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Sábado, 9 de Dezembro de 1989

II Série-A — Número 8

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Decretos (n.M 225/V e 226/V):

N.° 225/V — Incompatibilidades de cargos políticos e

altos cargos públicos............................. 236

N.° 226/V — Incompatibilidades dos deputados — Alteração à Lei n.° 3/85, de 13 de Março (^Estatuto dos Deputados).................................. 237

Deliberação n.° 1S-PL/89:

Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e de ajudas de custo aos deputados......... 238

Projectos de lei (n.°' 423/V e 451/V a 453/V):

N.° 423/V (promoção do fomento florestal com espécies de lento e médio crescimento):

Parecer da Comissão de Agricultura, Pescas e Alimentação sobre o projecto de lei............... 240

N.° 451/V — Segurança dos briquedos (apresentado

pelo deputado independente Pegado Lis).......... 240

N.° 452/V — Lei de bases da formação profissional

(apresentado pelo PS)............................ 245

N.° 453/V — Elevação de Carregosa à categoria de vila (apresentado pelo PSD)...................... 248

Propostas de lei (n.°" 114/V e 120/V):

N.° 114/V (Bases gerais da reforma da contabilidade pública):

Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei.................. 250

N.° 120/V (Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público):

Texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à proposta de lei................................... 250

Propostas de aditamento (apresentadas pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e pelo PS) .................... 252

Projectos de resolução (n.°' 37/V a 40/V):

N.° 37/V — Levantamento dos prejuízos causados pelos temporais ocorridos entre 21 e 24 de Novembro corrente e adopção imediata de medidas para a resolução dos problemas de maior urgência e dimensão porpor intervenção do Governo em cooperação com as autarquias (apresentado pelo PCP)............. 252

N.° 38/V — Delibera a publicação das actas e demais documentos preparatórios probatórios constantes da comissão eventual de inquérito constituída com vista a apurar a actuação dos serviços oficiais, designadamente da administração fiscal, intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro das Finanças, cidadão José Miguel Ribeiro Cadilhe, de um andar na torre 4 do Edifício Amoreiras, sito em Lisboa (apresentado pelo PCP) ............................. 253

N.° 39/V — Delibera a publicação integral das actas e demais documentos constantes da comissão eventual de inquérito constituída com vista a apurar a actuação dos serviços oficiais, designadamente da administração fiscal, intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro das Finanças, cidadão José Miguel Ribeiro Cadilhe, de um andar na torre 4 do Edifício Amoreiras, situado em Lisboa (apresentado

pelo CDS)..................................... 253

N.° 40/V — Propõe a realização de um debate sobre os recentes acontecimentos da Europa do Leste e outras iniciativas sobre o mesmo assunto a levar a efeito pela Assembleia da República (apresentado pelo PS):

Proposta de substituição (apresentada pelo PS) 253

Propostas de resolução (n.01 18/V e 22/V):

N.° 18/V (Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes):

Relatórios e pareceres das Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativos à proposta de resolução .................................... 254

N.° 22/V — Aprova, para ratificação, a emenda do artigo x (2) da Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional....................... 256

Projectos de deliberação (n.°* 67/V a 69/V):

N.° 67/V — Realização de uma audição parlamentar

sobre o ambiente (apresentado pelo PCP)........ 257

N.° 68/V — Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e de ajudas de custo aos deputados (apresentado por todos os partidos)........ 257

N.° 69/V — Levantamento dos prejuízos causados pelos temporais do passado dia 3 de Dezembro e medidas urgentes para a resolução dos problemas (apresentado pelo PS)........................... 259