Quarta-feira, 8 de Janeiro de 1992

II Série-A - Número 10

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Resoluções:

Eleição de cinco membros da Comissão Nacional de

Eleições......................................... 214

Designação de representantes no Instituto Nacional de

Defesa do Consumidor........................... 214

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República................. 214

Deliberação n.° 23-PL/91:

Eleição da delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa____ 214

Projectos de lei (n." 36/VI e 37/VD:

N.° 36/VI — Estatuto da Radiotelevisão Portuguesa,

E. P. (apresentado pelo PCP)..................... 215

N.° 37/VI — Estatuto da empresa concessionária do serviço público de televisão, Radiotelevisão Portuguesa, S. A. (apresentado pelo PS) ...................... 225

Propostas de lei (n." 6/VI e 7/VI):

N.° 6/VI(transforma a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., em sociedade anónima):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias .............. 232

N.° 7/VI — Estabelece a igualdade de direitos na atribuição das pensões de sobrevivência devidas por acidente de trabalho ou doença profissional — Altera a Lei n.° 2127, de 3 de Agosto de 1965................. 235

Projectos de deliberação (n.~ 10/VI a IS/VI):

N.° 10/VI — Sobre a posição da Assembleia da República relativamente ao Conselho Europeu de Maastricht

(apresentado pelo PS)............................ 236

N.° 11/VI — Comissão Eventual para a Cooperação Parlamentar entre Portugal e o Brasil (apresentado pelo PSD, PS, PCP, CDS e deputado independente João

Corregedor da Fonseca).......................... 237

N.° 12/VI — Constituição de uma Comissão Eventual para a Avaliação e Analise da Actual Situação no Vale

do Ave (apresentado pelo PCP)................... 237

N.° 13/VI — Medidas de protecção da Tapada das Necessidades (apresentado pelo PCP)................. 237

N.° 14/VI — Cosntituição de três subcomissões permanentes (apresentado pela Comissão de Educação, Ciência

e Cultura)....................................... 238

N.° 15/VI — Tendo em vista a petição apresentada pela Comissão Mista Câmara dos Despachantes Oficiais/Sindicatos (apresentado pelo PCP)................... 238