1812

II SÉRIE-A — NÚMERO 68

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RESOLUÇÃO

VIAGEM 00 PRESIDENTE DA REPÚBLICA A BRUXELAS

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.°, n.° 1, 182.°, n.° 3, alínea e), e 169.°, n.° 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.a o Presidente da República a Bruxelas, entre os dias 8 e 10 de Outubro de 1991.

Aprovada em 8 de Outubro de 1991.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

Rectificação ao suplemento n.° 54, de 6 de Junho de 1991

No sumário, 1.* col., onde se lê «Decretos» deve ler-se «Projectos de lei».

® DIÁRIO

da Assembleia da República

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