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II SÉRIE-A — NÚMERO 16

No quadro n indica-se o número de estabelecimentos por funções e para a actual vila da Amora e a sua percentagem relativamente ao total concelhio.

quadro n

Número de estabelecimentos por funções

 

Vila

Total

 
 

da

do

 
 

Amora

concelho

Percentagem

 

VA

VA

 

Abastecimento público de primeira

     
 

123

451

27,2

Comércio ocasional de segunda ne-

     
 

506

1 108

45,6

 

129

321

40,1

Scrviço de apoio complementar ao

     
 

274

765

35,8

Oficinas/serviços de reparação........

53

209

25,5

Actividades culturais, recreativas e

     
 

42

134

31,3

Actividades polarizadoras...............

88

239

36,8

Estabelecimentos agrícolas.............

3

29

10,3

Estabelecimentos industriais/arma-

     

zéns .............................................

52

442

11.7

 

76

208

36,5

 

7

34

20,5

A Amora, embora seja um local já bem servido de ttansportes, irá, sem dúvida, melhorar a sua acessibilidade com a constfução da futura ferrovia e ligação a Lisboa, com estação previsível na zona da Cruz de Pau (Foros de Amora). Esta infra-estrutura constituirá, sem dúvida, um factor de desenvolvimento para a futura cidade da Amora, melhorando muito o sistema de transportes existentes e a qualidade de oferta dos mesmos.

Deste modo, considera-se que os requisitos impostos pela Lei n.8 11/82, de 2 de Junho, se encontram largamente ultrapassados.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

É elevada à categoria de cidade a vila da Amora no concelho do Seixal.

Assembleia da República, 24 de Janeiro de 1992.— Os Deputados do PCP, Octávio Teixeira—José Manuel Maia.

PROJECTO DE LEI N.2 64/VI

ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE VILA DA POVOAÇÃO DE CORROIOS NO CONCELHO DO SEIXAL

Exposição de motivos

1) Razões de ordem histórica e cultural

A freguesia de Corroios, que foi restaurada cm 1976 ('), situa-se na margem sul do estuário do rio Tejo, no território do município do Seixal. Formou-se e

(') Diário da República, n.° 241, de 7 de Abril de 1976.

desenvolveu-se no fundo de um dos esteiros que o Tejo traçou no braço que entra no Seixal, tendo sido o rio, durante séculos, a principal via destinada a escoar os produtos agrícolas, florestais e industriais da área. Era, ao mesmo tempo, um local de passagem terrestre para o sul, visto que a estrada real, que de Cacilhas se dirigia para Coina em direcção a Azeitão e Setúbal e para Sesimbra, atravessava Corroios. Esta povoação deve o seu nome à existência de arroios. Assim, era dada essa explicação, em 1758, pelo paróco Pedro Simões Duarte: «A quem talvez os antigos pusessem este nome por ficar ao sul dela do nascente a poente um não pequeno campo baixo e tão húmido que ainda em o mais ardente e dilatado Verão conserva alguns arroios ainda que pequenos de águas, que nascidas do poente, correm por entre os brejos ao mar» (').

A situação geográfica privilegiada da freguesia de Corroios favoreceu a fixação do homem deste tempos muito antigos, pelo menos a partir da época da presença romana, como documentam os materiais arqueológicos na Quinta do Rouxinol. Foi, porém, a partir da Idade Média que a povoação de Corroios começou a desenvolver-se, sendo já constituída como freguesia do Termo de Almada em 1369, conforme as informações obtidas através da pesquisa documental efectuada, em meados do século xvin, pelo padre Pedro Simões Duarte.

A proximidade de Lisboa e a existência de excelentes recursos naturais favoreceram o aproveitamento agrícola e florestal em toda a área.

Em 1385 D. João I ofereceu a Nuno Álvares Pereira terras do Termo de Almada, incluindo as que se situavam na freguesia de Corroios. Aqui o Condesiável organizou quintas agrícolas e no fundo do esteiro, em 1403, mandou construir o primeiro moinho de maré da área do concelho do Seixal. Um ano mais tarde doou estes bens ao Convento do Carmo, instituição religiosa que os administrou até 1834, ano em que foram nacionalizados: «Da outra banda do Tejo, no termo da vila de Almada, tem este Convento a propriedade em todo o salgado, que entra do barco de Martins Afonso para dentro, sítio que também se chama Ponta dos Corvos, junto do Seixal. Este salgado entre daquela ponta para dentro dividido em quatro braços de mar: um deles vai para Corroios, outro para Algcnoa, outro para Amora e, em fim, o outro para Arrcntcla: c a mesma propriedade tem em todas as abras, esteiros, terras e águas daquela enseada. Nestes esteiros, deixou já o senhor Condestável edificado o moinho de Corroios, primeiro em todo aquele salgado que pelo tempo adiante se edificaram mais quatro, alguns dos quais o Convento beneficia por si, e outros tem aforado a diferentes pessoas, que lhe pagam certas quantias de trigo, com a pensão de o entregarem no seu celeiro desta cidade [Lisboa]» (2).

Para além do moinho de maré, os frades do Carmo possuíam na área da freguesia de Corroios várias quintas agrícolas, das quais extraíam excelentes produtos, em especial vinho c lenha, e obtinham valiosos rendimentos para o convento de Lisboa.

As quintas de Corroios, Vargeira e Marialva, propriedade dos Carmelitas, estavam bem equipadas, possuindo as alfaias e instalações rurais necessárias para

(') A. N. T. T., Dicionário Geográfico, vol. xi, p. 2609. (J) Frei José P. Santa Ana, Chronica dos Carmelitas, 1745. tomo i, Lisboa, pp. 381 e 382.

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