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Sábado, 6 de Janeiro de 1990

II Série-A — Número 11

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.°* 439/V e 458/V):

N.° 439/V (representação colectiva dos consumidores):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de

lei............................................ 610

N.° 4S8/V — Criação do Conselho das Comunidades Portuguesas (apresentado pelo PS)................ 611

Propostas de lei (a.01 125/V e 126/V):

N.° 125/V — Cria o Conselho Nacional de Bioética 615 N.° 126/V — Regula as atribuições orgânicas e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social........................................... 617

Projectos de resolução (n." 41/V e 42/V):

N.° 41/V — Criação de uma Comissão Eventual para o Estudo da Problemática das Cheias e Acompanhamento de Medidas a Tomar no Sentido de Apoiar as

Populações Atingidas (apresentado pelo PS)....... 621

N.° 42/V — Tendo em vista o levantamento dos prejuízos causados pelas intempéries e a adopção de um conjunto de medidas de carácter financeiro e técnico que previnam tais situações (apresentado pelo PCP) 621