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II SÉRIE-A — NÚMERO 11

e do Sorraia. Como nos anos anteriores, as nossas propostas foram recusadas e quase logo veio a Natureza trazer-nos uma não desejada prova do bem-fundado e urgência delas.

Assim, e no seguimento do projecto de resolução n.° 37/V, face à gravidade da situação, o Grupo Parlamentar do PCP vem propor à Assembleia da República o seguinte projecto de resolução:

a) Levantamento, com carácter de urgência, dos prejuízos causados pelas intempéries desde meados de Novembro em todo o País, designadamente as mais recentes, verificadas no distrito de Santarém e na região do Ribatejo;

b) Criação de uma linha de crédito de financiamento acessível que permita às autarquias, agricultores e outros agentes económicos, assim como famílias, responder às perdas ocorridas;

c) Intervenção imediata do Governo na resolução dos prejuízos e problemas da maior urgência e

dimensão, em cooperação com as autarquias e outras entidades locais ou regionais;

d) Que se promova a coordenação de descargas das barragens do Tejo e afluentes, quer em território nacional, quer em Espanha, e que desse programa haja informação pública;

e) Que as Comissões de Agricultura, de Economia, Finanças e Plano e da Administração do Território, Poder Local e Ambiente promovam uma visita aos locais mais afectados pela cheia, com vista à elaboração de relatórios e proposta de medidas concretas no âmbito das competências da Assembleia da República.

Assembleia da República, 20 de Dezembro de 1989. — Os Deputados do PCP, António Mota — Apolónia Teixeira — Sérgio Ribeiro — Carlos Brito — João Camilo — José Magalhães.

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.º 8819/85

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