Página 1
Quarta-feira, 17 de Outubro de 1990
II Série-A — Número 1
DIÁRIO
da Assembleia da República
V LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)
2.° SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Proposta de lei n.° 117/V — Orçamento do Estado para 1991:
Mapa XI (PIDDAC)............................ 3-(3)
Página 2
3-(2)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 3
PÍDDAC
MAPA XI
(QUADROS SÍNTESE)
PROPOSTA ORÇAMENTO ESTADO
1991
Página 4
3-(4)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 5
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(5)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 6
3-(6)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 7
17 de outubro de 1990
3-(7)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 8
3-(8)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 9
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(9)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 10
3-(10)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 11
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(11)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 12
3-(12)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 13
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(13)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 14
3-(14)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 15
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(15)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 16
3-(16)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
Página 17
PROPOSTAS ORÇAMENTO; DO ESTADO
1991
PIDDAC TRADICIONAL ° SECTORIAL °
Página 18
3-(18)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 19
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(19)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 20
3-(20)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 21
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(21)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 22
3-(22)
II SERIE-A - NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 23
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(23)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 24
3-(24)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 25
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(25)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 26
3-(26)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 27
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(27)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 28
3-(28)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 29
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(29)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 30
3-(30)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 31
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(31)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 32
3-(32)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 33
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(33)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 34
3-(34)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 35
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(35)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 36
3-(36)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 37
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(37)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 38
3-(38)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 39
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(39)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 40
3-(40)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 41
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(41)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 42
3-(42)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 43
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(43)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 44
3-(44)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 45
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(45)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 46
3-(46)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 47
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(47)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 48
3-(48)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 49
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(49)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 50
3-(50)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 51
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(51)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 52
3-(52)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 53
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(53)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 54
3-(54)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 55
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(55)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 56
3-(56)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 57
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(57)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 58
3-(58)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 59
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(59)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 60
3-(60)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 61
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(61)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 62
3-(62)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 63
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(63)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 64
3-(64)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 65
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(65)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 66
3-(66)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 67
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(67)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 68
3-(68)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 69
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(69)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 70
3-(70)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 71
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(71)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 72
3-(72)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 73
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(73)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 74
3-(74)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 75
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(75)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 76
3-(76)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 77
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(77)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 78
3-(78)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 79
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(79)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 80
3-(80)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 81
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(81)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 82
3-(82)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 83
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(83)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 84
3-(84)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 85
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(85)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 86
3-(86)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 87
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(87)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 88
3-(88)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 89
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(89)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 90
3-(90)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 91
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(91)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 92
3-(92)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 93
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(93)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 94
3-(94)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 95
17 DE OUTUBRO DE 1990
2-(95)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 96
3-(96)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 97
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(97)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 98
3-(98)
II SÉRIE-A — NÚMERO I
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 99
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(99)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 100
3-(100)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 101
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(101)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 102
3-(102)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 103
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(103)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 104
3-(104)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 105
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(105)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 106
3-(106)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 107
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(107)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 108
3-(108)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 109
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(109)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 110
