6-(2)

II SÉRIE-A - NÚMERO 1

PROPOSTA DE LEI N.° 164/V GRANDES OPÇÕES 00 PLANO PARA 1991

RELATÓRIO I — Introdução Preâmbulo

1 — Portugal atravessa um momento decisivo na sua existência colectiva. Perante os portugueses está colocado o duplo desafio de aprofundarem a sua vocação própria e a identidade nacional, valorizando a herança de oito séculos de história e de fazerem da abertura universalista ao exterior — centrada no projecto europeu, e prolongando-se no Atlântico e no espaço de língua portuguesa — um factor de enriquecimento humano, de mobilização de energias e de afirmação no mundo em mudança, no limiar do século xxi.

Modernizar a sociedade portuguesa é uma tarefa consensual. Ninguém duvidará da necessidade de aperfeiçoar as estruturas económicas ou sociais, de desenvolver o País ou de tornar compatíveis a equidade e a eficiência. Não basta, porém, haver um acordo difuso de intenções. É indispensável que haja clareza nos objectivos e nos métodos — e uma das grandes virtudes da democracia está na capacidade que só ela possui de tornar actuante a vontade de uma sociedade plural, complexa, conflitual, com diferenças e compjementa-riedades. Há, pois, que continuar a mobilizar vontades e que levar à prática a estratégia de modernização. Hoje, longe das ilusões do dirigismo, o planemento estratégico representa, antes do mais, a necessidade de definição de metas mobilizadoras postas à consideração dos agentes económicos e da sociedade civil. E, para além das metas, trata-se de propor vias indicativas para a acção. Há que reunir esforços, que colocar em comum as iniciativas livres, que dar coerência à vida económica. Os países mais desenvolvidos não têm descurado essa tarefa: por isso vêm apresentando níveis apreciáveis de eficácia e uma capacidade concorrencial acrescida. Os países que não adoptarem esta linha de rumo arriscam-se, pois, a entrar vulneráveis na competição internacional — e hoje na Europa, perante poderosos desafios da mudança, ou no Mundo, face ao surgimento de novas e subtis formas de concorrência económica, é essencial que a capacidade de afirmação nacional se baseie cada vez mais na mobilização de vontades e energias a partir dos objectivos e estratégias claramente definidos.

2 — Estas preocupações têm estado presentes na orientação do Governo. E as Grandes Opções que ora se apresentam enquadram-se nesse mesmo sentido.

A estabilidade política que se tem vivido em Portugal nos últimos anos tem permitido, de um modo persistente e claro, a definição dos objectivos e das políticas necessárias para pôr em prática as tarefas prioritárias de desenvolvimento e modernização do Pais. É a afirmação da economia e sociedade portuguesas, como realidade viva e actuante, criativa e aberta, que está em curso, como tarefa nacional. Para que tal se vá tornando possível, com gradualismo e segurança, tem contribuído decisivamente o trabalho realizado que já deu frutos, graças às orientações claras

do Governo e à sua política coerente e à capacidade que tem sido revelada pelos agentes económicos e sociais, que têm correspondido empenhadamente na resposta aos exigentes desafios que lhes têm sido lançados.

A preparação para as transformações em curso na Comunidade Europeia, designadamente para a criação do Mercado Único em 1992 ou para a construção da União Económica e Monetária exigem o prosseguimento do trabalho já realizado. Trata-se de continuar a olhar com o devido cuidado para a procura de novas vantagens comparativas e novas oportunidades de atrair actividades geradoras de progresso, para a criação de infra-estruturas para a economia nacional e que liguem esta ao espaço europeu, para a atenuação das disparidades regionais e para a redistribuição dos rendimentos, assegurando assim a coesão económica e social. Numa palavra, o desenvolvimento equilibrado de Portugal, num contexto europeu e atlântico, obriga ao empenhamento e à mobilização do País.

Com efeito, os próximos anos vão ser decisivos e quaisquer perdas de tempo far-se-ão sentir duramente no futuro próximo.

3 — É o Portugal do século xxi que estamos a construir. País onde a cultura e a identidade estejam preservadas e defendidas, onde a qualidade e a criatividade sejam incentivadas, onde o crescimento e o desenvolvimento se completem naturalmente. Por isso, é também o Portugal dos valores espirituais e éticos que urge mobilizar — continuando a rejeitar a tentação imediatista, tecnocrática ou do mais estreito utilitarismo. Para tanto, há que compreender o que permanece e o que muda, o que é legado histórico e perdura e o movimento no sentido do futuro. Não basta, pois, refugiarmo-nos nem num futuro mítico nem num presente ilusório de dissolução em espaços indiferenciados ou de mero conformismo utilitarista. O mesmo se diga da fuga para um passado idealizado — sobre o qual é fácil esquecermo-nos que o êxito português de outrora se deveu não a sonhos, mas a trabalho e estudo, a clareza de objectivos e a um agudo sentido das realidades, da experiência, das oportunidades e de uma notável capacidade de organização.

Importa, sim, que a acção na economia e na sociedade portuguesas se baseie num profundo sentido da medida e numa compreensão das energias e dos recursos disponíveis e mobilizáveis. Só partindo das nossas próprias capacidades, avaliadas com rigor e estimuladas de forma inteligente, determinante e organizada, será possível atingir os objectivos a que nos devemos propor.

Há que apostar na responsabilidade para cumprir a esperança. Esperança no aperfeiçoamento da sociedade e da economia, esperança no desenvolvimento e na dignificação das pessoas. É o investimento no capital humano que está na ordem do dia. E se falamos do capital humano, não podemos deixar de pôr ênfase na responsabilidade das jovens gerações. A elas está a ser entregue o testemunho da modernização necessária e do desenvolvimento urgente.

As Grandes Opções de Médio Prazo: uma estratégia actual

4 — O desenvolvimento de Portugal e a sua adaptação às condicionantes externas exigem um esforço prolongado de transformação e ajustamento estrutural, que