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Sábado, 14 de Março de 1992

II Série-A — Número 24

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.° 108/VI:

Lei sobre objecção de consciência (apresentado por Os Verdes e pelo Deputado independente Mário Tomé) 450

Propostas de resolução (n."s 6/VI a 8/VI):

N.° 6/VI — Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e o Reino Unido Relativo à Supressão de Vistos entre Portugal e o Território das

Bermudas...................................... 457

N.° 7/VI — Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federativa Checa e Eslovaca sobre a Supressão de Vistos .... 458 N.° 8/VI — Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre a Supressão Mútua de Vistos .............. 460