Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 1992

II Série-A — Número 17

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Resolução:

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para apuramento de responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão, bem como quanto às suas consequências económicas, sociais e ambientais, designadamente na região que envolve os municípios de Avis e Mora 3I4

Deliberação n.° 4-PL/92:

Composição da comissão parlamentar de inquérito para apuramento de responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão, bem como quanto às suas consequências económicas, sociais e ambientais, designadamente na região que envolve os municípios de Avis e Mora.............. 314

Projectos de lei (n.os 79/V1 a 86/VI):

N.° 79/VI — Assegura a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores na definição da politica

agrícola (apresentado pelo PCP) ................. 314

N.° 80/V1 — Elevação de Salir a vila (apresentado

pelo PSD) ................................. 316

N.° 81/VI — Programa de Rearborização para Áreas Percorridas por Incêndios Florestais (apresentado pelo PCP).......................................... 316

N.° 82/VI — Programa de Emergência para a Defesa

da Floresta Portuguesa (apresentado pelo PCP) ... 318

N.° 83/VI — Criação da freguesia de Linda-a-Velha

(apresentado pelo PCP)......................... 321

N.° 84/V1 — Criação da freguesia de Queijas/Linda-

-a-Pastora (apresentado pelo PCP) ............... 323

N.° 85/VI — Criação da freguesia de Cruz Quebrada/Dafundo (apresentado pelo PCP)........... 326

N.° 86/VI — Criação da freguesia de Algés (apresentado pelo PCP) ................................ 328

Proposta de lei n.° 17/VI (ARM):

Altera a Lei n.° 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil).......................... 331

Projecto de resolução n." 8/V1:

Promove a realização de um seminário sobre fogos florestais e defesa do ordenamento da floresta portuguesa e do espaço rural (apresentado pelo PCP)........ 331

Proposta de resolução n.° 2/VI:

Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional da

Juta e Produtos de Juta ........................ 332