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Quarta-feira, 20 de Junho de 1990

II Série-A — Número 50

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Resolução:

Constituição de um comissão eventual para a análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal....................................... 1435

Deliberação a." 4-PL/90:

Grupos parlamentares de amizade................ 1435

Projectos de lei (n.°» 5S0/V a SS7/V):

N.° 550/V — Lei das Associações de Deficientes

(apresentado pelo PCP)......................... 1437

N.° 551/V —Institui o cartão do deficiente (apresentado pelo PCP)................................ 1439

N.° 552/V — Apoios à edição e preços dos manuais

escolares (apresentado pelo PCP)................ 1440

N." 553/V — Criação da freguesia de Vila Verde no

concelho de Sela (apresentado pelo PSD)......... 1441

N.° 554/V — Objecção de consciência (apresentado

pelo PSD)..................................... 1442

N.° 555/V — Criação das áreas metropolitanas de

Lisboa e Porto (apresentado pelo PSD).......... 1448

N.° 556/V — Cria a área metropolitana do Porto

(apresentado pelo PCP)......................... 14S2

N.° 557/V — Lei quadro sobre intervenção em áreas patrimoniais (apresentado pelo PS e pela deputada independente Helena Roseta) .................... 1456

Propostas de lei (n.oí 154/V a 1S6/V):

N.° 154/V — Autoriza o Governo a elaborar um

código do processo tributário.................... 1458

N.° 155/V — Estabelece normas relativas à regularização de operações de tesouraria................ 1459

N.° 156/V — Estabelece o regime jurídico das operações de tesouraria ............................ 1462

Projecto de resolução n.° 49/V:

V. Rectificação.

Rectificação:

Ao n.° 46, de 2 de Junho de 1990 ............. 1463