Debates Parlamentares - Diário 063S1, p. 2 (1990-08-07)

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1702-(2)

II SÉRIE-A — NÚMERO 63

Leis da Assembleia da República publicadas em 1988

N.° 1/88 — Concede autorização ao Governo para

aprovar o Estatuto da Imprensa Regional. DR, I S, n.° 2, de 4 de Janeiro de 1988.

N.° 2/88 — Orçamento do Estado para 1988.

DR, I S, n.° 21, supl., de 26 de Janeiro de 1988.

N.° 3/88 — Grandes Opções do Plano para 1988. DR, I S, n.° 21, supl., de 26 de Janeiro de 1988.

N.° 4/88 — Eleva à categoria de cidade a vila de Loulé.

DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 5/88 — Eleva à categoria de cidade a vila de Vila do Conde.

DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 6/88 — Eleva à categoria de cidade a vila de Gouveia.

DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 7/88 — Eleva à categoria de cidade a vila de Peniche.

DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 8/88 — Eleva à categoria de cidade a vila de Vila Moura.

DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 9/88 — Eleva à categoria de cidade a vila de Tondela.

DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 10/88 — Eleva à categoria de vila a povoação de

Almansil, do concelho de Loulé. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 11/88 — Eleva à categoria de vila a povoação de

Arcozelo, do concelho de Vila Nova de Gaia. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 12/88 — Eleva à categoria de vila a povoação de

Avintes, do concelho de Vila Nova de Gaia. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 13/88 — Eleva à categoria de vila a povoação de

Canelas, do concelho de Vila Nova de Gaia. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 14/88 — Eleva à categoria de vila a povoação de

Carvalhos, do concelho de Vila Nova de Gaia. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 15/88 — Eleva à categoria de vila a povoação de

Grijó, do concelho de Vila Nova de Gaia. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 16/88 —Eleva à categoria de vila a povoação de

Valadares, do concelho de Vila Nova de Gaia. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 17/88 — Eleva à categoria de vila a povoação de

Vila Meã, do concelho de Amarante. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 18/88 — Eleva à categoria de vila a povoação de

Febres, do concelho de Cantanhede. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 19/88 — Eleva à categoria de vila a povoação de

São Romão, do concelho de Seia. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 20/88 — Eleva à categoria de vila a povoação de

Vilar Formoso, do concelho de Almeida. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 21/88 — Eleva à categoria de vila a povoação de

Algueirão-Mem Martins, do concelho de Sintra. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 22/88 — Eleva à categoria de vila a povoação de

Santa Iria de Azóia, do concelho de Loures. DR, 1 S, n.° 26, de I de Fevereiro de 1988.

N.° 23/88 — Eleva à categoria de vila a povoação de

Vila Nova de Tazem, do concelho de Gouveia. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 24/88 — Eleva à categoria de vila a povoação de

Barroselas, do concelho de Viana do Castelo. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 25/88 — Eleva à categoria de vila as provoações de Paredes de Guardão e Caramulo, do concelho de Tondela, passando a denominar-se Vila do Caramulo.

DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 26/88 — Eleva à categoria de vila a povoação de Riba de Ave, do concelho de Vila Nova de Famalicão.

DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 27/88 — Cria no concelho da Figueira da Foz a

freguesia de Santana. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 28/88 — Cria no concelho de Seia a freguesia da

Lapa dos Dinheiros. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 29/88 — Cria no concelho de Grândola a freguesia do Carvalhal. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 30/88 — Cria no concelho de Vila Nova da Barquinha a freguesia da Moita do Norte. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 31/88 — Cria no concelho de Ferreira do Alentejo

a freguesia de Canhestros. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.

N.° 23/88 — Altera o artigo 6.° da Lei n.° 33/87, de

11 de Julho. DR, I S, n.° 30, de 5 de Fevereiro de 1988.

N.° 33/88 — Suspensão da aplicação do artigo 2.° da

Lei n.° 26/84, de 31 de Julho. DR, I S, n.° 70, de 24 de" Março de 1988.

