000 | 13000 13000 | 30000 30000 | |||
proj:ESIU00 OU IMPACTE AMBIENTAL 1 1986 - 1991 | 1 TUTAL ICAP.50 O.E. | 5007 S007 | 9993 9993 | 5000 5000 | 5000 5000 | 25000 25000 | |||
1 COMP:REFORCU 00 TECIOO PROOUTIVO 1 CF: 8092 SE: IAPNE1 NPR0J:1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 5*777 5*777 | *0000 ♦0000 | 11*000 11*000 | 87000 87000 | *9223 »9223 | 3*5000 1 3*5000 i | ||
1 PROJlREFORCO 00 TECIOU PROOUTIVO 1 1989 - 1993 | 1 TOTAL ICaP.50 O.E. | 5*777 5*777 | AOOOO »0000 | 11*000 11*000 | 81000 87000 | *9223 ♦ 9223 | 3*3000 3*5000 | ||
1 CûNP:AP.ilo a juventude 1 CF: 7010 JE: IJ npruj:1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 20900 20900 | 59000 59000 | 96000 96000 | 65600 85600 | 263500 263500 1 | |||
1 proj: CENTRO OE juventuoe OE FARO 1 1988 - 1991 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 20900 20900 | 59000 59000 | 98000 96000 | 85600 65600 | 263500 263500 | |||
1 comp:promucao turística 1 cf: 8080 se: rtag npr0j:1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 10000 10000 | 10000 10000 | 20000 20000 | |||||
t proj:PRuMJCAL- TURÍSTICA 1 19o9 - 1990 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 10000 10000 | 10000 10000 | 20000 20000 | |||||
1 COMP:PATRIM0NI0 MISTORICO-1 CULTURAL 1 CF: 7010 SE: URS NPR0J:1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 17670 17670 | 36000 36000 | »5000 »5000 | 100000 100000 | 100000 100000 | 298670 1 298670 | ||
1 PROJ:CONSERVAT0kIU REGIONAL OE 1 MUSICA 00 ALGARVE 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 17670 176 70 | 36000 36000 | »5000 »5000 | 100000 100000 | 100000 100000 | 298670 298670 | ||
1 C0MP:C0OP. TEC. E FIN. CCNN OE 1 FARU.ÚLHAIJ t TAVIRA 1 cf: 8010 SE: OGRN NPROJU | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 76500 76500 | 13*000 13*000 | 160800 160800 | 13*76 13*76 | 38*776 38*776 | |||
1 proj: DRENAGEM E TRATAMENTO 1 EFLUENTES 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 76500 76500 | 13*000 13*000 | .160600 160800 | 13*76 13*76 | 38*776 38*776 | |||
1 COMP:FLORESTAL 1 CF: 8021 SE: UGF NPRUJ:1 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | ♦ 920 ♦ 920 | *950 *950 | 900 900 | 6500 6500 | 6500 6500 | 23770 23770 | ||
1 proj:APOI0 AO oesenvolvimento 1 FLORESTAL 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.e. | ♦ 920 ♦920 | *950 *950 | 900 900 | 6500 6500 | 6500 6500 | 23770 23770 | ||
COMP: MELHORAMENTOS CULTURAIS e 1 ACCOES FOMENTAOURAS CFl 8021 SE: UGF NPR0J:3 | 1 TOTAL ICAP.SO o.E. | 12*83 12*63 | 9900 9900 | 7000 7000 | 11000 11000 | 11000 11000 | 31363 51363 | ||
PROJ:MELMJRAMENTo CULTURAL NO PERIMfcTRO FLURESTAL DE TAVIRA 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 3000 3000 | 3000 3000 | 3750 3750 | 3000 3000 | 3000 3000 | 15750 13750 | ||
proj:CRIACAO E MANUTENÇÃO 00 1 CENTRO OE APOIO a APICULTURA j 1968 - 1992 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 3000 3000 | 5000 5000 | 2500 2500 | 5000 5000 | 5000 5000 | 20500 20500 | ||
1 PROJlRESERVA PERMANENTE OE AVES 1 oo l'uoo < 1 1988 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 6*83 6*83 | 1900 1900 | 750 7 50 | 3000 3000 | 3000 3000 | 15133 15133 | ||
CONPlAPoIU a ACTIVIDADE PESQUEIRA \ CF: 8022 SE: DGPES NPRüJU | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 22612 22812 | 53369 53369 | 35000 3S000 | 60000 60000 | 60000 60000 | 231161 231181 |
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II SÉRIE-A - NÚMERO 1
PIOR OA RIA FORMOSA
VALORES EM CONTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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2-(253)
lEiTUOClj OE OkDÊNAMENTJI
ESTUDOS DE OROENAMENTO
VALORES EN CONTOS
1 DESIGNAÇÃO | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS | 1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 1 A VOTAR 1 IN.* ART.121 ILEI *0/63 1 | |||||||
ATE 1 31/12/88 1 | 1989 1 EX.PREV. 1 | 1990 | 1 1991 1 | 1 1992 1 | 1993 1 | ANOS SEGUINT. | |||
1 TOTAL | 1 TOTAL ICAP.50 O.E. | 81657 8165T | U6«6« 116*6« | 130500 130500 | 19*900 19*900 | 132600 IS2600 | 70*60 70*60 | 7*6581 1 7*6561 1 | |
1 PROJECTOS NOVOS | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 17500 17500 | 31500 31500 | ♦9000 1 *9000 1 | |||||
1 PROJECTOS EH CURSO | 1 TOTAL ICAP.so O.E. | 81657 81657 | U6«6« 116*6* | 113000 113000 | 163*00 163*00 | 152600 152600 | 70*60 70*60 | 697581 1 697561 1 | |
1 COHPlÊSTUDOS OE OROENAMENTO-CCRN 1 CEI 8100 se: CCRN NPR0JI2 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | dS15 8515 | 2636« 265 6* | 33500 33300 | «8900 *8900 | »8900 *8900 | 166379 1 166379 1 | ||
1 PROJ:HELMURIA QUALIDADE AMBIENTE 1 E VALORIZAÇÃO PATRIMÓNIO NATURAL 1 1988 - 1992 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 660* 680« | 1*755 1*755 | 18500 16500 | 29000 29000 | 29000 29000 | 98059 1 98059 1 | ||
1 pruj:accues INTEGRADAS OE 1 OROENAMENTO 1 1986 - 1992 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1711 1711 | 11809 11609 | 13000 15000 | 19900 19900 | 19900 19900 | 68320 1 68320 1 | ||
1 COMP:ESTUDOS DE OROENAMENTO-CCRC 1 CF: 8100 SE: CCRC NPR0J:2 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 20000 20000 | 22000 22000 | 25500 25500 | 32000 32000 | *1700 *1700 | 53*60 53*60 | 19*660 1 19*660 1 | |
1 PROJ:HELHORIA QUALlOADE AMBIENTE 1 E VALORIZAÇÃO PATRIMÓNIO NATURAL 1 1966 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 8850 6650 | 9750 9750 | 5*00 5*00 | 6*80 6*80 | 11000 11000 | 17300 17300 | 58780 1 58780 1 | |
1 proj:accóes INTEGRADAS de 1 OROENAMENTO 1 1968 - 1993 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 11150 11150 | 12250 12250 | 20100 20100 | 23520 25520 | 30700 30700 | 36160 36160 | 133680 1 135680 1 | |
1 COMP:ESTUDOS DE ORDENAHENTO-1 CCRLVT 1 CFI 6100 SE: CCRLVT NPR0J:3 | 1 TUTAL ICAP.SO O.E. | 15000 15000 | 15800 16800 | 3*000 3*000 | 5B500 58SOO | 12)300 1 12)300 1 | |||
1 PROJIPRJTECCAU E MELHORIA Ou 1 AMBIENTE 1 1988 - 1991 | 1 TOTAL ICAP.SO O.E. | 1SC00 13000 | 9800 9800 | 11500 11 SOU | 17U00 17000 | 53300 1 53300 1 | |||
1 PROJIPLANO REGIONAL OE 1 OROENAMENTU OU TêRRIT0R1j 1 1990 - 1991 | TOTAL CAP.30 U.E. | 17500 17500 | 31500 31500 | *9000 1 »9000 1 | |||||
1 PROJlINTERVENÇÕES REGIONAIS-1 ESTUDOS 1 1989 • 1991 | TOTAL CAP.SO O.E. | 6000 6000 | 5000 5000 | 10000 10000 | 21000 1 21000 1 | ||||
1 CÜMP:£STUOu^ DE OROENAMENTU-1 CCRALT 1 CFl 8100 sei CCRALT NPRUJ:1 | TOTAL CAP.SO O.E. | 25700 25700 | 27500 27500 | 13500 1)500 | 20000 20000 | 25000 25000 | 17000 17000 | 128700 1 128700 1 | |
1 PROJ:ESTUDOS E ACCOES SECTORIAIS 1 NAS AREAS OROENAMENTU»AMBIENTE E 1 RECURSOS NATURAIS 1 1986 • 1993 | TOTAL 1 CAP.SO U.e. 1 | 25700 25700 | 27500 27500 | 13 500 13500 | 20000 20000 | 25000 25000 | 17000 17000 | 128700 1 126700 1 | |
1 COMP-.ESTuOOS OE QROENAMENTO-CCRAG 1 CF: 8100 SE: CCRAG NPROJ:3 | TOTAL 1 GAP.SO O.c.l | 12««2 12««2 | 2*600 2*600 | 2*000 2*000 | 35500 3S500 | 37000 37000 | 1335»2 1 1333*2 1 | ||
1 PROJ:PROTECÇÃO OU AMBIENTE E 1 APROVEITAMENTO UOS RECURSOS 1 NATURAIS 1 1988 - 1992 | TOTAL 1 CAP.SO O.E.I | 12««2 12««2 | 8600 8600 | 10000 10000 | 11000 11000 | 12000 12000 | 3*0*2 1 3*0*2 1 | ||
1 PROJ:PLANO REGIONAL OE 1 OROENAMENTU Ou TERRITÓRIO 1 1989 - 1992 | TOTAL 1 CAP.50 O.E. 1 | 1*500 1*500 | 9000 9000 | 12000 12O00 | 10000 10000 | »5500 1 ♦5500 1 | |||
1 pÍojIBASE OE OAOOS REGIONAL ! / ' | TOTAL 1 CAP.50 O.E.1 | 1500 1600 | 5000 5000 | 12300 12300 | 15000 1S000 | 3*000 1 3*000 1 |
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2-(254)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
RELATÓRIO GERAL DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1990
1 — O Orçamento e a política macroeconómica 1.1 - 0 cenário macroeconômico para 1990
1 — O ano de 1990 estabelecerá um facto assinalável: é o quinto ano consecutivo em que a nossa economia apresentará um expressivo crescimento. Prevê--se, com efeito, que o PIB experimente, em termos reais, um aumento de 4% em relação ao ano anterior.
Trata-se de um crescimento apreciável, sobretudo quando o perspectivamos na sequência da expansão já acumulada nos últimos quatro anos. O gráfico da figura 1 ilustra bem o significado da evolução recente do PIB, confrontando-a com a realidade posterior a 1974.
FIGURA 1
EVOLUÇÃO DO PIB
(Índice e Taxas de Variação)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Para uma correcta interpretação da dinâmica estabelecida para o PIB em 1990, importa analisar o comportamento previsto para as variáveis que lhe estão subjacentes.
2 — Ressalta do quadro i que a procura global, mantendo, embora, um forte ritmo de crescimento, deverá apresentar uma ligeira desaceleração em 1990, quer na sua componente externa, quer na generalidade dos elementos da sua componente interna. Os gráficos das figuras 2, 3 e 4 permitem discernir o real significado desta desaceleração para cada uma das variáveis que a compõem.
FIGURA 2
CONSUMO DAS FAMILIAS
(índice real do consumo privado 1973 = 100)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
F [ 6 U R A 3
INVESTIMENTO
(índice real da FBCF do Sector Privado 1973 = 100)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
FIGURA 4
EXPORTAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS
(índice real base 1973=100)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
No que toca ao consumo, o ligeiro abrandamento do seu ritmo de crescimento segue-se ao extraordinário incremento desta variável nos anos posteriores a 1985, na sequência da substancial elevação do poder de compra das famílias. Esta forte acentuação do consumo foi dirigida, preponderantemente, a bens de consumo duradouro, como mostra, por exemplo, o facto de a procura de veículos automóveis ter crescido, entre 1986 e 1989, cerca de 20% ao ano.
QUADRO i Principais variáveis macroeconómicas
(Taui d* vanaçfo raal noa n.°* 1 a 8)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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Especificação | 1989 | 1990 | |
Estimativa | Previsão | ||
4 — | Procura interna............. | 5 | |
5 — | Exportações de bens e serviços | 10y a 12 | 8 |
6- | Procura total ............... | 67 a 67 | 5* |
7 — | Importações de bens e serviços | 10 a IO7 | 9 |
8 — | Produto interno bruto....... | 47 a 4-J- | 4 |
9 — | Preços (IPC) ............... | 12 a 13% | 9i a IOt |
10- | BTC: | ||
Em 1000 milhões de dólares | — 1 | - li | |
Em percentagem do PIB ... | - 2* | - 3T | |
11 - | BBS: | ||
Em 1000 milhões de dólares | - 4j | - s| | |
Em percentagem do PIB ... | -.04 | -10* |
> Relativamente ao investimento (FBCF), deve sublinhar-se que continua a ser elevada a taxa de crescimento em 1990, após esta variável ter registado, nos últimos anos, um dinamismo excepcional, quer como resposta ao aumento muito vivo da procura, quer como resultado das medidas tomadas no sentido da modernização do aparelho económico, designadamente na esfera das infra-estruturas.
3 — Depreende-se, pois, que os elevados ritmos de crescimento destas variáveis devem ser ponderados com o facto de ocorrerem no seguimento de anos onde se registaram valores sem paralelo na história recente do País. Aliás, os gráficos em apreço permitem verificar que, mesmo com a moderação prevista para 1990, o crescimento das variáveis em causa permanece francamente superior ao que teve lugar na maior parte dos anos focados.
Cabe referir, entretanto, que o abrandamento prescrito aos ritmos, ainda fortes, de crescimento da generalidade das variáveis que integram a procura decorre da imperiosa necessidade de promover a acomodação dos valores dessas variáveis aos objectivos de médio prazo que lhe estão definidos no PCEDED. Procura-se, assim, preservar os indispensáveis equilíbrios macroeconómicos que acompanham a estratégia de progresso controlado firmada para a nossa economia.
De facto, o acentuado crescimento da procura registado no decurso dos últimos anos está associado, como se referiu, à manifestação de tendências francamente positivas, em especial quanto à elevação dos padrões de bem-estar das famílias e ao esforço de modernização do aparelho económico, facetas imprescindíveis — e desejáveis — do novo posicionamento internacional da nossa economia.
Essas tendências positivas têm de continuar a manifestar-se no futuro, pois só assim será possível prosseguir o objectivo estratégico de convergência dos valores assumidos pelos principais indicadores económicos e sociais no nosso país com os que se verificam nos restantes países da CEE como expressão da coesão económica e social no seio da Comunidade — condição sine qua non para realização da união económica e monetária.
A projectar-se, porém, um excessivo ritmo de crescimento da procura para 1990, agravar-se-iam perigosas tensões inflacionistas latentes no sistema económico e, por outro lado, incorrer-se-ia em riscos manifestamente inconvenientes no domínio da balança de pagamentos.
A moderação do crescimento da procura constitui, assim, a resposta inapelável à necessidade de superar o conflito potencial que subjaz à prossecução simultânea de dois objectivos reconhecidamente difíceis de compaginar, como o são o desenvolvimento económico a um ritmo intenso —único meio de recuperarmos os atrasos estruturais que nos separam dos nossos parceiros comunitários— e a consolidação dos equilíbrios macroeconómicos.
4 — Neste quadro, para além da evolução do valor global da procura, interessa conhecer também a dinâmica do seu perfil. De harmonia com o gráfico da figura 5, assinala-se que, no período posterior a 1985, das três componentes da procura global, só uma —o investimento — vem ganhando importância relativa.
E I G U R A 5
PROCURA GLOBAL
(preços de 1077)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
As consequências macroeconómicas deste avolumar do peso do investimento na procura global dependem, em boa medida, do tipo de capital fixo a que se dirigem os recursos investidos. Nesta matéria, há indicações seguras de que uma boa parte deste esforço de investimento foi canalizado para equipamento do sector secundário, fomentando, pois, a sua intensificação tecnológica e, portanto, o crescimento da sua produtividade e a melhoria da competitividade da indústria nacional.
Na verdade, os inquéritos periodicamente realizados junto da indústria transformadora mostram, após 1985, uma quebra substancial do número de respostas onde se evoca a insuficiência do equipamento disponível como facto limitativo de oferta; e isto, sublinhe-se, enquanto no que se refere à utilização da capacidade instalada as respostas apontam para um muito significativo acréscimo, conforme se pode verificar pelo gráfico da figura 6.
Caracterizada, nestes termos, a dinâmica da procura, torna-se pertinente uma referência quanto ao perfil da oferta. De harmonia com o gráfico da figura 7,
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II SÉRIE-A — NÚMERO 1
F I G U II í
TAXA DE UTILIZAÇÃO DA CAPACIDADE E INSUFICIENCIA DE EQUIPAMENTOS
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
FIGURA 7
OFERTA. GLOBAL
(pMCOt de 1977)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
assinala-se, no período posterior a 1985, um expressivo crescimento do peso relativo das importações no conjunto de bens e serviços que compõem a oferta global. Prevê-se, para 1990, a continuação desta tendência.
A intensificação da componente importada da oferta de bens e serviços está associada a vários factores, com destaque para o crescente grau de abertura da nossa economia, a progressiva sofisticação do consumo decorrente da elevação do nível de vida e, acima de tudo, o amplo recurso à importação de tecnologia e equipamentos produtivos para fazer face à dinâmica do investimento.
