18 DE JUNHO DE 1991

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Para servir esta população a vila dispõe, dada a sua extensão, de um conjunto diversificado de equipamentos e serviços que se passam a enumerar

6 farmácias; Biblioteca municipal;

Núcleo do ecomuseu municipal; 12 estabelecimentos de ensino pré-primário e infantários;

11 estabelecimentos de ensino primário; 4 estabelecimentos de ensino preparatório e secundário; Estabelecimento de ensino C + S; 16 carreiras de transporte público suburbano; 4 jardins públicos.

Para a além destes equipamentos, dispõe ainda de:

Centro de saúde (extensão do Centro de Saúde do

Seixal), estando previsto o seu desdobramento, e

várias clínicas privadas; 2 instituições de apoio a idosos (um lar c um centro

de dia), estando cm construção um novo centro

de dia;

Centro de formação profissional;

2 estações dos CTT;

3 agências bancárias; 2 mercados;

Posto da PSP;

Posto da Guarda Fiscal;

10 colectividades de cultura c recreio/clubes desportivos; 2 campos de grandes jogos; 2 pavilhões gimnodesportivos; 10 campos de pequenos jogos;

7 lugares de culto; Cemitério.

Dispõe ainda de vários serviços administrativos, a saber:

Repartição de finanças; Registo predial; Notário;

Junta de freguesia.

Para além destes equipamentos, está ainda prevista a construção de um complexo de pistas de atletismo e uma piscina, dentro do perímetro de futura cidade da Amora. É também aqui que se encontra a maior concentração de actividades do sector terciário, o que confere à vila da Amora grande poder de atracção c dinâmica económica, relativamente aos restantes lugares do município.

O aglomerado reúne no seu seio um número de estabelecimentos mais do que proporcional ao da população residente, facto que traduz a existência de forças conccntracionistas que proporcionam um amplo raio de influência às funções aqui localizadas, o que atribui a este aglomerado a função de lugar central dentro do concelho. No sector industrial, a Amora tem tradições na localização de unidades fabris, estando actualmente a zona de Santa Marta mais vocacionada para a instalação de indústrias.

No quadro seguinte indica-se o número de estabelecimentos por funções e para a actual vila da Amora e a sua percentagem relativamente ao total concelhio.

Número de estabelecimentos por funções e por lugares

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A Amora, embora seja um local já bem servido de transportes, irá, sem dúvida, melhorar a sua acessibilidade com a construção da futura ferrovia e ligação a Lisboa, com estação previsível na zona da Cruz de Pau (Foros da Amora). Esta infra-estrutura constituirá, sem dúvida, um factor dc desenvolvimento para a futura cidade da Amora, melhorando muito o sistema de transportes existentes e a qualidade de oferta dos mesmos.

Deste modo, considera-se que os requisitos impostos pela Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, se encontram largamente ultrapassados.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. É elevada à categoria de cidade a vila da Amora, no concelho do Seixal.

Assembleia da República, 12 dc Junho de 1991. — Os Deputados do PCP: José Manuel Maia — Rogério Brito — Odete Santos—Apolónia Teixeira.

PROJECTO DE LEI N.s 784/V

ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE VILA DA POVOAÇÃO DE CORROIOS, NO CONCELHO DO SEIXAL

1 — Razões de ordem histórica e cultural

A freguesia de Corroios, que foi restaurada em 1976 ('), situa-se na margem sul do estuário do rio Tejo, no território do município do Seixal. Formou-se e desenvolveu-se no fundo dc um dos esteiros que o Tejo traçou no braço que entra no Seixal, tendo sido o rio, durante séculos, a principal via destinada a escoar os produtos agrícolas, florestais c industriais da área. Era, ao mesmo tempo, um local de passagem terrestre para o sul, visto que a estrada real, que de Cacilhas se dirigia para Coina, em direcção a Azeitão e Setúbal, e para Sesimbra, atravessava Corroios. Esta

(') Diário da República, n.4 241, de 7 dc Abril dc 1976.