Quinta-feira, 21 de Junho de 1990

II Série-A — Número 51

DIARIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.°* 524/V, 558/V e 559/V):

N.° 524/V (altera os artigos 1.°, 4.° e 10.° da Lei n.° 9/90, de 1 de Março — Incompatibilidades de cargos políticos e altos cargos públicos):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias .......................................... 14«

N.D 558/V — Criação da freguesia de Vila Verde no

concelho de Seia (apresentado pelo PS).......... 146Í

N.° 559/V — Criação da freguesia de Camameira no concelho de Cantanhede (apresentado pelo PSD)... 147Í

Proposta de lei n.° 143/V (adita um artigo à Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro — Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais —, e dá nova redacção aos arti-

gos 18.", 55.°, 72.", 79.°, 81.° e 82." daquele diploma):

Texto final elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias... 1470

Projecto de resolução a," S7/V:

Realização de um seminário a promover pela Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República (apresentado pelo PCP).................... 1472

Proposta de resolução n.° 30/V (aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre a Borracha Natural):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.......... 1473

Projecto de deliberação a.° 88/V: Portugal e a Construção Europeia (apresentado pelo PS) 1473