5 — Em termos de inflação, o abrandamento previsto para o crescimento da procura representa um contributo significativo para o aliviar das tensões inflacionistas que se têm vindo a manifestar de algum tempo a esta parte. O avolumar destas tensões, particularmente nos mercados do trabalho e de bens e serviços, tem-se traduzido numa progressiva resistência ao pro-
cesso desinflacionário, levando o índice de preços a assumir, na segunda metade de 1988 e na primeira metade de 1989, valores superiores aos previstos.
Pode antever-se, por outro lado, que a moderação da procura venha a conjugar-se com um crescimento da oferta interna, resultante dos efeitos induzidos na capacidade de produção pelo intenso reforço do investimento nos anos recentes. Espera-se, pois, para 1990, uma maior adequação entre a procura e a oferta, quer em volume, quer no perfil.
Assim, prefigura-se que, no próximo ano, o índice de preços no consumidor retomará a tendência de desaceleração em que vinha a evoluir desde 1985, por forma a recuperar uma dinâmica convergente com os valores registados nos nossos parceiros comunitários. Os elementos disponíveis apontam para que a inflação se situe, em 1990, entre 9,5% e 10,5%.
6 — No que toca à balança de pagamentos, prevê--se a concorrência de vários factores no sentido de um ligeiro agravamento da situação de cada uma das suas componentes. Estima-se que a balança de bens e serviços apresente, em 1990, um défice de cerca de 10,6% do PIB, levemente superior ao registado em 1989 (10,3%).
Calcula-se, por outro lado, que as transferências unilaterais privadas sofram, no próximo ano, um recuo significativo em relação aos valores observados nos anos mais recentes. De facto, sendo esta rubrica dominada pelas remessas de emigrantes, o reforço do regresso definitivo destes, a que se tem assistido ultimamente, a par da quase anulação dos novos fluxos emigratorios, dão plena justificação à quebra prevista.
Conjugando, pois, a ligeira regressão do défice da balança de bens e serviços com uma diminuição do tradicional excedente da balança de rendimentos e transferências unilaterais, prognostica-se, para 1990, um défice da balança de transacções correntes da ordem dos 3,5% do PIB, pouco superior, pois, ao registado no corrente ano, que se estima em 2,8% do PIB. Está--se, aliás, perante um valor perfeitamente comportável e sem quaisquer dificuldades de financiamento.
7 — Relativamente ao nível de emprego, prevê-se que se mantenha a excelente prestação da nossa economia nesta matéria, a despeito de o excepcional incremento do investimento nos últimos anos ter provocado um aumento da intensidade relativa da utilização do capital no aparelho produtivo, reduzindo, pois, a elasticidade do emprego em relação à produção.
Conta-se, porém, que, a exemplo do que tem vindo a acontecer, o alargamento da produção seja mais do que suficiente para permitir que o tecido económico absorva, sem dificuldade, o acréscimo de activos resultante da dinâmica demográfica. Prevê-se, assim, que a taxa de desemprego se mantenha ao nível meramente friccionai que regista actualmente.
1.2 — A política ucttiiwilal e as necsssidadBS da nTunuafnento do sactw púbico
8 — Directamente inspirada no quadro macroeconómico que acaba de se esboçar, a política orçamental para o próximo ano é, outrossim, calibrada com refe-
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rência aos grandes objectivos estratégicos que dominam a nossa política económica de alguns anos a esta parte e que, por certo, continuarão a prevalecer nos anos mais próximos:
Promover um desenvolvimento que permita a convergência dos indicadores económicos reais para a média da CEE, sem o que a adesão à Comunidade ficaria privada de uma das suas consequências mais essenciais;
Respeitar os grandes equilíbrios macroeconómicos, condição essencial para um desenvolvimento sustentado.
A prossecução simultânea destes objectivos estratégicos —reconhecidamente difícil, dado o conflito potencial que encerra— tem de ser levada a cabo, entretanto, sem prejuízo dos tradicionais e imprescindíveis objectivos que se colocam à política orçamental, com destaque para a satisfação das necessidades sociais, a redistribuição do rendimento e a estabilização económica. Perfila-se, assim, para 1990, um denso leque de objectivos, qualquer deles a merecer a máxima atenção do Governo.
Nestas circunstâncias, é fácil reconhecer que a condução da política orçamental coloca acrescidas exigências de rigor, ao mesmo tempo que requer o estabelecimento de medidas em perfeita sintonia com políticas coadjuvantes, designadamente as políticas monetária, cambial, de rendimentos e de gestão da dívida pública. É, de facto, indispensável que todas estas vertentes continuem a ser articuladas num todo coerente para que se possa percorrer com sucesso o caminho que se depara à economia portuguesa nos próximos anos.
9 — O investimento constitui, entretanto, a peça decisiva neste processo. O investimento público, decerto, no que toca às infra-estruturas pressupostas pelo desenvolvimento. Mas, sobretudo, o investimento privado, elemento privilegiado para a expressão das enormes potencialidades da iniciativa empresarial. É, pois, fundamental que o Estado não falte com as condições para que o investimento privado ocupe o importante lugar que lhe é devido em todo este processo.
Ora, uma das formas de actuação mais reconhecidamente eficazes para propiciar o investimento privado consiste em delinear a política orçamental em moldes que reduzam o efeito de evicção provocado pelo financiamento dos défices do sector público. Assim, mais uma vez se condicionou a política orçamental para 1990 à trajectória descendente do défice orçamental que se vem verificando de alguns anos a esta parte.
Com esta medida —progressivamente mais difícil de assumir, visto que vai tornando mais intensa a restrição orçamental numa altura em que se espera um reforço da acção dos serviços públicos, quer no aprovisionamento de bens e serviços, quer na construção de infra--estruturas— o sector público deixa disponível para financiamento do investimento privado uma massa de recursos significativamente superior à de anos anteriores, conforme se pode inferir do ponto seguinte.
10 — De harmonia com os valores do quadro il, as necessidades de financiamento do sector público (NFSP) assumiam, até há bem pouco tempo, um peso muito exagerado sobre a economia portuguesa, com vários efeitos perversos reconhecidos pela generalidade dos observadores, de que se destacam:
0 As limitações impostas sobre as políticas monetária e cambial, particularmente gravosas pela necessidade de contrariar as tensões inflacionistas;
ii) A evicção do investimento privado, certamente dominante face a um eventual efeito de atracção.
QUADRO II
Necessidades de financiamento do sector público
(Em porcentagem do PIB)
Especificação | 1984 | 1985 | 1986 | 1987 | 1988 | 1989 | 1990 (O. I.) | |
0. 1. | Exec. | |||||||
SPA(») ........ | 13.6 | 12.1 | 9.7 | 9.2 | 7,7 | 8.5 | 7 | 7,7 |
SEE ........... | 8.1 | 8 | 3.1 | 1,8 | 1.2 | 1,8 | 1.5 | 1.3 |
SPAE.......... | 21,7 | 20,1 | 12,8 | 11 | 8,9 | 10,3 | 8,5 | 9 |
(*) Nflo inclui as operações activas do Tesouro destinadas ao sector produtivo.
Observações. — Inclui os congelamentos pela cláusula de regulação conjuntural em 1989 e 1990.
Ressalta deste quadro o facto de as NFSP —que ainda se cifravam, em 1985, na casa dos 20% — acusarem um salto em 1986, regredindo, logo nesse ano, para valores inferiores aos 13% do PIB. Após 1986, as NFSP desenham uma trajectória lenta mas firmemente descendente, que as conduzirá, em 1990, a um valor na casa dos 10% do PIB.
Estamos, ainda, perante um valor elevado, pelo menos em face da necessidade de disponibilizar um máximo de meios financeiros para efeitos de investimento privado. Mas não se pode deixar de salientar a enorme distância que separa este valor daqueles que se verificavam na primeira metade da década de 80. Trata-se, aliás, de uma evolução tão importante quão difícil de conseguir, dadas as múltiplas condicionantes existentes, seja do lado das receitas, seja do lado das despesas públicas.
A análise das NFSP implica a apreciação de três componentes principais, a saber:
O défice global emergente da conta consolidada do SPA;
A gestão da dívida pública; e A absorção de recursos pelo SEE.
Passa-se, pois, ao exame sucinto destes três elementos a montante das NFSP.
1.2.1 — As necessidades de financiamento do SPA
11 — As necessidades de financiamento do sector público administrativo (SPA) deverão registar em 1989 um valor que, em termos de percentagem do PIB, andará abaixo do obtido em 1988. Este resultado é tanto mais de assinalar quanto é certo que 1989 é um ano em que algumas medidas de saneamento estrutural foram tomadas, com impacte imediato negativo sobre o saldo orçamental (v. quadros in e IV).
Assim, os juros da dívida pública voltaram a ter um acréscimo muito acentuado (28%); este acréscimo e os que se observaram nos anos anteriores reflectem basicamente os aumentos do stock da dívida pública associados às operações de regularização de dividas do SPA efectuadas a partir de 1986 e, mais recentemente, da assunção de passivos de empresas públicas inseridas no saneamento financeiro do sector empresarial do Estado. Por outro lado, a própria taxa de juro implícita na dívida pública sofreu um ligeiro aumento em 1989.
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QUADRO III
Orçamento consolidado do SPA para 1990
(Em milhões de contos)
Especificação | Administração centra] | Administração local | Segurança Social | Total consolidado | ||
Estado (CGE) | Serviços e fundos autónomos | |||||
1 — | ; 933,2 | 825,6 | 158,6 | 753,1 | 3 000,4 | |
Impostos directos e contribuições para a Segurança Social...... | 621,4 | 0 | 78,4 | 693 | 1 392,8 | |
1 155,1 | 61 | 7,6 | 0 | 1 223,7 | ||
156,7 | 764,6 | 72,6 | 60,1 | 383,8 | ||
(das quais: transferências de outros subsectores)............... | 0 | 538,7 | 71,7 | 59.8 | - | |
2 — | 2 289,1 | 798,6 | 108,3 | 750,2 | 3 276,1 | |
Despesas em bens e serviços (a).............................. | 826,8 | 317,6 | 100,8 | 35,8 | 1 281 | |
86 | 90,3 | 1,1 | 0 | 177,4 | ||
736 | 10,2 | 3,2 | 0 | 749,4 | ||
Transferências correntes...................................... | 640,3 | 380,5 | 3,2 | 714,4 | 1 068,3 | |
520,3 | 111,6 | 0,4 | 37,8 | - | ||
3 — | — 355,4 | 27 | 50,3 | 2,9 | — 275,8 | |
4 — | Receitas de capital............................................ | 41,6 | 110,4 | 79,5 | 72,8 | 138,2 |
0 | 94 | 69,5 | 2.5 | - | ||
5 — | Despesas de capital........................................... | 286,2 | 161,1 | 110,3 | 102,8 | 494,4 |
Investimentos .............................................. | 75,8 | 126,4 | 102 | 7,7 | 311,9 | |
Transferências de capital.................................... | 198,7 | 18,4 | 5 | 94,3 | 150,3 | |
163 | 2,2 | 0 | 0,8 | - | ||
11,7 | 16,3 | 3,3 | 0 | 31,3 | ||
6 — | Saldo global................................................. | — 600,5 | — 23,7 | 19,5 | — 27,2 | — 631,9 |
(em percentagem do PIBpm)................................ | 7,5% | - | - | - | 0,1 | |
7 — | Empréstimos concedidos (líquidos de reembolsos)................ | 53,8 | - 6,1 | 0 | 0 | 59,9 |
8 — | 654,3 | 29,8 | — 19,5 | 27,2 | 691,8 | |
— 8,2 % | - | - | - | — 8,6% |
(a) As contas de 1988 e 1989 não foram expurgadas da compensação aos funcionários públicos peto pagamento de imposto profissional.
(t>) Em 1989 as operações activas do Tesouro (60 milhões de contos) foram postas em activos financeiros e incorporadas no Orçamento. Individualizam-se aqui para uma melhor comparação com a execução orçamental de 1986.
(c) Excluindo as amortizações da dívida pública (operações passivas).
QUADRO IV
Conta consolidada do SPA para 1988-1989
(Em milhões de conlos)
Especificação | 1988 | 1989 (estimativa de execução) | ||||||||
Administração central | Administração local | Segurança Social | Total consolidado | Administração central | Administração local | Segurança Social | Total consolidado | |||
Estado (CGE) | Serviços c fundos autónomos | Estado (CGE) | Serviços e fundos autónomos | |||||||
1 — Receitas correntes ............... | 1 407,8 | 583 | 124,2 | 567,5 | 2 218,4 | 1 721,8 | 644,4 | 138,9 | 650,7 | 2 600,1 |
Impostos directos e contribuições | ||||||||||
para a Segurança Social...... | 418,1 | 0 | 61,5 | 510,6 | 990,2 | 556,7 | 0 | 67 | 588 | 1 211,7 |
897 | 67,4 | 6 | 0 | 970.4 | 996,5 | 52,4 | 6,5 | 0 | 1 055,4 | |
92,7 | 515,6 | 56,7 | 76,9 | 257,8 | 168,6 | 592 | 65,4 | 62,7 | 333 | |
(das quais: transferências de outros | ||||||||||
1.6 | 378,9 | 54.7 | 48,9 | - | 0 | 438,9 | 64,6 | 52,2 | - | |
2 — Despesas correntes............... | I 600,3 | 584 | 90,1 | 546,9 | 2 337,2 | 1 947,5 | 639,9 | 101,4 | 626,6 | 2 759,7 |
Despesas em bens e serviços (a) | 603,1 | 198,3 | 81.8 | 24,4 | 907,6 | 729,2 | 218,1 | 94 | 28,6 | 1 069,9 |
Subsídios ..................... | 79,3 | 54 | 0,8 | - | 134,1 | 78,3 | 60,5 | 1 | 0 | 139,8 |
Juros da divida ............... | 458,3 | 4 | 5,1 | - | 467.4 | 577,5 | 5,5 | 3,5 | 0 | 586.5 |
Transferências correntes........ | 459,6 | 327,7 | 2,4 | 522,5 | 828,1 | 562,5 | 355,8 | 2,9 | 598 | 963,6 |
(das quais: transferências para | ||||||||||
398,2 | 85,2 | 0,3 | 0,4 | - | 457,1 | 98,1 | 0,4 | 0 | - | |
— 192,5 | — / | 34,1 | 40,6 | — 118,8 | — 225,7 | 4.5 | 37,5 | 24,1 | — 159,6 | |
4 — Receitas de capital .............. | 11,2 | 91 | 50,8 | 36,4 | 51,4 | • 35,3 | 103,3 | 69,1 | 53,1 | 133,1 |
(das quais: transferências de outros | ||||||||||
0 | 89,8 | 46,5 | 1,7 | - | 0 | 81,4 | 43,1 | 3,2 | - |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
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Especificação | 1988 | 1989 (estimativa de execução) | ||||||||
Administração central | Administração local | Segurança Social | Total consolidado | Administração central | Administração local | Segurança Social | Total consolidado | |||
Estado (CGE) | Serviços e fundos autónomo* | Estado (COE) | Serviços e fundos autónomos | |||||||
244,5 | 101,5 | 80,5 | 56,2 | 344,7 | 267,9 | 114 | 96,5 | 89,5 | 440,2 | |
Investimentos.................. | 63.9 | 97,4 | 74,8 | 9,7 | 245,8 | 86 | 109,9 | 89 | 7 | 292,6 |
143,7 | 4,1 | 3,6 | 46,5 | 59,9 | 148,6 | 4,1 | 4,5 | 81,8 | 111,3 | |
(das quais: transferências para | ||||||||||
outros subsectores)........... | 135 | 3 | 0 | 0 | - | 124,7 | 3 | 0 | 0 | - |
36,9 | 0 | 2,1 | - | 39 | 33,3 | 0 | 3 | 0 | 36,3 | |
6 — Saldo global .................... | — 425,8 | - U,5 | 4,4 | 20,8 | — 412,1 | — 458,4 | - 6,2 | 10,1 | — 12,3 | — 466,7 |
(em percentagem do PIBpm)____ | 7,1 % | - | - | - | 6,9% | 6,5 % | - | - | - | 6,6% |
7 — Empréstimos concedidos (líquidos de | ||||||||||
66,4 | - 16,5 | 0 | 0 | 49,9 | 60 | 8,8 | 0 | 0 | 68,8 | |
8 — Necessidades de financiamento (c) | 492,2 | — 5 | - 4,4 | - 20,8 | 462 | 518,4 | 15 | - 10,1 | 12,3 | 535,5 |
(em percentagem do PIBpm)____ | — 8,2 % | - | - | - | — 7,7 % | — 7,4 % | - | - | - | — 7,6 % |
(ff) As comas de 1988 c 1989 não foram expurgadas da compensação aos funcionários públicos pelo pagamento de imposto profissional.
(b) Em 1989 as operações activas do Tesouro (60 milhões de contos) foram postas em activos financeiros e incorporadas no Orçamento. Individualizam-se aqui para uma melhor comparação com a execução orçamental de 1988.
(c) Excluindo as amortizações da divida pública (operações passivas).
Para além dos juros da dívida pública, também as despesas com o pessoal sofreram em 1989 alguma pressão resultante de um esforço deliberado de ajustamento estrutural, no sentido de aproximar as condições oferecidas aos trabalhadores da função pública das que são praticadas em sectores concorrentes. Trata-se igualmente de um esforço de que se esperam efeitos benéficos a prazo. De facto, para além do objectivo imediato de maior equidade, espera-se que o novo sistema remuneratório do funcionalismo permita uma maior retenção dos quadros mais qualificados, com efeitos positivos na eficiência da Administração Pública.