1702-(2)II SÉRIE-A — NÚMERO 63Leis da Assembleia da República publicadas em 1988N.° 1/88 — Concede autorização ao Governo paraaprovar o Estatuto da Imprensa Regional. DR, I S, n.° 2, de 4 de Janeiro de 1988.N.° 2/88 — Orçamento do Estado para 1988.DR, I S, n.° 21, supl., de 26 de Janeiro de 1988.N.° 3/88 — Grandes Opções do Plano para 1988. DR, I S, n.° 21, supl., de 26 de Janeiro de 1988.N.° 4/88 — Eleva à categoria de cidade a vila de Loulé.DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 5/88 — Eleva à categoria de cidade a vila de Vila do Conde.DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 6/88 — Eleva à categoria de cidade a vila de Gouveia.DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 7/88 — Eleva à categoria de cidade a vila de Peniche.DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 8/88 — Eleva à categoria de cidade a vila de Vila Moura.DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 9/88 — Eleva à categoria de cidade a vila de Tondela.DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 10/88 — Eleva à categoria de vila a povoação deAlmansil, do concelho de Loulé. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 11/88 — Eleva à categoria de vila a povoação deArcozelo, do concelho de Vila Nova de Gaia. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 12/88 — Eleva à categoria de vila a povoação deAvintes, do concelho de Vila Nova de Gaia. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 13/88 — Eleva à categoria de vila a povoação deCanelas, do concelho de Vila Nova de Gaia. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 14/88 — Eleva à categoria de vila a povoação deCarvalhos, do concelho de Vila Nova de Gaia. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 15/88 — Eleva à categoria de vila a povoação deGrijó, do concelho de Vila Nova de Gaia. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 16/88 —Eleva à categoria de vila a povoação deValadares, do concelho de Vila Nova de Gaia. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 17/88 — Eleva à categoria de vila a povoação deVila Meã, do concelho de Amarante. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 18/88 — Eleva à categoria de vila a povoação deFebres, do concelho de Cantanhede. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 19/88 — Eleva à categoria de vila a povoação deSão Romão, do concelho de Seia. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 20/88 — Eleva à categoria de vila a povoação deVilar Formoso, do concelho de Almeida. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 21/88 — Eleva à categoria de vila a povoação deAlgueirão-Mem Martins, do concelho de Sintra. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 22/88 — Eleva à categoria de vila a povoação deSanta Iria de Azóia, do concelho de Loures. DR, 1 S, n.° 26, de I de Fevereiro de 1988.N.° 23/88 — Eleva à categoria de vila a povoação deVila Nova de Tazem, do concelho de Gouveia. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 24/88 — Eleva à categoria de vila a povoação deBarroselas, do concelho de Viana do Castelo. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 25/88 — Eleva à categoria de vila as provoações de Paredes de Guardão e Caramulo, do concelho de Tondela, passando a denominar-se Vila do Caramulo.DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 26/88 — Eleva à categoria de vila a povoação de Riba de Ave, do concelho de Vila Nova de Famalicão.DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 27/88 — Cria no concelho da Figueira da Foz afreguesia de Santana. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 28/88 — Cria no concelho de Seia a freguesia daLapa dos Dinheiros. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 29/88 — Cria no concelho de Grândola a freguesia do Carvalhal. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 30/88 — Cria no concelho de Vila Nova da Barquinha a freguesia da Moita do Norte. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 31/88 — Cria no concelho de Ferreira do Alentejoa freguesia de Canhestros. DR, I S, n.° 26, de 1 de Fevereiro de 1988.N.° 23/88 — Altera o artigo 6.° da Lei n.° 33/87, de11 de Julho. DR, I S, n.° 30, de 5 de Fevereiro de 1988.N.° 33/88 — Suspensão da aplicação do artigo 2.° daLei n.° 26/84, de 31 de Julho. DR, I S, n.° 70, de 24 de" Março de 1988.

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