1736

II SÉRIE-A — NÚMERO 65

PROJECTO DE LEI N.° 583/V

ELEVAÇÃO OA VILA DE PAREDES A CATEGORIA DE CIDADE

É plurissecular a história do concelho de Paredes, bem como do conjunto das 24 freguesias que actualmente o constituem e que no passado foram em número substancialmente maior.

Facto é que o actual concelho, com o nome de concelho de Paredes, é parte do que foi antigamente a. denominada «Terra de Aguiar de Sousa», depois concelho e julgado de Aguiar de Sousa. A deslocação do eixo desenvolvimentista fez, no entanto, com que no século xvi a cabeça do dito concelho fosse transferida da freguesia de Aguiar de Sousa para o então lugar de Paredes, na freguesia de Castelões de Cepeda.

Por uma'questão de reordenamento administrativo, o velho concelho de Aguiar de Sousa acabou por ser extinto formalmente pela constituição de 1820, perdendo aí a condição de vila, tendo aqui sido iniciada oficialmente a função do actual concelho de Paredes. Nesta remodelação a área territorial foi reduzida, já que o antigo concelho era constituído por 36 freguesias e o herdeiro daquele ficara somente com 23 delas.

O lugar de Paredes, na freguesia de Castelões de Cepeda, foi elevado a vila em 7 de Fevereiro de 1844, por mercê da Rainha D. Maria II; conforme seu alvará de 31 de Janeiro do citado ano. Foi aqui que a primeira casa de habitação para magistrados judiciais se construiu, o mesmo acontecendo com ó edifício dos Paços do Concelho, que foi dos primeiros a ser construídos no Norte.

Paredes foi lugar de grande importância nos tempos da fundação da nacionalidade, quer pela sua posição geográfica quer pela acção de nobres seus residentes que com a Coroa mantinham um estreito relacionamento. De entre eles salientam-se D. Gonçalo Mendes de Sousa, D. Soeiro Mendes, D. Rodrigo Froiaz (que se destacou no inesquecível cerco de Sevilha de 1248).

Na segunda alçada das inquisitiones de D. Afonso III em 1258, encontramos o primeiro foral ou inquisição aos homens do «Castelo de Aguiar e paroquianos da Igreja de São Romão».

Datado de 25 de Novembro de 1513, teve Aguiar de Sousa o seu foral por D. Manuel I, subscrito por Fernão de Pina.

A freguesia de Baltar, que pertenceu à Casa de Bragança por ter sido propriedade do condestável D. Nuno Álvares Pereira, também teve o seu foral manuelino.

Outra freguesia do concelho de Paredes a merecer a honra de ter o seu foral é a de Sobrosa, dado por D. Manuel, em Évora, a 15 de Outubro de 1519.

Foram os castelos que, como locais de refúgio, de defesa, de administração e de exercício de justiça, marcaram uma época que chamamos a Idade Média e por tal considerados como os monumentos mais característicos da altura.

Os castelos de Aguiar de Sousa e de Vandoma/Bal-tar, situados ambos em pontos terminais de extensa área da antiga Anégia, foram fortalezas medievais típicas da região de Entre Douro e Minho e a sua origem deve situar-se entre os finais do século IX e princípios do século X, estando ligados à primeira organização da população. Nesta altura o castelo é sobretudo um local de refúgio temporário que as comu-

nidades construíram para protecção dos povoadores, situando-se próximo dos grandes caminhos da época, como acontece com Vandoma, ou junto a cursos de água, como sucede em Aguiar de Sousa.

Vemos nas inquirições de 1258 que o castelo ainda nesse ano se mantinha de pé, apesar de o Cronicão nos dizer que «na era de 1033 [ano de 995] Almançor tomou o castelo de Aguiar, junto do Sousa», o que nos dá a entender o seu valor numa época muito recuada. Aliás, a sua importância é demonstrada em virtude de ter sido o centro de administração judicial mais significativo da área, sendo a cabeça do julgado da região do Baixo Sousa.

O castelo de Vandoma/Baltar, assim designado por abranger áreas de ambas as freguesias, tem abundantes referências em documentação antiga, (v. g. Diplomata et Chartae no ano de 985), localiza-se no alto de um monte que tem a cota de 519 m, terá sido um grande recinto fortificado e defenderia as terras circundantes de Rebordosa a Vilela e Cete, bem como a passagem na Portela de Baltar, além de constituir refúgio para pessoas e animais em caso de ataque.

Teve o concelho de Paredes também quatro antiquíssimos mosteiros estrategicamente distribuídos pela sua área geográfica, tendo sido pólos de importante acção religiosa e social por parte das congregações que nos mesmos estiveram instaladas. Salientando as suas referências, podemos indicar: Lordelo — mosteiro de cónegos regulares de Santo Agostinho, fundado no século xiii; Vandoma — mosteiro que se julga ter sido de frades beneditinos, havendo autores que o atribuem também aos cónegos regrantes de Santo Agostinho e a frades premonstratenses; terá sido fundado no ano de 992 pelo bispo do Porto D. Nónego, passando (entre 1540 e 1570) a abadia secular anexa ao Colégio de São Lourenço da Companhia de Jesus; desaparecido, o Convento de Vilela, de cuja data de fundação se ignora e que se deve a D. Paio Gueterres, que veio para o nosso território com o conde D. Henrique, encontrando-se em 1118 habitado por Frades Beneditinos; Mosteiro de Cete — monumento nacional por decreto de 1910, de fundação lendária como. a maioria de outros monumentos do século x, fez parte de um conjunto de mosteiros situados na antiga Anégia, onde se incluíam os de Paço de Sousa e Soalhães. Como alguém já escreveu «entrelaçam-se nestas paredes austeras e frias, mas com vida, três épocas distintas que parecem aperceber-se a cada pancada seca dos sinos nas tardes calmosas de Verão ao toque das trindades: séculos xi e xii, proto-romântico; século xiv, gótico arcaizante; século xvi, manuelino».

Mas outros monumentos de importância para Paredes e para o País podem ser referenciados e que constituem parte da riqueza histórico-cultural do concelho. Assim: Capela da Senhora do Vale, Cete, imóvel de interesse público conforme decreto de 1950; cruzeiro de Cete, imóvel classificado de interesse público por decreto de 1963; pelourinho de Louredo, imóvel de interesse público por decreto de 1933; pelourinho de Paredes, imóvel de interesse público por decreto de 1933; ponte românica sobre o rio Sousa em Paredes (Cepeda).

Das individualidades de Paredes, muitas se destacam nos vários campos do saber, dos quais salientaremos alguns que nos parecem ter maior significado e que têm lugar de destaque na razão da candidatura da vila de