12 — A redução do peso das necessidades de financiamento do SPA, apesar das pressões altistas sobre as despesas decorrentes dos factos acima mencionados, só foi possível graças a um comportamento muito positivo das receitas fiscais. Para o bom andamento das receitas contribuíram o crescimento nominal e real da economia superior ao projectado e a introdução da reforma fiscal, que implicou um alargamento da base de tributação.
O saldo global do SPA, que difere das necessidades de financiamento por excluir os empréstimos concedidos (líquidos de reembolsos), exprime de uma forma mais aproximada as necessidades de financiamento que decorrem estritamente da actividade do SPA, dado que os empréstimos concedidos se destinam basicamente a acorrer a necessidades de financiamento de empresas públicas. Ora, também o saldo global deve reduzir o seu peso no PIB entre 1988 e 1989.
Finalmente, o saldo primário do SPA —definido como o saldo global excluindo as despesas com os juros da dívida pública— melhorou substancialmente, passando de valores negativos antes de 1986 para excedentes, atingindo o nível equivalente a 1,7% do PIB em 1989. Um saldo primário positivo desta ordem de grandeza é indispensável à estabilização do peso da dívida pública no PIB, o que constitui uma referência importante para a condução da política orçamental numa perspéctica de médio prazo.
13 — 0 esforço de redução do défice do SPA é tanto mais importante quanto é certo que algumas tensões se irão fazer sentir ao nível de certas rubricas da despesa pública num horizonte de curto e ou médio prazo. Assim:
1) As despesas com o pessoal sofrerão um encargo adicional importante com a implementação do novo sistema remuneratório do funcionalismo público;
2) As despesas de investimento terão um crescimento elevado nos próximos anos, impulsionadas pelo esforço de modernização co-financiado pelas Comunidades Europeias;
3) A taxa de juro implícita na dívida pública continuará a sofrer uma pressão decorrente da progressiva eliminação do elevado montante da dívida pública mais antiga, remunerada abaixo das taxas de juro do mercado e mantida no sistema bancário pelo sistema de limites de crédito.
A este conjunto de factores há que contrapor os frutos da acção de saneamento e clarificação das finanças públicas que tem vindo a ser praticada nos últimos anos. Assim, do saneamento financeiro das empresas públicas resultará no futuro um esforço menor do Estado a título de «ajuda financeira» a essas empresas. Da extensão das regras da disciplina orçamental aos organismos autónomos da Administração Pública há a esperar economias importantes nas necessidades de financiamento do SPA. Finalmente, as receitas provenientes da alienação parcial ou total de algumas empresas públicas serão uma fonte importante de fundos para financiamento de outras empresas públicas e redução do stock da dívida pública, com a correspondente redução do fluxo de encargos futuros.
14 — Em 1990 o Estado terá de obter o montante líquido de financiamento de cerca de 655 milhões de contos. Além disso, terá de despender cerca de 481 milhões de contos em amortizações normais da dívida pública. Prevê-se, ainda, a realização de pré-paga-
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mentos da dívida externa de cerca de 400 milhões de dólares, valor que traduz a intenção de o Estado contribuir para a redução da dívida externa, tirando partido do afluxo ao País de capitais não relacionados com a dívida externa, com a concomitante acumulação de reservas externas.
Somando as necessidades líquidas do financiamento (655 milhões de contos), o montante previsto das amortizações (481 milhões de contos) e os pagamentos antecipados da dívida externa, obtêm-se as necessidades brutas de financiamento do Estado para 1990, que orçarão, portanto, em cerca de 1200 milhões de contos.
15 — Quanto à Segurança Social, os valores orçamentados em 1990 apontam para um défice da ordem dos 27 milhões de contos, claramente inferior ao que resultava do Orçamento de 1989.
1.2.2 — A gestão da divida pública
16 — Para suprir as necessidades brutas de financiamento do Estado, previstas em 1200 milhões de contos, emitir-se-á um montante idêntico de dívida pública, que, a titulo meramente indicativo, poderá ter a composição patente no quadro seguinte (coluna das emissões):
QUADRO V Financiamento do Estado em 1990
(Em milhões de contos)
Especificação | Emissões | Amortizações | Diferença |
(D | (2) | (1) - (2) | |
Obrigações do Tesouro de m/l prazo ... | 475 | 312 | 163 |
Certificados de aforro................ | 200 | 60 | 140 |
Obrigações Tesouro Familiar.......... | 90 | 41 | 49 |
Outros valores (crédito bancário)...... | - | 24 | — 24 |
BTs e CLIPs (liquido de amortização) | 387 | - | 387 |
Endividamento externo............... | 48 | 108 | — 60 |
Total............. | 1 203 | 545 | 655 |
É de salientar a intenção, que o quadro traduz, de o Estado não proceder a emissões da dívida externa em 1990 (para além do recurso a instituições internacionais especiais, como o BEI e o Banco Mundial), face à situação cambial folgada existente e à sua evolução previsível. Tal virá a traduzir-se numa redução líquida da dívida externa. Contudo, no articulado da Lei do Orçamento do Estado, como medida cautelar, autoríza--se o Estado a emitir dívida externa para salvaguardar qualquer situação imprevista que pudesse verificar-se, designadamente na componente de curto prazo dos capitais não relacionados com a dívida externa.
Neste programa preliminar do financiamento do Estado em 1990 ressaltam claramente as grandes orientações da política de gestão da dívida pública, designadamente:
/) Acentuação da componente de títulos de médio e longo prazo transmissíveis para o público, de molde a obter um volume elevado de financiamento não monetário e alongar o prazo médio da dívida;
/■/) Substituição da divida antiga vencida — em grande parte colocada junto do sistema bancário e com taxas de juro baixas — por dívida em condições de mercado;
iii) Continuação da redução da dívida externa, com accionamento dos mecanismos do seu pagamento antecipado e substituição por dívida interna.
Qualquer destas orientações tende a elevar os custos da dívida pública, com reflexos na componente orçamental de juros. Todavia elas são as consistentes quer com a racionalidade macroeconómica quer com a política monetária em ambiente de controlo monetário indirecto.
Este programa preliminar virá a ser desenvolvido na primeira versão do Programa da Dívida Pública/1990 (PDP/90), incluindo a subanualização dos diversos fluxos em Janeiro do próximo ano.
17 — Numa primeira análise, os números da dívida pública apontam para um crescimento significativo nos últimos anos. De harmonia com os valores do quadro vi, a dívida pública efectiva terá ultrapassado, em 1988, a barreira dos 80% do PIB.
QUADRO VI Aspectos da dívida pública
(Saldos em Dm de período — em percentagem do PIB)
Especificação | 1984 | 1985 | 1986 | 1987 | 1988 |
A — Dívida directa............. | 63,2 | 66,2 | 64,3 | 72,2 | 74,5 |
38 | 44 | 46,4 | 56 | 58,9 | |
25,2 | 22,2 | 17,9 | 16,2 | 15,6 | |
13,3 | 11 | 8,9 | 7,6 | 7,3 | |
Dívida efectiva = A + B..... | 76,5 | 77,2 | 73,2 | 79,8 | 81,8 |
Está-se, contudo, perante um mero crescimento aparente, já que resulta, preponderantemente, do saneamento de inaceitáveis situações tendentes à minoração artificiosa dos valores convencionais da dívida pública. Com efeito, das razões subjacentes ao empolamento dos números da dívida efectiva nos últimos anos, destacam-se, desde logo, duas:
0 Contabilização de dívidas já existentes;
il) Racionalização dos juros da dívida pública.
18 — No que respeita à contabilização de dívidas já existentes, resultou de um imperativo lógico: em face do objectivo proclamado de imprimir a máxima transparência às contas públicas, tornava-se intolerável a existência dos elevados montantes em dívida que pejavam as contas de vários organismos autónomos e que mais não representavam do que uma dívida pública oculta.
A razão de ser de tal dívida oculta parece bem simples: para impedir o avolumar da dívida pública convencional, ter-se-á recorrido, ao longo de vários anos, ao estratagema de levar alguns organismos autónomos a contraírem empréstimos para financiarem as suas despesas, substituindo-se, assim, as dotações do OE de transferência a favor desses serviços que deveriam ter lugar.
O saneamento desta dívida oculta, levado a cabo de 1985 para cá, assumiu, entretanto, duas formas principais: o pagamento puro e simples ou a assunção
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da divida pelo Estado, aproveitando-se, por vezes, o momento da extinção do organismo que a detinha (v. g., organismos de coordenação económica, FA, FETT, FFH, GAS).
Ainda neste âmbito, procedeu-se, por outro lado, à regularização de vultosos pagamentos em atraso, nada consentâneos com a imagem que deve caracterizar o Estado. Destacam-se, entre outras regularizações efectuadas, as bonificações em dívida às instituições de crédito e vários encargos decorrentes da descolonização.
O saneamento destas dívidas já existentes, se bem que não contabilizadas na dívida pública, envolveu, entretanto, verbas superiores a 600 milhões de contos. É óbvio que a regularização de um montante tão elevado teve o reflexo correspondente na evolução da divida pública.
19 — No que toca à racionalização dos juros da dívida pública, ela assentou basicamente na progressiva supressão daquilo que, até 1983, constituía prática corrente: o Estado, usando os seus poderes, impunha ao sistema bancário —em especial ao Banco de Portugal e aos bancos do sector público— a concessão de crédito em condições de franco privilégio para o devedor, permitindo-se pagar uma taxa de juro muito inferior à vigente no mercado.
Cortou-se, decisivamente, com esta prática anómala, que feria as mais elementares regras de racionalidade, quer no plano microeconómico, quer no plano macroeconómico. A partir de 1986, foi iniciado um esforço considerável para aproximar as condições de recurso ao crédito pelo Estado às condições normais de mercado.
Para conseguir este objectivo, foi necessário, entretanto, modernizar e diversificar os instrumentos do Estado disponíveis para captação de poupança. Os resultados das medidas tomadas surtiram o efeito desejado, como mostra a evolução da estrutura dos tomadores da dívida pública, patente no quadro v.
QUADRO VII Tomadores da dívida pública directa
(Volares percentuais em fim de periodo)
Especificação | 1984 | 198) | 198« | 1987 | 1988 |
61 | 67 | 74 | 77 | 79 | |
A.Y — Banco de Portugal | 45 | 41 | 39 | 31 | 24 |
A.2 — OIM (outras institui- | |||||
ções monetárias) ... | 8 | 14 | 15 | 22 | 28 |
A.3 — Sectores internos não | |||||
8 | 12 | 20 | 24 | 27 | |
39 | 33 | 26 | 23 | 21 | |
Total-A +B.................... | 100 | 100 | 100 | 100 | 100 |
A alteração registada na composição dos tomadores da dívida pública constitui, sem dúvida, um factor positivo — mas implicou custos elevados, porquanto, para captar o interesse do público na colocação de poupanças, o Estado teve de passar a pagar taxas de juro semelhantes (ou, mesmo, melhores) às que o sistema bancário concede aos seus depositantes, o que equivaleu a uma forte subida relativa da taxa de juro implícita na dívida pública.
Vale por dizer que a racionalização operada nos juros determinou um aumento substancial dos encargos com a dívida pública, os quais, dado o nosso qua-
dro orçamental, tiveram, necessariamente, uma repercussão significativa na evolução daquela variável.
20 — Ora, importa reconhecer que qualquer dos dois factores de crescimento da dívida a que se acaba de referir não estão associados ao pagamento de despesas geradas, propriamente, pela política orçamental seguida. Resultam, pelo contrário, da necessidade de corrigir desacertos herdados do passado e que seria inadmissível manter.
Para se ajuizar devidamente a evolução recente da dívida pública, haverá que confrontá-la, pois, com os valores corrigidos que ela teria no passado — não com os seus valores convencionais, francamente subavaliados pelos factores atrás referidos.
É manifesta a impossibilidade prática de efectuar uma correcção rigorosa aos números da dívida pública para anos mais recuados. Mas um cálculo aproximativo permite descortinar a ordem de grandeza que ela teria no caso de —como seria correcto— incorporar a mencionada dívida oculta e pagar a taxa de juro adequada. A figura 8 ilustra esse confronto reportando-o aos anos de 1984 e 1988 ('). Salta à evidência que, no espaço que medeia entre esses dois anos, houve, de facto, uma redução do peso da dívida, se forem tidas em conta as necessárias correcções.
FIGURA 8
EVOLUÇÃO DA DIVIDA PUBLICA
(Em percentagem do PIB)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
21 — Do exposto ressalta já, sem margem para dúvidas, o carácter aparente do crescimento da dívida pública. Deve-se acrescentar, entretanto, que a regularização da chamada dívida pública oculta não está, ainda, consumada. De facto, estão em curso operações para o saneamento financeiro de outras situações desse teor, designadamente as que se prendem com algumas empresas públicas. Estima-se que o valor global destas regularizações ascenderá a mais de 400 milhões de contos.
A dívida pública, ao nível a que está, constitui, por outro lado, um problema sério, que seria inadmissível negligenciar. É fundamental que o País prossiga uma estratégia de redução gradual do peso da dívida — objectivo a promover, naturalmente, numa perspectiva de longo prazo, mas a requerer uma atenção permanente.
(') A correcção operada leva em linha de conta a dívida oculta regularizada e o valor da racionalização dos juros, ambos convenientemente deflacionados.
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Ora, pode ser inequivocamente afirmado que o País está prestes a virar o ponto máximo da importância relativa da dívida pública, incluindo todas as operações de saneamento das contas públicas atrás mencionadas. Estão, de facto, criadas as condições para iniciar, com segurança, a vertente descendente do peso da dívida pública.
A condição básica para a consecução desse objectivo é já uma realidade, fruto do rigor que tem vindo a ser imposto à política orçamental — o saldo primário do Orçamento do Estado, cronicamente negativo, começou já a apresentar valores positivos, conforme mostra o gráfico da figura 9.
FIGURA 9
SALDO PRIMARIO DO OE
(Em percentagem do PIB)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Corre no mesmo sentido a decisão —oportunamente consagrada em forma de lei— de afectar 80% das receitas provenientes das privatizações à amortização antecipada da dívida pública. A remissão assim operada dará um contributo significativo para colocar o peso da dívida numa tendência decrescente.
22 — Para além destes factores, a gestão da dívida pública tem vindo a ser enriquecida com outros instrumentos que lhe emprestam uma eficiência acrescida. É o caso do Programa da Dívida Pública, que, instituído em 1989, passará a ser publicado no início de cada ano, com o objectivo de dar a conhecer aos agentes económicos a disponibilidade prevista dos diversos títulos da dívida pública.
No contexto que se acaba de descrever, a gestão da dívida pública vem adquirindo uma importância cada vez maior na boa articulação entre as politicas orçamental e monetária. O serviço da dívida pública apresenta uma dimensão gradualmente crescente nas NFSPA, mantendo--se os juros como parcela preponderante em cerca de dois terços do serviço e ocupando as amortizações o restante terço, conforme mostram os elementos do quadro viu.
QUADRO VIII Serviço da divida
(Em percentagem do PIB)
Especificação | 1984 | I98S | 198« | 1987 | 1988 | 198» | 1990 (OE) |
Juros ................ | 7 3,7 | 7,5 3,7 | 8,2 3,2 | 7,8 3,8 | 7.9 4,7 | 8.2 4.7 | 9 5,9 |
Total . | 10,7 | 11,2 | 11,4 | 11,6 | 12,6 | 12,9 | 14,9 |
1.2.3 — As necessidades de financiamento do SEE
23 — Em 1989, os limites de financiamento adicional líquido (FAL) fixados às empresas não financeiras do sector empresarial do Estado (SEE) pelo Ministro das Finanças correspondem a um valor global da ordem de 1,4% do PIB, inferior aos 1,8% do PIB que haviam sido fixados em 1988. No entanto, em 1988, o FAL acabou por se situar significativamente abaixo daquele limite fixado, quedando-se em 1 % do PIB; este facto ficou fundamentalmente a dever-se a factores de natureza circunstancial, como uma redução das existências da PETROGAL, o bom ano hidrológico e a evolução favorável do preço dos combustíveis, no caso da EDP, e ainda a boa conjuntura internacional no mercado petroquímico.
Para 1990 o FAL deverá atingir cerca de 1,3% do PIB.
QUADRO IX
Financiamento adicional liquido do SEE
(Em milhões de contos)
Especificação | 1984 | 1985 | 1986 | 1987 | 1988 | 1989 (Est.) | 1990 (O. 1.) |
Montante ............... | 227 | 282 | 137 | 99 | 60 | 94 | 100 |
8,1 | 8 | 3,1 | 1,8 | 1 | 1.4 | 1.3 |
Com a assunção de passivos pelo Estado de algumas empresas públicas, o peso do FAL tende a diminuir a partir de 1990. Todavia, a realização de importantes programas de investimentos em alguns subsectores não permitirão quebras significativas no FAL (que, recorde--se, desce de cerca de 11 % do PIB em 1982 para cerca de 1,4% em 1989).
24 — O esforço financeiro do Estado nas empresas públicas, em termos de subsídios à exploração, indemnizações compensatórias e dotações de capital, registou nos últimos anos a seguinte evolução, em termos de percentagem no PIB: 1,8% em 1986, 1,2% em 1987, 1,0% em 1988 e 0,6% em 1989.
A evolução decrescente deste tipo de esforço financeiro do Estado deve-se essencialmente ao modo de financiamento dos vultosos programas de investimento (emissão com aval do Estado de obrigações e títulos de participação) e à melhoria da situação de algumas empresas. Em contrapartida, as operações de regularização de dívidas e de saneamento financeiro, das quais se destaca em 1989 a assunção de passivos da QUIMI-GAL, SETENAVE e Siderurgia Nacional (Lei n.° 100/88 e Lei n.° 18/89), implicam um aumento dos encargos com a dívida pública. O OE/90 prevê a atribuição de subsídios, indemnizações compensatórias e dotações de capital correspondentes a cerca de 0,35% do PIB. Porém, o esforço financeiro do Estado nas empresas públicas será ainda acrescido pelo montante dos reforços de capital, cuja cobertura será assegurada por parte das receitas de privatizações e pela mobilização de activos financeiros detidos pelo Tesouro
1.3-A política monetária
25 — A programação monetária, num contexto de crescente liberalização dos movimentos de capitais com o exterior, tem-se debatido com dificuldades crescen-
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tes enquanto instrumento eficaz de contenção da expansão da liquidez. De facto, a liberalização dos movimentos de capitais vem tornar mais directa e imediata a ligação entre o grau de restritividade imprimida à fixação dos limites de crédito interno e os movimentos de capitais externos.