3-(110)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 111
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(111)
Página 112
3-(112)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 113
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(113)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 114
3-(114)
II SÉRIE-A — NUMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 115
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(115)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 116
3-(116)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 117
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(117)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 118
3-(118)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 119
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(119)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 120
3-(120)
II SÉRIE-A - NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 121
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(121)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 122
3-(122)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 123
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(123)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 124
3-(124)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 125
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(125)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 126
3-(126)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 127
17 DE OUTUBRO OE 1994
3-(127)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 128
3-(128)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 129
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(129)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 130
3-(130)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 131
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(131)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 132
3-(132)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 133
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(133)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 134
3-(134)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 135
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(135)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 136
3-(136)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 137
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(137)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 138
3-(138)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 139
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(139)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 140
3-(140)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 141
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(141)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 142
3-(142)
II SÉRIE-A - NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 143
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(143)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 144
3-(144)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 145
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(145)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 146
3-(146)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 147
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(147)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 148
3-(148)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 149
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(149)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 150
3-(150)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 151
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(151)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 152
3-(152)
II SÉRIE-A - NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 153
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(153)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 154
3-(154)
II SÉRIE-A - NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 155
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(155)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 156
3-(156)
II SÉRIE-A - NÚMERO 1
Página 157
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(157)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 158
3-(158)
II SÉRIE-A - NÚMERO 1
Página 159
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(159)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 160
3-(160)
II SÉRIE-A - NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 161
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(61)
Página 162
3-(162)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
Página 163
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(163)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 164
3-(164)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 165
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(165)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 166
3-(166)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 167
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(167)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 168
3-(168)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 169
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(169)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 170
3-(170)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 171
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(171)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 172
3-(172)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 173
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(173)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 174
3-(174)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 175
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(175)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 176
3-(176)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 177
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(177)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 178
3-(178)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 179
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(179)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 180
3-(180)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 181
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(181)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 182
3-(182)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 183
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(183)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 184
3-(184)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 185
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(185)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 186
3-(186)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 187
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(187)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 188
3-(188)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 189
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(189)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 190
3-(190)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 191
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(191)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 192
3-(192)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 193
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(193)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 194
3-(194)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 195
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(195)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 196
3-(196)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 197
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(197)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 198
3-(198)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 199
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(199)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 200
3-(200)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 201
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(201)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 202
3-(202)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 203
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(203)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 204
3-(204)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 205
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(205)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 206
3-(206)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 207
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(207)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 208
3-(208)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
Página 209
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(209)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 210
3-(210)
II SÉRIE-A - NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 211
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(211)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 212
3-(212)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 213
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(213)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 214
3-(214)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 215
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(215)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 216
3-(216)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 217
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(217)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 218
