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PROJECTOS DE LEI N.os 122/V, 375/V, 511/V, 51 4/V, 583/V, 585/V, 594/V, 601/V, 626/V, 676/V E 768/V (ELEVAÇÃO DE VI-LAS A CIDADES).

PROJECTOS DE LEI N.os 212/V, 379/V, 385/V, 537/V, 564/V, 571/V, 576/V, 584/V, 600/V, 609/V, 628/V, 630/V, 631/V, 642/V, 646/V, 647/V, 648/V, 652/V, 653/V, 655/V, 656/V, 657/V, 660/V, 662/V, 664/V, 665/V, 678/V, 685/V, 693/V, 694/V, 702/V, 704/V, 705/V, 707/V, 712/V, 714/V, 715/V, 719/V, 736/V, 740/V, 749/V, 753/V, 764/V E 772/V (ELEVAÇÃO DE POVOAÇÕES A VILAS).

RELATÓRIO E PARECER DA COMISSÃO 0E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. PODER LOCAL E AMBIENTE

A Comissão Parlamentar de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, reunida no dia 6 de Junho de 1991, apreciou, à luz da Lei n.° U/82, de 2 de Junho (Regime da criação e extinção das autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações), os projectos de lei entrados na Mesa da Assembleia da República, tendo considerado em condições de subir a Plenário para discussão e votação os seguintes:

I — Elevação de vilas à categoria de cidade: No distrito de Coimbra:

a) Projecto de lei n.° 594/V (PSD) — Cantanhede.

(Concelho de Cantanhede.)

No distrito de Leiria:

o) Projecto de lei n.° 626/V (PSD) — Pombal;

b) Projecto de lei n.° 768/V (PS) — Pombal.

(Concelho de Pombal.)

No distrito do Porto:

a) Projecto de lei n.° 122/V (PS) — Gondomar;

b) Projecto de lei n.° 375/V (PCP) — Gondomar;

(Concelho de Gondomar.)

c) Projecto de lei n.° 583/V (PSD) — Paredes.

(Concelho de Paredes.)

No distrito de Santarém:

a) Projecto de lei n.° 585/V (PS) — Entroncamento;

(Concelho do Entroncamento.)

b) Projecto de lei n.° 601/V (PS) — Almeirim;

(Concelho de Almeirim.)

c) Projecto de lei n.° 676/V (PSD) — Ourém.

(Concelho de Ourém.) (Com base no artigo 14.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.]

No distrito de Setúbal:

a) Projecto de lei n.° 51 l/V (PS) — Santiago do Cacém;

II SÉRIE-A — NÚMERO 55

b) Projecto de lei n.° 514/V (PCP) — Santiago do Cacém.

(Concelho de Santiago do Cacém.) [Com base no artigo 14.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.)

II — Elevação de povoações à categoria de vila: No distrito de Aveiro:

a) Projecto de lei n.° 576/V (PSD) — Lobão;

(Concelho de Santa Maria da Feira.)

b) Projecto de lei n.° 736/V (PSD — PS — PCP — CDS) — São Paio de Oleiros.

(Concelho de Santa Maria da Feira.)

No distrito de Beja:

a) Projecto de lei n.° 678/V (PCP — PS — PSD) — Amareleja.

(Concelho de Moura.) [Com base no artigo 14.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.]

No distrito de Braga:

cr) Projecto de lei n.° 631/V (PS) — Arco de Baúlhe;

(Concelho de Cabeceiras de Bastos.) [Com base no artigo 14.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.]

b) Projecto de lei n.° 685/V (PCP) — Termas do Gerês;

c) Projecto de lei n.° 702/V (PS) — Termas do Gerês;

d) Projecto de lei n.° 712/V (PSD) — Termas do Gerês;

(Concelho de Terras de Bouro.)

[Com base no artigo 14.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.] é) Projecto de lei n.° 694/V (PSD) — Prado (Santa Maria).

(Concelho de Vila Verde.)

No distrito de Coimbra:

a) Projecto de lei n.° 584/V (PS) — Pereira;

b) Projecto de lei n.° 719/V (PSD) — Pereira;

(Concelho de Montemor-o-Velho.) [Com base no artigo 14.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.]

c) Projecto de lei n.° 664/V (PSD) — Tentúgal; cO Projecto de lei n.° 693/V (PS) — Tentúgal;

(Concelho de Montemor-o-Velho.)

[Com base no artigo 14.° da Lei n.° U/82, de 2 de Junho.] é) Projecto de lei n.° 707/V (PSD) — São Pedro do Alva.

(Concelho de Penacova.)

[Com base no artigo 14.° da Lei n.° U/82, de 2 de Junho.]

No distrito de Faro:

a) Projecto de lei n.° 628/V (PSD) — Fuzeta;

b) Projecto de lei n.° 656/V (PS) — Fuzeta;

(Concelho de Olhão.)

c) Projecto de lei n.° 642/V (PSD) — Moncarapacho;