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Sábado, 25 de Janeiro de 1992

II Série-A — Número 15

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Resolução:

Designação do Provedor de Justiça............... 300

Deliberações (n.«s 1-PL/92 e 2-PL/92):

N." I-PL/92 (a).

N." 2-PL/92 — Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação............................. 300

(a) Será publicada oportunamente.