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Sábado, 18 de Novembro de 1989

II Série-A — Número 6

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

1

Projectos de lei (n.01 394/V e 44S/V a 449/V):

\N.° 394/V (regime de exercício de direitos dos agentes civis e policiais no âmbito da PSP):

>J Relatório e texto alternativo elaborados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei e a proposta de lei n.° 96/V (Estatuto Jurídico da Polícia de Segurança Pública)............................. 152

i

\j N.° 445/V — Reforma do IRS e do IRC (apresentado

pelo PS)........................................ 174

i N.° 446/V — Reforma da sisa e do imposto sobre as

^sucessões e doações (apresentado pelo PS)......... 183

.1 N.° 447/V — Assegura os diferentes direitos e garanti tias de defesa dos contribuintes em matéria fiscal (apre-

Jsentado pelo PS)................................ 191 N." 448/V — Institui um novo regime para o seguro agrícola eficaz e acessível aos agricultores, ampliando e diversificando a sua incidência, com vista a melho-I rar a segurança da actividade produtiva (apresentado

pelo PCP)...................................... 202

\] N.° 449/V — Criação da Escola Superior de Enfermagem de Setúbal (apresentado pelo PCP)........... 209

Propostas de lei (n.°* 72/V, 93/V, 96/V, 116/V, 120/V ,

e U1/v): Tl kl - &

\ N.° 72/V (Lei de Bases do Sistema de TranVportes y ^ Terrestres):

Relatório da Comissão de Equipamento Social rela- / I tivo à discussão e votação na especialidade......*J2\0

\|N.° 93/V (redução do período normal de trabalho):

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família............................... 215

\ j N.° 96/V (Estatuto Jurídico da Polícia de Segurança V Pública):

V. projecto de lei n.° 394/V.

N.° 116/V (alteração orçamental à Lei n.° 114/88, \J de 30 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 1989):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, v Finanças e Plano............................. 216

N.° 120/V (sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias____ 219

\N.° 121/V (Lei Quadro das Privatizações):

\) Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o recurso interposto por deputados do Grupo Parlamentar do PCP quanto à admissão da proposta

j de lei........................................ 220

I Proposta de resolução n.° 20/V (aprova o acordo \j efectuado em 27 de Março de 1984 por troca de notas entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América, pelo qual se autoriza o Governo dos Estados Unidos da América a instalar em território nacional uma çaa^p jdectrp-ópjica para vigilância do espaço exterior (GÉÕDSS):

Parecer e relatório da Comissão de Defesa Nacional sobre a proposta de resolução............. 221