20 DE ABRIL DE 1991

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Hotelaria:

10 cafés/snack-bars; 2 restaurantes; 5 tasquinhas;

Pousada de turismo rural. Ensino:

2 escolas de pré-primária (jardins-de-infância) (50 crianças; 2 salas de aulas; 2 professores);

3 escolas do 1.° ciclo do ensino básico (320 alunos; 15 salas de aula; 20 professores);

Núcleo de ensino especial (apoio a alunos deficientes ou com graves dificuldades de aprendizagem) (1 sala; 2 professores);

1 escola C + S (em fase de construção; prevê-se que funcione no ano lectivo de 1991-1992);

1 escola de música;

1 escola de Ciclo Preparatório TV (120 alunos; 7 professores).

Turismo

Está prevista a construção de um parque de campismo e de uma marina no rio Douro, como aproveitamento das enormes potencialidades turísticas desta localidade. No entanto, após a construção da barragem de Crestume, dois barcos de passageiros visitam-nos com frequência, por via das excursões fluviais que têm início no Porto e se deslocam até à cidade da Régua.

A freguesia de Souselo, situada entre as margens do Douro e do Paiva, tem potencialidades verdadeiramente únicas. Este último rio, considerado o menos poluído da Europa e um dos menos do Mundo, corre entre vertentes paradisíacas, desaguando no Douro junto a uma ilhota (a ilha dos Amores) de uma beleza deslumbrante. A canoagem e a pesca à truta (uma das mais afamadas) fazem a delícia dos desportivas. No Verão, às suas margens, de arvoredos frondosos, acorrem centenas e centenas de amantes da natureza que se deleitam com as sombras e as águas cristalinas que, mais abaixo, se vão espreguiçar na albufeira.

Pelo exposto, fica demonstrado que Souselo preenche os requisitos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para poder ser elevada à categoria de vila.

Nesta conformidade, o deputado abaixo-assinado, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresenta à Assembleia da República, nos termos do n.° 1 do artigo 170.° da Constituição da República Portuguesa, o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Souselo, no concelho de Cinfães, é elevada à categoria de vila.

O Deputado do PS: Ademar Sequeira de Carvalho.

PROJECTO DE LEI N.° 736/V

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SÃO PAIO DE OLEIROS A CATEGORIA DE VILA

I — Resenha histórica

A povoação de São Paio de Oleiros, sede da freguesia com o mesmo nome, pertence, desde antes da Restauração, ao concelho de Santa Maria da Feira, com um pequeno interregno de dois anos (entre 1926 e 1928), em que pertenceu ao concelho de Espinho.

O topónimo «Oleiros» terá advindo, segundo a tradição, corroborada por vários autores, da suposta proliferação de oleiros na região e da abundância de barro. Como, porém, a qualidade deste é bastante duvidosa e não restam da actividade da olaria senão alguns vestígios de um talhai, não seria de pôr totalmente de parte a hipótese — aliás colocada por Pinho Leal para a vila homónia da Beira Baixa — de Oleiros provir de olleiros, palavra castelhana e portuguesa antiga, a qual se pronuncia «olheiros», e que significava «olhos» ou «nascentes de água» que os mais velhos afiançam terem existido um pouco por toda a freguesia (e que ainda hoje rebentam em vários locais).

A escolha do jovem martirizado pelos muçulmanos em 925 — São Paio (contracção de Pelágio) — para orago da freguesia deverá remontar ao tempo dos mo-çárabes, que, segundo António Mattoso, lhe prestavam grande devoção.

Pelo Decreto n.° 2/71, de 7 de Janeiro, a freguesia, copiando a designação secular da paróquia, passou a denominar-se definitivamente São Paio de Oleiros.

Apesar de referências toponímicas que fazem remontar a história oleirense ao Calcolítico (designadamente os lugares da Lapa de Cima e Lapa de Baixo — a meio caminho dos castros de Ovil e Murado — e o já desaparecido topónimo «Mamoa», constante do foral novo de D. Manuel I, de 1514) e à época da romanização (Vila Boa e Estrada), a primeira menção a São Paio de Oleiros de que se tem conhecimento é de 1050 e consta de um inventário de bens pertencentes ao rico--homem Gonçalo Viegas e sua esposa, D. Flâmula (documento n.° 378 dos Diplomata et Chartae, do Mosteiro de Pedroso), facto que, aliado ao brasão dos Ataídes, comprova a existência de fidalguia em São Paio de Oleiros desde épocas pré-nacionais.

Através dos tempos, é possível encontrar outras alusões, nomeadamente:

Cartulário Baio-Ferrado do Mosteiro de Grijó (Abril de 1135), documento relativo à doação de dois casais oleirenses àquele mosteiro;

Inquirições de D. Afonso II (1220);

Inquirições de D. Afonso III (1251);

Inquirições de D. Dinis (1288) «Parochia Sancti Pellagii de Oleyros» e respectiva sentença, «Sam Paayo de Oleiros»;

«Censual do cabido da Sé do Porto» (1293), relativo aos direitos que a igreja de Oleiros («Ec-clesia Santi Pelaggi de Oleyros») devia pagar àquela Sé;

Foral de D. Manuel I (10 de Fevereiro de 1514) concedido à Terra de Santa Maria da Feira (que alguns autores dizem contemplar também o lugar de Vila Boa, embora nos pareça tratar-se de um lugar homónimo da sede do concelho);

«Rol das freguesias dos Julgados da Terra de Santa Maria da Feira em que se paga e em que se não paga portagem», elaborado por Fernão Lopes em 1453 e baseado nas Inquirições de D. Dinis;

Catálogo dos bispos do Porto, «Das Igrejas da Comarca da Feira, Suas Ermidas, Freguesias e Rendimentos» (1742).

A toponímia local é um verdadeiro testemunho da povoação rural proveniente do desmantelamento que se produziu nas «vilas do Norte de Portugal», como