Esta dificuldade ilustra o dilema bem conhecido entre o controlo da taxa de câmbio e o controlo da massa monetária, numa economia aberta. Este dilema mantem-se, evidentemente, qualquer que seja o regime adoptado para o controlo da massa monetária, seja o actual regime de limitação directa do crédito interno, seja um regime de controlo monetário indirecto, através da actuação do banco central sobre a base monetária.
26 — O actual regime de controlo directo de crédito, para além dos elevados custos de eficiência inerentes a um mecanismo de racionamento pelas quantidades, apresenta problemas operacionais que lhe retiram eficácia num contexto de rápidas modificações das envolventes exteriores. Por exemplo, a adaptação a movimentos não previstos dos capitais externos —no sentido, por exemplo, da esterilização de entradas imprevisíveis de capitais— será mais flexível e pronta num sistema de controlo indirecto do que no actual sistema.
A implementação do controlo monetário indirecto mantém-se com um objectivo importante de reformulação da política económica no futuro próximo. Passos preparatórios nessa direcção foram dados ao longo de 1989, podendo destacar-se a subida e uniformização das taxas de reservas mínimas obrigatórias junto do banco central, a maior articulação entre a programação do financiamento do Estado e a elaboração da programação monetária e os trabalhos preparatórios de natureza técnica que têm vindo a ser efectuados no Banco de Portugal.
De qualquer modo, e pesem embora as limitações que se apontaram ao actual sistema dos limites, a austeridade imprimida em 1989 à programação monetária —ainda que parcialmente contrariada pelo recurso acrescido ao financiamento externo por parte do sector produtivo— teve reflexos visíveis na subida das taxas de juro activas e na desaceleração da liquidez dos residentes, observada ao longo de 1989 (no seguimento do já observado ao longo do ano transacto):
QUADRO X Liquidez de residentes (L~)
(Taxas anuais de crescimento homólogas)
1981 | 1988 | 1989 | |||||
Dezembro | Março | Junho | Setembro | Dezembro | Março | Junho | Julho |
16,8% | 16,7% | 16,2% | 15,6% | 14,8% | 14,1 % | 13,4% | 11% |
27 — Dado que se estima que a procura dos activos que integram o L~ e seus substitutos próximos apresente em 1990 um crescimento da ordem dos 14%, o objectivo para aquele agregado dependerá do montante
de financiamento não bancário por substitutos próximos de L~ que se pretende obter. Tendo em conta as modalidades de financiamento do Estado atrás projectadas, parece razoável estabelecer um objectivo de financiamento não bancário por aquele tipo de activos para o conjunto da economia na ordem dos 400 milhões de contos. O que levaria o crescimento do L~ em sentido estrito para a ordem dos 6% a 7% (Dezembro de 1990 sobre Dezembro de 1989).
Sendo estes elementos consistentes com a versão preliminar do programa monetário, o estabelecimento da «banda» de variação para aquele agregado —que continuará a consistir o objectivo intermédio da política monetária— será objecto de tratamento mais desenvolvido na versão final do prpgrama monetário em pre-' paração pelo Banco de Portugal.
Refira-se que o programa monetário para 1990 assume um valor da ordem dos 10% para a taxa média de crescimento do índice de preços no consumidor, sendo, portanto, simultaneamente compatível e propiciador do objectivo de inflação para o próximo ano.
28 — Como contrapartidas daquela evolução da liquidez, o programa monetário prevê um aumento do crédito interno total que, na hipótese correspondente aos pressupostos referidos no ponto anterior, se deverá situar no final de 1990 na ordem dos 7% e uma variação das disponibilidades líquidas sobre o exterior (excluindo flutuações cambiais) de cerca de 1600 milhões de dólares. Merece realce o facto de que esta variação das reservas externas assume uma entrada de cerca de 4 biliões de dólares de capitais não relacionados com a dívida externa, que incluem investimento directo estrangeiro, aquisições de activos mobiliários e imobiliários, e ainda os chamados «capitais residuais» (correspondentes à rubrica «Capitais a curto prazo não registados na dívida externa, erros e omissões»).
Uma vez que grande parte destas entradas de capitais corresponde a financiamento de entidades do sector privado da economia, espera-se que este continue a dispor de meios de financiamento suficientes, cujo crescimento deve ir muito além do que é sugerido pelo mero aumento do chamado «crédito bancário a outras empresas não financeiras e particulares». Acresce que as transferências de fundos estruturais comunitários destinados ao sector privado devem conhecer um incremento substancial em 1990.
2 — 0 Orçamento do Estado para 1990 (OE/90) Z1 - A execução do 0EÍB9
29 — A execução do Orçamento do Estado é acompanhada, regularmente, pelo estabelecimento de um confronto, com periodicidade mensal, entre as verbas realizadas em cada uma das principais rubricas orçamentais e um valor padrão determinado a partir do histórico definido pelas diferentes variáveis em causa.
Esse confronto (bem ilustrado pelos gráficos das figuras 10 a 16) permite, entretanto, a concretização de estimativas, razoavelmente fiáveis, para os montantes anuais da execução orçamental. Os valores assim obtidos, para o ano de 1989, constam do quadro XI, que mostra, outrossim, os desvios previsíveis em relação às correspondentes verbas orçamentadas.
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FIGURA 10
Execução Orçamental - 89
Saldo Global (valores acumulados)
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FIGURA 13
Execução Orçamental - 89
Impostos Directos (vai. acumulados)
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FIGURA ti
Execução Orçamental - 89
Receitas Tútals (valores acumulados)
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FIGURA 14
Execução Orçamental - 89 Despesas Correntes (vai. acumulados)
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"VER DIÁRIO ORIGINAL"
FIGURA 12
Execução Orçamental - 89
Impostos Indirectos (vai. acumulados)
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Execução Orçamental - 89 Despesas de Capital (vai. acumulados)
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FIGURA 16
Execução Orçamental - 89
Despesas Totais (valores acumulados)
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"VER DIÁRIO ORIGINAL"
QUADRO XI
Provisão da execução das principais rubricas orçamentais em 1989
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
É patente neste quadro que, tal como aconteceu em 1988, também no ano corrente o comportamento das contas públicas se tem revelado francamente favorável. De facto, com base nos dados referentes às despesas efectuadas até finais de Agosto e às receitas percebidas até ao fim de Julho, é possível estimar que o valor do défice de 1989 se situe cerca de 9% aquém do orçamentado.
Tal facto deve-se, essencialmente, ao comportamento das receitas correntes, com relevo para os impostos directos, cuja estimativa da receita efectiva aponta para um crescimento de cerca de 13%. Este comportamento é devido principalmente ao imposto profissional relativo a rendimentos de 1988 e cobrado em 1989, que ultrapassou as previsões, assim como à contribuição industrial. Note-se também que o reforço das verbas atribuídas aos diferentes serviços do Estado para cobrir os custos da compensação do imposto complementar dos funcionários públicos teve reflexo positivo nas receitas do IRS. No que se refere aos impostos indirectos, é de sublinhar o comportamento do IVA, cuja receita efectiva deve superar as previsões em cerca de 12 milhões de contos, enquanto o imposto sobre os produtos petrolíferos deve ter um acréscimo de receita na ordem dos 8 milhões de contos.
Do lado das despesas é de focar que, até Agosto, a globalidade das despesas de capital tem evidenciado um comportamento não muito afastado do incialmente previsto, pelo que não se esperam grandes desvios em relação ao orçamentado.
Por último, e no que se refere às despesas correntes, de salientar o facto de que a favorável execução das despesas com subsídios e com juros da dívida pública deverá ser compensada pelos gastos, acima do inicialmente previsto, em sector de importante valia social, a saber:
a) Transferências para o Serviço Nacional de Saúde, justificadas pela necessidade de o dotar de meios decorrentes da reestruturação de carreiras e do programa de regeneração e emergência do Hospital de São João;
b) Despesa com a educação, justificada pelo apetrechamento de novas creches e jardins-de--infância, bem assim como de contratação de pessoal para as novas escolas;
c) Empresas públicas de transportes, que recebem um suplemento adicional de 4 milhões de contos para compensação do diferencial entre custos e tarifários;
d) Despesas com pessoal, majoradas pelo impacte financeiro do aumento de 12 % nos vencimentos da função pública e da entrada em vigor do novo sistema retributivo, com início em Outubro de 1989.
A estas rubricas da despesa se dirige um orçamento rectificativo de 1989, para o qual se elaborou uma proposta de Eei.
De qualquer forma, o previsto para algumas despesas correntes deverá confinar-se a uma dimensão modesta, inferior a 3%, e é mais do que compensado por um ganho significativo nas receitas totais, permitindo a já referida realização de um défice inferior ao inicialmente orçamentado e até, provavelmente, ao défice orçamentado após a rectificação supramencionada (conforme projecção constante do quadro anterior).
12 - Síntese do OEJ90
30 — O OE/90 pode ser sintetizado nos termos do quadro xil, cuja análise permite destacar, desde logo, o facto de o défice do Estado apresentar, em 1990, um peso ligeiramente inferior ao registado em 1989. Esta evolução é tanto mais assinalável quanto é certo que é conseguida sem aumento do peso das receitas fiscais.
Estas, de facto, mostram também uma tendência levemente decrescente da sua importância relativa, reflectindo quer o desagravamento fiscal em sede de IRS quer a boa prestação do PIB.
Importa salientar, igualmente, o facto de o peso das despesas totais apresentar um expressivo decréscimo de 2,8 pontos percentuais, evolução particularmente importante quando é certo que ocorre na altura em que o OE é objecto de solicitações novas e de especial intensidade, como sejam, para citar as mais salientes:
Reforço das despesas relacionadas com o aproveitamento de investimentos comparticipados pela CEE;
Novo sistema retributivo da função pública; Reforço das dotações para a educação e saúde.
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Nestas circunstâncias, não pode deixar de se associar a redução das despesas do Estado ao grande rigor que tem vindo a ser imprimido nesta matéria, na perspectiva do saneamento gradual das finanças públicas.
Acresce que, tal como vem acontecendo de alguns anos a esta parte, o défice global é dominado, em grande medida, pelos juros da dívida pública. Na verdade, prevê--se que o saldo primário do OE apresente, em 1990, um valor positivo de 1,5% do PIB, mantendo, pois, a tendência em que vem evoluindo de alguns anos a esta parte.
Cabe sublinhar a importância desta tendência do saldo primário, visto que constitui a única forma de permitir ao OE a indispensável libertação de meios para uma amortização efectiva da dívida pública, conforme se refere noutro ponto deste relatório.
QUADRO XII
Principais Indicadores do OE/90
(Em percentagem do PIB)
Especificação | OE/89 Em percentagem | OE/90 Em percentagem | |
1 | — Receitas Fiscais................. | 22,2 | 22 |
2 | — Receitas totais.................. | 26,4 | 23,8 |
3 | 25,2 | 22,3 | |
4 | — Saldo «primário» positivo (=2 — 3) | + 1,2 | + 1,5 |
5 | — Juros.......................... | 9 | 9 |
6 | — PIDDAC...................... | 2,7 | 2,6 |
7 | — Despesas totais (= 3 + 5)......... | 34,2 | 31,4 |
8 | — Défice global ( = 2 — 7)......... | - 7,8 | - 7,6 |
Nota. — Os indicadores do OE/89 reportam-se aos valores iniciais e foram obtidos com base no PIB previsto na altura da elaboração desse orçamento.
13 - Justificação global da previsão das receitas fiscais
31 — Prever o valor dos impostos no nosso país envolve, actualmente, uma margem de risco superior à que será razoável esperar em condições normais, já porque o sistema fiscal acaba de sair de uma profunda reforma, que lhe modificou substancialmente os parâmetros e as bases de incidência, já porque as estruturas socio-económicas que subjazem ao fenómeno fiscal estão, elas próprias, em rápida mutação.
Neste contexto, importa, todavia, referir que, paralelamente a estes factores de incerteza, perfilam-se alguns ditames da doutrina fiscal que, amplamente comprovados pela experiência, permitem alicerçar previsões neste domínio com um grau de fiabilidade apropriado, ainda que se rejeite, como é natural, um determinismo absoluto.
Desses ditames cumpre destacar a chamada Lei de Lauré, que indica que a capacidade contributiva de uma nação varia em função directa do nível de produtividade económica. Com efeito, é óbvia a existência de uma ligação estreita entre a fiscalidade e os elementos económicos sobre os quais ela repousa e que constituem, em última análise, o suporte necessário do imposto.
Ora, no nosso país, de alguns anos a esta parte, a base económica em que assenta o fenómeno fiscal tem evoluído, em termos inequívocos, para níveis claramente superiores, numa dinâmica de progresso que, de harmonia com a Lei de Lauré, tende a implicar repercussões na esfera da fiscalidade.
Os elementos disponíveis configuram, entretanto, a persistência desse processo de desenvolvimento no próximo ano. Assim, não obstante o desagravamento operado no IRS, as previsões apontam, de um modo geral, para uma melhoria da receita pelas razões que adiante se explicitam, conforme denotam os valores do quadro xiii.
Passa-se, seguidamente, à caracterização das evoluções previstas para 1990, em relação aos principais impostos do nosso sistema fiscal, acompanhada, para a generalidade dos casos, da fundamentação correspondente.
QUADRO xiii Previsão das receitas fiscais para 1990
Importância | |||
Capitulo | Designação | Subtotal | Total |
01 | Impostos directos IRS: | ||
313 60 | |||
Acréscimo de receita decorrente da tributação da dívida pública não considerada por cálculos do IRS............................................................................ | 373 | ||
IRC: | |||
Autoliquidação ............................................................... 157 | 77 110 | ||
187 | |||
Imposto profissional: | |||
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Impostos directos
32 — A receita dos impostos directos, à semelhança do que vem a acontecer nos últimos anos, continua a crescer a um ritmo superior ao do conjunto de todos os impostos. Com os 622 milhões de contos que se prevê arrecadar, os impostos directos passam a representar quase 29% da receita fiscal total.
Contribuiu para esta situação uma razão estrutural relacionada com o facto de se ter passado a tributar os rendimentos do trabalho da função pública e dos titulares de cargos políticos, realidade que não podia deixar de ser assumida num sistema fiscal evoluído como o que emerge da reforma fiscal. No mesmo sentido converge a tributação dos rendimentos dos títulos do Estado, realidade que igualmente se insere na filosofia que enforma a reforma fiscal.
É que a igualdade de tratamento que agora é dada aos títulos do Estado, face a qualquer outra forma de aplicação de capitais, torna o mercado de capitais transparente, tanto do ponto de vista dos aforradores como do dos agentes económicos, que passam a utilizar aquele mercado em plena igualdade com o Estado.
Mas não são só estas razões que determinam a evolução que estudiosos de problemas sociais naturalmente
saúdam. Na verdade, o crescente rigor no apuramento dos rendimentos reais que se geram na sociedade tem dado um contributo que importa enaltecer e que é fruto do processo de reforma da administração fiscal, onde a componente de controlo e de fiscalização vai ganhando progressivamente a capacidade de intervenção que não tinha no passado. Não pode haver quebras nem desfalecimento neste vigor, pois só a verdade no apuramento dos rendimentos tributáveis pode sustentar uma política de desagravamento das taxas de incidência fiscal.
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
33 — A previsão das receitas do IRS e do IRC para 1990 defronta-se, como aliás foi referido no OE para 1989, com as dificuldades inerentes à profunda alteração introduzida pela reforma da tributação do rendimento, com a consequente abolição dos diversos impostos cedulares.
A experiência e o conhecimento da nova realidade, adquiridos nos primeiros meses de aplicação da reforma fiscal, são ainda limitados, pelo que, mais uma vez, se impõe uma acrescida ponderação dos pressupostos que suportam as previsões. Assim, tendo por base da-
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dos retirados das cobranças realizadas até ao final do mês de Julho, dos elementos resultantes do tratamento de uma amostra das diferentes guias de entrega do IRS e do IRC e dos resultados obtidos pela utilização do modelo de simulação do IRS, concebido sobre a base de dados do imposto complementar, secção A, foi possível chegar aos valores que adiante se apresentam.
Considera-se nos cálculos efectuados a actualização dos escalões em 20%, a elevação das deduções dos rendimentos do trabalho para 300 contos, a elevação das outras deduções facultativas para 105 e 210 contos na situação de não casados e casados, respectivamente, enquanto as deduções à colecta se elevam de 10 para 12 contos pelos filhos, de 15 para 17 nos casados e de 20 para 23 nos não casados. O acréscimo da massa salarial global foi estimado em 15%, contendo-se, neste acréscimo estimado, o aumento do emprego, os aumentos de salários e vencimentos, assim como a dinâmica das carreiras profissionais.
Com tais pressupostos, a aplicação do modelo acima referido conduz-nos a uma receita de 185,7 milhões de contos a título de cobranças provenientes dos detentores de rendimentos do trabalho (categorias A e B), que, como é sabido, são ainda predominantes, enquanto fonte de rendimento do IRS, não obstante se constatar a sua perda de importância face às restantes categorias de rendimentos, designadamente quanto à categoria E.
