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II SÉRIEA — NÚMERO 17

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

PROJECTO DE LEI N.2 86/VI

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE ALGÉS

A freguesia de Carnaxide ocupa uma área de 16,3 km2 e os seus núcleos populacionais mais significativos são:

Algés;

Miraflores;

Portela;

Outurela;

Carnaxide;

Linda-a-Pastora;

Queijas;

Linda-a-Velha;

Cruz Quebrada;

Dafundo.

Há pouco mais de 100 anos esta freguesia tinha uma intensa e produtiva actividade agrícola e a sua população era de 2000 habitantes. Hoje, com uma fisionomia completamente alterada, alberga perto de 100000 habi-

tantes. É a maior freguesia do País e defronta-se com múltiplos problemas e carências apesar dos importantes , equipamentos e infra-estruturas de apoio de que dispõe.

O crescimento tão flagrante e tão rápido (nos últimos cinco anos a taxa de variação demográfica foi superior a 11 %) não se operou de forma harmoniosa e teve inevitáveis repercussões negativas na vida da comunidade; sacrificaram-se terrenos de cultivo e linhas de água, destruíram-se espaços verdes e atentou-se contra o ambiente próprio dos antigos aglomerados populacionais e, por outro lado, não se criaram, com a mesma rapidez do crescimento demográfico, redes de esgotos e de estradas, sistemas de transportes, escolas e outros equipamentos e infra-estruturas sociais, etc. Proliferam os bairros degradados, com condições de vida infra-humanas, que juntam os seus problemas aos já existentes.

A evolução da população na freguesia de Carnaxide é, segundo previsão dos Serviços de Planeamento da Câmara Municipal de Oeiras, a seguinte:

representando sempre algo mais que 50 % da população do concelho de Oeiras.

A actividade industrial na freguesia é significativa c representa mais de 60 % da actividade industrial do concelho e, no que diz respeito ao comércio, o peso é ainda maior c representa cerca de 80 % da actividade comercial do concelho.

No que respeita a equipamentos de diversos tipos e afins, Carnaxide possui, entre outros:

12 escolas primárias; 3 escolas preparatórias; 3 escolas secundárias;

1 escola do ensino superior (o ISEF, com o maior complexo desportivo do País — o Estádio Nacional);

1 centro cultural da Junta de Freguesia; Numerosas creches e jardins-de-infância (dos quais

8 são da Junta dc Freguesia);

0 Aquário Vasco da Gama;

3 mercados de abastecimento;

2 mercados de levante;

33 colectividades de cultura c recreio;

4 postos dos CTT;

4 corporações de bombeiros;

1 hospital;

1 casa de saúde; 12 farmácias;

1 centro de saúde com várias extensões;

Vários postos clínicos e centros dc enfermagem;

1 esquadra da PSP;

1 posto da GNR;

1 repartição de finanças;

1 notário;

1 delegação dos Serviços Municipalizados,