Sábado, 7 de Julho de 1990

II Série-A — Número 57

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Deliberação n.° 5-PL/90:

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República........................ 1544

Projectos de lei (n.01 419/V, 561/V, 571/V e 572/V):

N.° 419/V (heráldica autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa):

Parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.................. 1544

N.° 561/V (estabelece o regime de indemnizações a atribuir aos ex-titulares de acções e outras partes sociais das empresas nacionalizadas e expropriadas após 25 de Abril de 1974):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano............................... 1544

N.° 371/V — Elevação à categoria de vila da povoação da Pontinha (apresentado pelo PCP)......... 1544

N.° 572/V — Adopta medidas de prevenção do consumo de drogas e de tratamento e reinserção social de toxicodependentes (apresentado pelo PCP)........ 1545

Propostas de lei (n.« 132/V, 141/V e 149/V):

N.° 132/V (autoriza o Governo a aprovar legislação sancionatória referente aos ilícitos de mera ordenação social praticados no âmbito da criação e funcionamento de instituições de ensino superior particular e cooperativo):

Parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura 1550

N.° 141/V (autorização para contracção de um empréstimo externo):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano............................... 1550

N.° 149/V (autoriza o Governo a legislar em matéria de exercício do direito de associação dos pais e encarregados de educação):

Relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura...................................... 1551

Projecto de resolução n.° 61/V:

Constituição de uma comissão eventual para analisar a Lei da Objecção de Consciência (apresentado pelo PSD, PS, PCP e PRD)......................... 1551