Sexta-feira, 6 de Março de 1992

II Série-A — Número 21

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.os 2/VI, 4/VI e 102/VI a 105/VI):

N.° 2/VI — Elimina aJgumas restrições à concessão de habitação social:

Relatório e parecer da Comissão de Equipamento Social sobre o projecto de lei.................. 406

N.° 4/V1 — Revogação e alteração das normas mais gravosas do «Pacote laboral»:

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família sobre o projecto de lei........... 406

N.° 102/VI — Estatuto do jornalista e incompatibilidades (apresentado pelo Deputado independente João

Corregedor da Fonseca)......................... 407

N.° 103/VI — Alteração da imagem feminina nos manuais escolares (apresentado por Os Verdes)....... 408

N.° 104/VI — Acrescenta dois novos artigos à Lei n.° 4/84, de 5 de Abril, e dá nova redacção a outros artigos de protecção da maternidade e da paternidade (apresentado pelo Deputado independente Mário Tomé) N.° 105/VJ — Estende a efectividade do apoio judiciário aos cidadãos que dele careçam (apresentado pelo PS)............................................ 409

Proposta de lei n.° 22/VI:

Autoriza o Governo a rever o regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional................................. 410

Projecto de deliberação n.° 7/VI:

Visitas de grupos de jovens à Assembleia da República:

Relatório e parecer da Comissão de Juventude sobre o projecto de deliberação................ 411

Propostas de resolução (n.os 2/VI e 4/VI):

N.° 2/VI — Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional da Juta e Produtos de Juta:

Relatórios e pareceres das Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Economia, Finanças e Plano sobre a pro-• posta de resolução......................... 412

N.° 4/VI — Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear 413