De acordo com a estrutura de entregas do imposto já realizadas no ano em curso, foi possível prever que a receita relativa às restantes categorias ou fontes de rendimentos ascenderá a 155 milhões de contos, assim distribuída:
Milhões
de contos
Rendimentos de capitais................. 120
Rendimentos do jogo................... 15
Retenções de rendimentos de prédios..... 4
Pagamentos por conta (antigos grupos B e
C da contribuição industrial).......... 10
Rendimentos de títulos.................. 6
O valor global da receita bruta prevista para 1990 é, pois, de 341 milhões de contos.
A título de reembolsos prevêm-se 20 milhões de contos, e, por ajustamento nas tabelas de retenção para casados, dois titulares, cerca de 8 milhões de contos (800 mil contribuintes x 50 contos de variação na dedução ao longo do ano x 20% de taxa média de IRS). É este montante de 28 milhões de contos que deverá ser deduzido à previsão de 341 milhões de contos para obter o valor das cobranças a realizar em 1990, que, portanto, se devem situar em cerca de 313 milhões de contos.
A este valor devem acrescentar-se, entretanto, os rendimentos provenientes da tributação dos títulos da dívida pública — iniciada em 1989 —, que se estima em 60 milhões de contos, elevando, deste modo, as receitas do IRS para 373 milhões de contos.
Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)
34 — A receita prevista de IRC para 1990 tem como pressupostos básicos o comportamento das cobranças realizadas e a realizar no corrente ano (tanto ao nível dos pagamentos por conta e das retenções de IRC como dos impostos abolidos) e a estimativa dos lucros das
empresas para efeitos fiscais, que é função não só da própria actividade económica como também do alargamento da base de tributação, decorrente da reforma operada nos benefícios fiscais e dos progressos ao nível dos sistemas de controlo fiscal, que têm vindo a contribuir de forma muito viva para a melhoria das receitas provenientes dos lucros das empresas.
Quanto às receitas — IRC mais Cl e ICB — de 1989, os dados já disponíveis permitem-nos estimar que ascendem a 172 milhões de contos, assim discriminadas:
Milhões de
Contribuição industrial.................. 70
Imposto complementar, secção B (pagamento
a pronto)............................ 7
Imposto complementar, secção B (pagamento
em prestações)....................... 3
IRC (pagamento por conta)............. 80
IRC (retenção de rendimentos de prédios, dividendos e rendimentos de capitais) — 12
O montante indicado de 70 milhões de contos para a contribuição industrial decorre das medidas transitórias que visaram facilitar o pagamento do imposto, apoiando-se a estimativa na previsão de opção dos contribuintes pelo pagamento a pronto e em prestações, que a prática tem revelado corresponder a um rigor invulgar. Assim, temos:
Milhões
de contos
Contribuição com desconto (20 % de desconto) ............................... 45
Contribuição paga sem desconto (um terço) 25
Na ausência de tais facilidades, pode estimar-se que a contribuição industrial «devida» em 1989 seria de 56 milhões de contos (45:0,8) mais 75 milhões de contos (25x3 anos), ou seja, 131 milhões de contos. É com base nesse montante que se pode avançar com o valor de 157 milhões de contos para o IRC, mais os impostos abolidos a autoliquidar em Abril de 1990 (receita bruta). Supondo uma taxa de crescimento dos lucros de 15% e considerando a diferença de 1,5 pontos percentuais entre a taxa do IRC e a taxa máxima da contribuição industrial (131 x 1,15 x (36,5 %*.35%)], teremos uma receita com a seguinte composição:
Milhões de
IRC (autoliquidação).................... 157
Pagamentos por conta ocorridos em 1989 (a abater)............................ _80
Subtotal............ 77
Pagamentos por conta em 1990.......... 110
Total.............. 187
Contribuição industrial
35 — A estimativa corresponde a prestações de contribuintes que optaram pelo pagamento em prestações — grupo A, 25 milhões de contos —, pelo que correspondem muito de perto à realidade, salvo no que toca
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aos contribuintes dos grupos B e C — 5 milhões de contos —, necessariamente estimada em função de comportamentos esperados. A parte de recuperação corresponde ao pagamento de contribuições em atraso decididas em tribunal, acrescido do que se espera cobrar em face das acções de fiscalização — 4 milhões de contos. A receita total deverá assim atingir 34 milhões de contos.
Imposto complementar
36 — Os rendimentos de anos anteriores a 1989 permanecem sujeitos a imposto complementar, prevendo--se que as cobranças em curso mais as que se encontram em fase contenciosa se elevem a 5 milhões de contos — secções A e B. Para os contribuintes que optarem pelo pagamento em prestações, julga-se que a 2." prestação poderá atingir 3 milhões de contos, perfazendo assim o total de 8 milhões de contos.
Imposto sobre as sucessões e doações
37 — Ao significativo desagravamento do imposto sucessório deveria corresponder uma diminuição da receita. Acontece, porém, que a divulgação das novas tabelas acelerou os pedidos de encerramento de processos, o que se toma em consideração como único facto que justifica um acréscimo de receita na ordem dos 20% face aos 11,8 milhares de contos que se espera arrecadar em 1989, fixando-se deste modo o valor para 1990 em 14 milhões de contos.
do referido aumento dos preços, a par da evolução dos custos do crude, que, como se sabe, reagem sobre a receita com um atraso de, pelo menos, três meses, permite-nos prever que as receitas de 1989 possam ficar um pouco acima do que inicialmente se previa.
Se o consumo em 1990 tiver uma evolução de 16% e 13% para a gasolina e gasóleo, respectivamente — valores inferiores aos de 1989 — e se não se derem agravamentos do preço do crude, facto que permite margens para imposto semelhantes às previstas para o último trimestre deste ano, as receitas do imposto sobre os produtos petrolíferos poderão atingir, em 1990, cerca de 250 milhões de contos, ou seja, um aumento de cerca de 20% em relação à receita efectiva estimada para 1989.
Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
40 — A receita efectiva de IVA que se estima para 1989 deve atingir 431 milhões de contos, facto que se explica com a evolução dos preços um pouco superior à considerada nos cálculos, com o nível de consumo privado, que superou as expectativas, e por uma maior eficácia da administração fiscal no combate à economia paralela. O efeito acumulado dos factos apontados, a somar ao crescimento nominal do consumo previsto para 1990, leva-nos a estimar as receitas do IVA em 500 milhões de contos, valor bastante seguro. A base de incidência do imposto não sofrerá, em 1990, alterações que mereçam ponderação.
Impostos Indirectos Direitos de importação
38 — As receitas em Agosto estão dentro dos valores previstos, pelo que se espera alcançar, com pequeníssima margem de erro, o valor orçamentado. No quadro dos acordos de adesão, as taxas aduaneiras vão continuar a descer. À semelhança do ano anterior, é de admitir compensações com o aumento das importações, devendo as receitas atingir o mesmo valor, ou seja, 18 milhões de contos.
Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
39 — As taxas de crescimento do consumo dos principais produtos petrolíferos que possuem um significado decisivo nas receitas — mais de 98 % — têm tido o seguinte comportamento:
1988-1987 | 1989-1988 | ||
1.* semestre | 2.° semestre | 1.° semestre | |
+ 5,97% | + 7,12% | + 20,2% | |
Gasóleo................... | + 4,45% | + 5,8% | + 15,39% |
Atendendo ao ajustamento do preço ocorrido em Julho de 1989, é provável que a evolução do consumo no 2." semestre tenha uma retracção, contrariando assim a habitual aceleração, o que nos leva a prever aumentos de 18% e 14% para aquelas categorias de produtos. A reconstituição das margens fiscais decorrentes
Imposto automóvel (IA)
41 — Tudo indica que a previsão da receita do imposto automóvel para 1989, fixada em 57,6 milhões de contos, será alcançada, não obstante as medidas oportunamente tomadas quanto às vendas de automóveis com recurso ao crédito. Para 1990, as vendas vão continuar a progredir e julga-se que, por isso mesmo, as receitas também evoluam no sentido do crescimento, que, prudentemente, se estima na casa dos 12%, elevando, assim, as receitas para 65 milhões de contos.
Imposto sobre o consumo de tabaco
42 — O efeito do ajustamento dos preços do tabaco, certamente que a par da campanha antitabagismo, provocaram uma quebra de receita nos meses de Janeiro a Março.
No conjunto dos meses de Abril e Maio, o crescimento foi já de 12%, atingindo em Julho 21%, quedando-se, nos meses seguintes, na casa dos 20%. E ainda prematuro assumir-se que a receita orçamentada possa ser alcançada, uma vez que os primeiros seis meses ficaram aquém da receita esperada. Mantendo--se o ritmo de crescimento, não será exagerado prever uma receita, para 1990, na casa dos 75 milhões de contos.
Imposto do selo
43 — Tem-se sublinhado, como recomenda a boa prudência, que as sucessivas alterações sofridas na base de incidência do imposto do selo tornam as previsões
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de receita deste imposto bastante difíceis, não surpreendendo, portanto, as diferenças entre as receitas efectivas e as previsões que se têm verificado.
Há boas razões para admitir que a previsão para 1989 se vai ajustar melhor às cobranças efectivas do que no passado, podendo ficar, numa estimativa muito insegura, entre 1 e 2 milhões de contos acima dos 131 considerados no Orçamento de 1989. Para este comportamento contribuem decisivamente as taxas de juro das operações bancárias. Na verdade, nos primeiros três meses as receitas estavam aquém do previsto. A partir de Maio tem-se assistido a uma recuperação lenta, mas segura, pelo que se julga mais adequado trabalhar a partir das percentagens de crescimento do último trimestre de 1989, face ao último trimestre de 1988. É certo que ainda não se conhecem as receitas do último trimestre de 1989, mas é já possível fazer a sua estimativa em termos de crescimento — na casa dos 18%. Esta taxa de crescimento compensa os 8% verificados no 1.° semestre. Estima-se, em consequência, a taxa de crescimento para 1990 na ordem dos 15%, o que elevará a receita do imposto do selo para 152 milhões de contos.
Estampilhas fiscais
44 — 0 valor previsto para 1989 será alcançado praticamente sem desvios. A regular evolução desta receita leva-nos a estimar um crescimento na ordem dos 10%, fixando, assim, a receita para 1990 em 12 milhões de contos.
Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas
45 — Da análise dos dados sobre a receita do imposto ressalta uma grande oscilação no consumo em volume dos produtos em causa, o que, adicionado ao facto de a série de dados estatísticos disponível ser ainda relativamente curta, torna esta previsão algo aleatória. Optou-se, pois, pelo tratamentp conjunto das duas origens do imposto (produção interna e importação), por forma a ter em conta possíveis efeitos de substituição.
Verifica-se que o ritmo de crescimento em volume tem vindo a abrandar desde 1988. Com efeito, os últimos dados disponíveis permitem calcular uma taxa de crescimento de 12,5% do 1.° semestre de 1989 relativamente ao 1.° semestre de 1988, enquanto no período homólogo imediatamente anterior essa taxa foi de 28%.
Admitindo que no 2.° semestre de 1989 se verifique um crescimento análogo ao constatado em idêntico período de 1988, obter-se-á, em termos anuais, uma taxa de crescimento de 8,7%, que é compatível com a taxa de variação dos últimos 12 meses conhecidos (1.° semestre de 1989 mais 2.° semestre de 1988 em relação a igual período imediatamente anterior).
Para 1990, admite-se que o abrandamento previsto no crescimento do consumo privado se reflectirá igualmente no consumo deste tipo de bebidas, pelo que a taxa de variação neste ano se cifraria em 7,2%.
No 1.° semestre de 1989 o consumo em volume foi de 4893 milhares de litros de álcool puro, a que correspondeu uma receita de 1662,2 milhares de contos. Extrapolando para o ano, o consumo deverá atingir
9045,3 milhares de litros e assim a receita global cifrar--se-á em 3743 milhares de contos. Mantendo a tendência de evolução do consumo, a receita prevista para 1990 deverá atingir 5 milhões de contos.
Imposto sobre o consumo de cerveja
46 — A receita deste imposto tem tido em 1989 um bom comportamento, como natural reflexo do forte aumento do consumo de cerveja, o que se compreende face ao grande aumento do preço do vinho, responsável pela alteração de hábitos de consumo. Nos primeiros sete meses o crescimento foi de 12,4%, prevendo--se para os cinco meses restantes um acréscimo mais acentuado em relação aos meses homólogos do ano anterior, devendo aproximar-se dos 25%, acréscimo decorrente da taxa do imposto ter sofrido um aumento de 12$ para 15$ por litro. Assim, a receita deverá atingir os 8 milhões de contos. Não é provável uma regressão do consumo, pelo que se estima um aumento da receita na ordem dos 15%, elevando-se, consequentemente, a receita para 9,5 milhões de contos.
Imposto Interno de consumo
47 — Tinham-se previsto, para 1989, 6 milhões de contos, mas as receitas do 1.° semestre fazem prever que em Dezembro se alcancem os 7 milhões de contos. Admitimos, assim, para 1990 um crescimento idêntico — 14% —, pelo que a receita deverá atingir os 8 milhões de contos.
Imposto de compensação
48 — O imposto de compensação evidencia no ano de 1989 uma tendência para a estagnação, devendo ficar aquém dos 10,1 milhões de contos inscritos no OE/89. Está a ser feito um estudo para se determinar as causas de tal situação, estudo que não está ainda disponível. Por isso entendemos que, prudentemente, não devemos estimar as receitas em mais de 10 milhões de contos.
Serviços aduaneiros e Guarda Fiscal — Emolumentos
49 — A regularidade da evolução das receitas desta rubrica orçamental faz prever que se atinjam os 21 milhões de contos em 1990, correspondendo a um crescimento de 5%.
Outros Impostos e taxas
50 — As receitas de vários impostos integrando o capítulo 02 do mapa de receitas do Estado, assim como as taxas de serviços diversos, multas, penalidades, etc, do capítulo 03 do mesmo mapa, que na previsão para 1989 ascendem a 36,9 milhões de contos, pese embora poderem ficar ligeiramente abaixo daquele valor, justificam que se mantenha o ritmo de crescimento do ano anterior. Por prudência, considera-se que a sua evolução se deve conter dentro da banda dos 18 % a 20 % de crescimento, elevando, assim, a receita de 1990 para 43,5 milhões de contos.
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2.4 - Principais medidas de politica fiscal para 1390
51 — Realizada a reforma da tributação do consumo, por imperativo da adesão de Portugal às Comunidades Europeias, iniciou o Governo em 1 de Janeiro de 1989 a aplicação da reforma fiscal na vertente da tributação do rendimento.
Neste quadro de referência, as medidas de política fiscal preconizadas para 1990 mais não traduzem que meros ajustamentos, ditados pela conveniência de melhorar o funcionamento e a gestão dos novos impostos. Merecem, todavia, especial destaque as alterações que o Governo se propõe introduzir tendo em vista o desagravamento fiscal sobre o rendimento das famílias.
Importa salientar a elevação em 20% dos limites dos escalões do IRS e a actualização das deduções permitidas nesse imposto, quer aos rendimentos do trabalho dependente, caso em que o limite é elevado de 250 000S para 300 000$, quer à colecta, caso em que os valores actualmente previstos de 20 000$, 15 000$ e 10 000$ são elevados para 23 000$, 17-000$ e 12 000$, respectivamente. Medidas igualmente determinantes para uma maior atenuação da carga fiscal são a elevação dos montantes previstos para os abatimentos à totalidade dos rendimentos líquidos dos sujeitos passivos residentes e dos limites das pensões dedutíveis pela totalidade e da dedução específica, que evoluem do seguinte modo:
1989 | 1990 | |||
Solteiro | Casado | Solteiro | Casado | |
Abatimentos ao rendimento | ||||
líquido por despesas dè | ||||
educação, encargos com | ||||
lares, juros para aquisi- | ||||
ção de prédios, seguros, | ||||
90 000 | 180 000 | 105 000 | 210 000 | |
Abatimentos mínimos.... | 45 000 | 90 000 | 52 500 | 150 000 |
Pensões | ||||
Limite das pensões dedutí- | ||||
veis pela totalidade.... | 400 000 | 500 000 | ||
Limite máximo da dedução | ||||
especifica prevista no | ||||
n.° 2 do artigo 51.".. . | 1 000 000 | 1 250 000 | ||
Dispensa da declaração se | ||||
o sujeito passivo recebeu | ||||
apenas rendimento de | ||||
pensões de montantes in- | ||||
750 000 | 930 000 | 900 000 | 1 150 000 |
Haverá que assinalar ainda o impacte em 1990 dos benefícios fiscais recentemente criados para as «contas poupança habitação» (CPH), que permitem a dedução ao rendimento colectável do valor aplicado até ao limite máximo de 240 000$. Também para os «planos poupança reforma» (PPR) se permite a dedução ao rendimento colectável em IRS do valor aplicado até ao limite do menor dos seguintes valores: 20% do rendimento total bruto e 500 000$.
Em sede de IRC e para além de ajustamentos pontuais, alarga-se o âmbito da previsão da norma de isenção constante do artigo 9.°, tendo em vista a inclusão de algumas pessoas colectivas que, apesar de prosseguirem relevantes fins de interesse público, não se encontravam abrangidas por aquela norma.
Estabelece-se ainda um regime que melhor atende às especificidades do sector livreiro. Assim, as provisões para depreciação de existências relativas a fundos editoriais de obras em que tenham decorrido dois anos após a data da respectiva publicação terão regras próprias de cálculo.
Em matéria de contribuição autárquica, eleva-se para 12 000 contos o limite do valor tributável dos prédios ou parte dos prédios urbanos habitacionais que, quando adquiridos para residência do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, beneficiam de isenção de imposto. Na mesma linha, são ainda elevados os valores dos escalões fixados no Estatuto dos Benefícios Fiscais para efeitos de determinação do período de isenção da contribuição autárquica dos prédios ou partes de prédios urbanos habitacionais ampliados, melhorados ou adquiridos e destinados a habitação própria permanente.
