Quinta-feira, 20 de Junho de 1991

II Série-A — Número 59

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Projeclos de lei (n.M 475/V, 477/V, 560/V, 78S/V e 786/V):

N.w 475/V e 477/V (alterações ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativos à apreciação e votação na especialidade.......................................... 1376

N.° 560/V (Conselho Económico e Social):

Relatório e texto final da Comissão de Economia, Finanças e Plano relativos à apreciação na especialidade e respectivas propostas......................... 1383

N.° 785/V — Criação da freguesia de Feijó no concelho de Almada (apresentado pelo PS) ............. 1389

N.° 786/V — Elevação de Angeja à categoria de vila (apresentado pelo PSD) .......................... 1390

Propostas de lei n.M 90/V, 97/V, 157/V, 161/V, 165/V, 182/V, 189/V e 202/V):

N.° 90/V (definição dos critérios de fixação da indemnização a atribuir aos senhorios pela remição da propriedade de terra pelos colonos):

Texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à apreciação na especialidade e respectivas propostas...... 1395

N.° 97/V — V. projectos de lei n.°' 475/V e 477/V.

N.° 157/V — V. projecto de lei n." 560/V.

N.° 161/V (Lei de Bases da Organização Judiciária de

Macau):

Texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ................ 1396

N.° 165/V (alteração à Lei Eleitoral das Autarquias Locais):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativos à apreciação na especialidade e respectivas propostas..................................... 1403

N.° 182/V (autoriza o Governo a regulamentar a actividade cinematográfica):

Relatório e texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.............................. 1404

N.° 189/V (Lei de Bases de Protecção Civil):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias... 1405

N.° 202/V [cria os Tribunais Administrativos dos Círculos de Ponta Delgada e do Funchal (altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 129/84, de 27 de Abril)]:

Texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e propostas apresentadas relativas à apreciação na especialidade...... 1411