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Sábado, 20 de Outubro de 1990

II Série-A — Número 4

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.os 602/V a 606/V):

N.° 602/V — Criação da freguesia de Abrunhosa do Mato no concelho de Mangualde (apresentado pelo

PSD).......................................... 44

N.° 603/V — Criação da freguesia de Santo António

no concelho de Viseu (apresentado pelo PSD)..... 44

N.° 604/V — Criação do Museu de Cerâmica em Vila

Nova de Gaia (apresentado pelo PCP)............ 45

N.° 605/V — Aditamento à Lei n.° 35/89, de 23 de Agosto (alteração'da denominação da sede do concelho de Ourém e definição do seu aglomerado urbano)

(apresentado pelo PSD) ......................... 47

N.° 606/V — Aditamento de um n.° 7 ao artigo 86."

do Código de Processo Penal (apresentado pelo PS) 47