A aquisição de prédio ou fracção autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação passa, por outro lado, a beneficiar para efeitos de sisa de um regime mais favorável de isenção, cujo limite é corrigido em 20%, fixando-se agora em 6000 contos. De igual modo, as transmissões de prédios ou partes de prédios cujo valor ultrapasse os 6000 contos, mas seja inferior a 18 000 contos, são beneficiados com um aumento de 20% nos escalões de valor sobre que incide a sisa.
O reforço ou aumento de capital de sociedades, quando realizado em numerário ou por incorporação de reservas de reavaliação de bens do activo imobilizado, encontra-se isento de imposto do selo. Considera--se, todavia, que a incorporação no capital social das restantes reservas constituídas, possibilitará a apresentação por parte das empresas de uma imagem mais real e actualizada do seu capital social. Por isso, alarga-se o âmbito da isenção, durante o ano de 1990, a todas as incorporações, sejam de reavaliação de bens do activo imobilizado ou não.
A meta do mercado único europeu, a atingir já em 1992, impõe que sejam dados passos significativos na criação de condições favoráveis de natureza fiscal, que facilitem e incentivem a criação de grupos económicos, enquanto instrumentos do fortalecimento do tecido empresarial português. Em conformidade, prevê-se a isenção do imposto do selo devido aquando da constituição ou do aumento de capital social das sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), sempre que as entradas dos sócios sejam em quotas ou acções, tendo em vista propiciar aos interessados um quadro fiscal que lhes permita reunir numa sociedade as suas participações sociais, em ordem à sua gestão centralizada e especializada.
As transferências de verbas que a Nunciatura Apostólica recebe das Pontifícias Obras Missionárias Portuguesas e remete a favor da Santa Sé estão sujeitas a imposto do selo à inxa de 9a/0Q conforme previsto no artigo 120.°-A da uibela geral. Este regime afigura--se dificilmente conciliável com o espírito da concordata celebrada com a Santa Sé, no quadro do papel desde sempre desempenhado no desenvolvimento espiritual dos povos de todo o mundo, pela sua posterior distribuição a favor das igrejas missionárias mais carecidas. A realidade descrita constitui assim razão justificativa bastante para que se proceda à sua isenção.
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A consagração da isenção do imposto do selo incidente sobre a constituição das sociedades de capitais e sobre os títulos de dívida pública emitidos por Estados membros da CEE assenta na necessidade de harmonizar a nossa lei fiscal com a Directiva n.° 69/335/CEE, de 17 de Julho de 1969, com a redacção dada pelas Directivas n.OB74/553/CEE, de 7 de Novembro, e 85/303/CEE, de 10 de Junho, relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais.
Ainda no domínio do imposto do selo, isentam-se os seguros-caução, as comissões decorrentes de garantias bancárias e sobre fianças, constituídas para garantir direitos alfandegários resultantes da importação de mercadorias sob regimes suspensivos, tendo em vista desagravar fiscalmente tais operações, cujo destino é, sem excepção, a posterior saída, seja dos mesmos bens, seja de produtos compensadores, mas sempre sob controlo aduaneiro.
No IVA são dados mais alguns passos no sentido da adopção plena do sistema comunitário nos termos acordados no Tratado de Adesão. Paralelamente, solicita--se autorização legislativa para introduzir pequenas mas significativas alterações na técnica do imposto que a experiência tem vindo a aconselhar.
Em Portugal, tem vindo a subir extraordinariamente o consumo de cerveja per capita nos últimos anos. Os dados disponíveis para o corrente ano indicam uma subida de pelo menos 12%. Ao mesmo tempo, tem vindo a subir o preço do vinho comum, com aumentos da ordem dos 50% a 80%. Ora, o imposto sobre a cerveja funciona tradicionalmente como amortecedor da tendência da alteração dos hábitos de consumo, justificando-se, pois, um aumento da taxa do imposto sobre a cerveja de 15$ para 18S por litro.
Prevê-se na proposta de lei a introdução de alterações ao regime fiscal dos tabacos. A alteração é idêntica à prevista em anos anteriores e visa impedir a degradação do peso percentual do elemento específico na fiscalidade total, prevenindo-se assim a eventual evolução dos preços. A taxa de crescimento é superior à da inflação previsível para dilatar a margem de manobra do Governo num produto em que os aumentos de preços têm sido superiores às taxas de inflação, acompanhando, assim, a tendência comunitária para um aumento do peso do elemento específico na estrutura dos preços e os programas antitabágicos.
No regime aduaneiro, e em conformidade com as obrigações que Portugal assumiu no Acto anexo ao Tratado de Adesão às Comunidades Europeias, importa prever a possibilidade de modificação dos direitos aplicáveis a países terceiros, numa perspectiva de aproximação gradual aos direitos constantes da Pauta Aduaneira Comum e da Pauta Unificada CECA e ainda a alteração de normativos referentes à nomenclatura e às disposições preliminares.
Relativamente ao imposto sobre o café, tendo presente que as quebras dos preços internacionais do produto não têm tido reflexos no consumidor final, como seria lógico acontecer, impõe-se a manutenção em aberto da possibilidade de actualização da respectiva taxa, se as circunstâncias do mercado a tal aconselharem.
Finalmente, a adesão de Portugal às Comunidades Europeias exige que se introduza no direito interno, pela via legislativa, muita da regulamentação comunitária, tal como a relativa às franquias aduaneiras a aplicar aos objectos contidos na bagagem do pessoal dos meios de transporte utilizados no tráfico internacional. Trata-se de uma matéria particularmente sentida pelos cidadãos comunitários na perspectiva da abolição das fronteiras fiscais e da sua liberdade de circulação.
Na impossibilidade prática de se poder negociar acordos sobre a dupla tributação com os países de expressão oficial portuguesa, impõe-se a salvaguarda dos interesses de empresas portuguesas estabelecidas naqueles países, mas com sede ou direcção efectiva em Portugal, no sentido de evitar a dupla tributação no domínio do IRS e do IRC. Ao solicitar-se autorização legislativa com a finalidade apontada, visa-se atingir um importante objectivo, que torna viável a presença de empresas portuguesas nos referidos países sem o ónus da dupla tributação.
Com o pedido de autorização legislativa relativo a reembolsos e restituições, tem o Governo em vista promover uma maior celeridade e simplificação nas operações de reembolso ou restituição de impostos em consequência da sua anulação por reclamações ou impugnações ou ainda da aplicação das convenções para evitar a dupla tributação celebradas entre Portugal e diversos países, pondo assim termo às reclamações que vêm sendo apresentadas pelos interessados em virtude da morosidade dessas restituições, resultante de, no sistema actual, as verbas necessárias a esses reembolsos estarem dependentes de inscrição no orçamento da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. Releve-se ainda que a realidade descrita inviabiliza mesmo a ultimação dos processos de reembolso ou restituição, dando causa justificativa ao crescendo de reclamações, aliás justas, e a que é preciso responder de uma vez por todas.
2.5 - Benefícios fiscais e seu impacte sobre a receita
52 — À semelhança do que temos sublinhado em anos anteriores, a estimativa da despesa fiscal inerente aos benefícios fiscais consagrados na lei não é mais do que uma estimativa.
Em termos de futuro, é possível afirmar que as acções de modernização e de informatização da administração fiscal que se vêm levando a cabo permitirão dispor, de forma gradativa e em horizonte temporal curto, do conjunto de informações estatísticas necessárias a um cálculo mais exacto do custo dos desagravamentos fiscais. Tal decorrerá como subproduto importante do processo administrativo de liquidação e cobrança dos novos impostos sobre o rendimento, permitindo assim satisfazer as necessidades sentidas tanto pelas analistas e estudiosos fiscais como pelos gestores da própria administração fiscal.
r Milhões
de contos
IRC/Contribuição industrial................ 17
Crédito fiscal por investimento, duplo crédito fiscal por investimento, zonas francas, lucros reinvestidos e outras deduções ao lucro tributável.
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Milhões de contos
Reduções de taxa e isenções temporárias (hotelaria, turismo, CCAM, SCR, SDR, SFE, SGII, FP, FPR, etc.)
Isenções definitivas (algumas cooperativas, instituições de segurança social, previdência, particulares de solidariedade social, pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, etc).
IRS/Imposto profissional/complementar..... 2
Pessoal das missões diplomáticas e consulares e das organizações internacionais, empreiteiros e arrematantes de obras e trabalhos das infra-estruturas comuns NATO, deficientes, propriedade artística e literária, etc.
IRC/IRS/Imposto de capitais............... 8
Juros de empréstimos provenientes do estrangeiro (EPs), juros de obrigações emitidas até 1 de Janeiro de 1989.
Contribuição autárquica/predial............. 4
Prédios construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos destinados a habitação, casas de renda condicionada, prédios integrados em empreendimentos a que tenha sido atribuída utilidade turística, instituições de segurança social, instituições particulares de solidariedade social, zonas francas, emigrantes, famílias de baixos níveis de rendimento, etc.
Sisa...................................... 13
Aquisição de prédios para habitação, aquisição de bens pelas instituições de crédito para realização de créditos, jovens agricultores, emigrantes, etc.
Imposto automóvel........................ 5
Isenção ou redução de taxa para táxis, emigrantes, diplomatas, corporações de bombeiros, directiva do Conselho
(n.° 83/I83/CEE), etc. _
Total das despesas fiscais ............... 49
2.6-As despesas orçamentais
53 — O Orçamento para 1990 é o primeiro a ser apresentado nos moldes consagrados pela actual Constituição, que estabelece a obrigatoriedade de a Assembleia da República aprovar os orçamentos dos serviços e fundos autónomos, que, deste modo, farão pela primeira vez parte integrante do Orçamento do Estado, cumprindo assim a regra da unidade orçamental.
Para além disto, a Constituição aponta para a possibilidade de o Governo vir a gerir o Orçamento por programas, contemplando assim o princípio de uma maior flexibilidade, essencial a uma gestão orçamental
moderna e a única compatível com uma eficiente utilização de recursos; esta flexibilização já tem vindo a ser gradualmente introduzida na preparação e execução do Orçamento do Estado.
O orçamento das despesas para 1990 preenche simultaneamente os objectivos de dotar de recursos bastantes as áreas prioritárias de acção do Governo e o de reduzir o peso do défice orçamental no PIB, sem agravamento da carga fiscal.
Por outro lado, a preocupação de contenção da despesa, que não pôde deixar de estar presente na elaboração deste Orçamento, é acautelada pela manutenção do princípio da «gestão flexível», cuja experiência em 1989 se revelou extremamente positiva.
O Orçamento para 1990 apresenta um aumento das despesas de 688,1 milhões de contos ( + 26,4%) em relação às do Orçamento inicial de 1989, explicado pelo acréscimo verificado nas despesas com elevada rigidez e dos sectores considerados prioritários.
Com efeito, essa variação justifica-se, para além do acréscimo com os juros e amortizações da dívida pública de cerca de 302 milhões de contos, essencialmente pelo seguinte: Mm6a
de contos
Educação........................... +66
Saúde.............................. + 47,5
PIDDAC........................... +44,5
Reforma fiscal...................... + 12
Justiça e segurança interna........... + 11,8
Contribuição financeira para a CEE... + 6,5
Transferências para as autarquias locais + 20,5
Transferências para as regiões autónomas + 2,2
Transferência para a Segurança Social + 6,2
Novo sistema retributivo............. +50
Pensões e reformas.................. + 8
A restante despesa cresce, no total, apenas 4,1 %, o que reflecte um nítido esforço de contenção e rigor das despesas públicas.
a) Classificação orgânica
54 — 0 Orçamento de 1990 contempla o aperfeiçoamento do processo já iniciado em 1987 no sentido de ir agrupando o conjunto de actividades que concorrem para um mesmo programa. Deste modo, perde importância relativa a identificação do capítulo com a unidade orgânica «direcção-geral», em favor da maior coerência na realização das despesas que se insiram em grandes programas sectoriais, conforme dispõe a parte final do n.° 4 do artigo 108.° da Constituição.
É mais um passo para a elaboração do Orçamento por programas inserido no processo de reforma orçamental em curso.
Apresenta-se, em seguida, um desdobramento que mostra as despesas orçamentais na perspectiva orgânica e na óptica das prioridades estabelecidas pelo Governo.
Encargos Gerais da Nação
55 — O acréscimo de 26,8 % verificado na despesa deve-se, em parte, às maiores transferências para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, 7 e 8,7 milhões de contos, respectivamente, como suporte dos custos de insularidade e, no que se refere à primeira,
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como contribuição para o respectivo reequilíbrio financeiro nos termos acordados, que constam do artigo 6.° da proposta de lei do OE/90.
Há também a registar os crescimentos verificados na área da cultura com o objectivo do seu fomento nos diversos ramos que a compõem. De referir que, com este Orçamento, a Secretaria de Estado da Cultura propõe desenvolver as actividades relativas à defesa do património cultural, ao funcionamento de diversos museus e palácios e ao apoio à actividade teatral. Note-se
que a Comissão Nacional para os Descobrimentos verá acrescidos os seus recursos pela afectação do produto da emissão de moeda comemorativa.
A transição do Museu de Etnologia, integrado no Instituto de Investigação Científica Tropical, organismo tutelado pelo Ministério da Educação, constitui outro factor justificativo do crescimento verificado.
Na área dos serviços tutelados pelo Ministro da Juventude, o acréscimo de 13% na despesa traduz o crescente apoio do Governo a este sector.
Classificação por ministérios
(Em milhões de contos)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Ministério da Defesa Nacional
56 — O orçamento do Ministério da Defesa Nacional cresce apenas cerca de 9%, justificável pela evolução dos encargos com a Lei de Programação Militar, que em 1990 serão de 22 milhões de contos, incluindo uma verba de 2,4 milhões de contos para a reestruturação das indústrias de defesa.
Ministério da Administração Interna
57 — A segurança interna foi considerada uma das áreas prioritárias no Orçamento de 1990. Assim, a atribuição de 64,1 milhões de contos, incluindo o PIDDAC, a este Ministério contempla a continuação do desenvolvimento das actividades do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e o reforço dos meios das for-
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ças de segurança. A criação de novas esquadras policiais e a modernização dos equipamentos envolvidos constituem uma forma de garantir uma maior operacionalidade das mesmas na protecção e defesa dos cidadãos. Refira-se ainda que 1990 será o primeiro ano completo de aplicação do Estatuto Social do Bombeiro, cuja regulamentação foi aprovada pelo Governo no ano transacto.
Ministério da Justiça
58 — O crescimento das despesas do Ministério da Justiça com contrapartida nas receitas do OE e na dos cofres geridos pelo Gabinete de Gestão Financeira visa dar um significativo impulso na melhoria das infra--estruturas judiciais e prisionais e reforçar a prevenção e investigação criminal.
De salientar que este Orçamento propõe uma forte actividade no domínio da informatização dos tribunais.
Na luta contra a droga, promover-se-á a reestruturação do Gabinete de Planeamento e do Combate à Droga, com transição dos serviços curativos para a área do Ministério da Saúde, e o desenvolvimento das acções preventivas e repressivas de combate ao seu uso e traficância.
Ministério dos Negócios Estrangeiros
59 — 0 aumento das despesas globais previstas, que atingem o montante de 21,3 milhões de contos, destina--se ao melhoramento das representações diplomáticas e consulares, à modernização do sistema de circulação e tratamento da informação, ao desenvolvimento das acções de cooperação com os países africanos de expressão oficial portuguesa e ao incremento do apoio a emigração e as comunidades portuguesas.
De salientar ainda o esforço a desenvolver no âmbito da preparação da presidência portuguesa das Comunidades, para o que foi institucionalizado o Secretariado para a Europa/1992.
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
60 — O montante da despesa deste Ministério — 173,3 milhões de contos — é essencialmente determinado pelo montante de transferências e apoios para as autarquias locais, que, para o ano de 1990, é de 130,1 milhões de contos, dos quais sobressaem 128,4 milhões de contos para o Fundo de Equilíbrio Financeiro, sendo o remanescente para apoios à construção de sedes das juntas de freguesia, para auxílio financeiro e para a cooperação técnica e financeira, sem descurar as assembleias distritais.
Ao nível das actividades do Ministério, salientam-se as derivadas da produção estatística, da acção inspec-tiva às autarquias, do desenvolvimento do sistema integrado dos recursos hídricos, das medidas tendentes à defesa do meio ambiente e do desenvolvimento da actividade coordenadora nas áreas da ciência e tecnologia. O crescimento desta última engloba a integração do Instituto de Investigação Científica Tropical, oriundo do Ministério da Educação. Por outro lado, haverá que registar o novo regime de autonomia financeira concedida ao INE, a título muito excepcional e justificado pela nova Lei do Sistema Estatístico Nacio-
nal, aprovada pela Assembleia da República. Regis-tem-se os acrescidos recursos para apoio aos planos directores municipais, para o combate à poluição atmosférica, sonora e industrial e para os apoios aos laboratórios e projectos científicos nacionais.
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
61 — Do orçamento do MAPA —44,1 milhões de contos— merecem especial destaque as despesas que suportam as actividades de produção e fomento florestal e as tarefas derivadas do apoio e extensão rural no âmbito das direcções regionais de agricultura, bem como o melhoramento animal e o apoio laboratorial no sector da pecuária.
Ministério da Indústria e Energia
62 — O crescimento da despesa deste Ministério em cerca de 24%, incluindo o PIDDAC, traduz o esforço em acções de modernização da indústria portuguesa, para o que é «peça chave» o PEDIP. Dos 21,8 milhões de contos atribuídos a este sector, 16,5 milhões de contos inserem-se na área do PIDDAC, conforme consta do documento GOPs 1990.
