17 DE OUTUBRO DE 1990

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passa pela definição de objectivos e acções numa postura estratégica que privilegie o médio prazo. Foi neste sentido que o Governo propôs e a Assembleia da República aprovou em 30 de Dezembro de 1988 as Grandes Opções do Plano de Médio Prazo, que explicitam os contornos da estratégia de desenvolvimento para o período de 1989 a 1992, apresentados sumariamente de seguida.

5 — Portugal apresenta ainda um acentuado défice de desenvolvimento em relação ao nível da Comunidade. Este défice traduz-se em os portugueses não disporem de condições de vida semelhantes à generalidade dos seus concidadãos comunitários.

A absorção deste défice de desenvolvimento e a maior convergência real entre as economias portuguesa e comunitária exige ritmos de crescimento superiores às médias Comunitárias. Este é o primeiro objectivo estratégico das Opções de Médio Prazo.

Este processo de crescimento só pode ter rapidez e continuidade se baseado num processo global de modernização — de estruturas produtivas, de instituições e mercados e de comportamentos — que respeite os equilíbrios macroeconómicos. Este é o segundo objectivo estratégico.

Mas o crescimento económico e a modernização que o torna possível devem ser realizados por forma a melhorar as condições de vida das populações, a desenvolver os mecanismos de solidariedade social e a corrigir as assimetrias regionais. Alargar o acesso aos benefícios do desenvolvimento por parte dos vários grupos sociais e das regiões é assim o terceiro grande objectivo estratégico das Opções de Médio Prazo.

6 — Para atingir estes objectivos foi definido um conjunto de acções estruturadas em torno das Grandes Opções de Médio Prazo que explicitam a concepção subjacente à estratégia de desenvolvimento escolhida. Tais Opções são:

Informar e mobilizar a sociedade, procurando reforçar a identidade nacional, mobilizar as energias criativas da sociedade civil, modernizar a Administração Pública e aumentar a intensidade e qualidade de informação de que o País possa dispor;

Valorizar os recursos humanos e fortalecer o tecido social, fazendo uma aposta prioritária no ensino, na formação profissional e na ciência e tecnologia como meio de valorizar o capital humano do País, abrir novas perspectivas de mais e melhores empregos e de mobilizar as energias dos jovens. E, intervindo simultaneamente em níveis fundamentais para o bem-estar e a qualidade de vida — saúde, segurança social, habitação e lazer;

Reconverter e modernizar a economia, dotando-a das infra-estruturas de transportes, comunicações e energia fundamentais para o desenvolvimento da actividade económica, estimulando o melhor conhecimento e utilização dos recursos naturais do País; promovendo a modernização de sectores tradicionais da indústria, da agricultura, das pescas, dos serviços e do turismo; apoiando uma diversificação produtiva em direcção a novos sectores, segmentos e produções; corrigindo assimetrias indesejáveis na distribuição espacial da actividade económica e inter-

vindo a nível do sistema financeiro, das privatizações e da captação do investimento estrangeiro como áreas relevantes para a dinamização da estrutura empresarial do País.

O contexto comunitário em que foram preparadas as Opções de Médio Prazo era claramente dominado pela realização do Mercado Único Europeu, nas suas várias vertentes de livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Tal facto não pode deixar de inspirar toda a estratégia de desenvolvimento, fazendo-a assentar, como se referiu, na modernização, condição de competitividade e meio para explorar as novas oportunidades abertas pelo Mercado Único.

7 — Houve, no entanto, nos últimos dois anos profundas transformações internacionais com fortes reflexos a nível comunitário, abrindo novos desafios e criando novos constrangimentos. Entre estas refiram-se:

A evolução no Leste, criando um novo contexto externo para a Comunidade e para as economias dos Estados membros;

A reunificação alemã, traduzindo uma profunda alteração no contexto económico e político europeu;

O aprofundamento da construção comunitária, nomeadamente nas suas vertentes da União Económica e Monetária e da União Política;

Os acontecimentos do Golfo, introduzindo factores de incerteza politica e económica.

Este conjunto de alterações não pode deixar de ter importantes consequências para a economia portuguesa e para a posição internacional de Portugal.

Os objectivos estratégicos, os eixos estruturantes e a concepção global das Opções de Médio Prazo permanecem hoje como um quadro realista para assegurar o desenvolvimento do País. Porém, este novo contexto internacional veio tornar mais urgente o ajustamento e condicionar a margem de manobra de que se dispõe, tornando inevitável um afinamento de trajectória.

A situação internacional: os novos desafios

8 — Os anos de 1989 e 1990 foram marcados, como atrás se referiu, por um conjunto de acontecimentos na ordem internacional — evolução a Leste, unificação alemã, crise do Golfe, etc. — que alteraram significativamente o contexto em que se vinha desenvolvendo o processo de integração europeia e modificaram ou poderão modificar a situação regional em áreas de vital interesse para a Europa e para Portugal.

9 — Parte substancial dessas alterações acabaram por determinar no contexto comunitário uma aceleração geral do processo de unificação europeia, nomeadamente a três níveis:

Levaram a uma aceleração do processo da União Económica e Monetária — tal como é revelado pela próxima abertura da Conferência Intergovernamental sobre esta matéria — sendo a UEM um corolário lógico e uma significativa ampliação do projecto de Mercado Único Europeu. A UEM coloca, em termos económicos, imperativos de convergência nominal entre as economias dos Estados membros sem que se reduza a im-