9 DE JUNHO DE 1990

1419

Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Fabricação e Transformação do Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas.

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgica e Metalomecânica do Distrito do Porto.

Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas.

Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul.

Sindicato dos Quadros e Técnicos de Desenho.

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte.

Sindicato dos Trabalhadores Têxteis dos Distritos do

Porto e Aveiro. União dos Sindicatos de Aveiro. União dos Sindicatos do Porto.

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família sobre a proposta de lei n.° 93/V

Baixou à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família a proposta de lei n.° 93/V (redução do período normal de trabalho), tendo sido criada uma subcomissão para a sua apreciação, constituída pelos Srs. Deputados Filipe Abreu, do PSD, Elisa Damião, do PS, e Jerónimo de Sousa, do PCP.

1 — A proposta de lei propõe a redução do período normal de trabalho para 44 horas semanais, sem prejuízo dos regimes mais favoráveis.

2 — Em conformidade com as normas constitucionais, procedeu-se à consulta pública, cuja lista das organizações sociais que enviaram pareceres à comissão consta de anexo ao presente relatório.

Depois de analisado o diploma, a Comissão é de parecer, independentemente das posições que sobre esta matéria cada partido entender vir a assumir, que a proposta de lei em causa se encontra em condições de subir a Plenário.

Palácio de São Bento, 7 de Novembro de 1989. — O Presidente da Comissão, Joaquim Maria Fernandes Marques. — O Relator, Filipe Abreu.

Lista das organizações sociais que enviaram pareceres á comissão sobre a proposta de lei n.° 93/V

Comissão de trabalhadores da Siderurgia Nacional, E. P.

Comissão de trabalhadores da SPEL.

Comissão de trabalhadores dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

Comissão intersindical da CEL-CAT — Fábrica Nacional de Condutas Eléctricas (Morelena, Sintra).

Comissão intersindical da Fábrica de Condutas Eléctricas Diogo d'Ávila.

Comissão intersindical da SPA — Tudor.

Comissão intersindical da Asea Brown Boveri.

Comissão intersindical da CLABESA — Indústria de Componentes Eléctricas.

Comissão intersindical da ALCATEL — NU.

Comissão intersindical da Pilhas Secas.

Comissão intersindical da Siemens, S. A.

Comissão intersindical da INDELMA — Indústrias Electro-Mecânicas.

Comissão intersindical da Imprimis Technology Incorporated — Portugal.

Comissão intersindical da Automática Eléctrica Portuguesa.

Comissão intersindical da SIPE — Sociedade Industrial

de Produtos Eléctricos. Comissão intersindical da Electricidade de Portugal

(EDP), E. P. Comissão intersindical da TUX Portugal, L.da Comissão intersindical do Metropolitano de Lisboa. Comissão intersindical da Companhia Carris de Ferro

de Lisboa.

Comissão de trabalhadores da QUIMIGAL, E. P.

Comissão de trabalhadores e comissão sindical da Sociedade Comercial C. Santos.

Confederação da Indústria Portuguesa (CIP).

Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses (CGTP/IN).

Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal (FSTIEP).

Federação dos Sindicatos das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos (FSSIABT).

Federação dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal (FSMMMP).

Federação Nacional dos Sindicatos da Construção, Madeiras e Mármores CGTP/IN.

Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, de Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal.

Federação Portuguesa dos Sindicatos das Indústrias de

Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa. Federação dos Sindicatos das Indústrias de Cerâmica,

Cimento e Vidro de Portugal. Federação dos Sindicatos da Hotelaria e Turismo de

Portugal.

Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (FEPCES).

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação do Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas.

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção, Madeiras, Mármores e Pedreiras do Distrito do Porto.

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro.

Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares da Região da Madeira.

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Alimentares de Hidratos de Carbono do Norte.

Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Distrito de Coimbra.

Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA).

Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas.

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte (STIEN).

Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Colectivos do Distrito de Lisboa.

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Bebidas do Sul e Ilhas.

Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública (Zona Centro).

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares do Distrito do Porto.