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Quarta-feira, 14 de Março de 1990

II Série-A — Número 25

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Resoluções:

Viagem do Presidente da República ao Chile e ao Brasil.......................................... 940

Protocolo Relativo à Adesão de Portugal ao Tratado de Colaboração em Matéria Económica, Social e Cultural e de Legitima Defesa Colectiva............. 940

Projecto de lei n.° 446/V (Reforma da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano.................................... 978

Proposta de lei n.° 135/V: Protecção de dados pessoais face à informática.... 979

Proposta de resolução n.° 21/V (Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo á Adesão de Portugal á União da Europa Ocidental):

Relatórios das Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Defesa Nacional.......................................

986