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18 DE JUNHO DE 1991

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O moinho de maré, em Corroios, classificado como edifício de interesse público, constitui hoje um núcleo do Ecomuseu Municipal do Seixal, onde o sistema de moagem tradicional e o edifício são os principais elementos museológicos.

No início da segunda metade deste século a paisagem urbana tradicional começou a alterar-se conforme registou Manuel Rebelo na sua monografia Retalhos da Minha Terra: «a guarda avançada do concelho do Seixal, a risonha c secular povoação fronteiriça à região de Almada está a progredir rapidamente, surgindo todos os dias, aqui e além, novas c modernas edificações que farão de Corroios dentro de alguns anos uma das mais importantes localidades da chamada Outra Banda».

Era o inicio da destruição das históricas e aprazíveis quintas da freguesia de Corroios: Quinta do Rouxinol, Quinta da Bomba (que pertenceu à Tapada Real), Quinta do Castelo, Quinta da Varejeira, Quinta da Marinha e muitas outras quintas agrícolas que, durante séculos, produziram o excelente vinho de exportação da época dos Descobrimentos.

Em 1976 a freguesia de Corroios foi restaurada, pois desde a criação do concelho do Seixal, em 1836, estava anexada à de Amora.

Hoje constitui um forte núcleo com novos bairros, como Miratcjo, servidos por estabelecimentos de ensino básico, preparatório e secundário e colectividades de cultura e recreio O que prestam valiosos serviços à comunidade local.

2 — Razões de ordem geográfica, demográfica, social e económica

A aglomeração de Corroios, que se pretende elevar a vila, é formada pelos lugares de Corroios, Quinta do Brasileiro, Miratejo, Allo do Moinho, Vale Milhaços e Pinhal de Vidal que constituem um aglomerado urbano contínuo.

A sua localização, na continuação da cidade de Almada, confere-lhe características urbanas, quer no tipo de vida dos seus habitantes, quer no aspecto paisagístico. No entanto, enquadrando os edifícios de habitação multifamiliar, Corroios tem como limite nascente o esteiro da baía do Seixal que permite a prática de actividades de aquacultura (viveiros de peixe) e um vasto sapal que constitui uma reserva ornitológica importante.

Também possui aquíferos férteis que garantem o abastecimento de água ao próprio município e ao de Almada.

A povoação de Corroios e lugares contíguos tem sofrido nas últimas décadas um processo de crescimento e desenvolvimento notáveis, estando, actualmente, estimada em 37 500 habitantes a população da mancha urbana contínua. De acordo com a última actualização do recenseamento eleitoral por freguesias, è possível estimar em 19 400 o número de eleitores da nova vila agora proposta.

O nível de serviços desta mancha urbana polarizada por Corroios, induzido pelo seu peso demográfico, atingiu já um desenvolvimento considerável, permitindo que esta povoação seja actualmente um centro urbano importante no conjunto da rede urbana cm que se insere.

(*) Elementos para a História das Colectividades, Câmara Municipal do Seixal, 198i

Para servir a população a aglomeração de Corroios dispõe de um conjunto diversificado de equipamentos e serviços que se passam a enumerar:

Centro de saúde (extensão do Centro de Saúde do

Seixal) e várias clínicas privadas; 4 farmácias; Casa do povo;

20 carreiras de transportes públicos suburbanos; Estação dos CTT;

351 estabelecimentos de comércio ocasional de primeira e segunda necessidades;

152 estabelecimentos de café/restaurante;

9 estabelecimentos de ensino primário;

4 estabelecimentos de ensino preparatório c secundário;

2 agências bancárias.

Para além destes equipamentos, dispõe ainda de:

8 colectividades com diversas actividades de desporto, cultura e recreio;

15 estabelecimentos de ensino pré-primário c infantários (4 são de ensino especial);

3 lugares de culto; Cemitério;

Museu municipal (moinho de maré);

4 mercados (um de levante);

2 instituições de apoio a idosos (centros de dia); 2 cinemas;

2 campos de grandes jogos; 2 ginásios; 6 polidesponivos; Posto da GNR.

É ainda neste núcleo urbano que se situa a Junta de Freguesia de Corroios.

Os equipamentos enumerados ultrapassam largamente os níveis exigidos pela legislação e correspondem à satisfação das carências de um aglomerado tão populoso como é Corroios hoje em dia.

A vida activa de Corroios assenta principalmente no comércio e serviços, embora na zona de Santa Marta de Corroios se concentre um conjunto significativo de actividades industriais.

A vizinhança de Almada é para Corroios um factor não só de dinâmica urbana mas também da prática de actividades dc lazer e tempo livre, dada a proximidade das praias da. frente atlântica..

A futura ferrovia ligando Lisboa à margem sul pela Ponte 25 de Abril e com estação previsível em Corroios, irá constituir, sem dúvida, mais um factor de desenvolvimento desta aglomeração, garantindo uma melhor circulação inter e intramunicipal dos seus habitantes.

Nestes lermos, c ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. É elevada à categoria de vila a povoação dc Corroios, no concelho do Seixal.

Assembleia da República, 12 de Junho de 1991. — Os Deputados do PCP: José Manuel Maia — Rogério Brito — Odete Santos—Apolónia Teixeira.