14 DE DEZEMBRO DE 1990

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de quatro tramos, o último interceptado pelo coro, tem tectos de madeira e arcos redondos circundados por uma faixa concêntrica de azulejo azul e branco. As colunas são toscanas, menos as do primeiro tramo, que são ainda manuelinas, com as bases escavadas e os fustes cobertos de relevos e figuras de feição arcaica e rude.

A capela-mor e as colaterais são forradas de azulejos azuis e brancos, de desenho incorrecto mas belos de cor, datados de 1719 e 1743.

Estômbar, aldeia mediana, por entre cujas ruas passava a estrada nacional n.° 125, outrora foi vila famosa com castelo forte que tinha o nome de abena-bece em tempo dos mouros, aos quais foi tomada pelo insigne D. Paio Peres Correia em 1243.

Também na Igreja da Misericórdia há uma inscrição assinalando a construção do hospital, mandada fazer por Diogo Pincho, escudeiro de Lopo Fernandes Gago, em 18-4-1531. Houve ainda nesta povoação um convento de franciscanos, que se arruinou com o sismo de 1755.

Outrora da comarca de Silves, pertence há cerca de duas décadas à comarca de Portimão.

Este preâmbulo que consubstancia de uma forma sintética, mas precisa, a história rica e empolgante da vetusta freguesia de Estômbar, evidencia com meridiana clareza que esta povoação tem ao longo dos últimos séculos constituído um centro catalizador e determinante da vida económica e social da região em que se insere. E Estômbar tem prosseguido sempre na senda do progresso, considerada hoje, sem sombra de dúvida, uma das freguesias de maior desenvolvimento do barlavento algarvio.

A sua estratégica localização, a poucos quilómetros de Lagoa e Portimão e das mais belas e turísticas praias do Algarve, a determinação férrea das suas gentes, corroborada por um saudável bairrismo, têm actuado como os principais motores do seu espantoso desenvolvimento económico e social.

Zona de grande afluência de portugueses oriundos de diversas regiões do País, é reconhecidamente uma terra onde os sectores fundamentais da economia do Algarve, como que numa conjugação de esforços, crescem num ritmo veloz mas simultaneamente equilibrado, fomentando riqueza e semeando inúmeros postos de trabalho. Efectivamente os sectores agrícola, comercial, industrial e turístico assentaram ali arraiais, criaram raízes sólidas e ergueram-se como os suportes do seu desenvolvimento e progresso. Dotada de praticamente todas as infra-estruturas e equipamentos constantes na Lei n.° 11/82, a sua relevância e projecção assumiu uma grandiosidade tal que se impõe naturalmente a sua ascensão hierárquica no plano honorífico-administrativo.

Por estas considerações que serão necessária e circunstanciadamente explicitadas, aquando da sua discussão e votação, e ainda como imperativo de justiça e como devida e respeitosa homenagem aos briosos es-tombarenses, o Partido Social Democrata propõe o seguinte:

Artigo único. A povoação de Estômbar, sede da freguesia do mesmo nome, do concelho de Lagoa (Algarve), é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 11 de Dezembro de 1990. — O Deputado do PSD, Cristóvão Guerreiro Norte.

PROJECTO DE LEI N.° 653/V

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE FAVAIOS A CATEGORIA DE VILA

1 — História. — Favaios, na opinião de conceituados historiadores era uma das mais importantes povoações da «Terra de Panoias», a qual se estendia do Tua ao Marão e do Douro até um pouco acima de Murça. Tinha o nome de «Flávias».

Com a chega dos mouros e consequente domínio da Península, Flávias e seu castelo foram ocupados e os seus habitantes tiveram de fugir.

Alguns deles foram para longe e acabaram por fundar duas outras povoações, respectivamente Cotas e Vilarinho de Cotas. Outros estabeleceram-se a três quilómetros num lugar denominado São Bento.

Feita a reconquista e expulsos os mouros, os refugiados de São Bento regressaram novamente a Flávias, que tiveram de reedificar, enquanto os primeiros per-meneceram nas povoações recém-fundadas.

O historiador João de Barros no século xvi diz que passando por Favaios vira muitos monumentos antigos.

Deveriam ser os restos do castelo romano, a igreja de São Jorge e ainda uma tosca figura humana à qual chamava «favaios» e que existia no adro da igreja velha a qual, segundo consta, estará soterrada nas fundações da torre da igreja nova, reedificada no século xix.

A nova igreja é muito ampla, tem uma torre esbelta e possui um carrilhão de oito sinos.

Recebeu Favaios quatro forais dados pelos reis:

o) D. Afonso II, em Balsemão, no dia de São Miguel, em 1211;

b) D. Afonso III, em Lisboa, em 10 de Julho de 1270;

c) D. Dinis, em Lisboa, em 10 de Julho de 1284;

d) D. Manuel I, em Lisboa, em 15 de Julho de 1514.

Para memória deste último foral, mandou a Câmara Municipal de Favaios colocar as armas daquele monarca no alto da fonte do Largo.

Favaios pertenceu à Casa dos Távoras e depois entrou na coroa tendo sido sede do conselho até à data da sua extinção em 31 de Dezembro de 1853, ficando a partir desta data incorporado no concelho de Alijó.

Foi berço do célebre Frei Francisco dos Prazeres Maranhão, autor do Dicionário Geográfico Abreviado de Portugal, publicado em 1853.

2 — Localização. — Favaios fica situado no sopé da serra do Vilarelho, estendendo-se num planalto formado de terras muito férteis onde se produz o afamado moscatel.

3 — Área. — A freguesia ocupa uma área de 20 km2 e 57 hm (20,57 km2) e é constituída pelas povoações de Soutelinho e Mondego e a sede Favaios.

4 — População. — Favaios conta com uma população de 2500 habitantes e 500 fogos em fase de crescimento, como se pode constatar pela abertura de novas ruas e pelo notável surto de construção civil.

5 — Actividades económicas. — As actividades económicas baseiam-se fundamentalmente no sector primário com destaque para a cultura da vinha de que sobressai o afamado moscatel, para além dos bons vinhos generosos é de pasto.

No sector secundário merece referência a indústria de panificação com o famoso «trigo de quatro cantos» distribuída pelos concelhos limítrofes, Sabrosa, Vila