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Quinta-feira, 23 de Maio de 1991

II Série-A - Número 49

DIARIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.<» 658/V e 746/V a 749/V):

N.° 658/V (Reorganização administrativa do concelho de Oeiras em nove freguesias — Algés, Barcarena, Carnaxide, Linda-a-Velha, Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos, Porto Salvo, Cruz Quebrada-Dafundo e Queijas):

Rectificações ao projecto de lei (apresentadas pelo deputado subscritor, do PSD, Jorge Paulo Roque Cunha)...................................... 1180

N.° 746/V — Criação da freguesia do Rogil, no concelho de Aljezur (apresentado pelos deputados do PS

António Esteves e José Apolinário)............... 1180

N.° 747/V — Higiene, segurança e saúde no trabalho

(apresentado pelo PCP)......................... 1182

N.° 748/V — Proibição de castigos físicos nas escolas (apresentado pelo PS)........................ 1190

N.° 749/V — Elevação da povoação de Santa Marinha do Zêzere à categoria de vila (apresentado pelos deputados do PSD Alberto Araújo e Manuel Moreira) 1191