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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

5 — Não sofreu alteração o n.° 8.

Submetido a votação, foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD, do PCP e do PRD e votos contra do PS.

Artigo 37.0

Não sofreu alteração.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade. Artigo 38. 0

Foi proposto pelo PSD o artigo 36.° da proposta de lei.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Capitulo V

Artigo 39. 0

Não sofreu alteração.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Artigo 40. °

Não sofreu alteração.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Artigo 41.0

Não sofreu alteração.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

Artigo 42."

1 — Foram propostos pelo PSD os n.os 1 e 2 do artigo 40.° da proposta de lei.

Submetido a votação o n.° 1, foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD, do PS e do PRD e votos contra do PCP.

Submetido a votação o n.° 2, foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP e do PRD.

2 — Foi proposto pelo PSD o novo n.° 3. Submetido a votação, foi aprovado por maioria, com

votos a favor do PSD, do PCP e do PRD e a abstenção do PS.

Artigo 43. 0 Não sofreu alteração.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

6.2 — Na discussão e votação na especialidade da Lei de Bases do Sistema Desportivo verificou-se a ausência do CDS e o PEV apenas esteve presente no início dos trabalhos.

6.3 — As propostas de alteração abaixo indicadas, apresentadas pelo PS e pelo PCP, não mereceram acolhimento, tendo sido rejeitadas por maioria ou prejudicadas em função dos artigos aprovados:

a) Propostas do PS:

Artigo 12.° — de substituição do n.° 2 e aditamento de um n.° 3;

Artigo 15.° — de aditamento ao n.° 3, alínea ff);

Artigo 18.° — de substituição; Artigo 21.° — de aditamento ao corpo do n.° 1;

Artigo 21.°-A — proposta de novo artigo;

Artigo 24.° — de substituição;

Artigo 27." — de aditamento de um n.° 4;

Artigo 28.° — de substituição do n.° 1;

Artigo 34.° — de eliminação do n.° 3 da expressão «pleno» e do n.° 8;

Artigo 40.° — de substituição do n.° 2 da expressão «e as autarquias locais» pela expressão «providenciará para».

O Partido Socialista apresentou diversas declarações de voto relativas a artigos da Lei de Bases do Sistema Desportivo e a propostas de alteração apresentadas pelo PSD e pelo PCP; b) Propostas do PCP:

Epígrafe da lei — de substituição;

Artigo l.°-A — proposta de novo artigo;

Artigo 2.° —de substituição do n.° 1, de aditamento de alíneas s), i) ao n." 2 e de novas alíneas;

Artigo 2.°-A — proposta de novo artigo;

Artigo 3.° — de emenda ao n.° 3;

Artigo 4.° — de aditamento de novo n.° 4;

Artigo 5.° — de substituição de epígrafe, de emenda aos n.os 1 e 2, de aditamento de novos números e de substituição do n.° 3;

Artigos 6.°-A, 6.°-B, 6.°-C, 6.°-D e 6.°-E — de aditamento de novos artigos;

Artigo 7.° — de aditamento ao n.° 3;

Artigos 7.°-A, 7.°-C, 7.°-D e 7.°-E — proposta de novos artigos;

Artigo 8.° — de alteração ao n.° 1 e de aditamento de novos números;

Artigo 9.° — de substituição e de aditamento;

Artigo 13.° — de substituição e de aditamento;

Artigo 14.° — de emenda ao n.° 1 e de aditamento de novos números;

Artigo 15.° — de substituição ao n.° 1 e de aditamento de novo número;

Artigo 15.° — de substituição do n.° 2, de aditamento ao n.° 2, de substituição ao n.° 3 e de aditamento de novas alíneas;

Artigo 15.°-A — proposta de novo artigo;

Artigo 16.° — de substituição do n.° 1, de aditamento ao n.° 3 e proposta de novos números;

Artigo 17.° — de substituição ao n.° 1, de aditamento de novo número e de substituição aos n.os 2, 3, 4 e 5;

Artigo 17.°-A — proposta de novo artigo;

Artigo 18.° — de emenda ao n.° 2, de emenda ao n.° 3 e de substituição ao n.° 4;

Artigo 18.°-A — proposta de novo artigo; Artigo 19.°-A (capítulo ni) — de aditamento;

Artigo 20.° — de aditamento de novos números;

Artigo 21.°—de substituição e de aditamento;