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Sábado, 25 de Maio de 1991

II Série-A - Número 50

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Resolução:

Aprovação da Terceira Emenda ao Acordo Relativo

ao Fundo Monetário Internacional ............... 1196

Projectos de lei (n.'>* 7S0/V a 7S9/V):

N.° 750/V — Elevação de Esmoriz à categoria de cidade (apresentado pelo PSD) ..................... 1198

N.° 751/V — Elevação de Charneca de Caparica à categoria de vila (apresentado pelo PS)............. 1198

N.° 752/V — Elevação da vila de Amora à categoria

de cidade (apresentado pelo PS) ................. 1199

N.° 753/V — Elevação da povoação de Alpendorada

e Matos à categoria de vila (apresentado pelo PSD) 1200

N.° 754/V — Alterações ao Código da Contribuição

Autárquica (apresentado pelo PS)................ 1200

N.° 755/V — Gestão das bacias hidrográficas, sua democratização e financiamento (apresentado pelo PCP) 1201 N.° 756/V — Criação da freguesia de Rogil (apresentado pelo PCP) ................................ 1203

N.° 757/V — Criação da freguesia de Malta (apresentado pelo PCP) ................................ 1208

N.° 758/V — Elevação à categoria de vila da povoação de Boidobra (apresentado pelo PCP)......... 1210

N.° 759/V — Criação da freguesia de Junqueira (apresentado pelo PS) ............................... 1210

Propostas de lei (n.°' 181/V e 196/V):

N.° 181/V (autoriza o Governo a aprovar o regime de venda e entrega em propriedade de terras expropriadas ou nacionalizadas):

Relatório da Comissão de Agricultura e Pescas sobre o resultado da audição pública a que a proposta de lei n.° 181/V foi sujeita nos termos do artigo 101." da Constituição......................... 1211

N.° 196/V [permite a redução da taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) incidente sobre o gasóleo utilizado na actividade agrícola):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano............................... 1213

Proposta de resolução n.° 33/V (aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar enlre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................... 1213