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Sábado, 2 de Junho de 1990

II Série-A — Número 46

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Deliberações (n.°» l-PL/90 a 3-PL/90):

N.° I-PL/90— Eleição de um membro do conselho

directivo do Instituto Nacional do Ambiente...... 1386

N.0 2-PL/90 — Criação da Subcomissão Permanente de Ambiente. (Por lapso havido na numeração, foi

publicada no n.° 42, sob o n.° 9-PL/90.J........ 1386

N.° 3-PL/90 — Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República....... 1386

Projectos de lei (n.°> 324/V, 463/V, 544/V e S45/V):

N.° 324/V (regime jurídico do contrato de trabalho a bordo de embarcações de pesca):

Parecer da Comissão de Agricultura e Pescas sobre

o projecto de lei............................. 1386

N.° 463/V (idade mínima para prestação de qualquer espécie de trabalho):

Relatório e parecer da Comissão de Juventude sobre o projecto de lei ....................... 1386

N.° 544/V — Lei Quadro das Áreas Protegidas (apresentado pelo PS)............................... 1390

N.° 545/V — Provedoria dos Deficientes (apresentado pelos deputados independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca)......................... 1396

Propostas de lei (n.01 124/V, 134/V, 142/V e 152/V):

N.° 124/V (altera as bases gerais das empresas públicas no sentido de afastar a necessidade de autorização e aprovação tutelar para as aquisições e vendas de montante superior a 50 000 contos realizadas por aquelas empresas, segundo alteração ao Decreto-Lei n.° 260/76, de 8 de Abril):

Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei................. 1398

N.° 134/V (aprovação do Estatuto Político--Administrativo da Região Autónoma da Madeira):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta

de lei........................................ 1398

N.° 142/V (2." revisão do Estatuto Político--Administrativo da Região Autónoma da Madeira):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta

de lei........................................ 1402

N.° 152/V — Lei de Enquadramento do Orçamento

do Estado ..................................... 1403

Projectos de resolução (n.os 34/V, 49/V e 56/V):

N.° 34/V (constituição de uma comissão eventual para a análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal):

V. Rectificação.

N.° 49/V (sobre a problemática da droga):

Relatório e parecer da Comissão de Juventude sobre o projecto de resolução................. 1408

N.° 56/V — Adopção de medidas na prevenção, detecção e combate aos incêndios florestais (apresentado pelo PCP)................................ 1409

Projecto de deliberação n.° 87/V:

Audição parlamentar para discussão do atraso no plano de remodelação, modernização e desenvolvimento do nó ferroviário de Lisboa, em particular da linha de Sintra (apresentado pelo PCP).......... 1409

Rectificação:

Ao n.° 4. de 3 de Novembro de 1989 .......... 1410