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Quarta-feira, 28 de Novembro de 1990

II Série-A - Número 11

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Resoluções:

Aprovação, para ratificação, da Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da

Europa....................................... 172

Aprovação, para ratificação, do II Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.......... 185

Projectos de lei (n.M 276/V, 532/V, 608/V e 626/V a 629/V):

N.° 276/V (recuperação e reabilitação urbanística em zonas de interesse patrimonial histórico):

Relatório e parecer da Subcomissão Permanente

de Cultura sobre o projecto de lei........... 186

N.° 532/V (Lei dos Baldios):

Relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente sobre o projecto

de lei....................................... 186

N.° 626/V — Elevação da vila de Pombal à categoria de cidade (apresentado pelo PSD)......... 186

N.° 627/V — Pensões de velhice e invalidez (apresentado pelo PS).............................. 187

N.° 628/V — Elevação da Fuseta à categoria de vila

(apresentado pelo PSD)........................ 188

N.° 629/V — Pensões de velhice e invalidez (apresentado pelo PRD)............................ 189

Propostas de lei:

N.M 163/V e 164/V (Orçamento do Estado e Grandes Opções do Plano):

Parecer da Comissão de Juventude sobre as propostas de lei................................ 190

N.° 170/V — Altera a Lei do Serviço Militar (Lei

n." 30/87, de 7 de Julho)..................... 197

Projectos de resolução:

N.° 69/V — Declaração do dia 7 de Dezembro, aniversário da invasão, como Dia Nacional de Solidariedade com o Povo de Timor Leste (apresentado por todos os grupos parlamentares e pelos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e

Raul Castro).................................. 199

N.° 70/V — Saúda e apoia os esforços dos governos participantes na Cimeira da CSCE e da Carta de Paris para Uma Nova Europa (apresentado pelo CDS)......................................... 200

Projecto de deliberação:

N.° 116/V — Preparação de um relatório pela Comissão de Equipamento Social sobre a actual situação da habitação social e do crédito à habitação nas suas diferentes vertentes (apresentado pelo

PS)........................................... 201