Quinta-feira, 12 de Março de 1992

II Série-A — Número 23

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Decrelo n.° 8/VI:

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.° 407/91,

de 17 de Outubro .............................. 428

Resolução:

Conta Geral do Estado de 1989.................. 428

Projectos de lei (n.os 56/VI e 107/VI):

N.° 56/V1 (Lei sobre Objecção de Consciência):

Relatórios e pareceres das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Defesa Nacional sobre o projecto de lei..... 428

N.° 107/VI — Protecção aos animais (apresentado pelo PSD, pelo PS, pelo PCP, pelo CDS, por Os Verdes, pelo PSN e pelo Deputado independente João Corregedor da Fonseca)......................... 431

Proposta de lei n.° 19/VI (Autorização para contracção de um empréstimo externo):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei.............. 446

Projecto de resolução n.° 10/VI:

Constituição de uma Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento (apresentado pelo PSD)..... 446

Projecto de deliberação n.° 21/V1:

Elaboração de uma história do Parlamento Português desde 1820 até hoje e criação de uma comissão eventual com o objectivo de estudar as respectivas condições (apresentado pelo PSD)..................... 447

Rectificações:

Ao n.° 13, 2.°, 3.° e 6.° suplementos, de 21 de Janeiro de 1992 .................................. 447