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18 DE OUTUBRO DE 1989

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mais ou menos periférica em relação aos centros possíveis e a capacidade polarizadora dos diferentes arranjos europeus num quadro mundial.

14 — Deste modo, a economia portuguesa tem na década de 90 de responder, nomeadamente, a três desafios:

Tem de se apetrechar a suportar, por um lado, a concorrência dos países industrializados, assente num novo padrão tecnológico, e dos países de desenvolvimento intermédio e menos desenvolvidos, assente em baixos salários e, por outro lado, a restaurar o equilíbrio entre a capacidade de produção e as aspirações de consumo da população;

Tem de gerir ás suas interdependências no quadro do espaço europeu de forma a assegurar, primeiro, o tempo necessário ao ajustamento do seu aparelho produtivo e, em segundo lugar, reduzir a sua perifericidade e potenciar a capacidade polarizadora do espaço europeu;

Tem de explorar as vias mais favoráveis à sua internacionalização pela intervenção activa em espaços extra-europeus, em especial no aproveitamento das vantagens comparativas de que dispõe nos países em vias de desenvolvimento, face aos quais se situa em níveis tecnológicos compatíveis e perante os quais apresenta uma excepcional adequação dos seus recursos humanos.

15 — A resposta ao primeiro desafio está em curso e consiste, por um lado, na criação de infra-estruturas que, simultaneamente, potenciem a instalação e o desenvolvimento do novo modelo tecnológico e a reconversão, em tempo útil, do aparelho produtivo existente; e, por outro, na indução da capacidade empresarial susceptível dc traduzir as melhores acessibilidades, as melhores telecomunicações e a disponibilidade de capital humano num acréscimo de produtividade e da competitividade externa.

A resposta ao segundo desafio passa, nomeadamente, pela capacidade de influenciar as negociações do Uruguay Round e a configuração futura das Comunidades Europeias.

As negociações em curso no quadro do Uruguay Round constituem uma das peças chave da afirmação de uma ordem económica, durante a próxima década, que assente na reafirmação do ideário liberal no quadro das trocas internacionais, quer através da redução da protecção aduaneira, quer pela via do abandono de práticas não aduaneiras de limitação da concorrência internacional.

As negociações do Uruguay Round assumem particular importância em função do impacte que terão em especial ao nível de sectores tradicionais da economia portuguesa. Neste contexto e designadamente no caso do sector têxtil, Portugal tem-se oposto com êxito a uma liberalização prematura e tem defendido o retomo do sector têxtil às regras do GATT em estreita correlação com o reforço de regras e disciplinas GATT. A defesa dos interesses portugueses faz-se no plano comunitário, o que significa que se faz no interior de um equilíbrio entre as dificuldades específicas de cada Estado membro e a vantagem estratégica que uma atitude liberal tende a conferir à Comunidade no quadro da hierarquização resultante da nova ordem económica internacional.

A este propósito salienta-se ainda que Portugal promoveu um debate no Conselho sobre as condições e efeitos da concorrência externa no sector têxtil. Tal de-

bate conduziu ao reconhecimento da importância decisiva que o sector assume na economia comunitária, pelo que não poderá ficar à mercê de uma concorrência desregrada e desleal.

Em paralelo com a defesa firme das nossas posições nestas áreas mais sensíveis, onde uma liberalização indiscriminada pode afectar negativamente a economia, Portugal tem-se manifestado favorável à criação de condições que possibilitem a expansão do comércio internacional.

A resposta ao terceiro desafio implica nomeadamente uma criteriosa avaliação das características específicas da oferta portuguesa face às perspectivas de crescimento e especificidades do mercado dos países em vias de desenvolvimento, a criação ou reforço dos incentivos à acção externa dos agentes económicos nacionais, privados ou públicos, e um eficaz enquadramento institucional no plano das relações económicas internacionais. Assume ainda particular importância o pleno aproveitamento dos instrumentos no âmbito multilateral, muito em especial os decorrentes da presença de Portugal na Comunidade Económica Europeia. O caso da Convenção de Lomé —e a utilização crescente que dela têm extraído os agentes económicos portugueses— é bem demonstrativo da capacidade das nossas entidades empresariais para explorarem com êxito novos meios de acção para a consolidação de mercados tradicionais e para um alargamento da respectiva intervenção noutras zonas.

16 — A realização do mercado interno representa um início de resposta no sentido de uma Comunidade polarizadora da Europa e participante na nova ordem mundial que cada vez mais se estrutura em termos multi-polares. Por seu lado, a criação de um espaço financeiro europeu vai determinar uma profunda alteração no modo de funcionamento das economias dos Estados membros e exigir uma maior eficácia dos mecanismos de regulação. Por outro lado, o projecto da união económica e monetária, independentemente das modalidades da sua institucionalização, visa completar a resposta estratégica indiciada na realização do mercado interno e assenta na ideia de dar identidade e papel central à Comunidade, transformando-a no elemento polarizador do espaço mais vasto à sua volta. No entanto, a evolução registada na Europa dc Leste e no plano de relacionamento entre blocos militares, introduzem dados novos que importa levar em consideração.

Do ponto de vista português a questão europeia está intimamente associada à da própria perifericidade do País, isto é, à distância económica a que se encontra do centro do espaço em que se integra quando em confronto com as demais economias dependentes desse mesmo centro. Uma evolução que enfraqueça os laços entre o centro e a envolvente onde nos situamos ou que reduza a capacidade de intervenção na gestão do espaço económico e político onde a economia portuguesa se encontra integrada determina um agravamento da distância económica do País. As inúmeras oportunidades que se abrem com os desenvolvimentos em curso no leste europeu, não podem obscurecer os riscos que esse processo igualmente encerra cm termos da consolidação da Comunidade Europeia e, dentro desta, das economias mais débeis.

17 — Há finalmente que ter presente que a participação num projecto de afirmação do espaço comunitário no plano mundial, ao passar por um aprofundamento da integração económica e monetária, envolve a assunção de