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II SÉRIE-A - NÚMERO 1

periosa necessidade de reabsorver as fortes divergências existentes a nível real entre os países membros da CE. Em termos políticos leva a um exercício conjunto da soberania, através de entidades comunitárias;

Abriram um conjunto de vastas oportunidades de acção externa da Comunidade, através dos instrumentos com que actualmente está dotada. Antes de mais tais oportunidades surgiram com as profundas transformações em curso na Europa de Leste e a evolução de vários dos países da zona no sentido da democratização das suas estruturas políticas e da transformação dos seus sistemas económicos em economias de mercado, mas num contexto de profundas dificuldades estruturais e conjunturais. O entrecruzamento entre o aprofundamento das relações económicas e de ajuda a esses países com a definição de regras de relacionamento e redução de tensões num espaço europeu simultaneamente alargado e posto em comunicação, criam pois a exigência de uma coordenação a nível comunitário da acção externa dos Estados membros.

Por sua vez, o agravamento dos focos de tensão e dos processos de destabilização na fronteira sul da Comunidade se exigem uma forte componente de intervenção e presença militar, não deixam de reclamar a definição mais audaciosa de uma politica mediterrânica por parte da Comunidade.

A tudo isto há a acrescentar a exigência de definir o tipo de relação futura com os Estados Unidos da América e o Japão e a exploração de oportunidades de colaboração com os países da Associação das Nações do Sudoeste Asiático (ASEAN), da América Latina e da África;

O exercício conjunto da soberania dos Estados membros através de instituições supranacionais na área económica e a necessidade de dar uma maior identidade à intervenção europeia nas questões internacionais que mais afectam a Europa ocidental, e para as quais a Comunidade ainda não dispõe de meios adequados de acção, tornaram imperiosa a necessidade de rever o quadro institucional da Comunidade, quer no sentido de dar maior eficácia às instituições comunitárias encarregues da definição e execução das políticas, quer no sentido de lhes dar uma maior legitimidade democrática.

O aprofundamento da construção europeia ocorre em paralelo com as transformações nos países de Leste, que se traduzem fundamentalmente na adopção dos valores da democracia pluralista, respeito pelos direitos do homem, e aproximação aos princípios de economia de mercado, bem como o reforço dos laços de cooperação com os países da EFTA em ordem à criação do Espaço Económico Europeu.

10 — A evolução europeia vai também ser naturalmente afectada pelos recentes acontecimentos no Golfo. Se não é ainda clara a sua evolução provável, pode no entanto concluir-se desde já que tais acontecimentos chamam a atenção para a vulnerabilidade europeia a crises que se situem na sua periferia sul e que atingem

interesses vitais, como, por exemplo, a garantia de

abastecimento energético e o normal funcionamento dos

mercados petrolíferos. Por sua vez, a forma como vier a ser resolvida esta crise terá consequências decisivas para a futura estabilidade política de regiões em que se têm vindo a acumular factores de tensão interna e externa como o Médio Oriente e Norte de África, regiões essas da maior relevância para a Europa.

Por sua vez, a crise do Golfo contém em si elementos que podem ter diversas consequências sobre as economias dos países da Europa Ocidental, afectando de forma directa e indirecta a economia portuguesa, nomeadamente através do seu impacto:

Nos mercados petrolíferos e no preço da energia;

Nos mercados financeiros e através destes na actividade económica;

No crescimento económico e inflação e, no caso de países europeus muito dependentes da importação de petróleo, como é, particularmente, o caso de Portugal, nos seus resultados externos;

Na situação económica dos países da Europa de Leste, em virtude da maior factura energética, que tornará ainda mais difícil a sua reconversão económica e tenderá a exigir maior ajuda por parte da Europa Ocidental.

As GOP/91 — Principais linhas de força

11 — Estas profundas alterações no contexto internacional e comunitário justificam que, este ano as Grandes Opções do Plano dediquem uma atenção especial à análise da situação mundial, sob o ângulo dos desafios e questões que colocam à Europa e à Comunidade, ao mesmo tempo que se aprofunda o processo de reflexão sobre as respostas a tais desafios que mais consentâneas parecem ser com os interesses a longo prazo de Portugal.

Por outro lado, a mudança ocorrida no contexto internacional e comunitário exige uma especial atenção a três linhas de força que, enquadradas claramente nas Grandes Opções de Médio Prazo, permitem afinar a trajectória futura para melhor responder aos novos desafios e constrangimentos já referidos.Tais linhas de força, das Grandes Opções do Plano para 1991, desenvolvidas na capítulo m, são as seguintes:

Afirmação de Portugal no Mundo; Modernização e crescimento sustentado da economia;

Dimensão social e qualidade de vida do cidadão.

Afirmação da Portugal no Mundo

12 — Trata-se de mobilizar o conjunto de instrumentos de acção externa do Estado a nível diplomático e militar, económico, cientifico e cultural, por forma a reforçar a afirmação de Portugal na Europa e no Mundo, respeitando o nosso profundo europeismo e a nossa vocação atlântica.

Neste âmbito terá lugar central o forte empenhamento do País na reformulação da Comunidade Europeia (quadro institucional, alargamento de âmbito de acção, redefinição de políticas comuns, etc.) por forma a defender os interesse de longo prazo de Portugal e a permitir simultaneamente salvaguardar interesses específicos no curto prazo.