16 DE MARÇO DE 1991

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PROJECTO DE LEI N.2 704/V

ELEVAÇÃO DA FREGUESIA DE RIO DE MOINHOS A VILA

A povoação de Rio de Moinhos, situada na margem direita do rio Tâmega, 15 km a sul da sede do concelho, é uma próspera e dinâmica freguesia do concelho c comarca de Penafiel, distrito e bispado do Porto.

Com uma área de 10 km2, Rio de Moinhos é, cm extensão, das maiores freguesias do concelho de Penafiel.

Tem actualmente 5000 habitantes, 1000 fogos c 2250 eleitores.

A sua história remonta aos princípios da nacionalidade, pois a área da freguesia está documentada desde 1056. Em 1519 beneficiou do foral manuelino concedido a Penafiel.

O testemunho dos tempos passados esti perpetuado pelas casas e quintas nobres existentes no território da freguesia.

A antiga paróquia era vigaria da apresentação da universidade antes de ser abadia independente.

São Martinho é o padroeiro da freguesia. Mas é a Romaria do Senhor dos Remédios, realizada no magnífico miradouro, junto à capela do mesmo nome, que atrai os milhares de forasteiros que anualmente acorrem à povoação.

Rio de Moinhos de hoje perdeu já parte da sua ruralidade.

A construção da barragem do Torrão (entre esta freguesia e Alpendurada e Matos) a escassas centenas de metros do cenuo da freguesia e a exploração das maiores pedreiras graníticas da Europa, com a consequente melhoria da rede viária e de transportes, atraíram emprego e investimentos para a localidade e fomentaram o desenvolvimento de infra-estruturas na freguesia, transformando o aglomerado num centro com características urbanas.

Fundamentalmente agrícola e com uma incipiente indústria artesanal nos princípios deste século, Rio de Moinhos tem, nos nosso dias, uma actividade económica considerável, expressa num rendimento per capita muito acima da média nacional.

Têxteis, panificação, doçaria regional, construção civil e produção de energia hidroeléctrica são algumas das actividades industriais instaladas na área da freguesia.

No entanto, a indústria «rainha» é a extracção de granitos, que, só por si, dá trabalho a centenas de pessoas da freguesia e das povoações vizinhas. Mobiliza mais de 200 camionetas pesadas e meio milhar de máquinas. Exporia à volta de 50 camionetas de carga por dia de cubos e guias e outra produção granítica e traz aos cofres do Estado cerca de 1500 contos por dia de receitas do IVA.

A actividade comercial acompanhou este surto de progresso, instalando numerosos estabelecimentos, desde 11 cafés, 3 salões de jogos, 8 tabernas regionais, 5 mercearias, 3 minimercados, 3 talhos, 3 prontos-a-vestir, 3 drogarias, 5 salões de cabeleireiro para homem e senhora, 2 agências funerárias, 1 relojoaria, 2 floristas, para não referir outros serviços similares, necessários ao quotidiano das pessoas.

Para acompanhar este surto de desenvolvimento, Rio de Moinhos foi-se dotando de infra-estruturas e instalando equipamentos colectivos capazes de satisfazerem cm número e qualidade as suas populações.

Com 16 salas para instrução primária, um jardim-dc--infáncia com cantina c uma escola de música, a freguesia a mais não aspira, no sector do ensino, do que à instalação de uma escola para o preparatório c secundário que

sirva a sua população juvenil e a das freguesias vizinhas de Boelhe, Luzim e parte de Cabeça Santa.

Rio de Moinhos possui as raízes culturais das terras portuguesas. Daí ter a banda de música mais antiga do concelho e um rancho folclórico. Ligado à parte religiosa, tem um grupo coral, que diversas vezes tem participado em convívios culturais.

Para apoio destas iniciativas existe o Centro Cultural e está em fase de acabamento o salão paroquial e recreativo, o qual irá permiür a realização de espectáculos, convívios e festas mais numerosos.

No plano desportivo, a freguesia tem o seu Sport Clube de Rio de Moinhos, com sede e campo de jogo próprios, que disputa a 2.s Divisão Distrital.

Apoiadas no Centro Cultural, funcionam equipas de pesca e futebol de salão feminino.

Existe também na localidade uma sociedade columbófila já com duas dezenas de anos.

A freguesia dispõe ainda de outros equipamentos e serviços, dos quais se destacam: serviço domiciliário de água, estando em instalação a última fase, sistema de recolha de lixo, telefones públicos, posto de saúde, farmácia, dois consultórios médicos privados, dois dentistas, agência bancária, sistema de recolha de análises clínicas, igreja paroquial, cemitério e serviço de transportes colectivos com a sede do concelho e a capital do distrito e serviço de tixi.

A freguesia tem ainda duas feiras mensais (dias 4 c 16).

' O arranjo, em curso, do centro da povoação e do monte do Senhor dos Remédios, a par da construção de uma nova sede para a junta de freguesia, de um parque de campismo municipal e de duas unidades hoteleiras, são iniciativas que irão arrastar outros investimentos, fazendo de Rio de Moinhos uma terra de futuro.

Pelo exposto fica demonstrado que Rio de Moinhos preenche os requisitos da Lei n.e 11/82, de 2 de Junho, para poder ser elevado à categoria de vila.

Nesta conformidade, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresenta à Assembleia da República, nos termos do n.° 1 do artigo 170.° da Constituição da República Portuguesa, o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Rio de Moinhos, no concelho de Penafiel, é elevada à categoria de vila.

O Deputado do PS, Raul Brito.

PROJECTO DE LEI N.a 705/V

ELEVAÇÃO DA FREGUESIA DE PAÇO DE SOUSA A VILA

A freguesia de Paço de Sousa deriva o seu nome do paço de D. Truitcsindo Galindiz c sua mulher, D. Anímia Sisnandus, fundadores do mosteiro, e de estar situada no vale do Sousa, à margem do rio que a banha a norte e a poente.

O território da freguesia tem uma área de 8,35 km2. Dista 5 km de Penafiel, sede do concelho, e 30 km do Porto, capital do distrito. Pertence à Diocese do Porto e à comarca de Penafiel.