Ministério do Emprego e da Segurança Social
63 — 0 aumento da despesa prevista para o Ministério é o reflexo das maiores transferências para a Segurança Social —53,6 milhões de contos— destinadas ao financiamento dos défices dos regimes não contributivos ou pouco contributivos e ainda a suportar os encargos com o défice dos regimes dos ferroviários (ver capítulo específico sobre segurança social). Quanto às despesas de funcionamento do Ministério, elas reflectem a política de racionalização de meios ao seu dispor.
Ministério da Educação
64 — A melhoria do sistema educativo, envolvendo recursos humanos e meios técnicos, é o objectivo fundamental a atingir com o reforço dos montantes destinados ao sector da educação, que em 1990 atingem 389,8 milhões de contos, assim se assumindo como uma das primeiras prioridades orçamentais. Este valor representa um acréscimo global de 24,4 % relativamente ao Orçamento inicial de 1989. No que respeita às despesas de funcionamento, assiste-se a um crescimento de 15,4%, mesmo comparando com os valores constantes de uma estimativa de execução em 1989, de 295 milhões de contos.
A melhoria do sistema educativo traduzir-se-á, nomeadamente, na construção e apetrechamento de novas escolas dos ensinos pré-primário, básico, secundário e politécnico e no reapetrechamento de algumas já existentes, na implementação da autonomia universitária, num maior apoio à acção social escolar (combate ao insucesso escolar) e ao ensino particular e cooperativo, como complemento da rede oficial de ensino.
Das acções a empreender pelo Ministério da Educação, verifica-se que a despesa com a educação crescerá em 21,7%, com a investigação em 5,1 % e com o desporto em 10,3%. No campo da educação, o maior in-
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cremento registar-se-á nos ensinos pré-primário e primário, com um acréscimo de 31,4%, para o que concorrem as centenas de creches e jardins-de-infância abertos nestes últimos três anos.
Ministério da Saúde
65 — O aumento das despesas globais do Ministério deve-se fundamentalmente ao acréscimo do montante das transferências para o Serviço Nacional de Saúde, que em 1990 ascenderá a 275 milhões de contos, e à integração de serviços actualmente dependentes dos Ministérios da Educação (serviço de orientação, coordenação e fiscalização dos serviços de enfermagem), da Justiça (Centro de Estudos e Profilaxia da Droga) e do Comércio e Turismo (Laboratório de Farmácia da ex-Comissão Reguladora de Produtos Químicos e Farmacêuticos). Do valor atribuído à saúde, deverão salientar-se 11,8 milhões de contos do PIDDAC, que permitirão executar o programa de segurança e modernização dos equipamentos hospitalares e a construção de novas unidades.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
66 — As despesas deste Ministério atingem 98,5 milhões de contos, dos quais cerca de 78 milhões de contos se destinam a acções no âmbito do PIDDAC.
De destacar a transferência para a Junta Autónoma de Estradas de 2,9 milhões de contos, bem como as despesas destinadas a suportar o subsídio de renda de casa, a melhorar o sistema de vigilância meteorológica, a comparticipar na automatização e supressão de passagens de nível e a salvaguardar e revitalizar os imóveis classificados.
Ministério do Comércio e Turismo
67 — 0 montante da despesa deste Ministério é determinado pelas transferências para o ICEP, que prosseguirá com a mudança estrutural das suas actividades de promoção da exportação nacional e de absorção das competências anteriormente atribuídas ao ex-Instituto do Investimento Estrangeiro. De referir ainda as que se destinam ao Instituto Nacional de Promoção Turística e à Direcção-Geral do Turismo. De registar uma alteração sensível nas despesas, todas com integral compensação em receitas próprias, a realizar pela Inspec-ção-Geral de Jogos, a nível da aquisição de equipamento de informática e na actividade fiscalizadora de novas salas de jogos, e ainda a intensificação da actividade de fiscalização e combate das acções contra a economia e a saúde pública.
PIDDAC
68 — O Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) continuará a constituir um importante instrumento de modernização das infra-estruturas, de apoio ao investimento produtivo e em capital humano, a par da maximização dos fluxos financeiros provenientes dos fundos estruturais comunitários.
A dotação global fixada no capítulo 50 «Investimentos do Plano» do Orçamento para 1990 ascende a 215,8 milhões de contos, destinando-se 191,6 milhões de contos (89%) a despesas de capital e 24,2 milhões de contos (11%) a despesas correntes. Esta dotação representa o acréscimo mais significativo dos últimos anos ( + 26% relativamente à dotação equivalente para 1989).
As transferências para a administração local, através da celebração de contratos-programa e de acordos de colaboração com a administração central, ascendem a cerca de 10 milhões de contos.
O apoio ao sector privado produtivo a suportar pelo PIDDAC rondará os 35 milhões de contos, destinando--se fundamentalmente aos sectores agrícola e das pescas ( + 21%) e à indústria e turismo ( + 20%), para além do novo sistema de incentivos ao comércio e do apoio à investigação e ciência (8 milhões de contos).
As intervenções regionais totalizam cerca de 13 milhões de contos, representando 6 % da dotação global.
No domínio das infra-estruturas, continuam a destacar-se as rodoviárias, ferroviárias e portuárias e os equipamentos educativos e de saúde.
As infra-estruturas ferroviárias sofreram um acréscimo muito significativo, assumindo o Estado, pela primeira vez, à semelhança do que acontece noutros países comunitários, o financiamento das infra-estruturas de longa duração.
Em 1990 os reembolsos do FEDER que constituirão receita do Orçamento do Estado deverão rondar os 37,5 milhões de contos (incluindo dotação que desliza de 1989).
QUADRO XIV Distribuição do PIDDAC/90 por ministérios
(Em milhões de contos)
Classificação orgânica | 1989 | 1990 |
PCM............................ | 4.1 | 8 |
(CCC Belém)........... ......... | (1.0) | (3,5) |
MDN ........................... | 0,5 | 0,5 |
MF.............................. | 0,2 | 0,2 |
MPAT .......................... | 19,7 | 23,8 |
MAI ............................ | 0,8 | 1,1 |
MJ.............................. | 3,5 | 4 |
MNE............................ | 0,3 | 0,4 |
MAPA .......................... | 21,3 | 23,9 |
MIE ............................ | 13 | 16,2 |
ME ............................. | 29 | 36,9 |
MOPTC......................... | 57,6 | 77,4 |
MS.............................. | 8,5 | 11,3 |
MESS........................... | 4 | 3,9 |
MCT............................ | 1,5 | 1.5 |
PIDR (a)........................ | 7,2 | 6,7 |
Total........... | 171,2 | 215,8 |
(o) As verbas relativas as OID de Setúbal e Norte Alentejo estão incluidas nas dotações dos ministérios.
Ministério das Finanças
69 — Para analisar o significado da evolução da despesa global do Ministério das Finanças haverá que distinguir o montante da despesa respeitante ao seu funcionamento do relativo a «despesas gerais de administração», que envolve realidades muito diversas.
De entre estas, destaca-se o serviço da dívida pública, que para 1990 ascenderá a 1224,4 milhões de contos, das com juros de cerca de 736 milhões de contos
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( + 24%), e amortizações e outros encargos da dívida com 488,6 milhões de contos.
Também a orçamentação do capítulo «Despesas excepcionais» (473,7 milhões de contos) envolve uma variedade de encargos, destacando-se os de bonificações de juros (43,5 milhões de contos), de subsídios a empresas públicas (38,7 milhões de contos), de contribuição financeira para a CEE (64 milhões de contos), as receitas consignadas ao FRDP (158 milhões de contos) e activos financeiros (61,2 milhões de contos).
Além destas, o Ministério das Finanças ainda inclui as despesas com pensões e reformas (incluindo as reservas da GNR, PSP e GF) (71 milhões de contos), com a assistência na doença aos funcionários e agentes da Administração Pública (20,1 milhões de contos) e a dotação provisional.
Esta última rubrica, destinada a cobrir encargos imprevistos ou de difícil calculatória, é de valor nominal praticamente idêntico ao do ano anterior, ou seja, representa uma percentagem muito inferior à despesa total, o que reflecte o realismo e a transparência da orçamentação efectuada nas diferentes dotações da despesa. No entanto, esta rubrica apresenta-se acrescida pela inscrição de 60 milhões de contos para fazer face ao novo sistema retributivo da função pública (NSR).
As despesas de funcionamento do Ministério crescem em termos nominais apenas 9%. No entanto, importa salientar que o único incremento que se verifica na despesa do Ministério das Finanças tem a ver com as reformas estruturais que passam por este Ministério. Trata-se da reforma fiscal (abrangendo a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, a Direcção-Geral das Alfândegas e a Guarda Fiscal) e também da reforma da contabilidade pública e do Tribunal de Contas (abrangendo o Tribunal de Contas, a Direcção-Geral da Contabilidade Pública e a Inspecção-Geral de Finanças). A reforma fiscal, com 52,2 milhões de contos, é uma das principais prioridades do Governo e visa não só prosseguir o programa de informatização e modernização fiscal como também o incremento da fiscalização tributária.
A reforma do Tribunal de Contas, cuja lei entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1990, tem implicações na redução dos processos de «visto» e consequente perda de receita própria e a da contabilidade pública requererá a formação de pessoal qualificado e o reforço da informática em todos os serviços públicos.
b) Classificação funcional
70 — A análise das despesas numa perspectiva orgânica já reflecte em grande parte as funções a que se destinam. No entanto, é necessário fazer alguns ajustamentos para a completar e aperfeiçoar e especialmente dar mais relevo aos aspectos que melhor visualizam as efectivas funções realizadas pelo Estado.
Foi com esse objectivo que se elaborou o quadro e o gráfico da figura 17, que se seguem.
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ORÇAMENTO DO ESTADO - 1990
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
DESPESAS POR FUNÇÕES
Da sua leitura sobressai que a principal acção do Estado se situa no âmbito social, com evidente destaque para a educação e a saúde. Com efeito, apesar do peso dos juros da dívida pública, elas representam mais de um terço da despesa total. Se excluíssemos os juros, essa percentagem seria de 47%.
A função económica do Estado representa 11 % da despesa pública, contra 10% no ano anterior, o que é explicável pelas vultosas verbas comunitárias que estão a ser canalizadas para os domínios agrícola e dos transportes.
QUADRO XV Despesas do Orçamento do Estado de 1990 Grandes funções
(Em milhões de contos)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Nota. — Não inclui amortização da dívida pública, FRDP e dotação provisional.
c) Classificação económica
71 — Na análise das despesas numa perspectiva económica há a referir as transferências, quer correntes,
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quer de capital. O aumento das primeiras é em parte explicado pela implementação da autonomia universitária, que determinou que as despesas referentes ao ensino superior universitário viessem a ser classificadas em 1990 como transferências, o que não acontecia em 1989. Por seu turno, as transferências de capital reflectem as despesas do PIDDAC, fundamentalmente canalizadas por organismos com autonomia, não tendo, portanto, significado o decréscimo verificado na aquisição de bens de capital.
FIGURA 18
ORÇAMENTO DO ESTADO - 1990
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Tal como se apresenta no quadro seguinte e se ilustra na figura 18, os encargos com o novo sistema retributivo da função pública —60 milhões de contos— estão orçamentados em «Outras despesas correntes», destinando-se na sua totalidade à rubrica «Pessoal», pelo que o acréscimo desta dotação poderá vir a cifrar-se em 22%
QUADRO XVI
Classificação económica
(Inclui despesas do PIDOAC)
(Em milhões de contos)
Designação | 1989 | 1990 | Percentagem |
Despesas correntes: | |||
Pessoal (a) .................. | 556.3 | 619,5 | 11,4 |
Aquisição de bens e serviços... | 101,7 | 118,5 | 16,5 |
Encargos correntes da dívida... | 592,5 | 736,8 | 25,5 |
Transferências — Administração | |||
Pública ................... | 430,1 | 520,3 | 21 |
Transferências — Outras...... | 105,4 | 120 | 13,9 |
Subsídios.................... | 74,3 | 86 | 15,7 |
Outras despesas correntes {b)... | 48,7 | 88,8 | - |
1 909 | 2 288,9 | 20,3 | |
Despesas de capital: | |||
Aquisição de bens de capital — | |||
investimentos.............. | 86 | 75,8 | — 11,9 |
Transferências — Administração | |||
Pública ................... | 182,9 | 334 | 82,6 |
Transferências — Outras...... | 23,9 | 35,7 | 49,4 |
Activos financeiros........... | 70,4 | 61,2 | 13,1 |
Passivos financeiros.......... | 331,4 | 481,2 | 45,2 |
Outras despesas de capital.... | 22,9 | 10,5 | 54,1 |
Soma........... | 717,5 | 998,4 | 39,1 |
Total sem contas de ordem .. . | 2 626,5 | 3 294,8 | 25,4 |
(o) Inclui compensação do [CA.
(f>) Inclui compensação para o novo sisiema retributivo (1989: 10 milhões de comos; 1990: 60 milhões de contos).
Z7 - Relações financeiras com as regiões autónomas
72 — Os Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são, por sistema, destinatários de uma multiplicidade de transferências de recursos financeiros com origem em diversos entes públicos e relevando dos mais variados domínios.
O conhecimento do valor global desse conjunto de fluxos financeiros é, naturalmente, um dado importante, em especial na perspectiva do combate às assimetrias regionais que ainda se verificam. O quadro xvii ensaia a quantificação sistematizada das transferências em causa, mostrando o seu valor no período de 1985-1990.
De harmonia com os valores deste quadro, é patente que as transferências para as regiões autónomas, globalmente consideradas, têm crescido, ao longo do período focado, a uma taxa média anual a rondar os 20%, mantendo, assim, a sua importância em relação ao PIB, a despeito do extraordinário crescimento deste.
Do conjunto das transferências vertentes —cujo total ascenderá, em 1990, a perto de 90 milhões de contos— a parcela preponderante é composta pelas receitas fiscais e pelas transferências do OE (ambas directamente canalizadas para os governos regionais), que representa mais de 80% do total.
Para além destas verbas, assumem ainda particular significado as transferências para as autarquias locais das regiões e as que se destinam a colmatar anualmente as necessidades de financiamento das componentes regionais do orçamento da Segurança Social.
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De destacar, por fim, que as duas regiões autónomas denotam, ao longo de todos os anos considerados, uma paridade quanto à ordem de grandeza do valor global das transferências de que beneficiam, não obstante os seus parâmetros sócio-económicos apresentarem, nalguns casos, diferenças assinaláveis
2.8 - Huxos financeiros entre Portugal e a CEE
73 — O País estabelece todos os anos, com as Comunidades Europeias, uma densa teia de fluxos financeiros, cujo saldo importa apurar, para que se possa efectuar periodicamente o cômputo das consequências, no plano financeiro, da nossa adesão à CEE. A dimensão actual desses fluxos consta do quadro xvin, que permite, aliás confrontar a respectiva evolução no triénio 1988-1990.
Relativamente às estimativas para 1989, é conveniente referir que, no que respeita aos recursos próprios e às restrições, as verbas obtidas têm por base os valores realizados no período de Janeiro a Setembro desse ano, o que lhes confere uma boa margem de segurança.
De salientar, igualmente, que nas restituições está incluído o montante de 7,6 milhões de contos, que corresponde a determinadas entregas respeitantes a pagamentos resultantes do exercício de 1988 (realizados no quadro do Acordo Intergovernamental e da correcção concedida ao Reino Unido).
QUADRO xvni Fluxos financeiros entre Portugal e a CEE
(Em milhões da contos)
1989 | 1990 | ||
Especificação | 1988 | — | — |
Estimativa | Previsões | ||
Transferências: | |||
De Portugal para a CEE ..... | 69 | 78,2 | 93,7 |
Direitos aduaneiros e nivela- | |||
dores agrícolas......... | 23,8 | 25.9 | 29.7 |
Recursos próprios do IVA | 36,1 | 48 | 57,8 |
Recursos base complementar | 9,1 | 4,3 | 6,2 |
Da CEE para Portugal ....... | 20,8 | 29,9 | 17,2 |
Reembolsos de cobranças... | 2,4 | - | |
17,9 | 29 | 17 ■> | |
Compensações financeiras... | 0.5 | 0,9 | 1 r ,Z |
Saldo........... | — 48,2 | — 48,3 | - 76.5 |
Fundos comunitários: | |||
FEOGA-Garantia............. | 26,5 | 30,6 | 33 |
FEOGA-Orientação........... | 17,6 | 25 | 31 |
Fundo regional (FEDER)...... | 56,5 | 67 | (o) 91 |
Fundo Social Europeu ........ | 36,7 | 39 | 57 |
PEDIP ...................... | 7,7 | 13,5 | 17,6 |
0,8 | 0,4 | 1 | |
— 2,3 | — 2,6 | X | |
143,5 | 172,9 | 230,6 | |
Saldo global..... | + 95,3 | + 124,6 | + 154,1 |
(o) Valores indicativos, com base nos elementos relativos ao orçamento comunitário e sem contar com a condicionante orçamental (compromissos).
Neste contexto, o saldo previsto para 1989 (da ordem dos 125 milhões de contos) é francamente superior ao montante inicialmente previsto (cerca de 105 milhões de contos). Na verdade, a realização no fim do l.° semestre indicava já um saldo positivo de 61 mi-
lhões de contos, superior em cerca de 15 milhões de contos à realização do período homólogo de 1988.
Para esta evolução positiva do saldo acumulado contribuíram principalmente os seguintes factores:
Aumento significativo das transferências do FEOGA-Orientação (mais cerca de 8 milhões de contos);
Entradas da contribuição da CEE para o PEDIP relativa a vários programas (aumento superior a 5 milhões de contos);
Restituições, reportadas ao ano anterior, a título dos pagamentos nos termos do Acordo Intergovernamental de 1988 e da contribuição portuguesa correspondente à correcção concedida ao Reino Unido (mais cerca de 8 milhões de contos).
