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Quinta-feira, 23 de Novembro de 1989

II Série-A — Número 7

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Decretos (n.M 223/V e 224/V):

N.° 223/V — Alteração do artigo 15.° da Lei n.° 3/85,

de 13 de Março (Estatuto dos Deputados)......... 226

N.° 224/V — Alteração à Lei n." 29/87, de 30 de Juoho (Estatuto dos Eleitos Locais)............... 226

Resolução:

Viagem do Presidente da República às Repúblicas da Guiné-Bissau, da Costa do Marfim e do Zaire____ 226

Projecto de lei n.° 4S0/V:

Texto alternativo atinente ao artigo 3.° da proposta

de lei n." 102/V (apresentado pelo PSD) ......... 226

Proposta de lei n.° 102/V (faculta ao Governo os meios necessários à reestruturação de diversos sectores estratégicos da economia portuguesa):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano.................................... 227

Projectos de deliberação (n.°* 6S/V e 66/V):

N.° 65/V — Programa de edições, conferências e

colóquios parlamentares (apresentado pelo PS)____ 227

N." 66/V — Reformas e medidas para melhorar o funcionamento da Assembleia da República (apresentado pelo PS).................................. 228