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Sexta-feira, 26 de Abril de 1991

II Série-A — Número 42

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.M 560/V e 737/V): N.° 560/V (Conselho Económico e Social): Propostas de alteração (apresentada pelo PS)____ 1102

N.° 737/V — Determina a renegociação do «Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa» (apresentado pelos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães) ........................................ 1102

Propostas de lei

N.° 157/V (regula a organização e funcionamento do Conselho Económico e Social):

Propostas de alteração (apresentadas pelo PS)... 1107

N.° 134/V (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira):

Proposta de alteração (apresentada pelos deputados

do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira) 1108

Parecer da Assembleia Regional da Madeira sobre

a proposta de alteração....................... 1108

Propostas de resolução (n.M 39/V, 40/V e 49/V:

N.° 39/V (aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de De-

cisões em Matéria Civil e Comercial, celebrada em Lugano, em 16 de Setembro de 1988);

Parecer e relatório, respectivamente, das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação ........ 1109

N.° 40/V (Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução das Decisões em Matéria Civil e Comercial):

Parecer e relatório, respectivamente, das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação sobre a proposta de resolução e sobre o Protocolo relativo à sua interpretação, com as adaptações que lhe foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e as adaptações que lhe foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão Helénica 1109

N.° 49/V (aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação...... 1110