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Quarta-feira, 31 de Outubro de 1990

II Série-A — Número 6

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Resolução:

Viagem do Presidente da República a Espanha ... 90

Propostas de lei (n.os 165/V e 167/V):

N.° 165/V (Alteração à lei eleitoral das autarquias locais):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.... 90

N.° 167/V — Altera a Lei n.° 101/89, de 29 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 1990, e confere autorização legislativa para alterar o regime jurídico das sociedades de gestão e investimento imobiliário (SGII)....................... 90