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Sábado, 9 de Março de 1991

II Série-A — Número 31

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

3.° SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Proposta de resolução n.° 42/V |Aprova, para ratificação, a IV Convenção ACP-CEE (África, Caraíbas e Pacífico-Comunidade Económica Europeia), concluída em Lomé em IS de Dezembro de 1989| (a):

Anexos à proposta contendo a acta de rectificação da Convenção assinada em Bruxelas em 22 de Novembro de 1990 c a declaração de assinatura da mesma convenção pela República da Namíbia também em Bruxelas cm 19 de Dezembro de 1990 898-(l 66)

(o) A proposta de resolução encontra-se publicada no suplemenio a este número.