4 DE JUNHO DE 1991

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c) Um representante da Assembleia de Freguesia do Laranjeiro;

d) Um representante da Junta de Freguesia do Laranjeiro;

é) Cinco cidadãos eleitores designados de acordo com o n.° 3 do artigo I0.° da Lei n.° 11/82.

Artigo 4.°

1 — A comissão instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.

2 — 0 artigo 10.°, n.° 6, da Lei n.° 11/82 não se aplica à criação da presente freguesia.

Artigo 5.°

As eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão entre o 30.° e o 90.° dia após a publicação do presente diploma.

Assembleia da República, 29 de Maio de 1991. — O Deputado do PCP, José Manuel Maia.

(a) Por dificuldades técnicas, o mapa referido neste artigo será publicado oportunamente.

PROJECTO DE LEI N.° 768/V

ELEVAÇÃO DA VILA DE POMBAL A CATEGORIA DE CIDADE

A determinação da categoria das povoações, sendo competência da Assembleia da República (Lei n.° 11/82), visa, em razão do desenvolvimento económico, social, cultural, demográfico e também atentos os factores de natureza histórica, outorgar a um dado aglomerado populacional a «dignidade» compatível.

A vila de Pombal, sede de um município com uma vasta área territorial (cerca de 640 km2) e 17 freguesias, situada geograficamente no centro do País, estendendo-se desde o litoral atlântico até à serra do Sicó —ponto estratégico de «cruzamento» das principais vias de comunicação nacionais: EN n.° 1, IP n.° 1, IC n.° 8 e linha do norte do caminho de ferro—, remontando a sua origem histórica ao começo da nacionalidade, constitui hoje o centro urbano de um dos mais importantes pólos de desenvolvimento da região Centro de Portugal fazendo jus, por inteiro, a sua elevação à categoria de cidade.

Pombal é, com efeito, detentora de uma historiografia rica, como rico é o conjunto das suas peças artísticas, arquitectónicas e monumentais, de que se destaca o seu castelo como marco histórico relevante, mandado construir pelo grão-mestre da Ordem dos Templários, Gualdim Pais, pelos anos de 1170, em território dado em senhorio àquela venerável Ordem. Mestre D. Gualdim Pais deu foral à povoação em 1174.

Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, Ministro de D. José I e mais tarde marquês de Pombal, escolheu esta vila para viver os últimos anos da sua vida. Ali faleceu em 1782 e foi sepultado na Igreja do Mosteiro de Santo António, hoje Igreja do Cardai.

A vila de Pombal, pelo menos desde o começo deste século, tornou-se importante centro de trocas comer-

ciais, atraindo, por sua riqueza, com realce para a produção agrícola, as populações não só da área do município como também dos concelhos vizinhos. Também as indústrias do barro vermelho, madeiras e de produtos resinosos —as primeiras surgidas na primeira metade do século xx— contribuíram para o desenvolvimento de Pombal e para o surto de progresso que, neste campo, bem como no dos serviços, se vem assistindo nos últimos anos, com forte e positiva repercussão no aglomerado urbano e seu tecido social.

Equipamentos colectivos

Dispõe a vila de Pombal, entre outros, nas diferentes áreas do desenvolvimento económico, social e cultural, os seguintes equipamentos colectivos:

Hospital distrital;

Centro de saúde;

Dispensário anti-tuberculoso;

Policlínicas privadas;

Centro de enfermagem;

Centro de recuperação e reabilitação;

Consultórios médicos privados;

Centro de radiologia;

Laboratórios de análises clínicas;

Quatro farmácias;

Corporação de bombeiros com secções dispersas

pelo concelho; Cine-teatro;

Museu Marquês de Pombal; Museu Zoológico; Biblioteca fixa Gulbenkian; Bibliotecas das escolas (três); Quatro residenciais;

Vários restaurantes de excepcional qualidade; Infantários e escolas pré-primárias; Escolas primárias;

Duas escolas de ensino preparatório;

Uma escola secundária;

Uma escola profissional e tecnológica;

Transportes públicos rodoviários e ferroviários;

Parques e jardins públicos;

Tribunal judicial, notário, registo civil e registo predial;

Duas repartições de finanças e duas tesourarias de

fazenda pública; Delegação do CRSS;

Quatro agências bancárias e agências seguradoras; Associações económicas: AICP, ACP e CO-

POMBAL; Estação dos CTT; Esquadras da PSP e da GNR; Casa do Povo; Lar de idosos;

Certtros comerciais e supermercados; Agências de viagens;

Pavilhão de actividades económicas, culturais e desportivas;

Dois parques industriais devidamente infra-

-estruturados; Banda filarmónica, orfeão e academia de música; Campo de futebol e campos de ténis; Piscina municipal; Quatro jornais locais; Duas estações de rádio; Um retransmissor da RTP.