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Quinta-feira, 6 de Junho de 1991

II Série-A - Número 53

DIÁRIO

da Assembleia da Republica

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.os 6S8/V e 771/V a 776/V):

N.° 658/V (Reorganização adminisiraiiva do concelho de Oeiras em nove freguesias: Algés, Barcarena, Carnaxide, Linda-a-Velha, Oeiras e São Julião da Barra, Paços de Arcos, Porto Salvo, Cruz Quebrada-Dafundo e Queijas):

Rectificação ao projecto de lei (apresentado pelo deputado subscritor, do PSD, Jorge Paulo Cunha) 1258

N.° 771/V — Elevação da povoação de Vila Boa do Bispo à categoria de vila (apresentado pelo deputado

do PSD Alberto Araújo)........................ 1258

N.° 772/V — Reelevação da povoação de Santa Catarina à categoria de vila (apresentado pelo deputado

do PSD José Lalanda Ribeiro)................... 1261

N.° 773/V — Alteração do Decreto-Lei n.° 100/84, de 29 de Março (Atribuições das autarquias locais e competência dos respectivos órgãos) (apresentado pelos deputados do PSD Manuel Moreira, Francisco Costa e

António Sousa Lara)............................ 1262

N.° 774/V — Dá nova redacção a diversos artigos da Lei n.° 4/84, de 5 de Abril (Protecção da maternidade e da paternidade) (apresentado pela deputada do PS Elisa Damião).................................. 1263

N.° 775/V — Elevação à categoria de vila da povoação de Arcozelo (apresentado pelo PCP).......... 1264

N.° 776/V — Elevação a cidade da vila de Ponte de Lima (apresentado pelo PCP).................... 1265

Propostas de lei n.05 190/V e 202/V):

N.° 190/V (Lei de Bases da Organização das Forças Armadas):

Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional sobre a proposta de lei.................... 1265

N.° 202/V — Cria os Tribunais Administrativos de Circulo de Ponta Delgada e Funchal (Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 129/84, de 27 de Abril) ..... 1267

Projecto de resolução n." 85/V:

Reciclagem dos desperdícios de papel da Assembleia

da República (apresentado pelo PSD)............. 1267

Projecto de deliberação n.° 135/V:

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (apresentado pela conferência dos representantes dos grupos parlamentares)... 1268