Quinta-feira, 12 de Setembro de 1991

II Série-A — Número 67

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Resoluções:

Aprova, para ratificação, a Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem............................... 1740

Viagem do Presidente da República a Espanha____ 1747

Deliberações (n.0< 12-CP/91 a 15-CP/91):

N.° 12-CP/91 — Preenchimento de vagas ocorridas na

Comissão Nacional de Eleições................... 1747

N.° 13-CP/91 —Autoriza o funcionamento da Comissão de Equipamento Social para analisar a situação que obrigou a empresa BRISA — Auto-Estradas de Portugal, S. A., a pagar uma indemnização ao consórcio liderado pela ITALSTRADA por motivo de atrasos na disponibilização de terrenos para o lanço Águas Santas-Campo, da auto-estrada Porto-

-Amarante ..................................... 1747

N.° 14-CP/9I — Autoriza o funcionamento da Comissão de Equipamento Social para proceder à análise do conflito entre o conselho de gerência dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., e os trabalhadores da empresa e debater as suas possíveis soluções......... 1747

N.° 15-CP/9)— Autoriza o funcionamento da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para proceder à análise do conflito laboral que afecta os funcionários do Centro de Identificação Civil e Criminal e do Registo Nacional de Pessoas Colectivas................................. 1747

Projectos de deliberação (n.°* 149/V a 154/V):

N.° 149/V — Acesso ao ensino superior (apresentado

pelo PS)....................................... 1747

N.° 150/V — Esclarecimento sobre a redução do montante das pensões de aposentação e requerimento da presença na próxima reunião da Comissão Permanente das Secretárias de Estado do Orçamento e da Modernização Administrativa (apresentado pelo PS)..... 1747

N.° 151/V — Preenchimento de vagas ocorridas na Comissão Nacional de Eleições (apresentado pelo PSD,

pelo PRD e pelo CDS).......................... 1748

N.° 1S2/V — Apreciação do caso do pagamento de uma indemnização de 2 milhões de contos pela BRISA e elaboração de relatório pela Comissão de Equipamento Social (apresentado pelo PS) .............. 1748

N.° 153/V — Encarrega a Comissão de Equipamento Social de, em reunião a convocar com urgência, proceder à análise da situação que opõe o conselho de gerência dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., e os trabalhadores da empresa e debater as possíveis soluções para o conflito com o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, cuja presença deve ser solicitada por aquela Comissão (apresentado pelo PCP) 1748

N.° 154/V — Encarrega a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias de proceder, com urgência, à análise da situação do conflito laboral que abrange os trabalhadores do Centro de Identificação Civil e Criminal e do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, com vista à procura de soluções para este conflito, conjuntamente com o Ministro da Justiça, cuja presença deve ser solicitada por aquela Comissão (apresentado pelo PCP)......... 1749