3-(218)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 219
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(219)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 220
3-(220)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 221
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(221)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 222
3-(222)
II SÉRIE-A - NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 223
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(223)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 224
3-(224)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 225
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(225)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 226
3-(226)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 227
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(227)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 228
3-(228)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 229
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(229)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 230
3-(230)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 231
PROPOSTA DE ORÇAMENTO DO ESTADO
PIDDAC TRADICIONAL * INTERVENÇÕES REGIONAIS °
Página 232
3-(232)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 233
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(233)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 234
3-(234)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 235
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(235)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 236
3-(236)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 237
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(237)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 238
3-(238)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 239
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(239)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 240
3-(240)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 241
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(241)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 242
3-(242)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 243
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(243)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 244
3-(244)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 245
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(245)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 246
3-(246)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 247
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(247)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 248
3-(248)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 249
17 OE OUTUBRO DE 1990
3-(249)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 250
3-(250)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 251
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(251)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 252
3-(252)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 253
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(253)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 254
3-(254)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 255
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(255)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 256
3-(2S6)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 257
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(257)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 258
3-(258)
U SÉRIE-A - NÚMERO 1
o J cc t- < <
ooo
UIJ > K O U 4
in >*
O 3 Z O
4 | __ |
3 | |
Z | |
4 | |
•-i to | CO |
oc o | o |
3 t- | 0» |
-1 U> | |
a uj | |
-í | |
< o | _ _ |
at at | |
— a | |
o Ul | CM |
z | ce- |
4 to | 0» |
Z uj | w-i |
•H (- | |
ix. Z | |
Ul | |
a z | |
« o | |
o o. | |
4 z | i-C |
X o | 0> |
< o | O |
ce | |
ts | |
O | |
cc | - - |
a | • |
o oc Ce- a. O • -< X ui
•o -o o- o>
o o o o ia tr>
O o o o o o
o> » m m -o «
o o o o ia m m en
en m
IA IA
o o
IM ■O -o txt a> CM im «o « •o o o o o IA IA O o O O ia ia f\J im im im 4) -O •o o o o o IA IA O O o o IA IA IM IM IM IM ■O -O ■o -o ce Ul • UJ • Ul • Ul • Ul • • • • • -1 O ■J o -i o _J o -I o 4 < 4 4 4 1- O J- O »- O I— O i- o O IA O IA O IA O IA O IA 1— • 1- • 1- • 1- • V- • Ck a. a. a. a. 4 < 4 4 4 O o o U o o o «a co •o -o i- I- IM M O O co «0 o o o o o o IM IM O O o o IA IA O o o o o o CO 00 IM IM en en o o o o o o IM INJ O o o o IA IA o o o o o o o o 00 00 IM IM en ri> o o o» o IM IM m en O o ■O « ♦ * IA IA IA IA O o ia ia O o m m ao OD VI «TV IM IM m en en m o o o o IA IA -o « IM IM O o m ia im im 00 00 cm im 00 co O O •o « o o o o 00 co CM CM 00 co o o o o -o -O IM CM O O O O O O O o m ci m m oo oo o o O O o o O o o o IA IA O o cm im im im O O O O o o o o o o IA IA o o o o IA IA CM IM O O m en m ia CD CO o o o o IA IA o o o o IA IA CM CM ia ia en m 0> O» IM IM o o o o 00 00 o o o o o o IA IA O o ia m r- r- m m o o o o- 4- * O g» IA IA ia m 00 CO r- 1- ■O -o CM IM CO CO lA IA ia VI IM CM en m ■* • 5 • • • 1X1 UJ UJ UJ • • • • -1 O -i o -1 O _> o 4 4 4 4 h- o i- o t- o t- o O IA O IA O IA O IA 1- • 1- • r- • r- • a. O. a a 4 4 4 4 o O u o o o cd tt O O o o o o o o en m o o o o o o o o CM IM o o o o o o o o im im o o CO co uj -j o 4 I- O O IA I I 1/1 I 4 I O I I I I O > cc 4 O _> 4 O o z U 4 O O vi O I 4 V) I U UJ I 4 O I X 4 i <-> a 4 Z -> JC O O I OC u *4 4 OC v> O 4 CC > O o Z —i u» Ul Z a z O UJ 4 U V) O 4 Z il o o se o a. _j •• O a z X u O ui o _l o z u I » I 4 I > I o I z (0144 ~« o or O 3 X of o CC o a »< O I en i i U. ( KX -i 1 o 1 1 1X1 a 1 Ul t- t o 1 a 1- 1 o z » ac 1 z »4 1 4 m i t- 1 o 1X1 •■ 1 o ' ~J v) - 1 UJ v) 1 4 X "J 1 1- 4 -» 1 4 1 o t-l O t z a Ul O 1 o O 1 4 X CC 1 UJ 4 a OC 1 t- 1 ac _J Cv 1 X *0 o. I CJ Ul 1 UJ o z 1 11 -J Z 1 1X1 a 1 a u 4 1 > O 4 I Tj • 4 t— 1 —J o Ul 1 O o 1 U CO 1 o OC z t ac _j 1 Ul IXI UJ 1 > _J o 1 0. Ul 1 cc O oc ( z 4 4 ac i e— 1 o u. 1 UJ OC —J a. i 1 w 1 to _J ) VI M Z 1 4 1 O il a 1 UJ e- > v> i • O 1 • ac 1 o 4 1 X 1 X 1- 1 1 z UJ ■• 1 o 1 Z UJ 1 o Ul 1 • o 1 • IXI 4 1 4 CM 4 X m i IA 1 u M 1 O > 1 o ce- t ac t O 0> OC oc 1 • 4 ce- 1 • 4 4 1 1- -1 *-l IXI 4 1 z O 1 z OC OC t e 4 v> X O O 1 4 1 4 O CM 1 a e- 1 Ul l~t -• I - • ac 1 1 • a. 4 O 1 4 V) oc o z O 1 ac UJ 1 oc •» 00 1 Ul CO 0C O CD 1 O, X CO 1 co a. 1 -> oc 00 a. 1- 1— 1 -» 3 l-l C0 1 -» 4 X 1 O O o X •• 1 Q o ac Cl- 1 o C/l o U. 1 af -l w o 4 4 U. 1 ae ue 4 f 1 ac 4 u u 1 Q. U. o l_l u t o. ac X « o* U 4 ac 3 O t- o 3 li ac t- to UJ o. Ul cc o z 4 3 3 u. I- e- z Z •1 O Ul > > 1 M 3 1- -> • 4 X Ul Ul ac O • u UJ IA IXI VI 4 «e> fl- ac 0> O ee- • 0> 4 -« z O *-4 lyO 3 O i • O 1 O co ac a. o. o CD •• 4 00 >* 00 00 -» OD a l> O UJ 0» X ac o o u. o. u u
Página 259
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(259)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 260
3-(260)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 261
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(261)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 262
3-(262)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 263
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(263)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 264
3-(264)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 265
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(265)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 266
3-(266)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 267
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(267)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 268
3-(268)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 269
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(269)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 270
3-(270)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 271
PROPOSTA DÊ ORÇAMENTO 00 ESTADO
PIDDAC APOIOS
Página 272
3-(272)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 273
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(273)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 274
3-(274)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 275
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(275)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 276
3-(276)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 277
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(277)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 278
3-(278)
II SÉREE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 279
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(279)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 280
3-(280)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 281
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(281)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 282
3-(282)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 283
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(283)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 284
3-(284)
II SÉRIE-A - NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 285
17 DE OUTUBRO DE 1990
3-(285)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 286
3-(286)
II SÉRIE-A — NÚMERO 1
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 287
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Página 288
DIÁRIO
da Assembleia da República
PORTE PAGO
Depósito legal n. 0 8819/85
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO
Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.
1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.
2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serio adquiridos ao preço de capa.
3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.
PREÇO DESTE NÚMERO 1440S00
"VER DIÁRIO ORIGINAL"