No que respeita às previsões estabelecidas para 1990, cabe referir que os valores apresentados para os recursos próprios e para as restituições resultam dos montantes considerados no projecto de orçamento comunitário. Trata-se, pois, de valores preliminares, já que, como é sabido, o processo orçamental nas Comunidades só estará concluído em Dezembro.
No tocante ao PEDIP, indica-se o valor correspondente à dotação de pagamentos inscrita no OE/90. Relativamente aos fundos estruturais, as previsões representam níveis que será possível atingir em face das dotações de pagamentos previstas no projecto do orçamento geral das Comunidades Europeias.
74 — No contexto que se acaba de expor, ressalta do quadro em apreço que o saldo global resultante do complexo de fluxos financeiros entre Portugal e a CEE tem vindo a apresentar valores gradualmente crescentes, prevendo-se que ultrapasse, em 1990, a cifra dos 150 milhões de contos.
Ora, das verbas respeitantes aos fluxos financeiros em análise, uma parte significativa é veiculada no quadro orçamental, relevando, pois, para a dimensão do défice apresentado pelo OE. Afigurando-se importante isolar estas quantias, mostram-se no quadro xix os valores dos fluxos relativos ao orçamento comunitário com incidência directa nas despesas e receitas do OE.
QUADRO XIX
Fluxos financeiros entre Portugal e a CEE com incidência directa no OE
(Em milhões de contos)
1989 | 1990 | |
Especificação | — | — |
Estimativa | Previsão | |
Despesas a cargo do OE: | ||
Recursos próprios do IVA......... | 48 | 57,8 |
Recurso complementar............. | 4.3 | 6,2 |
52,3 | 64 | |
Receitas orçamentais: | ||
Restituições ...................... | («29 | 16,2 |
1,1 | I | |
Encargos de cobrança (a).......... | 2,9 | 3,5 |
Soma ............. | 33 | 20.7 |
Saldo............. | — 19,3 | — 43,3 |
(Impacte no OE português) |
(ff) Compensação de 10 "V» pela cobrança dos recursos próprios tradicionais retida na fonte (atfflnd«gas>.
(£>) Inclui restituições relativas a pagamentos do ano anterior no total de 7,6 milhões de contos.
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De assinalar que, ao saldo indicado, há a acrescentar a verba relativa à participação de Portugal no 6.° Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Dada a sua evolução irregular, têm-se feito insistências para obter o valor para 1990 a tempo da inclusão na proposta de orçamento, sem êxito, porém. Refira-se que, em 1989, a contribuição portuguesa foi fixada em cerca de 1,3 milhões de contos, mas o valor deverá ser sensivelmente mais baixo no próximo ano.
Têm ainda expressão orçamental, se bem que com valores iguais na receita e na despesa, os fluxos respeitantes às cobranças dos recursos próprios tradicionais (líquidos dos encargos de cobrança) e a certas transferências provenientes dos fundos estruturais, nomeadamente do FEDER, abrangidas no PIDDAC.
As previsões dos recursos próprios tradicionais para 1990 são, entretanto, as seguintes:
Milhares de contos
Direitos aduaneiros.................. 21 100
Direitos niveladores agrícolas......... 8 600
Quotizações sobre o açúcar...... 16
Quanto às transferências provenientes dos fundos estruturais, estima-se que o «valor provável» dos recursos do FEDER destinados à administração central seja da ordem dos 37,5 milhões de contos.
Num cômputo global, verifica-se que, em 1990, a incidência líquida destes fluxos financeiros no OE possui um valor negativo da ordem dos 43 milhões de contos, substancialmente superior, portanto, ao que se estima vir a registar-se em 1989, cerca de 20 milhões de contos.
3 — O orçamento dos restantes subsectores do SPA para 1990
3.1 -0 orçamento dos fundes e serviços autónomos para 1990
75 — Nos termos do quadro iv, o subsector dos fundos e serviços autónomos (FSA) contribuirá para as necessidades de financiamento do SPA, em 1989, num montante de 15 milhões de contos, contra os 25 milhões inicialmente orçamentados, o que revela uma sensível melhoria da situação relativamente ao. ano anterior.
A Resolução do Conselho de Ministros n.° 12/89, de 14 de Março, não será alheia à referida melhoria, na medida em que veio instituir — como de há muito se impunha — um sistema de controlo global ao desempenho financeiro dos FSA.
Este controlo consiste, fundamentalmente, na fixação aos maiores FSA (aqueles que têm uma despesa superior a 1 milhão de contos) de um limite superior para o seu financiamento adicional líquido (FAL), bem como na obrigatoriedade de elaboração de uma conta patrimonial, por forma a evidenciar a evolução dos recursos de que dispõe cada organismo.
No que respeita à fixação do FAL, a implantação deste controlo foi concretizada, ao longo de 1989, para a esmagadora maioria dos FSA, com bons resultados. Apenas nalguns casos isolados esse objectivo não foi conseguido em tempo útil, pelo que é lícito esperar que, em 1990, o sistema funcione já em pleno.
No tocante à necessidade de elaboração de uma conta patrimonial com periodicidade anual, verificou-se que
muitos dos FSA manifestam sérias dificuldades — radicadas, em boa medida, no foro técnico-contabilísti-co, se bem que não deixem de apontar também para práticas arreigadas e pouco consentâneas com uma gestão exigente nesta matéria. Espera-se, contudo, uma melhoria gradual da situação.
Os orçamentos para 1990 dos FSA apontam para um volume de necessidades de financiamento da ordem dos 30 milhões de contos, depois das transferências do OE (v. quadro lll). O acréscimo destas necessidades face à execução prevista para 1989 decorre, fundamentalmente, da prática ainda habitual de orçamentação de um volume de despesas que assegure a absorção dos saldos de gerências anteriores (em 1990, cerca de 33 milhões de contos).
No entanto será de esperar que o saldo de execução venha a revelar-se tendencialmente nulo, devido quer à eliminação dos efeitos da orçamentação de saldos de gerências anteriores quer à prossecução do objectivo de um FAL global nulo para o subsector dos FSA.
Cabe salientar, entretanto, que a comparação dos números respeitantes ao subsector dos FSA para os diferentes anos não deve alhear-se de um pormenor importante: a mutação do próprio universo em causa. Assim, por exemplo, os valores pare 1990, contrariamente ao que acontecia em anos anteriores, incluem as verbas respeitantes às universidades e ao INE, dada a mudança de estatuto deste organismo, operada no decurso de 1989.
Neste contexto, é de assinalar que os elementos disponíveis mostram um reforço significativo do investimento neste subsector: prevê-se, com efeito, para 1990, que o investimento, no âmbito dos FSA, tenha um aumento de cerca de 22% em relação ao ano anterior.
3.2-0 orçamento da a^imstraçfio local para 1990
76 — No domínio da administração local continua a registar-se uma preocupante insuficiência quanto ao fornecimento, em tempo oportuno, dos elementos respeitantes ao seu desempenho económico-financeiro. Assim^ a exemplo do que tem acontecido em anos anteriores, os números disponíveis constituem estimativas da responsabilidade do GAFEEP do Ministério das Finanças.
Nestas circunstâncias, necessariamente redutoras, prevê-se, de harmonia com os elementos do quadro Hl, que a administração local apresente, em 1990, uma capacidade de financiamento da ordem dos 20 milhões de contos, o que representa um acréscimo de cerca de 8% em relação ao ano anterior.
A capacidade de financiamento que este subsector do SPA tem vindo a demonstrar, de alguns anos a esta parte, está associada, preponderantemente, ao elevado volume de recursos que para ele são canalizados nos termos da Lei das Finanças Locais.
De realçar, aliás, que o referido aumento da capacidade de financiamento é concomitante com um significativo incremento do investimento das autarquias locais, que se prevê venha a ultrapassar em 1990 o montante global de 100 milhões de contos.
Pela primeira vez, as autarquias locais afectam ao investimento uma massa de recursos superior à que é destinada às suas despesas correntes.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 1
77 — No quadro da administração local persiste, entretanto, o problema momentoso das dividas que muitos municípios mantêm para com à EDP. Na verdade, a despeito de alguns progressos registados nesta matéria ao longo de 1989, a situação continua a apresentar contornos que suscitam justificadas apreensões às autoridades competentes.
A problemática das dívidas dos municípios à EDP podia caracterizar-se, fundamentalmente, no início de 1989, pelo grande valor dos débitos acumulados (da ordem dos 132 milhões de contos em 31 de Dezembro de 1988) e por uma situação muito generalizada de não pagamento dos consumos correntes de energia eléctrica nas instalações a seu cargo, tendo-se verificado, inclusivamente, situações de não pagamento, por parte de vários municipios, durante alguns anos.
Em 4 de Abril, em conexão com a Resolução do Conselho de Ministros n.° 15/89, de 2 de Março, foi publicado o Decreto-Lei n.° 103-B/89, que visava o estabelecimento de condições tendentes à regularização das dívidas acumuladas dos municípios à EDP. Nele são definidas as condições em que essa regularização pode ser efectuada, remetendo as partes para uma negociação directa com vista à obtenção de um acordo.
Prevendo-se, contudo, a possibilidade da inexistência ou insucesso do processo negocial, foi também estabelecido um mecanismo alternativo, com vista à regularização da dívida acumulada, mediante a retenção de parte de receitas municipais (50% do acréscimo da receita da sisa verificada em 1989 relativamente ao mês homólogo de 1988 e 10% do duodécimo da participação no Fundo de Equilíbrio Financeiro).
Por outro lado, igualmente em Abril de 1989, foram desencadeadas pela EDP acções de grande rigor visando o pagamento dos consumos correntes realizados pelos municípios a partir de Janeiro de 1989, como forma de conter o inaceitável avolumar dos débitos correspondentes.
Na sequência das acções desenvolvidas, os 174 municípios devedores, responsáveis pela referida dívida de < cerca de 132 milhões de contos, distribuem-se, actualmente, por três situações diferentes, a saber:
36 municípios celebraram acordos de regularização da dívida, na sequência do processo negocial normal;
84 municípios foram objecto de solicitação de accionamento do mecanismo de retenção de verbas (por ausência de resposta ou por se terem, entretanto, gorado as negociações entabuladas); com 56 destes municípios foi posteriormente celebrado acordo de regularização da dívida (tendo sido solicitada a suspensão da retenção de verba), pelo que, presentemente, estão accionados 28 municípios;
54 municípios estão em fase final de negociação (nos quais se incluem, designadamente, os que solicitaram a constituição de comissão de avaliação de débitos),'perspectivando-se a celebração de mais alguns acordos, mas também, certamente, a necessidade, em alguns casos, de recurso aos mecanismos de retenção de verbas.
O valor global dos acordos celebrados na sequência da legislação publicada é aproximadamente de 6 milhões de contos, sendo ainda bastante reduzido o montante já cobrado das prestações vencidas, dada a recente data da sua celebração (valor da ordem da centena de milhar de contos). Através do mecanismo
de retenção foram recebidos, entretanto, cerca de 600 milhares de contos.
Relativamente ao pagamento dos consumos correntes, se bem que com necessidade de manutenção de uma persistente acção junto dos municípios, verifica-se, presentemente, o seu pagamento regular (com exclusão, em alguns casos, dos consumos em iluminação pública, por o assunto se encontrar incluído nas negociações em curso entre a Secretaria de Estado da Energia e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses).
Em face da situação descrita, a perspectiva da sua evolução futura apresenta aspectos que justificam alguma apreensão. Na verdade, há que ter presente que as dívidas dos municípios têm uma distribuição muito heterogénea, quer quanto ao seu valor absoluto, quer quanto à importância relativa em cada orçamento municipal.
Neste contexto, um número da ordem das duas dezenas de municípios com dívidas muito elevadas, nomeadamente da área do Grande Porto, é responsável por cerca de 86% do valor total das dívidas à EDP (114 milhões de contos — v. quadro xx), verificando--se que a simples aplicação da retenção implicará a utilização de prazos que, chegando a ultrapassar a centena de anos, são totalmente incompatíveis com o programa de recuperação económico-financeiro da EDP.
Acresce, por outro lado, que os protocolos já celebrados ou cuja celebração é previsível, embora relativos a um número considerável de municípios (superior à centena), dizem respeito aos casos de menores montantes em valor absoluto ou de menor importância relativa nos orçamentos municipais, ficando, pois, por solucionar os casos que, em termos financeiros, são mais gravosos.
Para estes casos é, assim, fundamental que se encon-J trem soluções de financiamento que possibilitem o recebimento das dívidas por parte da EDP e que isentem a empresa de agir como instituição de crédito, papel para o qual não se encontra, obviamente, vocacionada. Só que, dados os enormes montantes das dívidas, ainda que seja possível obter prazos de financiamento muito dilatados (da ordem de grandeza de 20/30 anos), coloca-se o problema da capacidade dos municípios em causa de suportarem amortizações extremamente desproporcionadas em relação aos seus orçamentos.
Em face do exposto, considera-se necessário manter em vigor, para o ano de 1990, o mecanismo de retenção de verbas previsto no Decreto-Lei n.° 103-B/89, de 4 de Abril, já que ele permite perspectivar a solução de um número considerável de casos e, simultaneamente, manter uma certa pressão sobre o cumprimento dos protocolos de acordo celebrados.
QUADRO XX
Municípios em que a utilização do mecanismo de retenção de verbas conduziria a prazos de recuperação da divida Incomportáveis
(Em conto*) | |
Divida | |
Município | em 31 de Dezembro |
de 1988 | |
Aveiro ..................................... Covilhã..................................... Espinho.................................... | 658 901 721 880 935 908 1 031 381 1 145 772 1 102 048 3 444 855 14 776 063 |
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18 DE OUTUBRO DE 1989
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3.3 - 0 orçamento da Segurança Social para 1990
78 — 0 quadro xxi mostra o orçamento da Segurança Social para 1990, confrontando os valores das suas rubricas principais com as homólogas do ano anterior.
A previsão das receitas correntes para o ano de 1990 é dé 705,3 milhões de contos, correspondendo a um acréscimo de 23,1 % relativamente ao valor inscrito no orçamento do corrente ano. Prevê-se que as contribuições atinjam o valor de 693 milhões de contos, o que reflecte o aumento da taxa de emprego, o crescimento dos níveis salariais e o reforço de recuperação das contribuições em dívida.
Nas transferências correntes, destacam-se as verbas provenientes do Orçamento do Estado, no total de 53,6 milhões de contos, que se destinam a financiar as prestações dos regimes não contributivos e ainda a suportar os encargos com o défice dos regimes especiais dos ferroviários.
Relativamente às transferências de capital, que ascendem a 62,5 milhões de contos, destaca-se o montante que se prevê receber em 1990 do Fundo Social Europeu, 60 milhões de contos, destinados a pagar projectos a iniciar em 1990 ou que provêm de anos anteriores.
O orçamento da Segurança Social encontra-se adequadamente dotado com as verbas necessárias à implementação das medidas definidas no domínio da política social e do emprego.
QUADRO xxi Dinâmica orçamental da Segurança Social
(Em milhares de contos)
1989 | 1990 | |
Orçamento | Proposta | |
35 900 | 35 923 | |
626 980 | 765 121 | |
566 500 | 693 000 | |
6 500 | 12 342 | |
53 980 | - 59 779 | |
47 500 | 53 568 | |
6 480 | 6 211 |
Receitas de capital ............ ____
Amortizações, alienações e outras
Empréstimos a contrair.........
Transferências de capital........
Do Orçamento do Estado ... Do Fundo Social Europeu ..
Total das receitas..................
Despesas correntes .................
Infância e juventude............
População activa...............
Família e comunidade..........
Invalidez e reabilitação .........
Terceira idade .................
Administração.................
Acções de formação profissional. Transferências correntes.........
Despesas de capital.................
Investimentos..................
Transferências de capital........m
Total das despesas.................
1989 | 1990 |
Orçamento | Proposta |
53 548 | 73 208 |
400 | 10 700 |
53 148 | 62 508 |
3 148 50 000 | 2 508 60 000 |
716 428 | 874 252 |
626 899 | 772 249 |
57 610 79 946 59 105 113 389 258 549 27 950 650 29 700 | 69 203 77 097 73 011 136 164 320 954 34 820 1 000 60 000 |
89 529 | 102 003 |
7 699 81 330 | 1 738 94 265 |
716 428 | 874 252 |
As despesas correntes ascendem a 712,2 milhões de contos, ou seja, mais 19,3 % relativamente ao ano anterior. Destacam-se as despesas com as prestações dos regimes de segurança social, no valor de 637 milhões de contos, correspondendo a um acréscimo de 18%. Esta evolução deve-se principalmente às despesas com as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, no montante de 500,4 milhões de contos.
As despesas com a acção social montam a 39,1 milhões de contos, representando um acréscimo de 25 % relativamente à previsão de despesas do ano em curso.
As despesas de administração ascendem a 34,8 milhões de contos, representando 4,8% das despesas correntes, reflectindo basicamente a introdução do novo sistema retributivo e a informatização dos centros regionais.
Nas transferências correntes, destaca-se o financiamento das acções a desenvolver pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional e pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no domínio do emprego, no montante de 36,2 milhões de contos, e a transferência para o FEFSS do valor líquido estimado das alienações do património imobiliário, de 10,2 milhões de contos, bem como do montante de 12 milhões de contos, correspondente a parte do saldo de 1989, nos termos do artigo 46." da Lei n.° 114/88.
As transferências de capital ascendem a 94,3 milhões de contos, cujos suportes de financiamento provêm do Fundo Social Europeu, com 60 milhões de contos, e 33,4 milhões de contos das receitas gerais do orçamento da Segurança Social, a aplicar em acções de formação profissional e outras.
Para cobertura do défice orçamental da Segurança Social prevê-se a utilização do saldo proveniente do ano anterior, no montante de 35,9 milhões de contos, incluindo 12-milhões de contos a que se refere o artigo 46." da Lei n.° 114/88, o que equivale a um saldo inferior ao de 1988 nesse montante.
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