25 DE MAIO DE 1991

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de pinheiros-mansos e da área de paisagem protegida na arriba fóssil, proporciona ainda o acesso a diversas praias do concelho.

Significativo é o seu desenvolvimento económico e demográfico.

No que respeita a este último, em 1983 estavam referenciados 5773 eleitores, e um total de 14 100 habitantes. Pese embora o facto de não existirem dados seguros, julga-se que a população actualmente residente na freguesia se estima nos 20 000 habitantes permanentes, à que acresce uma elevada população flutuante de fim-de-semana e veraneio.

O número actual de eleitores é de 8543.

Equipamentos escolares: duas escolas primárias, dois jardins-de-infância, diversos infantários privados.

A curto prazo entrará em funcionamento uma escola C + S (ciclo preparatório e secundário).

Equipamentos sociais e recreativos: uma capela de culto católico, uma igreja, uma farmácia, um mercado, um posto médico dos SMS, dois centros de enfermagem, uma clínica veterinária, um centro de dia da terceira idade, um quartel do RAC, um paiol NATO, um posto da Guarda Fiscal, um posto da Guarda Florestal, três lares da terceira idade, uma estação de CTT itinerante, doze colectividades de cultura e desporto, sendo duas delas reconhecidas de utilidade pública, dois pavilhões para actividades desportivas, recreativas e culturais.

Equipamentos de comércio, indústria e serviços: uma estação de serviço, quatro fábricas de confecções, duas agências bancárias, diversos restaurantes, diversas mercearias, uma fábrica de sofás e camas, uma fábrica de chocolates, uma fábrica de produtos de higiene, conservação e limpeza domésticos e industriais, uma fábrica de curtumes, uma fábrica de cortiça, três pensões residenciais, diversas discotecas, diversas empresas de construção civil, de reparação de automóveis e de serralharia, um aparthotel, um centro comercial.

A Charneca de Caparica, para além dos serviços de automóveis de aluguer, é servida por diversas carreiras públicas que a ligam a Almada, Cacilhas, Costa da Caparica e Lisboa.

Nestas circunstâncias, a Charneca de Caparica reúne as condições necessárias para a elevação a vila, previstas na Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.

Assim, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Charneca de Caparica, no concelho de Almada, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 21 de Maio de 1991. — Os Deputados do PS: José Reis — Júlio Henriques.

PROJECTO DE LEI N.° 752/V ELEVAÇÃO DA VILA DE AMORA A CATEGORIA DE CIDADE

A vila de Amora, cuja área é de 31,93 km2, tem cerca de 55 000 habitantes e 30 422 eleitores.

Esta vila possui um elevado grau de desenvolvimento sócio-económico, apresentando um crescimento superior a 10% ao ano.

Amora, local onde apenas existiam 21 moradores em 1527, é até 6 de Novembro de 1836 pertença do concelho de Almada.

Com a criação do concelho do Seixal, no reinado de D. Maria II, Amora passa a constituir uma das suas freguesias.

Esta vila encontra-se situada a escassos quilómetros de áreas de grande turismo como Costa da Caparica, Setúbal, Sesimbra, Arrábida ou Palmela, possuindo rápidos acessos às diversas praias e zonas de lazer que a rodeiam.

Dispondo de diversos equipamentos de importância relevante, que fazem da actual vila de Amora um importante centro de serviços com significado regional e com uma crescente actividade comercial e industrial, aqui estão instaladas, entre outras, importantes empresas, destacando-se pelo elevado número de postos de trabalho as seguintes: Queimado e Pampolim (cortiças), Carmo & Braz (madeiras), António Xavier de Lima (construção civil), SOREFAME, CENTREL, Sociedade Portuguesa de Explosivos, Delta, L.da (confecções), Sociedade Central de Resinas, Estaleiros Venâncio (construção naval) e MARMICONSTRÓI.

Importante referir as várias dezenas de empresas de carácter comercial e industrial, com menos de 30 trabalhadores, a existência de duas cooperativas de consumo e duas de construção e a presença de diversos centros comerciais, dos quais se destaca, pela sua grandiosidade, o denominado «Centro Comercial d'Amora».

No plano social, cultural e recreativo, Amora está dotada de vários equipamentos, destacando-se a existência de diversas colectividades centenárias, salientando-se: Sociedade Filarmónica Operária Amo-rense (1890), Amora Futebol Clube (1921), Clube Recreativo Cruz de Pau (1954), Clube Desportivo e Recreativo Águias Unidas, Clube Desportivo Atlético da Cruz de Pau, Centro Cultural e Desportivo das Pai-vas, Centro Filatélico Juvenil do Fogueteiro, Centro Desportivo, Cultural e Recreativo da Quinta da Princesa, Centro Columbófilo do Fogueteiro e Grupo Desportivo Correr d'Água.

Existem ainda três recintos desportivos, dois campos de futebol e um parque natural equipado com circuito de manutenção, para além de diversos parques infantis.

A vila, que preenche todos os requisitos legais para ser uma florescente cidade, dispõe ainda de seis farmácias, seis postos médicos, diversos postos de enfermagem, centro de saúde, doze escolas de ensino primário, notário, escola de ensino preparatório e uma secção da escola preparatória, duas escolas do ensino secundário, um centro de dia, um lar de terceira idade, dois balcões dos CTT, uma repartição de finanças, uma conservatória do registo predial, uma igreja, uma capela, um cemitério e três agências bancárias.

Pelo que se expõe, e considerando o grau de desenvolvimento social, cultural e económico da vila e ainda os equipamentos, serviços e infra-estruturas de que dispõe, Amora reúne, sem dúvida, todos os requisitos necessários e suficientes para que, nos termos da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, possa ser elevada à categoria de cidade.

Nestes termos, o deputado abaixo assinado, do Partido Socialista, propõe o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A vila de Amora é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, 21 de Maio de 1991. — O Deputado do PS, José Reis.